PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 15.03
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
O Departamento de Administração Prisional (Deap) está de mudança. Sairá do prédio da Avenida Ivo Silveira e irá para a BR-101. Um dos quesitos que mais pesou na decisão foi aumentar a segurança do pessoal que lá trabalha.
Uma turma de policiais civis que joga futebol todas as semanas e intitula-se “peladeiros de plantão” está organizando uma espécie de assembleia da categoria para a próxima quinta, dia 18, em Florianópolis. Querem definir uma data-limite para negociar antes da greve.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
Embora uma derrapada da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) por pouco não tenha impedido a aprovação de emenda do senador Paulo Bauer à PEC que concede aos trabalhadores domésticos direitos já assegurados a outros categorias, a matéria foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça. E contou com apoio até mesmo da base governista.
Se o projeto for aprovado pelo plenário, trabalhadores domésticos terão direito a FGTS; jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno, e vencimento mensal nunca inferior ao salário mínimo.
ASSUNTO: Lei Seca
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
Mais uma cidade de SC quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos como ruas e praças. Desta vez é Joinville, onde um projeto de lei já tramita na Câmara de Vereadores. O objetivo é coibir que “esquentas” e bebedeiras virem perturbação do sossego, incentivo ao vício e gerem outros problemas como garrafas quebradas em vias públicas.
A proposta não tem data para ir à votação e ainda terá de ser discutida nas comissões da câmara. Leis como essa não são novidade. Têm se disseminado no país e já estão em vigor ou em fase da análise em várias cidades do Estado (veja alguns exemplos no box nesta página).
Para órgãos de segurança, a medida ajuda a prevenir que aglomerações de quem se junta para beber em locais públicos acabem em brigas e incômodos à vizinhança. Críticos acham que a lei pode cercear o direito de ir e vir com uma simples latinha de cerveja na mão e que ela precisa ser debatida. O vereador James Schroeder, autor da proposta, diz que o projeto atende a pedidos da comunidade e da Polícia Militar.
Objetivo é promover debate e conscientização
– O que queremos é justamente promover o debate sobre o consumo de álcool e os jovens. A lei vai permitir que a polícia aja preventivamente e não precise ir até um local depois que uma aglomeração de jovens com som alto e bebidas, por exemplo, já tenha virado bate-boca ou vias de fato com vizinhos incomodados, o que acontece com frequência nos bairros – exemplifica.
A proibição vale para locais públicos, como ruas, calçadas, praças, parques e terrenos ou locais que se conectem à rua e que não sejam cercados, como o hall de entrada de prédios. Bares e restaurantes, mesmo aqueles que tem mesas nas calçadas, não serão afetados, desde que tenham alvará em dia para operar naquela área. O mesmo vale para festas na rua com autorização, como o Stammtisch e o Carnaval.
ASSUNTO: Defensoria Pública
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
O governo implanta hoje, oficialmente, a defensoria pública, mas o início do atendimento à população não será imediato. Apenas 15 dos 60 defensores aprovados em concurso serão nomeados. Até julho, só sete cidades terão defensores.
O processo de criação do órgão iniciou há um ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o convênio com a OAB utilizado no Estado. Pela Constituição, todo cidadão deve ter acesso ao Judiciário. Aos que têm renda de até três salários mínimos, é garantido o atendimento público e gratuito.
Antes de abrir as portas para os cidadãos, os novos defensores deverão passar por treinamentos, que levarão de 10 a 15 dias. Neste período, caso um novo contrato não seja assinado com a OAB catarinense, a população corre o risco de ficar sem defensoria.
De acordo com o defensor-geral do Estado, Ivan Ranzolin, o novo contrato com a OAB será assinado na segunda-feira. Mas segundo o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, um novo convênio depende do pagamento dos cerca de R$ 125 milhões que o governo deve à entidade.
– Estamos propondo um novo modelo, diferente da defensoria dativa, através de um convênio. Ele ainda está sendo analisado pelos advogados catarinenses. Antes de assiná-lo, aguardamos a quitação dos serviços que prestamos até hoje. A proposta de pagamento está sendo muito bem discutida, mas precisamos primeiro finalizar o modelo antigo para iniciar o novo – ressalta.
– A partir de sexta-feira, os advogados indicados pela OAB não têm responsabilidade sobre novos processos. Para os processos já abertos, cabe ao advogado decidir se permanece ou não – completa.
Segundo Ranzolin, o convênio depende da Secretaria da Fazenda.
– A maioria das pessoas (que procuravam a defensoria dativa) precisa de atendimento, mas não precisa entrar com processo. São pessoas que buscam atendimento em hospital, são crianças em situação de abandono, por exemplo. Essas situações se resolvem com o trabalho de ONGs e de associações – ressaltou.
ASSUNTO: Advogados presos
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
O Tribunal de Justiça (TJ) negou por unanimidade o pedido de habeas corpus para os advogados Gustavo Gasparino Becker e Francine Bruggemann, de São José, presos desde 16 de fevereiro por suposto envolvimento com o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e os atentados a SC.
A Polícia Civil alega que ambos faziam a comunicação dos líderes da facção, que ficam no sistema prisional, com os integrantes que estão nas ruas. A defesa afirmou que vai recorrer da decisão em Brasília.
A relatora do processo, desembargadora Marli Mosimann Vargas, rejeitou a tese de que faltavam elementos que justificassem a prisão temporária de 30 dias. Ela considerou que os argumentos apresentados pela Civil são suficientes, por hora, para mostrar possibilidade de ligação com o PGC. O voto dela foi acompanhado pelos outros dois desembargadores que compõem a 1a Câmara Criminal do TJ.
ASSUNTO: Contas do Governo
VEÍCULO: Portal da ALESC
Elaborada com a intenção de acabar com a guerra fiscal entre os estados, a proposta do governo federal de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4%, pode trazer graves prejuízos ao estado, inviabilizando a manutenção de diversos serviços públicos. O alerta foi por diversos parlamentares durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (14).
O projeto de Resolução 1, do Senado, propõe que a alíquota do imposto, atualmente variando entre 7% a 12%, seja reduzida para 4%, de forma gradual, já partir do próximo ano. Estados do Sul e do Sudeste teriam dois anos para implementar a medida, prazo que seria estendido a 12 para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Para as operações originadas na Zona Franca de Manaus, será mantida a alíquota de 12%. O texto prevê ainda a criação de um fundo de compensação de R$ 8 bilhões aos estados prejudicados pela medida.
Para o deputado Darci de Matos (PSD), se aprovada, a unificação do ICMS será desastrosa para o Estado, que poderá ter perdas de até R$ 2 bilhões em arrecadação. “Será um verdadeiro caos. Não sei como o futuro governador fará para administrar Santa Catarina”, disse.
A avaliação foi compartilhada por Mauricio Eskudlark (PSD). “Não há governador ou secretário da Fazenda que consiga equilibrar as contas mantendo serviços atualmente disponibilizados à população. Ou seja, todo o trabalho feito até agora vai por água abaixo”. Pra o parlamentar, nem mesmo o fundo de compensação poderá diminuir os efeitos gerados com as pernas na arrecadação. “O governo federal reconhece a injustiça ao prometer criar este fundo. Ou seja, tira oficialmente e depois encontra formas de repassar recursos para o estado”.
Gilmar Knaesel (PSDB) ressaltou que além de prejudicial, a resolução está sendo imposta pelos representantes dos estados mais poderosos economicamente, que se beneficiariam com a medida, em detrimento da maior parte do país. “Mais de 15% do nosso orçamento está em jogo. É esta ação que o Congresso vai nos empurrar goela abaixo nos próximos dias”.
ASSUNTO: Índice de Desenvolvimento
VEÍCULO: Correio Braziliense
EDITORIA: Geral
Brasil está entre os 15 países que mais reduziram déficit de IDH, diz Pnud
A posição coloca o Brasil entre os países com desenvolvimento humano elevado, com IDH de 0,730. Noruega, Austrália e Estados Unidos são os primeiros colocados
O Brasil está na 85ª posição no ranking que mede o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A lista foi divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e coloca o país na classificação de “desenvolvimento humano alto”. O IDH é calculado com base em diversos indicadores, que englobam não apenas a questão econômica, mas também social de cada nação.
Entre os principais parâmetros, estão a expectativa de vida, a escolaridade da população e o rendimento nacional per capita. Apesar de figurar entre os países da categoria “desenvolvimento humano alto”, o Brasil ficou atrás de vizinhos, como Venezuela, Uruguai e Peru. Argentina e Chile estão na classificação de “desenvolvimento humano muito alto”, que têm IDH superior a 0.800. Noruega, Estados Unidos e Austrália encabeçam o ranking mundial.