PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 5 DE NOVEMBRO
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Associação dos praças da Polícia Militar realiza Assembleia hoje e debaterá, com outros olhos, o projeto de promoção gradual e contínua, que garante pelo menos duas promoções ao longo da carreira da categoria, sem limites de vagas. A Aprasc, que já esteve mais distante do que o governo, apresentou o subsídio e a gratificação, mas pode decidir a favor.
COLUNISTA CARLOS DAMIÃO – Notícias do Dia
Lei de Talião
Quando a segurança pública falha, não consegue dar conta de sua missão constitucional, a própria população se encarrega de fazer justiça. É errado, é primitivo, é tosco, é cruel, mas não é incomum. Foi o que houve na Cachoeira do Bom Jesus, no fim de semana: ladrões que tentaram roubar uma casa foram perseguidos e linchados por moradores.
Triunfantes
Por sorte, os bandidos não morreram. Se os moradores tivessem esperado pela ação da polícia, certamente os ladrões, conhecidos e reincidentes, teriam fugido e continuariam agindo na cidade. Uma moradora, em depoimento à equipe da RIC TV, disse que a população agrediu os marginais porque está cansada de vê-los triunfar sobre a Justiça. Coisa que, aliás, já cansou a própria Polícia Militar
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Verão chegando
Na última blitz da Guarda Municipal de Floripa (foto) foram realizados 10 testes com bafômetro. Todos deram acima do nível permitido.
ASSUNTO: Reajuste para a Segurança
VEÍCULO: Notícias do Dia 04.11
Reajuste salarial divergente
O pacote de reajuste salarial para a segurança pública deve chegar para apreciação dos deputados na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) entre quarta e quinta-feira. Como o governo já mostrou o teor da proposta aos aliados, o tema desperta polêmica na Casa desde a semana passada. De um lado, a base afirma que os vencimentos da categoria ficarão entre os melhores do Brasil. Do outro, a oposição reclama que a proposta beneficiará apenas o alto escalão. O projeto equipara o teto salarial de delegados e oficiais ao de desembargadores, que recebem até R$ 25.324.
Após oito meses de negociações com as classes, sem um acordo nas tratativas, o projeto de reajuste para as polícias Civil e Militar, além dos peritos do IGP (Instituto Geral de Perícias) deve ser analisado com celeridade. A ideia é aprovar ainda este mês. Mas antes, a matéria precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Segurança Pública.
No caso dos delegados e oficiais, que reivindicam o teto de acordo com os desembargadores e não com o governador do Estado, como é hoje, o pleito deve ser atendido. Com isso, o topo da remuneração avançaria de R$ 15.000 para R$ 25.324.
Os salários de agentes de Polícia Civil e praças (soldados, cabos e terceiro sargentos) em início de carreira passariam de R$ 2.983 para R$ 4.520, podendo se aposentar com R$ 11.965, ao invés de R$ 8.200. Porém, eles perdem abonos e gratificações como: adicionais vintenário (7,8%), de pós-graduação (13%) e triênios (que somam 36% até o fim da carreira). O pagamento de hora-extra seria trocado por banco de horas. Se aprovados, os aumentos serão concedidos gradualmente, em agosto de 2014, agosto de 2015 e dezembro de 2015.
Vantagens da proposta divide deputados
Um dos aliados do governo, o deputado e ex-delegado Maurício Eskudlark (PSD ) afirma que a proposta é atrativa para todas as categorias da segurança pública. “Coronéis e delegados estão vinculados ao teto do governador, mas com o subsídio poderão ultrapassar esse valor.
Já os praças e agentes trocarão algumas vantagens por estabilidade financeira. Santa Catarina vai ser o Estado que melhor paga no Brasil”, garantiu Eskudlark. Por outro lado, o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL ), um dos principais opositores ao governo, considera que a proposta só beneficiaria os oficiais e delegados. “Para os praças, é trocar seis por meia dúzia. Se o governo não fizer nada, só com os reajustes da inflação o soldado vai ganhar mais de R$ 4.000 até dezembro de 2015. Na verdade, vão aumentar R$ 500, tirando todos os direitos”, criticou.
O Notícias do Dia procurou os secretários de Estado da Segurança Pública, Cesar Grubba, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni, para falar sobre o assunto. Eles preferiram não se pronunciar antes de uma coletiva de imprensa, que deve ser anunciada pelo governador Raimundo Colombo, nesta semana.
ASSUNTO: Reajuste para a Segurança
VEÍCULO: Notícias do Dia 05.11
Diferente de delegados, oficiais e praças, servidores não descartam a paralisação
Oficiais e praças da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil aceitaram o projeto do governo do Estado que prevê reajustes salariais às categorias. Contudo, agentes da Polícia Civil se articulam para atos em protesto às propostas oferecidas ao grupo. A partir de hoje, uma vigília está programada para a frente do palácio Barriga Verde, sede da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), onde o projeto do governo chegará na quinta-feira.
O novo regime de pagamento dos servidores da segurança pública extingue benefícios como hora-extras, triênios (que somam 36% sobre o vencimento no fim da carreira), adicionais por pós-graduação (que aumentam 13%), entre outros. Caso a proposta seja aprovada na Alesc, os servidores da segurança terão remuneração fixa, que será reajustada, para compensar as perdas de abonos.
Em início de carreira, agentes da Polícia Civil recebem R$ 2.983, enquanto praças da Polícia Militar ganham R$ 2.402. Com a mudança, ambos receberão R$ 4.520, podendo se aposentar com até R$ 11.965,00, ao invés dos atuais R$ 8.200. Segundo o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina), Anderson Vieira Amorim, o novo modelo de pagamentos só compensará os agentes se for respeitada a lei estadual 254/1993, que determina a proporcionalidade entre os vencimentos.
De acordo com a lei, o menor salário da categoria não pode ser inferior a um quarto do maior. “O governo passará o teto dos delegados para R$ 25.324, dessa forma, teria que elevar o nosso básico para R$ 6.331. Se insistirem em encaminhar o projeto como está, vamos paralisar as atividades na quinta-feira e trazer policiais de todo o Estado para a Assembleia”, prometeu Amorin. O Sinpol agrega 1.750 filiados em um universo de 3.440 policias civis.
Mesmo sem fechar acordo com os agentes da Polícia Civil e não encerrar as negociações com os praças da Polícia Militar, o governador Raimundo Colombo (PSD) garante que tudo está encaminhado. Colombo assegura que o projeto foi “profundamente” discutido e conseguiu satisfazer a maioria. “O processo está pronto para ser levado à Assembleia Legislativa, estamos apenas fazendo os acabamentos jurídicos”, relatou.
Praças decidem entre duas opções
No início das conversas, os praças (de soldado a subtenente da Polícia Militar) também discordaram da oferta do governo do Estado. Porém, eles conseguiram a garantia de promoção automática na carreira. Hoje, a classe se reúne no Centrosul, em Florianópolis, para a última analise da proposta.
De acordo com o presidente da Aprasc (Associação de Praças de Santa Catarina), Elisandro Lotin de Souza, a medida deve suprir as perdas pelo fim dos abonos e gratificações. Com a promoção gradual e contínua, o soldado é promovido de forma automática a cabo quando completar 12 anos de serviço e, ao atingir 20 anos de carreira, se torna terceiro sargento.
De acordo com Lotin, o Estado apresentou ainda uma segunda alternativa. “Caso não seja aceito o subsídio, mantém tudo como está e concede abono de 60% sobre o salário-base”, adiantou o presidente da Aprasc. Pelas opiniões prévias da classe, a primeira opção deve ser aceita.
Teto de desembargador corrige defasagem
Delegados e oficiais serão os maiores beneficiados com a mudança do regime salarial. A principal reivindicação, de igualar o teto de remuneração ao dos desembargadores, será atendida. Hoje, o máximo que as duas classes podem receber é R$ 15.000, o salário do governador. Com a mudança, o topo avançaria para R$ 25.324.
O presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina), Renato Hendges, assegura que o aumento corrige a defasagem salarial na categoria. Segundo Hendges, entre 2003 e 2009, não houve nem reposição da inflação. “Nosso salário já foi igual ao de promotor ou procurador. Também trabalhamos em área jurídica”, comparou Hendges.
Para o presidente da Acors (Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina), Fred Harry Schauffert, a equiparação do teto é uma correção justa quanto ao corte nos valores salariais que ultrapassam a remuneração do governador.
ASSUNTO: Anuário de Segurança
VEÍCULO: Notícias do Dia
Santa Catarina gastou menos em segurança
O Sétimo Anuário de Segurança Pública mostra que o gasto governamental aumentou. Em todo o país, foram gastos R$ 61,1 bilhões em 2012, um aumento de 15,83% na comparação com 2011. No entanto, em Santa Catarina os investimentos foram menores em 2012 que no ano anterior. No Estado, os gastos com policiamento apresentaram queda de 36%, investindo R$ 1,390 bilhão contra R$ 1,483 de 2011. No geral, que engloba dados de policiamento, Defesa Civil, Inteligência e outras funções, Santa Catarina gastou 6,26% a menos que no ano anterior. Entre os Estados que mais investem, está São Paulo, que gastou R$ 14,37 bilhões, em 2012.
ASSUNTO: Desmilitarização no país
VEÍCULO: REVISTA ISTO É
PESQUISA: “A massa policial está insatisfeita. Mais de 70% das polícias consideram o modelo atual equivocado”, diz ele
Doutor em antropologia, filosofia e ciências políticas, além de professor e autor de 20 livros, Luiz Eduardo Soares é conhecido, mesmo, por duas obras: “A Elite da Tropa 1 e 2”, que inspiraram dois dos maiores sucessos de bilheteria do cinema nacional: “Tropa de Elite 1 e 2”. Considerado um dos maiores especialistas brasileiros em segurança, Soares, 59 anos, travou polêmicas em suas experiências na administração pública. Foi coordenador estadual de Segurança, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro entre 1999 e 2000, no governo Antony Garotinho, e Secretário Nacional de Segurança do governo Lula, em 2003. Bateu de frente com os dois e foi demitido. Nos últimos 15 anos, dedicou-se, junto com outros cientistas sociais, à elaboração de um projeto para modificar a arquitetura institucional da segurança pública brasileira, que, no entender do professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), passa necessariamente pela desmilitarização das polícias e o fim da PM – como gritam manifestantes em passeatas. O trabalho virou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, apresentada no Congresso Nacional pelo senador Lindbergh Faria (PT-RJ).
ISTOÉ – Por que o sr. defende a desmilitarização da polícia?
LUIZ EDUARDO SOARES – Porque já passou da hora de estender a transição democrática à segurança pública. A Polícia Militar é mais do que uma herança da ditadura, é a pata da ditadura plantada com suas garras no coração da democracia. A polícia é uma instituição central para a democracia. E é preciso que haja um projeto democrático de reforma das polícias comprometido com o novo Brasil, com a nova etapa que a sociedade está vivendo. O Brasil tem que acabar com as PMs.
ISTOÉ – Deixar de ser militar torna a polícia mais democrática?
LUIZ EDUARDO SOARES – A cultura militar é muito problemática para a democracia porque ela traz consigo a ideia da guerra e do inimigo. A polícia, por definição, não faz a guerra e não defende a soberania nacional. O novo modelo de polícia tem que defender a cidadania e garantir direitos, impedindo que haja violações às leis. Ao atender à cidadania, a polícia se torna democrática.
ISTOÉ – Mas o comportamento da polícia seria diferente nas manifestações se a polícia não fosse militar?
LUIZ EDUARDO SOARES – Se a concepção policial não fosse a guerra, teríamos mais chances. Assim como a PM vê o manifestante como inimigo, a população vê o braço policial do Estado que lhe é mais próximo, porque está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça. Então, esse colapso da representação política nas ruas não tem a ver apenas com corrupção política nem com incompetência política ou falta de compromisso dos políticos e autoridades com as grandes causas sociais. Tem a ver também com o cinismo que impera lá na base da relação do Estado com a sociedade, que se dá pelo policial uniformizado na esquina. É a face mais tangível do Estado para a grande massa da população e, em geral, tem um comportamento abusivo, violador, racista, preconceituoso, brutal.
ISTOÉ – Mas no confronto com traficantes, por exemplo, o policial se vê no meio de uma guerra, não é?
LUIZ EDUARDO SOARES – Correto. Mas esses combates bélicos correspondem a 1% das ações policiais no Brasil. Não se pode organizar 99% de atividades para atender a 1% das ações.
ISTOÉ – Como desmilitarizar uma instituição de 200 anos, como a PM do Rio?
LUIZ EDUARDO SOARES – Setenta por cento dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes querem a desmilitarização e a mudança de modelo. Entre os oficiais, o placar é mais apertado: 54%. Mas a desmilitarização não é instantânea. Precisa de um prazo que vai de cinco a seis anos e que depois pode se estender. É um processo muito longo, que exige muita cautela, evitando precipitações e preservando direitos.
ISTOÉ – Como poderia ser organizada uma nova polícia?
LUIZ EDUARDO SOARES – Os Estados é que vão decidir que tipos de polícia vão formar. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51 define dois critérios de organização: territorial e de tipo criminal. Isso porque a realidade do Brasil é muito diversa. O melhor modelo policial para o Amazonas não precisa ser o do Rio. São realidades demográficas, sociológicas, topográficas e geográficas distintas.
ISTOÉ – Como funcionaria o modelo territorial?
LUIZ EDUARDO SOARES – Seriam corporações com circunscrição dentro dos municípios, regiões metropolitanas, distritos e o próprio Estado. Poderíamos ter polícia municipal ou na capital, o Estado é que definirá. São Paulo, por exemplo, tem tantas regiões distintas, com características diversas, que poderia ter várias polícias. Essa seria uma possibilidade. Muitos países têm polícias pequenas a partir de certas circunscrições. Então poderíamos ter desde uma polícia só, porque a unificação das polícias é possível, até várias dentro do mesmo Estado.
ISTOÉ – E o tipo criminal?
LUIZ EDUARDO SOARES – Teríamos uma polícia só para crime organizado, outra só para delitos de pequeno potencial ofensivo. Mas todas são polícias de ciclo completo, fazem investigação e trabalho ostensivo. Poderia ter polícia esta-dual unificada para delitos mais graves, que não envolvam crime organizado. E pode ter uma polícia pequena só para crime organizado, como se fosse uma Polícia Federal do Estado. São muitas possibilidades.
ISTOÉ – Como fica a União?
LUIZ EDUARDO SOARES – Poderia ter atuação destacada na educação policial. No Rio, para ingressar na UPP o policial é treinado em um mês. Em outros Estados, são oito meses. O Brasil é uma babel. Tem algo errado. Tem que ter regras básicas universais. Na polícia, a bagunça, a desordem e a irresponsabilidade nacional, consagradas nesse modelo, são de tal ordem que formamos policiais em um mês, que têm o mesmo título de outro profissional formado em um ano. É necessário que haja um Conselho Federal de Educação Policial, como existe Conselho Federal de Educação. E o Conselho tinha que estar subordinado ao Ministério da Educação, não no da Justiça.
ISTOÉ – Os policiais foram consultados sobre esses novos modelos?
LUIZ EDUARDO SOARES – Fiz uma pesquisa sobre opinião policial, junto com os cientistas sociais Silvia Ramos e Marcos Rolim. Ouvimos 64.120 profissionais da segurança pública no Brasil todo. Policiais, guardas municipais, agentes penitenciários. A massa policial está insatisfeita, se sente alvo de discriminação, de preconceito, recebe salários indignos, se sente abusada, sente os direitos humanos desrespeitados. Mais de 70% de todas as polícias consideram esse modelo policial completamente equivocado, um obstáculo à eficiência. E os militares se sentem agredidos, humilhados, maltratados pelos oficiais. Acham que os regimentos disciplinares são inconstitucionais. Pode-se prender sem que haja direito à defesa, até por um coturno sujo!
ISTOÉ – Mas isso não ajuda a manter a disciplina?
LUIZ EDUARDO SOARES – De jeito nenhum. Mesmo com toda essa arbitrariedade não se evita a corrupção e a brutalidade. Estamos no pior dos mundos: policiais maltratados, mal pagos, se sentindo desrespeitados, não funcionando bem. E a população se sentindo mal com essa problemática toda. E os números são absurdos: 50 mil homicídios dolosos por ano e, desses, em média, apenas 8% de casos desvendados com sucesso. Ou seja: 92% dos crimes mais graves não são nem sequer investigados.
ISTOÉ – É o país da impunidade?
LUIZ EDUARDO SOARES – Somente em relação ao homicídio doloso. Estamos longe de ser o país da impunidade. O Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. Temos 550 mil presos, eram 140 mil em 1995.
ISTOÉ – O que mais é necessário para democratizar a segurança pública?
LUIZ EDUARDO SOARES – Precisamos de uma polícia de ciclo completo, que faça o patrulhamento ostensivo e o trabalho investigativo. Hoje temos duas polícias (civil e militar), e cada uma faz metade do serviço. Nosso modelo policial é uma invenção brasileira que não deu certo. Até porque quando você vai à rua só para prender no flagrante, talvez esteja perdendo o mais importante. Pega o peixe pequeno e perde o tubarão. Tem que ter integração. O policiamento ostensivo e a investigação se complementam.
ISTOÉ – O que mais é importante?
LUIZ EDUARDO SOARES – É fundamental o estabelecimento de carreira única. Em qualquer polícia do mundo, se você entra na porteira pode vir a comandar a instituição, menos no Brasil. Hoje temos nas instituições estaduais quatro polícias de verdade. Na PM são os praças e oficiais. Na civil, delegados e agentes. São mundos à parte. Você nunca vai ascender, mesmo que faça o melhor trabalho do mundo, sendo praça. Mas para quem entra na Escola de Oficiais, o céu é o limite. Isso gera animosidades internas. Isso separa, gera hostilidade. E esse modelo tem que acabar na polícia. Isso é o pleito da massa policial.
ISTOÉ – O sr. foi secretário de Segurança e não fez as reformas. Por quê?
LUIZ EDUARDO SOARES – Por causa da camisa de força constitucional. Não podíamos mudar as polícias. Mas dentro dos arranjos possíveis fizemos o projeto das Delegacias Legais, que é uma das únicas políticas públicas do Brasil a atravessar governos de adversários políticos. São 15 anos desse projeto, apesar da resistência monstruosa que enfrentei. Fui demitido pelo (Anthony) Garotinho porque entrei em confronto com a banda podre da polícia. Após minha queda, policiais festejavam e o novo chefe de polícia dizia: agora estamos livres para trabalhar. Foi uma explosão de autos de resistência.
ISTOÉ – O crescimento do PCC se deve ao modelo policial vigente?
LUIZ EDUARDO SOARES – Acho que a resistência do governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) em enfrentar a brutalidade letal da polícia, sua dificuldade em enfrentar a banda podre, de confrontar a máquina de morte, com a bênção de setores da Justiça e do Ministério Público, está no coração da dinâmica terrível de ascensão do PCC. Durante os primeiros anos, o PCC foi um instrumento de defesa dos presos, de organização que falava em nome da legalidade que era desrespeitada pelo Estado. Depois se dissociou das finalidades iniciais. Como já existia como máquina, poderia servir a outros propósitos, inclusive criminais. E foi o que começou a acontecer. O PCC deixou de ser instrumento de defesa para ser de ataque. Aí eles começaram a funcionar como uma organização criminosa.
ASSUNTO: ATENTADO NA MADRUGADA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Disparos em escadaria de boate acertam homem e causam pânico
Jovens saindo tranquilamente de uma balada ontem de madrugada em Chapecó entraram em pânico ao ficar na linha de tiros disparados por um homem de boné branco e capuz. O alvo seria Adair Ribas, 27 anos, que estava deixando a festa. Ele foi o único ferido. O autor do crime fugiu numa moto.
Casais de namorados de mãos dadas e grupos de amigos nem perceberam a presença do atirador, bem ao lado deles, parado na calçada, em frente às escadas que dão acesso à porta da boate. Localizada na Avenida Getúlio Vargas, num bairro de classe média, a casa é palco de shows que lotam nos fins de semana.
Eram 3h13min de segunda-feira quando o autor da tentativa de homicídio enxergou Ribas de camiseta branca e boné preto descendo as escadas. Segurando um capacete vermelho na mão esquerda, o atirador deu um passo para a frente, sacou a arma escondida no bolso direito do moleton e, a cerca de cinco metros disparou pelo menos cinco vezes. Ribas caiu com ferimentos nos braços, principalmente.
Quatro jovens, sendo duas meninas de minissaia e salto alto, a menos de dois metros do autor dos tiros, saíram correndo desesperados. Momentos antes, entre 3h e 3h10min, a PM havia feito três rondas na frente da boate. Depois do crime, ninguém quis dar depoimento. Nascido em Chapecó, Ribas foi socorrido pelo Samu e ontem à tarde ainda estava internado no Hospital Regional.
De acordo com informações do 2º Batalhão de Polícia Militar de Chapecó, Ribas tem passagens por tráfico de drogas, furto em veículos e em comércio e estava em liberdade condicional desde 15 de janeiro. A polícia acredita que a motivação do crime é dívida de tráfico ou disputa de território. Na madrugada de 19 de julho ele teria sofrido outro ataque em frente de casa, no Bairro Cristo Reis, quando foi atingido na barriga e não quis dizer à polícia a identidade dos autores.
ASSUNTO: ATENTADO A ÔNIBUS
VEÍCULO: Diário Catarinense
Incêndio combinado pelo celular
Dois suspeitos de atear fogo em um ônibus na madrugada do último domingo, no Bairro Jardim Paraíso, Zona Norte de Joinville, foram presos na tarde de ontem pela Polícia Militar. Um dos rapazes, de 20 anos, é suspeito de monitorar a base policial do bairro durante o incêndio criminoso. O segundo, um adolescente de 17 anos, é suspeito de incendiar o coletivo.
A PM chegou aos suspeitos após descobrir um ponto de tráfico na Rua Crux, no mesmo bairro onde ocorreu o incêndio criminoso. Durante a abordagem, os policiais checaram os celulares dos suspeitos e encontraram mensagens que denunciam a participação dos dois. Na ação, foram presos mais duas pessoas suspeita de tráfico.
O rapaz de 20 anos trocou mensagens com pelo menos três celulares diferentes falando sobre a ação. Os contatos iniciaram uma hora antes do incêndio. O suspeito escreve que já está no parquinho monitorando a movimentação dos policiais. Ele se referia à área de uma praça ao lado da base da PM. Em outra conversa, alguém avisa que passou por uma viatura do Pelotão de Patrulhamento Tático da PM na rua. Cerca de 10 minutos após o incêndio no ônibus, à 0h40min, o suspeito responde que deu tudo certo.
– Fui lá conferir o trampo e foi bem-feito – diz na mensagem.
Minutos depois ele avisa a namorada que o ônibus foi incendiado.
– Tá sabendo do acontecimento do Paraíso? – diz o suspeito.
– Do que meu amor? – diz a garota.
– Do zarco em chamas – diz ele.
Na Central de Polícia, o rapaz confessou que respondeu as mensagens, porém negou que soubesse do que se tratava. Os suspeitos prestaram depoimento e foram liberados. O caso será encaminhado à delegacia do Bairro Aventureiro para que seja investigado.
Pontos de tráfico foram fechados
Outros dois rapazes de 19 e 20 anos foram conduzidos para a delegacia por causa do tráfico de drogas. Um deles, suspeito de ser o traficante, ficou preso. Cerca de meio quilo de maconha foi apreendido.
A PM intensificou a atuação no bairro e fechou pelo menos quatro pontos de tráfico entre a tarde de domingo e ontem à tarde. A suspeita da polícia é de que o incêndio possa ter relação com uma morte que ocorreu no sábado, no Bairro Jardim Iririú, quando um rapaz de 18 anos foi morto ao reagir a uma abordagem policial.
ASSUNTO: Ex-vereador assassinado
VEÍCULO: Diário Catarinense
Altevir Schmitz é assassinado após assalto
O suplente de vereador Altevir Schmitz (PSD), 45 anos, foi assassinado no Bairro Forquilhas, em São José, por volta das 21h45min desta segunda-feira. O homem foi encontrado com um tiro na testa.
Conforme informações preliminares da Polícia Militar, Schmitz teria sido vítima de um assalto realizado por dois homens. A caminhonete da vítima teria sido roubada, mas foi encontrada no Bairro Areias minutos antes das 23h. A dupla de bandidos estava com uma pistola 9mm.
Altevir Schmitz foi secretário de Legalização Urbana em São José, e vereador de 2000 a 2006. Em 2008, com 2.126 votos, tornou-se suplente de vereador. Ele era natural da cidade de Vidal Ramos, no Vale do Itajaí.
ASSUNTO: Anuário da Segurança
VEÍCULO: Diário Catarinense
ANO DOS ATENTADOS: Índice de mortes é menor em 2012
Exatamente uma semana antes da primeira onda de atentados completar um ano, os dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2012 mostram que os ataques não influenciaram no número de homicídios registrados no Estado de Santa Catarina.
O levantamento revela inclusive uma redução na taxa de assassinatos por grupo de 100 mil pessoas na comparação com o ano anterior – 11,3 diante dos 11,7 anteriores. O levantamento mantém Santa Catarina com o segundo menor resultado do país.
Ocorre que o líder é o Amapá com 9,9 mortes por 100 mil habitantes, mas os dados enviados ao fórum são considerados pouco confiáveis. O descolamento entre os atentados e o número de homicídios ocorreu porque os assassinatos são acontecimentos esporádicos entre os criminosos, analisa Antônio Carlos Brasil Pinto, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Ele explicou que, com raríssimas exceções, matar alguém é a atividade escolhida por bandidos como meio de vida. Os homicídios acontecem em determinado contexto e por isso não há relação com a onda de violência que começou em 12 de novembro do ano passado. Brasil Pinto também lembrou que matar não era objetivo dos mandantes dos ataques.
Mesmo com o decréscimo no número de assassinato em Santa Catarina, o professor da UFSC ressalta que os atentados não passaram despercebidos pela população. Acrescentou que as pessoas se sentiram fragilizadas e a sensação de insegurança aumentou.
O delegado geral de Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, concordou com a análise de que a ordem para queimar ônibus e atirar em prédios públicos não incluía assassinatos.
Ele comemorou o resultado e o atribuiu a uma série de fatores. O mais citado foi o índice de resolução de homicídios, que se aproxima dos 70% no Estado. Desta maneira não há sensação de impunidade no Estado, o que freia os criminosos.
D’Ávila ainda mencionou o aumento no policiamento e os bons indicadores sociais. O professor da UFSC tem a mesma opinião neste último ponto e ressalta os índices de educação, os melhores do país.
ASSUNTO: Anuário da Segurança
VEÍCULO: Jornal O Globo
Polícia mata cinco pessoas por dia no Brasil
RIO — Morto com um tiro à queima-roupa, atestado pelo laudo do Instituto Médico-Legal, Marcelo da Fonseca, então com 29 anos, teria trocado tiros com a polícia em uma operação na Cidade de Deus, no Rio. Teve, então, sua morte registrada como auto de resistência. No Brasil, casos como este, em que homens e mulheres são supostamente mortos em confronto com policiais, vitimam, diariamente, cinco civis. O dado faz parte de um levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, obtido com exclusividade pelo GLOBO e que fará parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. Segundo a pesquisa, com respostas de 23 estados, 1.890 pessoas morreram em 2012. No mesmo período, 89 policiais civis e militares foram mortos em serviço em todo o país. A relação foi de 21 civis para cada policial. O FBI, por exemplo, diz que é aceitável, no máximo, a relação de 12 civis mortos para cada policial morto. Organizações internacionais falam em dez civis. As mortes em confronto com a polícia no país serão tema de uma série de reportagens que O GLOBO começa a publicar hoje.
— O número é inaceitável. Nos Estados Unidos, que têm população 60% maior que a do Brasil, em 2012, 410 pessoas foram mortas em confronto com a polícia. No México, que tem taxa de homicídio bastante próxima à do Brasil e vive uma guerra civil, a polícia mata menos — diz Samira Bueno, secretária executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. — O número de mortes deveria ser zero ou perto de zero. Todos os países democráticos têm polícia forte. Mas ter polícia forte significa seguir padrão operacional e protocolos e ter mecanismos de controle para garanti-los. Quando o policial não cumpre o protocolo, ele também é vítima, ele também morre. Sabemos que existem casos em que o policial corre risco ou tem que proteger a vida de outro cidadão e atira. O fórum não se coloca contra a polícia. O que questionamos é se todas as mortes precisam mesmo acontecer.
Gilmara dos Santos tem certeza de que a morte de seu filho Felipe poderia ser evitada. Em abril de 2009, o estudante havia dormido na casa dos avós e decidiu tomar café onde morava com a mãe, o padrasto e os irmãos, no Complexo da Maré. Houvera um confronto durante a noite. Por volta das 10h50m, ele chegou à casa, viu que a mãe não estava e ficou conversando com vizinhos, já que não havia levado a chave.
— Eu fui buscar meus filhos na escola, saí um pouco mais cedo nesse dia. Quando voltei, contaram que duas pessoas passaram correndo por onde ele estava, ele se virou para ver o que era, e a polícia atirou. Daí, colocaram uma arma perto dele, o pegaram, jogaram na viatura e levaram para o hospital. Ele morreu, e ficaram dizendo que era bandido, que havia tido troca de tiro, que ele estava numa moto — lembra Gilmara, que abriu um processo contra o estado: — Contra os PMs, jamais. Tenho meus filhos, meu neto, não quero nada que os prejudique. As testemunhas tinham muito medo, e eu tenho também. Fiquei doente, é muito difícil. Jamais esqueço meu filho, que teria agora 22 anos.
SP, Rio e Bahia: 1.322 casos no ano passado
De acordo com os dados, em números absolutos, São Paulo, Rio e Bahia são os estados onde mais casos de resistência seguida de morte aconteceram. Somados, foram responsáveis por 1.322 mortes. Em SP, ano passado, 563 pessoas foram mortas.
— Há uma pluralidade de fatores para explicar estes números. A polícia é tradicionalmente violenta, existe uma cultura de violência, e os controles são inexistentes. Mas a cultura violenta não explica tudo. Em São Paulo, por exemplo, a mera mudança do secretário de Segurança fez cair em 64% o número de mortes em confronto entre janeiro e maio deste ano em relação ao mesmo período de 2012. No Rio, caiu de 1.330, em 2007, para 415 casos no ano passado. Se as polícias começarem a se perguntar que policial querem ter, que treinamento deve ser oferecido, se houver supervisão, controle e punição administrativa e do Judiciário, a tendência é que os números caiam mais — diz Theodomiro Dias, advogado, jurista e professor da FGV.
Considerando apenas os nove estados para os quais é possível fazer a comparação entre 2007 e 2012, o número de autos de resistência caiu de 1.834 para 1.165.
Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira reconhece que ter aprimorado e revisto os procedimentos operacionais, dando ênfase às abordagens e também condições para que os lugares de confrontos fossem preservados, foi medida fundamental para que os índices caíssem:
— Mudamos também a nomenclatura. Chamar de auto de resistência ou de homicídio já é um pré-julgamento. Adotamos morte em decorrência de intervenção policial. Daí, se não foi legítima defesa, é homicídio. Saber exatamente o que aconteceu é fundamental, porque algumas ações de confronto são legítimas, e outras, não.
Na Bahia, segundo Luiz Cláudio Lourenço, pesquisador do Laboratório sobre Crime e Sociedade da Universidade Federal da Bahia, do 1º semestre de 2007 ao 1º semestre de 2012, foram registradas 1.639 mortes em confronto com a polícia no estado, “um número considerável”, afirma. Por lá, diferentemente de outras regiões onde este tipo de confronto é predominantemente com a PM, a letalidade da Polícia Civil é um terço daquela da PM.
De acordo com o pesquisador, o quadro no estado começou a se agravar nos anos 2000, chegando a uma crise em 2009, quando, após transferência de líderes de facções, houve uma onda de violência semelhante à de 2006 em São Paulo:
— A última década foram os anos em que mais se prendeu por tráfico de drogas no estado. Com este aumento da população nos presídios, para organizar a vida lá, formaram-se as facções. Elas passaram a disputar poder, o que contribui para uma dinâmica mais violenta, de mais confronto.
Mortes invisíveis
De janeiro de 2012 a setembro de 2013, segundo o Ministério Público da Bahia, foram abertos no estado 208 inquéritos que tratam de resistência à prisão, sendo a maioria de resistência a policiais.
— Você não pode deixar a morte de uma pessoa ser esclarecida por um auto, porque o auto é a versão unilateral de uma parte qualificada, que sabe corromper provas. Após um confronto com a polícia, geralmente num bairro humilde, de noite ou de madrugada, ninguém mais passa naquele local, o policial é o dono da situação. No auto, você declara a legítima defesa do policial antes de declarar que houve um homicídio. O que é valorado não é o fato mais grave, a morte, mas a conduta do morto. Muitas vezes, a delegacia nos manda um inquérito para apurar a resistência; mandamos refazer, para que seja feito um inquérito de homicídio. Se não temos pena de morte na Constituição, não podemos ter pena de morte nas ruas — afirma o promotor José Emmanuel Lemos, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MP da Bahia.
Consultora do Banco Mundial e pesquisadora da área de segurança pública, Adriana Loche diz que a dificuldade de controle da letalidade policial no Brasil é em grande medida explicada pela autonomia que as polícias militares têm, “em parte porque são militarizadas, em parte porque há o espírito de corpo da instituição”:
— Por serem militarizadas, as PMs pensam: como um civil, que no caso é o secretário de Segurança, vai comandar militares? Isso faz a instituição se fechar. E, no caso das investigações das corregedorias da PM, o problema é que elas vão punir o que acham que seja uma violação; e, na sua visão, um policial matar em confronto não é considerado violação, é visto como alguém se defendendo.
Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Ignacio Cano lembra que muitas vezes estas mortes são invisíveis.
— Qualquer morte tem que ser investigada, mesmo que não haja indício de nada ilícito. O Brasil não pode matar sem defesa, sem julgamento. A lei tem que ser respeitada. No entanto, policiais não são presos em flagrante, as provas técnicas às vezes são inexistentes, as testemunhas têm medo… Então, o promotor pede arquivamento, e o juiz arquiva. Quando vai para julgamento, o morto tem o caráter moral julgado. A presunção é sempre a da culpabilidade — diz Cano, lembrando que a violência atinge também policiais. — O ciclo de vingança se perpetua
Outros links sobre o assunto:
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/pais-teve-50-mil-mortes-em-2012
http://www.otempo.com.br/s%C3%A3o-1-574-assaltos-por-dia-no-brasil-1.740759
http://www.odiario.com/geral/noticia/782609/pais-teve-50-mil-mortes-em-2012/
http://atarde.uol.com.br/brasil/materias/1545956-pais-teve-50-mil-mortes-em-2012
http://www.atribuna.com.br/brasil/pa%C3%ADs-teve-50-mil-mortes-por-homic%C3%ADdio-em-2012-1.347591
http://www.elnuevoherald.com/2013/11/03/1606106/la-policia-mata-un-promedio-de.html
http://extra.globo.com/noticias/brasil/policia-mata-cinco-pessoas-por-dia-no-brasil-10669980.html
http://www.eldiario.es/politica/policia-mata-promedio-personas-Brasil_0_192830904.html