PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 10 SETEMBRO
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 07.09
Preocupa
A declaração partiu do presidente da CPI dos alvarás, vereador Afrânio Boppré, evidenciando que o Corpo de bombeiros tem subscrito liberações de obras desrespeitando a própria legislação. É grave. De pouco adianta dar poder de polícia ao Corpo de bombeiros visando maior eiciência na fiscalização tendo por prioridade a preservação da vida. De repente há falhas e desrespeito com a lei favorecendo desta forma a possibilidade de tragédias. Seria importante e fundamental que a CPI se aprofundasse nessa suspeita que favorece o risco atingindo a todos.
COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia 09.09
O fim do guerreiro
Foi comovente a missa de corpo presente do 3º sargento PM José Antônio dos Reis, 48 anos, morto durante o exercício da atividade militar, em Imbituba. Quem o conhecia afirma que ele era um pai dedicado, um excelente marido e muito bem quisto pela comunidade de Imbituba, onde nasceu e trabalhou durante toda a sua vida. Reis estava na corporação há 19 anos. Foi o responsável pela implantação do Proerd em imbituba, onde atuava como instrutor e coordenava o programa desde 2000. Mais de 11 mil crianças e adolescentes foram formados pelo sargento, que também atuava em ações de prevenção contra as drogas junto à comunidade. Porém, naquela manhã fatídica de quinta-feira, quando um assaltante mantinha uma mulher refém, ele pediu a seu superior para se juntar aos colegas. Reis estava muito tempo afastado das operações de risco, mas tanto que insistiu ganhou permissão. Ao se deparar com o suspeito, foi alvejado na cabeça durante troca de tiros.
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 10.09
Triste ironia
O sargento José Antônio dos Reis, de Imbituba, se tornou popular por atuar como instrutor do Proerd, o programa de orientação educacional de resistência às drogas que é coordenado pela PM. E o bandido que o matou, Rodrigo Fernando Perfeito, 23 anos, de apelido D2, foi seu aluno na adolescência, quando participou das aulas do Proerd, um dos mais bem-sucedidos projetos da Polícia Militar de Santa Catarina.
COLUNISTA MARIO MOTTA – Hora de Santa Catarina 10.09
Delegacia de Desaparecidos será inaugurada no dia 24 de setembro
A Secretaria de Estado da Segurança pública (SSP) confirmou para o dia 24 de setembro, às 10h, a inauguração da Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD). Essa antiga reivindicação da comunidade agoravai ser realidade. A nova unidade funcionará na Rua Adhemar da Silva,no Kobrasol, anexo ao prédio onde funciona a DP da Mulher. A DPPDvai ser inicialmente instalada comum efetivo de seis policiais, incluindodelegado, escrivães, agentes epsicólogos. Eles estarão divididos em dois núcleos– de crianças e adolescentes desaparecidos e de pessoas desaparecidas e identificação de cadáveres.
Até que enfim
Teve início o processo de descontaminação e compactação dos veículos apreendidos que estão no pátio do Complexo Administrativo da Secretaria Estadual da Segurança Pública, no Bairro Areias, em São José. A operação será desenvolvida pela empresa Gerdau Aços Longos, vencedora do processo de licitação. A Gerdau que terá de recolher, descontaminar, desmontar e triturar,até o final do ano, cerca de milveículos, pagando valores que variamde R$ 0,12 a R$ 0,19 centavos o quilo, de acordo com a licitação. Além da compra do material ferroso, a empresaé responsável pela destinação finaldos resíduos. O material ferroso será usado na produção de vergalhões, pregos, vidros e borrachas para fins específicos. Até que enfim
ASSUNTO: Assaltos em São José
VEÍCULO: Notícias do Dia 09.09
Assaltado 23 vezes, dono de mercearia construiu uma “jaula” para se proteger dos ladrões
De tanto ser assaltado – foram 23 vezes durante 34 anos de comércio –, o proprietário de uma mercearia na rua Luiz Fagundes, bairro Praia Comprida, em São José, construiu um quadrante com barras de ferro para ele e os fregueses ficarem protegidos dos ladrões. Quando chega cliente para fazer compras, ou simplesmente tomar uma cerveja, Flúvio Andrade, 57 anos, sai do balcão, abre os dois cadeados, pede para o freguês entrar, fecha os cadeados e retorna para o atendimento no balcão. Os clientes já estão acostumados e não se importam de ficarem “enjaulados” enquanto estão na mercearia.
Flúvio adotou a medida há quatro meses, depois que “um bando de adolescentes” desceu armado de um Xsara Picasso e invadiu a mercearia gritando que era um assalto. Eles levaram cerca de R$ 300 da gaveta e também roubaram clientes. O comerciante acredita que a mercearia se torna vulnerável porque está localizada num ponto estratégico, perto da BR-101.
Violência assusta
O subcomandante do 7º BPM, major Guesser, concorda que o efetivo é insuficiente, mas ressalta que as rondas são realizadas com frequência. Para o major, as blitze são importantes. Já foram apreendidos armas, carros roubados, drogas, além de prisão de foragidos e outros criminosos nas barreiras policiais.
Para o oficial, a maioria dos roubos são praticados por adolescentes. “A gente apreende o garoto com produto do furto. Leva para a delegacia e muitas vezes ele sai antes dos policiais, que precisam preparar a ficha dele e alguma vezes prestar depoimento”, disse. Guesser airmou que os governos anteriores não se preocuparam em abrir concurso de ingresso na PM repor o efetivo, por isso esta defasagem de policiamento nas ruas. Conforme a cúpula da PM, o efetivo em todo o Estado é de 10,5 mil homens.
Alerta para furtos de bolsas
O delegado da 1ª DP de Forquilinhas, em São José, Rodolfo Seraim Cabral, que cobre toda a região Sul de São José, incluindo Praia Comprida, alertou também para o furto de bolsas a tiracolo. Cabral disse que os roubos são praticados por motoqueiros, no final da tarde, quando as mulheres saem do trabalho. De acordo com o policial, os roubos estão ocorrendo com frequência na rua Artur Manoel Mariano, a principal de Forquilhinhas, onde a segurança não acompanha a expansão do comércio.
Nos últimos anos foram abertas várias salas comerciais, mas a 1ª Cia. do 7º BPM continua com o mesmo efetivo acanhado. Na opinião do delegado, a região precisa de reforço policial, tanto na Polícia Militar quanto na Civil. “Há necessidade da implantação de uma Divisão de Investigação Criminal na 1ª DP, além de reforço na 1ª Cia da PM. Quando a comunidade vem registrar ocorrência reclama da falta de policiamento na rua”, salientou o delegado.
Os comerciantes reclamam da falta de segurança e dizem que a Polícia Militar não faz mais rondas. No outro lado da cidade, no bairro Bela Vista 1, a comunidade também está refém da violência. Na falta de policiamento cada um se vira como pode. O pastor Gentil Santiago Souza, 69, apelou para o nome de Jesus quando ficou frente a frente com dois assaltantes armados, e deu certo. Ele contou que ao ser rendido na loja de confecção levantou a Bíblia com as duas mãos e gritou: “O sangue de Jesus tem mais poder”. A dupla de ladrão correu sem levar nada.
A menos de cem metros da loja do pastor, o supermercado Guesser, na avenida Brasil, foi outro alvo dos bandidos. “Fomos roubados várias vezes. Eles entram com o capacete na cabeça e vão direto ao caixa. Durante um assalto o garoto estava nervoso. Tive de juntar para ele o dinheiro que caía no chão”, contou Iranilda Kuhe, 35. Assim como Iranilda, muitos outros comerciates da avenida Brasil já foram roubados.
ASSUNTO: PGC NO BANCO DOS RÉUS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Falta de estrutura no presídio atrasa começo do julgamento
Ausência de mesas para os advogados, de tomadas de energia e de um banheiro feminino com condições higiênicas. Estes são os três principais motivos que adiaram para as 9h de hoje o início dos depoimentos da audiência de instrução e julgamento dos 98 acusados de participação nos atentados em Santa Catarina.
Marcada para ontem, a sessão durou menos de 30 minutos e foi reagendada depois que os advogados dos réus decidiram deixar o local alegando falta de estrutura no Complexo Penitenciário da Canhanduba. Segundo eles, o pavilhão escolhido para sediar a audiência não tinha o mínimo de condições de receber a sessão. Até a decisão pelo adiamento, ninguém havia prestado depoimento.
Como forma de diminuir o número de pessoas no local escolhido para a audiência, os advogados dos réus soltos pediram à juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer para que seus clientes não participem dos depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Com isso, os 14 que respondem em liberdade estarão presentes somente nos interrogatórios, que devem iniciar na sexta-feira. Advogados dos réus presos devem fazer o mesmo pedido hoje de manhã, assim que reiniciada a audiência.
Ontem, o primeiro a sair do complexo foi o advogado Apóstolo Nicolau Pitsica. Ele afirmou que a estrutura expôs os profissionais a uma situação desconfortável e disse haver desigualdade de estrutura que o Ministério Público (MP) tinha à disposição e a colocada para os defensores:
– Não havia tomada para notebook e celular. Nem havia condições de manuseio de processo.
Estado atenderá a pedidos
Um representante da OAB esteve na unidade ontem para averiguar a falta de condições. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, a suspensão foi dada pela Justiça a partir de um pedido feito pela própria OAB.
O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, garantiu que a estrutura oferecida será revista para hoje.
– São muitas pessoas envolvidas. Falta espaço e vamos adequar. Trocar algumas coisas e providenciar tomadas. São questões acessórias, que não impediriam o funcionamento da audiências – afirmou.
Segundo o promotor Flávio Duarte de Souza, que é acompanhado na audiência pelo promotor José Renato Côrte, a suspensão de ontem fez com um dia de audiência fosse perdido. Para ele, foi uma ação para desviar a atenção do processo.
– Eles (advogados) queriam causar tumulto, fazer com que a Justiça perdesse tempo com algo que não era realmente importante – argumentou, ao afirmar que o MP tinha as mesmas condições que os defensores.
Mesmo com o dia sem depoimentos, a fase de audiências segue marcada para ocorrer até 18 de setembro.
“Acreditamos que melhorias serão feitas”
Defensor de cinco acusados no processo que julga as ações do Primeiro Grupo Catarinense, o advogado criminalista Francisco Ferreira relatou os motivos que levaram as defesas dos réus a pedir a suspensão da audiência ontem. Ele atua na defesa do traficante Rodrigo de Oliveira, o Rodrigo da Pedra, do Morro do Horácio, em Florianópolis, e de familiares de Rodrigo que também estão presos e são apontados como participantes da série de atentados. Confira os principais trechos da entrevista dada por ele ontem, na frente do complexo da Canhanduba, em Itajaí.
Diário Catarinense – Qual a sua avaliação sobre o pedido dos advogados e a decisão da juíza de remarcar o começo das audiências?
Francisco Ferreira – Os advogados pediram que a juíza reavaliasse a possibilidade de realizar as audiências nas condições ideais. Não se tinha até aquele momento a paridade das partes, da igualdade. De outro lado, as questões de salubridade até do ambiente, totalmente adversas. Até questões de ordem sanitária (falta de banheiro feminino) precisaram ser revistas. O bom senso prevaleceu.
DC – O senhor acredita que as audiências do julgamento recomeçarão mesmo nesta terça?
Ferreira – Acreditamos que a audiência será iniciada amanhã (hoje). Não digo que no horário marcado (9h) em razão dos percalços que podem haver. Mas acreditamos que as melhorias serão feitas porque não são nada que não se consiga resolver.
DC – O que o senhor diz quanto à acusação contra os réus de que integram facção criminosa e ordenaram atentados?
Ferreira – As defesas partem da negativa de autoria. As provas não incriminam, não dão respaldo sequer para a denúncia que foi elaborada.
ASSUNTO: Tráfico de drogas
VEÍCULO: A Notícias
Dois jovens são condenados por tráfico de drogas sintéticas em Joinville
Rapazes foram flagrados em boate com ecstasy e LSD, em O juiz da 2ª Vara Criminal de Joinvile, Gustavo Henrique Aracheski, condenou na última semana dois rapazes flagrados com ecstasy e LSD, em uma boate da zona Norte de Joinville no começo de abril. Os jovens Edu Pereira de Souza e Anderson de Oliveira foram condenados por tráfico de drogas sintéticas.
Na noite do dia 13 de abril, seguranças de uma boate os denunciaram à Policia Militar que fez uma abordagem e encontrou 190 comprimidos de ecstasy, 233 pontos de LSD, vidros de lança-perfume e cerca de R$ 2,5 mil em dinheiro – uma das maiores apreensões de drogas sintéticas feitas em Joinville até então.
Edu Pereira foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão, em regime fechado. A pena também prevê outros 777 dias-multa. De acordo com a decisão, Anderson de Oliveira também deverá cumprir pena em regime fechado, de três anos e quatro meses – mais 333 dias-multa. Na prática, se não houver decisão contrária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, eles podem ter de cumprir mais de dois terços da pena presos. Os dois ainda terão de pagar, proporcionalmente, as despesas processuais. Ana Paula dos Santos, que também era ré no processo, foi absolvida.
Os advogados de defesa dos dois réus já anunciaram que devem recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tanto para reduzir a pena quanto para alterar o regime de fechado para semi-aberto ou aberto.
ASSUNTO: Assaltos em Blumenau
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
PM registra três assaltos em dez minutos em Blumenau – Dois assaltantes foram presos
A Polícia Militar (PM) de Blumenau registrou três assaltos entre as 19h25min e 19h35min desta segunda-feira. O primeiro deles ocorreu em uma pet shop na Alameda Rio Branco, no Bairro Jardim Blumenau. O segundo foi em um posto de combustíveis na Rua Itajaí, no Vorstadt. Segundo a Polícia Militar, os criminosos chegaram a atirar e uma atendente foi atingida e encaminhada ao Hospital Santo Antônio. Dois homens foram presos e encaminhados à Central de Polícia, no Garcia. O último ocorreu em uma padaria na Rua Bernardo Reiter, no Passo Manso. A PM faz buscas na região mas ainda não há suspeitos.
ASSUNTO: Ronda da PM
VEÍCULO: O Sol Diário
Carro com cheiro de maconha é barrado na estrada de acesso ao julgamento, em Itajaí
Veículo levava dois réus que respondem em liberdade e tiveram de seguir a pé.
Um veículo com cheiro de maconha no interior foi barrado pela Polícia Militar na estrada que dá acesso ao complexo prisional da Canhanduba, em Itajaí, no litoral Norte, onde acontecem a partir desta segunda-feiras audiências contra o Primeiro Grupo Catarinense (PGC).
O Gol, com placas de Itajaí, levava dois réus do processo que respondem em liberdade. Eram por volta de 11h40min. Os quatro ocupantes foram revistados por PMs fortemente armados fora do carro. Dentro, a PM encontrou seda usada para embalar cigarros de maconha.
— Esse teu carro tá com muito cheiro de maconha hein — disse um policial ao motorista.
A polícia não permitiu a passagem e o veículo teve de retornar. Os réus seguiram a pé o caminho de cerca de 100 metros que leva à guarita da prisão. Eles não quiseram conversar com jornalistas.
Carros importados chamam atenção
Além do constante movimento de entrada e saída de viaturas, o caminho à Canhanduba é marcado pela passagem de carrões importados. São veículos de várias marcas, entre eles
ASSUNTO: Ação contra deputado Maurício Eskudlark
VEÍCULO: Notícias do Dia
Alesc: Ex-assessor acusa chefe de gabinete de reter benefício. MPSC apura o caso
Dia 29 de outubro de 2012, seção de pagamento de funcionários da Alesc (Assembleia Legislativa deSanta Catarina). Foi neste local, depois de quase 11 meses de trabalho e somente após a exoneração que ofuncionário de um dos gabinetes de deputados soube ter direito a um vale-refeição todos os meses. O valor variou entre R$ 800 e quase R$ 1 mil, mas até então o assessor nem sabia qual era a cor do cartão quando foi intimado a entregá-lo ao deixar a Alesc.
Como também tinha trabalhado mais seis meses sem receber, apenas com a promessa de que seria efetivado novamente depois da exoneração, ele resolveu entrar com uma ação trabalhista contra o deputado Maurício Eskudlark (PSD) e contra o Estado de Santa Catarina. Em diiculdades financeiras, ele ainda tenta reaver o dinheiro que não pode usar quando ocupou o cargo de assessor parlamentar e ganhava um salário bruto de R$ 1.400.
O ND decidiu preservar o nome do denunciante.
O inquérito civil aberto pelo MPSC é sigiloso e tramita na 12ª Promotoria de Justiça da capital. O ex-assessor entregou como prova um comprovante emitido pela seção da Alesc em que a chefe de gabinete do deputado, Jerusa Nara Moser, recebe o seu cartão e de outros doze assessores do gabinete.
Como nem o deputado e nem a Alesc informaram à Vara Trabalhista como o cartão tinha sido utilizado, o advogado do ex-assessor entrou com uma representação no MPSC em outubro de 2012. O caso foi convertido em inquérito civil no dia 30 de julho deste ano. Desde então, o deputado e sua chefe de gabinete são investigados no processo que apura o desvio.
Com a entrada do MPSC no caso, o processo tem outras provas produzidas a partir da relação de compras dos cartões. No dia 3 de março de 2011, os cartões do assessor e de outros cinco ex-colegas de gabinete foram gastos no valor total gerado naquele mês, R$ 983,45, no mesmo dia e no mesmo estabelecimento comercial em Florianópolis. Por meio de imagens, a Promotoria tenta identiicar o autor das compras.
ASSUNTO: OAB questiona conduta de PMs
VEÍCULO: Correio Braziliense
OAB pede apuração sobre conduta da PM nas manifestações do 7 de Setembro
Relatório assinado pela vice-presidente da Comissão, Indira Quaresma, afirma que os integrantes das comissões de Direitos Humanos, Prerrogativas e Ciências Criminais e Segurança Pública foram testemunhas oculares dos erros da PM.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofícios à Secretaria de Segurança Pública do DF e à Procuradoria-Geral do Distrito Federal e Territórios pedindo a apuração dos inúmeros relatos referentes a ação – descrita pelo órgão como “truculenta” – da Polícia Militar durante os protestos de 7 de Setembro. Um dos fatos em que solicita esclarecimentos é o do vídeo divulgado no site Youtube em que o Capitão Bruno é indagado pelos manifestantes sobre o motivo de ter o disparado gás de pimenta na imprensa e na população.
No vídeo, o policial disse que o fez “porque quis” e, ainda, que o manifestante que gravou as imagens poderia denunciar o caso à corregedoria, demonstrando descaso com o princípio da dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito, visto que sua conduta foi truculenta, desnecessária e em excesso.
Os ofícios solicitam apuração das responsabilidades pela ação excessiva e a garantia de que a conduta dos policiais militares, em total desrespeito ao princípio da dignidade humana e ao Estado Democrático de Direito, não se repita.
O relatório assinado pela vice-presidente da Comissão, Indira Quaresma, afirma que os integrantes das comissões de Direitos Humanos, Prerrogativas e Ciências Criminais e Segurança Pública foram testemunhas oculares dos erros da PM. “Se ainda não conseguimos chegar ao patamar de manifestações inteiramente pacíficas, já deveríamos ter chegado ao patamar de uma polícia que saiba respeitar o ser humano”, diz.
Indira afirma ainda que não se refere somente ao tratamento dispensado à imprensa, atacada com spray de pimenta, ou aos manifestantes atacados com jatos de água ou bombas de gás lacrimogêneo, que é de conhecimento do público em geral. “Refiro-me principalmente ao tratamento humilhante e degradante que sofreram as pessoas detidas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Especializada (DPE) e à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Refiro-me a algumas atitudes da polícia inaceitáveis no nosso atual estágio de democracia, como a falta de identificação dos policiais, principalmente da Rotam, que eu pude verificar quando cheguei, por volta das 17h30, à DPE. Nossos advogados, que estavam atuando na DPE, já haviam constatado e alguns dos detidos também relataram”, relatou.
O documento também destaca que, na maioria dos casos, o policial que efetuou a prisão não foi o mesmo que conduziu os detidos até a DPE e que algumas pessoas foram detidas sem serem informadas por qual razão. No balanço geral, foram 38 adultos detidos na DPE e 14 menores na DCA. Todos foram liberados.