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Clipping do dia 11 de outubro

11.10.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 11 DE OUTUBRO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Easy Rider

César Grubba, secretário de Estado da Segurança, aproveitou a entrega de equipamentos para os batalhões da PM de Joinville e fez questão de posar numa moto de 250 cilindradas, relembrando os tempos de motociclista… na juventude.

Plano de carreira

Depois da acirrada votação que assegurou o poder de polícia ao Corpo de Bombeiros Militar, a proposta de reajuste salarial a PM, Polícia Civil e Bombeiros deve pautar o debate na Assembleia Legislativa na próxima semana.

Prende e solta

Pelo menos seis pessoas presas por suposto envolvimento com o tráfico e o PGC no Morro do Horácio, em Floripa, já ganharam as ruas.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

A bola da vez

Acertou quem apostava no jogo do bicho como alvo de rigorosa fiscalização desde que há um ano entrou em vigor a lei de combate à lavagem de dinheiro. Falta pouco, muito pouco mesmo, para a polícia botar a mão em infratores históricos que em Santa Catarina amealharam fortunas com a célebre contravenção inventada em 1892 pelo Barão de Drummond. É ver para crer.

Da pesada

O que mais chamou a atenção dos policiais que localizaram e prenderam ontem a quadrilha que vinha barbarizando nas rodovias, roubando ônibus de turismo em viagem de compras a São Paulo, foi o poder de fogo do grupo e sua organização. Na casa em que o bando foi preso, na região de Curitiba, os agentes encontraram coletes balísticos, uniformes da PC, PM, PRF, rádios-comunicadores e aproximadamente 300 aparelhos celulares. Isso sem contar dois fuzis, uma metralhadora e quatro pistolas automáticas apreendidas. Seis pessoas foram presas. A quadrilha é acusada de praticar 15 roubos no período de um ano.

 

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

O Centro Administrativo ainda não definiu a sanção, ou o veto parcial ou total do governador Raimundo Colombo sobre o projeto aprovado pela Assembleia, que concede o poder de polícia aos bombeiros militares e voluntários. O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, explica que esta análise só se dará depois que o Executivo, autor da matéria, conhecer a redação final dada pelo parlamento e fizer a devida avaliação jurídica do que foi aprovado.

É que, de acordo com Serpa, podem ter ocorrido algumas alterações, e não apenas a emenda do deputado Darci de Matos (PSD ) – que estendeu a prerrogativa às corporações voluntárias – acrescentada à matéria. O secretário também ponderou que o projeto original do governo não pretendeu, em nenhum momento, modificar o direito de polícia garantido de forma constitucional às prefeituras.

Nos corredores do Centro Administrativo surpreendeu a posição de alguns deputados estaduais, que chegaram a rotular o governo de “fraco” e reclamaram de receber a “batata quente” do tema polêmico que envolve os bombeiros, principalmente depois do episódio em São Francisco do Sul, quando um depósito de fertilizantes pegou fogo e espalhou fumaça tóxica até o Paraná. Crítica pertinente à atuação parlamentar, pois o Legislativo existe não só para propor leis, mas para aperfeiçoar as vindas do Executivo, e não se explica o porquê de uma matéria que chegou em março na Assembleia ter cedido a pressões corporativas e ficado parada até esta semana.

 

ASSUNTO: Incêndio em São Francisco

VEÍCULO: Diário Catarinense

Bombeiro ainda está no hospital

O bombeiro voluntário David Marcelino, de 59 anos, está internado no Hospital Regional Hans Dieter Schmitd, em Joinville, há 15 dias. Ele foi intoxicado quando ajudava no combate à fumaça química no acidente no terminal portuário em São Francisco do Sul, no Litoral Norte, no fim do mês passado.
De acordo com o filho do voluntário, Alexandre César Marcelino, nesta quarta-feira existia a possibilidade de retirá-lo da intubação, mas isso não foi possível. O bombeiro continua na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Segundo a família, o pai deve sair do local apenas na próxima semana.
Marcelino atua como bombeiro há mais de 30 anos. Ele foi levado ao hospital no primeiro dia após o acidente químico, quando foi atingido pela nuvem de fumaça tóxica. Estava inconsciente e foi direto para UTI.

 

ASSUNTO: Blitz da PM

VEÍCULO: Diário Catarinense

PARADA NOTURNA: Polícia aborda motoristas para achar carros roubados

Operação com sensor de placas e alerta imediato formou filas na Beira-Mar Norte e na saída da Ilha

A Polícia Militar de Florianópolis fiscalizou 2,8 mil carros das 21h30min de ontem à 0h de hoje em dois pontos de blitz: um na Avenida Beira-Mar Norte e outro na cabeceira insular da Ponte Colombo Salles. O sistema de vigilância Car Detector foi instalado em uma viatura que registrava as placas com irregularidades através do acesso instantâneo a um banco de dados.
Enquanto o equipamento fotografava as placas, a média era de 2 a 3 carros apontados com problemas no licenciamento por minuto. Desta vez, a polícia não estava atrás de maus pagadores nem tinha a intenção principal de aplicar multas, mas de encontrar carros roubados ou usados em crimes.
De acordo com o tenente-coronel Araújo Gomes, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, não foi feita a cobrança de tributos por questões operacionais. Ao todo, 26 agentes reforçaram as operações. Até o fim da noite, 12 carros haviam sido retidos por problemas de documentação.
A tecnologia do Car Detector é empregada há dois anos em blitze na Capital. A PM firmou uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para armazenar registros de veículos utilizados em assaltos e por traficantes e os dados foram incluídos no sistema de vigilância. O software também teve de ser atualizado para comportar mais informações.
– A manutenção do equipamento tem de ser frequente pois surgem muitos veículos novos – reforça Gomes.

 

ASSUNTO: Salários do Senado

VEÍCULO: Diário Catarinense

ACIMA DO TETO: Senado suspende desconto nos salários de servidores

Funcionários que receberam mais que o permitido por lei teriam corte na folha de pagamento

Depois de anunciar que 464 servidores teriam que devolver aos cofres públicos o dinheiro recebido acima do teto constitucional de salário, o Senado decidiu ontem suspender o ressarcimento até que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha uma posição final sobre o caso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que obedece decisão do próprio TCU – que teria acolhido liminar do Ministério Público com efeito suspensivo do recolhimento do dinheiro.
– A devolução não vai ocorrer imediatamente porque o Ministério Público entrou com recurso e obteve efeito suspensivo. Vamos aguardar a decisão do TCU e só não haverá a devolução se o tribunal decidir de forma diferente – afirmou Calheiros.
Se a opção do TCU for cobrar o dinheiro dos servidores, o senador disse esperar que a decisão inclua a Câmara.
– Se o tribunal entender que o Senado tem que devolver, a Câmara também terá que fazer isso – disse.
No final de setembro, o TCU determinou que o Senado cumpra o teto de R$ 28 mil e devolva os recursos de 464 servidores que ultrapassaram esse valor. O tribunal havia tomado decisão semelhante em relação à Câmara, mas não determinou a devolução do dinheiro aos servidores – o que irritou a cúpula do Senado.
Calheiros chegou a anunciar que os servidores teriam descontos mensais nos salários para pagar o ressarcimento, de acordo com o previsto pela lei 8.112 – que regulamenta o serviço público federal. Cada servidor que recebeu acima do teto teria, segundo ele, que descontar mensalmente 10% dos seus salários até quitar o valor recebido além do teto nos últimos cinco anos.

 

ASSUNTO: Salários do Senado

VEÍCULO: Correio Braziliense

Servidores do Senado que recebem acima do teto terão redução no salário

O corte na folha de pagamento começa a ser feito este mês

Em reunião na tarde desta quinta-feira (10/10), a Mesa Diretora do Senado Federal aprovou ato que determina que o valor máximo dos salários de servidores da casa será de R$ 28 mil, o teto do funcionalismo público federal. Com essa decisão, aproximadamente 540 servidores terão cortes no pagamento que será realizado no próximo dia 21.
Essa era uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que no último dia 25 proibiu o pagamento de salários acima de R$ 28 mil, valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo a Constituição, deve ser o limite para todos o funcionalismo.
Determinou também a devolução de tudo o que foi recebido acima desse teto, nos últimos cinco anos, além de horas extras, gratificações indevidas e jornadas de trabalho não cumpridas. Auditoria do TCU identificou contracheques de até R$ 45.963 em 2009, quando foi realizada.

 

ASSUNTO: Assalto a ônibus

VEÍCULO: Diário Catarinense

Polícia desmantela bando

Quadrilha que teria cometido pelo menos 15 roubos a sacoleiros na região Sul e em São Paulo foi localizada e presa no Paraná

O silêncio na Estrada Geral das Onças, zona rural a 30 quilômetros de Curitiba, era total na manhã de ontem. Escutava-se apenas o som da mata fechada na região de sítios na cidade de Mandirituba. Os quatro cães pastor alemão e vira-lata nem perceberam quando oito policiais civis catarinenses armados de fuzis cercaram a chácara do homem responsável por guardar o armamento de guerra daquela que a polícia considera a maior quadrilha de assalto a ônibus de sacoleiros do Sul do país. O bando, sem ficha criminal até então, é suspeito de ter cometido pelo menos 15 roubos em rodovias de SC, PR, SP e RS.
Eram 7h quando os policiais decidiram bater na porta e se apresentar sem confronto para não colocar em risco a criança que chorava dentro da casa. A família preparava o café. O dono do sítio, Márcio José Gonçalves Oliveira, 32 anos, não resistiu à prisão. Nenhum tiro foi disparado.
O agente Juliano Pedrini, da Divisão de Investigações Criminais de Joaçaba, e equipe encontraram fardas completas da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) do Paraná com a etiqueta cortada para evitar rastreamento, uniformes da concessionária das rodovias federais do PR, coletes à prova de balas e munição. O armamento restrito das forças de segurança estava escondido na parte externa da casa. Armazenados num tonel com tampa de madeira, dentro de um alçapão camuflado sob um piso de tijolos, estavam dois fuzis AR-15 – cujo preço no mercado paralelo é de R$ 30 mil cada –, uma submetralhadora MT12 calibre 9mm, quatro pistolas 9mm, um revólver 38, fardas da PMRv, munição, rádios comunicadores e coturnos usados pela polícia com a sola ainda suja de terra.
O homem franzino que ganhava entre R$ 500 a R$ 1,5 mil para guardar as armas usadas em assaltos, que rendiam mais de R$ 200 mil cada, contou à polícia que teve a intuição de que seria preso naquele dia.
 

Como eles agiam

– Cinco a seis quadrilheiros saíam de casa no Paraná em três carros em direção ao local do assalto: as rodovias federais de SC, PR, RS e SP.

– Carregavam armas de grosso calibre e vestiam uniforme completo de policial militar rodoviário do PR com arma, coldre e colete a prova de balas. Usavam também uniformes da concessionária responsável pela manutenção das rodovias.

– O bando se dividia. Parte montava falsa blitz e parte ficava em outro ponto para avisar quando o ônibus se aproximava. Se comunicavam por rádios.

– O ônibus era atacado e levado para estradas rurais. Roseli pegava as armas e os uniformes e seguia no terceiro carro com criança para despistar a polícia em eventuais barreiras.

– A quadrilha se encontrava no sítio da Estrada das Onças para dividir o dinheiro e esconder o armamento.

O DC mostrou dois assaltos que teriam sido cometidos pelo grupo em 13 de julho e 15 de setembro

 

Conhecimento em família

Depois de dois dias praticamente sem dormir, os 16 policiais divididos em três equipes aguardaram o momento certo para agir simultaneamente no sítio da Estrada das Onças e na residência do casal Levi Pereira, 30, e Maila Ribeiro Morais, 28, em Curitiba. Ele levantava os ônibus a serem assaltados e ela lavava o dinheiro vendendo joias e celulares das vítimas na loja de telefonia do casal. Na sequência, a polícia foi até a casa do líder da quadrilha, Sidnei Ferreira de Amorim, 31. A mulher dele, Roseli Moraes, 29, tia de Maila, afirmou que todos eles são inocentes.
Conforme a polícia, com base em seis meses de investigações, o bando atua desde 2011 e é especializado, organizado e violento. Chegaram a disparar com fuzil nos ônibus de sacoleiros, obrigavam as vítimas a tirar a roupa e as trancavam no bagageiro. São suspeitos também de roubar caminhões e máquinas agrícolas.
A polícia conta que o casal aprendeu a técnica dos assaltos em família. Roseli é irmã de Nestor Morais, quadrilheiro famoso preso em Caçador por assaltos a ônibus em SC e SP. O irmão dele também está preso por assalto a ônibus e homicídios, incluindo o de um policial do PR. Amorim demonstrou controle emocional ao chegar em Florianópolis ontem, para onde o bando foi transferido.
– Eles usavam armamento pesado para atacar pessoas indefesas. Tinham informação privilegiada e, provavelmente, existe mais gente envolvida – disse o delegado Anselmo Cruz.
Os cinco foram presos preventivamente e vão para o Presídio de Joaçaba. Serão indiciados por formação de quadrilha, roubo, posse de arma de calibre restrito e posse ilegal de arma.

 

ASSUNTO: Salários da Segurança

VEÍCULO: Portal da Alesc

Deputados discutem proposta salarial para servidores da Segurança Pública

A negociação salarial entre o governo do Estado e praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e policiais civis voltou a ser debatida pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10).

A proposta do governo, na opinião do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), interessa às cúpulas. “As bases da Segurança Pública estão angustiadas e em dúvida. A proposta é interessante principalmente para delegados e oficiais”, afirmou.

Segundo Soares, os praças da PM e do Corpo de Bombeiros militar reivindicam mudanças no plano de carreira, especialmente referentes aos critérios para promoção. “O comando atual não admite que o praça seja promovido ao menos duas vezes numa carreira de 30 anos. Já a cúpula faz um curso de oficial e pode ter sete promoções. É inaceitável estabelecer critérios mais rígidos para ser promovido a cabo do que para ser coronel, como no caso do comportamento, do teste de aptidão física”, ressaltou. “Isso é discriminatório, é preconceituoso e precisa mudar efetivamente se há o interesse de se avançar no debate, inclusive no subsídio. Para que a base considere e valorize o comando, é preciso que se conquiste o respeito estabelecendo regras igualitárias para todos os militares estaduais”, complementou.

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) defende que as promoções sejam automáticas. “Completado determinado tempo de serviço, se não houver condenação em processo criminal ou administrativo, deve acessar a promoção automaticamente. Isso deveria valer tanto na Polícia Civil quanto na Militar. Assim se permitiria começar na base e chegar a coronel. É inadmissível escutar de um colega com 28 anos de serviço que não teve nenhuma promoção”. Em relação à proposta de subsídio para os policiais civis, Eskudlark disse que “se não é a ideal, é boa”.

 

ASSUNTO: Poder de Polícia

VEÍCULO: Portal do CBM

APROVADO PROJETO QUE DÁ PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AO CBMSC

     

 

O Projeto de Lei 65.7/2013, que trata dos requisitos mínimos de segurança contra incêndio em casas de shows e regulamenta o poder de polícia administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, foi aprovado em sessão ordinária histórica na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (09/10).

Apesar dos deputados estaduais não chegarem a um consenso sobre o texto final do PL, a proposta foi aprovada por 24 votos a favor e cinco votos contra. A lei trouxe avanços como a tipificação do infrator, a proibição de shows pirotécnicos em ambientes fechados no Estado, a obrigatoriedade do controle de público no ambiente interno de casas de shows e do plano de controle de emergência – entre outras medidas que aumentam a segurança dos frequentadores deste tipo de edificações.

Além de estabelecer novos critérios de Segurança Contra Incêndio, o projeto de lei aprovado também assegurou a possibilidade do CBMSC aplicar sanções administrativas (advertência, multa, interdição parcial ou total e embargos) no caso do descumprimento das Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) da Corporação. A atribuição, apesar de prevista na Constituição Estadual, dependia da regulamentação por meio de lei.

“Era uma reivindicação antiga da Corporação que ao mesmo tempo que nos dá poder e amplia nossas competências, garante a fiscalização e a aplicação de sanções. Na prática, proporcionará mais segurança aos catarinenses”, analisa o Comandante-Geral do CBMSC, Coronel BM Marcos de Oliveira.A legislação aprovada pela ALESC depende ainda da sanção do Governador Raimundo Colombo e da regulamentação final (mediante Decreto) para que passe a valer.

Já a partir desta quinta-feira (10/10), equipe da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMSC irá fornecer suporte técnico especializado para agilizar o processo de adequação da legislação para que, o quanto antes, ela seja transformada em ações práticas para o incremento da segurança contra incêndio e pânico nas edificações em Santa Catarina.