PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 02.07

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Presente para os bombeiros

Hoje é o Dia Nacional do Corpo de Bombeiros Militar. O presente mais esperado pela corporação em Santa Catarina é que a Assembleia Legislativa priorize de uma vez por todas a votação do Projeto de Lei 65/2013, de autoria do Executivo, que concede a eles poder para interditar estabelecimentos em situação irregular.
Durante audiência pública organizada pela deputada Ana Paula Lima (PT) para discutir o poder de polícia da corporação, ontem pela manhã, o deputado Mauro de Nadal (PMDB), relator do processo, disse que pretende colocar o projeto em votação na Comissão de Constituição e Justiça ainda hoje para que possa ir a plenário antes do recesso parlamentar.

CRESCE O NÚMERO DE ASSASSINATOS

Levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública indica aumento de 2,17% no número de homicídios dolosos – aqueles com intenção de matar – nos seis primeiros meses de 2013 em comparação ao mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, o número de assassinatos passou de 368 para 376, oito a mais em números absolutos.
Já o número de latrocínios (roubos seguidos de morte) registrou queda de 30%. Foram 26 casos este ano contra 37 no mesmo período de 2012. O índice de resolução também alcançou taxas significativas, com 61,54%. Dos 26 latrocínios, 16 estão esclarecidos com a prisão dos autores. Houve registro de assassinatos em 108 dos 295 municípios de SC.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Estoques

Com tanta manifestação de norte a sul do país, chamam a atenção os estoques que a Polícia Militar tem de balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de pimenta. Nunca está em falta.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

O decálogo da reforma política

A presidente Dilma Rousseff confirmou que encaminha hoje ao Congresso a sugestão de convocação de um plebiscito sobre a reforma política. Não se viu entre os protestos que se espalharam pelo Brasil um único cartaz ou faixa apelando por isso. E a classe política segue outra vez na contramão.
A população reivindica melhoria nos serviços públicos de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Cansou de pagar impostos demais e receber serviços de menos. Mas, se for para enfatizar a reforma política, que venha nesta linha:
1 – A extinção dos suplentes de senadores. Na ausência do titular, assumiria o segundo mais votado. Nas assembleias estaduais e câmaras de vereadores, os suplentes só assumiriam em morte ou cassação do eleito.
2 – Eleições únicas a cada quatro anos. Campanhas de dois em dois anos só interessam mesmo aos derrotados e aos publicitários.
3 – Proibir a reeleição para os cargos executivos e admitir apenas duas para os legislativos.
4 – Eliminação dos cargos de vice. Previsão de que, no impedimento do titular, assuma o chefe do Legislativo ou o principal secretário.
5 – A extinção do foro privilegiado para autoridades e parlamentares.
6 – Adoção do voto distrital. Santa Catarina, por exemplo, seria dividida em 16 distritos eleitorais. Cada distrito elegeria seu representante na Câmara dos Deputados.
7 – Proibir que parlamentares ocupem cargos no poder Executivo. A medida extinguiria trampolins fisiológicos.
8 – Redução urgente do poder arrecadatório do governo federal e fortalecimento das receitas dos municípios.
9 – Eliminação da metade dos comissionados em todos os níveis. Suas funções seriam exercidas por servidores efetivos, como nas empresas.
10 – Exigir que parlamentares residam nas sedes dos poderes, como ocorre com juízes, promotores, desembargadores e ministros. Acabaria com sessões e presenças só terças e quartas-feiras.

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

Bombeiro (1)

Deputados farão de tudo para que as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e segurança pública analisem, ainda hoje, o projeto que dá poder de polícia na fiscalização de estabelecimentos que reúnam grande número de frequentadores. Hoje é o dia nacional dos Bombeiros e teria todo um simbolismo a aprovação em plenário.

Bombeiro (2)

Na audiência pública que analisou o projeto de regulamentação de sistemas de segurança e prevenção de incêndio, ontem, na Assembleia, o comunicador Roberto Salum foi aplaudido por defender que, além do poder de polícia para impedir a expedição de alvarás, será necessária a melhoria da estrutura da corporação e ser feito o convênio com engenheiros, por exemplo. A deputada Ana Paula Lima, autora do pedido de audiência, também defende a agilidade de implantação das medidas, mas não dá para esquecer que os bombeiros militares estão presentes em 110 dos 295 municípios catarinenses.

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia

Trajetória…

Há quase 90 anos, o Corpo de Bombeiros militares de Santa Catarina começou as atividades no Estado e o primeiro princípio de incêndio foi apagado no dia 5 de outubro de 1926. Para celebrar o dia Nacional dos Bombeiros militares, comemorado hoje, o continente Park shopping promove uma exposição fotográfica com 30 imagens históricas das atividades desenvolvidas pela corporação.

… heróica

Assembleia legislativa também presta homenagem, hoje, às 19h, em sessão especial, aos militares que dedicam suas vidas para salvar a de desconhecidos e os pequenos “bombeiros mirins” – jovens beneficiados pelo projeto social da corporação que ensina ações básicas de gestão de risco a crianças e adolescentes.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Agilidade

Quando querem é possível. A audiência pública de ontem na Assembleia, motivada pela tragédia da Boate Kiss em Santa Maria (RS), e estimulada pela deputada Ana Paula Lima, teve como compromisso levar hoje para a Comissão de Justiça os projetos que tratam de segurança e prevenção de incêndio para que sejam votados antes do recesso, em meados de julho. Dez projetos estavam tramitando pela Assembleia, sem pressa, sem a devida preocupação. Agora nenhum problema para colocá-los em pauta e aprová-los em nome da preservação da vida.

ASSUNTO: Artigo

VEÍCULOS: Diário Catarinense e Notícias do Dia

Dia Nacional do Bombeiro, por Marcos de Oliveira*

Nos 157 anos passados desde a regulamentação do primeiro Serviço de Extinção de Incêndios do Brasil pelo Decreto Imperial no 1.775, de 2 de julho de 1856, instituído por Dom Pedro II, a atividade de bombeiro no Brasil ampliou-se significativamente a serviço da vida. Agora entregamos à sociedade muito mais do que a precursora ação de combate e extinção de incêndios.
Acompanhando as demandas de um país em formação, evoluímos para instituição paradoxalmente especializada e plural. Hoje em Santa Catarina oferecemos serviços de excelência no combate a incêndios urbanos e florestais, no socorro pré-hospitalar, no resgate veicular, no salvamento aquático e em altura etc., sem mencionar a diversidade de atividades técnicas preventivas (análise de projetos e vistorias) e força-tarefa para atuação em situação de desastres.
Certamente construímos em Santa Catarina um bombeiro além das expectativas do presidente Getúlio Vargas, que instituiu em 1954, o 2 de julho como Dia Nacional do Bombeiro – data comemorativa ao serviço prestado pelas corporações e em atendimento às demonstrações de gratidão pelo povo pelas constantes provas de valor e bravura dos integrantes das corporações militares estaduais.
A experiência de mais de 30 anos de corporação me permite afirmar que ser bombeiro é mais que profissão, é vocação, estilo de vida dedicado à proteção e à segurança das pessoas. Aqueles que ingressam em nossa corporação aprendem os valores corporativos e que vivenciamos um processo evolutivo constante, assumindo a postura de organização pública credora de alto prestígio e responsável pela gestão de riscos e de desastres.
Parabéns a todos os bombeiros catarinenses. A vocês nossos cumprimentos e votos de muita saúde e sucesso nas missões.

*CORONEL DOS BOMBEIROS MILITARES, MORADOR DE TIJUCAS

ASSUNTO: Bombeiros nos EUA

VEÍCULO: Diário Catarinense

CERCADOS PELO FOGO: Incêndio mata 19 bombeiros

Dezenove bombeiros morreram ontem à tarde quando tentavam controlar um incêndio no Arizona, estado da região sudoeste dos Estados Unidos.
Eles foram atingidos pelas chamas quando trabalhavam para conter um incêndio na colina de Yarnell, 120 quilômetros ao noroeste de Phoenix.
Eles integravam uma equipe de emergência especialmente treinada, uma espécie de “tropa de choque” de combate a incêndios, que estava cavando uma linha corta-fogo para impedir a propagação das chamas.
O presidente Barack Obama homenageou os que perderam a vida no incêndio, em um comunicado divulgado durante sua viagem ao continente africano, no qual lamentou a terrível tragédia.
– São heróis, profissionais altamente especializados, que, como muitos em nosso país, trabalham diariamente colocando-se em perigo para proteger a vida e os bens de cidadãos que provavelmente nunca conhecerão – declarou.

ASSUNTO: PL dos Bombeiros

VEÍCULO: Portal da Alesc

Regulamentação de segurança contra incêndio deve ir a Plenário até o dia 18

Os dez Projetos de Lei (PLs) que dispõem sobre normas de segurança e prevenção a incêndios em casas de shows, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa, devem ser votados em Plenário até o dia 18. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (1º) pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB), relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante audiência pública realizada no Palácio Barriga-Verde para debater o tema.

Das propostas em análise, o PL 65/2013, do Executivo, tem centralizado os debates, por propor ao Corpo de Bombeiros Militar poder para interditar estabelecimentos em situação irregular. Na última reunião da CCJ,  no dia 25, Nadal apresentou parecer favorável à iniciativa, agregando ao texto, na forma de emendas, sete dos demais projetos e recomendando a tramitação dos demais de forma separada.

“O projeto governamental não afronta a constituição estadual, assegurando ainda a possibilidade dos municípios firmarem convênios com os bombeiros voluntários, observando requisitos prevenção e combate a incêndio existentes”, disse.

Com base nas questões levantadas na audiência, o parlamentar resolveu ainda acatar proposta da deputada Ana Paula Lima (PT) para a mudança na forma de pagamento de comandas e analisar a viabilidade de sugestões envolvendo a disposição de corrimãos, escoamento de fumaça e a extensão do poder de interdição de estabelecimentos de shows à Polícia Militar. “Vamos votar esta matéria na CCJ já na reunião de amanhã (2), Dia dos Bombeiros, abrindo a possibilidade de levar a matéria para Plenário antes do recesso parlamentar”, disse.

Propositora do evento, Ana Paula destacou que o debate é fundamental para que os deputados, em conjunto com as entidades envolvidas, possam chegar a um formato de legislação que esteja de acordo com as necessidades da sociedade. “Esta Legislação vai ao encontro das necessidades do nosso estado, mas restam lacunas que precisam ser discutidas, que não inviabilizem estabelecimentos e espaços comunitários como clubes de mães e de caça e tiro”.
Apoio à proposta do governo
Presentes à audiência, centenas de integrantes dos Bombeiros Militares procuraram demonstrar apoio especialmente ao PL 65/2013, que confere à corporação o poder para aplicar sanções administrativas a donos de estabelecimentos onde forem constatadas infrações. Na prática, afirmaram representantes da entidade, a Constituição Estadual já prevê (artigo 108) a medida, que ainda espera a regulamentação. Atualmente os flagrantes de irregularidades são levados às prefeituras e, em caso de risco à vida, comunicados ao Ministério Público Estadual, que por sua vez, os encaminha ao Judiciário.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Marcos de Oliveira, foi veemente em sua defesa ao projeto do governo, cujo poder de coercitividade, disse, trará mais rapidez à atuação da corporação. “O momento é de acordar e perceber a necessidade desta iniciativa, que vai mudar o panorama da segurança no estado. Não podemos mais permitir a possibilidade de um novo incêndio, novas mortes, sem ação preventiva”.

Entendimento semelhante foi expressado pelo promotor do Ministério Público Estadual (MPSC), Eduardo Paladino. “Não temos dúvida sobre a importância e pertinência da aprovação deste projeto. Precisamos dotar corporação de instrumentos para atuação ainda mais célere e eficaz. Atualmente perdemos um tempo que é precioso”, disse.

Representando a Polícia Militar (PM), o major Jorge Eduardo Tasca destacou que o mérito e a urgência da proposta são indiscutíveis e que os policiais também podem contribuir na tarefa de fiscalização. “Faltam mecanismos em exercitar as responsabilidades do Estado e o projeto vem suprir essa lacuna. E a PM pode ajudar a efetivar essas normas, pois já tem competência doutrinária, necessitando apenas que isto constasse de forma expressa no projeto”, disse.

Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o estado catarinense deve tomar uma posição clara sobre a questão, fato que pode servir de exemplo para o país. “Podemos nos tornar modelo para o Brasil nesta questão. Ninguém que esteja preocupado com a segurança pode se contrapor à aprovação desta regulamentação.  A população precisa ter a segurança de uma instituição que defina o que pode e o que não pode ser feito”, ressaltou.

Uma das únicas vozes contrárias ao PL 645, o presidente do Sindicato dos Condomínios e Edifícios da Grande Florianópolis, Alfred Heilmann, afirmou que a sociedade não precisa de mais uma instituição que exerça poder de polícia. “Já temos as polícias Civil, Militar, Federal, do Exército, da Marinha, entre tantas outras que cumprem este papel. Os bombeiros devem é reforçar suas atribuições de apoio à segurança, lutando por mais efetivo e estrutura física”, disse.

Participaram ainda dos debates o diretor da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina, Laudemir Antônio de Souza; o presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), Fredy Harry Schauffert, e o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Kobrasol, Paulo Vitorino Silva.
Projetos em tramitação (confira a íntegra dos PLs aqui)

·                  PL 5/13, do deputado Darci de Matos (PSD), institui a obrigação da contratação de pessoal habilitado para atuar em casos de emergência em todos os eventos com mais de 200 participantes.

·                  PL 6/13, também de Darci de Matos, determina a instalação de sistema informatizado que identifique o número de pessoas em todos os eventos com mais de 200 participantes.

·                  PL 8/13, do deputado Ismael dos Santos (PSD), torna obrigatória a divulgação de procedimentos de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.

·                  PL 11/13, da deputada Luciane Carminatti (PT), estabelece vistoria obrigatória pelo Corpo de Bombeiros nas instalações de ensino das redes estadual e municipal e particular antes do início de cada ano letivo.

·                  PL 32/13, do deputado Manoel Mota (PMDB), Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de espuma de isolamento acústico anti-chamas nos recintos fechados.

·                  PL 33/13, também de autoria de Mota, proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio.

·                  PL 38/13, da deputada Ana Paula Lima, estabelece vistoria e avaliação, a cada dois anos, das estruturas físicas das escolas da rede pública estadual de ensino.

·                  PL 53/13, também da deputada Ana Paula Lima, estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas.

·                  PL 65/13, do governo do Estado, dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio,conferindo ao Corpo de Bombeiros Militar poder para interditar estabelecimentos em situação irregular.

·                  PL 186/13, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), proíbe a utilização de materiais inflamáveis e não autoextinguíveis em recintos fechados de uso coletivo

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

SEGURANÇA À PROVA: Faltam policiais nas delegacias

Há anos, a falta de efetivo e de vagas no sistema prisional dificulta o trabalho da polícia em Santa Catarina. Mas no fim de semana, a vulnerabilidade na segurança pública estadual foi mais uma vez escancarada em uma ação criminosa. Aproveitando a ausência para jantar do único agente de plantão no sábado, bandidos resgataram dois presos da delegacia de Bombinhas e mobilizaram policiais de toda a região.
Uma sindicância interna será aberta para apurar a ocorrência. Sobre o quadro defasado de funcionários, porém, sobram indefinições. A expectativa é de que um concurso público amenize o problema, mas ainda não há data exata para que ele seja realizado.
– Temos equipamentos bons, armas, mas a principal dificuldade é a falta de material humano, que é o mais caro para o governo – destaca o delegado Gilberto Cervi, da Comarca de Porto Belo, que atende Bombinhas.
A situação extrema em Bombinhas obrigou o delegado a suspender temporariamente a atuação do setor de investigação, para que os agentes pudessem entrar nas escalas de plantão. Embora considere a medida um retrocesso, ele afirma que essa foi a única alternativa encontrada.– Reforcei o plantão pela necessidade de proteção, até da integridade dos meus agentes. Isso acontece pela fragilidade da segurança pública e o governo não nos dá condições.
O diretor de Polícia do Litoral, Artur Nitz, reconhece que a situação é delicada em todo o Estado e que existem locais ainda mais problemáticos, como Bombinhas. Para mudar esse cenário ele aponta apenas um concurso público da Polícia Civil como alternativa.
– Nunca conseguimos atingir esse número, mas o previsto em lei é em torno de 5,9 mil funcionários na Polícia Civil. Hoje, estamos trabalhando com um quadro de 3.196 pessoas entre delegados, escrivães, agentes e psicólogos – pontua.
Tratativas para um concurso público já existem e a tendência é de que ele aconteça ainda em 2013, para que os aprovados comecem a trabalhar no ano que vem. Devem ser abertas 340 vagas para agentes e 66 para delegados.

ASSUNTO: Responsabilidade fiscal

VEÍCULO: Diário Catarinense

CORTE DE GASTOS: Prefeito reduz o salário

O prefeito de Nova Veneza, Evandro Gava (PP), anunciou ontem um pacote de ações administrativas voltadas à redução dos gastos no município. Entre os atos, um decreto reduzindo em 25% o próprio salário, o do vice e dos secretários municipais. O objetivo é diminuir, principalmente, o impacto financeiro na folha de pagamento.
O gasto com folha alcançou 56,03% em 2012, acima dos 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a prefeitura, de janeiro de a junho deste ano o percentual de comprometimento da receita com a folha de pagamento foi de 48,97%, já considerado o reajuste de 8% repassado aos servidores municipais.

ASSUNTO: Mobilizações no país

VEÍCULO: Diário Catarinense

Reflexo em 2014: TSE deverá trabalhar no recesso de julho para viabilizar consulta popular. Para que a reforma vigore em 2014, é preciso aprová-la até 3 de outubro deste ano.

Presidente reuniu todos os ministros para mais uma vez falar sobre as manifestações e as demandas populares. Anunciou que vai enviar hoje ao Congresso as sugestões para o plebiscito sobre a reforma política e espera que as mudanças possam valer já na eleição do próximo ano. Entre os temas citados estão financiamento de campanha e sistema eleitoral.
Durante reunião ministerial ontem, a presidente Dilma Rousseff informou que a mensagem do Planalto pedindo a realização de um plebiscito sobre a reforma política será enviada hoje ao Congresso. A intenção do governo com a consulta é permitir a participação popular no debate e destravar uma iniciativa que patina há 15 anos no Legislativo.
– Nossa proposta tem o sentido de transferir para a população o direito de ser consultada – disse ela.
A oposição é contrária ao plebiscito. PSDB, PPS e DEM preferem a realização de um referendo. No primeiro mecanismo, a população vota se aprova ou rejeita pontos da reforma política que ainda não são lei. No segundo, os cidadãos são chamados a avaliar projetos já aprovados pelos parlamentares. Segundo Dilma, o plebiscito também é importante porque por muito tempo se tentou fazer a reforma política no Brasil sem sucesso:
– É também fundamental perceber que é preciso uma transformação para melhorar a representação do país. Consideramos como melhor o plebiscito porque achamos que é importante que haja esse protagonismo da população e esse respeito às reivindicações.
A presidente interrompeu a reunião para conversar com jornalistas. Ela afirmou que a Presidência não vai encaminhar perguntas para serem incluídas no plebiscito. A ideia é enviar apenas sugestões de assuntos a serem abordados na consulta. Caberá ao Congresso definir as questões aos eleitores. Entre esses temas, ela citou o tipo de financiamento em campanha eleitoral e o sistema de voto.
– Não vamos dar sugestões de perguntas, porque quem vai decidir isso é o Tribunal Superior Eleitoral e o Congresso.
A presidente afirmou esperar que as mudanças aprovadas pelo plebiscito possam valer para as eleições de 2014. Mas disse não ser possível saber se isso acontecerá. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá trabalhar durante o recesso de julho para viabilizar o plebiscito. Para que as eventuais mudanças tenham validade em 2014, o Congresso precisa aprová-las até 3 de outubro deste ano.
Dilma também disse que o encontro tinha como objetivo aprofundar as discussões de cinco pactos firmados com os governadores. Segundo a presidente, é preciso estar atento ao controle da inflação. Também ressaltou que não haverá redução de gastos sociais.
– Uma coisa é clara, o povo nas ruas não pediu redução de direitos sociais, e meu governo não o fará. Reduzir gasto social, isso não esperem de mim. Cortar Bolsa Família, jamais – garantiu a presidente.
A intenção era reunir os 39 ministros, mas Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Marta Suplicy (Cultura) estão fora do país. Também estavam presentes os líderes do governo no Congresso, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).