PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 19 DE NOVEMBRO
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
O geral e o específico
A Assembleia Legislativa começa a discutir hoje, efetivamente, o pacote salarial enviado pelo governo estadual para servidores da segurança pública. Hoje a Comissão de Constituição e Justiça vota a admissibilidade da emenda constitucional que desvincula o teto dos servidores do salário do governador permitindo aumentos reais a delegados e oficiais da Polícia Militar.
Também começa a análise específica dos projetos que colocam em prática uma das principais apostas do governo: a transformação dos salários e gratificações em subsídios – pagamentos em parcela única, sem penduricalhos. Policiais civis e militares serão os primeiros a conviver com essa forma de remuneração – já utilizada para os cargos eletivos e secretários de Estado. A experiência deve ser levada aos poucos para outras categorias.
A novidade traz preocupações nas categorias. Uma delas, externada pela associação dos praças da PM, é sobre a jornada de trabalho. O subsídio terá embutido um valor denominado ISA (Indenização de Serviço Ativo), que substituirá o que hoje é pago em horas-extras. O projeto especifica apenas o número mínimo de horas a serem trabalhadas para garantir o subsídio completo. A Aprasc teme ficar à mercê dos comandos para jornadas maiores que atuais, sem ganho extra. Pede a inclusão de um teto de 200 horas mensais.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, sinaliza que o pedido pode entrar na discussão durante a tramitação da proposta.
– A gente vê com bons olhos que as regras sejam claras e deem respaldo às escalas. Ninguém pode ser escravizado – disse ontem o secretário.
Questões pontuais como essa devem nortear as discussões de todo o pacote salarial.
ASSUNTO: Afogamento
VEÍCULO: Diário Catarinense
DESAPARECIMENTO: Bombeiros retomam buscas
Os bombeiros de Balneário Barra do Sul e Araquari devem retomar hoje pela manhã mais um dia de buscas pelo chapeiro Lorisnei dos Santos, 36 anos, que desapareceu na tarde de sábado nas águas da Boca da Barra, no Norte do Estado.
As buscas foram encerradas ontem à tarde sem sucesso. Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros de Araquari, Claudio Renato de Lima Penha, as embarcações vasculharam a região e os arredores das ilhas do Canal do Linguado, mas nenhum sinal dele foi encontrado.
Lorisnei foi levado pela correnteza ao tentar ajudar no salvamento da própria filha, a estudante Sandi Lopes, de 14 anos. A adolescente viajou quase 700 quilômetros para passar o fim de semana com o pai que ela não via desde que tinha dois anos. Ela, a mãe e um tio saíram de Taboão da Serra, no interior de São Paulo, para reencontrar a família de Lorisnei.
Ontem, a mãe do chapeiro acompanhou as buscar e, no fim da tarde, teve que ser atendida no posto de saúde de Balneário Barra do Sul. Com dores nas pernas, ela teve que ser medicada antes de ir para casa. Os três continuam na região e só irão embora quando as buscas forem encerradas definitivamente ou Lorisnei for encontrado.
ASSUNTO: RESGATE NA BAÍA DE BABITONGA
VEÍCULO: Diário Catarinense
PM divulga vídeo de resgate
A Polícia Militar divulgou ontem imagens do resgate de uma família de cinco pessoas na tarde de sábado na Baía da Babitonga, Litoral Norte de Santa Catarina.
No vídeo, duas crianças são retiradas da Ilha dos Ratos pelo helicóptero da 2° Companhia de Aviação da PM. Os outros familiares foram levados por uma embarcação particular.
De acordo com a PM, o grupo teria ido em uma lancha até a ilha para um passeio. Mais tarde, devido ao mar revolto, o piloto da embarcação não teria conseguido retornar para buscar a família. Ninguém se feriu no incidente.
ASSUNTO: ASSALTO EM PEDÁGIO
VEÍCULO: Diário Catarinense
GRUPO PROCURADO: Bando explode cofre em praça de pedágio
Ainda não foram encontrados pela polícia os homens que assaltaram a praça de pedágio da concessionária Autopista Planalto Sul na BR-116, em Monte Castelo, no Planalto Norte.
O grupo estava fortemente armado e explodiu um dos cofres da empresa. Os assaltantes ainda tentaram destruir um segundo cofre sem sucesso, pois a bomba utilizada não detonou. Eles levaram malotes com dinheiro para troco das cabines. Os homens fugiram e ainda estão sendo procurados pela Polícia Militar.
O assalto ocorreu às 3h10min de segunda-feira. Segundo a PM, de cinco a seis homens encapuzados e armados com metralhadoras chegaram em duas caminhonetes. Conforme a assessoria de imprensa da concessionária, dois funcionários foram rendidos.
Um ônibus com 29 passageiros e dois carros que transitavam na BR-116 também foram parados pelos bandidos, informou a polícia. Os homens ficaram com as chaves dos veículos para ninguém fugir. Nenhuma pessoa ficou ferida na ação.
Os homens fugiram em direção a uma estrada de terra que leva à cidade vizinha de Santa Terezinha. A Polícia Militar encontrou as placas das caminhonetes abandonadas no local, uma delas tem registro de roubo em Curitiba (PR).
A Polícia Civil abriu investigação. A praça do pedágio está em funcionamento normal.
ASSUNTO: Dono da Embraed
VEÍCULO: Diário Catarinense
MORTE DE EMPRESÁRIO: Testemunhas serão ouvidas
A Polícia Civil, em Balneário Camboriú, irá ouvir novas testemunhas para esclarecer a morte do presidente do Grupo Embraed Empreendimentos Rogério Rosa. No entanto, conforme o delegado Osnei de Oliveira, tudo indica que teria sido um suicídio.
O empresário foi encontrado morto com um tiro no peito em casa na manhã de domingo. Ontem, a polícia tomou depoimento de uma pessoa que teria sido uma das primeiras a chegar ao apartamento.
A jovem, que seria uma amiga e estava no apartamento, prestou esclarecimento no domingo. A perícia realizou exame nas mãos dela e da vítima para identificar se havia presença de pólvora. No corpo também foram coletadas amostras para verificar se Rogério havia consumido entorpecentes.
Imagens das câmeras do prédio que mostram Rogério e a jovem chegando no sábado e o resultado dos exames não foram divulgados pela polícia.
ASSUNTO: 13º ENEME
VEÍCULO: Portal da Feneme
TUDO PRONTO PARA 13o. ENEME EM BELO HORIZONTE – MG
Tudo já está pronto para o 13º ENEME – Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais a ser realizado nesta semana em Belo Horizonte – MG de 20 a 22 de Novembro.
Com a programação já divulgada e confirmada o ENEME já conta com mais de 200 Inscritos de todos os Estados Brasileiros mais o Distrito Federal, oportunidade onde serão debatidos temas de relevância levando em conta o debate nacional existente sobre segurança pública e modelo policial. Temas como: CICLO COMPLETO E MODELOS DE POLÍCIA NA EUROPA estão estarão em franco debate.
Ainda há tempo de interessados (civis e militares) inscreverem-se para participar do evento através do link:http://www.feneme.org.br/painel.php?mod=inscricao&id=49
O evento está sendo organizado em conjunto pela FENEME, e palas entidades de militares estaduais de Minas Gerais: Clube dos Oficiais da Polícia Militar; União do Militares e Associação de Oficiais da PM/BM.
PROGRAMAÇÃO
Data: 20 A 22 de novembro de 2013.
Local: Clube dos Oficiais da polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Rua Diábase, 200 – Prado – Belo Horizonte/MG.
Dia 20 – 20h – Solenidade de abertura com palestra magna.
Dia 21
– 08h – Credenciamento.
– 09h – Palestra com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
– 09h30min – Palestra “Sistema Policial Francês e a Gendarmeria Nacional de Investidura Militar”.
Palestrante: Oficial da Gerdarmeria Nacional da França, Capitão Jean Paul de Azevedo.
– 10h30min – Intervalo para o café.
– 11h15min – Palestra: “A Justica Militar e a Vitaliciedade dos Oficiais”.
Palestrante: Juiz Militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Coronel Rubio Paulino Coelho.
– 12h – Palestra: “Previdência dos Militares Estaduais”.
Palestrante: Coronel RR PMMG Cesar Braz Ladeira – Presidente da AMEBRASIL.
– 12h45min – Intervalo para o Almoço.
– 15h – Reunião com entidades filiadas a FENEME com pauta disponibilizada aos dirigentes.
Dia 22:
– 08h30min – Palestra: “Ciclo Completo de Policia”.
Palestrante: Major PMSC Jorge Eduardo Tasca.
– 09h30min – Palestra: “Sistema Policial Espanhol e negociações salariais”.
Palestrante: Oficial da Guarda Civil da Espanha, Comandante Miguel Canellas Vicens.
– 10h30min – Intervalo para o Café.
– 10h45min – Palestra: “ Reflexos da Desmilitarização das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares no Brasil”.
Palestrante: Tenente-Coronel PMMG Josan Mendes Feres.
– 11h30min – Palestra: “Panorama Nacional Atual: Congresso nacional e STF”.
Palestrante: Coronel RR PMESP Elias Miler da Silva.
– 12h30min – Encerramento.
ASSUNTO: Formatura de Bombeiros
VEÍCULO: Portal CBM SC
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NOVOS BOMBEIROS MILITARES SÃO FORMADOS EM CERIMÔNIA NOTURNA NA CAPITAL |
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O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) realizou excepcionalmente na noite desta quinta-feira (14/11), no Centro de Ensino da Corporação em Florianópolis, a formatura de 157 novos soldados. A cerimônia marcou o encerramento da série de solenidades de conclusão do Curso de Formação de Soldados (CFSd) realizada ao longo da semana em diferentes regiões do Estado, totalizando o término da capacitação de 294 novos bombeiros militares e, com isso, o reforço do efetivo para o atendimento à população. O evento na Capital foi iniciado com a encenação, pelos formandos, de demonstrações operacionais de parte das atividades que serão desempenhadas por eles nos quartéis em diferentes municípios catarinenses – salvamento em altura, salvamento aquático, resgate veicular, atendimento pré-hospitalar e combate a incêndio. As simulações, inéditas em cerimônias do CEBM, foram acompanhadas com atenção pelas mais de mil pessoas que prestigiaram a cerimônia. A turma de formandos do CFSd de Florianópolis levou o nome do 1º Sargento BM Arlindo Manoel da Rocha, que faleceu em 1988 em decorrência de ferimentos provocados pelo fogo durante o resgate de duas crianças em uma casa incendiada. Familiares do militar receberam homenagens em um momento comovente, especialmente para o aluno-soldado BM Daniel Manoel da Rocha – filho do homenageado e formando. A reverência ao militar foi sucedida pela entrega da venera ao aluno-soldado BM Wanderson Muller Pereira, classificado em 1º lugar no CFSd com média 9,65, pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e o Comandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Marcos de Oliveira. Em seguida, os demais formandos receberam o diploma de conclusão do curso das mãos de seus respectivos padrinhos e madrinhas. “Os agora novos soldados são a prova de que é possível fazer mais e melhor quando se tem um propósito maior. Temos certeza que todos continuarão sendo motivo de orgulho para suas famílias nos quartéis espalhados por Santa Catarina. A Corporação confia e depende deles para continuar a executar com sucesso a nobre missão de salvar vidas e bens alheios”, disse o Comandante-Geral, Coronel BM Oliveira, em seu pronunciamento. Ele também agradeceu o apoio do Governo do Estado, via Secretaria de Segurança Pública (SSP), para o aumento do efetivo, compra de equipamentos, a expansão dos serviços pelo Estado e as recentes conquistas no campo legislativo. O Secretário César Grubba, da SSP, ressaltou durante a solenidade os esforços de Governo em investimentos na pasta da Segurança Pública, em especial ao Corpo de Bombeiros Militar. Segundo ele, desde o início da atual gestão em 2011 o efetivo ativo da Corporação teve incremento de 24%, saltando de 2.198 para 2.720 bombeiros militares. “A inclusão de novos bombeiros e os investimentos em equipamentos e viaturas comprovam nosso compromisso com a promoção de ações estruturantes que assegurem condições para que a Corporação possa desempenhar suas atividades na proteção da vida e do patrimônio”, explicou. Em 2013, o CBMSC recebeu o maior investimento de sua história para a compra de viaturas e equipamentos. São mais de R$ 30 milhões em melhorias em fase de aquisição. Abrilhantada pela participação da banda da Polícia Militar, a cerimônia de formatura prosseguiu com o juramento dos novos Soldados BM e o tradicional batismo do fogo e da água, com o banho dos recém-formados: Vidas alheias e riquezas salvar. Bombeiros, ao combate! Série de Formaturas A formatura na Capital conclui o período de formação de quase 300 novos Bombeiros Militares, que entre os meses de abril e novembro receberam instruções teóricas e práticas da atividade de bombeiro nos CFSd sediados no Centro de Ensino Bombeiro Militar (Florianópolis) e quartéis-sede dos Batalhões em Curitibanos, Blumenau, Lages, Chapecó e Itajaí. A série de formaturas teve início na segunda-feira, com a conclusão do CFSd dos militares capacitados no quartel em Chapecó. Na terça-feira houve as cerimônias de encerramento do CFSd em Curitibanos e Lages e, na quarta-feira, foi a vez dos alunos capacitados em Blumenau e Itajaí. |
ASSUNTO: Deputado Sargento Amauri Soares
VEÍCULO: Portal da Alesc
Sargento Amauri Soares comemora vitória em ação contra o PDT
Em pronunciamento realizado na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (14), o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) destacou a decisão emitida pelo juiz Hélio do Valle Pereira anulando o processo de expulsão movido pelo seu antigo partido, o PDT.
De acordo com Amauri Soares, a comissão de ética instaurada pelo PDT para analisar uma situação de infidelidade do parlamentar com as linhas programáticas da agremiação foi considerada um ‘tribunal de exceção’ e seus atos foram invalidados. “Tivemos algumas divergências com a direção do partido, mas não concordamos com a acusação de que este parlamentar só age em interesse próprio. Estamos aqui por um mandato, por uma demanda e um projeto coletivo, de uma sociedade mais justa e igualitária. Foi uma vitória no campo jurídico, uma decisão que lava a alma”.
ASSUNTO: Quartel de Tubarão
VEÍCULO: Portal CBM SC
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GOVERNADOR EM EXERCÍCIO VISITA O QUARTEL DE TUBARÃO E ASSINA CONVÊNIO |
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Na manhã do dia 13 de novembro, o Governador em exercício, Deputado Joares Ponticelli, esteve no município de Tubarão para a assinatura de diversos convênios pertinentes a esta região. Um destes contemplou o Corpo de Bombeiros local com recursos na ordem de R$ 50 mil para aquisição e colocação do revestimento do piso tipo paver no pátio interno da sede do 8º Batalhão de Bombeiros Militar. Esta era uma requisição antiga dos bombeiros que atuam na Cidade Azul. A solenidade de assinatura do repasse foi prestigiada pelo Tenente Coronel BM Djalma Alves, Comandante do 8º BBM e demais oficiais e praças de Tubarão.
ASSUNTO: Negociação salarial VEÍCULO: Notícias do Dia Novo passo para a Reforma Os pareceres dos dez projetos que modiicam a remuneração dos servidores da segurança pública e padronizam as gratiicações do funcionalismo serão apresentados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) Assembleia Legislativa na manhã de hoje. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que eleva o teto salarial dos servidores está com a tramitação mais avançada. Com admissibilidade aprovada pela CCJ na semana passada, será apreciada pelo plenário à tarde. As relatorias foram destinadas a três deputados da base aliada: o presidente da CCJ, Mauro de Nadal (PMDB), o líder do governo, Aldo Schneider (PMDB), além de Silvio Dreveck (PP). Segundo Nadal, antes da reunião de comissão, haverá um encontro às 8h com a equipe técnica das secretarias de Estado da Fazenda e de Administração para esclarecer dúvidas. Como o governo encaminhou as matérias em regime de urgência, a base se articula para agilizar a tramitação. O objetivo é aprovar todas as propostas até 13 de dezembro. Além da CCJ, o caminho das matérias até o plenário passa pelas comissões de Finanças, Serviços Públicos e Segurança. Para agilizar, a tramitação será paralela em todos os colegiados. Apenas a PEC de aumento do teto dos servidores, hoje equiparado ao salário do governador (R$ 15.000) para o subsídio de desembargador (R$ 25.324), não precisa ser analisada pelas comissões de mérito. Após validada pela CCJ, a PEC será votada em plenário. Para ser considerada admissível precisa de maioria simples, metade mais um. Depois, volta à análise de teor na CCJ e retorna para a deliberação deinitiva, quando serão necessários 24 votos para ser aprovada. Categorias querem melhoria nas propostas Entre os dez projetos que serão analisados hoje na CCJ está o que padroniza as gratiicações dos servidores do quadro geral e o que institui o pro-eficiência, programa de benefícios por produtividade na secretaria de administração, instituto de previdência e procuradoria Geral. Também estão incluídas as propostas que aumentam a remuneração fixa dos policiais civis e militares, mas retiram gratificações e benefícios, como o pagamento de hora-extra. O líder do governo Aldo Schneider (PMDB) conta que os trabalhadores procuraram os parlamentares para sugerir emendas. Porém, qualquer alteração depende do aval da Fazenda, por envolver impacto financeiro ao estado. “Temos obrigação de receber as categorias, mas não podemos garantir que seus pedidos serão atendidos”, antecipou Schneider. A classe mais crítica às mudanças no vencimento é a dos agentes da Polícia Civil. Enquanto o governo propõe a implantação do subsídio em três cotas, entre agosto de 2014, e dezembro de 2015, os servidores querem que seja concedido de uma só vez. O piso passaria de r$ 2.983 para r$ 4.520, mas todos os benefícios, como adicional de pós-graduação (13%), serão cortados. |