PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 10.04
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
POLÊMICA À VISTA
O pagamento dos R$ 25 milhões em auxílio-alimentação aos magistrados catarinenses repercutiu em Brasília. A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados ingressou com processo que questiona no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o benefício retroativo.
HOMOFOBIA EM PAUTA
O escrivão da Polícia Civil, Paulo Roberto Cardoso Andrade, integra o grupo de trabalho criado pelo governo para discutir políticas contra a homofobia. Pesquisador da área, relata que, só na Capital, outros quatro casos de agressões a gays estão sendo analisados, sendo um também em casa noturna. E olha que estamos na cidade amiga do turista GLTB…
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Um teto só
A Associações de Oficiais Militares Estaduais deflagraram um movimento em torno do teto constitucional único. Alegam que as desigualdades são flagrantes na estrutura do Estado. Líderes das entidades estiveram reunidos com o comandante do Corpo de Bombeiros, cel. Marcos de Oliveira. Para igualar os tetos, o salário do governador teria que ser reajustado de R$ 15 mil para R$ 25,3 mil – mesmo valor pago aos desembargadores.
DIRETAS
Assembleia Legislativa realizará sessão especial dia 22 de abril para homenagear os 47 anos de fundação do PMDB. Ex-governadores do partido serão homenageados na ocasião.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
Aniversário
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil foi fundada em 1933, três anos após a criação do Conselho Federal. Seu primeiro presidente foi Nereu Ramos. Hoje, a OAB-SC conta com 43 subseções pelo Estado, mais a seccional em Florianópolis, e congrega 35 mil advogados.
É este contingente que será homenageado amanhã à noite, em sessão solene na Alesc.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Digital
Há uma campanha impedindo o pagamento retroativo em todos os Estados do auxílioalimentação de juízes. Há indícios que o TJ de Santa Catarina ordenou o depósito para esse fim. R$ 25 milhões.
Esbravejou
A posse dos 45 defensores públicos provocou críticas por parte do deputado Kennedy Nunes ao tomar conhecimento de que irão agilizar os processos de oito mil presidiários. “Uma Força Tarefa para defender bandido, enquanto que o cidadão que necessidade de atendimento jurídico fica na fila? Inversão de valores,” bombardeio o parlamentar do PSD. Enquanto isso Dirce Dresch do PT considerou a fala de Kennedy preconceituosa.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Presidente da Assembleia prevê batalha jurídica com aumento de número de deputados
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que, nesta terça-feira, determinou o aumento do número de deputados federais, como na bancada federal de Santa Catarina, e a redução de bancadas, como no Rio Grande do Sul, deve virar uma grande batalha judicial, avaliou o presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli. De acordo com Ponticelli, que é integrante da Unale, onde o tema é bastante debatido, a Assembleia catarinense só ganhará uma vaga a mais, por exemplo, a partir de 2014, se os deputados estaduais aprovarem, como ocorreu com as câmaras de Vereadores, o que gerou muita polêmica. O caso das assembleias também é facultativo, aumenta quem quiser.
No Congresso Nacional, alerta Ponticelli, é necessária a redução da bancada de um Estado para que outra tenha acréscimo. Santa Catarina deverá ganhar mais uma cadeira, o que pularia de 16 para 17 vagas. Como a regra só vale a partir da próxima eleição, pois o novo parlamentar precisar ser eleito, conforme determinou o TSE, haverá um grande questionamento jurídico por parte de quem perder cadeiras. Para Ponticelli, só vale o aumento de cadeiras na Assembleia, o passo seguinte, se não existir qualquer reajuste no orçamento. “Não há como retirar mais dinheiro do Executivo”, afirma o presidente ao avaliar o repasse constitucional do duodécimo.
A decisão do TSE foi tomada com base em uma ação proposta pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que pedia a redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação, o que provoca a adequação da composição das assembleias legislativas e da Câmara Distrital (Legislativo do Distrito Federal), de acordo com os novos dados fornecidos pelo IBGE, a partir do censo demográfico de 2010. O Estado que ganhará mais deputados é o do Pará, quatro novas cadeiras. Cabe recurso da decisão, mas a polêmica está armada, apesar de muitos parlamentares considerarem justa a reavaliação das bancadas.
Reforma e polêmicas
Proposta que altera o processo eleitoral e político começa a ser debatida na Câmara dos Deputados
Os deputados federais deverão começar hoje, em plenário, a analisar as mudanças da pretendida reforma política, mas não sem enfrentarem algumas polêmicas. A do financiamento de campanha é a que promete os maiores debates, pois, ao contrário do que se preconizava apenas com recursos públicos, as pessoas físicas e jurídicas (empresas) poderão fazer doações, porém sem escolher o candidato, o farão para um fundo específico das campanhas.
O pior na proposta contida nos substitutivos de duas emendas à Constituição e um projeto de lei, compilados pelo relator Henrique Fontana (PT-RS), reside na complexa fórmula para repartir estes recursos. Para começar, o TSE determinaria a verba máxima para a campanha e os gastos divulgados pelos partidos em até 15 dias. Uma sequência de percentuais que vão de 5% entre todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral, 10% para bancadas com apenas deputado na Câmara e outros 10% entre os que possuem mais de 10 parlamentares em plenário, conviverão com valores de 75% repartidos proporcionalmente para os que obtiverem votos às assembleias e Câmara dos Deputados, mesmo que não elejam deputados.
Menos mal que há pontos mais brandos, como a unificação das eleições de vereador a presidente da República, só que de quatro a quatro anos, não de cinco em cinco como era pretendido. As coligações eleitorais ficarão proibidas nas eleições para o Legislativo, a proporcional, e os partidos que se associarem formarão “federações”, que valerão por pelo menos quatro anos. Deputados poderão propor mudanças e certamente o farão, pois a discussão, que poderá durar até três semanas, inclui a chamada lista flexível para eleições proporcionais, onde o eleitor continuaria a votar como hoje – na sua legenda ou no seu candidato de preferência, o que pode alterar a ordem da lista. Entendeu.
Atentos
Na reforma política em debate a partir de hoje na Câmara, prefeitos e vereadores ficariam com mandatos de seis anos para unificar as eleições. A posse de prefeitos seria dia 5 de janeiro, de governadores dia 10 de janeiro e de presidente dia 15 de janeiro. O fim da reeleição ainda é dúvida.
ASSUNTO: Reforma política
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Política
MAIS UM DEPUTADO: Decisão do TSE aumenta a bancada federal de SC
Ministros mudaram representação de 13 estados brasileiros, com base em informações populacionais fornecidas pelo IBGE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados que afetou 13 estados. Com a decisão, Santa Catarina vai ganhar um deputado federal a mais a partir da eleição de 2014.
A redistribuição será feita com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010.
A decisão deverá ser o assunto principal de uma reunião marcada para a manhã de hoje no TSE. No encontro são esperados presidentes de todos os partidos políticos.
A polêmica deverá terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar a constitucionalidade das leis do país. Futuramente, a mudança também poderá ocorrer na distribuição das cadeiras nas Assembleias Legislativas dos estados.
Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, em 2014, 8 estados perderão cadeiras na Câmara e 5 ganharão cargos. Os estados que deixarão de ter um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.
O TSE tomou a decisão ao julgar um pedido da Assembleia de Amazonas. Em maio de 2012, o tribunal realizou uma audiência pública para ouvir deputados e especialistas. Na ocasião, deputados amazonenses afirmaram que o Estado deveria ter mais do que oito parlamentares. Eles observaram que o Estado tem uma população maior do que Alagoas e Piauí, que tinham 9 e 10 deputados.
Toffoli afirma que assunto deverá parar no Supremo
Na sessão, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao TSE fixar as representações dos estados para as eleições. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, também discordou. Ela disse que a Constituição não faz referência à possibilidade de o TSE determinar a redistribuição das cadeiras na Câmara.
O ministro Dias Toffoli afirmou que certamente o assunto será levado ao Supremo. Ao seguir a maioria, ele observou que os partidos políticos tiveram oportunidade de manifestação, inclusive na audiência pública.
Uma lei de 1993 regulamentou a distribuição das cadeiras. A norma estabeleceu que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que o cálculo deve ser feito com base em dados do IBGE.
“Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas”, estabelece a legislação em vigor.
Discussão vai chegar à Assembleia
Presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP) comemorou a decisão do TSE, que garante ao Estado mais uma vaga na Câmara dos Deputados. Na avaliação dele, o aumento é justo e não gera mais despesas, uma vez que não cria novas vagas, apenas distribui as atuais.
– Com mais um deputado em Brasília, aumenta nossa influência no Congresso – disse o presidente, que está disposto a apoiar ou até mesmo liderar uma ação judicial para garantir a 17ª vaga ao Estado, considerando que a medida deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Quanto à possibilidade de a Assembleia criar uma nova vaga, dependendo de aprovação de lei, Ponticelli afirma ser contra – o número de deputados estaduais pode mudar de 40 para 41. Apesar de não ter conversado com a mesa diretora, disse que pessoalmente não vê necessidade de se discutir o assunto neste momento. Ele alega que os deputados têm outras prioridades.
Na Assembleia, ao contrário do Congresso, seria necessário aumentar o orçamento para atender a mais um parlamentar. Perguntado se a 41ª vaga é necessária, Ponticelli diz de bate-pronto que “não”.
ASSUNTO: Defensoria Pública
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Opinião
UM MARCO NA DEFESA À POPULAÇÃO
A posse, ontem, de 45 dos 60 defensores públicos aprovados em concurso representa um marco na cruzada pela garantia plena de atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda em Santa Catarina, que foi o último Estado da federação a implantar o sistema de Defensoria Pública, instituído pela Constituição de 1988, e tornado obrigatório, em todo o país, no ano passado. À frente ainda há um longo caminho a percorrer até que o sistema esteja estruturado e cobrindo o Estado por inteiro.
Dados que foram divulgados pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) atestam que o serviço, até agora, só está disponível para o público ao qual se destina – cidadãos com renda de até três salários mínimos – em 754 das 2,68 mil comarcas espalhadas pelo Brasil.
Assegurar o acesso da cidadania à Justiça, em suas demandas e na defesa de seus direitos, é dever inarredável de um Estado Democrático de Direito, e a Defensoria é o instrumento mais eficaz para garanti-lo. O ideal da Justiça assim o exige. Garanti-lo e provê-lo é dever coletivo nas sociedades livres.
Ontem mesmo, 30 dos novos defensores públicos catarinenses lançaram-se ao trabalho, em mutirão, para a revisão de processos de detentos nas penitenciárias do Estado. Sabe-se que, no decrépito e violento complexo prisional de Santa Catarina, são abundantes os casos de presos que, por vários títulos e motivos, já poderiam estar de volta às suas famílias e à vida útil, eis que resgatadas as suas dívidas com a sociedade. Mas carecem de assistência jurídica para tanto.
Ademais, registre-se que a Advocacia Dativa, um serviço gratuito prestado por cerca de 9 mil advogados conveniados pela Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB/SC), que atendiam gratuitamente a população de baixa renda, desde 15 de março último está, na prática, desativada em SC. Há, portanto, que redobrar os esforços e vencer os empecilhos burocráticos que retardam a plena e suficiente operação da Defensoria Pública. Em nome da democracia e da liberdade. Em nome da cidadania e da Justiça. Repita-se: apesar de seu marcante significado, o ato ontem realizado foi apenas um primeiro passo.
Para os meses de junho e julho próximos, estão previstas as contratações de mais defensores públicos concursados, que atuarão em algumas comunidades de maior porte no interior. Segundo a Anadep, para a demanda atual de Santa Catarina seria necessária a contratação de, pelo menos, 509 defensores públicos, que trabalhariam em 110 comarcas espalhadas pelo território estadual. Mesmo assim, a cada um dos defensores caberia atender cerca de 10 mil pessoas com renda mínima.
ASSUNTO: Mutirão para revisão de penas
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Segurança
REVISÃO DE PENAS: Mutirão beneficiará cerca de 6 mil presos no Estado
Progressão do regime é o principal objetivo da força-tarefa anunciada durante a segunda onda de atentados e iniciada ontem
Cerca de seis mil presos poderão receber progressão de regime em Santa Catarina. Neste rol, há os que podem ganhar as ruas pela liberdade condicional, mas esta quantidade as autoridades ainda não estimam. Os detentos fazem parte de uma fatia de 8.156 processos judiciais que serão analisados nas próximas duas semanas por um mutirão carcerário.
A mobilização foi anunciada pelo Ministério da Justiça em 16 de fevereiro, durante a segunda onda de atentados, que teve como origem a ação de facção criminosa de dentro das cadeias. O trabalho, que começou ontem, congrega defensores federais e estaduais, advogados, promotores e juízes para fazer valer o direito de presos nas varas de Execução Penal.
Os beneficiados são os que cumprem pena por crimes de menor potencial ofensivo como furto, receptação, estelionato e contra o patrimônio público. A medida traz expectativa de diminuir a superlotação no sistema prisional. O Estado tem 17 mil presos. Destes, 15 mil estão nos regimes fechado ou semiaberto e os 2 mil restantes no aberto (não recolhidos em uma cadeia). O déficit é de pelo menos 6,5 mil vagas.
Número de prisões teve aumento de 37% neste ano
A ouvidora do Departamento Penitenciário Nacional, Valdirene Daufemback, explica que, por enquanto, não há como estimar quantos presos sairão da cadeia. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, também preferiu não arriscar nenhum número.
Ele afirma ser expressiva a quantidade de presos que entraram no sistema prisional neste ano: 613 desde janeiro, um aumento de 37% em relação ao número do mesmo período do ano passado (447).
Segundo o diretor do Deap, a região de Itajaí é considerada a mais crítica neste sentido. Um outro dado que chama a atenção, revelou Lima, é o que aponta a existência de 2 mil presos condenados em presídios, quando, na verdade, deveriam estar em penitenciárias.
ASSUNTO: Chuvas em SC
VEÍCULO: Clic RBS
Defesa Civil emite alerta para chuva forte no litoral de SC
Na terça-feira, chuva chegou a 100 mm em poucas horas em Camboriú
A situação é de alerta até as 10h da manhã desta quarta-feira no litoral catarinense. A Defesa Civil Estadual emitiu aviso dechuva forte na Grande Florianópolis e Litoral Norte, atingidos desde a última terça-feira. Foram registrados alagamentos e deslizamentos nas últimas horas. O alerta começa em Florianópolis e se estende até São Francisco do Sul, no Norte do Estado.
A chuva da última terça-feira chegou ao acumulado de 100 mm em regiões como a de Camboriú, quando o esperado para o mês inteiro no Litoral de Santa Catarina é de 110 mm, conforme informações da Epagri/Ciral. A chuva foi causada pela transferência da umidade do mar para o continente com ajuda dos ventos de leste e nordeste.
Das 7h de terça até as 7h desta quarta, as cidades mais atingidas são Camboriú, Itajaí, Florianópolis e São José.
Confira a quantidade de chuva nas últimas 24h:
São José: 66 mm
Florianópolis (São Antônio de Lisboa) – 32,4 mm
Antônio Carlos – 19,0 mm
Tijucas – 18,4 mm
Rancho Queimado – 22,4 mm
Santo Amaro da Imperatriz – 47,4 mm
Florianópolis (Centro) – 50,1 mm
Luiz Alves – 1 mm
Brusque – 7,2 mm
Itajaí – 59,8 – mm
Camboriú – 100,4 mm
Indaial – 0 mm
Jaraguá do Sul – 0 mm
Itapoá – 0,4 mm
Joinville – 0,2 mm
Urussanga – 0,2 mm
Turvo – 13,6 mm
Laguna – 15,2 mm
Jacinto Machado – 15,0 mm
Criciúma – 17,8 mm
Timbé do Sul – 1,4 mm
Araranguá – 32,8 mm
ASSUNTO: Segurança em Blumenau
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
EDITORIA: Geral
FUNDO DE SEGURANÇA: Prefeitura vai pedir mais investimentos do Estado
O município vai pleitear junto ao governo do Estado aumento no repasse de verba para o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Polícia Civil. A definição saiu de uma reunião, realizada ontem à tarde, entre o prefeito Napoleão Bernardes e entidades que participavam do Fundo de Segurança de Blumenau (Funseb). A entidade está sendo extinta após uma decisão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional a lei que prevê a cobrança da taxa de segurança pelo município. O valor era recolhido quando empresas renovavam o alvará de funcionamento. A arrecadação era usada em manutenção das estruturas físicas, compra de viaturas e informatização das corporações. Bombeiros e polícias estão preocupados com o possível sucateamento.
Corpo de Bombeiros aposta em parceria
O Funseb existirá apenas até dia 15. Por isso, não estão sendo feitas novas despesas. O prefeito garante que os gastos assumidos até agora serão pagos. O comandante do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, coronel Júlio César da Silva, afirma que existe uma possibilidade de se criar uma parceria entre a prefeitura e o comando geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para garantir que as taxas arrecadadas pela entidade no município fiquem aqui.
O delegado Regional de Blumenau, Rodrigo Marchetti, e o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Claudio Koglin, não falam em parcerias, mas temem a falta dos investimentos provenientes do fundo às duas corporações.
ASSUNTO: Tiroteio com polícia
VEÍCULO: A Notícia
EDITORIA: Geral
Identificado homem morto em tiroteio com a polícia
O homem morto pela Polícia Militar durante uma troca de tiros em uma uisqueria de Joinville na noite de domingo foi reconhecido. Adiel Rodrigo Siqueira, de 31 anos, era foragido da Penitenciária Industrial. Ele morreu a caminho do hospital, logo após ter sido socorrido pelos paramédicos.
ASSUNTO: Greve no Magistério
VEÍCULO: A Notícia
EDITORIA: Geral
MOVIMENTO: Educadores de Joinville vão paralisar
Os trabalhadores da educação de Joinville decidiram ontem aderir à greve nacional chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de 23 e 25 de abril. A rede estadual também vai participar da paralisação. No dia 22 de abril, haverá uma assembleia com o setor para definir detalhes do movimento.
A CNTE reivindica o pagamento do piso do magistério e a aplicação de 33,33% de hora-atividade, melhorias na carreira e na jornada, regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (sobre o direito à organização sindical e à negociação coletiva dos servidores públicos), entre outras medidas.
No município, a paralisação também vai cobrar as reivindicações da campanha salarial 2013.