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Clipping de 26 de março

26.3.2013

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 26.03

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Medo na Vila União

Depois de cantar o parabéns e de apagar as velas com moradores da Vila União, sábado, por conta do aniversário de Florianópolis, o prefeito Cesar Souza Junior (foto) foi chamado por um grupo de pais e mães, que fizeram um relato preocupante. Afirmaram que, desde o ano passado, um grupo de PMs vem barbarizando a comunidade, com agressões físicas, verbais e psicológicas contra jovens, adultos e idosos.
O prefeito pediu aos moradores que formassem uma comissão de três pessoas e garantiu que ainda nessa semana vai procurar o 22º Batalhão, responsável pela região Norte da Ilha, para tratar do assunto. A determinação do coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da PM, é para que qualquer denúncia seja encaminhada à corregedoria para investigação.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense 

Wikipédia

Enciclopédia virtual muito acessada pelos internaturas, a Wikipédia pega pesado no descritivo do governador Raimundo Colombo. Está lá: “No momento, faz o pior mandato que um governador já fez em todo o Estado, com questionamentos, principalmente, quanto à segurança e à educação do Estado, que sempre foram exemplos e agora decaíram”.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Colombo busca virar o jogo

Com a chegada em Florianópolis da prefeita de Catanduvas, Gisa Aparecida Giacomin, às 21h, os organizadores do Encontro Estadual do PSD, contabilizaram 53 prefeitos. Portanto, 100% de presença.
O evento teve duas características. A primeira, técnica, com a palestra do professor Luiz Felipe D’Ávila, do Centro de Liderança Pública, tratando da moderna gestão pública. A segunda foi essencialmente política, de integração entre os prefeitos, a bancada estadual e o governador.
Foi a primeira reunião entre Raimundo Colombo e os prefeitos desde a eleição e posse. Muitos se queixavam da ausência dele na campanha. Colombo justificou a decisão, alegando que tinha constrangimento em pedir votos por um candidato, quando outros que também disputavam tinham trabalhado por sua eleição.
Fez um relato dos dois primeiros anos de gestão, das dificuldades financeiras e da nova fase que se inicia com R$ 7,8 bilhões de financiamentos. Colocou açúcar na mão e mel na boca dos prefeitos, ao informar que o governo vai subsidiar juros de empréstimos do Badesc às prefeituras. E que seu governo, autorizado pela presidente Dilma, vai liberar financiamentos a fundo perdido a todos os municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo o presidente do PSD e organizador do encontro, Gelson Merisio, mais de 200 prefeituras serão enquadradas.
Os discursos dos secretários e deputados foram todos pela recondução de Colombo.
O encontro provocou três fatos: 1) Maior unidade política do PSD em torno do governo; 2) Deflagração de uma campanha de filiações e fortalecimento da sigla; 3) Início da mobilização pela reeleição de Colombo na disputa do ano que vem. Foi a primeira reunião entre o governador e os prefeitos desde a eleição e a posse.

 

COLUNISTA MARIO MOTTA – Diário Catarinense

Ficha Limpa

O deputado federal Jorginho Mello é um dos autores do projeto de lei que proíbe detentores de mandato eletivo de exercer funções e cargos públicos, e de atuar como dirigentes partidários. A restrição deve ser aplicada àqueles que tenham seus mandatos cassados ou que sejam condenados em ações penais, civis públicas ou de improbidade administrativa. A proibição deverá durar oito anos. A matéria está pronta para ser acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Tomara que seja aprovada.

 

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia

Inaceitável

Boa noticia para os foras da lei. Está sendo apreciado na Comissao de Seguranca Pública da Cämara dos Deputados um projeto onde um policial em confronto com um suspeito que resista a prisão, caso resulte em lesão grave ou até morte do criminoso, o policial será preso em flagrante. Ou seja, resistam a prisão, caros foras da lei, que a policia tem que ficar quietinha. E o famoso poste “mijando”no cachorro. Por existirem maus policiais não se pode punir a imensa maioria e proteger criminosos.

Presente de Páscoa

O governo do Estado fará o pagamento da folha suplementar do magistério, que terá um impacto de R$ 18 milhões para 48,7 mil matrículas, junto com o pagamento do mês de março, que será efetuado dia 27 deste mês. O valor é retroativo a janeiro, fevereiro e março, e, de acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, beneficiará mais de 40 mil servidores, já que muitos têm mais de uma matrícula pelas funções que exercem.

 

ASSUNTO: Lei Seca

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

POSIÇÃO DAS POLÍCIAS: Lei Seca esbarra na falta de efetivo

As polícias afirmam que a falta de efetivo é a principal razão para a não realização de blitze com enfoque na Lei Seca no Estado. A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, conta com 500 policiais em SC, quando o necessário seria no mínimo o dobro de agentes. Essa inexistência de fiscalização figura como um dos problemas levantados em estudo sobre a combinação álcool e direção, do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, da Assembleia Legislativa.
A fiscalização deficiente nas rodovias e cidades de Santa Catarina é um dos obstáculos ao cumprimento da lei no Estado, conforme aponta estudo realizado pela Assembleia Legislativa; a PRF atua com metade do contigente que seria necessário
As barreiras específicas para medir a dosagem de álcool no sangue dos motoristas são consideradas raras em Santa Catarina, conforme o documento elaborado. Geralmente, elas são deflagradas num conjunto de ações para identificar e prender suspeitos, foragidos da Justiça, ou para localizar armas.
O chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, inspetor Luiz Graziano, considera que a quantidade de policiais disponíveis é insuficiente, mas que mesmo assim a corporação tem obtido resultados expressivos na fiscalização de embriagados ao volante. Desde janeiro, 321 prisões e 455 multas foram efetuadas nas rodovias federais que cortam o Estado.
Sobre a falta de efetivo, segundo o inspetor, há previsão de abertura de concurso neste ano. Até a efetivação ao trabalho, o aprovado precisa passar pela academia, que dura três meses.
Na Polícia Militar e na Militar Rodoviária, além da falta de efetivo, as blitze não são feitas pela necessidade de atender outras ocorrências. Segundo o comandante da PM, Nazareno Marcineiro, cabe aos comandantes regionais e locais verificarem essa necessidade.
Os deputados estaduais responsáveis pelo estudo prometem cobrar dos municípios e autoridades estaduais maior rigor no combate à embriaguez, além de investimentos necessários. Uma das carências constatadas é a pouca quantidade de bafômetros existentes: são 131 concentrados em 73 municípios e 100 disponíveis com as polícias nas rodovias federais e estaduais.

 

POSIÇÃO DAS POLÍCIAS: Três lugares para blitze

Lagoa da Conceição, Avenida Beira-Mar Norte e Norte da Ilha. O Diário Catarinense apurou que esses serão os três possíveis pontos que a prefeitura de Florianópolis irá concentrar as prometidas blitze de Lei Seca, na Capital, a partir de abril.
Conforme o DC mostrou na edição de ontem, o prefeito Cesar Souza Junior determinou que a fiscalização seja intensificada a partir da compra de mais seis bafômetros. As operações contarão com guardas municipais de trânsito, policiais e agentes de trânsito, mas os detalhes das ações ainda estão sendo planejados.
Com isso e mais os controladores de velocidade, a prefeitura espera decretar uma nova fase em relação à fiscalização e conscientização dos motoristas. Até ontem, 26 radares haviam sido reinstalados em cruzamentos movimentados – a primeira etapa prevê nove pontos.
Hoje, serão decididos os lugares da segunda etapa de instalação. Até a semana que vem, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) fará o pedido de aferição dos equipamentos ao Inmetro, que é necessário para que os equipamentos comecem a operar.
O controle de velocidade nas ruas de Florianópolis está suspenso há cerca de dois anos, depois que a Justiça determinou a retirada dos aparelhos e nova licitação. A concorrência foi marcada por longas batalha judicial, que se encerrou em dezembro do ano passado, quando a empresa Kopp Tecnologia foi considerada a vitoriosa.

 

ASSUNTO: Atentados em SC

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

AÇÃO NA CADEIA: Previsão é de indiciamento

O inquérito que apura a participação de até 18 agentes penitenciários nas cenas de abuso e de três no uso excessivo da força no Presídio Regional de Joinville, em janeiro, deve ser concluído com os servidores indiciados.

Segundo o delegado Fábio Estuqui, quem não participou das agressões diretamente responderá por omissão. E pelo menos seis agentes devem ser responsabilizados pelo crime de tortura.
– Mesmo quem não cometeu a agressão não tomou providências para impedir os abusos.
A investigação, segundo ele, deve ser concluída em abril. Um agente penitenciário que estava no RS ainda terá de ser ouvido, assim como outro servidor, que só foi identificado no decorrer da apuração.
Mais quatro presos que foram submetidos à revista na operação pente-fino do dia de 18 de janeiro serão interrogados. Os agentes penitenciários seguem afastados das funções e respondem à sindicância da Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, na qual podem ser responsabilizados administrativamente.

 

ASSUNTO: Presídio Jaraguá do Sul

VEÍCULO: A Notícia

EDITORIA: Geral

PM impede fuga no Presídio Regional de Jaraguá do Sul

Policiais que faziam a vigilância flagraram detento serrando grade que dava acesso ao pátio do banho de sol

A Polícia Militar impediu uma fuga no Presídio Regional de Jaraguá do Sul, na tarde de domingo. Os policiais que faziam a vigilância do local flagraram o momento em que um detento tentava serrar uma grade que dá acesso ao pátio do banho de sol.

Alguns comparsas se encarregaram de vigiar a atuação dos PMs que faziam a guarda no local e mexeram na posição das câmeras de segurança. Os policiais perceberam a tentativa depois de desconfiarem de uma movimentação atípica dos presidiários durante o banho de sol.

 

ASSUNTO: Desvio de dinheiro

VEÍCULO: A Notícia

EDITORIA: Geral

Ministério Público denuncia cinco policiais suspeitos de desviar dinheiro de assalto a carro-forte em Joinville

O crime de peculato-furto, previsto no Código Penal Militar, tem como pena a reclusão de três a 15 anos, caso haja condenação

O Ministério Público de Santa Catarina denunciou os cinco policiais militares suspeitos de furtar um malote do carro-forte que foi alvo de assaltantes no dia 8 de outubro de 2012, na serra Dona Francisca, por peculato-furto. 
O crime, previsto no Código Penal Militar, tem como pena a reclusão de três a 15 anos, caso haja condenação. A denúncia ainda não foi apreciada pela Justiça Militar. 
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor Sidney Eloy Dalabrida, os policiais que faziam parte de uma guarnição do 8º Batalhão da PM, aproveitando-se das facilidades decorrentes da sua função, subtraíram para si, durante o atendimento da ocorrência, a quantia de R$ 10,5 mil
O Inquérito Policial Militar apresentado ao MP aponta que os policiais foram acionados para atender à ocorrência de assalto ao carro-forte e, ao chegar em no local, encontraram o veículo danificado pelos explosivos utilizados pelos assaltantes. 
— O PM Erevan de Souza saiu do interior da viatura, recolheu um malote de plástico, jogando-o para o interior da viatura, onde se encontravam os demais denunciados, afirmando ‘ganho de guerra é ganho de guerra’, propondo-lhes, então, a divisão do numerário —, descreve a denúncia.
O assunto se espalhou e a própria polícia iniciou as investigações do fato ainda durante o andamento da ocorrência. Todo o deslocamento da viatura suspeita foi monitorada por satélite. Posteriormente, durante a investigação, os policiais confessaram o crime e devolveram o dinheiro que havia sido repartido entre eles. 
Desde então, o sargento Erevan de Souza e os soldados Carlos Henrique Barbosa, Waldilson Rankel, Flavio Batista Castelão e Samuel Martins foram afastados das atividades operacionais e fazem serviços internos. Eles também devem cumprir medidas cautelares, como se recolher em casa no período noturno.
Contraponto
O advogado de defesa dos cinco policiais, Valdir Campanharo, soube da denúncia do MP, mas não quis falar sobre o assunto ontem. Ele pretende se pronunciar sobre o caso no final da semana.

 

ASSUNTO: Benefício para Juízes

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Geral

MORADIA CUSTEADA: Aposentados reivindicam auxílio

Juízes que não estão na ativa discutem entrar com medidas administrativas no TJ-SC para receber benefício de até R$ 4 mil

Os magistrados aposentados de Santa Catarina estão reivindicando receber o auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores da ativa. A possibilidade de tomar uma medida administrativa junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SC) foi discutida no I Encontro Estadual de Aposentados promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), na última sexta-feira.
Entre juízes e desembargadores, o Judiciário catarinense possui 137 aposentados. Isso significa que, no mínimo, a folha do TJ-SC aumentaria em R$ 487 mil por mês se eles também recebecem o auxílio.
No ano passado, a AMC encaminhou um pedido ao TJ-SC solicitando o benefício aos inativos, mas recebeu uma resposta negativa. No encontro promovido pela associação na última sexta-feira, os magistrados decidiram tentar mais uma medida administrativa, que deve ser encaminhada ao tribunal para que seja analisada pelo pleno de 60 desembargadores e não apenas pela presidência da Casa.
O argumento para incluir o benefício na folha dos inativos, apresentado durante o evento, é de que o auxílio-moradia está sendo pago como forma de remuneração e não como verba indenizatória.
– Não sou eu que estou dizendo, quem disse isso foi o Procurador de Justiça, José Galvani Alberton – afirmou o Diretor Jurídico da AMC, Irio Grolli, referindo-se a uma entrevista concedida pelo Procurador ao DC, no dia 19 de março, em que Alberton afirma que o benefício foi inventado como forma de recompor a perda salarial dos magistrados.
Nos bastidores, a informação é de que, se o pedido administrativo não for aceito, os aposentados estudem a possibilidade de entrar com uma ação contra o TJ-SC. O presidente do tribunal, desembargador Cláudio Barreto Dutra, afirmou, por meio de sua assessoria, que o benefício não é pago aos aposentados porque não há nenhuma previsão legal.

Em São Paulo, Judiciário cortou extra do Legislativo
O auxílio-moradia é identificado na folha de pagamento como verba indenizatória, que se caracteriza por ser um benefício temporário. Por isso, ele não é pago a aposentados. Já a remuneração de ativos e inativos é equiparada. Com o argumento de que o auxílio foi dado para reparar perdas salariais, os aposentados teriam, em tese, o mesmo direito de receber.
Em São Paulo, o Ministério Público (MP-SP) entrou com uma ação na Justiça contra o auxílio-moradia pago aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa paulista com o entendimento de que o benefício é ilegal por ter caráter de remuneração e não de verba indenizatória. Naquele estado, o Judiciário cortou o pagamento do auxílio.

AMC nega que vai entrar com pedido

O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, negou que haja qualquer intenção da entidade de encaminhar um pedido ao Tribunal de Justiça para pagamento do auxílio-moradia aos aposentados e refutou também a possibilidade de entrar com uma ação contra o órgão.
– De fato existe a postulação de magistrados aposentados que gostariam de receber, mas de nossa parte não existe pleito nesse sentido – disse.
Junkes confirmou também que, no passado, a associação fez um pedido semelhante ao TJ-SC, que foi negado.
O pagamento do auxílio-moradia é pago em Santa Catarina a todos poderes e causou polêmica porque o valor está no topo da lista na comparação com outros estados. No caso dos deputados, chamou atenção o fato de que mesmo parlamentares que têm residência fixa ou imóveis na Grande Florianópolis recebem o benefício – apenas Edison Andrino (PMDB) abriu mão do auxílio.
No Tribunal de Justiça, além, do aumento, os magistrados receberam um valor retroativo.

 

ASSUNTO: Salário mínimo

VEÍCULO: Diário Catarinense

EDITORIA: Economia

Governador sanciona reajuste dos salários

O governador Raimundo Colombo sancionou, ontem, a lei complementar que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina. A lei 593 será publicada no Diário Oficial do Estado hoje com efeito retroativo a 1o de janeiro de 2013. A alteração traz incremento nas quatro faixas salariais, variando entre 9,28% e 9,37%. Com o reajuste, a primeira faixa teve aumento de R$ 700 para R$ 765, a segunda, que até então recebia R$ 725, passará para R$ 793, a terceira teve incremento de R$ 764 para R$ 835 e a quarta faixa salarial irá de R$ 800 para R$ 875.

 

ASSUNTO: Acidente com ambulância

VEÍCULO: Hora de Santa Catarina

EDITORIA: Geral

Ambulância do Samu capota após acidente em Florianópolis

Veículo iria atender uma ocorrência de parada cardíaca no Córrego Grande; ninguém ficou ferido

Uma ambulância do Samu capotou após acidente de trânsito na manhã desta segunda-feira na Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, em Florianópolis, próximo ao Shopping Iguatemi. Segundo a motorista de um dos veículos envolvidos na colisão, a viatura da Unidade de Saúde teria ultrapassado o semáforo no sinal vermelho. A ambulância teria batido na frente de uma BMW que atravessava a pista. Em seguida capotou. 
Com o impacto da colisão a BMW bateu em um automóvel Clio. Ninguém ficou ferido. Foram registrados apenas danos materiais. 
De acordo com informações do Samu, a ambulância iria atender uma ocorrência de parada cardíaca no Bairro Córrego Grande. 
O trânsito ficou lento próximo a pista de skate em frente ao Shopping Iguatemi até a retirada da viatura do local.

 

ASSUNTO: Lei orgânica das PMs e BMs do Brasil

VEÍCULO: Portal da PMSC 25.03

Reunião extraordinária do CNCG discute projeto de lei em tramitação

Hoje e amanhã, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares (CNGG) permanecerá reunido, em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 4.363, que tramita no Congresso Nacional, e que trata da lei orgânica das PMs e BMs do Brasil.

Hoje (25), durante o dia, o presidente do CNCG, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, está presidindo a reunião do CNCG. À noite, no Salão Negro do Ministério da Justiça (MJ), será realizada a abertura oficial dos trabalhos, que acontecerão em conjunto com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC).

Amanhã (26), durante todo o dia, os dois conselhos estarão reunidos com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), seguindo a discussão do assunto em tela.