PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 04.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Show de fogos e de promessas
A simulação de um sequestro e uma queima de fogos encerraram a solenidade de comemoração dos 178 anos da Polícia Militar de Santa Catarina, na manhã de ontem, no Centro de Ensino da corporação, em Florianópolis. Um cenário foi montado para a encenação do falso sequestro, em que dois sequestradores mantinham uma refém.
Os PMs da unidade Cobra do Bope (foto) agiram com o chamado último recurso nesse tipo de situação: a intervenção com o assalto tático, utilizando velocidade na ação e explosivos. Ao final, a suposta vítima foi libertada com segurança. No evento, o governador Raimundo Colombo disse que estão sendo feitos esforços e ações importantes para fortalecer a PM.
ALIÁS
O secretário César Augusto Grubba, da Segurança Pública, era só alegria na solenidade Homicídios em queda neste primeiro quadrimestre, as licitações para obras e compra de equipamentos com recursos do pacto da Segurança estão a plena vapor, concurso público para ingresso de um mil policiais militares e possibilidade de abertura de novo concurso para a Polícia Civil. Mas não se deixou entusiasmar. Precavido do jeito que é, Grubba bate três vezes na madeira para espantar “as côsa ruim”, como diria o mané.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Lei seca
Desde a madrugada de hoje, a Guarda Municipal de Florianópolis está nas ruas com blitz da Lei Seca, operação batizada de Balada Segura. De terça a domingo, todas as noites, em três pontos diferentes da cidade, os motoristas terão de soprar o bafômetro. Dizem, e eu não afirmo, mas rola nas redes, que dois dedos de vinagre disfarçam o teor alcoólico.
E se já estava fraco o movimento noturno na cidade, agora então. Sem transporte público eficiente, sem metrô e poucos táxis, muitos vão fechar. Sair pra quê? Pra ser preso?
A opção é contratar motorista nos finais de semana ou quando for necessário. Quem não tem muita grana, vai ficar em casa. Ônibus no madrugadão, nem pensar. É uma lei que tem dois lados: freia os irresponsáveis, mas ao mesmo tempo vai deixar muita gente desempregada. Quem bebia com moderação e nunca teve problema com a direção, agora é tão culpado quanto quem causa acidente – que aliás não é motivado apenas por quem bebe, mas sim por péssimos motoristas, estradas precárias e sinalizações deficientes. As batidas vão continuar. Em todas as horas, com motoristas alcoolizados ou não.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia 03.05
“E a presidente Dilma (Rousseff) vai à imprensa dizer que o governo federal é contra, sem ao menos discutir com a sociedade.”
Marcos Vieira, deputado estadual (PSDB), ao propor a criação de uma Frente Parlamentar para debater a maioridade penal na Assembleia, por entender que os estados não podem se omitir, mesmo que o assunto seja de competência da União.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 03.05
Digital
Os boletins de ocorrência registrando agressão a idoso estão entre os de maior incidência nas delegacias espalhadas pelo Estado. Ou seja, situações que são denunciadas, mas imagina as que nem chegam à polícia…
A vida segue
A Lei Maria da Penha e a Lei Seca ajudaram a aumentar os flagrantes, principalmente nos finais de semana, produzindo mais de 50 prisões em apenas um dia em todo o Estado. Mas a droga continua liderando a criminalidade
ASSUNTO: Lei Seca
VEÍCULO: Diário Catarinense
BAFÔMETROS NA ILHA: Lei Seca agora é pra valer
Com a chegada dos equipamentos, prefeitura começa blitze nas saídas de baladas e aperta o cerco ao motorista que bebe
A falta de fiscalização não é mais argumento para quem ainda acreditava que existisse tolerância no combate à combinação álcool e direção em Florianópolis. Com a chegada dos bafômetros comprados recentemente, ontem à noite começaram as blitze mais frequentes nas saídas das baladas.
Uma força-tarefa formada por 20 agentes da Guarda Municipal, 10 policiais militares e cinco funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) começou pela Avenida Beira-mar Norte, no Centro, e pela Lagoa da Conceição, em Florianópolis, o cerco aos motoristas que têm o hábito de beber e dirigir.
As blitze da Lei Seca serão incluídas no cronograma diário das fiscalizações no trânsito. Devem ser realizadas em dias alternados, de terças-feira a domingo.
Outra estratégia da caçada aos maus motoristas é a troca de locais das blitze. Segundo o secretário de Segurança de Florianópolis, Raffael de Bona Dutra, para escapar dos avisos sobre os pontos das fiscalizações – que costumam se disseminar pelas redes sociais –, as equipes devem se movimentar várias vezes durante a madrugada. A estimativa é de que as barreiras permaneçam em um mesmo ponto por no máximo uma hora.
As fiscalizações começadas ontem fazem parte do projeto Balada Legal, que inclui ações educativas. Na entrada das baladas serão distribuídos bafômetros portáteis, pequenos equipamentos que mostram se a pessoa ingeriu ou não a bebida com álcool.
O rigor na aplicação da lei para coibir e flagrar motoristas embriagados se dá pouco mais de quatro meses após entrarem em vigor as penas mais duras da nova Lei Seca. O atraso ocorreu porque os únicos dois bafômetros da prefeitura tinham sido encaminhados para aferição no Inmetro em São Paulo e retornaram no fim do mês passado. A prefeitura está em processo de compra de outros seis equipamentos, que devem reforçar as fiscalizações na temporada.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
IMPASSE RESOLVIDO: Blumenau receberá novo complexo penitenciário
Decisão foi anunciada ontem após reunião entre prefeitos e Estado, mas local não foi revelado
A Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau começa na próxima semana as análises da área sugerida pela prefeitura para a construção do novo complexo penitenciário do Vale do Itajaí. Em reunião entre prefeitos da região e o governo do Estado, ficou decidido que a cidade deve receber uma penitenciária, uma área de semiaberto e um presídio, que irá substituir o atual, superlotado. O bairro em que será instalado o complexo não foi divulgado.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Lucio Cesar Dib Botelho, a opção por não divulgar o local do terreno foi adotada para não gerar expectativas à população. Inicialmente, o projeto previa apenas a construção de uma penitenciária e do semiaberto.
Mas a definição atual é de que o terreno também receba um presídio, em substituição à atual unidade prisional da cidade. Há R$ 27 milhões garantidos para o complexo, mas ainda falta levantar em quanto a construção do presídio irá aumentar o custo da obra. As únicas informações divulgadas a respeito do terreno é que ele tem cerca de 100 mil metros quadrados e que fica em área livre de enchente. Na avaliação do conselheiro estadual do Creci Roberto Sérgio Cunha, há grandes áreas na região das Itoupavas, Badenfurt, Passo Manso e Itoupavazinha que poderiam receber a unidade, como também terrenos próximos ao município de Gaspar, mas a geografia da localidade é irregular.
A fonte de custeio do terreno, se será comprado pelo município ou o Estado, é outra interrogação não respondida. Prefeitos da Associação do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) apresentam ao governador a proposta e a área, nos próximos dias.
Cidade cobra compensação
O prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes, reforça que serão cobradas compensações ao governo estadual para que a cidade receba o complexo. Ele cita a garantia da desativação do Presídio Regional de Blumenau e a destinação da área ao município para que se crie ali um espaço para a comunidade, incremento no efetivo policial e na quantidade de câmeras de monitoramento.
– A desativação será uma das condições que vamos impor. A construção do complexo será um avanço para a nossa região – ressaltou.
O presidente da Ammvi, Laércio Schuster Júnior, confirma que a associação oferecerá apoio a Blumenau.
ASSUNTO: Concurso PM
VEÍCULO: Diário Catarinense
Polícia Militar abre concurso público
Estão abertas até o dia 21 de maio as inscrições do concurso público para soldado da Polícia Militar de Santa Catarina. Serão oferecidas mil vagas em diferentes regiões do Estado, sendo 940 para homens e 60 para mulheres. O salário inicial é de R$ 2.385,86 por mês. A inscrição deverá ser feita exclusivamente por meio do site www.iobv.com.br e a taxa é de R$ 80. O concurso foi lançado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 05.05
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
PM: 178 anos protegendo a população
Eles são os mais requisitados quando há ameaças à paz social, à ordem pública e risco de ato criminoso numa residência ou numa comunidade.
Eles são os mais solicitados para prevenção e repressão à criminalidade e na preservação do patrimônio das famílias.
Eles estão presentes na proteção das crianças, fazendo as rondas nas escolas do Estado.
Eles sinalizam, orientam e mantêm a segurança de todos os que transitam pelas rodovias estaduais.
Eles educam e informam os adolescentes nas escolas sobre os graves riscos pelo uso das drogas.
Eles cuidam das belezas naturais da Capital e do interior do Estado, fiscalizando a preservação ambiental.
Eles atendem gestantes em casos de emergência, orientando partos improvisados, em qualquer ponto do território catarinense.
Eles estão presentes em todos os municípios de Santa Catarina. Prestativos, atendem por terra, mar e ar.
Eles atuam, reprimem, fiscalizam e prendem bandidos de carro, a cavalo, de bicicleta, de moto ou a pé.
Eles trabalham em operações especiais em graves ocorrências climáticas ou atentados aos cidadãos.
Eles são policiais militares, integrantes de uma instituição que está comemorando 178 anos de fundação neste 5 de maio.
Uma corporação com um glorioso acervo de relevantes serviços prestados aos catarinenses. Uma atuação abrangente, diversificada, desafiadora.
Considerada uma das mais qualificadas do país, continua se renovando. Modernizou atuação na periferia, buscou aproximação com as comunidades, estabelecendo parcerias e, sobretudo, atuando mais sobre as causas dos delitos.
Seu slogan diz tudo: “Segurança – por pessoas do bem para o bem das pessoas”.
A corporação tem um glorioso acervo de relevantes serviços prestados à população catarinense.
ASSUNTO: Aposentadoria
VEÍCULO: Diário Catarinense
REVISÃO DOS BENEFÍCIOS: Texto sobre aposentados fica parado
Depois que a base governista se movimentou para atrasar a tramitação do projeto que permite a revisão da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido pelos trabalhadores que voltarem à ativa, agora é o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quem segura a proposta que já poderia ser posta em votação desde abril. O atraso beneficia o governo, que tem mais tempo de organizar os senadores contra a matéria.
A alegação da administração federal é que permitir a “desaposentadoria” causaria um rombo estimado em R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres públicos, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Pressionado pelo Poder Executivo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrou com recurso para impedir que o projeto, aprovado 10 dias antes na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de forma terminativa, seguisse direto para a Câmara.
Quando a matéria for votada em plenário, o que depende inteiramente de Calheiros pôr na pauta, parlamentares da base devem fazer outra manobra para atrasar a tramitação. Pretendem formalizar um requerimento para que o texto passe por duas comissões temáticas: Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).
Embora os líderes governistas queiram discutir mais e o presidente do Senado esteja segurando a matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), especialistas rebatem a justificativa de que o projeto prejudicará as contas do país. O aposentado apenas receberia de volta o que já contribuiu.
– Não adianta o governo brecar a proposta no Legislativo, pois a Justiça tem dado ganho de causa. É só entrar com ação pedindo a revisão – diz o advogado Guilherme de Carvalho, cujo escritório defende mais de 2,5 mil causas nesse sentido.
24 mil aposentados querem revisar benefício
Ao todo, são 24 mil processos de aposentados que querem revisão do benefício. É o caso de Francisco Iório, de 65 anos. Aposentado desde 1997, só 11 anos depois ele decidiu entrar na Justiça para revisar a aposentadoria, na época, em torno de R$ 1,2 mil.
A ação foi julgada em 2010 e, desde então, ele recebe cerca de 50% a mais todos os meses. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu e ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Iório contribuiu durante 10 anos à Previdência depois de se aposentar. Ele parou de trabalhar em 2007, mas foi mal informado sobre os benefícios da “desaposentadoria”.
ASSUNTO: Crimes cibernéticos
VEÍCULO: Diário Catarinense
O LADO FRÁGIL DA SEGURANÇA
A falta de efetivo para dar suporte a delegacias especializadas contra delitos como os cibernéticos é um desafio a ser superado por Santa Catarina
Santa Catarina não conta com delegacias de capturas, combate ao crime organizado, narcóticos e delitos cibernéticos. É uma condição considerada como atraso no enfrentamento à criminalidade em relação a outros estados. A realidade também gera impunidade, afinal, existem 11.662 mandados de prisão à espera de ação policial.
Modelo em esclarecimento de crimes, como sequestros e homicídios, e nos recentes investimentos em videomonitoramento, Santa Catarina está atrás em relação a prisão de foragidos da Justiça, combate a crimes por meios eletrônicos – uma onda no país – e na ampliação das delegacias especializadas em repressão a entorpecentes.
Na Avenida Gustavo Richard, em Florianópolis, até a manhã de sexta-feira uma placa gigante sinaliza a Delegacia de Capturas. O local, na verdade, é a sede da Coordenadoria de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil. Em anos anteriores, pressionada pelo alto número de mandados de prisões, a cúpula da polícia designou a missão de capturar os foragidos à Cope, o que não existe mais – a equipe atua em atividades táticas e presta apoio nas ações.
A Polinter (polícia interestadual), outro órgão da Civil que teria essa missão, apenas cumpre os mandados quando o foragido é localizado fora de Florianópolis. Ou seja, não existe no Estado investigação de fato para encontrar um criminoso procurado, com policiais exclusivos para essa finalidade como há no Rio Grande do Sul e no Paraná.
– É importante criarmos uma Capturas. Hoje essa missão é de todas as polícias e delegacias. Se fossemos capturar todos, geraria um colapso no sistema prisional, embora não seja por isso que não são cumpridos. Muitos criminosos estão mesmo em lugares incertos – diz o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila.
ENTREVISTA: CÉSAR GRUBBA
“A questão é falta de efetivo”
Problema histórico na reposição de efetivo das polícias Civil e Militar impede a criação e a ampliação das delegacias especializadas, afirmou César Grubba.
Diário Catarinense – Há dados do Tribunal de Justiça que mostram 11.662 mandados de prisão para serem cumpridos. Por que Santa Catarina não tem Delegacia de Capturas?
César Grubba – A questão é falta de efetivo. Delegacia de Capturas, Desaparecidos, enfim, tem algumas especializadas que temos de criar. Vamos inaugurar na Capital uma delegacia da Infância e Juventude na 6a DP, em 30 dias. Fizemos uma delegacia nova com investimentos de R$ 250 mil. Cada delegacia e divisão novas são efetivos que você precisa colocar.
DC – No meio policial se diz que é um atraso Santa Catarina não ter delegacias de Capturas, Narcóticos e Crimes Cibernéticos. O senhor afirma que é por falta de efetivo. Mas como chegamos a essa defasagem?
Grubba – É uma questão histórica de recomposição. Se você não tem uma recomposição anual… Na Polícia Militar conseguimos colocar para dentro mais do que estão saindo. Então já começamos a elevar o efetivo. Quando assumimos a Secretaria de Segurança, em janeiro de 2011, havia 46% do efetivo da PM previsto na lei (15,5 mil). Hoje estamos com 53%. Estamos com pedido no grupo gestor de autorização de abertura de concurso para delegados, agentes, que fazem falta. Na Acadepol, por exemplo, o governador nomeou 53 escrivães e só 27 compareceram. Essa recomposição vai nos possibilitar a criação de novas delegacias, como a de Capturas.
DC – Quanto tempo seria necessário para termos o efetivo ideal?
Grubba – Mantida a atual política de recomposição programada de efetivo, como tem sido feito, acredito que de seis a oito anos para que o efetivo seja o ideal.
DC – Nessa questão do crime organizado, Santa Catarina conseguiu combater (a facção PGC), mas com sufoco. Como o senhor vê a situação?
Grubba – Na verdade, não só nós (sufoco). Todo o Estado que combate o crime organizado toma sufoco. São Paulo criou agora grupo especial também para esse combate. A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) está criando em Brasília um grupo especial no Brasil. Aqui já temos, foi criado, é permanente, faz reuniões semanais com a presença da Polícia Federal, Exército, Judiciário, Ministério Público.
DC – E a força-tarefa de combate ao crime organizado da Deic, que atuou nos atentados, será extinta?
Grubba – Não. Vai continuar. Não vamos arrefecer. Livre nunca estamos (de ataques e novos atentados).
Tem algumas especializadas que temos de criar. Cada delegacia e divisão novas são efetivos que você precisa colocar.
Três novas Delegacias previstas
Mesmo com o efetivo reduzido, há três prioridades para a Polícia Civil: criar as delegacias de Combate ao Crime Organizado junto à Deic, a de Desaparecidos e a Divisão de Investigação Criminal (DIC), em Florianópolis. A DIC seria uma espécie de superdelegacia abrangendo as atuais Homicídios e Roubos, e sendo fortalecida pela delegacia de Entorpecentes, que combateria o tráfico varejista.
O delegado-geral Aldo Pinheiro D’Ávila encaminhou projeto de lei à Secretaria de Segurança Pública para a delegacia de Desaparecidos, que terá alcance estadual. A expectativa é que comece a funcionar em 30 dias, em São José.
Além de recompor o efetivo, o Estado precisa legalizar as delegacias especializadas perante a legislação. Nem todas as existentes foram criadas por projetos de lei e não contam com estrutura planejada, quantidade de policiais especificada e a devida lotação.
ASSUNTO: Penas para traficantes
VEÍCULO: Diário Catarinense
GRANDES TRAFICANTES: Penas mais severas são analisadas
Capitaneado pela Casa Civil, o governo federal negocia projeto de lei para aumentar penas a traficantes e defende a ampliação da pena mínima de cinco para oito anos somente para os grandes contraventores ligados à organizações criminosas – deixando como está hoje a pena para os pequenos.
Um acordo sobre o polêmico projeto que muda a lei das drogas pode ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.
A proposta em discussão estabelece um papel para as comunidades terapêuticas nas internações voluntárias dos usuários. O projeto, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), encontra forte resistência das entidades da Saúde e mesmo das áreas técnicas dos ministérios envolvidos no tema.
Pareceres contrários ao projeto chegaram a ser elaborados em outubro do ano passado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelo Ministério da Saúde. A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) diz desconhecer os pareceres de 2012.
ASSUNTO: Educação para a Paz
VEÍCULO: Diário Catarinense
AÇÃO NAS ESCOLAS: Projeto contra a violência
Até o dia nove, cinco escolas de Guaramirim serão palco do Projeto Semana de Integração nas Escolas, que acontece pela primeira vez na cidade.
A iniciativa, que começou na quinta-feira, tem o objetivo de conscientizar por meio de palestras e orientações, alunos, pais e professores sobre a violência nas instituições de ensino. A ação é realizada pelo Ministério Público, pelo Conselho Tutelar, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Polícia Militar.
A ideia do projeto surgiu depois que o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Guaramirim perceberam o grande número de denúncias de violência nas escolas neste ano.
As ocorrências incluem agressão física e psicológica, desrespeito a professores e danos ao patrimônio público. A maioria dos envolvidos é adolescentes.
– Recebemos pelo menos uma denúncia por semana sobre esse tipo de problema – comenta a presidente do Conselho Tutelar, Rosa Piccoli Satler.
Os encontros serão realizados nas escolas estaduais Almirante Tamandaré, São Pedro, Lauro Zimmermann, Alfredo Zimmermann e São José, e envolvem alunos do 1o ano do ensino fundamental ao ensino médio.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 06.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
O CHORO É LIVRE
Lembram daquelas moças que o DC mostrou vestidas com a farda da PM em plena festinha para lá de caliente em Videira? O caso foi mostrado na edição do dia 27 de junho do ano passado.
Pois uma delas ingressou com ação na Justiça alegando ter sua imagem violada e requerendo indenização do Estado. É óbvio que perdeu, mas fica o recado: todo cuidado é pouco com essas… gurias.
LIVRO ABERTO
O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) protocolou projeto de lei na Assembleia que prevê aos órgãos estaduais e às concessionárias de serviços públicos estaduais, como Celesc, Casan e hospitais, a obrigação de disponibilizar seus cadastros de consumidores à polícia para fins de investigação, sem a necessidade de autorização judicial.
CHAVE DE OURO
A PM fechou as comemorações dos 178 anos com a corrida na Beira-Mar Norte ontem pela manhã. Nota 10 para a organização da prova.
COISAS DA POLÍTICA
Márcio Luiz Alves, tenente-coronel da Polícia Militar que por anos esteve à frente da Defesa Civil, onde era referência nacional no assunto, agora está na Fundação do Meio Ambiente de SC, a Fatma. A Defesa Civil, agora secretaria, é comandada por Milton Hobus, ex-prefeito de Rio do Sul.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Sem pirotecnia
Nos Estados Unidos é diferente. Não existe terrorismo nem prisão domiciliar como querem aqui agora. Existe rigor na punição. Não há blitz para pegar motorista que bebeu uma cerveja e saiu dirigindo, respeitando todas as normas de trânsito. O negócio lá funciona em cima do erro. Quem dirigir errado, correndo, não respeitando os sinais, fazendo zigue-zague, qualquer besteira, seja quem for, tendo uma viatura policial por perto e lá tem sempre , vai ser parado e fiscalizado. Sem bafômetros. O teste é feito na hora pelo policial, na calçada. Anda. Se cambalear, algema. O dedo no olho também funciona. Oito horas preso, tempo suficiente para eliminar o álcool na pessoa. Depois, ali mesmo na delegacia, recebe seus documentos, todo o dinheiro que transportava, eu disse todo, a chave do carro e vai embora numa boa. São todos: advogados, empresários, madames, malucos, músicos, ricos, pobres. E, se envolvido em acidente, dependendo das circunstâncias, é cadeia por muitos anos. Sem apelação. Acidente de trânsito sob bebida é pena gravíssima. Não tem essa de esperar o julgamento em casa. Vai preso e fica. Existe abordagem quando existem irregularidades que possam deixar transparecer que ali tem um motorista que bebeu.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
DIRETAS
– Comemoração dos 178 anos da Polícia Militar prevê para hoje Copa Hípica com guarnição da Polícia Montada.
ASSUNTO: Opinião da RBS
VEÍCULO: Diário Catarinense
QUESTÃO DE SEGURANÇA
Houve tempo, e não faz tanto assim, que o Estado de Santa Catarina era apontado como um oásis de paz e tranquilidade em face da violência e da criminalidade em rápida ascensão em outras Unidades da Federação, com Rio de Janeiro e São Paulo na liderança das assustadoras estatísticas. Aliada aos seus belos cenários naturais e à qualidade de vida que aqui pode ser desfrutada, esta circunstância atraiu para cá milhares e milhares de migrantes oriundos de outras paragens do país.
Mas tudo mudou e hoje o Estado também enfrenta altos índices de criminalidade, com a agravante de não estar adequadamente equipado para reprimir à altura o malfeito e o malfeitor. A sociedade, acossada e temerosa, que colocou a segurança pública no topo das suas reivindicações, clama por ações e cobra a implementação do chamado Pacto pela Segurança, anunciado pela administração estadual.
O fato de que, até a última sexta-feira, existiam 11.662 mandados de prisão represados por falta de efetivos policiais para cumpri-los sintetiza essas carências com eloquência. Registre-se que, se porventura todos esses mandados fossem cumpridos, não haveria cadeia para todos os deliquentes devido à superlotação do decrépito sistema prisional do Estado. Ademais, foi do interior do sucateado complexo penitenciário que partiram as ordens de lideranças da facção criminosa autodenominada Primeiro Grupo Catarinense para as duas ondas de atentados, em novembro e fevereiro, que levaram o terror às ruas de diversas cidades de Santa Catarina.
Para começo de conversa, o Estado precisa aumentar com urgência máxima o seu efetivo policial, hoje composto por apenas 3.251 policiais civis (déficit de 3 mil) e 11,2 mil policiais militares (déficit de 4,3 mil). Mas não é só. É necessário também treinar efetivos para dar combate a modalidades de delitos emergentes. Entre estes, os chamados “crimes cibernéticos”. E ainda instalar delegacias especializadas para efetuar capturas, monitorar e desmantelar organizações criminosas, prevenir e reprimir o tráfico e o consumo de drogas, que é a praga do nosso tempo e condição, o veneno da nossa juventude.
De justiça reconhecer que a administração está atenta a esta conjuntura e começa a dar os passos iniciais para corrigi-la. Na raiz de tudo, a falta de maior efetivo policial, como afirma o secretário estadual de Segurança Pública, César Grubba. Mas mesmo com o efetivo ainda reduzido, ele anuncia a criação prioritária de três novas delegacias especializadas: a de Combate ao Crime Organizado, a de Desaparecidos, em São José, e a Divisão de Investigação Criminal (DIC) em Florianópolis.
“A DIC – esclarece o titular da SSP – seria uma espécie de superdelegacia, abrangendo as atuais delegacias de Homicídios e Roubos, e sendo fortalecida pela delegacia de Entorpecentes, que combateria o tráfico varejista”. Este parece ser um bom começo. Em frente, pois. Para começo de conversa, o Estado precisa aumentar com urgência máxima o seu efetivo policial.
ASSUNTO: Artigo
VEÍCULO: Diário Catarinense
Repressão ou prevenção?, por Dom José Negri*
A questão da maioridade penal encontra-se no centro de uma discussão cerrada e parece que de todos os lados se levantam acusadores contra o sujeito de quem tanto se fala nesse debate: o adolescente. Numerosos fatos de crônica policial estão aparecendo nas telas das TVs e nos jornais, suscitando desprezo e ódio por aquelas criaturas utilizadas por adultos delinquentes para a realização de crimes hediondos. A partir disso, apelando-se para o moralismo e para os bons princípios que existem em cada pessoa, seria quase normal ouvir o levantar-se das vozes pedindo a sua crucificação.
Prender um adolescente e colocá-lo nas cadeias superlotadas, onde ele pode ter contato com experiências negativas dos outros presos, seria uma verdadeira e séria crucificação. Mas onde ficam os verdadeiros Barrabás? Onde estão os mandantes dos crimes, que se aproveitam da inocência e da desproteção das crianças, adolescentes e jovens indefesos, vítimas de uma sociedade que prefere punir o “pequeno” porque está com medo do “grande”?
As ameaças à nossa segurança podem nos fazer esquecer algumas perguntas fundamentais. Onde nasceram esses pequenos infratores? Que tipo de vida lhes foi oferecida? Eles têm família estruturada? Que educação receberam? Que valores a sociedade lhes ofereceu? A sociedade ainda considera a família como um valor? Qual é o modelo de família nos dias de hoje? Para esses adolescentes a vida tem um preço?
Em vez de investirmos em câmeras de segurança nas ruas, deveríamos pelo menos pensar no bem-estar das famílias, investindo em projetos para reduzir a pobreza, para potenciar e sustentar os que lutam por uma educação digna e se desdobram para gerar empregos.
A criança e o adolescente que tiverem a possibilidade de desfrutar desses direitos serão como uma planta cuja raiz encontrou bom terreno e foi bem regada. Com certeza, não precisará ser endireitada e no futuro dará bons frutos. Acreditemos.
Deveríamos pensar no bem-estar das famílias, investindo em projetos para reduzir a pobreza, para sustentar os que lutam por uma educação digna.
*BISPO DE BLUMENAU
ASSUNTO: Lei Seca
VEÍCULO: Diário Catarinense
ÁLCOOL X DIREÇÃO: Promessa é de mais blitze em Florianópolis
Secretaria Municipal de Segurança diz que vai endurecer a fiscalização contra a embriaguez ao volante
Quase quatro meses após o endurecimento da Lei Seca, a segurança pública de Florianópolis garante tornar as blitze para fiscalizar a embriaguez ao volante uma rotina na cidade. A garantia é de que serão ao menos três por semana. Entidades que lutam pela segurança no trânsito torcem para que a continuidade das operações não passe de promessas.
Antes da primeira blitz, foi realizada uma ação educativa na noite de sexta-feira na Lagoa da Conceição na qual os motoristas foram alertados sobre o risco de beber e dirigir. Na madrugada de sábado, foi montada barreira em frente ao prédio da Polícia Federal na Beira-Mar Norte, que resultou na abordagem de 200 veículos e cerca de 10 pessoas submetidas ao teste do bafômetro.
O secretário municipal de Segurança, Raffael de Bona Dutra, considerou produtiva a primeira operação, mesmo que tenha resultado na prisão de apenas um motorista de 25 anos. Segundo o secretário, o principal objetivo é educar e inibir os condutores de beber e dirigir. A primeira operação conjunta entre Guarda Municipal, Polícia Militar e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) contou com a participação de 35 agentes.
A previsão é de que as blitze da Lei Seca sejam realizadas entre as terças-feiras e os domingos. Para o presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto Alvarez Bentes de Sá, as blitze são medidas necessárias para garantir a segurança nas estradas, mas só surtirá efeito no comportamento dos motoristas se realmente se tornarem permanentes.
– Temos um problema aqui, como no país inteiro, que as ações começam e não têm continuidade. Esperamos que não seja fogo de palha – comenta Sá.
A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) espera que a prefeitura melhore a oferta de táxis e transporte coletivo para não prejudicar a procura por bares, boates e restaurantes, uma das atividades que movimenta a economia da Capital turística.
– Somos favoráveis à fiscalização. Com as blitze, as casas noturnas vão começar a investir em serviços de leva e traz clientes, mas a prefeitura tem de enfrentar as dificuldades estruturais da cidade – afirma o presidente da Acif, Doreni Caramori.
“Não vamos anunciar locais e horários”
Raffael de Bona Dutra – Secretário de Segurança e Defesa
Secretário avaliou como positiva a primeira fiscalização realizada na madrugada do último sábado
Diário Catarinense – Qual foi a avaliação da primeira blitz?
Raffael de Bona Dutra – Foi boa, serviu como teste para alinhar procedimentos. Por exemplo, percebemos que alguns motoristas passavam por cima do canteiro para fazer a volta e fugir. Nas próximas, vamos posicionar viaturas para conter os que tentam burlar a fiscalização.
DC – O número de apenas um condutor preso é expressivo ou os motoristas se precaveram, já que a blitz foi anunciada?
Dutra – Se tivéssemos feito a operação na surdina, iríamos pegar mais pessoas alcoolizadas. Só que nossa ideia não é arrecadar, mas conscientizar. Queremos deixar claro que estamos na rua.
DC – As próximas operações serão divulgadas com antecedência?
Dutra – Não vamos anunciar locais e horário, mas a força-tarefa deve ocorrer em média três vezes por semana, sempre de terça-feira a domingo.
ASSUNTO: Ex-presidiária
VEÍCULO: Diário Catarinense
CASOS SEMELHANTES: Mãe é suspeita de sequestrar filhos
Foragida da Justiça de SC teria levado criança em Cuiabá e em Tubarão
Foragida da Justiça catarinense por tráfico de drogas, a dominicana Élida Isabel Feliz, 35 anos, está na mira da polícia do Mato Grosso. Há 10 dias, em Cuiabá, ela é suspeita de mandar sequestrar a própria filha biológica de oito anos da família provisória que ficara com a criança enquanto estava presa.
Ida Verônica Feliz foi levada à força em 26 de abril por um homem armado que teve acesso à residência da família que tinha a guarda provisória da menina. A polícia suspeita que a dominicana e o marido são os mandantes do sequestro. A Interpol (polícia internacional) foi acionada para tentar localizar o casal estrangeiro.
O surpreendente é que a dominicana também é suspeita de fato semelhante em Santa Catarina. No dia 30 de setembro de 2010, quando saiu da cadeia e estava no regime aberto, Élida fugiu levando outro filho biológico, Pietro Feliz, na época com três anos e que vivia provisoriamente com uma família de Tubarão.
A polícia do Mato Grosso suspeita que a mãe biológica estaria com os dois filhos na Itália. É lá que mora o marido e pai das crianças, o traficante internacional dominicano Pablo Milano Escarfulleri, expulso do Brasil em 2009 após cumprir pena por tráfico de drogas no Mato Grosso.
O casal tinha uma empresa de importação de madeira em Tubarão. Élida e Pablo foram presos em 2006. Ela em Florianópolis com 3 mil comprimidos de ecstasy, crime pelo qual foi condenada a 10 anos de prisão. Ele no Mato Grosso com cocaína.
Ao ser presa, a estrangeira estava grávida de sete meses. O filho nasceu e com 52 dias de vida foi entregue à gerente administrativa Eliane de Castro, moradora de Tubarão, que teve a guarda provisória.
O garoto ficou até os três anos com a família tubaronense, quando a estrangeira o levou ao sair da prisão em uma das visitas ao filho autorizadas pela Justiça.
Desde então Élida é considerada foragida da Justiça catarinense porque deixou de cumprir a pena por tráfico de drogas. De acordo com o site do Tribunal de Justiça, ela ainda responde processo por subtração de incapaz do próprio filho em Tubarão, levado quando estava com a família provisória.
Eliane de Castro, que criou o menino durante três anos e sete meses, nunca mais o viu. A Justiça em Tubarão julgou como improcedente o pedido dela em adotar a criança. Com isso, perdeu a guarda provisória do menino. Agora, ao ver a notícia da irmã do menino ser sequestrada no Mato Grosso, voltou a se inconformar com o ocorrido há três anos .
ASSUNTO: Caixas eletrônicos
VEÍCULO: Diário Catarinense
FLAGRANTE: Caixeiros de SC presos em ação
Policiais da Brigada Militar de Porto Alegre surpreenderam, na madrugada de sábado, sete pessoas quando elas tentavam furtar dinheiro de um caixa eletrônico. Cinco são catarinenses e têm antecedentes por arrombamento. O bando já tinha violado a porta dos fundos de uma loja de conveniências de um posto de combustíveis e se preparava para abrir o caixa.
Cinco homens e uma mulher foram presos em flagrante. Junto com eles foi apreendida uma adolescente de 17 anos. As prisões ocorreram porque a polícia, junto com integrantes do Ministério Público, vinha monitorando alguns dos criminosos havia um mês.
Nesse período, segundo o capitão da polícia gaúcha, Rodrigo Assis Brasil, a brigada foi informada da movimentação de um dos suspeitos, considerado especialista em arrombamentos. O homem, que tem antecedentes em Goiás e Santa Catarina, é de Joinville, assim como a maioria dos outros seis arrombadores. O grupo foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, onde a expectativa é que fosse lavrado auto de prisão em flagrante do bando, por furto qualificado.
ASSUNTO: Blitz na balada
VEÍCULO: Diário Catarinense
Polícia interrompe nova rave em Joinville
Mais uma festa tipo “rave” ou “PVT” foi interditada pela Polícia Militar na madrugada de sábado, em Joinville. Desta vez, o evento foi marcado em um quiosque do Kartódromo, no Bairro Cubatão. No local, foram apreendidos 25 comprimidos de ecstasy – 15 unidades no chão e 10 com um usuário – duas buchas de maconha e uma de cocaína, além de dois frascos de lança perfume. Duas pessoas responderão pela posse de comprimidos de ecstasy e maconha. Além das apreensões, a polícia constatou que a festa não possuía alvará de funcionamento e tampouco os equipamentos de segurança necessários para um evento de tal porte. Segundo a PM, havia cerca de 500 pessoas no local. Um denúncia levou policiais à paisana a monitorarem a festa suspeita.
ASSUNTO: Aniversário da PM
VEÍCULO: Portal da Alesc
Polícia Militar celebra 178 anos de fundação e homenageia personalidades estaduais
Lideranças políticas e autoridades civis e militares reuniram-se na manhã desta sexta-feira (03) para celebrar os 178 de fundação da Polícia Militar de Santa Catarina. Durante a solenidade, realizada no Centro de Ensino da corporação, em Florianópolis, e que contou com a promoção de policiais e desfiles de tropas e viaturas, foram concedidas comendas e medalhas a personalidades e instituições que contribuíram para o engrandecimento da instituição.
O governador do Estado, Raimundo Colombo, o secretário de Segurança Pública, César Grubba e o Chefe do Estado Maior Geral da PM, Coronel João Schorne de Amorim, foram agraciados com a comenda Barriga Verde, mais alta honraria concedida pela Polícia Militar. A contribuição do Parlamento estadual também foi lembrada. Os deputados Joares Ponticelli (PP), e Kennedy Nunes (PSD), respectivamente presidente e 1º Secretário da Assembleia Legislativa, receberam a medalha Amigo da Polícia Militar.
Novos investimentos
Fundada em 05 de maio de 1835, por Feliciano Nunes Pires, então presidente da Província, a PMSC teve um início modesto, lembrou o atual comandante da corporação, Cel. Nazareno Marcineiro. No começo, disse, a força não contava com mais de 12 oficiais e 40 praças, efetivo que atualmente, conta com 11.500 profissionais, distribuídos por todos os 295 municípios do estado. “É preciso comemorar com nossos amigos e com todos os homens e mulheres que estão na linha de frente, levando o melhor de suas vidas para proteger nossa população”.
Durante o evento, foram promovidos 50 oficiais e 56 praças, incluindo três por ato de bravura. Em sua fala, César Grubba, afirmou que o governo trabalha para reforçar o número das tropas. Somente nos últimos dois anos, afirmou, foram contratados 1.566 novos policiais militares e outros 1.500 devem ser incorporados até 2014. “Estamos falando de mais de 3 mil efetivos em quatro anos de governo, um verdadeiro recorde histórico, que representa praticamente 1/3 do total da corporação”.
Dentro do programa Pacto por Santa Catarina, disse ainda o secretário, estão previstos investimentos de R$ 265 milhões para a instituição. O montante será destinado à construção e reforma de quartéis e à aquisição de 500 novas viaturas, novos rádios de comunicação digitais e 10 mil kits de proteção individual, além de melhorias em tecnologia de gestão. Outras melhorias incluem a construção de uma sede para o Bope, de duas centrais de emergência e de um arquivo histórico para a PM. “São projetos estratégicos, que reafirmam nosso compromisso de reestruturar e recompor o efetivo da corporação”, disse.
A história e o trabalho realizado pela corporação, permeada por atos de coragem e atitudes fortes, despertaram o reconhecimento da sociedade catarinense, disse, por sua vez, o governador Raimundo Colombo. “Em todos os cantos do nosso estado sempre há um policial para levar a paz e prover a segurança dos nossos cidadãos, nem que seja à custa de suas vidas. É esta trajetória que estamos celebrando aqui hoje”.
Para o presidente do Legislativo estadual, deputado Joares Ponticelli, a celebração ganha ainda mais relevo, tendo em vista os investimentos programados. “Estamos em um momento novo e importante, com um conjunto de investimentos planejados. Celebrar os 178 anos da instituição nestas condições é muito gratificante”, disse.
Programação:
Os eventos alusivos ao aniversário da PMSC prosseguem neste domingo, com a realização de uma corrida rústica na Beira-Mar Norte, na capital. Outras atividades incluem a instalação de uma escolinha de trânsito e apresentações do funcionamento do canil, do BOPE, do Batalhão de Choque e da Polícia Militar Ambiental. Durante a exposição, cada guarnição mostrará sua rotina, bem como os equipamentos utilizados.
Na quarta, no Quartel do Comando-Geral, será realizada uma homenagem aos policiais mortos em serviço. Finalizando a programação, no dia 14, a Banda de Música da PM promove um concerto no Teatro CIC, às 21h. O repertório conta com peças clássicas e contemporâneas, como o musical “Os miseráveis”.