PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 28.03 a 01.04
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 28.03
TOGA ENGAJADA
O juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch, distribuiu nota de apoio aos agentes penitenciários em razão do movimento de paralisação da classe. No documento, Buch diz que considera “justas as reivindicações” e espera que “o movimento siga a legalidade e que o diálogo entre os servidores e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania seja fortalecido”.
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense 28.03
Farra do boi
Santa Catarina acaba de sair do noticiário policial do país por conta dos atentados incendiários. Mas, infelizmente, está entrando novamente nas páginas policiais por causa de outro tipo de crime: a farra do boi. Jornal Folha de S. Paulo estampou ontem na capa: Ilegal, farra do boi resiste em praias de Santa Catarina na Semana Santa. A submissão dos bois a maus-tratos é vexatória. Poderíamos ficar livres desta vergonha.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense 28.03
Segurança melhorou em SC
Desde que as autoridades policiais do Estado e a Força Nacional de Segurança desencadearam a operação de combate ao crime organizado em fevereiro, a população vive uma sensação de que a segurança melhorou. Os atos de vandalismo contra veículos acabaram. E hoje há mais polícia nas ruas.
Um levantamento feito pela diretoria de inteligência da Secretaria de Segurança revelou que atinge 58,9% o índice dos homicídios dolosos solucionados pela Policia Civil. A média nacional é de apenas 5%. Nos Estados Unidos, chega a 65% dos casos. A estatística aponta, também, redução de 21,88% dos casos de homicídios dolosos, no comparativo com o mesmo período de 2012. No ano passado, dos 853 assassinatos 65% foram solucionados pela polícia.
Há vários fatores para explicar esta diminuição da criminalidade. O primeiro está no aumento do efetivo. De acordo com o delegado Alexandre Kale, diretor de inteligência de Polícia Civil, o ingresso de novos policiais permitiu aprofundamento de investigações, troca de informações e solução dos inquéritos. O segundo está na integração maior, também na área de informações, entre os diversos órgãos policiais, militares e civis, incluídas aí as polícias rodoviárias federal e estadual.
Um terceiro fator se situa na qualidade da polícia judiciária, que continua aprimorando os inquéritos.
O estudo feito pela Polícia Civil indicou outro dado positivo. Nos últimos três anos caiu o número de roubos e furtos. E só em 2013, a diminuição foi de 27,39%, no comparativo com o mesmo período de 2012.
Em 2012, foram presas 20.538 pessoas, entre flagrantes, mandados de prisão e apreensão de adolescentes. Dá uma média de 56,26 presos por dia. Os atos de vandalismo contra veículos acabaram. E hoje há mais polícia nas ruas.
As perdas
Secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, confirmou: se for aprovada a Resolução 01/13 do Senado, unificando em 4% a alíquota do ICMS para vendas interestaduais, Santa Catarina vai ter uma queda de receita superior a R$ 2 bilhões. A matéria ia ser votada após a Páscoa, mas a decisão ficou para o dia 18 de abril.
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 29.03
SUSTO NA MADRUGADA
Mesmo com a TV ligada, moradores da Avenida Patrício Caldeira de Andrade, no Abraão, área continental de Floripa, não deixaram de escutar tiros na noite de quarta-feira. Era uma perseguição policial. Os ladrões, que seriam adolescentes, acabaram presos depois de baterem o carro em um poste. A região tem sofrido com assaltos a pedestres, arrombamentos e agora roubo de veículos com tiroteio em frente aos condomínios…
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense 29.03
Socorro
Amigo e médico em Floripa, assustado, não sabe o que fazer: ontem, seu filho passou num dos colégios da Esteves Junior para encontrar uns amigos para irem almoçar no shopping e, mais uma vez, sofreram uma tentativa de assalto. Só neste ano, é a terceira vez que ele passa por esse tipo de situação, que é muito comum nesta área, e não é de hoje.Ele e muitos outros já foram assaltados nesta região.
Outra coisa que assusta: brigas entre alunos nos colégios com plateias e torcidas, mas nenhum adulto para apartar. Imagens da selvageria vazam nas redes sociais.
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 30.03
Procuram-se voluntários
A Federação Catarinense de Bombeiros Comunitários está com vagas abertas para cursos preparatórios nas 93 associações espalhadas por SC. Desde a sua criação, a Fecabom já formou mais de 10 mil homens, tendo hoje 2,8 mil voluntários atuando nas corporações.
OCUPAÇÃO DO BEM
Mas calma, que não é para nenhuma operação. As guarnições do 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Proerd, Canil e Batalhão Aéreo (BAPM) realizarão uma iniciativa inovadora para aproximar a comunidade do Morro do Horácio. A ação faz parte do conceito de Polícia Comunitária, a qual visa a estreitar os laços entre a comunidade e PMs.
A região tem sido constantemente alvo de matérias sobre apreensão de drogas e armas pela PM, inclusive durante os atentados que assolaram o estado em fevereiro. Em virtude disso, a PM celebrará, de forma diferenciada, a Páscoa com a comunidade. Às 15h30min haverá demonstração do canil. Será na Escola Osvaldo Galupo, no alto do Horácio.
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 31.03
MEDO DE VAZAMENTO
É inegável que o sucesso da operação da Deic em Major Gercino foi resultado direto da investigação bem feita pela PC. A pergunta que fica é simples: por que a inteligência da PM não foi alertada? Seria mais fácil, por exemplo, montar um cerco e evitar a fuga de dois criminosos.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense 31.03
Código da morte
O procurador de Justiça Gilberto Galado vai autografar no dia 4 de abril, às 19 horas, na Associação Catarinense do Ministério Público seu novo livro, intitulado Projeto do Código Penal: Código da Morte prestes a desabar sobre a cabeça dos brasileiros. A obra é editada pelo Instituto Plinio Correa de Oliveira.
Nova reunião
Secretário da Educação, Eduardo Deschamps, marcou para terça-feira, 2 de abril, nova reunião com a diretoria do Sinte. Na pauta, novos estudos sobre a proposta de descompactação da tabela salarial dos professores para os anos 2014 e 2015.
Judiciário pós-graduado
Tribunal de Justiça está investindo na formação e aperfeiçoamento dos magistrados. Atualmente, 20% deles têm mestrado: 88 entre os 460. O diretor do Centro de Estudos Jurídicos, desembargador Pedro Abreu, programou para até 2017 mais cinco pós-doutores, 20 doutores e cem com mestrado.
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 01.04
FICHA-SUJA
O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) é um dos autores do projeto de lei que, se aprovado, vai barrar a presença de políticos fichas-suja em funções de direção nos partidos. A proposta estabelece que detentores de mandato eletivo ficam proibidos de exercerem funções e cargos públicos, bem como ficam impedidos de atuar como dirigentes partidários se tiverem seus mandatos cassados, renunciado ao mandato para se livrarem de cassação ou que tenha contra si condenações transitadas em julgado em ações penais, civis públicas ou de improbidade.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense 01.04
Pela reeleição
O governo e o PSD mobilizam-se a partir deste mês de abril pela reeleição de Raimundo Colombo. Depois da avalanche de propaganda em torno do Pacto por Santa Catarina, virão mobilizações partidárias.
O partido fará novos encontros regionais a partir do dia 9 de abril. Marcou para Itajaí outro evento no dia 15.
Diretas
– Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, da Policia Militar, está atingindo um milhão de alunos formados em seus cursos. Tem aprovação unânime de professores e pais.
ASSUNTO: Arma de brinquedo
VEÍCULO: Notícias do Dia 27.03.13
EDITORIA: Geral
Homem é morto após apontar réplica de arma de fogo para a polícia em São José
Para o capitão Daniel Nunes da Silva do Bope é impossível identificar quando uma arma não é verdadeira
Um motociclista foi baleado e morto em uma abordagem do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na BR-101, no bairro Serraria em São José, na Grande Florianópolis, na madrugada desta quarta-feira. Segundo os policiais, o suspeito apontou uma réplica de arma de fogo para eles durante a ação.
De acordo com a polícia, o Bope retornava de uma operação no bairro Jardim Zanelatto com o objetivo de coibir o tráfico de drogas, quando avistaram na rodovia dois jovens em uma moto com atitude suspeita por volta da 1h30. Ao abordá-los, os motociclistas não pararam.
Após ser perseguido por três quadras, o condutor da motocicleta parou o veículo e se jogou no chão, rendendo-se. Neste momento, o carona sacou uma arma e apontou em direção dos policiais, que revidaram. Um disparo acertou a perna do suspeito.
Após aproximação, os policiais verificaram que a arma não era verdadeira e sim uma réplica de uma pistola espanhola de pressão.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para prestar socorro à vítima, que foi encaminhada para o Hospital Regional de São José. Alex Machado de 19 anos não resistiu aos ferimentos e morreu. O condutor da moto tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas, chegou a ser levado para a Delegacia de São José, mas foi liberado em seguida.
Para o capitão Daniel Nunes da Silva do Bope é impossível identificar quando uma arma não é verdadeira. “Uma pessoa normal, não consegue identificar quando se trata de uma arma falsa, ainda mais quando ela é de ferro, como é este caso, imaginem a noite, numa avenida movimentada e durante uma abordagem com suspeitos”, ressaltou.
ASSUNTO: Extradição
VEÍCULO: Diário Catarinense 28.03.13
EDITORIA: Geral
ANOS DE CHUMBO: Acusado de tortura volta a Buenos Aires
Esquema com agentes da Interpol em Florianópolis foi montado para cumprir ordem de extradição
Ao entregar um dos principais torturadores da ditadura militar argentina de volta às origens, a Justiça brasileira está colaborando com a tentativa do país vizinho em esclarecer um caso envolto em mistério de quase quatro décadas.
Vivendo de forma clandestina no Oeste catarinense, o argentino Claudio Vallejos, 54 anos, era procurado da Interpol, a Polícia Internacional. Agora, finalmente poderá ser julgado pelos crimes de tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de pessoas, que cometeu entre 1976 e 1983, os anos de chumbo da Argentina.
O mais emblemático deles vem do início da ditadura e envolve um brasileiro, então um célebre artista. Pianista de Vinícius de Moraes e Toquinho, Francisco Tenório Cerqueira Júnior, o Tenorinho, estava em Buenos Aires para uma turnê de shows com os companheiros, quando desapareceu misteriosamente em 1976. Nunca mais foi encontrado. Dez anos depois, em entrevista à revista Senhor, Vallejos admitiu ter participado da prisão do artista: era o motorista do carro do grupo que o sequestrou e, seis dias depois, o matou.
El Gordo, como ficou conhecido na época, também foi condenado no Brasil, onde buscou refúgio como foragido há 26 anos. Desde 4 de janeiro de 2012, estava preso por dois crimes de estelionato, nas cidades de Abelardo Luz e Quilombo – ambas no Oeste catarinense. Após se envolver em brigas no presídio de Xanxerê, ele foi levado para Lages.
A extradição estava prevista para ocorrer às 3h10min da madrugada desta quinta-feira e ele viajaria acompanhado de dois agentes da Interpol. O voo comercial, da Aerolineas Argentinas, pousaria em Buenos Aires pouco mais de duas horas depois. Vestindo calça jeans e camisa azul, ele aguardou na sala da PF, no Aeroporto Hercílio Luz.
A entrega de Vallejos ao governo argentino foi um pedido do próprio país vizinho. Como ele estava preso no Brasil, a extradição precisou passar pela análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, que chegou a 301 páginas, levou quatro meses para ser estudado pela segunda turma do STF, até ser concedido, em 18 de setembro de 2012.
Seis meses depois, em 20 de março, o juiz da 1ª Vara Criminal de Lages, Geraldo Correa Bastos, liberou Vallejos para a extradição.
ASSUNTO: Vagas federais
VEÍCULO: Diário Catarinense 28.03.13
EDITORIA: Geral
CARREIRA: CCJ aprova 2,7 mil novas vagas federais
Maioria dos cargos será preenchida por concurso público e 1,2 mil serão para analista do SUS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei da Presidência da República que cria mais de 2,7 mil cargos em várias carreiras do funcionalismo público federal.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à votação em plenário na próxima semana. A iniciativa do governo federal atende a compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho, que determinou a dispensa de mão de obra terceirizada e a troca por profissionais de carreira.
Pelo projeto, 2.622 cargos serão preenchidos por concurso público e outros 127 cargos em comissão. A maior parte das vagas que serão ocupadas – 1,2 mil postos – está reservada para a carreira de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculados ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que já há recursos reservados pelo Executivo para o início da realização de concursos para a carreira de auditor do SUS. Questionado pela reportagem, o senador Gim Argello (PTB-DF), relator na CCJ, não soube informar qual o impacto da proposta aos cofres públicos, se aprovada. O dado não consta no parecer apresentado por ele na comissão.
ASSUNTO: Salva-vidas
VEÍCULO: Diário Catarinense 29.03.13
EDITORIA: Geral
FIM DE TEMPORADA: Áreas sem salva-vidas têm mais mortes por afogamento
No período 2012/2013, 83% dos registros de pessoas que perderam a vida nas águas ocorreram em balneários desguarnecidos
Pelo menos 60 pessoas morreram afogadas em balneários de Santa Catarina durante a temporada de verão. É o que aponta o levantamento do Corpo de Bombeiros, que encerra a Operação Veraneio na próxima quarta-feira. Deste total, 83% perderam a vida em áreas e horários desprotegidos de guarda-vidas, o que mostra a importância de optar por praias onde existem postos.
Se o número de mortes em Santa Catarina aumentou de 58 no verão 2011/2012 para 60 na última temporada, nas áreas atendidas por guarda-vidas elas diminuíram. Passaram de 12 para 10 vítimas fatais de afogamentos, uma diminuição de 20% no ano em que o monitoramento passou de 136 para 142 balneários.
Na temporada, 1,9 mil guarda-vidas civis e militares participaram da operação. Um total de 186 pessoas afogadas foram salvas com a reanimação cardiopulmonar e mais de 3,5 milhões de banhistas foram advertidos sobre situações de riscos no mar. O balanço oficial será apresentado na cerimônia de encerramento da operação, na sede do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS) da instituição, em Florianópolis.
Em alguns locais, segurança está mantida até fim de abril
Para quem quer aproveitar o sol na praia com tranquilidade, como os turistas uruguaios que estão em Santa Catarina neste feriadão de Páscoa, os balneários mais frequentados continuam com o serviço de guarda-vidas nos fins de semana até 30 de abril. Entre eles estão, Jurerê Internacional e Canasvieiras, no Norte da Ilha de Santa Catarina, e Campeche, no Sul de Florianópolis, e Balneário Camboriú.
– É importante nunca ir sozinho à praia e evitar os locais com correnteza – observa o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, Gladimir Murer.
Das 50 mortes em horários e locais desprotegidos, 33 ocorreram em água doce. De acordo com Murer, são fatalidades que acontecem porque as pessoas buscar lazer nas beiras dos rios e açudes particulares, com número pequeno de banhistas e, muitas vezes, sem saber nadar. Nessa temporada, não foram registrados afogamentos em piscinas.
ASSUNTO: Farra do Boi
VEÍCULO: Diário Catarinense 29.03.13
EDITORIA: Geral
FARRA DO BOI: Novo caso é registrado na Grande Florianópolis
Governador Celso Ramos amanheceu com um animal pelas ruas na região da Praça da Armação
Principal reduto de farristas no Estado, Governador Celso Ramos amanheceu ontem com um boi pelas ruas na região da Praça da Armação. O relato é de moradores e de jovens que publicaram fotografias na internet registrando a prática.
O boi teria sido levado à cidade em uma caminhonete rural de cor verde, por volta de 6h. A concentração de pessoas no local começou na madrugada, com os participantes consumindo cerveja e esperando a chegada do animal.
Neste ano, em razão da fiscalização policial mais intensa, moradores afirmam que o boi é vendido mais caro em relação ao últimos anos. Custaria de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Para bancá-lo, os farristas geralmente dividem o valor em dezenas de praticantes.
Relatos feitos à reportagem indicam que jovens teriam sofrido machucados leves e sido atendidos no posto de saúde local, o que não foi confirmado pela prefeitura. Também estariam acomodados em casas na cidade os praticantes da farra do boi que são do Morro do Pantanal, em Florianópolis.
Na noite de segunda-feira, 11 farristas que foram presos no Pantanal assinaram um Termo Circunstanciado e acabaram liberados. No ano passado, nesta mesma época, farristas apedrejaram uma viatura da Polícia Militar em Governador Celso Ramos, em Ganchos do Meio.
Prática está proibida há mais de 15 anos
Considerada um elemento da cultura popular catarinense, que teria sido trazida ao Brasil por açorianos, a farra do boi é crime no Estado há mais de 15 anos. Em 3 de junho de 1997 o Supremo Tribunal Federal proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, em uma Ação Civil Pública. Segundo interpretação do STF, a prática é “intrinsecamente cruel, e portanto crime, punível com até um ano de prisão, para quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se em impedi-la”. Em 2000, um projeto de lei tentou legalizar, na Assembleia Legislativa, a farra do boi em mangueirões, mais foi vetado pelo governo estadual.
ASSUNTO: Bombeiros voluntários
VEÍCULO: Diário Catarinense 29.03.13
EDITORIA: Geral
Bombeiros Voluntários reclamam de projeto
A cúpula dos Bombeiros Voluntários de Joinville não aceitou o projeto que pode regulamentar o poder de polícia aos bombeiros militares do Estado. A principal queixa é de que a proposta fere a Constituição Federal e coloca em xeque a atuação dos voluntários na cidade. Como eles têm um convênio de longa data com a prefeitura, o argumento é que não haveria necessidade da instituição militar fazer o mesmo trabalho de fiscalização e liberação de alvarás. A vistoria dos voluntários ocorre conforme a Lei Municipal, afirmam.
ASSUNTO: Vagas federais
VEÍCULO: Diário Catarinense 29.03.13
EDITORIA: Geral
IBAMA E EMBRATUR: Planejamento aprova 329 novas vagas
O Ministério do Planejamento autorizou, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União de ontem, a nomeação de 329 funcionários para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Caberá ao Ibama 300 aprovados em concurso para cargos de técnico administrativo e à Embratur a nomeação de 29 para cargos de nível médio e superior.
ASSUNTO: Inflação
VEÍCULO: Diário Catarinense 29.03.13
EDITORIA: Economia
SEM REMÉDIO: Inflação vai seguir alta
Banco Central eleva as projeções para este ano e para o próximo, o que preocupa investidores
Pelo terceiro ano consecutivo, e um dia depois da confusão causada no mercado financeiro pelas declarações da presidente Dilma Rousseff em Durban, na África do Sul, o Banco Central jogou a toalha e admitiu antecipadamente que não será possível trazer a inflação para o centro da meta de 4,5% este ano, mesmo que os juros voltem a subir.
A instituição divulgou ontem elevação generalizada de suas projeções para este e para o próximo ano. Se as estimativas se confirmarem, o governo Dilma Rousseff fechará os quatro anos de seu mandato com o índice de inflação (IPCA) acima de 5%. O BC disse que ainda é possível agir para alcançar uma inflação mais baixa, mas apenas em 2014.
A expectativa agora é que o índice de preços ao consumidor saia dos atuais 6,3% acumulados em 12 meses e chegue a 6,7% em junho, valor que supera o teto da meta, que é de 6,5%. A inflação terminaria 2013 em 5,7% e cairia para 5,3% em 2014. A instituição também apresentou, pela primeira vez, a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, de 3,1%, pouco acima dos 3% estimados pelo mercado.
Apesar de reafirmar que irá aguardar novos dados e agir com cautela em relação aos juros, o BC diz que “é plausível” que outras ações de política monetária possam ser necessárias.
O diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton, disse que, desde 1980, quando a inflação foi maior no país, a economia cresceu menos. Ele defendeu o uso dos juros contra a alta de preços e, ao apresentar os números do relatório de inflação, afirmou que o cenário hoje torna “irrealista” a queda do IPCA para 4,5% em 2013.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense 30.03.13
EDITORIA: Geral
VANDALISMO EM SC: Três incêndios na madrugada
Um micro-ônibus e uma subprefeitura foram incendiadas no Norte e um coquetel molotov foi jogado contra uma sede da PM
A polícia investiga três casos de vandalismo que foram registrados na madrugada de ontem em Santa Catarina. O resultado das ações de bandidos foi um micro-ônibus e uma subprefeitura incendiados em Araquari, no Norte, e um coquetel molotov jogado contra uma sede da Polícia Militar, em Içara, no Sul. Três pessoas foram presas.
Em Araquari, a polícia acredita que as duas ocorrências sejam casos isolados de vandalismo, sem ligação com a onda recente de atentados no Estado. Um líquido combustível foi despejado por baixo da porta do imóvel da subprefeitura do Bairro Itinga, anexo a um posto da Polícia Militar. Ao ser inflamado, as chamas atingiram a porta e um estabilizador de computador e parte do forro plástico.
Não muito longe dali, um micro-ônibus particular, que estava estacionado em uma rua próxima ao ponto final, foi completamente destruído pelo fogo. Imagens de uma câmera de segurança instalada na casa do dono do veículo, Valdir Mariann, registraram o momento em que um homem se aproximou do veículo e saiu correndo após uma explosão. Testemunhas contaram à polícia que o rapaz quebrou uma das janelas com uma pedra e arremessou um coquetel-molotov nas poltronas.
Três jovens acabaram presos no Sul do Estado
Gravações também foram determinantes para que a polícia conseguisse antecipar uma tentativa de vandalismo numa base da PM em Içara. Policias detectaram duas motos em atitude suspeita e foram até o local. Os PMs puderam ver um artefato sendo arremessado contra uma viatura do Programa Educacional de Resistências às Drogas (Proerd). Somente não houve danos porque o coquetel bateu e estourou no chão.
Os rapazes foram abordados logo em seguida em uma motocicleta, que estavam com as placas cobertas por um saco plástico preto. O piloto da outra moto fugiu. Quem arremessou o artefato foi um rapaz de 20 anos, que estava junto com um adolescente, de 17 , que era o piloto.
O terceiro envolvido, de 21 anos, foi localizado mais tarde no Bairro Barracão. O trio foi levado para a delegacia de Içara.
ASSUNTO: Novos prefeitos
VEÍCULO: Diário Catarinense 30.03.13
EDITORIA: Política
ELEIÇÕES FORA DE ÉPOCA: Três novos prefeitos de SC iniciam mandatos
Em Balneário Rincão, Campo Erê e Criciúma, eleitos tomam posse entre amanhã e segunda
Passados seis meses desde as eleições municipais de outubro, três municípios catarinenses se preparam para empossar seus prefeitos entre amanhã e segunda-feira. Em Criciúma, Balneário Rincão e Campo Erê, a Lei da Ficha Limpa levou os eleitores de volta às urnas no dia 3 de março para eleger os novos governantes.
Em Criciúma, Márcio Búrigo (PP) toma posse no domingo. Décio Góes (PT) e Rudimar Borcioni (PT) assumem Balneário Rincão e Campo Erê, respectivamente, na segunda-feira. Tanto em Criciúma como em Balneário Rincão, os candidatos haviam conseguido mais de 50% dos votos válidos em outubro, mas a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições.
Na eleição do início do mês, Márcio Búrigo substituiu Clésio Salvaro e concorreu com outros cinco candidatos. Conseguiu 72% dos votos válidos. Sua vitória significa continuação na prefeitura de Criciúma, já que Búrigo era vice-prefeito na gestão anterior.
Não foi a primeira vez que o petista Décio Góes teve uma eleição cassada. Reeleito em 2004 em Criciúma, perdeu o cargo porque a Justiça Eleitoral considerou que houve abuso de poder político e econômico em sua campanha. No ano passado, quando Balneário Rincão realizou seu primeiro processo eleitoral, o petista se lançou candidato e venceu, mas também não assumiu.
O entendimento era de que ficaria inelegível por oito anos, o que significa que 2012 seria o último ano a ser cumprido pelo petista. Com a eleição suplementar em 2013, Góes voltou ao páreo, venceu e foi autorizado pela Justiça Eleitoral a assumir o cargo.
Prefeito de Tangará está no cargo desde o dia 21
Em Campo Erê, também foi a Lei da Ficha Limpa que derrubou o prefeito eleito em outubro. Odilson Lima foi o mais votado, mas teve a diplomação indeferida pela Justiça Eleitoral. Na eleição suplementar, Rudimar Borcioni teve 56% dos votos válidos e assume na segunda-feira.
Das quatro cidades catarinense com eleições suplementares, apenas Tangará já empossou seu prefeito. Euclides Cruz (PSD) assumiu dia 21 de março.
ASSUNTO: Assalto agência bancária
VEÍCULO: Diário Catarinense 30.03.13
EDITORIA: Geral
ASSALTO FRUSTRADO: Bandidos morrem em confronto
Polícia Civil impediu que uma quadrilha, ligada à facção criminosa PCC, arrombasse caixas eletrônicos no Vale do Rio Tijucas
O assaltante Jonathan Rafael Fischer, 29 anos, saiu há 25 dias da cadeia para tombar morto em frente a uma agência bancária. Outros dois comparsas tiveram o mesmo destino, num confronto com a polícia, na madrugada de ontem, em Major Gercino, no Vale do Rio Tijucas.
Investigado por supostamente ser integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), de SP, Jonathan seria o líder da quadrilha rastreada pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) e cujo flagrante culminou com o tiroteio seguido das três mortes. Dois ladrões fugiram e até o fechamento desta edição eram procurados na região.
Os policiais da Deic investigavam o bando de Jonathan há 30 dias. Ontem, descobriram que o grupo assaltaria o banco e fizeram o cerco assim que os assaltantes entraram na agência, por volta das 3h. A quadrilha chegou num Vectra prata, com placas de Camboriú. Encapuzados e com luvas, os bandidos portavam pistolas e uma espingarda calibre 12. Eles foram surpreendidos quando colocariam as bananas de dinamite nos caixas. Houve intensa troca de tiros. Nenhum policial ficou ferido.
O DC apurou que Jonathan deixou a Penitenciária de São Pedro de Alcântara no dia 4 deste mês beneficiado por alvará de soltura. Ele havia sido preso em abril de 2012, pela própria Deic, em ofensiva contra quadrilhas que assaltavam caixas pelo Estado. A suspeita agora é de que, com a liberdade, tenha articulado novo bando e agido também no dia 19 deste mês, em Luís Alves. A quadrilha teria base no Litoral Norte.
ASSUNTO: Violência contra crianças
VEÍCULO: Diário Catarinense 31.03.13
EDITORIA: Geral
CRIANÇAS E ADOLESCENTES: Casos de abuso sexual aumentam
Em comparação com o ano passado, o número de ocorrências do tipo no Estado teve um crescimento próximo de 20%
A cada cinco horas e 34 minutos, alguém com menos de 18 anos entra numa delegacia de Santa Catarina para registrar queixa por abuso sexual. Ou seja, a Polícia Civil atende, em média, 4,3 casos diários, o que representa 366 crianças ou adolescentes vítimas de violência até a última terça-feira.
O dado fica ainda mais grave porque significa aumento de 19,4% em relação ao ano passado – 3,6 ocorrências dia. Estes são os casos que chegam ao conhecimento das autoridades, o que nem sempre ocorre.
Prova disso é que 80% das meninas com menos de 18 anos que fogem de casa são motivadas por violência sexual, afirma o major Marcus Claudino, coordenador do programa SOS Desaparecidos, da Polícia Militar.
Segundo a conselheira tutelar Telma Regina Gonçalves, 95% dos atendimentos de garotas do Norte, Leste e parte do Centro de Florianópolis relatam abusos. Se a mãe é sensível ao problema, recebe 24 horas para registrar um boletim de ocorrência e pegar a guia para exame de violência. Quando não são tomadas providências, o próprio conselho atua.
A capacidade de resolução de problemas do poder público também é parte do problema, diz Maíra Marchi Gomes, psicóloga da delegacia que atende a vítimas de violência doméstica em Florianópolis. Ela conta que a estrutura é pequena. Ressalta que sequer existem profissionais de psicoterapia e que, quando a vítima consegue vaga, é para atendimento em grupo, não indicados a crianças abusadas.
A psicóloga sugere que pessoas próximas a crianças e adolescente vítimas de violência doméstica procurem as delegacias especializadas da Polícia Civil, conselhos tutelares ou liguem para o Disque 100, que dará encaminhmento ao caso. Maíra explica que para identificar casos de abuso, há sinais dos problemas, como mudanças físicas e de atitude. A pessoa pode voltar a urinar na cama, por exemplo, ficar isolada ou apresentar desinibição, ansiedade e usar drogas.
ASSUNTO: Vaga procurador-geral
VEÍCULO: Diário Catarinense 31.03.13
EDITORIA: Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO: Candidatos a procurador-geral vão debater
Quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República irão participar de pelo menos cinco debates até a votação, em 17 de abril. Deborah Duprat, Ela Wiecko, Sandra Cureau e Rodrigo Janot participam da eleição entre os procuradores, que definirá uma lista de três nomes. Caberá ao Planalto escolher, até agosto, o substituto de Roberto Gurgel.
ASSUNTO: Lições de uma tragédia
VEÍCULO: Diário Catarinense 31.03.13
EDITORIA: Geral
EXEMPLO DOS EUA: Lições para Santa Maria
Incêndio em uma boate americana há uma década deixou cem mortos e, agora, os erros e acertos dos americanos podem servir de referência
Uma triste prévia da tragédia de Santa Maria (RS) ocorreu 10 anos atrás, em uma fria noite de inverno no Estado de Rhode Island, nordeste americano.
Eram 23h07min de 20 de fevereiro de 2003 quando Daniel Biechele, integrante da banda de rock Great White, acendeu um sinalizador no palco da The Station. Em questão de segundos, a espuma negra colada nas paredes para isolamento acústico foi tomada pelo fogo, provocando fumaça e instaurando pânico entre os 462 frequentadores. Cem deles morreram e 200 ficaram feridos.
À semelhança do que apontam as investigações do incêndio na Boate Kiss, o caso The Station originou-se de uma mistura de negligência e legislação permissiva. A boate passou por duas vistorias dos bombeiros meses antes da tragédia. A espuma tóxica – semelhante à usada na Kiss – acabou ignorada duas vezes pelo inspetor Denis Larocque. Sobre a espuma, nenhuma linha.
Larocque não foi indiciado. Apenas Biechele e os irmãos donos da The Station, Michael e Jeffrey Derderian, responderam pelas mortes. Graças a um acordo, Jeffrey escapou da prisão. Michael e Biechele passaram menos de três anos atrás das grades.
Indenização a vítimas foi de US$ 176 milhões
Às 329 pessoas, entre vítimas e familiares dos mortos, restou repartir – inclusive com os advogados – uma indenização de US$ 176 milhões, paga por 65 réus, sete anos após a tragédia. E o consolo de ver mudanças concretas na legislação estadual de prevenção de incêndios, transformada em referência mundial.
As lembranças daquela noite trágica ainda permanecem na lembrança de muitos, principalmente daqueles que foram vítimas. Uma delas é Gina Russo, 45 anos, que passou 11 semanas em coma e quatro meses e meio hospitalizada. Queimou 40% do corpo e prejudicou de forma permanente os pulmões. De tão grave o quadro, acabou desacreditada pelos médicos e chegou a receber a extrema-unção.
– Nos primeiros cinco anos, foi muito difícil de entender o que aconteceu. Foi uma estrada muito longa – contaGina, que escreveu um livro e preside uma fundação que pretende construir um memorial no terreno da boate.
Outro sobrevivente da tragédia – e exemplo de superação – é Joe Kinan. O fogo consumiu cabelos, orelhas, um dos olhos e a sensibilidade das mãos. Ficou 11 meses internado. Em 10 anos, submeteu-se a 123 cirurgias. Em janeiro, passou por um transplante de mão. No dia 17 de fevereiro, três dias antes do aniversário da tragédia, posou para a capa do The Providence Journal ao lado da noiva, Carrie. Ambos sorriam.
ASSUNTO: Benefício Deputados Federais
VEÍCULO: Diário Catarinense 01.04.13
EDITORIA: Política
PÚBLICAS: Câmara acaba com limite de reembolso
Depois do corte no pagamento do 14º e 15º salários aos deputados, a Câmara decidiu adotar mais uma medida compensatória: eliminou o limite de reembolso para a assistência médica aos parlamentares. A Casa já havia criado cargos e reajustado a verba de gabinete. As medidas contradizem o discurso de austeridade do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os custos com assistência médica passaram de R$ 10,3 milhões em 2011 para R$ 13 milhões em 2012.
ASSUNTO: Reféns em Chapecó
VEÍCULO: Diário Catarinense 01.04.13
EDITORIA: Segurança
10 HORAS DE TENSÃO: Homem faz família refém em Chapecó
Adílio Pimmel ficou com familiares e o filho sob a mira de uma arma durante oito horas e meia
O Domingo de Páscoa de uma família de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, foi marcado pelo pânico. O churrasco de confraternização foi interrompido às 11h20min, quando um homem entrou armado na casa localizada no cruzamento das ruas 7 de Setembro e Londres, no Bairro Presidente Médici, e fez 10 reféns.
Adílio Pimmel, 35 anos, exigia a presença da ex-mulher, de 33 anos, com quem tem um filho de 13. Faz dois anos que o casal está separado, mas ele não aceita o fim do relacionamento. Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Florianópolis, foi deslocada para o Oeste para atender a ocorrência e negociou a rendição do homem durante pouco mais de nove horas. Ele se entregou à polícia às 21h20min.
Entre os reféns estava o filho do casal, de 13 anos, e outras três crianças. Pimmel, que esperava na frente da casa, acreditou que a ex-mulher, a estudante de medicina Kelly Sabatini, que mora em Presidente Prudente (SP), estava chegando para o almoço. Na verdade, era uma tia dela, a dona da casa que conseguiu escapar e chamou a polícia. O cerco começou por volta do meio-dia. O medo se encerrou cerca de oito horas depois, às 19h50min, quando o último dos reféns foi liberado.
Pimel informou seus planos assim que a polícia chegou ao local: mataria a ex-mulher, o filho do casal e depois se suicidaria. Ao longo das conversar pelo celular, ele tentou fazer com que a ex-mulher, que foi chamada depois e de dentro de uma viatura ajudava nas negociações, fosse ao seu encontro. Por questões de segurança, a polícia não permitiu.
Faz dois anos que o casal está separado. Segundo familiares, o ex-marido ameaçava a mulher, que tinha inclusive uma medida protetiva para que ele não se aproximasse dela. Também disseram que seriam pelo menos 15 boletins de ocorrência registrados por ela em decorrência de ameaças físicas. Para rever o filho, que é criado pela avó, a mulher precisaria se esconder.
Último refém foi liberado à noite
Ontem, a família se reunia na casa de Jamir Sabadini, tio da ex-mulher. Quando a tia entrou com o carro na garagem, colocou o veículo que dirigia atrás. Armado, Pimmel pediu para que todos entrassem e mandou que a casa fosse fechada. Com o passar das horas foi liberando os reféns. Com o controle remoto, abria o portão. Por volta das 19h50min, liberou o filho. Em estado de choque, o adolescente foi levado à ambulância. Pimel se entregou à polícia às 21h20min.
ASSUNTO: Poder de polícia para bombeiros
VEÍCULO: Portal da Alesc 27.03.13
Governo vai retirar urgência do projeto que dá poder de polícia aos bombeiros
O governo estadual retirará o pedido de urgência para o trâmite do PL 65/13, que estabelece normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e situações de pânico. A proposta dá poder de polícia administrativa para o Corpo de Bombeiros Militar e permite que a corporação feche estabelecimentos que não cumprirem tais normas e requisitos mínimos.
O anúncio foi feito pelo deputado Darci de Matos (PSD), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27). O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB), confirmou o pedido para a retirada do regime de urgência. Segundo ele, o objetivo é debater o projeto com toda a sociedade catarinense.
O PL 65/13 foi motivo de manifestação do deputado Nilson Gonçalves (PSDB) na tribuna. Ele demonstrou preocupação com a tramitação em urgência. “É um assunto que interessa a todos nós. Temos que saber se essa lei também vai contemplar os bombeiros voluntários”, questionou.
O deputado Reno Caramori (PP) também demonstrou preocupação com a pressa na aprovação do projeto. Ele alertou que a proposta passa aos bombeiros militares uma obrigação que é dos municípios.
Darci de Matos acredita que o PL deve ser amplamente discutido. Ele defendeu que seja concluído o julgamento de uma Adin sobre o assunto, no Supremo Tribunal Federal (STF). “O deputado José Nei [Ascari] vai pedir vistas ao projeto. Hoje, bombeiros voluntários e militares trabalham em harmonia”, alertou.
ASSUNTO: Proerd
VEÍCULO: Portal da Alesc 26.03.13
Proerd chega aos 15 anos com quase 1 milhão de estudantes atendidos
O Poder Legislativo homenageou, em sessão especial realizada na noite desta segunda-feira (25), os 15 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar barriga-verde. Nesses 15 anos, mais de 950 mil alunos da 5ª série das escolas públicas e privadas de todo estado frequentaram os cursos de prevenção contra o uso e o tráfico de drogas.
Para o presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas e proponente da sessão especial, deputado Ismael dos Santos (PSD), o Proerd é um “programa exuberante”. De acordo com o parlamentar, entre prevenção, repressão e reabilitação, a primeira é “a pérola de maior valor”. Ismael lembrou que o estado possui cerca de 50 mil usuários de crack e que somente a prevenção pode reduzir o número de dependentes.
O subtenente Cláudio Wolff, instrutor pioneiro do Proerd, ressaltou a luta travada ao longo desses anos. “Iniciamos as atividades em Lages, em 1998, com três policiais. Hoje somos 300 PMs instrutores, temos o reconhecimento da comunidade e o apoio do Comando”. Para o instrutor, o estudante que passa pelo programa sabe dizer não às eventuais ofertas, e se se envolver com drogas, ainda na fase da experimentação, terá mais condições do que aquele que não frequentou o curso de parar a tempo. “É o melhor programa de prevenção do país e muitos estados inspiram-se na experiência catarinense”, explicou Wolff.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, o fato do Proerd ser apresentado nas escolas por um agente do estado, fardado, armado com recursos pedagógicos, “cria na criança a salutar diferenciação entre o bem e o mal, a lei e a desordem, a polícia e o bandido”. Para o coronel Valdemir Cabral, o Proerd é “essencialmente preventivo e seu objetivo é evitar que as crianças em fase escolar iniciem o uso de drogas”.
Na oportunidade foram homenageados o Comandante Geral da Polícia Militar em exercício, coronel Valdemir Cabral, o coronel Bernardino Carlos Franco Mota, coronel Claudio José Barros, capitão Jailson Aurélio Franzen, capitão Otávio Manoel Ferreira Filho, subtenente Claudio Fernando Wolff e o 1º Sargento Alcione Donisete Mota.
Prestigiaram a sessão policiais militares da ativa e da reserva, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o promotor Marcelo Wegner, o Chefe do Estado Maior da PM, João Amorim, além de cidadãos florianopolitanos simpatizantes do Proerd.
ASSUNTO: Política de combate às drogas
VEÍCULO: Portal da Alesc 26.03.13
Uma comissão permanente contra as drogas
Joares Ponticelli (PP), presidente do Legislativo, reconheceu “a obsessão do deputado Ismael à causa do combate às drogas” e anunciou para os próximos dias a criação de uma comissão permanente focada no combate às drogas, bem como a execução de um conjunto de ações sob a coordenação do deputado Ismael. Joares informou que várias entidades já manifestaram o desejo de juntar forças com o Legislativo, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
ASSUNTO: Prevenção contra incêndios
VEÍCULO: Portal da Alesc 26.03.13
Executivo protocola cinco projetos de lei e pede urgência na tramitação
Normas de prevenção e segurança contra incêndios
Um dos projetos mais importantes é o PL 65/13, protocolado na tarde desta quarta-feira (20) no Parlamento. Trata da criação de normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e situações de pânico em qualquer tipo de edificação. Ele estabelece uma série de regras para a concessão de habite-se e alvará.
Uma das principais medidas do PL é conferir ao Corpo de Bombeiros Militar o poder de polícia administrativa para interditar, de forma preventiva, parcial ou total, estabelecimentos flagrados em situação irregular e que apresentem grave risco às pessoas e ao patrimônio. Atualmente, os bombeiros militares realizam as vistorias, mas não dispõem de poder para fechar os estabelecimentos em caso de irregularidade.
O PL foi elaborado com a participação dos Bombeiros Militares, Bombeiros Voluntários, Crea-SC e Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
Debate sobre segurança e prevenção de acidentes em casas noturnas é adiado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa adiou, para data ainda a ser definida, o debate sobre a segurança e a prevenção de acidentes em casa noturnas de Santa Catarina. A provável data será discutida na reunião ordinária da comissão, marcada para esta terça-feira (25), às 9 horas.
O debate será convocado pela presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), por sugestão da deputada Ana Paula Lima (PT). Segundo ela, há projetos de lei propondo novas medidas de segurança em casas de espetáculos tramitando na Casa. “Nada mais justo, portanto, do que debater amplamente este tema com os representantes dos segmentos envolvidos na fiscalização e liberação de alvarás de funcionamento destes estabelecimentos”.
Serão convidados para o debate representantes do Corpo de Bombeiros, do Crea-SC, da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras entidades envolvidas com o assunto.
[ATUALIZADO ÀS 17h05 – Anteriormente, a Agência AL informou que o debate sobre as casas noturnas estava confirmado para esta terça-feira. No entanto, na tarde desta segunda-feira (25), a CCJ optou pelo adiamento do encontro, mantendo a realização da reunião ordinária]
Sete propostas em tramitação
O debate acerca da segurança em casas noturnas ainda é reflexo do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro deste ano, que matou cerca de 240 pessoas. No Parlamento catarinense, só em 2013, foram protocolados sete projetos de lei que tratam do assunto.
Em fevereiro, o deputado Darci de Matos (PSD) apresentou dois projetos de lei (PL 05/13 e 06/13) que tratam, respectivamente, contratação de pessoal treinado e habilitado para atuar em casos de emergência (incêndio, desabamento, tumultos etc.) e da instalação de um sistema informatizado (software) que possa registrar o número de participantes. As duas medidas valem para eventos que reúnam mais de 200 pessoas.
Na sequência, o deputado Ismael dos Santos (PSD) apresentou o PL 08/13, visa a principalmente orientar o público sobre os dispositivos de segurança e sobre os procedimentos a serem adotados nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral, como shows e eventos esportivos. A medida obriga os promotores desses eventos a orientar o público sobre as saídas de emergência, a localização de extintores e sobre a capacidade máxima do local.
Em março, o deputado Manoel Mota (PMDB) apresentou dois projetos. O PL 32/13 torna obrigatória a utilização de espuma de isolamento acústico antichamas nos recintos fechados. Já o PL 33/13 trata de medidas de segurança e proíbe o uso de shows pirotécnicos, fogos de artifícios e equipamentos/itens similares, além de efeitos especiais que possam trazer riscos de incêndio.
Na semana passada, a deputada Ana Paula Lima (PT) protocolou o PL 53/13, que estabelece novos sistemas de segurança contra incêndio e pânico em casas de diversões públicas. Já o Poder Executivo deu entrada no PL 65/13, sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico. Uma das principais medidas no projeto e dar ao Corpo de Bombeiros Militar o poder de fechar estabelecimentos que não obedecerem às normas de segurança.
Todos os projetos estão sob análise da Comissão de Constituição e Justiça.