Área do associado

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Clipping do dia 16 de abril

16.4.2013

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 16.04

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

HÁ ESPERANÇA

Durante café da manhã da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Fiesc, ontem, em Joinville, o juiz João Marcos Buch apresentou dados sobre o sistema prisional local. Na penitenciária do município, que funciona por meio de uma parceria público-privada e conta com bom atendimento aos apenados, o índice de reincidência (quando o indivíduo volta a cometer crimes) é de 11%.
Já no presídio local, que carece de condições estruturais mínimas (atendimento ambulatorial, higiene, educação), tal índice chega a 70%. Um dos empresários que estava na plateia e que acolhe mão de obra oriunda do sistema prisional atestou: “eles têm o melhor índice de produtividade e trabalham não só para reduzir suas penas, mas para se sentir úteis”.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Terror no Centro

Assaltos com facas e canivetes praticados por gangues de pivetes todos os dias, em todos os horários, nas imediações dos colégios particulares no centro de Florianópolis, merece uma ação especial das autoridades policiais responsáveis pela segurança da população, especialmente dos estudantes e menores indefesos. Antes que seja tarde.

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Vergonhoso

A manifestação de repúdio a PEC 37, que tira do Ministério Público o direito de investigar, realizada na última sexta feira na Assembleia Legislativa não teve a participação de nenhum deputado. Dos quarenta parlamentares catarinenses nenhum deles sequer passou próximo do evento, por sinal muito bem representado por entidades de classe.

PEC 37

Está na consciência dos parlamentares aprovarem ou não a PEC 37. Consciência? Eles sabem do que se trata? Apenas três países africanos não permitem que o Ministério Público pratique investigações criminais. Vamos nos somar a eles? No Congresso na maioria das vezes a sensação que passa é de que fazem as leis muito mais para se protegerem, temendo em breve serem pegos…

 

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

Procuradoria

O chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, foi reconduzido ao cargo ontem, já que o mandato anterior havia expirado no domingo e a Constituição dá prazo de 24 horas para que o cargo seja ocupado novamente. O governador assinou o ato de nomeação e fez elogios à atuação do MP. Outra solenidade, mais ampla, está marcada para a sexta-feira, na Assembleia. A data foi escolhida para facilitar a presença de autoridades, representantes da sociedade e membros do MP-SC.

 

ASSUNTO: Atentado nos EUA

VEÍCULO: Diário Catarinense

BOMBAS EM BOSTON: Desespero na linha de chegada

Maratona disputada por 23 mil atletas de 97 países foi interrompida pelas explosões de duas bombas que fizeram os EUA reviverem o clima de tensão que tomou conta do país no emblemático 11 de setembro de 2001.

Depois de 3 horas e 43 minutos de suor e concentração, o corpo cansado do atleta Fabiano José Fabri Miranda abraçava a família na área de dispersão da 117a Maratona de Boston, ontem à tarde, nos Estados Unidos. O joinvilense – que esteve entre 131 brasileiros participantes da prova – comemorava a chegada quando ouviu duas explosões.
– Foi um barulho alto, pareceriam dois transformadores explodindo. O povo ficou assustado, mas a festa continuou – contou Fabiano.
Os estrondos perto da linha de chegada, na Copley Square, eram as detonações de duas bombas que deixaram pelo menos três mortos e mais de 100 feridos, em meio à prova com 23 mil atletas inscritos. Uma das vítimas fatais seria uma criança de oito anos.
A primeira explosão aconteceu pouco antes das 14h50min (15h50min de Brasília), a metros da linha de chegada. A segunda explosão, a 80 metros dali, aconteceu 10 segundos depois. As detonações foram registradas quatro horas após o início da prova masculina. Às 14h57min, o restante da prova foi suspenso.
Fabiano, o corredor de Joinville, estava entre os 17,5 mil maratonistas que já tinham finalizado a corrida. Outros 6 mil ainda estavam por cruzar a linha de chegada. Enquanto ainda comemorava, o engenheiro se deu conta de que algo grave estava acontecendo ao presenciar a chegada de várias ambulâncias e carros de polícia. Rapidamente foi para o local em que estava hospedado, onde soube a dimensão do que acontecia.– No hotel, todos tentavam falar com suas famílias e o sinal de celular chegou a ser cortado. Na TV, informaram que as bombas poderiam ter sido ativadas por celular – disse Fabiano.
Nem a polícia de Boston nem o FBI tinham recebido qualquer notícia de um possível atentado na maratona, uma das cinco maiores do mundo, com participação de corredores de 96 países.
Cerca de uma hora depois das explosões, às 16h12min (hora local), houve um incêndio na biblioteca JFK, a oito quilômetros do local. Até o começo da noite, não estava claro se o incidente tinha relação com as explosões da maratona.
Até a noite de ontem, não haviam informações oficiais que determinassem se as explosões foram ou não um ato de terrorismo. Ainda assim, Nova York e outras grandes cidades reforçaram rapidamente a segurança e tomaram precauções extras ainda na segunda-feira.

 

ASSUNTO: Novos Tribunais Federais

VEÍCULO: Diário Catarinense

POLÊMICA NA JUSTIÇA: Criação de tribunais tem reflexos em SC

Com as mudanças aprovadas pela Câmara, processos do Estado passam para o TRF6, no Paraná

Apesar de ainda não saber que impactos a mudança terá na vida dos catarinenses, a polêmica criação de quatro novos tribunais federais no país afeta Santa Catarina.
Hoje, as causas do Estado que envolvem a União tem de tramitar no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre, onde também são julgados os casos do Rio Grande do Sul e do Paraná. Uma vez oficializada a mudança, o TRF4 deve analisar exclusivamente os processos gaúchos. Santa Catarina e Paraná estarão no TRF6, ao lado do Mato Grosso do Sul. A sede será em Curitiba. Segundo a PEC aprovada na Câmara dos Deputados, também serão instalados novos tribunais na Bahia, em Minas Gerais e no Amazonas.
Advogados e magistrados de Santa Catarina aprovam a mudança. Entre as justificativas estão a facilidade de acesso a Curitiba e a maior rapidez dos processos na Justiça.
– Do ponto de vista catarinense, vamos ter vantagens com a mudança. Há uma tendência de que tribunais mais novos tenham um número menor de processos – analisa o advogado Tullo Cavallazzi, presidente da OAB de Santa Catarina.
Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o TRF4 é o tribunal federal com menor taxa de congestionamento e o mais virtual do país. Tanto que a presidente Marga Barth Tessler classifica de inaceitável o rótulo de tribunal moroso e inoperante. Para o juiz federal Vilian Bollmann, presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina, o TRF4 realmente está entre os melhores do país, mas o aumento da estrutura é necessária.
– E essa não é uma questão levantada pelos juízes ou advogados. Quem capitaneou a mudança foi a própria sociedade – argumenta o juiz federal.
Ainda há muitas dúvidas sobre questões práticas, como o número de desembargadores e servidores que serão designados para o novo tribunal. Não se sabe, por exemplo, se haverá um rateio de pessoal e quantas vagas serão criadas.
Os detalhes serão regulamentados em projeto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve enviar ao Congresso em até seis meses após a aprovação da PEC – a norma deve ser questionada judicialmente.
TRF4 tem projetos polêmicos na pauta
Cavalazzi e Bollmann acreditam que, uma vez instalado o TRF6, os casos catarinenses que ainda estão aguardando julgamento em Porto Alegre serão transferidos para Curitiba. Mas os processos criminais não devem ser redistribuídos.
Hoje, o TRF4 analisa, entre outros casos de Santa Catarina, a Operação Moeda Verde, que investigou irregularidades na concessão de licenças ambientais em Florianópolis. Também estão no TRF4 casos envolvendo os reajustes do pedágio cobrados pela Auto Pista Litoral Sul.

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

ARTIGOS: Apac: o fim da reincidência entre presos, por Leila Pivatto*

Existe no Brasil um modelo prisional que recupera o preso e que tem um índice ínfimo de reincidência. É o sistema Apac, sigla da Associação de Proteção e Apoio ao Condenado (Apac/SC), que funciona exemplarmente em estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
A Apac se baseia nos conceitos de autodisciplina, objetivando a reinserção social através da valorização. A direção da unidade prisional fica a cargo de um voluntário, escolhido pelo Conselho da Apac, que também contrata funcionários para serviços administrativos. O poder público cede o espaço físico, que pode ser junto às penitenciárias ou em outro local, e arca com as despesas gerais, como luz e alimentação.
Embora não existam agentes prisionais, a disciplina é fiscalizada pelos próprios presos, com atividades entre 7h e 21h: todos trabalham e estudam, além de fazer a limpeza e preparar a comida. Quem não se adequar, volta para a penitenciária convencional. Para ingressar na Apac, o preso já condenado deve ter interesse e receber autorização judicial.
Em Minas Gerais, o modelo funciona há 15 anos, numa parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o governo do Estado. Existem 33 Apacs em funcionamento, com 2 mil presos – em cada uma delas há cerca de 150 detentos.
Os benefícios são muitos: enquanto a reincidência média ao crime no país é de quase 80%, no sistema Apac, não ultrapassa os 10%. O custo de uma unidade da associação é 65% menor do que uma convencional, graças ao investimento menor em segurança. No atual sistema, cada preso custa ao Estado em torno de quatro salários mínimos por mês. Na Apac, custa um e meio.
Não é utopia, tudo isso acontece no Brasil e pode ser implantado em Santa Catarina se as autoridades do Estado assim o quiserem.

*DIRETORA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E APOIO AO CONDENADO APAC/SC

 

ASSUNTO: Drogas em casas noturnas

VEÍCULO: A Notícia

TRAGÉDIA FAMILIAR: Promotor vai pedir proibição de entrada de menores

A morte da adolescente motivou o promotor da Infância e Juventude, Sérgio Ricardo Joesting, a solicitar na Justiça a proibição da entrada de menores em boates de Joinville. Segundo ele, o pedido já havia sido feito para restringir o acesso de adolescentes em alguns estabelecimentos da cidade. “Inclusive, já temos uma decisão favorável do Tribunal de Justiça contra uma casa proibindo a entrada de menores”, diz. Agora, a intenção é estender a decisão para os demais estabelecimentos. “Vamos entrar com o pedido esta semana”, garante.
Para Joesting, a restrição é necessária porque a regra atual, que determina que os menores recebam fitas de identificação, para que não possam comprar bebidas alcóolicas, não evita o consumo. “Eles pedem para um maior de idade comprar, não adianta”, diz. Além disso, ele ressalta que é nestes ambientes que os jovens acabam tendo o acesso facilitado a entorpecentes.
“Outro pleito da promotoria tem sido a criação de uma delegacia especializada para atender a criança e o adolescente”, acrescenta. “A delegacia, hoje, atende também a mulher e o idoso, e não dá conta da demanda, muito menos tem tempo e pessoal para atuar na fiscalização desses estabelecimentos, por exemplo”, justifica.
Nesse sentido, Joesting diz que gostaria de contar mais com a ajuda dos pais. Para ele, os pais também precisam ser um pouco detetives. “É preciso estar atento ao comportamento dos filhos, saber com quem andam, por onde andam, que horas voltam e, se preciso, ir até a festa, conhecer o lugar que o filho está frequentando”, orienta. “Quando o filho volta de uma festa, por exemplo, é possível notar alguns sinais, como olhos vermelhos, cheiro.”

 

ASSUNTO: Novos Tribunais Federais

VEÍCULO: A Notícia

MUDANÇAS PARA SC: Novo tribunal deve acelerar processos

PEC aprovada na Câmara cria quatro novos órgãos da Justiça Federal

Apesar de ainda não saber quais impactos a mudança terá na vida dos catarinenses, a criação de quatro novos tribunais federais no País afeta o Estado.
Hoje, as causas catarinenses que envolvem a União têm que tramitar no Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre, onde são julgados os casos dos três Estados da região Sul. Uma vez oficializada a mudança, o TRF4 deve analisar somente os processos gaúchos. Santa Catarina e Paraná estarão no TRF6, junto com Mato Grosso do Sul. Advogados e magistrados de SC aprovam a mudança.
“Do ponto de vista catarinense, vamos ter vantagens. Há uma tendência de que tribunais mais novos tenham um número menor de processos”, analisa o advogado Tullo Cavalazzi Filho, presidente da OAB de Santa Catarina.
Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o TRF4 é o tribunal federal com menor taxa de congestionamento e o mais virtual do País. Tanto que a presidente Marga Barth Tessler classifica como inaceitável o rótulo de tribunal moroso. Para o juiz federal Vilian Bollmann, presidente da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina, o TRF4 está entre os melhores, mas é preciso aumentar a estrutura.
Ainda há muitas dúvidas sobre questões práticas, como o número de desembargadores e servidores que serão designados para o novo tribunal. Os detalhes serão regulamentados em projeto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve enviar ao Congresso em até seis meses após a aprovação da PEC — a norma deve ser questionada judicialmente.

 

ASSUNTO: Massacre do Carandiru

VEÍCULO: Portal Globo.com

Júri de PMs acusados por mortes no Carandiru entra no segundo dia

Julgamento começou nesta segunda (15) após dois adiamentos.

Inicialmente, 26 dos 79 acusados vão a júri pela morte de 15 detentos.

O julgamento dos 26 policiais militares que participaram do massacre do Carandiru entra na manhã desta terça-feira (16) no seu segundo dia, no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. Deverão depor as testemunhas de defesa. Nesta segunda-feira (15), dois ex-detentos e um presidiário sobreviventes relataram suas versões sobre as execuções. O diretor da divisão de segurança e disciplina do presídio e um perito criminal também depuseram como testemunhas de acusação

Nesta etapa do julgamento do massacre são julgados 26 dos 79 policiais militares acusados de participarem da invasão à Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992, para conter a rebelião de presos. Cento e onze detentos foram mortos. Os 26 réus respondem em liberdade pela morte de 15 deles no1º andar do Pavilhão 9.

CARANDIRU: Testemunhas relembram o massacre

Corpos amontoados, sangue escorrendo pelas escadas “como cascatas”, fuzilamentos em celas fechadas, “tapetes de mortos” pelo chão, cenas de puro sadismo semelhantes às dos “campos de concentração nazistas”.
As descrições dramáticas das testemunhas de acusação começaram a ser narradas ontem, no primeiro dia de julgamento do massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, que resultou na morte de 111 presos. Hoje, devem a ser ouvidas testemunhas da defesa.
Na primeira etapa do julgamento, três ex-detentos, um chefe dos agentes penitenciários do Carandiru e um perito, convocados pela acusação, deram depoimentos contundentes e descreveram a ação de policiais atacando os presos sem serem ameaçados.
Os dois primeiros ex-detentos a depor pediram para que os 24 PMs presentes (dois estavam doentes e não compareceram), acusados de participarem do massacre, fossem retirados da sala. As outras duas testemunhas permitiram a presença dos réus.

Cena do crime foi modificada, afirma agente

O agente penitenciário Moacir dos Santos, diretor de disciplina e segurança do Carandiru na época do massacre, disse que a cena do crime foi modificada pelas autoridades e que ele e outros agentes chegaram a ser ameaçados com revólveres para não testemunharem as atrocidades.
Segundo contou, durante as quatro horas depois da chacina, autoridades policiais se organizaram para remover os corpos fuzilados de dentro das celas. Assim, seria mais difícil para a perícia investigar e colher provas no local do massacre de presos.
O perito Osvaldo Negrini Neto contou que precisou entrar escondido na cena do crime, no carro de um delegado. “Os militares disseram que não havia campo para a perícia.” Depois, quando passou a fazer o trabalho da perícia, o “local dava nítida sensação de ter sido violado”. “Cada corpo tinha quatro, cinco balas. Mesmo assim, não havia cápsulas nem projéteis no chão”, recorda-se.