PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 17 DE JULHO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Aos 48 minutos do segundo tempo, mais um balde de água fria para o Corpo de Bombeiros Militar de SC. A promessa do presidente Joares Ponticelli de que a Assembleia votaria antes do recesso o projeto que dá poder de polícia administrativa à corporação foi rompida ontem, por conta da emenda de Darci de Matos (PMDB).
Valeu a pressão do prefeito de Joinville Udo Döhler, que trouxe 10 ônibus para assegurar a inclusão da proposta de Matos. Eles defendem que em municípios onde existem bombeiros voluntários, que não podem exercer poder de polícia por ser um ente privado e não público, as prefeituras assumam esta responsabilidade.
Vale lembrar que 171 cidades no Estado não possuem quartéis nem de bombeiros militares nem de voluntários. Döhler promete mobilizar 50 ônibus na votação em agosto. E o deputado Ponticelli, que repetiu reiteradas vezes se tratar de uma questão de honra a votação antes do recesso, disse que adiou em busca do consenso.
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que também participou da reunião de mais de duas horas (foto), ontem pela manhã, tentou um acordo, propondo mudança na emenda de Matos. A sugestão foi rechaçada na hora. O fato é que enquanto prevalece a disputa para saber quem pode o que, Santa Catarina segue brincando com fogo.
CORUJÃO
Ilson Silva, diretor de Polícia Civil da região Metropolitana, passou a noite de terça-feira em claro até decidir como atender a determinação do MP pela interdição da cela da 1ª DP. Pela manhã, decidiu pela demolição.
VOANDO BAIXO
Policiais do 1º Grupo do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária flagraram esta moto a 142 quilômetros por hora na SC-401, rodovia que liga o Centro às praias do Norte da Ilha de SC. O limite no local é de 80 km/h. Detalhe: o condutor sequer tinha habilitação.
CIDADANIA NO CÁRCERE
Uma lista de medidas em andamento para garantir melhorias no Presídio Regional e na Penitenciária de Joinville foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, João Marcos Buch, e entregue em uma carta aberta aos detentos da unidade. No documento, destaque para duas ações: as apresentações do Instituto Festival de Dança de Joinville na Penitenciária e que, no próximo ano, deverão abranger todo o complexo prisional; e a instalação de uma urna eletrônica no presídio, solicitada junto ao TRE, para que os presos provisórios possam participar da votação nas eleições de 2014.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Pois agora!
Conforme julgado recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, nos autos da Apelação-Crime no 70051305852, de 9 de maio último, não basta apenas a constatação da ingestão de álcool para que o motorista seja condenado criminalmente. A lei exige, para condenação, a comprovação de que o motorista estava com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Enfim, é a própria lei quem diz: deve haver a comprovação de que o motorista estava efetivamente com a capacidade psicomotora alterada.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Os protestos
Policiais Civis fazem assembleia geral para hoje, em Joinville. Não por acaso, na abertura do Festival de Dança, com a presença de Raimundo Colombo. Eles protestam contra os baixos salários usando camisetas pretas com a frase “descaso do governo com a Policia Civil”.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Bombeiros…
Delegar poder de polícia aos bombeiros voluntários, atuantes em alguns municípios catarinenses, seria o mesmo que, por exemplo, autorizar as empresas de vigilância privada a exercerem funções de patrulhamento e segurança pública em geral. Aliás, como lembra o ex-comandante José Luiz Masnik, do CBMSC, alvarás emitidos pelos voluntários são absolutamente ilegais.
… em guerra
A pressão exercida por empresários e políticos da maior cidade do Estado, que invadiram a Assembleia Legislativa ontem, conseguiu pelo menos adiar por mais algumas semanas a votação do projeto reivindicado pelo Corpo de Bombeiros Militar desde a década de 1990. Quem perde com a pressão dos bombeiros privados? Os catarinenses.
Semântica
Só em Santa Catarina mesmo que uma instituição chamada de “voluntária” é, na verdade, uma instituição particular, embora sem fins lucrativos. Os bombeiros voluntários formam organizações privadas e, para tanto, recebem remuneração (salário). Logo, jamais poderiam ser chamados de voluntários
Surrealismo
Por mais algum tempo a população de Santa Catarina ficará à mercê de interesses particulares, acima dos interesses coletivos. Pior que isso, correndo riscos, porque os bombeiros militares não podem exercer o poder de polícia, também requerido ilegalmente pelos voluntários. Trata-se de um impasse com traços surrealistas, que não encontra qualquer amparo na legislação brasileira.
ASSUNTO: Combate às drogas
VEÍCULO: Diário Catarinense
ARTIGOS: Programa de Alerta aos Pais, por NELI EDIT SEIB*
Fundamentado na urgência da conjunção de esforços para o enfrentamento do que já se tornou o maior problema social do século a dependência de drogas , o Instituto Papais (Programas de Alerta aos Pais) insere-se nesta luta com a certeza de que somente através da educação preventiva continuada poderemos a longo prazo estancar a cruel realidade que desvia do curso normal a evolução da sociedade contemporânea.
O narcotráfico com sua demanda cada vez mais diversificada, principalmente pelas drogas sintéticas, movimenta na ilegalidade US$ 500 bilhões por ano no mundo e cresce a ponto de já desacreditarmos que pela repressão poderá ser banido. Somente pela educação e coibindo o consumo é que poderemos levar o tráfico à falência.
Nosso campo de semeadura é a família, pois o exemplo de conduta é mais poderoso do que as palavras na formação do caráter dos filhos.
Composto somente de voluntários de vários segmentos sociais e que oferecem os serviços gratuitamente, o instituto tem entre muitos objetivos encontrar com o quadro funcional de empresas, normalmente formado por pais e futuros pais, para colocar o tema em debate ou em forma de palestra. Diversas empresas já nos convidaram para prestar informações atualizadas e levantar questões primordiais, principalmente de ordem familiar, promovendo conscientização sobre os fatores de risco que levam os filhos cada vez mais precocemente ao consumo de drogas.
Necessário se faz abordar questões como o reflexo do paradoxo das drogas lícitas e ilícitas na educação dos filhos, bem como melhor orientar sobre as transformações psicofisiológicas de cada idade com suas vulnerabilidades ainda tão mal compreendidas, por isso muitas vezes negligenciadas.
Em prol da valorização da vida, com indivíduos, famílias e sociedades livres do flagelos dos psicoativos, estamos à disposição pelo telefone (48) 3269-3817.
Somente pela educação e coibindo o consumo é que poderemos levar o tráfico à falência.
*FUNDADORA E PRESIDENTE DO INSTITUTO PAPAIS, MORADORA DE FLORIANÓPOLIS
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
SOLUÇÃO PARCIAL: Grades são retiradas de delegacia
Inaugurada há quase duas décadas, a cela da 1ª DP da Capital, no Centro de Florianópolis, foi demolida ontem à tarde. Funcionários de uma empresa retiraram as grades das celas onde até ontem pessoas detidas eram empilhadas.
O Diário Catarinense alertou em 11 de julho sobre a custódia ilegal de presos e as condições insalubres no local. A denúncias dos próprios policiais e a atuação direta da Defensoria Pública de SC chamaram a atenção do Ministério Público que determinou anteontem a interdição imediata da cela sob pena de multa de R$ 10 mil por semana em nome pessoal do secretário de Segurança Pública, César Grubba.
A decisão de desativar a cela foi tomada por determinação do MP, numa reunião ontem entre Grubba, o delegado-geral de Polícia Civil, Aldo D´Ávila e o diretor de Polícia da Grande Florianópolis, Ilson Silva.
O promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria dos Direitos Humanos, determinou o cumprimento de uma decisão judicial de dois anos atrás. Ilson Silva contou que delegados chegaram a comprar comida e remédio para os presos e que o jantar ficava azedo porque chegava junto com a quentinha do almoço e não tinha local para ser armazenado.
A defensora pública Fernanda Rudolfo diz que é necessário aumentar o número de vagas para detentos provisórios em condições que respeitem seus direitos. Os presos do Centro serão transferidos diretamente para o sistema prisional.
ASSUNTO: PL dos Bombeiros
VEÍCULO: Portal da Alesc
Votação do PL sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio é adiada
Uma reunião entre os líderes de bancada, representantes do governo do Estado e das corporações de bombeiros militares e voluntários na manhã desta terça-feira (16) determinou a interrupção da tramitação do Projeto de Lei (PL) 65/2013, sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio.
Duas emendas do deputado Darci de Matos (PSD), estendendo às entidades conveniadas com municípios a possibilidade de interditar estabelecimentos em situação irregular seriam analisadas nesta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto original do projeto cita especificamente o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), embora a Secretaria da Casa Civil, na mensagem encaminhada juntamente com o PL, salienta que o “projeto de lei preserva a possibilidade dos Municípios firmarem convênios com o Corpo de Bombeiros Voluntários, nos termos do parágrafo único do art. 112 da Constituição do Estado”.
O secretário estadual da Casa Civil, Nelson Serpa, chegou a apresentar uma proposta flexibilizando o teor das iniciativas de Darci, mas não encontrou consenso entre os parlamentares, fazendo com que o presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), estendesse a votação final da matéria para a primeira quinzena de agosto. “A reunião foi de alto nível, mas as partes não conseguiram superar o impasse em que se encontram. Votar o projeto agora seria precipitado, por isso vamos conceder um prazo maior para que seja construído um consenso”, disse Ponticelli.