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Clipping do dia 17 de abril

17.4.2013

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 17.04

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

MOBILIZAÇÃO CAVALAR

Valeu a pressão nas redes sociais das ONGs. A Secretaria de Estado da Administração voltou atrás e retirou os sete cavalos da PM do leilão que será realizado amanhã. O futuro dos animais será definido em reunião com as entidades. Afinal, cavalo velho também pasta!

BRAÇOS CRUZADOS

Os agentes prisionais fazem hoje e amanhã uma espécie de operação padrão nas unidades de SC. Reclamam da falta de pessoal e da baixa remuneração.

FIM DO QI

O secretário da Segurança Pública, César Grubba, conheceu ontem o projeto de distribuição de pessoal da Polícia Civil. Acredite: a instituição não possui critérios para definir a lotação dos servidores. Na opinião do delegado-geral da PC, Aldo D’Ávila, haverá uma repercussão institucional muito forte. A ideia é definir a lotação com base em indicadores quantitativos de habitantes e ocorrências policiais

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Perdas calculadas

A Secretaria da Fazenda fez os cálculos. Somando perdas do IPI, Lei Kandir, repasse do Fundeb e transferências da União, o Tesouro estadual deixou de receber mais de R$ 50 milhões, no comparativo com fevereiro. A previsão dos técnicos é de mais perdas este ano. Em contrapartida, a folha deverá aumentar em mais R$ 800 milhões.

Servidores protestam

Sindicatos de servidores estaduais, liderados pelo Sintespe, participam hoje, às 14h, de assembleia em frente ao Centro Administrativo. Protestam pelo pagamento do reajuste anual ao funcionários previsto na lei estadual 15.695, criada pela atual gestão, e reivindicam atualização salarial. Apontam defasagem de 40% nos vencimentos.

Pinho Moreira quer evitar racha no PMDB

O presidente estadual do PMDB, Eduardo Pinho Moreira, está em Brasília. Faz contatos com os senadores e deputados federais do partido, defendendo a prorrogação da convenção estadual, marcada para julho, para o final do ano ou o início de 2014. A convenção elegerá o novo diretório regional. Terá, também, uma reunião com o presidente da executiva nacional, senador Valdir Raupp, ao qual solicitará apoio para a transferência da convenção.
Pinho Moreira participou de reunião fechada com os deputados estaduais, ontem, na Assembleia. Expôs sua tese de que o melhor para a sigla é prorrogar a convenção. Uma eleição em junho poderia provocar um racha irreversível.
São dois os candidatos: o próprio Moreira e o deputado federal Mauro Mariani. Na conversa com a bancada, Moreira classificou a disputa em junho como “confronto desnecessário” e “gastar energia fora de hora”.
Sua tese: havendo eleição agora ele concorrerá com Mariani, um crítico do governo Raimundo Colombo (PSD) e defensor claro da candidatura própria em 2014. Vencendo ele, ficará a convicção de que o PMDB vai reeditar a tríplice aliança no próximo ano. Sendo Mariani o vencedor, prevalecerá a tendência de rompimento com o governo e a certeza de que o partido disputará o governo contra Colombo.
O vice-governador quer protelar esta decisão para o fim do ano, o que dará ao PMDB condições de avaliar o cenário e, ouvindo as bases, decidir sobre o novo presidente e sobre as eleições de 2014. Admite que a maioria do PMDB quer candidato ao governo.
De última hora, um elemento extra vai garantir múltiplas leituras: o deputado federal Rogério Peninha convidou a ministra Ideli Salvatti (PT) para o almoço de hoje entre a bancada federal, com a presença de Moreira.

 

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

BASTÃO

Comandante-geral da Polícia Militar de SC, Nazareno Marcineiro transmitirá hoje ao coronel Carlos Alberto Davi dos Santos, do Mato Grosso do Sul, a presidência do Conselho Nacional dos Comandantes-gerais, em SP.

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Conflito

A polêmica sobre a PEC 37, que tira do Ministério Público o direito de investigação criminal, acabou gerando uma rota de colisão entre o presidente da Adepol/SC, Renato Hendges, que representa os delegados da Polícia Civil, e, o secretário de Segurança, Cesar Grubba. Hendges não economiza palavras para acusar o secretário. Ocorre que Grubba, segundo o líder sindical, não está sendo imparcial permitindo que a Polícia Militar se posicione em favor do Ministério Público diante de um conflito de interesses, já que a Policia Civil é a detentora dos procedimentos investigatórios batendo de frente com o MP. Hendges chega a acusar o secretário de omisso por não chamar a atenção do comando da PM diante da participação de oficiais em atos públicos, em horário de expediente. Como ocorreu em Blumenau. “Ele é secretário da Civil e da Militar, e, a PM está se posicionando.  Já denunciei, mas nada. Isso revolta,” atirou o presidente da Adepol/SC, que representa um segmento que pelo que dá para perceber também está se posicionando em defesa de seus direitos. E agora? Ou seja, no meio desse imbróglio está o secretário da Segurança Pública enquanto a Polícia Civil defende a PEC 37, e a Polícia Militar é contrária ao projeto. Posição incômoda, no mínimo. Além disso, a origem do secretário é exatamente o Ministério Público.

Convicto

Durante visita o procurador Geral do Ministério Público, Lio Marcos Marin, ouviu declarações do governador favoráveis ao trabalho desenvolvido pelo MP, revelando contrariedade a PEC 37. Colombo expressou que mesmo havendo excessos ocasionais, são exceções não havendo nenhum comprometimento no trabalho dos procuradores e promotores. “É importante que a instituição esteja cada vez mais forte porque seu papel é relevante e fundamental na evolução do processo de Governo e também no processo democrático”, defendeu o governador.

Avaliações

A PEC 37 não tira o direito do Ministério Público de investigar, mas sim o direito de elaborar procedimentos investigativos criminais. Isso ficaria a cargo da Polícia Civil. Segundo reafirmam os delegados, que defendem o projeto, o MP pode investigar, mas não instaurar inquérito. Tema polêmico que passa pelo sentimento condenável de impunidade.

Digital

Será que um promotor vai subir o morro com uma arma e um par de algemas para uma investigação? A indagação provocativa partiu de delegados que apoiam a PEC 37.

 

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

A ordem é unificar o PP

Dilema em apoiar ou não Dilma Rousseff à reeleição deve trazer desdobramentos para os pepistas em Santa Catarina

Declarações do novo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), feitas à Folha de São Paulo, terão reflexos na composição da eleição estadual. Nogueira apontou Santa Catarina como um dos cinco estados onde o partido terá candidatos ao governo – os outros são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rondônia e Alagoas. Mas não arriscou quem seria o nome na disputa catarinense.

Sintomaticamente, a ex-prefeita Angela Amin, sempre lembrada como opção para cabeça de chapa, foi eleita na semana passada para uma das vice-presidências nacionais do PP. Angela tem considerado que a composição estadual em torno de Raimundo Colombo ainda é uma incógnita por entender que dificilmente o governador irá se desfazer dos atuais aliados em uma campanha à reeleição. O problema é o PMDB, cuja a convivência não seria aceita por parte dos pepistas locais.

Mas o discurso de Ciro Nogueira se confunde com a declaração de Colombo, feita em entrevista exclusiva ao Grupo RIC, sobre o apoio à reeleição de Dilma Rousseff. Nogueira quer seguir com Dilma. O PP faz parte da base do Planalto – ocupa o Ministérios das Cidades -, mas está dividido, e Nogueira quer contrapartidas do PT em alguns estados, ainda mais depois que começou a ser assediado pelos tucanos de Aécio Neves.

O desafio é o mesmo em Santa Catarina, pois o presidente Joares Ponticelli admite uma aliança com Colombo, mas gostaria de ter uma das posições na majoritária – vice na chapa ao governo ou para o Senado. Como a sigla está prestes a escolher o novo comando estadual, Ponticelli é candidato, o deputado federal João Pizzolatti, outro vicepresidente nacional, quer bater chapa e fala em renovação, a tarefa de unificação se impõe também em terras catarinenses, fato determinante para se falar em chapa própria ou tríplice aliança.

 

ASSUNTO: A MÁFIA DAS CADEIAS

VEÍCULO: Diário Catarinense

VÍTIMAS DA FACÇÃO

Reco desce da moto, saca a escopeta e mira no motorista da viatura parada na praça principal de Tijucas. Bum! É o estrondo que chega aos ouvidos do soldado Thiago Fernandes José. Pelo vidro estilhaçado da janela do motorista, ele vê a calibre 12 sendo engatilhada para um segundo disparo. A situação é tão crítica que nem percebe o companheiro de Polícia Militar com a base do crânio aberta pelo tiro. O sangue do soldado Everton Rodrigues de Bastos mancha o banco do motorista. É dia 8 de abril de 2010 – dois anos e meio antes do assassinato da agente penitenciária Deise Alves –, data em que o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) faz a primeira vítima fatal entre agentes de segurança pública do Estado.
Thiago tem mais sorte, mas não sai ileso. Quando percebe que está sendo atacado, se joga para fora do carro, mas não é rápido o suficiente. Reco atira antes de ele sair do alcance da arma. O matador tem habilidade nas mãos. Na pele, estampa um palhaço tatuado, marca dada a integrantes do PGC que executam policiais.
Enquanto se move para fora da viatura, o soldado sente um impacto no peito. Cerca de 30 balotes de chumbos da escopeta perfuram seus pulmões, esôfago e diafragma. Não há intervalos nos tiros, indício de que outro dispara. É Bolão e seu revólver.
Assim que toca o chão, Thiago saca a pistola .40 e atira uma, duas, três vezes. Os assassinos fogem. O soldado vai parar na UTI do Hospital Regional de São José. A informação do homicídio chega por telefone no Presídio de Tijucas.
– A cadeia tremeu – conta um detento do programa de proteção às testemunhas.
Os mandantes da execução, Eliezer Pires e David Pires, são cumprimentados, segundo investigação da Polícia Civil. Antes daquela noite, em janeiro de 2010, um parente deles envia um salve (mensagem) para o segundo ministério da facção pedindo autorização para o crime. O plano é aceito. A quadrilha aproveita a saída temporária de Israel Bittencourt, o Reco, da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, em 7 de abril, para encomendar o assassinato. Na rua, ele encontra Douglas Daniel da Cruz, o Bolão. Juntos, cumprem a ordem, conforme aponta a apuração policial.
O clima de êxtase na prisão diminui quando uma chamada por celular avisa: um policial sobreviveu.
Logo depois, os presos ficam sabendo que morreu a pessoa errada. O policial Rafael Luz, considerado inimigo do PGC por sua atuação no combate ao tráfico em Tijucas, era quem deveria ter sido executado. A confusão ocorreu porque os matadores tinham a informação de que o alvo estava num Corsa Sedan, única viatura do tipo em Tijucas.
Os envolvidos foram presos e, em fevereiro, a Justiça determinou que eles sejam levados a júri popular. Sobrevivente, o soldado Thiago continua no mesmo batalhão. Everton foi promovido a cabo post mortem.

AGENTE PRISIONAL TAMBÉM NA MIRA

A Polícia Militar não foi a única a entrar na lista de vítimas do PGC em 2010. O agente penitenciário Sandro Mariano de Sá experimentou a violência da facção ao ser baleado por dois adolescentes em frente a um minimercado no Centro de Florianópolis. Ele trabalhava no raio 4 da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde estão os líderes da facção.
Grampo da Polícia Civil revela o que aconteceu naquele 31 de agosto. Os adolescentes passaram de moto pela Rua Frei Caneca, que dá acesso a um morro da região central de Florianópolis, reconheceram o agente e ligaram para um chefe do PGC. Repetiram o caminho para se certificarem de que era mesmo Sandro. Diante da confirmação, receberam aval para atirar.
Atingido no braço, o agente penitenciário passou duas semanas no Hospital Celso Ramos. As investigações descobriram que a ordem da tentativa de assassinato partiu de Leomar Borges da Silva, o Leoma. O criminoso é um dos chefes do PGC, exerceu a função de tesoureiro e cumpria pena justamente no raio 4 da Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

ELE QUER SER POLICIAL

Confinado em um quarto de UTI, Heron Filipe Porciúncula de Mello, 19 anos, ergueu os olhos, ignorou as dores e perguntou ao médico:
– Eu vou morrer?
Ele tinha esperança, mas sabia que a situação era grave. Vinte e quatro horas antes, saía de dentro de um ônibus em chamas, lutando pela sobrevivência. Heron foi a primeira vítima da segunda onda de atentados que aterrorizou Santa Catarina, no início de fevereiro. Havia acabado de sair da casa da namorada, nos Ingleses, e, como não levaria mais do que 15 minutos para chegar em casa, decidira ir de ônibus. Dois pontos antes do desembarque, viu um vulto parar bem em frente ao veículo em movimento. Nas mãos, o homem trazia uma arma. Um segundo depois, entrou no ônibus, anunciou um assalto, pegou o dinheiro do cobrador e deu uma coronhada no motorista. Achou que o veículo estivesse vazio. Esperou os dois saírem e ensopou a parte da frente com litros e litros de gasolina.
Sentado no meio do ônibus, Heron viu o fogo se alastrar com rapidez e sentiu o ardor das labaredas invadir os olhos. Pôs o braço em volta deles e, pelos cantos, percebeu que estava preso – as portas traseiras estavam fechadas e para escapar, precisava atravessar as chamas. Então, se livrou da mochila, correu, pulou a catraca e entrou em meio ao fogo. Quando se viu, de repente, do lado de fora, as canelas e os braços ainda queimavam. Tirou a camiseta e apagou as chamas da pele no momento que as janelas do ônibus estouravam. Então, correu até um bar e pediu ajuda.
Agora, deitado na cama de hospital, ele via o tornozelo, as pernas, as mãos e o pescoço enrugados. A mãe também estava lá, vinda de Bagé, no Rio Grande do Sul. E no meio disso tudo, Heron só queria sua vida de volta.
– Há risco de morrer, sim – respondeu o médico.
Heron, então, entregou a vida a Deus. Ficou quase 20 dias internado. Depois, em casa, outros 30 na cama. Mexia-se pouco, levantava menos ainda. O corpo doía e o aspecto da pele impressionava.
Mas a vida, aos poucos, foi retomada. Heron voltou a caminhar. Já anda de ônibus sem medo, mas sempre atento. Ao trabalho, retornou ontem. E daqui a alguns meses, volta a correr atrás dos sonhos, adiados por causa do acidente: terminar o ensino médio e, então, tentar uma vaga na Polícia Militar. Depois de virar vítima da criminalidade, Heron quer dedicar a vida a combatê-la.

DECRETADO SEM PERDÃO

A típica história no crime. Aliciado para vender drogas aos 13 anos. Assassinado a tiros aos 19. Ramon Muller Rocha, morador do Bairro Caminho Novo, em Palhoça, teve a sentença de morte decretada pelo PGC. Motivo: teria participado de um homicídio sem o aval dos líderes da facção.
Passou de comparsa a inimigo. A parceria terminou quando Ramon e outro jovem teriam matado Maicon Ribeiro, o Fanho, porque a vítima estaria roubando o PGC. Não demorou e foi a vez de Ramon morrer. Ele estava com a namorada na Praia da Pinheira, em Palhoça, quando caiu em uma emboscada, em 8 de dezembro de 2010, e levou três tiros fatais. Segundo a investigação, o mandante do crime é Leomar Borges da Silva, o Leoma, um dos 40 transferidos em fevereiro.
A morte de Ramon desencadeou um banho de sangue entre criminosos rivais. Na sequência, morreram Caio de Carvalho, Fernando da Rocha, Cristiano Lucas e Zenita da Silva. Até hoje, as mortes são motivos de ameaças, mudança de endereços de familiares e medo de mais assassinatos.

 

ASSUNTO: Benefícios aos magistrados

VEÍCULO: Diário Catarinense

OPINIÕES DIVIDIDAS: Auxílio-alimentação do TJ-SC volta à pauta do CNJ

Pagamento retroativo a magistrados do Estado, feito no início de abril, rende polêmica em Brasília

O pagamento do retroativo do auxílio-alimentação aos magistrados de Santa Catarina voltou ontem à pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A maioria dos conselheiros votou favorável à liminar que impedia o repasse dos valores, mesmo com os depósitos já efetuados. Ainda será julgado o mérito, para definição se os valores deverão ser devolvidos.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação feito pelo TJ catarinense. O valor, pago em parcela única no dia 3, ultrapassou os R$ 20 milhões.
– Temos teto desde 2007, que é um empecilho a estes penduricalhos. Isso é esperteza – disse Barbosa.
Estava em pauta da sessão a liminar concedida no dia 4 pelo conselheiro Bruno Dantas com a intenção de barrar o pagamento. O valor foi retroativo aos 56 meses entre a criação do subsídio, em 1999, e o primeiro pagamento, em setembro de 2011.
A decisão pelo pagamento foi tomada pelo TJ-SC após dez sessões do conselho sem julgamento da questão. Segundo a assessoria do TJ, Dantas foi informado com 20 dias de antecedência sobre o pagamento de 3 de abril. Mas ele nega.
– O tribunal havia me informado que não faria o pagamento até que o CNJ se pronunciasse, e ainda não havíamos julgado. Tomei conhecimento do pagamento pela imprensa, da pior forma possível. Infelizmente, o tribunal já efetuou o pagamento aos magistrados de primeiro e segundo grau, e essa liminar encontra seu âmbito de eficácia bastante reduzido. O que proponho é a ratificação da liminar até que o plenário a aprecie – declarou Dantas durante a sessão.
A utilização da lei estadual para fazer o pagamento gerou discussões. Entre os que defenderam a retirada da liminar da pauta, o conselheiro José Munhoz afirmou a legalidade do procedimento do TJ-SC.
– O tribunal esteve aqui em 10 sessões e o processo não foi apregoado. Comunicou com antecedência e agiu de boa-fé. Vinte dias foram de antecedência suficiente. Não ratifico a liminar, até porque existe uma lei estadual que permite este pagamento.
A decisão final foi de ratificar a liminar e suspender os pagamentos não feitos – especificamente dos ministros do STJ Jorge Mussi e Gastaldi Buzzi, que não entraram na folha já paga por não serem mais desembargadores. O pagamento seria suplementar. Com a decisão, será necessário aguardar que o mérito seja julgado para saber se será decidido pela devolução do auxílio. Se esta for a decisão do CNJ, o caso irá ao STF.
O TJ-SC não comentou as declarações feitas na sessão do CNJ. Reforçou que irá aguardar a decisão final, levará a questão ao STF, se necessário, e, ao final, seguirá as decisões julgadas.

 

ASSUNTO: Cotas na política

VEÍCULO: Diário Catarinense

CARGOS PARA MULHERES: Legislativo da Capital aprova cota

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que prevê que 30% dos cargos do Executivo sejam ocupados por mulheres.
A proposta foi apresentada pelo vereador Tiago Silva (PDT). A partir de 29 de abril, pode entrar na pauta do Legislativo para o segundo turno da votação. Aprovada, segue para a Comissão de Constituição e Justiça para a redação final, o que deve levar até 15 dias. Depois, a emenda deve ser promulgada pelo presidente Cesar Faria (PSD) em até 48 horas. Não é necessária a sanção do prefeito Cesar Souza Junior (PSD).

A ideia do vereador é de que a atuação no Executivo pode dar mais visibilidade às mulheres e aumentar a participação feminina na política. O projeto observa que a administração municipal deve ter preferencialmente 30% das vagas comissionadas ocupadas por mulheres.
Entidade defende uma reserva ainda maior
A sessão que aprovou o projeto foi acompanhada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres (Comdim). Para a presidente Sheila Sabag, apesar da não obrigatoriedade, a proposta é o primeiro passo.
– Gostaríamos que fosse 50% para haver um equilíbrio. Mas esse projeto abre um precedente – avalia.
A prefeitura tem 662 cargos comissionados, 290 deles ocupados por mulheres, segundo a Secretaria de Administração. Para Cesar Junior, as mulheres devem ocupar mais espaço.
– Elas vêm se afirmando pelos seus próprios méritos, tanto pelos concursos como na ocupação de cargos comissionados, que na nossa administração somam cerca de 45% do total de nomeações – disse o prefeito.

 

ASSUNTO: Fusão de partidos

VEÍCULO: Diário Catarinense

CONGRESSO RELÂMPAGO: PPS e PMN aceleram fusão

Para fugir à restrição que PT, PMDB e DEM pretendem impor aos novos partidos, tirando-lhes o tempo de rádio e TV e o direito ao fundo partidário, PPS e PMN se fundirão nesta quarta-feira em um congresso conjunto e relâmpago. A ideia é começar a reunião por volta das 10 horas e terminar ao meio-dia. A ata de fusão dos partidos será registrada num cartório logo depois do encontro. O novo partido se chamará Mobilização Democrática (MD) e terá o número 33 do PMN.
Os dirigentes da nova legenda temiam que a Câmara aprovasse nesta terça-feira a urgência e votasse as regras que criarão dificuldades para os novos partidos, entre eles o Rede, da ex-ministra Marina Silva. E estava tudo pronto para que fosse mesmo votado, mas o plenário da casa foi invadido por centenas de índios por volta das 18 horas. Com medo, boa parte dos deputados escapou por saídas alternativas, impossibilitando qualquer sessão.
– O rolo compressor que o governo do PT quer passar no Congresso para aprovar o projeto que dificulta a fusão e a criação de novos partidos é de um casuísmo sem tamanho. Um verdadeiro golpe contra a democracia – disse o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), ao sair da reunião dos líderes partidários.
Marina, que pediu ao presidente Henrique Alves (PMDB-RN) para que o projeto não fosse votado, deixou o gabinete da Casa decepcionada.
– Este projeto é antidemocrático: tira o direito de que outros expressem suas ideias. É o tiro de misericórdia na parcela da sociedade que se propõe a fazer uma política diferente. Revive o obscurantismo, o casuísmo, a violência dos mais fortes contra os mais fracos – disse Marina.
Provável candidato à Presidência em 2014, o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, disse que a legenda se posicionará contra a inibição a novos partidos. Na avaliação dele, a proposta poderia ser votada em outra legislatura.

 

ASSUNTO: Defensoria Pública

VEÍCULO: Diário Catarinense

ARTIGOS: Pela Defensoria Pública em SC, por Patrícia Kettermann*

Segundo a Constituição Federal, o Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamento, entre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Ainda, deve buscar primordialmente a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. Contudo, a letra da lei por vezes fica muito distante da realidade enfrentada pelas pessoas, em especial, as mais humildes. Grande parcela da população nem mesmo tem conhecimento dos direitos que tem. Nesse cenário tão contraditório, a Defensoria Pública encontra seu fundamento, sua razão de existir, atuando na defesa dos direitos e interesses dessa parcela da sociedade, muitas vezes invisível.
Após aproximadamente cinco meses de avaliação em busca das pessoas mais capacitadas para o cargo de Defensor Público em Santa Catarina, o concurso para o qual houve a inscrição de mais de 4 mil pessoas aprovou 157 candidatos para preencher 60 cargos inicialmente previstos na Lei Orgânica Estadual da Defensoria Pública. Mas, no último dia 9, tomaram posse apenas 45 defensores, número ainda muito aquém do mínimo necessário para iniciar o trabalho no Estado.
Santa Catarina tem mais de 5 milhões de habitantes. Para o atendimento dessa população, o número ideal de defensores beira 500. O mínimo, para um atendimento razoável, giraria em torno de 350 defensores. Além disso, o governo quer novamente firmar convênio com a OAB, contrariando a decisão do STF, que declarou a medida inconstitucional. O custo anual da contratação dos demais 112 aprovados seria aproximadamente R$ 12 milhões. Já o convênio custaria aos cofres públicos mais de R$ 24 milhões por ano.
A população catarinense tem o direito de ser atendida por defensores públicos. É preciso garantir o direito a ter direitos. Essa é a missão e o compromisso da Defensoria Pública.

*PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP)

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

ARTIGOS: Sobre presídios autossustentáveis, por Pedro Bruno Facca*

A ociosidade nos presídios é a causa formadora de mais criminosos; aperfeiçoando-os no crime. O custo de cada detento ultrapassa R$ 1,5 mil por mês. Uma penitenciária com pouco mais de 600 presos custa à nação R$ 1 milhão por mês, sem a mínima garantia de retorno ou de recuperação do detento.
O trabalho, a instrução profissional e a educação geral são as únicas ferramentas capazes de moldar um novo homem e enquadrá-lo na sociedade. Todas as casas de detenção do país deveriam propiciar trabalhos produtivos aos presos com ensino e programas rígidos de aprendizagem, possibilitando que toda produção tenha qualidades competitivas para comercialização. Recuperação com trabalho e educação.
Mesmo acreditando-se que o investimento inicial terá um preço muito elevado, com a real recuperação do homem e com a renda obtida com a sua produção terá valor incalculável. Não é utopia.
O trabalho tem poder de renovar a autoestima. Na Suíça e na França, já em 1954 havia escolas profissionalizantes autossuficientes, que se mantinham unicamente com a venda de sua produção. Com a colaboração do Senai, do Senac e do Senar (aprendizagem rural) será possível criar um grande número de cursos profissionalizantes, segundo as possibilidades de entidade prisional e às necessidades da região.
Tudo isso é perfeitamente exequível. São necessários dedicação, boa vontade, persistência e qualificação profissional dos envolvidos na aplicação do projeto. O resultado, além da economia, será algo maior: a recuperação para a sociedade e para as famílias dos indivíduos que em determinado momento cometeram falhas e foram punidas pela Justiça.
Com competência, coragem e ousadia, em poucos anos os investimentos serão ressarcidos e milhares de lares estarão mais felizes com um futuro melhor para o país.

*TÉCNICO EM FORMAÇÃO PROFISSIONAL, MORADOR DE FLORIANÓPOLIS

 

ASSUNTO: Ronda PM

VEÍCULO: A Notícia

CANOINHAS: Polícia Militar impede que jovem pulasse de ponte

Na noite de segunda-feira, uma jovem de 18 anos estava ameaçando cair da ponte sobre o rio Canoinhas, no Planalto Norte. Ela foi socorrida pela Polícia Militar, que a impediu de pular. Familiares acompanharam a cena, que demorou cerca de meia hora. A jovem ficou dependurada no guarda-corpo da ponte. Os soldados Diogo César de Andrade, Marcelo Pereira e Laércio Santana conseguiram segurar a moça pelo braço e salvá-la antes que caísse.

 

ASSUNTO: Vereadores em Joinville

VEÍCULO: A Notícia

ATO DA MESA DIRETORA: Câmara proíbe diárias na região

O uso de diárias aos parlamentares que viajarem para cidades da região de Joinville serão proibidas pela Câmara nos próximos dias.
Ontem, uma reunião entre os líderes de bancada definiu que o Legislativo não dará mais recursos para vereadores ou servidores que fizerem viagens para dez cidades vizinhas a Joinville.
A decisão será oficializada por meio de um ato da mesa diretora, mas vale informalmente desde já.
As medidas foram tomadas a pedido do presidente João Carlos Gonçalves (PMDB) depois da polêmica gerada quando os vereadores Maycon César (PR) e Lioilson Corrêa (PT) utilizaram diárias para viajarem até Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul.
Na época, eles foram divulgar uma audiência com a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca (PMDB), que ocorreu em 27 de fevereiro.
Com a polêmica causada pelo pagamento das diárias, tanto Maycon quanto Lioilson devolveram os valores recebidos.
“Não vamos mais pagar para vereador ir a cidades grudadas a Joinville. Não faz sentido. É uma medida para moralizar o gasto”, argumenta João Carlos. Antes de tomar a medida, o peemedebista já havia falado que proibiria o pagamento de diárias para quem percorresse até 45 km de distância do Joinville. Mas resolveu ampliar a medida porque acreditou que a quilometragem não abrangia muitas cidades.
“Assim, alcançamos um número maior. Mas caso vejamos que ainda não alcança o que desejamos, com o tempo ampliaremos um pouco mais”, diz João Carlos.
Pouco impacto no cofre
A nova medida não deve causar impacto significativo nos cofres da casa. Em 2012, das mais de 1.250 viagens realizadas por servidores e parlamentares, apenas 13 foram para municípios da região de Joinville, ao custo de R$ 3,5 mil. Um valor que representa apenas 0,6% dos R$ 535,9 mil que foram gastos em 2012 com o uso de diárias.

 

ASSUNTO: Economia

VEÍCULO: Portal Globo.com

De olho na inflação e no PIB, Copom pode subir juro pela 1ª vez desde 2011

Mercado avalia que juros podem subir para conter alta de preços no país.

Aumento da Selic pode, porém, comprometer crescimento econômico.

Em meio ao risco de aumento da inflação e à necessidade de manter a economia aquecida para combater os efeitos da crise internacional, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central volta a se reunir nesta quarta-feira (17) para decidir a nova taxa básica de juros do país, a chamada Selic, que hoje está fixada em 7,25% ao ano.

A mais recente pesquisa feita com agentes do mercado financeiro, divulgada na segunda-feira (15) no relatório Focus, aponta para a expectativa de que o Copom promova nesta quarta a primeira elevação na Selic desde 2011, quando a autoridade monetária deu início ao processo de redução que levou a taxa de juros ao seu menor patamar histórico.