PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 9 DE NOVEMBRO
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Fernando Marcondes de Mattos recebeu quarta-feira em Brasília a medalha Deferência Polícia Federal das mãos do presidente da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal, João Malaquias de Vasconcelos. Apenas seis pessoas foram agraciadas em todo o Brasil.
Perfume de mulher
O governador Raimundo Colombo autorizou oficialmente o ingresso no curso de formação de policiais militares de 211 mulheres que haviam ficado de fora da primeira chamada. Loiras, morenas, ruivas, elas vêm para dar perfume às fardas. Logo elas estarão nas ruas, desfilando na passarela, mas fazendo cumprir a lei. Lei cheirosa.
Morreu
Cacau divulgou a notícia ontem à tarde no seu blog: o rapaz argentino, de Bariloche, Tomas Schmitt, de 20 anos, que na quarta-feira foi retirado pelos bombeiros da Ponte Hercílio Luz, de onde ameaçava se jogar, foi encontrado morto ontem em Floripa. Seus pais estão vindo para o reconhecimento do corpo. Ele estava viajando com amigos e, após ser retirado da ponte, sumiu, os amigos não tiveram mais contato.
Beach clubs
Prefeito Cesar Souza Junior, com quem jantei anteontem no restaurante do chef Narbal Correa, na Rua Ferreira Lima, e mais quatro secretários, numa noite superagradável, participou ontem da inauguração da central de monitoramento de Jurerê Internacional, que vai possibilitar a fiscalização de comércio irregular e prevenir crimes no balneário. Depois se reuniu com representantes da associação de moradores e dos beach clubs.
Ficou acordado que os postos de praia farão algumas adequações para a temporada de verão, como respeitar os limites de poluição sonora, não ocupar a faixa de areia e também fechar as portas às 22h, horário estabelecido nos alvarás de funcionamento, já que os beach clubs não são classificados como casas noturnas, razão pela qual não podem avançar pela madrugada – na verdade, a não ser na noite de Réveillon, isso nunca aconteceu.
O prefeito, que considera os bares de praia de Jurerê indispensáveis para atrair à cidade turistas de alto poder aquisitivo, garantiu que a prefeitura vai ser rigorosa na fiscalização. Enquanto isso, segue na Justiça Federal a ação que pede o fechamento total dos beach clubs.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Tramitação do pacote
A base governista na Assembleia já definiu qual a estratégia de tramitação do pacote salarial dos servidores da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania. Os projetos serão lidos na sessão de terça-feira. Irão para a CCJ. Depois, exame conjunto das outras três comissões, com um único relator e emendas aglutinadas. Definido: a aprovação será em dezembro.
Bombeiros esperam MP
Os Bombeiros Militares não esboçaram nenhuma reação sobre a decisão do governador Raimundo Colombo se sancionar, sem vetos, a lei que dá poder de polícia a corporação. Têm informações de que a emenda que garantiu o mesmo poder aos bombeiros voluntários será questionada na Justiça pelo Ministério Público Estadual.
ASSUNTO: ARTIGO
VEÍCULO: Diário Catarinense
O equívoco das grandes prisões, por Marcos Erico Hoffmann*
Desde que Michel Foucault afirmou que as prisões constituem um lugar inútil e cheio de inconvenientes, mas uma detestável solução da qual ainda não podemos abrir mão, procura-se uma saída para o impasse. Como sucede em outros problemas sem solução imediata, as alternativas têm convergido para a redução de danos. Por sua vez, a maior parte dos danos advém da variável tamanho. Quanto maior, maior a necessidade de formalizar o controle do ambiente com normas e regras, sempre para anular o poder do recluso, que poderia se configurar em fugas e rebeliões.
Ocorre que preso “disciplinado” ou anulado nada tem a ver com cidadão preparado para a vida em sociedade. Ao contrário, dependendo do que vivencia no cárcere, pode sair ainda mais raivoso e embrutecido. Os problemas se agravam quando o número de presos é elevado. Na tentativa de anular o poder dos internos, os servidores veem-se obrigados a tratar o mais inexperiente dos presos como sujeito de elevada periculosidade. E cada vez fica mais distante qualquer utopia de individualização da pena ou de promover educação do interno.
Esse processo de “coisificação” não atinge apenas o recluso. Os servidores, principalmente os de grandes prisões, rapidamente assumem os papéis e a cultura que o novo ambiente lhes oferece. As relações entre presos e funcionários tornam-se ainda mais tensas e belicosas, pois cada vez mais um vê ao outro como ameaça, seja real ou imaginada. Na dúvida, trata como inimigo. Como resultado desta guerra, maior embrutecimento e doenças psicossomáticas dos dois lados e um perdedor: a sociedade. Já é tempo de pensarmos em penitenciárias regionalizadas e que não ultrapassem 200 internos. Quanto menor a prisão, menos danos trará à segurança pública.
*PROFESSOR. MORADOR DE FLORIANÓPOLIS
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 10 DE NOVEMBRO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
O mundo dá voltas
Fernando Marcondes de Mattos, do Costão do Santinho, foi homenageado com a outorga da Medalha e Diploma da Polícia Federal em Brasília. O reconhecimento teve um significado todo especial para o empresário que em 2007 chegou a pernoitar na carceragem da superintendência da própria PF durante a Operação Moeda Verde. Ele foi detido por suposto envolvimento com crimes ambientais na Capital.
ASSUNTO: Maioridade penal
VEÍCULO: Diário Catarinense
Maioridade penal volta ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debate na próxima semana propostas de redução da maioridade penal.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga um meio termo na proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes considerados graves.
Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares e será debatida, na próxima terça-feira, pela comissão. Ferraço recomenda, em seu relatório, a aprovação da PEC 33/2012 e a rejeição das demais propostas. Ele considerou salutar a oferta de um caminho intermediário para enfrentamento da criminalidade juvenil, quando as outras PECs pregam a redução drástica da maioridade penal como única saída.
–Emito o presente parecer, aprovando a proposta referida por considerar que ela dá à sociedade um instrumento inteligente e eficaz para que os operadores do direito penal, promotores e juízes, possam fazer a distinção entre os casos de criminosos jovens na vida dos quais o ato criminoso consubstancia um infortúnio relacionado à imaturidade e aqueles em que o crime reflete uma corrupção irreparável – justificou Ferraço.
Como fez questão de ressaltar, a concessão da redução da maioridade penal defendida por Aloysio Nunes não será automática. Dependerá do cumprimento de alguns requisitos. Além de ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.
Enquadramento depende de alguns requisitos
A medida se restringiria apenas a menores envolvidos em crimes considerados graves ou na múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado. O atendimento do pedido dependerá ainda da comprovação da capacidade de compreensão do jovem infrator sobre o caráter criminoso de sua conduta. Isso levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes infracionais.
Por fim, a PEC 33/2012 estabelece que o cumprimento da pena decorrente de eventual condenação deverá ocorrer em estabelecimento penitenciário distinto dos destinados aos presos maiores de 18 anos.
SEM CONSENSO: Cláusula pétrea divide opiniões
Ferraço avalia que a atual política de inimputabilidade penal de menores de 18 anos “deixa a sociedade indefesa em face da violência por eles perpetrada”.
Ao mesmo tempo em que rejeita a visão da inimputabilidade como cláusula pétrea constitucional, “haja vista que não apresenta características essenciais aos direitos individuais’’, o relator lança uma indagação aos defensores da tese:
– Haveria, em algum lugar na Constituição, uma garantia individual a matar e estuprar sem ser submetido à legislação penal e processual penal ordinária?
Na compreensão de Ferraço, o direito não se presta a proteger menores que, sob a proteção da lei, “praticam os mais repugnantes crimes’’. Mas apenas aqueles que não conseguiriam discernir quanto às consequências de seus atos.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 11 DE NOVEMBRO
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Puxador de votos
O PSB de Paulo Bornhausen conseguiu filiar o apresentador Hélio Costa em tempo de concorrer nas eleições do ano que vem. Se ele vai ser candidato, é outra história. Em 2009, o apresentador se filiou ao PV e era opção para a disputa municipal. Antes, esteve no PR. Mas nunca enfrentou as urnas.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Caso o Corpo de Bombeiros decida impor sua autoridade, hoje com poder de polícia, a imensa maioria das escolas estaduais estaria fechada, por incapacidade de ofertar programas de prevenção contra incêndio. Ou seja, os alunos estão correndo risco. Duvido que haja um programa de evacuação em caso de incêndio. Ou uma brigada treinada para orientar os alunos. Duvido. Não há nem extintor em muitos casos. Estas questões de infraestrutura escolar sempre foram um problema e agora está sob a responsabilidade das regionais.
As que colocaram a educação em evidência apresentam índices mais aceitáveis, mas as demais, principalmente, no litoral e Itajaí, estão devendo segurança. A Secretaria da Educação vem desenvolvendo projetos padronizando programas de combate a incêndio, acessibilidade, consumo racional de água e energia, ou seja, buscando recuperar um tempo de irresponsabilidade. Pelo visto, governos anteriores nunca apostaram na segurança dos alunos e o Corpo de Bombeiros foi conivente, pois não poderia permitir que as escolas funcionassem sem programas de prevenção.
Satisfeitos
A Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina comemorou a conclusão do plano de salários e carreira dos oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros. Foram nove longos meses de negociação com o governo. “Este é um momento histórico. O projeto de lei do subsídio, independentemente de não termos alcançado todas as nossas reivindicações, traz importantes conquistas para a categoria”, expôs o major Wallace Carpes.
ASSUNTO: Crime virtual
VEÍCULO: Diário Catarinense
SALTO EM DOIS ANOS: Crime virtual aumenta 93% em Santa Catarina
A facilidade na comunicação e acesso a informações faz da internet um caminho sem volta, mas o uso cada vez mais intenso também tem consequências negativas, como o aumento de crimes virtuais. A incidência praticamente dobrou em Santa Catarina nos dois últimos anos, apontam dados da Secretaria de Segurança Pública. Até 30 de outubro deste ano foram registradas 1.641ocorrências – um crescimento de 93% sobre o mesmo período de 2011.
O percentual é muito superior ao número de pessoas que compraram pela internet pela primeira vez no Brasil nesse tempo – alta de 60%. Também é maior que o incremento do faturamento das lojas de e-commerce, cujo aumento foi de 50%. O fenômeno não é uma exclusividade catarinense e se repete em todo o Brasil, afirma Vasco Furtado, pesquisador de Computação Aplicada à Segurança Pública.
O crescimento no número de crimes virtuais é consequência da adoção de chips nos cartões de créditos. Eles ficaram mais seguros e os fraudadores que clonavam migraram para crimes virtuais, revela Eduardo Terra, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar). Mas engana-se quem imagina que as transações comerciais são os alvos da maioria das investigações.
Polícia Civil qualifica agentes para a área
Professor de Procedimentos de Investigação de Crimes por Meio Eletrônico da Polícia Civil, Daniel Hexsel conta que o principal motivo que leva as pessoas a registrarem ocorrências são os delitos contra a honra, como difamação ou calúnia. Na sequência, aparece o estelionato. Segundo Hexsel, as vítimas geralmente são pessoas que recém chegaram à internet e são enganadas por hackers que enviam e-mail falsos de bancos, da Serasa e dos Correios, entre outros órgãos e instituições. Os criminosos também continuam usando com sucesso a tática de mandar e-mails com um link que remete a supostas fotos de parentes ou traições de cônjuges. Ao clicar, o usuário instala um software que rouba as senhas e dados pessoais.
Os hackers têm mais sucesso com pessoas da nova classe média, ainda não acostumadas à internet. Hexsel relata que a Civil está investindo em transmitir técnicas de investigações em crimes virtuais. Ele lembra que 47 agentes receberam instrução e o cronograma prevê para dezembro o treinamento de outros 300.
ASSUNTO: Atuação dos bombeiros
VEÍCULO: Diário Catarinense
Bombeiros buscam homem em rio
Bombeiros de Tijucas realizavam, ontem, buscas no Rio Tijucas para encontrar o motorista de um Gol cinza. O veículo caiu no rio e afundou depois que o motorista perdeu o controle quando descia a Rua Lila Bastos, no Bairro da Praça.
Segundo a PM, o acidente foi por volta das 18h. Os trabalhos de resgate devem ser retomados na manhã de hoje. Testemunhas dizem que após o carro cair no rio e afundar, o homem ainda teria sido visto tentando manter a cabeça fora da água. Em seguida, desapareceu.
PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO: Shopping no RS registra incêndio
Um incêndio atingiu na noite de ontem a praça de alimentação do primeiro piso do Shopping Iguatemi, no Bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre. Conforme o Corpo de Bombeiros, foram necessários três caminhões para combater o fogo, que começou logo após as 20h.
Ainda não se sabe o que causou o incêndio. Conforme a assessoria de imprensa do Iguatemi, o fogo começou na lanchonete Burger King e foi controlado logo em seguida. Um funcionário do restaurante Petiskeira afirmou que o início do incêndio ocorreu logo após uma queda de luz. Um cliente relatou que o apagão foi seguido de diversos estouros e que, neste momento, começou o corre-corre. Muitas pessoas chegaram a pensar que se tratava de um arrastão, mas logo os seguranças orientaram os clientes.
Segundo a professora Lucia Beatriz dos Santos Belemos, que estava no shopping na hora do incêndio, o cheiro de fumaça era muito forte, e as pessoas corriam desesperadas para sair do local.
– Estava uma loucura, todo mundo em pânico. Fiquei desesperada – conta.
Inicialmente, clientes relataram que as cancelas estariam fechadas. Porém, os bombeiros confirmaram que os portões foram liberados para a saída das pessoas que estavam no interior do shopping. Não há relatos de feridos.
SÃO FRANCISCO: Bombeiro se recupera
Depois de ficar 34 dias internado no Hospital Hans Dieter Schmidt, em Joinville, o bombeiro voluntário David Marcellino, 59 anos, participou no sábado do primeiro compromisso oficial com a corporação de Guaramirim, onde atua há 35 anos.
Marcellino esteve na linha de frente da operação para combater o incêndio químico que atingiu São Francisco do Sul durante quatro dias, no final de setembro, e acabou intoxicado com a fumaça.
Mesmo sem estar completamente recuperado do susto e das sequelas deixadas pelo acidente, Marcellino participou do 1o Workshop de Resgate Veicular, promovido pelos Bombeiros Voluntários de Guaramirim. Ao subir na escada utilizada para resgates em altura e ficar a 58 metros do chão, demonstrou que ainda tem muita disposição e não vai largar a farda tão cedo. Ao lado da mulher, Solange Aparecida da Luz, 34, e dos filhos Eduardo, 14, e Deise, 8, ele se emocionou ao receber condecoração pelo trabalho no combate ao incêndio no depósito de fertilizantes da Global Logística.
Marcellino é especialista em produtos perigosos e divide o tempo com a empresa de assessoria em segurança no trabalho, em Guaramirim, e o serviço voluntário na corporação. E quem pensa que depois deste susto ele só quer descansar, está enganado: o bombeiro diz que não vê a hora de retomar a rotina. Confira a entrevista. “Não vou parar”
O bombeiro David Marcellino conta como foi atingido pela fumaça tóxica e os planos para o futuro.
Grupo RBS – O senhor estava atuando na linha de frente e acabou intoxicado. Como isso ocorreu?
David Marcellino – Antes de ir para São Francisco, a informação que eu recebi era de que o produto que explodiu era nitrato de potássio. Fiquei o caminho todo lendo a ficha de emergência para lidar com o produto. Depois de uns 20 minutos que estávamos lá, eu senti um cheiro diferente e suspeitei que era outro produto. Mas ainda não tínhamos a informação de que era nitrato de amônia, que é muito mais tóxico.
Grupo RBS – Que lembranças tem do momento em que passou mal?
Marcellino – Lembro que estávamos recuando e decidindo o que fazer quando soubemos que era amônia. De repente senti falta de um companheiro e fui atrás dele. Quando voltei, o vento mudou de direção e a fumaça atingiu a equipe. Me agachei e tentei respirar, mas não consegui. Desmaiei e acordei na ambulância por alguns momentos.
Grupo RBS – Pretende deixar o trabalho?
Marcellino – Não vou parar, mas não posso voltar a ser socorrista. Pretendo aprender a trabalhar na central de emergência.
ASSUNTO: Negociação salarial
VEÍCULO: Clic RBS
Policiais civis de Santa Catarina continuam vigília em frente à Alesc contra projeto salarial do governo
Entre as reivindicações estão subsídio em parcela única e promoções automáticas por tempo de serviço
Policiais civis de Santa Catarina continuarão esta semana vigília em frente à Assembleia Legislativa de SC (Alesc), iniciada em 30 de outubro. A informação é do Sindicato dos Policiais Civis de SC (Sinpol).
Por meio de nota, o sindicato divulgou neste domingo que a finalidade da mobilização é mostrar à população e aos parlamentares estaduais a rejeição da categoria à proposta salarial do governo estadual.
O Sinpol informou que aguarda o projeto salarial chegar na Alesc para “intervir e impedir sua aprovação ou propor emendas”.
De acordo com o sindicato, a íntegra da proposta não foi disponibilizada pelo governo aos policiais, apenas tabelas salariais que não contemplam as reivindicações da categoria.
“O texto pode conter mudanças em legislações conquistadas nas últimas décadas, que podem prejudicar a base da Polícia Civil”, informou a nota.
Conforme o Sinpol, depois de diversas reuniões com o governo, os valores apresentados não contemplam as perdas salariais dos últimos anos nem as projetadas para os próximos anos até o final da aplicação da proposta cujo prazo foi dividido em três etapas: agosto de 2014, e agosto e dezembro de 2015.
O Sinpol informou também que atualmente a Polícia Civil de SC atua com 3.400 policiais contra 5.997 previstos em lei, ou seja, possui pouco mais de 50% do efetivo previsto.
Reivindicações dos policiais civis de base:
– Subsídio fixado em parcela única;
– Compactação das classes nas carreiras de base, de oito para quatro;
– Promoções automáticas por tempo de serviço;
– Cumprimento da proporcionalidade salarial entre os policiais civis de base e os delegados de polícia.
Fonte: Sinpol/SC
Contraponto
O DC não conseguiu contato com os secretários do governo estadual responsáveis pela negociação. O secretário da Administração, Derly de Anunciação não retornou às ligações e o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni estava com o celular desligado.
ASSUNTO: Ponticelli no Governo
VEÍCULO: Portal da Alesc
Governador em exercício anuncia ações à frente do Executivo
Em entrevista coletiva no Centro Administrativo, logo após a posse, ocorrida na tarde desta sexta-feira (8), o governador em exercício de Santa Catarina, Joares Ponticelli (PP), anunciou as ações que colocará em prática até o dia 17 de novembro, quando Raimundo Colombo (PSD) retorna da viagem oficial à Rússia e à França e reassume o comando do estado. Ponticelli pretende, principalmente, dar encaminhamento a obras no Sul de Santa Catarina.
“Vamos dar encaminhamento à rotina normal do cargo. Temos alguns contratos do Fudam (Fundo Estadual de Apoio aos Municípios) e do Programa Juro Zero do Badesc para assinar com municípios. Mas também temos algumas ações que já foram encaminhadas pelo governador Colombo e que serão formalizadas nos próximos dias”, afirmou.
Uma dessas ações é a pavimentação do acesso ao Balneário Campo Bom, num trecho de 6,5 quilômetros que liga os municípios de Sangão e Jaguaruna. Ponticelli deve lançar o edital para a contratação da empresa que será responsável pela obra no dia 16. “Essa é uma reivindicação antiga dos moradores daquela região. O balneário serve a vários municípios do Sul do estado e, durante a temporada, sua população aumenta até 10 vezes”, explicou.
O governador em exercício também dará início às tratativas para a construção do contorno viário de Tubarão, que vai ligar a BR-101 a São Martinho. O objetivo da obra é desafogar o trânsito no principal acesso à Tubarão. Ponticelli vai assinar o decreto de estadualização do futuro contorno, que receberá no nome de Ivane Fretta Moreira, esposa do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB), falecida em julho passado.
Ponticelli também dará sequência aos trâmites para a abertura do Hospital Regional de Biguaçu, na Grande Florianópolis. “Temos também demandas de alguns prefeitos, como o de Jaraguá do Sul, que vamos tratar por esses dias. Será um período curto à frente do governo, mas espero que seja bastante produtivo”, afirmou.
ASSUNTO: Violência sexual
VEÍCULO: Portal da Alesc
Eskudlark quer debater aumento dos casos de violência sexual no estado
A surpreendente revelação constante da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de que Santa Catarina atingiu em 2012 o terceiro lugar em estupros no país, com 45,8 casos a cada 100 mil habitantes, atrás apenas de Roraima (52,2) e Rondônia (49), preocupou os parlamentares catarinenses. Tanto que o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, deputado Maurício Eskudlark (PSD), já anunciou que pretende convidar a cúpula e técnicos da Secretaria da Segurança, além de representante das delegacias de atendimento a mulher, para debater o assunto e as causas do problema, na próxima reunião da comissão, a ser agendada.
Eskudlark observa que não é o caso da população entrar em pânico, mas de “criar preocupação nas autoridades”. Mesmo assim, considera que uma avaliação técnica e sobre a confiabilidade dos números precisa ser feita, já que, segundo ele, Santa Catarina é também o estado mais estruturado em delegacias de apoio a mulher, depois de São Paulo. “Temos boa estrutura neste sentido e talvez por isso, sejam facilitados os registros de atendimento que antes ficavam no anonimato. O problema existe, mas talvez, não nestes patamares. De qualquer forma, o contexto tem que ser debatido antes para ver quais ações preventivas podem ser adotadas”, comentou o parlamentar e ex-delegado de policia.
De acordo com os dados do Anuário de Segurança Pública, em 2012 foram registrados 2.925 estupros no estado, sendo que 118 deles aconteceram em Florianópolis e 94 foram cometidos contra crianças e adolescentes.