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Clipping do dia 13 de setembro

13.9.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 13 SETEMBRO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Zero-quilômetro

Durante audiência com representantes de Capinzal, o secretário de Estado da Segurança, César Augusto Grubba, garantiu que a cidade receberá quatro novas viaturas. A SSP acaba de concluir a compra de 1,6 mil carros e Grubba disse que todos os 295 municípios serão beneficiados com veículos.

Enquanto isso…

A Associação dos Praças da PM (Aprasc) pergunta sobre os kits individuais de proteção individual para os PMs, compostos por cassetete, pistola.40, algemas e colete, que não chegaram. O governo diz que a licitação está assinada e na rua

Com raios X, sem revista

Um aparelho de escâner humano, parecido com o que é usado em grandes aeroportos, pode substituir a revista íntima no Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí. A revista, pela qual passam visitantes que têm contato direto com os detentos, é considerada constrangedora. O equipamento de R$ 480 mil está em fase de estudos.

Agora é oficial

Portaria que cria a Delegacia dos Desaparecidos foi publicada no Diário Oficial doEstado de terça-feira, dia 10, detalhando a estrutura necessária

Escorregada

A juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, que preside a audiência em Itajaí dos 98 acusados de liderar os ataques criminosos, tem adotado toda a cautela em nome da segurança. Evita ser fotografada ou filmada e mantém distância da imprensa, proibida de acompanhar os depoimentos. Só que ontem à tarde o seu rosto foi parar no site da Polícia Militar em meio às postagens sobre a operação no local. Alguém percebeu a mancada e tirou logo depois.

Não comanda

Leandro Lima, diretor do Deap, liga para informar que Carlos Alves não está no comando da operação em Itajaí, sob responsabilidade do diretor Euclides da Silva.

Na rede

O treinamento para aprimorar as técnicas de resgate com o Arcanjo, helicóptero do Corpo de Bombeiros de SC, é corriqueiro. Mas a cada operação, como esta realizada na Praia do Campeche, no Sul da Ilha de SC, o público acompanha atentamente como se fosse real

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

REVISTA ÍNTIMA: Canhanduba testará escâner

Um aparelho de escâner humano, parecido com o que é usado em aeroportos, pode substituir a revista íntima no Complexo Prisional da Canhanduba, Itajaí, no Litoral Norte. A revista, pela qual passam visitantes que têm contato direto com os detentos, é considerada constrangedora.
A instalação do aparelho, que custa R$ 480 mil, está em fase de estudos. A ideia é que os recursos sejam oriundos de transações penais dos fóruns de Itajaí, Navegantes, Balneário Camboriú e Camboriú, com transferência autorizada pela Justiça de Santa Catarina e pelo Ministério Público.

Um equipamento semelhante, importado de Israel, deve ser testado no Presídio Regional de Joinville nos próximos meses.
Mudanças foram instituídas para evitar objetos proibidos
O complexo da Canhanduba registra uma média de mil visitas por mês. Algumas mudanças já foram instituídas pela direção do complexo prisional, como a adoção de uniformes para os visitantes, uma maneira de tentar diminuir a entrada de objetos proibidos.
No entanto, a tradicional revista íntima – usada em todas as unidades prisionais de Santa Catarina – continua sendo regra.

 

ASSUNTO: Serasa Experian

VEÍCULO: Diário Catarinense

AVALANCHE DE AÇÕES: Ferramenta de consulta para crédito gera polêmica

O consumidor pode não saber, mas empresários e lojistas estão analisando a combinação de 900 dados ligados ao CPF para decidir se, mesmo com o nome limpo, o cliente pode ou não comprar a prazo ou conseguir um financiamento

Estar com as contas em dia não é mais garantia de portas abertas no comércio. A Serasa Experian, empresa que, entre outros serviços, identifica os consumidores inadimplentes, criou um sistema que pontua o cliente. O concentre scoring, como é chamado o produto, classifica o consumidor como bom ou mau pagador.
Conforme a empresa, o serviço combina informações positivas e negativas sobre o consumidor como endereço, telefone, filiação, emissão de cheques sem fundos, dívidas com credores e instituições financeiras e hábitos de pagamento. A partir do perfil traçado, o software estabelece uma nota entre zero e 1000, sendo zero para o consumidor com maior probabilidade de não pagar a dívida dentro de um ano (veja o quadro).
Em um ano, o Juizado Especial Cível (antigo Juizado das Pequenas Causas) de Florianópolis recebeu 23 mil ações contra o sistema de pontuação. A quantia foi considerada uma enxurrada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, somente comparável à onda de ações contra as empresas de telefonia móvel, há cinco anos.
A resposta da Justiça aos processos tem seguido duas linhas diferentes, mas ambas a favor do consumidor. Há casos em que os juízes determinam a retirada do nome do autor da ação do sistema e outros em que o pedido de indenização, de até 20 salários mínimos (R$ 13,6 mil), é aceito. De acordo com o Tribunal, a indenização só é determinada caso o consumidor prove ter passado por algum constrangimento em razão da má avaliação no sistema da Serasa.
O advogado Fernando Costa, de Florianópolis, que trabalha hoje com 40 ações contra a Serasa, afirmou que encontrou informações erradas em seu próprio cadastro no site Consultas Express – não vinculado à Serasa.
– Minha renda presumida no sistema é de R$ 1 mil, com direito a um crédito de R$ 300. Mas meus rendimentos comprovados são maiores do que isso. Ou seja, cria-se uma análise de crédito totalmente inconsistente e pouco confiável, que afronta a legislação nacional – disse.
Os magistrados de Florianópolis estão entendendo que os consumidores têm o direito de ter acesso às informações do banco para que possam também contestá-las.

 

ASSUNTO: Mudança na Alesc

VEÍCULO: Portal da Alesc

Deputado Taxista Voltolini se despede da Assembleia Legislativa

O deputado Taxista Voltolini (PPS) se despediu da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (12), durante a sessão ordinária. Durante dois meses, ele ocupou a vaga do titular do mandato, deputado Altair Guidi (PPS), que se licenciou do cargo em julho por motivos de saúde.

Da tribuna, Voltolini agradeceu ao apoio dos deputados e dos servidores da Casa durante os 60 dias em que permaneceu no Parlamento. “Agradeço e afirmo que guardarei no coração esta lembrança por muitos anos, pelo carinho e respeito”, disse.

Ele recebeu cumprimentos dos deputados Aldo Schneider (PMDB), Neodi Saretta (PT), Ana Paula Lima (PT), Serafim Venzon (PSDB) e Romildo Titon (PMDB). “Em nome da mesa, o parabenizo por sua atuação. O senhor é um exemplo de trabalho, humildade e simpatia”, disse o vice-presidente da Casa.

Aos 68 anos, natural de Timbó, Aparecido Voltolini assumiu pela segunda vez uma vaga no Parlamento. Conhecido pela atuação como taxista durante mais de 30 anos, Voltolini representa o município de Benedito Novo, no Médio Vale de Itajaí. Na condição de terceiro suplente, com 11.563 votos, deu continuidade ao rodízio de suplentes do partido na única cadeira do PPS na Assembleia.

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: A Notícia

Sem licença para conversar

Juiz pede esclarecimento do Presídio Regional de Joinville sobre falha no bloqueio de sinal de celular

O funcionamento do aparelho bloqueador de sinal de celular instalado desde o fim do ano passado no Presídio Regional de Joinville foi colocado em xeque pelo juiz da Vara de Execução Penal, João Marcos Buch. Em visita à unidade há uma semana, Buch notou que seu celular pessoal indicava sinal de área em alguns pontos do presídio.

Para se certificar do que havia acontecido, o juiz intimou a direção do Presídio Regional a apresentar esclarecimentos sobre a operacionalidade do equipamento. O serviço é mantido por meio de um contrato de locação, que obriga a empresa fornecedora a deixar o aparelho sempre em plenas condições de bloquear o sinal dos celulares.

— Eu acreditava que, realmente, os sinais estavam todos bloqueados. A defesa que se faz desse equipamento é a de que ele é inteligente, capaz de direcionar pontos específicos de bloqueio e de operadoras, mas não é o que está se vendo — aponta.

A escolha pelo contrato de locação, que exige mais de R$ 70 mil mensais dos cofres do Estado, chegou a ser questionada por João Marcos Buch. O caso resultou em denúncia do Ministério Público e corre na Justiça da Capital, mas ainda não há decisão favorável ou contrária à anulação do contrato.

Dependendo da resposta da direção do presídio, adianta o juiz, um novo ofício poderá ser enviado ao Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) cobrando providências da empresa prestadora do serviço.

Nas escutas telefônicas da investigação que garantiu a condenação de sete pessoas acusadas de envolvimento com o Primeiro Grupo Catarinense (PGC) em Joinville, a polícia interceptou uma conversa de um homem que estaria no Presídio Regional de Joinville. O contato ocorreu dia 31 de janeiro — o bloqueador já estava instalado desde dezembro.

No diálogo, o homem afirma que “aqui é melhor da Oi”, referindo-se ao sinal da operadora. O sinal da Tim, conforme mencionado no diálogo, em alguns dias ficava “noiadão” por causa do bloqueador.

Contraponto

O diretor do Deap, Leandro Antônio Soares Lima, afirmou nesta quinta à reportagem que o funcionamento do bloqueador de sinal está 100% estabelecido no Presídio Regional de Joinville.

A operacionalidade do equipamento, diz Leandro, é sensível e depende de calibragem constante. Conforme o diretor, testes ocorreram na semana passada e garantiram o bloqueio dos sinais de celulares.

O problema constatado na semana passada, completa, foi pontual e não seria recorrente. Ainda segundo Leandro, a empresa prestadora do serviço corresponde sempre que solicitada a mexer no aparelho.

 

ASSUNTO: Eleições

VEÍCULO: Correio Braziliense

Grupo de trabalho aprova ampliação de mandatos de cargos eletivos

A proposta amplia de quatro para cinco anos a duração dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, vereador e deputados federal e estadual

Depois de aprovar o fim da reeleição para cargos majoritários, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater a reforma política aprovou nesta quinta-feira (12/9) proposta que amplia de quatro para cinco anos, a partir de 2018, a duração dos mandatos de presidente da República, governador, prefeito, vereador e deputados federal e estadual. O colegiado também aprovou que a eleição para todos os cargos será realizada em um único dia.
Sem consenso e com quórum baixo, o grupo adiou a decisão sobre duração dos mandatos dos senadores, que hoje é oito anos. Como o colegiado já havia aprovado a coincidência das eleições, cabe agora definir se os senadores terão mandato de cinco anos, como os demais cargos eletivos, ou de dez anos.
“A maioria do grupo de trabalho entendeu que, não havendo mais o direito da reeleição, o mandato de quatro anos ficaria muito curto para presidente, governador, prefeito executar tudo que foi planejado no período eleitoral”, argumentou o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
A discussão sobre a possibilidade da criação de uma janela para troca de partidos provocou polêmica no grupo. Autor da proposta, Marcelo Castro sugeriu que os parlamentares tenham um mês, antes do fim do prazo de seis meses para as novas candidaturas, para trocar de legenda sem necessidade de apresentar justa causa.
“Um parlamentar que foi eleito por um partido passaria quatro anos e seis meses obrigado a cumprir as determinações do partido, não poderia sair sob pena de perder o mandato e, quando fosse 53º mês de eleito, ele teria um mês para mudar se quisesse. Ou seja, defendemos o princípio da fidelidade partidária, mas não defendemos a fidelidade partidária eterna porque isso não existe em nenhuma relação humana”, ponderou Castro.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi contra a proposta e defendeu que o grupo reforce ainda mais os partidos. Segundo ele, a possibilidade de uma janela abriria margem para corrupção. “A janela seria um balcão [de negócios]”, frisou Maia.
Todas as propostas aprovadas pelo grupo serão agrupadas em um ou mais projetos que precisarão ser aprovados tanto pela Câmara como pelo Senado. Na semana que vem, o grupo vai se concentrar no debate sobre o sistema politico.

 

ASSUNTO: Policiais condenados

VEÍCULO: Portal Globo.com

PMs do Rio são condenados pela morte do menino Juan Moraes

Edilberto Nascimento foi condenado a 66 anos de prisão.

Isaias Souza e Rubens da Silva pegaram 36 anos; e Ubirani Soares, 32.

Quatro policiais militares foram condenados nesta sexta-feira (13) pelas mortes, em 2011, do menino Juan Moraes e do adolescente Igor Souza Afonso. As vítimas, na época com 11 e 17 anos, respectivamente, morreram em uma operação policial na Favela Danon, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Edilberto Barros do Nascimento pegou 66 anos de prisão pelas mortes de Juan e Igor. Isaias Souza do Carmo e Rubens da Silva foram condenados a 36 anos; e Ubirani Soares, a 32 anos de cadeia, pelo assassinato do menino.

Os quatro foram acusados de homicídios dolosos qualificados (com intenção de matar, motivo torpe e sem chance de defesa das vítimas), além de duas tentativas de homicídio doloso, também duplamente qualificado, contra Wesley Felipe Moares da Silva e Wanderson dos Santos de Assis.

A sentença foi lida na 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A defesa dos réus informou que vai recorrer.

Juan desapareceu no dia 20 de junho 2011, logo após um confronto entre policiais militares do 20º BPM (Mesquita) e traficantes da Favela Danon, onde o menino morava. O corpo do garoto apareceu dez dias depois, às margens do Rio Botas, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Os quatro PMs envolvidos estão presos no Batalhão Especial Prisional (BEP).

Na noite do dia 20 de junho de 2011, Juan vinha da casa de um amigo com o irmão, Wesley, de 14 anos, quando foi atingido durante um confronto na comunidade. O irmão e outro jovem, Wanderson, de 19 anos, também ficaram feridos.

Os PMs Isaías Souza do Carmo, Edilberto Barros do Nascimento, Ubirani Soares e Rubens da Silva foram acusados pelo crime. Eles alegaram que houve uma troca de tiros com traficantes da região, que teriam ocultado o cadáver do menino. O Ministério Público nega esta versão.

Ao todo foram convocadas 35 testemunhas, de defesa e acusação. Entre elas estava o delegado Ricardo Barbosa, responsável pela conclusão das investigações do caso. Ele disse que a perícia constatou que não houve confronto entre PMs e traficantes na comunidade Danon, em Nova Iguaçu. Na época do crime o delegado afirmou que o menino foi baleado por policiais militares. O delegado foi ouvido como testemunha de acusação.

O júri também ouviu o depoimento do delegado Cláudio Nascimento, que iniciou as investigações. Ele disse não acreditar que os traficantes tenham ocultado o corpo do menino. O perito que examinou a ossada de Juan revelou no tribunal os detalhes da atuação do tráfico na comunidade.

O advogado Edson Ferreira de Lima, que defendeu os PMs Isaias Souza do Carmo e Ubirani Soares, afirmou que “não há qualquer dúvida de inocência plena”. “Houve um confronto policial. Não há elemento contundente. Os depoimentos do plenário mostrarão elementos fortes para a defesa. E o depoimento da perita [Marilena Campos], que foi a primeira pessoa a ter contato com o corpo e é uma especialista na medicina, foi fundamental”, garantiu o advogado.

Já advogado do PM Rubens da Silva, Marco Antonio Gouvea de Faria, afirmou em sua defesa que o PM “não estava no local” no dia em que o menino foi morto. “Ele não estava lá. Foi inclusive dispensado da reconstituição do crime, pelo delegado. Ele não participou de nada. Foi citado que ele estava na viatura em Madureira. Nos autos não tem nada que diga que Rubens participou de algo”.

A acusação, feita pelo promotor de justiça Sérgio Ricardo Fonseca, confrontou a versão dos PMs. “A linha de acusação é confrontar a versão dos policiais de que teriam avistado traficantes armados que dispararam contra eles e eles revidaram”, afirmou Fonseca.