PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 18.06

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

DESCEU QUADRADO

Os servidores públicos da administração direta do Estado, em especial da Saúde, Educação e Segurança, não gostaram nem um pouco da informação de que Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa pagarão reajuste de 6,71% a partir do próximo mês. É que o aumento de 6% negociado durante a data-base do funcionalismo em janeiro, até hoje não foi pago e nem sequer tem previsão.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Liberdade de expressão

Nesta quinta-feira, finalmente a Sexta Câmara de Direito Civil (TJ) vai decidir sobre a censura do livro A Descentralização no Banco dos Réus, sobre a relação do governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e a revista Metrópole.
Jornalista Nei Silva, dono da revista, chegou a ser preso, acusado de chantagem, na luta para receber o que tinha sido combinado.

COLUNISTA MARCOS ESPÍNDOLA – Diário Catarinense

CIC não tem autorização para ser ocupado!

Pasmem, mas o Centro Integrado de Cultura (CIC) na Capital não tem e nunca teve o Habite-se, que “só é” um ato administrativo que autoriza a utilização efetiva de construções e edificações. São quase quatro décadas nesta situação que, se fosse levada ao rigor da lei, o espaço jamais deveria estar em atividade.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Avaliações

Relatos da direção da penitenciária de São Pedro de Alcântara e de representantes da Secretaria de Segurança Pública acontecerão amanhã na Comissão de segurança da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente, deputado Maurício Eskudlark, a meta é produzir medidas de controle de detentos e humanização do sistema de visitas. Infelizmente as autoridades ainda estão na fase de ouvir e longe de agir…

ASSUNTO: Editorial

VEÍCULO: Diário Catarinense

NÃO SÃO SÓ 20 CENTAVOS

Depois de uma reação inicial que, em muitos casos, desbordou para a violência contra manifestantes e transeuntes comuns, as autoridades finalmente parecem ter compreendido o que vem sendo dito em bom português desde semana passada em cartazes nas ruas e posts nas redes sociais: “Não são só R$ 0,20”.
As vaias à presidente Dilma Rousseff e ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, na solenidade de abertura da Copa das Confederações, sábado, reforçaram a impressão de que, conforme a máxima do Barão de Itararé, há algo no ar além dos aviões de carreira. Pelo Instagram, rede social para compartilhamento de imagens, artistas de TV, modelos e outras celebridades divulgaram fotos com o olho roxo, num gesto de solidariedade aos agredidos pela polícia.
Até mesmo no Exterior há manifestações de apoio ao movimento no Brasil, que da redução do preço da passagem de ônibus passou a levantar bandeiras como o repúdio à homofobia e ao desinvestimento em saúde e educação.
Quando um movimento emerge, galvanizando atenção de amplas parcelas da população, o Estado não pode se refugiar no descaso e muito menos responder com bombas de efeito moral e balas de borracha.
Cabe ao poder público garantir, sim, a ordem, o respeito à lei e o direito de ir e vir, e para este fim existem as instituições policiais e de fiscalização do trânsito. Imaginar, porém, que esses instrumentos bastam para dar conta de uma sociedade cada vez mais complexa e interconectada, onde distintos setores são capazes de expressar demandas de forma muito mais livre e generalizada do que antes da atual revolução tecnológica, é uma grave falta de qualquer governante. Equivale a perder de vista o dever do Estado de dialogar com a população e canalizar anseios e reivindicações por meio da construção do consenso.
Por isso, merecem reconhecimento atitudes como a do ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho, que recebeu no Planalto representantes de grupos que participaram do movimento de sábado diante da Arena Mané Garrincha. Em São Paulo, depois do aturdimento inicial, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, ensaiam gestos de abertura em relação aos manifestantes.
Neste momento em que o mundo volta os olhos para o Brasil, não se pode esperar da população apenas o comportamento de boa coadjuvante que canta o Hino Nacional a plenos pulmões nos estádios. O país precisa mostrar que, após 25 anos de normalidade democrática, aprendeu lições de civilidade e respeito à diferença e está preparado para promover o diálogo a fim de encontrar soluções. Que nossa nação enfrenta grandes problemas, ninguém há de negar.

ASSUNTO: Manifestações transporte público

VEÍCULO: Diário Catarinense

O BRASIL VAI ÀS RUAS: País indignado

Protestos que começaram por causa do aumento das tarifas de transporte público ganharam adesão de manifestantes ligados a outras causas

Depois de mais de duas décadas sem grandes protestos, o país assistiu a cenas que lembraram movimentos históricos como Diretas Já! e Caras Pintadas. A concentração surpreendeu pelo número de pessoas nas principais cidades e leva governantes a refletir sobre as razões das manifestações.
O que se viu ontem nas principais cidades do país vai além do mar de pessoas que ocupou as ruas das principais cidades brasileiras e pelo menos 11 capitais. Locais historicamente ligados a movimentos como Diretas Já e Caras Pintadas – Cinelândia (Rio de Janeiro), Avenida Paulista (São Paulo) e Congresso Nacional (Brasília) – tornaram-se pontos de convergência para manifestações ligadas a insatisfações populares.
No dia 3 de junho eram apenas estudantes protestando contra o aumento das tarifas do transporte público em São Paulo. Mas a esses protestos foram acrescentadas outras bandeiras: estatuto do nascituro (trata da definição do que é feto), PEC 37 (limita o poder de investigação do Ministério Público), gastos estatais com a Copa do Mundo.
Professor de Ciências Políticas, Valmir dos Passos acrescenta ainda outros episódios que de alguma forma somaram para a amplitude dos protestos.
– Velhas práticas nas eleições, a crescente impunidade de políticos, auxílio alimentação retroativo de R$ 100 mil para juízes. Tudo isso faz as formas de representação serem questionadas – disse Passos.
O dia que começou pacífico terminou em violência. No Rio, manifestantes atiraram coquetéis molotov na Assembleia Legislativa. Em Brasília, seguranças não conseguiram impedir que manifestantes ocupassem o teto do Congresso. Em Belo Horizonte, a polícia usou gás lacrimogênio para dispersar grupos que atearam fogo em pneus perto do Mineirão. Em Porto Alegre, batalhão de choque teve de agir após depredação de ônibus e lojas.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que “a presidente Dilma Rousseff considera que manifestações pacíficas são legítimas e próprias da democracia e que é próprio dos jovens se manifestarem”. O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o governo está preocupado com os protestos.
Manifestação programada para hoje em Florianópolis
Novas manifestações estão programadas para os próximos dias no país. Em Florianópolis, uma convocação feita via redes sociais chama para uma “panfletagem” hoje e quinta-feira. A polícia não informou se haverá esquema especial de segurança, mas garante que está monitorando o assunto.

Confrontos

Houve conflitos em algumas cidades e protestos acabaram em confrontos, com patrimônios depredados e manifestantes e policiais feridos. No Rio de Janeiro, a sede do Legislativo virou cenário de confusão.

Em algumas cidades os protestos acabaram em confusão. No Rio de Janeiro, manifestantes incendiaram um carro que estava no estacionamento funcional da Assembleia Legislativa (Alerj) e depredaram uma viatura da Polícia Militar. Mais de 80 policiais militares foram feridos e impedidos de sair de dentro da Assembleia, de acordo com informações da Agência Brasil. O presidente da instituição, deputado Paulo Melo, reagiu com indignação à tentativa de invasão e chamou os manifestantes de baderneiros.
Em Belo Horizonte eram 17h quando aconteceu um confronto entre a tropa de choque da PM e os ativistas mineiros que trancavam vias em oposição aos gastos com as obras para a Copa das Confederações. Os manifestantes, que se agrupavam na Avenida Antônio Carlos, perto da Universidade Federal de Minas Gerais, revidaram o disparo de bombas de gás dos soldados com pedras e colocando fogo em alguns objetos na avenida. Algumas pessoas ficaram feridas.
Porto Alegre também viveu uma noite de violência. A manifestação, que começou na prefeitura, foco principal dos protestos, avançou bloqueando as avenidas centrais e terminou com quebra-quebra de vitrines na Avenida Ipiranga. Foram contidos e dispersados pela Brigada Militar com uso de gás e bombas de efeito moral. Houve ônibus incendiados e a frota foi retirada de circulação.

ASSUNTO: Manifestações transporte público

VEÍCULO: A Notícia

Joinville terá passeata em solidariedade aos presos e feridos em protestos em São Paulo

Manifestantes prometem sair às ruas na quinta-feira para exigir o fim da repressão e melhorias no transporte público

Em solidariedade aos manifestantes presos e feridos em confronto com a polícia em São Paulo nos últimos dias, joinvilenses prometem sair às ruas na próxima quinta-feira. A mobilização está sendo feita por meio das redes sociais. 
De acordo com a organização, a concentração será na Praça da Bandeira, será às 17 horas, e a passeata pelas ruas da cidade, sem uma rota definida, deve começar às 18h30.
Na página do evento no Facebook, e no perfil Anonymous Joinville, a organização ressalta que a manifestação é pacífica e tem como  objetivo exigir do governo municipal a retomada e finalização do processo licitatório do transporte coletivo.
Além disso, o ato público terá como foco a questão da liberdade de expressão e outros direitos dos cidadãos. Com cartazes, os manifestantes prometem pedir o fim da repressão e da  violência contra os ativistas, melhorias no sistema de saúde e educação.

ASSUNTO: Estrutura bombeiros

VEÍCULO: O Sol Diário

Bombeiros de Balneário Camboriú não têm equipamento para combater fogo em prédios altos

Corporação tranquiliza população e diz que prédios têm equipamentos de segurança

Um incêndio em um apartamento em Balneário Camboriú, na manhã de segunda-feira, levantou, novamente, a discussão sobre os equipamentos utilizados pelo Corpo de Bombeiros para o combate às chamas.

Os curiosos que assistiram a movimentação na Avenida Atlântica reclamaram da demora dos bombeiros para chegar até o local. De acordo com o tenente Daniel Dutra, o tempo de atendimento a uma chamada é de até 12 minutos. Porém, problemas de deslocamento por Balneário Camboriú são frequentes.

— O trânsito é um fator complicador nas nossas ocorrências, não apenas em caso de fogo. Quando respondemos chamadas de afogamento, acidentes, quase sempre temos dificuldades em chegar no local — revela o tenente-coronel Walter Ferreira Povoas.

O oficial enfatiza a importância de as pessoas liberarem a passagem imediatamente para veículos de emergência.

— Pedimos para as pessoas assim que nos verem com as luzes ligadas abram caminho. Um minuto a mais no trânsito pode custar a vida de uma pessoa — avisa.

Altura dos prédios

Para muitos, mesmo com sistemas de segurança presentes nos prédios, a altura dos edifícios continua deixando os moradores assustados. Povoas acalma a população e esclarece que os prédios só recebem liberação dos bombeiros na cidade se eles tiverem todos os requisitos de segurança necessários.

— Na eventualidade de segunda-feira por exemplo, não seria necessário o uso de outros equipamentos. Utilizamos o sistema de segurança do prédio que funcionou corretamente, como deve ser. Por isso a nossa fiscalização e liberação é rígida, para que possamos confiar nos sistemas dos edifícios— diz.

Isabel Valente é ex-síndica de um prédio de 27 andares. Ela mora no 20° e diz que se questiona frequentemente sobre o que faria em uma situação de emergência, já que a escada dos bombeiros cobre apenas cerca de 10 andares. Em Balneário Camboriú, a instituição não conta com unidades móveis com escada magirus, mais adequada para edificações maiores.

— Seguros, seguros, a gente não se sente. São tantos prédios uns maiores do que os outros sendo construídos e a gente nota que os bombeiros não possuem equipamentos eficientes para todos casos. E se o incêndio fosse em um andar onde a escada não alcançasse? — questiona Isabel.

O tenente-coronel Povoas afirma que, além dos sistemas de apoio eficientes que os prédios apresentam, eles contam em casos de ocorrências maiores com a colaboração de todos os corpos de bombeiros da região.

— É um procedimento padrão da instituição em casos muito graves receber ajuda dos profissionais das cidades próximas. Estamos prontamente preparados para a primeira resposta.

Susto

O incêndio em um apartamento da Avenida Atlântica foi contido rapidamente pelos bombeiros. A suspeita é de que o fogo tenha começado no aparelho de ar-condicionado, na parte externa do prédio.

— Ainda não posso confirmar a informação, já que apenas depois do trabalho da perícia será provado o que ocorreu — diz o tenente-coronel Walter Ferreira Povoas.

O apartamento em que ocorreu o acidente estava vazio. O tenente Daniel Dutra, que acompanhou a operação, conta que o fogo foi rapidamente controlado com ajuda do próprio sistema contra incêndio do prédio. Os maiores danos ocorreram apenas no quarto em que o ar-condicionado estava.

— Também suspeitamos que o aparelho em chamas soltou fagulhas que incendiaram ar-condicionado que estava no andar de baixo— diz Dutra, responsável pela operação.

Denise Antunes, a diarista do apartamento esteve na sexta-feira no local e confirmou que os únicos eletrodomésticos ligados eram a geladeira e o freezer. Os donos do apartamento são de Ponta Grossa, no Paraná, e visitaram a unidade há pouco mais de uma semana.

De acordo com o tenente, nenhum outro apartamento foi danificado, com exceção do ar-condicionado do apartamento do andar abaixo. Segundo o Corpo de Bombeiros, as portas contra incêndio foram suficientes para evitar que a fumaça se espalhasse pelo prédio.

A moradora do edifício ao lado, Isabel Valente, conta que chamou os bombeiros assim que percebeu que o prédio estava em chamas.

— Chamamos ajuda imediatamente, mas demorou pelo menos 20 minutos para eles chegarem— afirma a aposentada.

Prevenção

— Sempre que for se ausentar de casa, mesmo que por poucos dias, não deixe nada ligado na parede (com exceção da geladeira, que funciona de forma diferente)
— Faça uma revisão regularmente da instalação elétrica de sua casa
— Jamais deixe velas acesas sem estar presente no mesmo cômodo 
— Avise um vizinho de confiança sobre a sua ausência e deixe sempre o seu contato em caso de emergências
— Não utilize os chamados Ts, ou dispositivos que aglomerem mais de um aparelho na mesma tomada. Eles podem causar graves problemas nas instalações elétricas

ASSUNTO: Consumo de crack

VEÍCULO: Hora de Santa Catarina

Guarda Municipal mapeia os pontos de consumo de crack e perfil dos usuários em Florianópolis

Foram registrados mais 400 usuários na região

Uma pequena pedra, que custa R$ 5 e causa efeitos devastadores é a responsável pela criação de uma sociedade. Profissões, residências, relacionamentos e até turismo de crack fazem parte deste universo paralelo, que habita esgotos, túneis, praças, pontes e viadutos da Capital. Um levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a UFSC e a Guarda Municipal, revelou os pontos de uso da droga e o perfil dos usuários: quem são, o que fazem e por que chegaram ali. A conclusão é de que Florianópolis é um lugar atrativo para craqueiros. 

O relatório aponta que a cidade é um lugar fácil para se conseguir dinheiro, pois o povo é muito caridoso.
— Tem craqueiro que consegue até R$ 150 em um dia — diz o guarda municipal Joel Padilha.
Abandono da família e gravidez indesejada
Não há um número exato, mas foram registrados mais de 700 usuários de crack na região, sendo que 87% deles não eram nascidos na Capital. O universo paralelo, porém, não gira apenas em torno do dinheiro para a compra da pedra. O relatório cita o afundamento nas drogas por abandono da família, relacionamentos amorosos e até gravidez indesejada e posterior aborto.
O mundo das drogas também envolve migração, e a porta de entrada da cidade é tão acessada quanto a de saída. Alguns param de usar crack por um tempo, voltam para casa e depois retornam às ruas. Joel diz que eles brincam com estas recaídas no mundo real: 
—  Contam que foram dar uma engordadinha — diz o guarda, em referência ao emagrecimento causado pelo uso do crack. 
O que fazer se eu encontrar um usuário de crack?
É justamente isso que a prefeitura quer fazer: um protocolo para definir o que será feito com craqueiros. A orientação primeira é levá-los aos postos de saúde ou CAPS. Existem três tipos de internação: compulsória (feita judicialmente), involuntária (feita pela família) e voluntária, onde o próprio usuário vai até o centro de reabilitação. Nem sempre a internação é a melhor saída, então é preciso que um profissional analise o caso. 
As ocupações dos usuários
Flanelinhas
Chegam a ganhar R$ 3 mil por mês extorquindo motoristas que querem estacionar seus carros em lugares públicos. Vários flanelinhas não são usuários de crack, mas outros fazem dela sua profissão para sustentar o vício. A prática é ilegal.
Prostitutas 
Mulheres não têm nenhum serviço de comunidades terapêuticas para tratamento em Florianópolis e geralmente vivem em lugares onde possam viver da prostituição. Vivem na honestidade, já que a prática não é proibida no país. 
Ladrões 
Vilões da segurança pública, roubam quaisquer objetos que possam ser vendidos e revendidos. Invadem casas e alguns chegam a usar armas para roubarem pedestres. Muitos largam a vida do crime porque acham que o risco de serem presos não compensa o preço da pedra e se aproveitam da caridade dos cidadãos e vão esmolar.
Catadores 
Usam a reciclagem como meio de conseguir renda para comprar a droga. Assim como os flanelinhas, eles também fazem parte de um grupo que não necessariamente usa crack. A atividade é legal.
Pedintes 
Vão para as ruas e semáforos pedir esmolas. A renda média é de R$ 60 diários, mas há relatos de até R$ 150 angariados em um único dia. A Secretaria de Segurança de Florianópolis pede para a população não dar dinheiro à pedintes. Turistas Vêm para Florianópolis se aproveitar do aumento da população para conseguir mais dinheiro (entre as diversas profissões acima citadas). Há casos de deficientes físicos que usam de sua condição para conseguir transporte gratuito e conseguem viajar pelo país inteiro.

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina

Moradores protestam contra possível construção de complexo penitenciário na Itoupava Central, em Blumenau

Protesto ocorre na noite desta terça-feira e inicia em frente ao Salão Cruzeiro

A possibilidade de um terreno do Bairro Itoupava Central abrigar o Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí motiva um grupo de moradores a se reunir na noite desta terça-feira no Salão Cruzeiro, às 19h30min, para discutir sobre o assunto. A comissão organizadora criou o Acorda Itoupavas, com o objetivo de refutar a chance de a unidade ser construída na região.
Atualmente, a Fundação de Meio Ambiente do Estado (Fatma) analisa o licenciamento ambiental de três possíveis terrenos de Blumenau. O governo, porém, não divulga os locais para evitar especulações e discussões antecipadas. Segundo Ailton de Souza, membro do grupo que organiza o encontro de hoje à noite, os moradores são totalmente contra a construção do complexo penitenciário.
– Fizemos uma pesquisa de porta em porta na nossa região com 353 famílias. Apenas três disseram estar indiferentes ao local. O restante é contra – afirmou Souza.
A intenção dos organizadores é colocar em debate a aprovação de um abaixo-assinado contra a construção da unidade e uma moção de repúdio que será enviada à Câmara de Vereadores com a mesma proposta.
– Ninguém nos chamou para conversar e debater a proposta. Queríamos participar da discussão sobre o local onde o complexo será construído – explicou Souza.
Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, César Botelho afirmou ontem que não irá ao encontro. Por assessoria de imprensa, Botelho afirma que não há motivos para ir à reunião, já que o terreno ainda não foi escolhido. O salão Cruzeiro fica na Rua Carlos Krueger, na Itoupava Central.

ASSUNTO: Contratação Bombeiros

VEÍCULO: Portal da SSP

O governador Raimundo Colombo autorizou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) a realizar concurso público para o ingresso de 114 novos soldados no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A liberação ocorreu em solenidade militar alusiva aos 10 anos de emancipação administrativa da Corporação. A inclusão de novos militares vai viabilizar também a ativação dos serviços de Bombeiro nos aeroportos de Joaçaba, Forquilhinhas, Jaguaruna e Correia Pinto.

A autorização, conforme o Comandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Marcos de Oliveira destaca o esforço de governo para melhorias na Segurança Pública. Em 2013, a Corporação recebeu o maior investimento da história para a compra de equipamentos e viaturas – com a destinação de cerca de R$ 30 milhões dos R$ 265 milhões em recursos para a Segurança Pública do Pacto por Santa Catarina.

“Os futuros bombeiros militares irão reforçar o efetivo nas diferentes regiões do Estado e proporcionar mais segurança para a população”, destacou o Comandante-Geral. A expectativa é de que o novo concurso seja lançado ainda em 2013, com previsão de inclusão dos novos alunos do Curso de Formação de Soldados (CFSd) no primeiro trimestre de 2014.

ASSUNTO: Obras Mercado Público

VEÍCULO: Notícias do Dia

Habite-se. Liberação do Corpo de Bombeiros representa segurança contra incêndio

O vice-prefeito de Florianópolis e secretário municipal de Obras, João Amin, falou ontem sobre o Habite-se do Mercado Público Municipal, emitido na sexta-feira pelo Corpo de Bombeiros. Segundo ele, é a primeira vez na história que o Mercado está dentro dos padrões de preventivo de incêndio exigidos pela corporação. Amin ainda lembrou que a prefeitura tinha, judicialmente, prazo até o dia 23 de junho para conseguiu a liberação.

“É um documento muito importante para garantir a segurança dos comerciantes e das pessoas que frequentam diariamente o nosso mercado”, completou o vice. Segundo João Amin, o açougue que foi interditado na sexta-feira permanecerá desta forma até uma nova vistoria do CAT (Centro de Atividades Técnicas) dos bombeiros, amanhã.

“A vistoria será feita apenas neste box para liberação. O restante do mercado já está liberado”, ressaltou. João Amin afirmou que o contrato com a JK Engenharia, empresa que venceu a licitação para obras no mercado, será interrompido até que a Justiça julgue a liminar de box que impede reformas nos banheiros da ala Sul.

“Dessa forma, não será preciso nova licitação. Mas o contrato deve ficar paralisado uns seis ou oito meses, no máximo”, disse. A retirada do tapume do telhado e os detalhes finais de outras obras da Ala Sul devem ser finalizadas nos próximos dias, garante Amin.

ASSUNTO: PL dos Bombeiros

VEÍCULO: Notícias do Dia

PL dos Bombeiros atrasa

O projeto do governo do Estado que regulamenta o poder  de polícia do Corpo de Bombeiros Militar deve ter a tramitação continuada hoje, quando o relator da matéria, Mauro de Nadal

(PMDB) pretende ler o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Depois do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, que matou 242 pessoas, pipocaram em todo país leis propondo normas mais severas de fiscalização em locais públicos. O projeto do governo do Estado é para regulamentar o poder de polícia do Corpo de Bombeiros Militar dando à corporação a autoridade para aplicar as sanções administrativas que vão desde advertência até a interdição parcial ou total dos estabelecimentos que não cumprem as leis de segurança de incêndio e pânico.

O Corpo de Bombeiros Militar participou do estudo e elaboração do projeto que foi coordenado pela Casa Civil, assim como técnicos do CREA (Conselho Regional de Agronomia e engenharia), Fecam (Federação Catarinense dos Municípios ) e Bombeiros Voluntários. O projeto foi enviado à Assembleia no dia 21 de março em regime de urgência, que prevê a aprovação em 45 dias, mas foi retirado porque outros sete projetos que tratam do mesmo tema foram incluídos.

O comando do Corpo de Bombeiros acompanha a tramitação na Assembleia e procurou líderes dos partidos para pedir pressa na votação. Segundo o deputado que preside a CCJ, o atraso no andamento da matéria se deu por causa da realização de reuniões do orçamento regionalizado e ainda pela votação do Fundo que destinou R$ 500 milhões aos municípios.

ASSUNTO: Lei Seca

VEÍCULO: Notícias do Dia

Lei mais dura nem sempre é levada a sério

A lei seca, parceria entre o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde e a PRF, nasceu em fevereiro de 2008. No mesmo mês foi proibida a venda de bebidas em postos de rodovias. Por pressão do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 16 de novembro de 2011, entrou em análise um projeto para endurecer a lei seca: o que era infração virou crime. O inquérito policial não fica restrito ao bafômetro. Testemunhas, vídeos e fotos servem como prova. De acordo com a associação Brasileira de Medicina de tráfego, a utilização de bebidas alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas.

Rodovias Federais

De sexta-feira a domingo, 4.332 veículos foram fiscalizados. Sete pessoas foram presas por alto nível etílico. Quatro morreram e 196 ficaram feridas. Bafômetro tira 4.000 condutores bêbados das estradas federais do início de 2012 – quando endureceu a fiscalização da lei seca no estado – para cá, mais de 4 mil condutores foram multados por embriaguez. A fiscalização da polícia rodoviária Federal é diária. Os três postos da Grande Florianópolis – Biguaçu, Palhoça e Rancho Queimado – por exemplo, estão munidos com bafômetros e, em cada acidente, o policial pede ao condutor do veículo que faça o teste. Se o condutor se recusar a assoprar o bafômetro, mas evidenciar embriaguez pode ser encaminhado para delegacia de polícia mais próxima.

A tolerância do aparelho é 0,00 mg de álcool, mas há uma margem de erro de 0,04. Acima disso é considerada infração gravíssima; se passar de 0,29 mg, é crime. O bafômetro é preciso, pode acusar o uso de álcool até pelo uso de antisséptico bucal ou o consumo de um bombom de licor. Nesse caso, basta avisar o policial, fazer bochecho com água e assoprar novamente o etilômetro. Por ano, pelo menos 35 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes. Só em rodovias federais, essa quantidade se aproxima de 7 mil. Dentre as capitais, quatro lideram o número de mortes por consumo etílico, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Florianópolis.