Área do associado

Área do associado

Clipping do dia 19 de fevereiro

19.2.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 19.02

 

 

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

REPORTAGEM ESPECIAL

 

EFEITO RETARDADO: Facção mantém perigo de atentados nas ruas

Polícias Militar e Civil reconhecem não haver garantia de que a onda de atos criminosos será encerrada imediatamente, e contingente da Força Nacional permanecerá no Estado por pelo menos 90 dias

A ofensiva do Estado. com transferências de 40 detentos para penitenciárias federais, 147 detenções e a chegada da Força Nacional de Segurança (FNS), não encerrou a onda de violência em SC. Foram oito ataques desde sexta-feira e não há garantias de que eles vão terminem imediatamente, afirma o comandante da Polícia Militar (PM), coronel Nazareno Marcineiro.
No entanto, ele avisa que informações do Serviço de Inteligência apontam que o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) ficou desestabilizado depois da operação realizada no fim de semana. Os informes sinalizam: a situação tende a se acalmar, mas num espaço de tempo que o comandante não pode precisar, embora o Estado tenha retomado o controle da situação.
O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, acredita que os atentados continuam porque ainda há muitos “disciplinas” nas ruas, ou seja, integrantes do PGC com missão de cumprir ordens. Diz que são cerca de mil em todo o Estado. Mas ele pondera que considerável parte dos ataques é fruto de vandalismo ou oportunismo. Acrescenta que o combate à organização criminosa é uma guerra permanente e não vai acabar.
O secretário de Segurança Pública, César Grubba, declara que se for necessário, a FNS vai mudar o foco de trabalho. Segundo o Diário Oficial da União, a ajuda federal vai ficar em Santa Catarina por 90 dias. Se houver motivo, o período pode ser prorrogado. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garante que o Estado contará com todo o apoio que precisar.

Incerteza ainda marca o transporte coletivo
Enquanto os ataques não param, a escolta dos ônibus continua na Grande Florianópolis. Os horários das linhas é que são um mistério. A Secretaria de Transportes da Capital chegou a definir uma tabela com saídas de comboios, que não foi divulgada. A justificativa é que seria testada.
A única definição até agora é o horário de começo e de término da circulação. Os ônibus deixam a garagem às 5h30min e circulam nos horários normais até as 19h. Depois, saem dos terminais apenas em comboios e escoltados por viaturas da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, até as 23h.

 

Detenções chegam a 147

Pelo menos 147 pessoas já foram detidas em todo o Estado desde que a onda de ataques voltou a assustar os catarinenses, em 30 de janeiro. Todas elas serão investigadas pela suspeita de envolvimento nos atentados e em facções criminosas e permanecem detidas preventivamente por 30 dias – inclusive os 21 adolescentes que compõem esse número e são apontados como os principais executores dos ataques ordenados de dentro das cadeias.
A última das prisões ocorreu na tarde de domingo em Jaraguá do Sul. O homem detido, Carlos Alves, é suspeito de ser um dos cabeças do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) na região. Ele estaria em regime aberto após ter cumprido parte da pena por tráfico de drogas, mas depoimentos levaram a polícia a acreditar que ele estaria fortemente envolvido com os últimos ataques.
Outros dois homens, Jadson Gonçalves, 18 anos, e Giovane Samuel Pereira, 19 anos, também foram presos em flagrante no mesmo dia por suspeita de terem incendiado um ônibus de transporte de trabalhadores rurais em Campos Novos. Os dois teriam recebido a ordem para cometer os ataques no início do mês, mas o mandante, Airton Muniz, foi preso por tráfico de drogas logo depois, o que transferiu a data da ação.
No sábado, 25 pessoas foram presas na da Operação Salve SC, desencadeada pela Polícia Civil. Houve cumprimento de novos mandados de outras 45, que já estavam detidas, apontadas como possíveis mandantes dos ataques de dentro das cadeias. De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, neste caso, elas terão a nova denúncia acrescentada à pena que já cumprem.

 

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

COLUNISTA MOACIR PEREIRA

 

Combate ao crime será ampliado

Policiais civis, militares e especialistas de vários órgãos da área de inteligência daqui e da Força Nacional de Segurança Pública prosseguem nas investigações, no levantamento de dados e na checagem de novas informações sobre os atentados no Estado. A qualquer momento devem ocorrer novas prisões dos envolvidos com a quadrilha do crime organizado.
Tanto autoridades estaduais como federais reiteraram a disposição de dar continuidade à operação deflagrada, com mais amplitude, energia, determinação e profundidade. O cerco contra a criminalidade vai ser estendido em novas frentes.
Integrantes da Força Nacional estão distribuídos em várias penitenciárias e presídios estaduais. Fazem o trabalho de contenção para evitar motins ou manifestações contrárias à transferência dos líderes das facções criminosas para prisões federais. O clima ali é normal, diz o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap).
O esquema de inteligência envolve os especialistas da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército e Aeronáutica. As informações e provas são concentradas no Departamento de Investigação Criminal (Deic), que decide sobre pedidos de prisão. As medidas preventivas e ações de repressão à criminalidade são decididas na Sala de Situação, no QG da Polícia Militar.
A avaliação feita no comando da operação é de ocorrência esporádica de atentados e mais frequente a ação de vândalos e oportunistas. O ministro José Eduardo Cardozo (PT) e governador Raimundo Colombo (PSD) continuam sintonizados, em relação direta entre Brasília e Florianópolis. Os presídios federais continuam com vagas disponíveis. Além de novas prisões previstas para os próximos dias, a hipótese de outras transferências não está descartada.
O mutirão dentro do sistema penitenciário só deverá começar nos próximos dias.

 

Ruídos

Em absoluto sigilo, foram montados os procedimentos para autorização da transferência dos presos. Tudo articulado no Judiciário pelo secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. Seria tudo centralizado. Na quinta-feira, foram surpreendidos por pedidos isolados da Secretaria da Justiça. Por pouco não comprometeram a operação.

 

ASSUNTO: Quartel em Trombudo Central + Secretaria de Justiça

VEÍCULO: Diário Catarinense

COLUNISTA RAFAEL MARTINI

 

VERMELHOU

O governador Raimundo Colombo inaugura hoje o 100º quartel do Corpo de Bombeiros Militar em SC. Será em Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí

 

À FRANCESA

Raimundo Colombo foi convencido e aceitou mexer na Secretaria de Justiça e Cidadania, a pasta considerada o epicentro da crise de segurança no Estado. A questão agora é encontrar a justificativa para uma saída honrosa e definir a data.

 

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: A Notícia

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO

 

A MOBILIZAÇÃO DO PMDB DE SC

Reunião de líderes na manhã de ontem marcou o início da mobilização do PMDB com vistas às eleições dos diretórios municipais, em outubro. O primeiro grande evento será no dia 20 de março, quando a Fundação Ulysses Guimarães promove grande encontro de prefeitos e vices. A partir de abril, o partido fará encontros regionais em toda Santa Catarina.
A eleição em Criciúma também entrou na pauta. As bancadas estadual e federal do partido devem marcar presença, no próximo domingo, em um grande evento político, respaldando a candidatura de Ronaldo Benedet. O vice-governador Eduardo Moreira deve reforçar sua participação nesta reta final de campanha no município. O tesoureiro do PMDB e presidente do Deinfra, Paulo Meller, vai requerer férias a partir de hoje para participar integralmente do processo eleitoral na principal cidade do Sul do Estado. Moreira e Meller já administraram Criciúma.
Caberá ao ex-governador Paulo Afonso Vieira trabalhar na agenda dos encontros regionais, com mobilizações junto às 36 coordenadorias regionais da sigla. Os roteiros devem ser finalizados em outubro, data limite para a realização das convenções.
Os peemedebistas também trataram da convenção nacional do partido, marcada para 2 de março. O PMDB catarinense, que teve o melhor resultado proporcional do País na última eleição municipal, terá novos espaços no futuro diretório.
Graças ao encaminhamento do coordenador Mauro Mariani, os cinco deputados federais do PMDB de Santa Catarina votaram em bloco na escolha do líder na Câmara.
No primeiro turno, fecharam com o gaúcho Osmar Terra, que ficou de fora do segundo, ganho pelo carioca Eduardo Cunha, embora os catarinenses tenham apoiado Sandro Mabel (GO).
O PMDB de SC perdeu nas duas rodadas, mas sua unidade fez com que Cunha prestigiasse a bancada do Estado. Além de um vice-líder, os catarinenses vão emplacar um integrante no Conselho Político, a ser criado pelo comando nacional da sigla. E o deputado Edinho Bez tem tudo para ser o presidente da Comissão de Finança da Câmara, uma das duas mais importantes da Casa.

 

ASSUNTO: Penitenciária no Vale

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

EDITORIA: Geral

 

SISTEMA PRISIONAL

Cabe uma penitenciária aqui?

Estado analisa implantar estrutura no atual presídio, três vezes menor que o ideal

Fazer caber 50 mil metros quadrados num terreno três vezes menor é o desafio do governo do Estado para implantar a penitenciária regional, caso a negociação com os prefeitos da região não prospere. A alternativa, tratada como primeira opção, é adaptar o terreno do Presídio Regional de Blumenau. Há R$ 22 milhões garantidos para a construção de uma penitenciária industrial nos mesmos moldes de Joinville e Itajaí, mas depende da doação de um terreno de 50 mil metros quadrados, espaço para trabalho e para o regime semiaberto.
Quinta-feira passada, os 14 prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Vale (Ammvi) consentiram em definir a questão após audiência com o governador Raimundo Colombo. A alternativa é adaptar a penitenciária ao terreno de 15 mil metros quadrados do atual presídio. Além do espaço menor, a estrutura corre o risco de não ter as mesmas condições para oferecer trabalho e ressocialização.
Embora não tenha estabelecido prazos, o secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Lúcio César Botelho, garante que a alternativa é prioridade:
– A posição repassada pela Secretaria de Justiça é fazer o investimento naquele terreno, que já é propriedade do Estado.
A declaração vem um dia depois de o governador admitir que o presídio de Blumenau é o maior problema do sistema carcerário no Estado. Pela Lei de Execuções Penais, a penitenciária é responsável por abrigar os detentos que já foram julgados e condenados. No presídio, deveriam ficar somente os detidos temporariamente ou preventivamente, enquanto aguardam sentença.
O Santa tentou contato ontem à tarde com o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Soares Lima, para explicar a situação. Ele atendeu ao celular, mas pediu para que a reportagem retornasse mais tarde, devido à série de reuniões que participava. Nas outras duas tentativas, ele não atendeu. Vice-presidente da Ammvi, Paulo Eccel reiterou o desejo dos prefeitos em discutir com o Estado.
– O que quero é que o Estado venha conversar com a gente. Este tem sido o grande problema. Desde 2011, a Ammvi vem propondo conversa e o governador nunca tem espaço na agenda – desabafou.
O secretário regional, César Botelho, garantiu que agendará uma reunião com os prefeitos da Ammvi com a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, para explicar as políticas de segurança pública e o projeto. Os recursos vêm do pacote financiado com o BNDES. Se não forem aplicados na penitenciária, podem ir para outros investimentos.

 

ASSUNTO: Bombeiros com novo comandante

VEÍCULO: O Sol Diário

EDITORIA: Geral

 

Batalhão do Corpo de Bombeiros de Itajaí tem novo comandante

Tenente-Coronel Sérgio Murilo de Melo assume no lugar de Onir Mocellin, há 16 anos no cargo

Uma solenidade militar na última sexta-feira formalizou a passagem de comando do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede em Itajaí. Após 16 anos sob o comando do Tenente-Coronel Onir Mocellin, o Batalhão passa a ser comandado pelo Tenente-Coronel Sérgio Murilo de Melo – que antes ocupava o Subcomando local. 
A cerimônia na sede do 7º Batalhão foi prestigiada pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Marcos de Oliveira, pela secretária de Desenvolvimento Regional de Itajaí, Eliane Neves Adriano Rebello, pelo prefeito Jandir Bellini (PP) e pelo reitor da Univali, Dr. Mário César dos Santos, entre outras autoridades militares e civis.
Em seu pronunciamento, o Coronel Oliveira ressaltou a destacada atuação do comandante Mocellin na estruturação do Serviço de Salvamento Aquático dos bombeiros do Estado, bem como o desenvolvimento das Organizações Bombeiro-Militar da região de Itajaí.
Na solenidade, o Tenente-Coronel Mocellin foi homenageado pelos anos de serviços prestados. Agora, o militar desempenhará funções junto à Diretoria de Ensino Bombeiro Militar, em Florianópolis.

 

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: Notícias do Dia

COLUNISTA HÉLIO COSTA 18.02

 

Duro golpe no PGC
Até que enfim o governo fez o que a população quer: polícia nas ruas investigando e prendendo. Muita gente não viu – ocorreu na calada da madrugada – um exército de homens com roupas escuras, fortemente armados, subindo morro, pegando criminosos, apreendendo armas e prendendo gente famosa alinhada com a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense. Em apenas dois dias foram cumpridos 70 mandados de prisões: 50 em presídios e 25 nas ruas. Cinco presos são advogados. Enquanto a Polícia Civil corta os tentáculos do crime organizado, que já sacudiu 31 municípios com 40 ônibus incendiados desde o dia 30 de janeiro, a Força Nacional transferiu os cabeças do PGC para presídios federais e agora ocupa unidades prisionais para impedir a comunicação entre criminosos e o mundo lá fora. Até março a Polícia Civil de Santa Catarina pretende cumprir mais 20 mandados de prisões. Já estava na hora de o governo dar um basta nesta situação cujos atentados começaram ser vulgarizar, sem nenhum objetivo.

 

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: Notícias do Dia 18.02

COLUNISTA PAULO ALCEU

 

Volta à normalidade em Santa Catarina
Depois da Operação Salve SC que transferiu presos para penitenciárias federais e cumpriu 70mandados de prisão, a expectativa da sociedade e do próprio governo é que o Estado volte a normalidade com o fim dos atentados terroristas que começaram a acontecer dia 30 de janeiro e passaram de cem ocorrências. A megaoperação da Força Nacionalem conjuntos com as polícias estaduais e federais foi precisa e eficaz. Sem disparar um tiro os policiais conseguiram remover os presos dentro de todos os cuidados exigidos, legais e médicos. Antes de serem transferidos os policiais passaram por exame médico. Uma praxe na transferência de detentos. Já na manhã de sábado o governador Raimundo Colombo disse: “Nós quebramos a espinha dorsal do crime”. Mas é preciso daqui para frente uma vigilância permanente e mudanças no sistema prisional para evitar novos atentados. O governo deve trabalhar nessa linha: varrer todos os problemas que estão na origem desse episódio que tornou-se conhecido nacionalmente.

 

Gigolô de crises
Ferveu de gigolô de atos terroristas, que se aproveitaram da crise na segurança para promover protestos. Figuras abomináveis, abutres e urubus, que só aparecem em tempo de crise para dar a receita aos problemas. Mesmo quem não é da área arrota conhecimentos.

 

ASSUNTO: Estatuto da Criança e do Adolescente

VEÍCULO: Notícias do Dia 17.02

COLUNISTA CARLOS DAMIÃO

 

Papo cabeça com Hélio Abreu Filho

“Investir no adolescente dá bons resultados”, diz o advogado que atua na área de assistência e direitos sociais

 

Advogado, com atuação destacada na área de assistência e direitos sociais, Hélio Abreu Filho acompanha e participa de discussões sobre crianças, adolescentes e idosos, utilizando inclusive as redes sociais para manifestações sobre as propostas de redução da idade penal. “Não podemos julgar, a partir de um adolescente, todos os demais”, diz nesta entrevista. Confira:

 

Os atentados em SC reacendem a polêmica sobre a redução da maioridade penal, por causa do envolvimento de adolescentes. O que você acha disso?

A idade penal é fixada em razão de teses jurídicas e não devem decorrer do emocional. E não podemos julgar, a partir de um adolescente, todos os demais. O que temos que perceber é que é possível tanto fazer um novo começo, como um novo fim! Dois exemplos: uma educadora começou a levar à escola um pequeno instrumento, que foi capaz de conscientizar muitas mentes infanto-juvenis para seu papel de protagonistas da sociedade contemporânea. Assim também ocorreu numa feira de livro, onde a perturbação da ‘ordem’ dos adolescentes foi transformada, a partir da atitude de uma educadora, em serviço de rádio comunitária.

 

Numa eventual redução da idade penal não correríamos o risco de ver adolescentes mais jovens, com menos de 16 ou 14, ingressando no crime?

Eu diria, alcançados pelo crime! Imagine seu filho imaturo, numa roda de amigos em que um deles pratica um ato infracional ao seu lado. Ele vai responder pelo quê? Embora a sociedade já tenha se manifestado desfavorável a qualquer retrocesso, o assunto tem voltado à baila. Não podemos deixar de vislumbrar o nosso filho, adolescente, como sujeito de direitos-deveres, como pessoa em peculiar fase de desenvolvimento (única), e, portanto, passível de um tratamento diferenciado do adulto, não punitivo e não retributivo, e cuja tábua de medida é a necessidade pedagógica. Criar um direito penal juvenil é transformar a medida hoje pedagógica, em punitiva.

 

Onde é que o Estado erra (ou errou) quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente?

Veja: os adolescentes já trazem em sua bagagem, dores, angústias e muita ansiedade. Seus direitos são historicamente violados e a nossa cultura mantém esta violação (‘é de pequeno que se torce o pepino’). Na realidade, falta cumprir com a prioridade absoluta (Constituição Federal e ECA), com destinação privilegiada de recursos públicos para a educação, esporte, cultura e lazer, com visibilidade nos investimentos em programas sócio-educativos – foco pedagógico -, e destaca-se aqui o compromisso de prefeitos com o Orçamento Criança (OCA), criado pela Abrinq e estimulado pela Unesco.

 

Os programas de inclusão educacional e cultural, como os desenvolvidos pelo Instituto Padre Vilson Groh, estão no caminho?

A grande ‘tarefa’ de organizações como a de Vilson Groh é mostrar para a sociedade, para o comerciante, os pais, os dirigentes educacionais, que investir no adolescente dá bons resultados. E os adolescentes de seus programas demonstram! Eles precisam ser respeitados pedagogicamente como seres em construção e não como simples objetos do poder estatal.

 

E a questão do idoso, está bem encaminhada ou o idoso continua sendo vítima de descaso e abandono?

O Conselho do Idoso e a Secretaria de Estado da Assistência Social trabalham muito e construíram protocolos e parcerias. E nossa Assembleia produziu um conjunto de leis que privilegiam a atenção ao idoso. Contudo, diferentemente das tradicionais, o Estatuto do Idoso é de cumprimento imperativo, resulta em multa, em penalidade, para quem descumpri-lo. Ele não é mera legislação programática. Penso que agora devemos investir em prevenção, em especial na área da Saúde, alargando a idade da independência física.

 

ASSUNTO: Horas extras na Câmara Federal

VEÍCULO: Correio Braziliense

EDITORIA: Política

 

Câmara quintuplica para R$ 44,4 milhões os gastos com horas extras

O benefício infla ainda mais os já generosos salários dos funcionários, recém-reajustados com a aprovação do plano de cargos

Enquanto o Senado diminuiu drasticamente as despesas com horas extras em 2012, a Câmara dos Deputados gastou, no mesmo período, cinco vezes mais — desembolsou R$ 44,4 milhões em benefício de seus funcionários que fizeram serviço extraordinário. O dinheiro excedente engorda os já supersalários das categorias da Casa, que estão ainda maiores desde janeiro, com a entrada em vigor do novo plano de cargos, que concederá, até janeiro de 2015, aumentos de mais de 50%.

O desembolso do Senado com horas extras passou de R$ 42,4 bilhões, em 2010, para cerca de R$ 7,5 milhões, em 2011, e R$ 8 milhões, no ano passado. O valor destinado pela Câmara em 2012, por sua vez, é igual ao de 2010, porém, abaixo do total liberado em 2011, de R$ 69,4 milhões. A justificativa da Casa é que houve mais sessões deliberativas, nas quais os servidores teriam trabalhado mais de oito horas por dia, com intervalo para o almoço, ou mais de seis horas corridas.