PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 18 DE JULHO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
PÉ NA PORTA
Enquanto acompanhava a demolição da cela da 1ª DP, o delegado titular Arilton Zanelatto comentou que a partir de agora o esforço será ainda maior para conseguir que o Deap receba presos provisórios no cadeião do Estreito. O policial não descarta usar todos os recursos para obrigar a aceitarem os detentos.
Outra perspectiva sobre o poder de polícia dos bombeiros
Um leitor da coluna que pede a preservação de sua identidade também envia algumas ponderações sobre o poder de polícia dos Bombeiros:
Caro Jornalista
Se bem entendi, nossos valorosos bombeiros – e o são – defendem a tese contida em projeto de lei, que lhes assegura, com exclusividade, Poder de Polícia.
Isso significa que, aprovada e sancionada a lei que tramita na Alesc, todos os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina (bares, cafés, hotéis, supermercados, escritórios de profissionais liberais, hospitais, postos de saúde, todos, enfim…) que necessitem da alvará dos bombeiros, deverão ser fiscalizados apenas pelos nossos soldados do fogo, os únicos com atribuição de conceder e de renovar alvarás.
Isso sem falar em suas outras e relevantíssimas atividades, as principais e que desempenham com brilho, tais como combater os incêndios, prestar auxílio nos acidentes, etc etc.
Igualmente não sei o número de bombeiros que temos em Santa Catarina mas o DC de hoje afirma que dos 293 municípios, 171 não tem guarnição e apenas 122 a tem.
Lembro que muitas cidades e importantes, como Joinville, a maior do Estado, que tem bombeiros voluntários, somente seriam atendidas no tocante a Poder de Polícia, pelos Bombeiros Militares.
Poderá o Corpo de Bombeiros atender a todo o Estado? Tem efetivos para isso? Em quanto tempo farão inspeção e darão a concessão ou renovação de um alvará?
Submeto à sua apreciação essas considerações, com o único propósito de ampliar o debate, ver as coisas por todos os ângulos e buscar o bem comum
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Digerindo
Já é do conhecimento dos servidores administrativos da segurança pública o plano de Cargos e Vencimentos. Atende uma reivindicação de muitos anos que tem por finalidade adotar mecanismos de valorização pessoal. O plano permitirá também a contratação de novos servidores por concurso público para atender vários organismos da SSP. A análise do plano será efetuada pela secretaria da administração.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Agora pode
Valeu a luta. O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli deferiu parcialmente tutela antecipada para garantir o direito de candidatos ao concurso público de ingressarem na carreira de bombeiros militares, para tornar sem efeito a cláusula do edital que desclassifica pretendentes que ostentem tatuagens corporais.
“A discussão em lume tem referência na então conhecida limitação de candidatos que possuem tatuagens aos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com singela brevidade destaco que este relator entende que a cláusula editalíssima é discriminatória, sem dúvidas”, anotou sua excelência no acórdão.
ASSUNTO: BOMBEIROS TATUADOS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Justiça suspende cláusula de concurso
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu ontem a cláusula do edital do concurso público dos bombeiros militares que desclassificava os candidatos que tivessem tatuagem. Segundo o desembargador substituto Rodolfo Tridapalli, a cláusula do concurso é discriminatória. A concessão da tutela antecipada ocorreu de maneira parcial porque o pleito buscava anular todo o concurso público, já em andamento. A suspensão da cláusula é apenas para candidatos já inscritos.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
TJSC mantém licença prévia para obra
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de SC mantém a licença ambiental para construção de uma penitenciária em Imaruí, no Sul do Estado. Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado, o TJSC, em sessão ontem, cassou liminar que tinha suspendido a licença ambiental prévia emitida pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Em fevereiro, a Justiça de Imaruí conseguiu suspender liminarmente a licença ambiental emitida pela Fatma. Na sequência, o Estado entrou com recurso para cassar a decisão, o que foi atendido ontem. Com a cassação da liminar não há, neste momento no TJSC, impedimento para que o Estado dê continuidade ao projeto de implantação da unidade em Imaruí. Contudo, a polêmica sobre a construção está longe de uma decisão final. O alvará de construção expedido pela prefeitura durante a última gestão está suspenso e outras cinco ações tramitam na comarca de Imaruí.
ASSUNTO: Polícia civil
VEÍCULO: Diário Catarinense
Policiais civis fazem passeata em Joinville
Cerca de 200 policiais da região Norte deixaram a Câmara de Vereadores de Joinville para uma manifestação ontem. Vestidos com camisetas pretas e com faixas, saíram em passeata pelas ruas. A categoria pode paralisar no dia 25. Segundo o presidente do Sinpol/SC, Anderson Vieira Amorim, o governo oferece R$ 6.600 como salário inicial. A categoria pede R$ 10 mil.
ASSUNTO: DEFENSORIA PÚBLICA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Associação comemora autonomia financeira
A emenda à Constituição que garantiu autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União pode resultar em melhoria e ampliação do atendimento jurídico aos cidadãos carentes. Essa é a expectativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), principal defensora da proposta aprovada no Congresso Nacional.
ASSUNTO: Manifestações no Brasil
VEÍCULO: Portal Globo.com
Após protesto, Zona Sul do Rio amanhece com rastros de destruição
Policiamento foi reforçado em ruas no Leblon, na manhã desta quinta (18).
Manifestantes depredaram caixas eletrônicos e saquearam lojas.
Após a ação de vândalos durante oprotesto no Leblon, na Zona Sul do Rio, na noite de quarta-feira (17), a região amanheceu nesta quinta-feira (18) com rastros de destruição. Nas imagens exclusivas mostradas no Bom Dia Rio aparecem manifestantes depredando agências bancárias, caixas eletrônicos, colocando fogo em objetos e saqueando lojas.
Por volta das 7h, a Rua Aristides Espínola, onde mora o governador Sérgio Cabral, estava com o policiamento reforçado e com grades nas calçadas. Em Ipanema, onde também houve depredação de lojas e agências bancárias, vários carros da PM estavam no local.
Devido ao tumulto, Cabral convocou para as 8h desta quinta-feira uma reunião de emergência, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, também na Zona Sul, com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; a chefe da Polícia Civil, Martha Rocha; o comandante da Polícia Militar, coronel Erir da Costa Filho; e os secretários da Casa Civil, Regis Fichtner; e de Governo, Wilson Carlos Carvalho.
Segundo a Polícia Militar, pelo menos 500 pedras portuguesas foram retiradas da calçada e quatro PMs ficaram feridos com pedradas. Uma quinta policial se feriu ao ser atingida nas costas por uma bomba de fabricação caseira. O número de manifestantes feridos não foi confirmado. Ainda de acordo com a PM, um dos presos foi um jovem que carregava um coquetel molotov.
Fogueiras com lixo e papel interditaram várias ruas no entorno da Avenida Ataulfo de Paiva, no Leblon, e da Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema. Dezenas de bombas de gás foram atiradas pelo Batalhão de Coque para dispersar o protesto. Funcionários de bares e restaurantes da região, uma das mais nobres e badaladas da cidade, reclamaram do prejuízo. O último ato em frente ao prédio onde vive Sérgio Cabral havia sido no dia 4 de julho e tambémterminou em confusão.
Promotores do Ministério Público do Rio e cerca de 15 advogados da OAB acompanharam a manifestação.
Reivindicações
De acordo com a página do protesto no Facebook, o grupo reivindica CPIs da Delta, da Copa, e do helicóptero usado por parlamentares; a desmilitarização da polícia; e é contra a privatização do Maracanã; o fim do antigo Museu do Índio, as remoções compulsórias e privatizações por conta da Copa, além do impeachment do governador Sérgio Cabral e do vice, Pezão.
Interdições
Até as 23h, apenas pistas do Leblon foram interditadas, a começar pela Avenida Delfim Moreira, na orla, bloqueadas nos dois sentidos. O trecho da rua Aristides Espínola entre a praia e a General San Martin ficou fechado pela polícia durante todo o tempo. Outras vias ao redor foram sendo interrompidas ao longo da noite.
Entre os cartazes, havia mensagens com críticas à saúde pública, ironias sobre a ação da polícia durante as manifestações, críticas ao uso pessoal do helicóptero oficial pelo governador, entre outros temas. Em coro, manifestantes gritavam palavras de ordem hostilizando o governador. Uma barreira com policiais militares impediu a aproximação das pessoas do prédio onde ele reside.
Cabral culpa adversários
Em nota, o governador Sérgio Cabral declarou que “a oposição busca antecipar o calendário eleitoral criando constrangimentos à governabilidade. O governador, legitimamente eleito por 67% dos votos no 1º turno nas ultimas eleições, reitera o seu compromisso de continuar a manter o Rio de Janeiro na rota do desenvolvimento social e econômico.”
ASSUNTO: Super-salários
VEÍCULO: Correio Braziliense
“Extras” engordam supersalários de funcionários nos Três Poderes
Os altos vencimentos pagos a servidores de nível médio da Câmara dos Deputados são comuns nos Três Poderes e em todo o país
Os salários dos marajás de nível médio da Câmara dos Deputados, revelados ontem pelo Correio, provocaram críticas entre advogados, economistas e até mesmo parlamentares. Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é necessário impedir dentro do funcionalismo público a existência de discrepâncias salariais tão grandes quanto as que existem hoje. “Está errado. Tem que ver isso aí, até porque eles ganham mais do que um deputado. Isso tem de ser enfrentado. Não podemos ter servidores de primeira e de segunda categoria, enganando a lei. A grande maioria é limitada, inclusive os próprios parlamentares”, disse Forte.
O Correio teve acesso a uma lista de 94 nomes com funcionários de carreiras técnicas da Câmara que recebem salários acima dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do funcionalismo pela Constituição. O limite foi estabelecido pela emenda 45, de 2005. Os ministros têm salário bruto mensal de R$ 28.059. Os que trabalham também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, recebem gratificação extra de R$ 3.086, totalizando R$ 31.145.
No Executivo, salários brutos acima de R$ 28.059 não escapam do “abate teto”. Na interpretação da Câmara e do Senado, porém, esse limite se aplica apenas para o salário-base do servidor. Todas as gratificações ficam fora do cálculo, o que significa que, na prática, não há valor máximo para a remuneração total. As duas casas atêm-se a uma liminar (decisão judicial provisória) da Justiça Federal para manter pagamentos acima dos ministros do Supremo a uma parte de seus funcionários — não apenas de nível técnico.