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Clipping de 28 de junho a 01 de julho

1.7.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 29.06

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

ESTAMPAS DA LIBERDADE

O trabalho dos detentos da Penitenciária de Florianópolis no Projeto Estampa Livre recentemente ganhou destaque na imprensa nacional em reportagem de O Globo. São 10 presos que confeccionam camisetas promocionais, buscando capacitação e ressocialização. Se houvesse mais pedidos, cresceria o número de internos beneficiados. Interessados em informações sobre como ajudar podem ligar para (48) 3879-2168.

JUSTIÇA MANDA INTERDITAR CIC

O juiz Hélio do Valle Pereira acatou a solicitação de liminar do Ministério Público e determinou o fechamento do teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC), a partir de segunda-feira. A Justiça entende que falta documentação que comprove a efetiva realização de todas as normas de segurança para combate a incêndio no local.
Oficialmente, a diretoria da Fundação Catarinense de Cultura diz que não foi notificada da decisão. A programação do final de semana segue mantida, mas a partir de segunda foi fixada multa de R$ 1 milhão para cada espetáculo apresentado no local. O Corpo de Bombeiros Militar agendou também para o início da semana uma última vistoria no local.

EFEITO KISS

Está marcada para a próxima segunda, às 9h, uma audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa sobre a regulamentação da segurança contra incêndio e pânico em Santa Catarina. Proposta pela deputada Ana Paula (PT), a reunião deve discutir a importância de se concentrar esforços na unificação dos nove projetos que atualmente tramitam no Legislativo catarinense.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

MÉDICOS

Na próxima quarta-feira, médicos de Santa Catarina participarão do Dia Nacional de Mobilização contra a importação de profissionais formados fora do Brasil sem a revalidação do diploma. Na capital catarinense, os médicos vão se reunir às 10h, na Esquina Democrática (entre as ruas Felipe Schimidt e Trajano), no Centro, em conjunto com os acadêmicos de Medicina da UFSC e da Unisul Pedra Branca.

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 30.06

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Relatório das drogas

Relatório Mundial sobre Drogas, da ONU, aponta que enquanto o uso de drogas tradicionais, como heroína e cocaína, parece estar em declínio em algumas partes do mundo, o abuso de medicamentos de prescrição e novas substâncias psicoativas (NSP) está crescendo.
Comercializadas como “drogas lícitas” e designer drugs, elas proliferam num ritmo sem precedentes, criando desafios inesperados na área de saúde pública. Os nomes pelos quais são conhecidas nas ruas, como spice, “miau-miau” e “sais de banho” levam os jovens a acreditar que eles estão curtindo uma diversão de baixo risco, quando o perigo pode ser ainda maior do que as drogas tradicionais.

Discriminação

A Polícia Militar de Santa Catarina não permite que os jovens candidatos a entrar na corporação tenham tatuagem em lugar nenhum do corpo. Nem nas pernas, que são cobertas pelas fardas, como se uma pessoa fosse melhor ou pior do que a outra pelo fato de ter tattoo. Advogados articulam mandados de segurança contra essa absurda discriminação.

 

ASSUNTO: DELEGACIA LOTADA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Desrespeito à decisão será investigada

Ministério Público de São José abre inquérito para apurar quem descumpriu ordem judicial

Um novo inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público para investigar a situação na 2a DP de São José. Desta vez para identificar quem é responsável pela violação da decisão judicial que determinou, há um ano, a interdição das três celas. Uma delas continua sendo usada para abrigar presos provisórios. O MP considera tortura o modo como pessoas são mantidas encarceradas naquela delegacia.
O inquérito para apurar quem descumpriu a liminar que obriga a interdição da carceragem da 2a DP foi instaurado pela promotora Márcia Arend, da 8a Promotoria da Moralidade Administrativa de São José, na sexta-feira.
Tanto policiais civis quanto o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) podem ser punidos pelo desrespeito à decisão judicial. Todos os delegados da 2a DP de São José serão ouvidos pela promotora nesta semana.
Segundo Márcia, a responsabilidade pelo abrigamento de presos provisórios, seja numa unidade prisional ou na cela de uma delegacia, é da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). O que não isentaria delegados que autorizaram a detenção de presos em celas interditadas, mesmo sob o pretexto real da falta de vagas no sistema prisional.
– Será responsabilizado civilmente por ato de improbidade administrativa o funcionário público que descumpriu a decisão do judicial, podendo até perder o cargo. Eles sabiam da decisão. Podem ser servidores das secretarias de Justiça e da Segurança Pública – afirmou a promotora.
Na quinta-feira, a 11a Promotoria dos Direitos Humanos e Cidadania de São José abriu inquérito para apurar violação aos direitos humanos. A cela interditada chamada “arraial” onde presos são mantidos, às vezes por semanas, não tem luz, água, higiene nem oxigênio.

“Sim, o caso da DP é tortura.”

A promotora Márcia Arend, responsável pela 8a Promotoria da Moralidade Administrativa de São José recebeu a reportagem do Diário Catarinense em seu gabinete. Ela falou sobre as providências que está tomando para apurar quem descumpriu a decisão de julho do ano passado que interditou as celas da 2a Delegacia de Polícia do município e comentou a situação do sistema carcerário em Santa Catarina. Confira trechos da entrevista.

Diário Catarinense – Como a senhora classificaria o modo como presos são tratados na cela da 2a DP de São José? Não seria tortura o que ocorre ali?
Márcia Arend – Sim, é tortura. Porque submete pessoas a sofrimento cruel e degradante. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada na Revolução Francesa e que decorre do movimento iluminista já dizia que ninguém será submetido à pena degradante ou cruel. É uma conquista civilizatória. E o Brasil, no caso Santa Catarina, dois séculos depois, fecha os olhos para essa degradação, crueldade e desumanidade nos cárceres.

DC – A senhora acredita então que esta situação de celas e ambientes insalubres ocorre em todo o Estado?
Márcia Arend – Sim, e eu me pergunto: como Santa Catarina convive com o paradoxo de um slogan de santa e bela e mantém a barbárie nas unidades prisionais e nas delegacias?

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 01.07

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

DESABAFO NA REDE

Segue forte a repercussão da foto (abaixo) emblemática do colega Daniel Conzi feita semana passada na cela interditada da 2º DP de São José. A delegada regional Sandra Mara Pereira fez um desabafo na rede interna da PC, inconformada com a falta de estrutura para trabalhar.
Ela compartilhou com os colegas que está cansada de ver delegados ligando para o Deap em busca de vagas para os detentos e ouvir do outro lado ironias sobre o problema, sugerindo pedir solução para o governador. Só no município são presas 30 pessoas por semana.

ALIÁS

Sandra Mara lembra que São José tem quatro delegacias, mas apenas a 2ª DP tem celas. Entre elas a da foto, interditada desde o ano passado por falta de condições mínimas.

CLIMA TENSO

Servidores da Câmara de Vereadores de Florianópolis falam em greve depois do anúncio da mesa diretora da Casa de cortar até 80% das gratificações.
Os líderes do movimento são os que ganham na faixa dos R$ 20 mil por mês.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Derrota vitoriosa

Durante a convenção peemedebista, os principais apoiadores de Eduardo Pinho Moreira previam vitória sobre Mauro Mariani na proporção de 70% a 30% dos votos. A apuração acabou surpreendendo. Mariani conquistou 231 votos, ou seja, 42%. Isto lhe garante direito à expressiva presença na executiva estadual a ser eleita na quinta-feira. Uma comissão foi criada para a definição de nomes

Dois discursos

Reeleito presidente, Eduardo Pinho Moreira fez rápido discurso no meio da confusão dos convencionais de saída, come morando a vitória e enfatizando que “não há vencidos e nem vencedores”. Mauro Mariani festejou os 42%, considerados uma vitória política: “Ganhei nos municípios e perdi entre os que cederam às pressões e dependem das tetas do governo”

 

ASSUNTO: Defesa Civil

VEÍCULO: Diário Catarinense

FAMÍLIAS DESALOJADAS: Defesa Civil mantém o alerta no Planalto Norte

Oito cidades já decretaram situação de emergência e há possibilidade de novos alagamentos

O nível dos rios em Porto União, Irineópolis, Três Barras e Canoinhas continuava alto ontem e permanece o alerta para mais chuva e a possibilidade de alagamentos e deslizamentos no Planalto Norte hoje, segundo a Defesa Civil.
Até ontem, pelo menos 100 famílias estavam desalojadas e oito cidades tinham decretado situação de emergência: Porto União, Canoinhas, Irineópolis, Três Barras, Mafra, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis e Timbó Grande. A Defesa Civil do Estado sobrevoou a região e entregou donativos.
O maior número de atingidos está em Três Barras, cidade banhada pelo Rio Iguaçu. Segundo a Defesa Civil local, 80 pessoas permaneciam fora de casa por causa dos alagamentos ontem, cerca de 60 delas em abrigos públicos. O rio estava 1,5 metro acima do leito normal até ontem à noite.
Em Porto União, 65 famílias tiveram de deixar as casas por causa de alagamentos. A maior parte foi para a casa de parentes e 23 famílias continuavam em dois abrigos até ontem. O nível do rio atingiu 6,59 metros e a tendência era continuar subindo.
Ontem, Canoinhas tinha 20 famílias desalojadas e duas desabrigadas. O Bairro Água Verde foi um dos mais afetados. As comunidades rurais Taunay, Matão, Sereia, Paula Pereira e Felipe Schmidt estavam total ou parcialmente isoladas por transbordamento de ribeirões, queda de pontilhões ou deslizamentos. Em Irineópolis, pelo menos 15 famílias estavam desabrigadas e o nível do rio continuava alto.
A previsão é de que continue a chover forte na região hoje, segundo o Ciram/Epagri.

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

FUGA NO LITORAL NORTE: Presos são resgatados de delegacia

Dois homens presos em flagrante com 15 quilos de maconha e 16 pés da planta na noite de quinta-feira, em Bombinhas, foram resgatados da delegacia neste fim de semana. A fuga ocorreu no momento em que o policial de plantão se ausentou para jantar.
A suspeita é de que alguém pulou o muro da delegacia, sábado à noite, e arrebentou o cadeado da cela onde estavam Juciano da Silva e Rodrigo da Cruz. Outras portas também foram arrombadas. Quando o policial retornou para a delegacia, por volta das 20h40min, percebeu o arrombamento e comunicou a Polícia Militar. A PM acredita que o grupo estava atrás das drogas e armas apreendidas durante a operação, mas nada foi levado. Rondas foram feitas na cidade e até ontem ninguém havia sido localizado.
Os dois homens foram presos na quinta à noite, depois que Silva foi parado em uma barreira da PM. No carro dele foi encontrado um revólver calibre 38 e mais de R$ 2 mil. O suspeito estava com mandados de prisão em aberto por assalto e tráfico. Na casa de Silva, no Bairro Canto Grande, foram apreendidos 15 quilos de maconha, 16 pés da planta, 43 comprimidos de ecstasy, uma espingarda, munições, dinheiro e aparelhos eletrônicos. Rodrigo da Cruz estava na casa e foi preso em flagrante.

 

ASSUNTO: PMs condenados

VEÍCULO: Diário Catarinense

OPERAÇÃO ARRASTÃ0: Justiça condena 12 pessoas

Ainda cabe recurso para os nove ex-policiais militares e os três PMs que continuam na corporação

Chegam a 67 anos de prisão o total das penas das 12 pessoas condenadas na Operação Arrastão da Polícia Federal, em 2009. Nove são ex-policiais militares e três seguem na Polícia Militar – um major, um cabo e um soldado, que ainda não foram expulsos da corporação.
Os crimes pelos quais são acusados são corrupção, peculato, violação de sigilo funcional e concussão, por exigirem dinheiro a uma organização criminosa especializada na exploração de máquinas caça-níqueis. O bando atuava na região de Tijucas, Brusque, Canelinha e São João Batista.
A sentença é do juiz da Vara da Justiça Militar em Florianópolis, Getúlio Corrêa, e foi proferida no dia 12 de junho. Cabe recurso. A operação foi em 25 de março de 2009 e envolveu a Polícia Federal e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após seis meses de investigação.
Foram denunciadas 28 pessoas – cinco policiais civis (dois deles delegados) e outras 11 pessoas, além dos PMs. Para o MPSC, a divisão de tarefas entre os chefes da organização, intermediários, donos de estabelecimentos comerciais e a conivência de policiais militares permitiam o jogo ilegal.
A lista de condenados apresenta um major, um cabo, um soldado, seis ex-soldados e três ex-sargentos. A maior pena foi de 10 anos para um ex-soldado. E todas deverão ser cumpridas em regimes semiaberto e aberto.
A investigação revelou que os PMs passavam informações sobre data e locais de operações de combate à caça-níqueis. Além disso, indicam que houve negligência na fiscalização de estabelecimentos com máquinas e prestação de serviços de segurança a casas de jogo ilegal. Graças à propina recebida, também teriam sido realizadas apreensões em bares concorrentes dos líderes do grupo.

 

“Todos deviam ser expulsos da Polícia Militar”

Sidney Dalabrida – Promotor do Ministério Público

Promotor afirma que irá entrar com ação na Justiça para expulsar os três policiais militares condenados por corrupção na operação Arrastão, mas que ainda continuam na PM.

Diário Catarinense – Por que a demora do julgamento?
Sidney Dalabrida – O nosso sistema processual permite manobras para impedir que o processo seja julgado rapidamente.

DC – Qual é a situação dos condenados?
Dalabrida – Nove policiais já foram expulsos. O processo para expulsão do oficial está no Tribunal de Justiça. Não foram expulsos um cabo e um major, condenados por corrupção, e um soldado condenado a 3 anos e 4 meses também por corrupção.

DC – Por que não foram expulsos da polícia?
Dalabrida – Todos deveriam ter sido expulsos pela PM. Mas como não foram, vou aguardar o julgamento dos recursos para eu mesmo entrar com ação na Justiça para expulsá-los.

 

ASSUNTO: Eleições no PMDB

VEÍCULO: Diário Catarinense

ELEIÇÃO DIVIDIDA: Pinho vence, mas não evita racha no PMDB

Vice-governador é reeleito presidente da sigla, mas vê Mauro Mariani alcançar 42% dos votos

O PMDB catarinense mostrou o tamanho de sua divisão interna. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira foi reeleito presidente estadual da sigla com 318 votos contra 231 do deputado federal Mauro Mariani.
A vitória por 58% dos votos na convenção realizada no sábado deixou o recado de que quase metade dos delegados não está satisfeita com a condução do partido. Pinho Moreira diz que enfrentou um adversário difícil e que a defesa de Mariani pela candidatura própria em 2014 era um discurso fácil.
– Nesse momento, o PMDB tem a responsabilidade de dar a estabilidade política para o governo do Estado avançar. Em 2014, o PMDB soberanamente vai escolher seu caminho, que pode ser lançar candidato a governador – afirmou.
O vice-governador contava com o apoio de três dos cinco deputados federais, de oito dos nove deputados estaduais e da maioria dos prefeitos. Com Mariani estava o ex-prefeito de Florianópolis, Dário Berger. A diferença foi reduzida com os votos dos delegados dos diretórios municipais.
Ao final, Mariani acusou o adversário de usar a estrutura do governo.
– O governo foi usado acintosamente, de forma brutal, coagindo as pessoas. As pessoas que detêm posições no governo e os prefeitos foram ameaçados – disparou Mariani.
Pinho Moreira garantiu que todos tiveram liberade de escolha.
– Algumas pessoas do governo me apoiaram, outras não. Faz parte da processo democrático – disse.

 

ASSUNTO: Segurança do CIC

VEÍCULO: Diário Catarinense

CULTURA: Justiça interdita teatro do CIC

Decisão vale a partir de hoje e juiz estipula multa de R$ 1 milhão para cada espetáculo realizado no local

Depois de meses de impasse entre a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), os bombeiros e o Ministério Público, o juiz Hélio do Valle Pereira, da 3a Vara da Fazenda Pública, decidiu interditar o teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC) a partir de hoje. Na decisão, o juiz afirma que é possível identificar com clareza a falta da aprovação do Corpo de Bombeiros para o funcionamento do complexo e alega que a fundação não levou a sério a possibilidade de interdição e por isso não tomou providências para regularizar sua documentação.
O juiz escreveu ainda que tem a sensação de que a FCC espera que ele atue como um intermediário entre os bombeiros e o órgão e esclarece que a obtenção do alvará é obrigação da fundação e não dele. Declarando-se cansado desse tipo de postura, de postergar uma solução efetiva quanto à adequação às normas de segurança, o juiz decidiu optar pela interdição do teatro, ainda que isso vá gerar problemas para a comunidade e os organizadores de eventos.
A multa para cada evento realizado no CIC durante a interdição é de R$ 1 milhão. O juiz esclareceu no documento que o valor é alto exatamente para evitar qualquer perspectiva de desobediência.
O imbróglio sobre a regularização estende-se desde fevereiro, quando uma vistoria dos bombeiros identificou problemas no sistema de segurança (veja linha do tempo na página ao lado). Boa parte das adequações já foi feita pela FCC. Mas faltam ajustes mais complexos como uma conexão no sistema de para-raios do teatro. O que causa indignação é que o CIC ficou fechado por cerca de três anos numa reforma que custou R$ 17 milhões. Foi reaberto há apenas nove meses e já apresenta problemas.
Entre os eventos previstos no teatro nos próximos dias estão o show de Paulinho Moska, sexta-feira; e a peça Tangos e Tragédias, em 6 e 7 de julho. Caso todo o complexo seja interditado, alguns eventos da 12a Mostra de Cinema Infantil, que acontecem no cinema, também serão afetados, assim como a programação do cinema, do MASC e das oficinas do local.

 

Trechos da decisão do juiz

O caso é grave e por razões tão óbvias que não merecem sequer enunciação. Um teatro gera grande fluxo de pessoas; há necessidade de obediência estrita às imposições de segurança.

A sensação que tenho é que se busca que eu funcione como um intermediário entre as duas entidades. A obtenção do alvará não é obrigação minha, mas da Fundação. E ela teve tempo (demais) para tanto. A ela é que caberia os contatos administrativos para obter a documentação do órgão próprio. Não posso crer que os Bombeiros tenham sido meramente insensíveis a algum pedido feito, tal qual preferissem apostar na interdição no lugar de avaliar um caso tão delicado. O que observo, lamentavelmente, é que a FCC não teve sequer a diligência de trazer uma manifestação técnica que amparasse a sua alegada regularidade.

Tenho a nítida sensação de que não se levou a sério este processo, apostando-se que não haveria disposição para a efetiva interdição. Pois estou enfastiado, como está o Ministério Público, desse tipo de postura (que não é uma exclusividade da FCC), a de ficar postergando uma solução efetiva, que permita ter real convicção quanto à plena adequação às normas de segurança