Área do associado

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Clipping do dia 19 de março

19.3.2013

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 19.03

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 18.03

NOVAMENTE

Mais uma reunião do colegiado. Mais uma vez buscando um alinhamento de gestão. No sábado os secretários ouviram que integram um só governo e sendo assim o problema de um é de todos e a solução de um é de todos. Será que tem gente que ainda não entendeu? Parece que sim.

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

FEVEREIRO LIGHT

Mesmo com a onda de atentados registrada no início do ano, os dados da criminalidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram que fevereiro de 2013 foi o mês que registrou o menor número de homicídios dolosos em SC em dois anos.
Foram atendidos 47 assassinatos em todo o Estado, contra 56 em 2012 e 73 em 2011. Este ano, de 1º de janeiro até 18 de março, foram registrados 139 homicídios dolosos em Santa Catarina contra 164 no mesmo período do ano passado, uma redução de 15,24%.

ENQUANTO ISSO…

Ada de Luca, secretária de Justiça e Cidadania, ficou toda prosa com a matéria do jornal O Globo, que aponta Santa Catarina Catarina como Estado líder em número de detentos trabalhando no país. São 43% dos 17 mil presos.

VAI PARAR

Os servidores do Instituto Geral de Perícia de Blumenau vão paralisar os trabalhos hoje por duas horas, das 9h às 11h, em protesto contra a falta de política salarial do governo do Estado.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

A dupla imagem do governo

Destravar o governo, dar um alinhamento, tentar criar uma unidade de ação e procurar reduzir os entraves burocráticos. Esses foram os objetivos da reunião do secretariado estadual, realizada por sugestão do grupo gestor. O governador Raimundo Colombo (PSD) não participou do encontro.
As notas distribuídas pelo Centro Administrativo são ufanistas, destacam os pontos positivos, falam de avanços, de conquista de uma maior integração no primeiro escalão.
Mediador da reunião, o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni é um dos mais animados. Constatou que os problemas dentro do governo são consequência da ausência de comunicação interna ou de excesso de burocracia para simples encaminhamentos. Mas anunciou avanços no funcionamento da máquina. Diz que o governo ganhou mais velocidade, que as obras e serviços estão sendo contratados com agilidade e que em breve a população terá os resultados e os benefícios.
Na realidade, constituído a partir de uma coalizão de múltiplos partidos políticos, o governo virou um verdadeiro arquipélago, onde cada um cuida de sua ilha, de seus projetos e interesses. Ninguém defende a área alheia.
Apesar de várias crises, Colombo mantém a imagem de um governador cordial, um político que se dá muito bem com todos, inclusive com os adversários. Relaciona-se com todos.
Mas a imagem transmitida é de relativa indecisão, de falta de foco, de um projeto político. As obras lançadas acabam sendo engolidas pelo noticiário negativo sobre escolas interditadas, hospitais com leitos fechados e atos de insatisfação de servidores.
A marca lançada na propaganda oficial – o Pacto por Santa Catarina – tenta virar o jogo. A conferir, pois os consumidores-eleitores ainda não viram a cor dos produtos.
Governo de Colombo virou um arquipélago onde cada um cuida de sua própria ilha.

SEM ALVARÁ

Uma empresa de SC que está comemorando aniversário este ano agendou uma festa para colaboradores e convidados para a Arena Multiuso de São José. Teve que mudar o local. Motivo: a Arena não tem até hoje alvará do Corpo de Bombeiros.

Parada geral

Peritos oficiais de Santa Catarina fazem hoje nova manifestação em todo o Estado. Protestam contra o não-atendimento de promessas salariais do atual governo. Vão paralisar as atividades durante duas horas, a partir das 8h. Quatro institutos estaduais participarão do protesto.

Professores

Deputado Marcos Vieira (PSDB) apresenta hoje, na Comissão de Finanças da Assembleia, parecer favorável ao projeto da descompactação da tabela salarial dos professores da rede estadual. Submeter a matéria ao plenário nesta terça-feira vai depender de acordo de lideranças.

Reações

O projeto de descompactação da tabela dos professores não foi aprovado porque os deputados da base aliada estão insatisfeitos com o governo Colombo. Alegaram problemas na emenda, mas na realidade pretendem a fixação da verba estadual, individualizada, para repasse aos municípios.

 

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

Raimundo Colombo autoriza hoje o lançamento de um pacote de obras e aquisições na área da Justiça e Cidadania, ações que fazem parte do Pacto por SC. Estão previstos investimentos de R$ 27,7 milhões para reformas e ampliações de unidades prisionais. O pacote também prevê a compra de 70 veículos para transporte de presos, 2 mil uniformes e 1,1 mil coletes de segurança para agentes prisionais. O ato será pilotado pela secretária Ada de Luca.

Sintonia

O grupo gestor do governo do Estado reuniu, no final de semana, secretários setoriais, presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas para buscar o alinhamento político e administrativo das ações.
Os participantes consideraram a experiência positiva e sugeriram que o encontro se repita mensalmente. A ideia é que cada gestor faça uma avaliação da sua gestão e compartilhe experiências e sugestões.

PREPARADO

Militar experiente e bem relacionado, o coronel Oscar João Vasques Filho é desde a semana passada o novo chefe da Casa Militar da Assembleia. O oficial comandava o Centro de Formação de Oficiais da PM.

RECONDUÇÃO

Atual procurador-geral de justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin toma posse para novo mandato de dois anos no dia 19 de abril.

 

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia 18.03

Manutenção da tríplice aliança em torno da reeleição do governador Raimundo Colombo esbarra em composições nacionais

A antecipação do debate sobre as eleições de 2014 produz, neste momento, uma sequência infindável de cenários entre as principais siglas em Santa Catarina. A manutenção da tríplice aliança em torno da reeleição do governador Raimundo Colombo esbarra em composições nacionais que podem alterar o quadro dos últimos 10 anos.O PSDB é a grande incógnita. Protagonista das últimas quatro eleições presidenciais, os tucanos devem ser empurrados a ter o senador Aécio Neves (MG) na disputa ou, pelo menos, construir uma chapa temida pelo Palácio Planalto ao lado do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB .Fora da coligação pró-Colombo, o PSDB ficaria pronto para concorrer com chapa própria, apesar das reclamações da base, dos prefeitos e da bancada na Assembleia dos movimentos do senador Paulo Bauer, virtual candidato ao governo.Enquanto o dilema tucano de ser sócio-fundador da tríplice aliança contempla a bronca de quem quer continuar com Colombo, principalmente no momento de colher recursos do Estado, outro protagonista nacional, e que não consegue ter uma candidatura de maior envergadura em terras catarinenses, o PT da presidente Dilma Rousseff, se articula. A chegada do deputado federal Décio Lima à poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é estratégia clara para a projeção do nome ao governo.Difícil, mas não impossível como era em passado recente, seria imaginar que o PT poderia até apoiar Colombo, caso o PSD entrasse de cabeça na campanha à reeleição de Dilma. Algo em suspense depois que o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse à presidente da República que os pessedistas só entram na administração federal no ano que vem.

ASSUNTO: Benefícios Ministério Público

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Política

AUXÍLIO-MORADIA: MP-SC propõe projeto para garantir aumento

Texto sobre correção de 79%, que significa impacto anual de R$ 7,95 milhões, está na Assembleia

O auxílio-moradia pago a integrantes dos poderes catarinenses, que chamou a atenção do país no último mês pelo aumento de 79%, voltou à pauta da Assembleia. Desta vez, a discussão será feita em torno de um projeto de lei complementar do Ministério Público para estender o reajuste a procuradores e promotores. O impacto anual previsto no orçamento do MP-SC é de R$ 7,95 milhões.
Apesar de os deputados terem aprovado em dezembro a lei que inclui todos os poderes no reajuste, no caso do MP-SC é preciso fazer uma alteração na lei orgânica para que o aumento entre em vigor.

De acordo com a justificativa do procurador-geral do MP-SC, Lio Marcos Marin, encaminhada à Assembleia junto com o projeto, a lei aprovada em dezembro não revogou a anterior, de 2000, que também regulamentava o benefício. Por isso, a necessidade de mudar a lei orgânica especificando que a mais recente é a que vale.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, onde recebeu parecer favorável do deputado Mauro de Nadal (PMDB), mas teve pedido de vista do deputado Dirceu Dresch (PT). O petista disse apenas que precisa se inteirar melhor a respeito do projeto e ainda não tem uma opinião definida sobre o assunto.
O parlamentar pretende apresentar seu parecer hoje. Se aprovado na CCJ, o projeto precisa ainda passar pela Comissão de Finanças, para então ir a plenário.

Mesmo deputados com casa na região recebem benefício
O pagamento do auxílio-moradia aos poderes catarinenses causou polêmica porque o valor está no topo da lista na comparação com outros estados do país. No caso dos deputados estaduais, um dos principais questionamentos foi o fato de que parlamentares que têm residência fixa ou imóveis na Grande Florianópolis também recebem o benefício – apenas o deputado Edison Andrino (PMDB) abriu mão do auxílio.
No Poder Judiciário, além do aumento, os magistrados receberam um valor retroativo, previsto pela lei aprovada em dezembro. Com base nos números do Portal Transparência, o pagamento chegou a pelo menos R$ 9 milhões de gastos aos cofres do Tribunal de Justiça. (TJ-SC)
O argumento mais recorrente entre os defensores do benefício, em todos os poderes, é que o auxílio é legal.
“O auxílio-moradia, apesar da impropriedade do nome, foi inventado pelo então presidente do STF por volta do ano 2000, como forma de recompor a perda salarial dos magistrados.”
JOSÉ GALVANI ALBERTON, Procurador-geral em exercício

“Há anos os subsídios não têm reajuste”

José Galvani Alberton, procurador-geral em exercício

Nesta entrevista, Alberton fala sobre a proposta enviada à Assembleia Legislativa.

Diário Catarinense – Se a alteração da lei orgânica for aprovada pela AL, o MP pode automaticamente pagar o benefício retroativo, como prevê a lei de dezembro?
José Galvani Alberton – O benefício já era previsto em lei e vinha sendo pago regularmente, a exemplo do que ocorria com os outros poderes. Contudo, como a lei aprovada em dezembro modificou os valores, a alteração agora proposta visa apenas compatibilizar as duas leis.

DC – Como o MP-SC vê os questionamentos morais feitos sobre o reajuste do auxílio-alimentação, especialmente no caso dos beneficiados que recebem e têm residência fixa na cidade?
Alberton – O auxílio-moradia, apesar da impropriedade do nome, foi inventado pelo então presidente do STF por volta do ano 2000, como forma de recompor a perda salarial dos magistrados. Persiste até hoje, pelas mesmas razões, já que há vários anos os subsídios não são reajustados conforme a Constituição. É sob esse prisma que o componente ético precisa ser examinado.

DC – Em São Paulo, o MP entrou com uma ação contra a Assembleia alegando que o benefício teria sido “incorporado ao salário” e, por isso, ilegal. Como o MP de Santa Catarina vê essa situação?
Alberton – Desconhecemos detalhes. Por isso, não parece prudente emitir opinião.

 

ASSUNTO: Segurança em Baln. Camboriú

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

Polícia intensifica fiscalização nas ruas

Moda em grandes cidades, os patinetes, skates e bicicletas motorizadas ganharam as ruas de Balneário Camboriú. Mas a circulação de ciclomotores não durou muito. A intensificação da fiscalização, que tirou das ruas todos os veículos sem itens de segurança ou conduzidos por motoristas não habilitados, fez eles praticamente desaparecerem. A divergência entre autoridades e usuários motivou o Ministério Público a instaurar um inquérito civil público para apurar se há legitimidade na apreensão dos veículos ciclomotores, como ocorreu na semana passada por parte da Polícia Militar.

 

ASSUNTO: Segurança em Joinville

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

OLHO ELETRÔNICO: Mais câmeras em Joinville

Joinville vai ganhar um sistema de monitoramento mais moderno e eficaz. A cidade passará a contar com mais que o dobro das 41 câmeras existentes e os aparelhos, que são analógicos, serão substituídos por digitais.
O número de equipamentos não foi definido e vai depender da prefeitura, que vai dividir ao meio os custos com o governo estadual. O projeto inicial previa cem câmeras, o que sairia cerca de R$ 1,1 milhão. Mas se a administração municipal concordar, há possibilidade de instalação de até 200 aparelhos.
Em abril, municípios catarinenses receberão a proposta do Estado, que vai bancar a rede de transmissão por fibra ótica. As cidades arcam com a manutenção, limpeza e reparos.
Em Joinville, a prioridade serão as entradas e saídas, hoje sem cobertura. O secretário de Proteção Civil e Segurança Pública de Joinville, Francisco José da Silva, diz que muitos criminosos descem a serra pensando em praticar crimes na cidade.
O comandante da Central de Emergência em Joinville, tenente-coronel Dirceu Neundorf, defende também o aumento da vigilância nos bairros. Os focos seriam os cruzamentos e regiões de grande movimento, onde há mais furtos e roubos no comércio.
O coordenador das centrais regionais de emergência, tenente-coronel Vânio Luiz Dalmarco, diz que o edital será lançado na próxima semana.

 

ASSUNTO: Servidores Municipais de Blumenau

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

EDITORIA: Geral

Sindicato do servidores de Blumenau faz assembleia para discutir campanha salarial

Sugestão prevê reposição salarial considerando o INPC dos últimos 12 meses

O Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau (Sintraseb) agendou para esta quinta-feira a assembleia geral para discutir a campanha salarial deste ano. O ato está marcado para as 16h, na Praça Victor Konder, em frente à prefeitura. A instituição vai apresentar uma proposta de reajuste salarial para análise. 
A sugestão prevê reposição salarial considerando o INPC dos últimos 12 meses – índice que fecha apenas no final de abril – mais 5,39% de aumento real. O valor do vale-alimentação ainda não está fechado. A ideia é ficar entre R$ 15 e R$ 20 por dia trabalhado. Hoje, são R$ 12. Em seguida, as propostas serão encaminhadas ao Executivo e uma comissão será formada para dar início às negociações. A data-base da categoria é em maio. 
O sindicato propõe ainda a criação, por meio de lei, de uma comissão permanente de negociação, onde as reivindicações setoriais possam ser discutidas de forma restrita. Uma delas já está bem adiantada. É a do Seterb. Representantes dos funcionários e do sindicato têm encontro marcado para sexta-feira de manhã. Vão discutir assuntos ligados especialmente a melhorias na guarda de trânsito, como laudo técnico de periculosidade e regulamentação da jornada de trabalho

 

ASSUNTO: Segurança em Camboriú

VEÍCULO: O Sol Diário

EDITORIA: Geral

Polícia Militar reforça ações em Camboriú

Policiais vão atuar na cidade com poder de fiscalização, em auxílio ao poder público

A partir desta terça-feira a prefeitura de Camboriú e a Polícia Militar de Santa Catarina passam a atuar no município com uma parceria oficial. Ontem à noite o Comandante-geral da PM, Coronel Nazareno Marcineiro, esteve pessoalmente na cidade, no Bairro Monte Alegre, para assinar o convênio. O objetivo da ação é preservar a ordem pública, promovendo um trabalho conjunto entre o poder público e as forças de segurança. Com o acordo firmado, os policiais terão poder de fiscalização para auxiliar a administração municipal, envolvendo, por exemplo, alvarás de funcionamento, invasões de terra e construções irregulares.

Como a prefeitura não tem efetivo para fiscalizar 24 horas por dia, a ideia é que a PM atue principalmente durante a noite e madrugada. Depois, as informações serão repassadas às secretarias responsáveis para os procedimentos legais. A polícia vai trabalhar também em apoio à Defesa Civil e à Secretaria de Planejamento Urbano, inclusive podendo interditar casas em áreas de risco.

_ Serão 10 policiais nos bairros Monte Alegre, Tabuleiro e Conde Vila Verde, que são o foco principal da operação _ destaca o tenente Tiago Teixeira Ghilardi, da PM de Camboriú.

O convênio com a prefeitura está ligado à Operação Camboriú Mais Segura, que desde o fim de fevereiro reforça o policiamento nos bairros considerados mais perigosos. Todas as ações buscam reduzir o número de homicídios na cidade, que ano passado alcançou os 40 casos, dando ao município o título de um dos mais violentos do Estado.

Prevenção

O reforço no efetivo da PM não tem data para deixar Camboriú, e a presença dele nas ruas deve fortalecer outros setores da administração pública. Secretário de Desenvolvimento e Assistência Social, John Lenon Teodoro, pondera que o Conselho Tutelar, o Núcleo de Prevenção às Drogas e à Pedofilia e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) são alguns dos órgãos que vão ganhar mais destaque com a operação.

_ Esta será uma política pública diferenciada, porque ela visa a segurança sem perder de vista o lado social. Vamos focar na prevenção e preservação da ordem pública _ afirma.

 

ASSUNTO: Salários do magistério

VEÍCULO: Portal da ALESC

Finanças realiza reunião extraordinária para analisar reajuste do magistério

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa fará uma reunião extraordinária nesta terça-feira (19), às 10 horas. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Gilmar Knaesel (PSDB). Segundo ele, o objetivo é analisar o PLC 4/2013, que modifica o valor de vencimento dos membros do magistério público estadual. A previsão é que o projeto seja votado em Plenário ainda na sessão ordinária desta terça.

Em regime de urgência, o PLC teve a análise no colegiado postergada devido a um erro na sua tramitação, explicou o relator da matéria na Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB). “O governo do Estado, autor do projeto, apresentou uma emenda que deveria ter sido lida em Plenário antes de seguir para as comissões. Mas vamos acatá-la no relatório, que será pela aprovação”, disse.

Antes de ir a Plenário, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. A tendência é que o colegiado também se reúna nesta terça-feira.

Financiamento de R$ 3 bilhões
Outro projeto de destaque na pauta das comissões nesta terça é o PL 35/2013, também em regime de urgência. A proposta, em analise na Comissão de constituição e Justiça (CCJ), altera a Lei Estadual nº 15.855, aprovada no ano passado, que autorizou o Executivo a financiar R$ 3 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atender ao Programa Acelera Santa Catarina.

A assessoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB), a quem coube a relatoria, adiantou que será apresentado parecer favorável à aprovação do texto, que tem por objetivo corrigir erro redacional. Se tiver o relatório aprovado, o PL segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.