PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 25.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
No final sempre dá certo
Quem visitasse o parque Conta Dinheiro no início da tarde de ontem, horas antes da abertura oficial da 25a Festa Nacional do Pinhão, até poderia duvidar de que tudo estaria pronto até a noite.
O ambiente era composto pelo som de martelos em meio à passagem de som, barracas instalando equipamentos e um exército de pessoas pra lá e pra cá.
Tudo para receber 50 mil pessoas na noite de portões abertos.
ALIÁS
Bingo para a estrutura de segurança no local. Polícias Militar e Civil, IGP e Defesa Civil estavam no parque. Mas o destaque foi a criteriosa vistoria do Corpo de Bombeiros nas instalações.
CONVICÇÃO
Questionado sobre a nova onda de atentados, assim que chegou em Lages para a abertura da Festa do Pinhão, Raimundo Colombo foi categórico: todos os serviços de Inteligência do Estado indicam que não há uma ação orquestrada.
MONITORAMENTO
Apesar das informações dos serviços de inteligência, as conversas entre o governador e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo voltaram a ser frequentes.
APROVADO
O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, que na quarta-feira divulgou carta com sugestões de melhorias no sistema carcerário de Santa Catarina, ligou pessoalmente para o Leandro Lima, do Deap, para parabenizar o governo pelas medidas anunciadas.
BALA NA AGULHA
O Secretário de Estado César Augusto Grubba, da Segurança Pública, inaugurou a nova linha de produção para recarga de munição calibres .40 e 38 da PM, um dos mais avançados do país.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Abalado
Leandro Lima, diretor do Departamento de Administração Prisional, ficou abalado com a denúncia oferecida pelo Ministério Público por “crime de omissão” em relação à tortura na Penitenciária São Pedro de Alcântara. Funcionário dedicado, está a dois anos da aposentadoria. O adjunto Sadi Beck Junior deve assumir em seu lugar na próxima semana.
Trágico enredo
O agente Carlos Alves foi demitido da Direção da Penitenciária São Pedro de Alcântara, depois que sua mulher foi assassinada pelos traficantes. Agora, trabalhando no Deap, está sendo denunciado por crime de tortura. Se a Justiça acolher a denúncia, perderá o emprego. E pode ir para a cadeia. Pode?
ASSUNTO: Acidente de ônibus
VEÍCULO: Diário Catarinense
PESADELO NAS ALTURAS: Passeio interrompido
O grupo de estudantes de 12 e 13 anos que fazia um passeio para conhecer o relevo da Serra Catarinense acabou salvo de um desastre por uma porção de terra e algumas árvores, ontem à tarde. Mas a guia de turismo Roseli Vieira, que os acompanhava na excursão, morreu durante o socorro.
Ônibus com 35 adolescentes que estudam em colégio de de Florianópolis caiu em precipício na descida do Morro da Igreja, o mais conhecido ponto turístico de Urubici, na Serra Catarinense. Professores e alunos saíram praticamente ilesos, mas o acidente encerrou a trajetória de uma entusiasta do turismo na Serra.
Os 35 alunos do sétimo ano e quatro professores do Colégio Santa Catarina, de Florianópolis, estavam em um ônibus da Empresa União, que caiu em uma ribanceira de 200 metros, no Morro da Igreja, ponto turístico de Urubici.
O motorista saiu da pista no km 3, e a descida só foi interrompida a poucos metros do retorno ao asfalto, onde começaria um novo despenhadeiro.
A guia, de 50 anos, estava de pé ao lado do motorista. Ele sofreu ferimentos leves e outro agente, que não teve o nome confirmado, sofreu fraturas expostas ao ser lançado para fora.
A versão repetida pelos policiais que prestaram atendimento às vítimas ontem à tarde era de que o ônibus teria ficado sem freio. Apesar da queda, a maioria dos alunos ficou ilesa, outros sofreram escoriações
Vítima presidia associação de pousadas
Roseli chegou a ser resgatada com vida, mas morreu ao caminho do Hospital São José.
O irmão da guia de turismo, Elisandro Souza Vieira, contou que Roseli era uma entusiasta do setor e recepcionava os turistas na região:
– Ela foi pioneira. Brigava pelo turismo de Urubici, e acabou morrendo por isso – lamentou.
Roseli era dona da agência Caminhos da Serra, criada em 2005. Além disso, presidia a Associação de Pousadas e Hotéis de Urubici (Pouserra).
O governador Raimundo Colombo se manifestou sobre a morte da agente, que conheceu a partir de projetos para o turismo da Serra Catarinense. Colombo lembrou que Roseli pedia para melhorar a infraestrutura do Morro da Igreja, mesmo local onde ocorreu o acidente nesta sexta-feira.
– Roseli era uma idealista, uma entusiasta do turismo na Serra Catarinense – disse o governador.
ASSUNTO: Convenção PP
VEÍCULO: Diário Catarinense
RACHA PARTIDÁRIO: PP de SC envolve bancadas
O encontro entre o deputado federal João Pizzolatti (PP) e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), aparentemente colocou panos quentes na disputa dentro do partido que se desenhava para a convenção deste mês e que foi adiada.
Ponticeli afirma que a conversa, realizada ontem à tarde, serviu para começar a construir um projeto conjunto entre os pepistas. Ficou agendada para a próxima segunda-feira, às 16h, uma reunião entre a bancada estadual e a bancada federal do PP no gabinete da presidência da AL.
Deputados vão discutir impasse na segunda
A convenção que elegerá o novo presidente do partido, no entanto, não está confirmada. O atual presidente, Ponticelli, diz que será definida até o final deste mandato, que foi prorrogado para o dia 15 de novembro.
Ele não confirmou se vai se licenciar da presidência nos próximos dias, cedendo o comando do partido para Pizzolatti. Em contrapartida, também não negou o movimento, que facilitaria as conversas em torno de um consenso. O parlamentar disse que será tomada a melhor decisão para o PP estadual e que essa decisão deve ser tomada na segunda-feira com as duas bancadas do partido.
Ponticelli está no quarto mandato à frente da executiva partidária. E Pizzollatti entra pela segunda vez na disputa. O ex-deputado Esperidião Amin tem atuado com bombeiro para acabar com o racha.
ASSUNTO: Editorial
VEÍCULO: Diário Catarinense
REVISTAS NO SISTEMA PRISIONAL
A revista íntima de visitantes no Presídio Regional e na Penitenciária de Joinville foi proibida pela Justiça. A portaria que a proíbe foi assinada esta semana pelo juiz da Vara de Execução Penal da cidade, João Marcos Buch. Segundo o magistrado, a instrução normativa do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) precisa ser revisada, pois sequer faz diferença entre crianças e idosos. No sistema prisional do Estado, todos os visitantes são obrigados a despir até mesmo as peças íntimas e são submetidos a outros métodos humilhantes.
A Justiça de São José apura denúncias sobre a suposta revista abusiva em familiares de presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. As mulheres, depois de visitar parentes enclausurados, seriam submetidas a uma espécie de exame ginecológico por agentes penitenciárias e enfermeiras, conforme relato gravado a que a reportagem deste jornal teve acesso.
Se confirmada, a ofensa é grave, atentatória não só à dignidade das vítimas, como também aos seus direitos humanos. O juiz da Vara de Execuções Penais de São José e o promotor da 14ª Promotoria de Execução Penal da mesma comarca apuram se a denúncia é verdadeira ou não. Por óbvias questões de segurança, as pessoas que mantêm contato com detentos devem passar por revistas, mas estas hão de respeitar os direitos humanos dos visitantes. Questão de direito, questão de civilização.
No entanto, impõe-se tolerância zero com a entrada de objetos e produtos proibidos ou ilegais nos estabelecimentos penais. Nas celas de presos não raro são apreendidos telefones celulares, chips, armas, drogas e por aí afora. Impende todo o rigor para evitar o ingresso desses objetos nas cadeias, por evidente. Fugas, rebeliões e mesmo atos terroristas cometidos a mando de facções criminosas que dominam o sistema prisional são assim facilitados.
Na portaria que proíbe revistas íntimas nos presídios de Joinville, o juiz destaca que o tratamento dado aos familiares de detentos reflete-se diretamente no comportamento da população carcerária. E sugere, para as revistas, o uso de dispositivos tecnológicos como escâneres, que respeitam a intimidade dos visitantes.
A instrução normativa do Deap sobre as revistas precisa ser atualizada, pautando-se no respeito aos direitos humanos dos familiares e demais visitantes dos apenados, e estabelecendo tolerância zero em relação à entrada de objetos proibidos nas prisões, como ocorre nos países mais desenvolvidos.
Trata-se de definir uma fórmula de equilíbrio, o que é obrigação dos administradores do sistema penitenciário. Impõe-se respeitar os direitos humanos dos familiares e visitantes dos prisioneiros, e ao mesmo tempo exercer tolerância zero contra a entrada de produtos proibidos nos estabelecimentos penais.
ASSUNTO: Artigo de Francisco Karam, médico
VEÍCULO: Diário Catarinense
Presídios e as contas erradas
Os criminosos ocupam as ruas das cidades brasileiras. Há, de acordo com estatísticas, 400 mil bandidos livres, assaltando pessoas e residências, violentando, roubando e matando inocentes. Estão soltos pelas autoridades. Pelo governo, pelo Ministério da Justiça e pelos juízes de todo o país. Alguns que são soltos por ordem da Justiça, que eliminou o exame criminológico antigamente feito antes da liberação de presidiários para provar ou não se eles poderiam viver em sociedade.
Outros são liberados porque não há lugar nos presídios superlotados. Outros ainda, com ordem de prisão – são 180 mil, de acordo com estimativas – que as autoridades nem vão procurar porque não há lugar para prendê-los.
Para piorar a situação, há um projeto de lei na Câmara para não prender pessoas que cometeram crimes considerados menos graves, como assalto sem morte, pequenos roubos, as famosas “saidinhas de banco”, crimes para os quais a pena prevista é de quatro anos ou menos. Ficaria a prisão reservada para os crimes maiores, em que os condenados recebem como sentença de 15 a 20 anos de reclusão – o que pode ser reduzido a um sexto, ou seja, três a quatro anos – um escárnio à sociedade. Há, no Brasil, 500 mil criminosos presos, onde se incluem os que estão em regime semiaberto.
A conta do governo é a seguinte: para prender mais bandidos, teria que construir 300 presídios médios a um custo de R$ 15 bilhões. Para fazer essa pseudoeconomia, o governo gasta muito mais no aumento do número de policiais, na compra de mais armamento e viaturas, sem contar a despesa com hospitalização ou indenização por morte. Essa conta errada feita pelas autoridades do país é um despropósito. Todos sabem que o combate fundamental à violência se faz com educação e justiça social, mas a ação urgente é a construção de presídios.
Para fazer uma pseudoeconomia, o governo gasta com o aumento de policiais, na compra de aparelhamento, sem contar a despesa com hospital ou indenização por morte. *Médico, membro da Academia Catarinense de Medicina (Acamed), morador de Florianópolis.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Diário Catarinense
Torturas respingam na CÚPULA DO DEAP
Diretor do Departamento de Administração Prisional, Leandro Lima, está entre os 16 denunciados pelo Ministério Público em caso de maus-tratos registrados antes da primeira onda de atentados
O Ministério Público denunciou pelo crime de tortura o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, o ex-diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara Carlos Alves e outros 14 agentes penitenciários. O MP recomendou o afastamento de todos da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC).
Tiros de bala de borracha, disparos de arma de eletrochoque, socos, pontapés e asfixia com uso de saco plástico. As agressões contra 62 presos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara comprovadas pela perícia e por depoimentos são as principais provas que embasaram o MP a denunciar 16 agentes penitenciários por tortura. Destes, 11 foram denunciados por terem cometido as agressões.
No grupo dos cinco denunciados por tortura com omissão está Lima. Para o MP, mesmo sabendo do caso, ele teria sido omisso. Conforme a promotoria, a abuso ocorreu entre 5 e 9 de novembro, durante o dia e na maioria das vezes nas celas.
Investigação terá continuidade e mais perícias serão feitas
O titular da 2a Promotoria de São José, Fabiano Henrique Garcia, disse que o ajuizamento da denúncia não encerra as investigações. Ele solicitou nova perícia nas filmagens dos fatos, pela Polícia Federal, pois não concorda com o laudo do Instituto Geral de Perícias. Pediu também gravações à SJC e o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa, para apuração de eventuais atos de improbidade, entre outras providências.
A SJC informou que não vai se pronunciar pois não foi notificada e que Leandro Lima permanece no cargo até que seja conhecido o teor da denúncia. O diretor do Deap também não quis se manifestar.
Juiz diz que Estado sabia
A possibilidade de os presos voltarem a se mobilizar por causa do tratamento conferido aos familiares nas revistas íntimas feitas depois das visitas era de conhecimento das polícias Civil e Militar há pelo menos 10 dias. A afirmação é do juiz de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch. Sem revelar a fonte, ele disse que as ações seriam executadas pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC), mesma facção que planejou as duas ondas de violência.
O juiz contou que o material continha as mesmas reclamações das gravações existentes em dois DVDs entregues por criminosos na segunda-feira, em São José. Segundo Buch, as informações que chegaram a ele antes deste atentado foram repassadas aos serviços de inteligência do Estado.
Na avaliação de Buch, o fortalecimento do PGC é resultado da omissão do Estado em não rever a política de gerenciamento das prisões. Ele defende que ações de valorização do agente penitenciário e de humanização do sistema penal sejam implantadas em todo o sistema catarinense.
– Tínhamos conhecimento da possibilidade de que ataques voltassem a se repetir em Joinville. Oficiei as autoridades públicas a esse respeito, com dados concretos, de inteligência, há cerca de 10 a 14 dias. Tudo indica que este novo ataque decorre, sim, de uma orientação do crime organizado e tem origem em São Pedro de Alcântara – disse.
Três acabam presos em Criciúma
Uma carta apreendida pela Polícia Civil na manhã de ontem, em Criciúma, revela que mais uma vez facções criminosas de dentro das cadeias estão por trás de atentados a ônibus. Os bandidos falam em “covardia no sistema” prisional e nas ruas e fazem ameaças a policiais.
Diferentemente das ondas de ataques de novembro e de fevereiro, a polícia age rápido desta vez. Apenas dois dias depois do ônibus ser incendiado em Criciúma, a investigação conseguiu levar à prisão três pessoas, entre elas uma mulher que seria a mandante do atentado.
A suspeita se chama Ana Paula Machado, 28 anos, que tinha mandado de prisão preventiva decretada, acusada de ser mandante do assassinato de Tiago Florentino de Oliveira, o Gão, no dia 9 de maio deste ano, também em Criciúma. O motivo seria dívida com o tráfico de drogas.
Ana Paula, conforme a Polícia Civil, é mulher do preso Jonatan Luan de Souza, o Salame, integrante de facção criminosa e supostamente envolvido com o tráfico no Bairro Progresso, onde ocorreu o ataque ao coletivo na noite de quarta-feira.
A ação é da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Criciúma. Também foi preso Alaor Rodrigo Tomaz Júnior, 18 anos, que teria confessado ser um dos autores do incêndio ao ônibus.
Crime seria por vingaça contra PMs
O delegado da DIC de Criciúma, André Milanese, afirma que o rapaz alega ter praticado o crime por vingança a supostas agressões por policiais militares. Um adolescente de 16 anos também foi apreendido. Os presos serão indiciados por incêndio, dano, porte de arma e formação de quadrilha. Desde o começo do ano, 46 ônibus foram queimados no Estado por criminosos.
A carta, assinada pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e o Comando Vermelho (CV), foi apreendida na casa de Ana Paula. Ela reforça uma realidade mostrada pelo Diário Catarinense em abril deste ano na série de reportagens A Máfia das Cadeias, da aliança formada no passado entre a facção catarinense e o CV, organização criminosa do Rio de Janeiro que domina os morros cariocas desde a década de 1970.
“O ataque foi a mando do PGC”
André Milanese – Delegado em Criciúma
Responsável pela investigação do atentado ocorrido na quarta-feira em Criciúma, o policial afirma que os presos agiram em nome da facção.
Diário Catarinense – Como a polícia chegou a esses suspeitos?
André Milanese – Desde a noite do atentado ao ônibus (quarta-feira) obtivemos telefonemas para o disque-denúncia. No ônibus estavam 25 pessoas e um dos autores estava sem máscara e foi reconhecido.
DC – Foi apurada a motivação do atentado em Criciúma?
Milanese – Eles dizem que a motivação é ligada ao sistema prisional, assim como das outras vezes, a mando da facção PGC. Um dos presos afirmou que seria por vingança à ação da Polícia Militar.
DC – Qual a dimensão da ação dessas facções em Criciúma?
Milanese – Atuam em crimes e principalmente no tráfico de drogas.
Governador reconhece nova onda
O governador Raimundo Colombo admitiu ontem, em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV, que o Estado vive a terceira onda de atentados. Colombo declarou que, por enquanto, as ordens não estariam partindo de dentro dos presídios.
– Não está clara a identificação da coordenação. Não está vindo dos presídios. É um movimento organizado que atua esporadicamente. Não é um problema de Santa Catarina, aconteceu no Paraná, em São Paulo, no Norte e Nordeste. Aqui é a terceira vez e não podemos admitir isso.
À noite, na Festa do Pinhão, em Lages, Colombo voltou atrás e disse ao colunista do DC Rafael Martini que não há indícios de uma terceira onda e acredita em “fatos isolados”.
Nas duas ondas de violência, problemas no sistema prisional apareceram entre os motivos das ordens dos ataques. Em novembro, um vídeo gravado por presos em celular mostrou agentes do Deap entrando numa cela da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A gravação é seguida de gritos. Na época, o Deap divulgou que a intervenção ocorreu com o uso da força para conter um motim.
As cenas mais fortes apareceram em janeiro, no Presídio de Joinville, com agentes dando tiros de bala de borracha contra presos dominados. O diretor do Deap, Leandro Lima, repudiou os fatos e afastou os responsáveis.
Sete casos teriam ocorrido até agora
Até o momento, já seriam sete ataques: um ônibus incendiado por volta de 5h30min de segunda-feira em São José; cinco disparos de arma de fogo, às 21h30min de terça, na Câmara de Vereadores de Itajaí; coletivo incendiado às 22h40min de quarta, em Criciúma; uma moto queimada por volta de 20h de quarta em Gaspar; uma caminhonete parcialmente destruída pelo fogo na madrugada de quarta, em São José; ônibus incendiado próximo de meia-noite de quinta, em Joinville; e duas casas queimadas com combustível no fim da noite de quinta em Penha. A PM confirma como atentados o caso do ônibus em São José e o da moto em Gaspar.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 26.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
NOVO ENDEREÇO
O governo do Estado desistiu de construir o complexo prisional em Imaruí. As negociações com um município pertinho de Florianópolis, nas palavras do próprio governador Raimundo Colombo, já estão em andamento.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Bônus na Celesc
Diretores da Celesc vão receber em junho um salário adicional, equivalente a R$ 29 mil, a título de bonificação. Dentro dos critérios de governança corporativa, a análise de desempenho ficou na faixa amarela, que autoriza o Conselho de Administração a fixar incentivo de um a três salários extras. Como a estatal não teve lucro, o colegiado aprovou um salário. Segundo a Celesc, este ano os diretores não receberam Participação nos Lucros e Resultados.
ASSUNTO: Editorial
VEÍCULO: Diário Catarinense
VERDADEZINHAS INCÔMODAS
Ao disparar, na última terça-feira, mais uma rajada de sua metralhadora verbal, o ministro Joaquim Barbosa atingiu em cheio o Congresso Nacional e colateralmente os partidos políticos. As observações do presidente do Supremo Tribunal Federal causaram indignação de parlamentares e lideranças partidárias, mas arrancaram sorrisos irônicos de concordância da maioria dos cidadãos.
O que disse o magistrado? Que o Congresso é dominado pelo Executivo e não exerce em sua plenitude a prerrogativa que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar. Disse também que o país tem partidos “de mentirinha” e que os brasileiros não se identificam com as legendas que os representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais, por não verem consistência ideológica e programática em nenhuma das agremiações.
Se considerarmos sua condição de chefe de um dos poderes da República, talvez o ministro Joaquim Barbosa não devesse ter dito publicamente o que disse na palestra para estudantes de uma universidade em Brasília. Com sua reconhecida (e temida) franqueza, ele criou um atrito desnecessário com o parlamento e estimulou o sentimento de rejeição às agremiações políticas, o que não chega a ser saudável numa democracia. Mas é inquestionável que falou a verdade: o Congresso tem demonstrado excessiva submissão ao Executivo, e os partidos políticos, com raríssimas exceções, têm pouco crédito com a população.
Todos sabemos que é fácil bater no Legislativo, por ser o poder mais exposto e mais vulnerável a críticas. O espancamento pode até ser merecido em muitos casos, mas sempre é bom lembrar que o parlamento representa, sim, a vontade dos cidadãos, que a cada quatro anos têm a oportunidade de renovar suas escolhas – diferentemente dos ministros do Supremo, que são escolhidos pelo presidente da República. Já dos partidos políticos não se pode dizer o mesmo: são tantas as siglas e tão confusos seus programas, que muitos brasileiros nem sequer sabem a quais legendas pertencem os candidatos propostos. A maioria das pessoas não se sente mesmo representada no espectro partidário atual. Mesmo as agremiações de linha programática mais definida costumam renunciar a seus compromissos quando assumem o poder, muitas vezes estabelecendo alianças com antigos adversários, sob o pretexto de garantir a governabilidade. Essa estratégia passa ao cidadão a percepção de que todos são iguais.
Não se pode querer que os partidos políticos briguem entre si o tempo todo, sem transigir nem formar alianças em nome do interesse público. Mas é imprescindível que tenham identidade própria e que se comprometam com ideias e projetos para conquistar a confiança do eleitorado. Enquanto houver siglas de aluguel, formadas apenas para viver à sombra do poder ou para negociar prerrogativas, o povo terá motivos para desconfiar – e a crítica do ministro Joaquim Barbosa receberá total aprovação. São tantas as siglas e tão confusos seus programas, que muitos brasileiros nem sequer sabem a quais legendas pertencem os candidatos propostos.
ASSUNTO: Atentados em SC
VEÍCULO: Diário Catarinense
Revista íntima na cadeia É O NOVO ESTOPIM
Usados por criminosos como razão para dar início à nova onda de atentados, supostos excessos que estariam sendo cometidos com familiares de presos são negados pelo sistema prisional e apontados como irregulares por especialistas da área do Direito
A nudez está associada à vergonha, mas o procedimento exigido das pessoas antes de visitar um parente elevou o ato de tirar a roupa a um sentimento mais degradante. Humilhação foi o termo usado pelo diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, para definir o que passam familiares antes de entrar nas cadeias para visitar presos.
Mas Lima negou as supostas denúncias de que na saída da Penitenciária de São Pedro de Alcântara as mulheres estavam sendo submetidas a uma espécie de exame ginecológico. Embora não confirmado, o método causou tanta polêmica que em Joinville, por exemplo, a revista íntima foi proibida na última semana.
A suposta existência do procedimento é o argumento usado pelo Primeiro Grupo Catarinense (PGC) para voltar a queimar ônibus em Santa Catarina. Durante o primeiro ataque desta nova onda de violência, os criminosos deixaram dois DVDs no local onde um ônibus foi queimado, em São José. Eram quatro gravações na quais os presos reclamavam de revistas abusivas a que as mulheres são submetidas.
Revistar o preso e a cela seria o ideal
Por causa das suspeitas, o juiz de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch, proibiu a revista íntima. Ele ressalta, no entanto, que nenhuma atitude por parte do Deap justifica os atentados cometidos no Estado na última semana.
A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) apura o caso. O diretor da Deic, Akira Sato, contou que não existem informações mais claras porque as suspeitas nunca haviam sido mencionadas.
Se houve confirmação de toque nas mulheres, está caracterizado um crime, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC, Victor da Luz Fontes. Ele sugere a chamada revista inversa como alternativa.
O método consiste em revistar o preso e a cela antes de os familiares chegarem, para ver se existe alguma carta ou cartão de celular para ser entregue. Terminado o tempo com os parentes, nova inspeção ocorre. Se algo for encontrado no primeiro procedimento, a visita é cancelada. Em caso de irregularidade na segunda verificação, o visitante fica proibido de entrar na cadeia.
Projeto prevê regularização
Projeto de lei da deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) busca regularizar as visitas. Apresentado em 2008, ele proibiria revistas íntimas e métodos que obrigassem os familiares de presos a tirar a roupa. Também daria prioridade ao uso de equipamentos de busca de metais. A utilização das mãos só seria permitida em caso de suspeita fundamentada e a pessoa precisaria receber uma explicação por escrito. Além disso, a busca deveria seguir as regras do Código de Processo Penal.
Na justificativa do projeto, a deputada federal escreveu que um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos apontou a revista íntima como um procedimento “extremamente humilhante”. O projeto ainda aguarda apreciação nas comissões da Câmara de Deputados antes de ir à votação. No momento, é analisado pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Joinville registra mais um ataque
Por volta de 20h de sexta-feira, a Polícia Militar registrou uma tentativa de ataque a ônibus no Bairro João Costa, em Joinville. Dois homens em uma moto teriam lançado um coquetel molotov num dos pneus traseiros do coletivo, quando o veículo trafegava pela Rua Lauro Gomes de Oliveira. Apesar de a bomba caseira ter explodido e atingido parte do coletivo, o princípio de incêndio foi controlado por pessoas que estavam no local. Esse seria o oitavo atentado registrado na última semana no Estado e o segundo em Joinville.
ENTREVISTA
“O scanner humano é uma boa alternativa”
Victor da Luz Fontes, Comissão de Assuntos Prisionais da OAB
Diário Catarinense – Como a OAB pode ajudar a resolver o problema?
Victor da Luz Fontes – A OAB suscita o debate entre a sociedade para analisar diferentes alternativas. Mas hoje não há consenso sobre as revistas. Existe um projeto tramitando no Congresso Nacional.
DC – O senhor havia ouvido falar sobre esta suposta prática denunciada pelos detentos?
Fontes – Toque ou exame ginecológico em unidades prisionais eu nunca tinha ouvido falar.
DC – E a possibilidade de submeter os familiares de presos ao raio X?
Fontes – Adotar o mesmo procedimento dos serviços de imigração, o scanner humano é um boa alternativa, mas ela esbarra no custo.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 27.05
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Justiça seja feita
Os nove filhos do casal de idosos brutalmente assassinados há quatro meses na Serra são só elogios aos policias da DIC em Lages. Com a prisão dos dois suspeitos confessos há alguns dias, o medo dos familiares é de que eles consigam a liberdade alegando dependência química (viciados em crack).
Leonardo Pedroso, 83 anos, e sua esposa Eloy da Silva Pedroso, 84 anos, foram mortos asfixiados dentro de casa por dois homens que estariam em busca de dinheiro para comprar drogas. Eles trabalhavam numa obra ao lado dos idosos, no Bairro Santa Rita, quando executaram o crime em janeiro.
NÃO LEVOU
O governo do Estado mandou para a prefeitura de Florianópolis um ofício requisitando a cedência de três agentes da Guarda Municipal. O secretário de Segurança do município, Raffael de Bona, negou, alegando falta de efetivo.
MINEIRINHO
Seis caminhonetes zerinho quilômetro com o logotipo do Ibama foram entregues no pátio da Polícia Ambiental, sábado, em Floripa. Todas emplacadas em… Belo Horizonte (MG) e não com placas do Brasil, norma para viaturas federais.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Perplexidade na Secretaria da Justiça
A inclusão do nome de Leandro Lima, diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) na denúncia do Ministério Público Estadual contra 16 agentes penitenciários causou perplexidade na Secretaria de Justiça e Cidadania e reação até no Centro Administrativo.
A secretária Ada de Luca refutou as acusações contra o principal colaborador e reiterou apoio a Leandro Lima. O secretário-adjunto, advogado Sadi Beck Junior, esteve no Fórum de São José para inteirar-se do conteúdo da denúncia. Informou que pesa sobre Leandro uma única acusação. Formulada por um preso, que diz ter visto o diretor do Deap com outro agente na penitenciária de São Pedro de Alcântara fazendo ameaças. O autor dessa única denúncia – garante Sadi – é um criminoso de alta periculosidade, condenado a mais de cem anos de cadeia por crimes de latrocínio, homicídio, tráfico de drogas, formação de quadrilha. Ele está entre os 40 presos transferidos para penitenciárias federais na operação deflagrada pela Força Nacional de Segurança.
Leandro tem 25 anos de serviço público. Nunca teve punição disciplinar. É o responsável pelo programa de ressocialização dos presos, implantado na gestão de Ada. As denúncias em São Pedro estão sendo apuradas em sindicância da corregedoria, ainda não encerrada. O Instituto-geral de Perícias (IGP) concluiu que na operação de 2012 não houve torturas na penitenciária de São Pedro. O inquérito policial conduzido pelo delegado Rodolfo Cabral também descartou a ocorrência de maus tratos. Não indiciou ninguém.
A partir de hoje, a ação do Ministério Público começa a tramitar na Comarca de São José. As expectativas se voltam para a decisão da Justiça Estadual se aceita ou não a denúncia.
Investigações
Diretores da Associação dos Delegados de Santa Catarina estiveram com o senador Casildo Maldaner (PMDB) pedindo apoio na aprovação do projeto de lei complementar 132/12, que confere maior autonomia aos policiais na realização de investigações e inquéritos. Para o presidente da Adepol, Renato Hendges, “o projeto é um marco na história da segurança pública”.
ASSUNTO: Manifestação feminina
VEÍCULO: Diário Catarinense
GRITO FEMININO: Marcha pede o fim da violência
Uma manifestação curiosa chamou a atenção de quem andou pela área central de Florianópolis na manhã de sábado. Mulheres estampavam no corpo, em cartazes e em panfletos palavras contra abusos, contra o machismo e contra as diferenças salariais entre homens e mulheres.
A Marcha das Vadias em Florianópolis começou a reunir manifestantes às 10h da manhã de sábado, em frente à Catedral, na Praça XV de Novembro. Depois, o grupo seguiu pela Avenida Mauro Ramos. Momento em que contou com mais pessoas. A Marcha das Vadias terminou por volta das 15h, no heliponto da Beira-Mar Norte.
– Nós conseguimos fechar a avenida. Tinha umas 500 pessoas – conta Gabriela Marques, de 28 anos, uma das participantes.
A manifestação foi criada no Canadá, em 2011. Após uma série de estupros na Universidade de Toronto, um policial disse que as mulheres poderiam evitar ocorrências como essa se não se vestissem como vadias. Em resposta, cerca de 3 mil pessoas tomaram as ruas da cidade para um protesto.
ASSUNTO: Central de triagem
VEÍCULO: Diário Catarinense
Agentes encontram túnel dentro de cela
Um túnel foi descoberto na Central de Triagem do Estreito, em Florianópolis, neste domingo. É a segunda tentativa de fuga na unidade que acaba interceptada por agentes penitenciários. A primeira foi há uma semana. Neste domingo, agentes perceberam movimentação estranha entre os presos que estavam no pátio. Na sequência, escutaram barulho de batida que vinha de uma cela. A PM foi chamada para dar segurança aos agentes durante o pente-fino.
ASSUNTO: Acidente de ônibus
VEÍCULO: Diário Catarinense
O SUSTO SE REPETE: Ônibus despenca em praia na BR-101
O retorno da passageira Daisy Lopes para Curitiba teve de ser adiado. A moradora da capital Paranaense, de 59 anos, estava no ônibus da Auto Viação Catarinense que despencou ribanceira abaixo no trecho do km 144 da BR-101, em Itapema, Litoral Norte. O acidente foi a segunda queda de ônibus no Estado em um intervalo de 48 horas. O outro caso ocorreu na sexta-feira, em Urubici, na Serra.
Com uma fissura em uma das vértebras da coluna, a paranaense Daisy Lopes permanecia internada no Hospital Marieta Konder Bornhausen em Itajaí, para avaliação hoje. Ela precisará passar por uma cirurgia, mas a família planeja levá-la antes para a cidade onde vive, após um parecer médico. Ainda ontem, filhos e o marido de Daisy foram para Itajaí. – Ela está bastante machucada, mas está bem, falando, comendo, tudo – disse a filha Mariana.
A família tem casa de praia em Itapema, onde Daisy passou o fim de semana. Foi por intermédio de uma vizinha que familiares ficaram sabendo sobre o acidente.
Passava das 10h quando o ônibus da Catarinense da linha Florianópolis-Curitiba se aproximou do posto da PRF em Itapema. Foi então que o motorista do veículo, Jonas da Silva, 43, começou a passar mal, segundo passageiros, e perdeu o controle da direção. O ônibus bateu contra a barreira metálica de proteção da rodovia e foi parar na praia, com mais 25 passageiros a bordo.
Todos foram atendidos e encaminhados para hospitais de Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema. Até a noite de ontem, além de Daisy, cinco pessoas continuavam no Hospital Ruth Cardoso em Balneário Camboriú, em observação, entre elas, o motorista. A Catarinense não confirmou a versão de que o condutor do veículo teria passado mal, mas informou que equipes deverão avaliar se houve problemas técnicos no ônibus ou outras causas possíveis para o acidente. Jonas é motorista da empresa há quatro anos.
O trânsito na BR-101 foi liberado momentos após a queda do ônibus, mas o fluxo permaneceu lento da rodovia até a noite. Era o reflexo dos curiosos, que reduziam a velocidade, mesmo sendo impossível enxergar de dentro do carro.
A Polícia Rodoviária Federal se viu obrigada a multar os veículos que estacionavam sobre o acostamento para ver o ônibus que, aos poucos, começava a se movimentar com a maré.
Uma operação para içar o veículo começou a por volta das 22h de ontem. De acordo com o inspetor chefe da região metropolitana de Itajaí da PRF, João Atadeu de Melo, a ação não iniciou durante o dia para não ocasionar ainda mais transtornos ao tráfego na rodovia. A intervenção era prevista para adentrar a madrugada.
ASSUNTO: Recursos para municípios
VEÍCULO: Diário Catarinense
COTA PARLAMENTAR: Deputados decidirão uso de verba do Pacto por SC
Parcela de R$ 132 milhões do pacote de socorro às prefeituras está reservada para parlamentares atenderem aos municípios
Criado para ser um socorro aos 295 municípios catarinenses, o pacote de R$ 500 milhões que o governo estadual deve lançar esta semana ganhou um viés político-eleitoral.
O governador Raimundo Colombo (PSD) reservou um quinhão de R$ 132 milhões para as indicações de 44 deputados estaduais – a lista inclui os quatro parlamentares licenciados e os oito de oposição. O acordo: cada um terá o direito de escolher que cidade e em quais obras e ações devem ser gastos R$ 3 milhões.
A medida, anunciada há pouco mais de três meses pelo governador em uma reunião com o grupo gestor, surpreendeu até mesmo os interlocutores mais próximos. Na última terça-feira, em reunião com os líderes das bancadas governistas na Assembleia Legislativa, o secretário Nelson Serpa (Casa Civil) antecipou alguns detalhes do pacote. Em todas as conversas, há questionamentos de deputados do PMDB, PP, PSDB e do próprio PSD sobre a iniciativa de dividir o bolo com PT, PCdoB e PDT.
– O governador disse várias vezes: como vou negar (à bancada do PT) um dinheiro que estamos recebendo com a ajuda do governo federal? E mesmo assim, tem gente chiando – diz um deputado governista.
Governo tem pressa e pede regime de urgência
E o governador tem pressa. A expectativa do Centro Administrativo é enviar a proposta à Assembleia Legislativa ainda esta semana – a possibilidade de cada parlamentar realizar as suas indicações não vai constar no papel porque pode ser considerada ilegal.
O projeto deve tramitar em regime de urgência para acelerar a tramitação e aprovação. Pelo menos metade dos recursos do pacote (R$ 500 milhões) devem ser liberados ainda em 2013. O restante do dinheiro até o final de 2014.
O dinheiro, que será gerenciado pelo Badesc ou BRDE, deve ser usado em obras de pavimentação, drenagem, saneamento e ainda investimentos em saúde e educação. Falta ainda definir os critérios para a divisão do valor entre os municípos, que não terão de dar contrapartida nem vão ter de devolver os recursos posteriormente.
O dinheiro vem de um dos financiamentos já assinados pelo governo do Estado com o BNDES e está dentro do montante total de R$ 9,4 bilhões previstos para investimentos do Pacto por Santa Catarina.