PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 17 DE DEZEMBRO

COLUNA CACAU MENEZES – INTERINO FIFO LIMA – Diário Catarinense

Jogo do bicho

As prisões efetuadas de algumas pessoas ligadas ao jogo do bicho em Florianópolis parece que não surtiram efeito. Os estabelecimentos que deveriam ter seus alvarás suspensos voltaram a funcionar dois dias após as prisões. Por tratar-se de contravenção penal, os bicheiros dispõem de um exército para substituir aqueles que são presos. O combate em outros Estados tem sido efetuado com ações efetivas da Polícia Federal.

ASSUNTO: Abono funcionários públicos

VEÍCULO: Diário Catarinense

PRESENTE DE NATAL: Ministério Público aumenta o abono dos funcionários

Salário extra, concedido todo o final de ano para os servidores públicos, passou de R$ 2 mil em 2012 para R$ 4 mil em 2013

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) aprovou gratificação natalina de R$ 4 mil para os seus servidores ativos e também aos policiais civis e militares a disposição do órgão.
A portaria que permite a gratificação foi aprovada no dia 11 de dezembro deste ano, mas até agora permanece secreta, já que não foi publicada no Diário Oficial do MP-SC.
O procurador-geral de Justiça de SC, Lio Marcos Marin, afirmou que o documento ainda está sendo encaminhado para digitalização e que em breve será publicado, mas disse desconhecer o motivo para o texto ainda não constar nos anais.
O valor será acrescido ao salário de dezembro dos funcionários e não substitui o 13o. Cerca de 600 funcionários receberão o abono, totalizando um montante de R$ 2,4 milhões. Ficam fora da lista procuradores de Justiça e promotores.
Segundo o procurador-geral, a gratificação foi concedida para manter a “isonomia” com relação aos outros órgãos que também bonificaram seus servidores com igual quantia.
Em 2012, o Ministério Público adicionou R$ 2 mil ao salário de dezembro de seus servidores e neste ano optou por elevar a remuneração extra para R$ 4 mil.
– Havia um pleito dos sindicatos e dos servidores que achavam injusto os funcionários de outros órgãos receberem enquanto eles não. Outro ponto é a valorização do nosso pessoal – justificou Marin.

Tribunais também dão gratificação

O Tribunal de Justiça aprovou na mesma data gratificação de igual valor aos seus 6,7 mil servidores. Anteriormente, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado também já aprovaram a gratificação aos seus respectivos funcionários. Com a inclusão do adicional a ser pago aos ativos e policiais a serviço do MP-SC, a soma gasta com o presente de natal chegará a custar R$ 40,7 milhões aos cofres públicos.
Neste fim de ano, discutiu-se os valores que são repassados aos poderes do Estado, também conhecidos como duodécimos. A forma como os órgãos públicos gerenciavam seus recursos foi questionada. Cogita-se que estas gratificações podem servir de munição às críticas direcionadas aos gastos excessivos do Estado.
– De fato, é uma tradição. SC tem o mérito de valorizar seus servidores públicos. Mas, com a polêmica que foi levantada sobre esse assunto, no futuro estes valores poderão ser discutidos – disse o procurador-geral.

ASSUNTO: RONDA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Homem é morto a tiros em bar na Ilha

Um homem foi assassinado a tiros no fim da noite de domingo em um bar no Morro das Pedras, no Sul da Ilha, em Florianópolis. Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu na Rua Francisco Vieira, por volta de 22h30min. Ninguém foi preso e a polícia ainda não sabe informar os motivos da morte. O corpo da vítima está no IML para identificação.

Adolescente bate em viatura da polícia

Um adolescente de 17 anos foi apreendido domingo à tarde no bairro Nova Esperança, em Balneário Camboriú. Ele estava em uma moto e bateu em uma viatura da Polícia Militar ao tentar forçar a ultrapassagem. A moto não tinha placa. Com o jovem, foram encontradas porções de crack e maconha. O jovem foi encaminhado à delegacia.

Baleado dentro de casa em Joinville

Um homem levou cinco tiros dentro de casa no bairro Anita Garibaldi, em Joinville, ontem à noite. Edson Reinaldo Tafarello, 61 anos, foi baleado pelas costas na residência onde morava de aluguel. De acordo com a polícia, a tentativa de homicídio pode ter sido um acerto de contas. O homem que disparou fugiu. Edson foi atendido pelo Samu e hospitalizado.

JÚRI POPULAR: Ex é condenado a pena de 14 anos

O acusado de matar a estudante Katia Bessegato, morta a facadas em 2010 na casa onde morava, foi condenado ontem por homicídio qualificado a 14 anos de prisão pelo júri popular, em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. Na mesma sessão, o réu recebeu o benefício de recorrer em liberdade.
Junior Piovesan era ex-companheiro da vítima e apontado como o principal suspeito de ter desferido as facadas. Ele foi denunciado por homicídio triplamente qualificado. No inquérito, os desentendimentos conjugais encabeçam a lista de motivos para o crime. A vítima e o acusado namoravam havia cerca de nove anos e moravam juntos. De acordo com o promotor Protásio Neto, que fez a denúncia, os laudos e as contradições em depoimentos embasam a acusação. Já a defesa alega a inocência de Piovesan alegando falta de provas.
O acusado chegou a ser preso temporariamente, mas respondeu ao inquérito em liberdade. Conforme a polícia, Piovesan teria se tornado violento e agressivo nos dois meses que antecederam a morte da ex-namorada.
No dia do crime, 24 de abril, foi ele quem chamou a polícia para informar que a ex-namorada havia sido morta. Ela levou quatro facadas, em frente ao apartamento. A defesa irá recorrer da sentença.

ASSUNTO: Investigação pneus furtados da SSP

VEÍCULO: Diário Catarinense

Comissão irá apurar sumiço de 142 pneus

Ato foi instituído pelo Estado após se esgotarem chances de recuperar prejuízo

O mistério sobre o sumiço de uma carga de 142 pneus novos de dentro do complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública, em São José, no ano de 2011, tem nova tentativa de ser esclarecido. Foi aberto no dia 6 deste mês um procedimento de investigação especial e criada comissão para identificar e punir os responsáveis e ressarcir os cofres públicos.
A determinação consta em portaria do secretário da Segurança Pública (SPSP), César Grubba, publicada no Diário Oficial. O ato é chamado de Tomada de Contas Especial, quando estão esgotadas as providências administrativas para a recomposição do dinheiro público.
Os pneus estavam estocados no complexo, que fica no Bairro Areias, e seriam utilizados em carros da polícia. Na época, o lugar funcionava como almoxarifado de órgãos da segurança e foi alvo de constantes denúncias de desvio de material por causa da fragilidade na vigilância.
As câmeras de monitoramento do depósito estavam desativadas. A suspeita na época é de que, em razão da grande quantidade da carga, os pneus tenham sido retirados aos poucos do local.
A apuração na SSP será feita por comissão que abrangem um coronel da PM, um tenente dos Bombeiros e uma escrivã da Polícia Civil. O prazo de conclusão é de 180 dias. Até agora, houve apuração em comissão interna da corregedoriada SSP.
Na polícia, não houve avanço na investigação aberta para apurar as responsabilidades criminais do desaparecimento dos pneus. O inquérito policial aberto pela Divisão de Crimes Contra o Patrimônio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) foi encaminhado ao Fórum sem a identificação da autoria, informou ao DC o delegado Luiz Carlos Goulart.
– Houve diligências, ouvimos vários funcionários, mas ninguém foi indiciado porque não conseguimos provas da autoria ou autorias – disse o delegado

ASSUNTO: Julgamento de PMs

VEÍCULO: Portal Globo.com

Júri de policiais acusados da morte de pedreiro em SP é anulado

Pedido da defesa levou jurados a decidirem pela anulação do julgamento.
Quatro PMs suspeitos da morte ficam presos até júri ser remarcado.

O julgamento de quatro policiais militares acusados de executar um rapaz há um ano no bairro do Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, foi anulado na noite desta segunda-feira (16), informou o Jornal Nacional. Um pedido da defesa levou os jurados a decidirem pela anulação do júri, que ocorria no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da cidade.

Com isso, os réus no processo pela morte do servente de pedreiro Paulo Batista do Nascimento, de 25 anos, o tenente Haltons Kay Tin Chen e os soldados Jaílson Pimentel de Almeida, Marcelo de Oliveira Silva e Francisco Anderson Henrique, seguem presos até uma nova data de julgamento ser marcada.

O júri foi anulado porque a defesa dos réus solicitou a perícia em um tablet que registrou a movimentação no veículo usado pelos policiais no dia do crime, 10 de novembro de 2012. O equipamento deixou de registrar dados por mais de uma hora. Um dos jurados considerou o exame necessário e, por isso, o juiz do caso decidiu pela anulação. A Promotoria acredita que o pedido tenha sido uma estratégia da defesa para atrasar o júri.

A morte ocorreu depois que os policiais cercaram, em uma casa no Campo Limpo, o servente de pedreiro, que já tinha sido condenado por roubo, receptação e falsificação de documentos e fugia da polícia. Um cinegrafista amador gravou os PMs tentando colocar Nascimento no carro da corporação. Um dos policiais ergueu os braços em posição de tiro. E ouviu-se um disparo.

“Naquele dia, esses policiais, agindo em superioridade numérica, executaram a vítima quando ela já estava desarmada, dominada, completamente rendida e implorando por sua vida”, disse o promotor do caso, Felipe Zilberman.

A primeira versão dos policiais foi de que Paulo foi encontrado morto em uma viela. A defesa dos policiais apresentou uma outra versão nesta segunda. “Quando Marcelo efetuou aquele disparo em frente à casa de onde retiraram o Paulo, aquele disparo foi acidental. Foi só o Marcelo que efetuou o disparo contra o Paulo, tanto que deu a balística na arma dele e os demais não efetuaram disparo algum”, disse o advogado Celso Vendramini.

O julgamento começou às 14h30 desta segunda com o depoimento das testemunhas de acusação. Os principais depoimentos foram de dois oficiais da Corregedoria da polícia. Eles colheram os depoimentos dos réus durante as investigações e contaram aos jurados que o tenente que comandava a operação e um soldado disseram que estavam no banco da frente do veículo da PM e que o outro soldado — Jaílson Pimentel de Almeida — atirou em Nascimento, enquanto o carro seguia para o hospital.

Morte de servente
O processo tem cerca de 3 mil páginas. De acordo com o relatório final da investigação, dois policiais em patrulhamento desconfiaram de três rapazes em um carro. Os PMs disseram ter dado ordem de parada, mas os suspeitos teriam tentado fugir. Foi quando começou uma perseguição e uma troca de tiros. Um dos suspeitos morreu no local. Mesmo feridos, Nascimento e um outro homem fugiram a pé. Nascimento se escondeu em uma casa.

O promotor defende a tese que, depois de ser capturado, Nascimento foi assassinado. A Corregedoria da Polícia Militar concluiu que os soldados Marcelo de Oliveira Silva e Jailson Pimentel de Almeida dispararam de “forma covarde e vil” quando ele já estava dominado.

Com base nos depoimentos e em parte do que o GPS do carro da polícia registrou, a perícia montou um mapa com o percurso do carro desde a rua em que Nascimento foi capturado até o Hospital do Campo Limpo. Um desvio indicaria que o carro parou em rua com pouco movimento. Nesse ponto, Almeida teria aberto o porta-malas e voltado a atirar na vítima. Perícia constatou que o porta-malas havia sido lavado. Os peritos não encontraram vestígios de pólvora, mas havia sinais do sangue de Nascimento espalhados por toda a parte.

Os policiais foram presos e acusados de homicídio duplamente qualificado: por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.