PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 3 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Balada pela vida
A Guarda Municipal de Florianópolis retomou na quinta à noite as blitze para cumprimento da Lei Seca. Com duração aproximada de três horas, o saldo foi de 40 veículos abordados e dois removidos por problemas de documentação. Desde maio já foram abordados 970 veículos, autuados 77 e guinchados 25. Dos 120 testes realizados, quatro condutores foram flagrados por consumo de álcool.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Segurança
Oficiais da Polícia Militar fixaram duas condições para aprovar a proposta salarial do governo: 1. Que não haja perda de direitos; 2. Que a proposta seja igual a de outras categorias. A sinalização dos dirigentes da Aprasc é semelhante. Reunião para fechamento do acordo deve ocorrer esta semana no Centro Administrativo.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Problema (1)
O comando dos bombeiros militares de Santa Catarina confirmou que, no mês de maio último, foi concluído o inquérito policial militar da tentativa de fraude na prova de admissão ao curso de cabo, realizado no início deste ano. A peça, enviada à Justiça militar, aguarda manifestação do ministério público. Em uma ação rápida, o comandante-geral da corporação, coronel BM Marcos de Oliveira determinou o afastamento do coronel BM José Mauro da Costa da função de diretor de ensino do Corpo de Bombeiros militar e determinou a abertura do IPM.
Problema (2)
O coronel Oliveira assegurou que a tentativa foi identificada há tempo, o que não comprometeu o resultado do concurso em que 120 praças foram selecionados entre 516 candidatos. Ainda de acordo com Oliveira, o coronel José Mauro da Costa admitiu à comissão de avaliação das provas que ele tentou ajudar um praça e trocou o formulário das respostas, que estava em um envelope lacrado. Agora, José Mauro aparece como réu confesso no IPM, que confirmou o indício de crime. O caso, que poderia se tornar um escândalo, pode levar da advertência à prisão ou à ida para a reserva ou ainda à exclusão do oficial dos quadros da corporação
ASSUNTO: ARTIGO
VEÍCULO: Diário Catarinense
Poder de Polícia aos Bombeiros Militares, por Fred Harry Schauffert*
Para os Bombeiros Militares, o fim do recesso parlamentar representa nova esperança de votação do projeto de lei 65.7/2013, que versa sobre as normas e requisitos mínimos para prevenção e segurança contra incêndio e pânico em Santa Catarina. Há 15 anos, quando o PL começou a tramitar na Assembleia, os Bombeiros Militares lutam pela formalização de um poder que já detêm por direito: o de polícia administrativa.
Conforme artigo 78 do Código Tributário Nacional, “considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes…” Trata-se de uma doutrina pacífica, fundamentada na faculdade da administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do Estado.
Mesmo com a pressão exercida pela população após a tragédia de Santa Maria, o PL tramita sem regime de urgência, contrariando os anseios da sociedade. As emendas recebidas, às quais a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors) é contrária, impedem a atuação dos Bombeiros Militares em 26 cidades catarinenses. Em Joinville, por exemplo, os bombeiros não são militares, mas voluntários, apesar de exercerem ali atividade profissional e remunerada.
Ao permitir que entes privados realizem funções típicas de Estado, independentemente de concurso público, estas emendas caracterizam flagrante desrespeito às normas existentes. A tragédia de Santa Maria não foi única mas pode ser a última. A menos que nossos legisladores insistam em cercear os poderes dos bombeiros militares.
*Coronel PM e presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, morador de Florianópolis
ASSUNTO: ABUSO EM PALHOÇA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Três policiais militares são presos por tortura
A 1ª Vara Criminal de Palhoça decretou a prisão preventiva de três PMs acusados de torturar um jovem dentro de casa, no Bairro Aririú, em junho de 2012. Vanderlei Bento da Costa, Reginaldo Domingos da Rosa e Etson Fernandes da Silva foram presos na madrugada de ontem. Os policiais teriam entrado na casa da vítima sem permissão ou mandado judicial, para procurar drogas e armas. Após não encontrar nada, teriam agredido o jovem fisicamente. Os PMs afirmaram à investigação que nunca estiveram na casa do jovem.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 4 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
MARCAÇÃO CHICLETE
A cada evento público que Raimundo Colombo comparece, lá estão eles com suas faixas e cartazes. Na sexta, durante o encontro dos prefeitos, em São José, não foi diferente. O Sindicato da Polícia Civil adotou a estratégia do água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.
ASSUNTO: POLÍCIA MARÍTIMA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Segurança também nas águas de SC
Vista cinematográfica para a Ponte Hercílio Luz. Este é o cenário do cobiçado lugar na cidade mais disputada entre policiais federais para se trabalhar no Brasil. Criado em 2009, o Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da PF de SC, em Florianópolis, comemora dois anos de sua sede nesta segunda-feira.
A equipe do Nepom é formada por agentes especiais da Polícia Federal. Profissionais que já atuaram em outras unidades da corporação, em diferentes regiões do país. Gente que conquistou uma vaga no núcleo de operações especiais graças à especialização e anos de carreira. Um grupo unido, experiente e que tem o privilégio de conviver com o mar e suas belezas, como uma tartaruga com 100 anos e quase 200 quilos.
O Nepom atua na prevenção e repressão aos crimes ambientais nas ilhas e na costa catarinense, no resgate de profissionais do mar e de animais em situações de risco, no policiamento portuário, e no apoio à outras instituições e forças de segurança e demais unidades da PF, em operações contra à utilização de mão-de-obra escrava e ao tráfico de armas e drogas, inclusive no combate a quadrilhas internacionais.
A PF tem unidades de polícia marítima na Capital, Itajaí e Joinville. As operações conjuntas contam com 24 policiais, incluindo mergulhadores habilitados em mergulho de mais de 100 metros de profundidade. As operações são traçadas pelo Nepom e a pedido de órgãos como o MP e a Petrobras. Todo pescado apreendido é doado a entidades carentes por meio do programa Mesa Brasil.
ASSUNTO: MENINA DESAPARECIDA
VEÍCULO: Diário Catarinense
Bombeiros localizam corpo no Itajaí-Açu
Foi encontrado o corpo de Ana Júlia Reis de Souza, 5 anos, perto de um barranco no rio Itajaí-Açu, no Bairro Figueira, em Gaspar, por volta das 9h de sexta-feira.
A menina desapareceu na quinta-feira, 25 de julho, quando brincava com uma irmã mais velha às margens do rio, no Loteamento Jardim Primavera, também conhecido como comunidade da Marinha. Uma equipe de cerca de 13 bombeiros trabalhava no resgate da garota. Os profissionais insistiram nas buscas todos os dias, das 8h às 18h desde o desaparecimento.
Segundo o comandante do Pelotão de Gaspar, tenente Alcione Amilton de Fragas, o resgate do corpo da pequena Ana Júlia demorou por uma série de fatores como o frio, a turbidez da água e o tamanho da menina.
De acordo com o major José Gamba Junior, oficial dos bombeiros que comandava as buscas no momento da localização, o cadáver estava preso na vegetação às margens do rio, cerca de três quilômetros abaixo do local do afogamento. Segundo Gamba, equipes de Blumenau, Gaspar e Brusque trabalhavam em embarcações no resgate.
– Dobraríamos as equipes hoje (sexta-feira), quando acabamos encontrando a criança. É muito triste para os bombeiros, que trabalham com salvamento, saber que a operação era para localizar um corpo – lamenta.
De acordo com informações do Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau, nos três primeiros dias, as buscas ocorreram por terra, com homens e cães farejadores e, no rio, com mergulhadores e embarcações. Depois deste período, o resgate ocorreu com embarcações e equipes dos três municípios vizinhos. Os bombeiros trabalhavam com a possibilidade do corpo ter sido arrastado pela correnteza para o Litoral.
O Instituto Médico Legal (IML) de Blumenau realizou perícia e liberou o corpo de Ana Júlia, ainda na manhã de sexta-feira.
ASSUNTO: CARANDIRU
VEÍCULO: Diário Catarinense
Penas passam de 600 anos
Os sete jurados que compuseram o conselho de sentença decidiram, na madrugada deste sábado, condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, em 1992.
Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena mínima de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Os jurados demoraram cinco horas para responder as 7,3 mil questões que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a quatro perguntas para cada uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter agravado o crime).
Apesar dos promotores do caso terem pedido a absolvição dos réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas referentes também a essas vítimas. Esta foi a segunda etapa do julgamento. Na primeira delas, ocorrida em abril, 23 policiais militares, também todos da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foram condenados pela morte de 13 detentos, ocorrida no segundo pavimento. Ainda estão previstos outros dois julgamentos referentes às mortes de detentos ocorridas nos outros dois pavimentos do Pavilhão 9, mas as datas ainda não foram definidas.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 5 DE AGOSTO
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
FAZ SENTIDO
Especialistas em segurança atribuem ao frio o número abaixo da média mensal de assassinatos registrado em Santa Catarina no mês de julho – 38. Com as baixas temperaturas, as pessoas se recolhem mais cedo, muitas sequer saem de casa e evitam dessa forma se envolver em discussões e brigas.
ALMA DO NEGÓCIO
Propaganda de melhorias no sistema prisional divulgada pela Secretaria da Justiça e Cidadania está intrigando alguns funcionários do complexo da Agronômica. Os relatos são de que há viaturas com pneus carecas e constantes problemas mecânicos. Dia desses, a caminhonete que transporta presos estragou e deixou os agentes na mão.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
A campanha
Começa esta semana nos meios de comunicação a campanha da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina contra o governo estadual. Título: “Delegados em alerta”. O primeiro outdoor será colocado na frente do Centro Administrativo, na SC-401.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Avaliação
Se depender do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcos de \Oliveira, a corporação contratará empresas ou fundações universitárias para fazer os concursos internos a partir de agora. A decisão é motivada pela tentativa de fraude na prova para o curso de cabo, que envolveu um coronel da corporação que deverá ser julgado pela Justiça Militar.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Indignação
Não convide o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, para um encontro na Aprasc. O clima é tenso e de total insatisfação. São oito meses de negociação e nada. Segundo a direção da entidade, que representa os praças da PM, é de que “está ficando insustentável essa letargia, esta inércia, por parte do governo.” O desejo, exposto pela Aprasc, é de que se resolva esse impasse salarial para evitar o pior e depois ser acusado de radical. O sentimento hoje é de descaso.
ASSUNTO: Menores infratores
VEÍCULO: Portal da Alesc
O município de Itajaí sediou, na manhã de hoje (2), o segundo encontro do ciclo de audiências públicas regionais promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa com o objetivo de debater medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. Outra proposta é discutir como o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) pode ser aplicado em ações para diminuir o índice de criminalidade registrado entre jovens. A audiência, realizada na Câmara Municipal, reuniu conselheiros, vereadores, secretários municipais e outras autoridades da região.
Realidade catarinense
Atualmente, 299 adolescentes estão internados em 26 centros de atendimento socioeducativos no Estado. No entanto, 168 menores esperam por vagas no sistema. A expectativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania é que o déficit seja solucionado com a conclusão de novas unidades e a ampliação de vagas.
Segundo o advogado do Departamento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Bruno Bertan Sartor, a nova unidade de Joinville, com 70 vagas, será inaugurada ainda este ano. A de Florianópolis, com 90 vagas, deve ser entregue entre fevereiro e março de 2014. Outras três unidades serão construídas em Lages, Chapecó e Criciúma.
Reivindicações locais
A principal reivindicação apresentada pelos secretários municipais de Segurança Pública e da Criança, do Adolescente e da Juventude de Itajaí, Susi Bellini e Everton Wan-Dall Alves, é a estruturação do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep). “O local não é adequado para a recuperação desses jovens. A recente reforma melhorou o aspecto do prédio, que tem mais de 30 anos, mas as paredes são frágeis, arenosas. Isso facilita que se façam buracos para tentativas de fuga, como já ocorreu. Além disso, o jovem, que era pra ficar na unidade por 45 dias, às vezes acaba ficando mais de um ano porque não há outra opção”, disse Susi. “Não estamos nos negando a sediar o Casep, só queremos que esteja em espaço adequado. Hoje ele é faculdade para bandido e a penitenciária é a pós-graduação. Não vamos desistir, pois esta é uma demanda da população itajaiense”, destacou Alves.
Conforme Sartor, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania investiu R$ 800 mil em uma reforma completa da unidade, concluída em dezembro de 2012. O advogado também comentou que a inauguração do Case/Casep de Joinville vai absorver a demanda de adolescentes em regime de internação definitiva que estão no Casep de Itajaí.
Já o vereador Carlos Augusto da Rosa destacou a necessidade de instalação de um centro terapêutico para os jovens da região. “Não podemos perder esta guerra para os traficantes, mas não é possível reabilitar esses jovens com falta de recursos”, falou. O parlamentar também cobrou a retomada das obras de construção do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) na cidade. “É preciso tomar uma providência, pois está parada há cinco anos. O jovem precisa ter oportunidades para estudar e se profissionalizar”.
Envolvimento
Na opinião da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente da Comarca de Itajaí, Fernanda Cristina da Luz, um dos principais problemas do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei é a falta de integração entre os vários setores envolvidos no processo. “Quando se fala em garantias de direitos da criança e do adolescente, é preciso contar com o apoio de todas as políticas públicas envolvidas, como educação, saúde, assistência social, entre outras”.
Fundo municipal
De acordo com o secretário da Criança, do Adolescente e da Juventude de Itajaí, o orçamento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) municipal em 2012 foi de R$ 1,8 milhão. “O recurso é ínfimo diante das demandas. E é desesperador que apenas R$ 180 mil venham da iniciativa privada. É impossível falar de política de assistência social e de garantia de direitos da criança e adolescente sem destacarmos que o pacto federativo precisa ser rediscutido”.
ASSUNTO: Conforto para a PM
VEÍCULO: Portal da PM
Estudo científico busca melhorias para o cinto de guarnição
O comandante-geral da PMSC, coronel Nazareno Marcineiro, esteve reunido na tarde dessa quinta-feira (1°) com a diretora de planejamento da Secretaria de segurança Pública (SSP), Reginete Panceri, e a doutora em ergonomia, Nádia Isabel de Souza, para debater alguns pontos referentes ao uniforme da Polícia Militar.
Diante de algumas ponderações a respeito da ergonomicidade do cinto de guarnição adotado pela corporação, o Comando-Geral e a SSP encomendaram um estudo junto aquela especialista, no sentido de avaliar e propor eventuais melhorias no referido equipamento, permitindo mais conforto e funcionalidade a um dos principais equipamentos de proteção individual utilizados pelo policial militar no desempenho de suas funções.
Estiveram presentes, ainda, o chefe do Estado-Maior Geral, coronel João Schorne de Amorim, o diretor de Apoio Logístico e Financeiro, coronel João Ricardo Busi, e o chefe interino do Centro de Material Bélico da PM, major Willian Wallace.
ASSUNTO: Curso de Soldados
VEÍCULO: Portal da PM
Comandante-geral realiza reunião para anunciar autorização de mais 500 vagas para o curso de Soldados
No final da data de hoje (2), o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro se reuniu no Quartel do Comando-Geral para o lançamento preliminar do edital que autoriza mais 500 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSd), previamente autorizado pelo governador do Estado, João Raimundo Colombo. As mil vagas já autorizadas para o CFSd no final do ano passado, terão o processo de seleção finalizado no mês de setembro.
Participaram da reunião os representantes da Diretoria de Pessoal, da DALF, da Assessoria Jurídica, o subcomandante-geral, coronel Valdemir Cabral, o chefe de estado maior-geral, coronel João Schorne de Amorim, o representante da junta médica, a chefe do Centro de Comunicação Social, tenente-coronel Claudete Lehmkuhl e do CESIEP.