PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 25.03

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 23.03

TJ COMBATEAS FACÇÕES

O Tribunal de Justiça deu início a processo de discussão no Pleno para implantação de uma vara exclusivamente dedicada ao processamento e julgamento do crime organizado na região da Grande Florianópolis. A área territorial de abrangência da nova unidade compreenderá, inicialmente, além da própria Capital, as comarcas de São José, Palhoça, Biguaçu e também Santo Amaro da Imperatriz.
Ela deverá centralizar as competências nas etapas que precedem a ação penal, a partir da concessão de autorização para escutas telefônicas, mandados de busca e apreensão e demais medidas cautelares próprias desta fase. O Conselho da Magistratura do TJ havia autorizou recentemente, de forma unânime, a instalação da unidade, porém ainda em caráter provisório. A meta, agora, é montar uma estrutura definitiva.

OCUPAÇÃO DE TERRITÓRIO

Aos poucos, a Guarda Municipal e Polícia Militar vão retomando o controle da área na qual funcionava o estacionamento nas imediações da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, comanda por uma uma gangue de ditos flanelinhas.

CASO ENCERRADO

Relatório da Diretoria de Inteligência de Polícia Civil revela que 58,9% dos casos de homicídios dolosos registrados desde o início do ano até a última quarta, dia 20, já foram solucionados.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a resolução destas ocorrências é de 65%, um índice ainda menor que o registrado no Estado em 2012, onde, dos 853 assassinatos, 68,23% foram resolvidos.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense 23.03

DIRETA

Folha suplementar com novos salários dos professores estaduais vai sair no dia 27 de março, dia do pagamento de março. Virá com o reajuste vigente a partir de 1º de janeiro. Decisão tomada pelos secretários Antônio Gavazzoni, Eduardo Deschamps, Derly Anunciação e Décio Vargas.

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 24.03

COLEGIADO CONTRAO CRIME ORGANIZADO

O Tribunal de Justiça aprovou resolução que disciplina a aplicação da Lei 12.694/2012 em SC. Ela prevê o julgamento colegiado em primeiro grau para crimes praticados por organizações criminosas. Na prática, o juiz pode convocar dois outros colegas para auxiliá-lo na tomada das decisões, que serão conjuntas e assinadas por todos.
A reunião deste colegiado pode ser sigilosa, se necessário, ou por via eletrônica, quando integrado por magistrados de domicílios distintos. Depois que o Supremo Tribunal Federal posicionou-se contrário à figura do “juiz sem rosto”, o julgamento colegiado de primeiro grau virou a bola da vez no combate ao crime organizado catarinense.

NO LIMITE

As despesas com folha de pagamento do governo do Estado, em fevereiro, somaram R$ 6,8 bilhões ou 46,52% da receita corrente líquida no período de 12 meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial com pessoal o percentual de 46,55%.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense 24.03

Arrependimento

Os 37 bandidos do PGC que comandaram os recentes atentados no Estado e que foram transferidos para um presídio federal em Mossoró (RN) estão muito insatisfeitos. Reclamam do calor de mais de 35oC e dos mosquitos, exigindo protetores solares e repelentes. Estão muito saudosos de Santa Catarina, não querem mais nem ouvir falar em aparelhos celulares na cadeia e juram que não vão mais fazer coisa feia…

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense 24.03

Distensão

O governador Raimundo Colombo empenhou-se pessoalmente na liberação dos salários reajustados dos professores da rede estadual na próxima quarta-feira, dia 27, junto com a folha de março. Busca distender as relações com o magistério. A folha suplementar custará R$ 18 milhões e beneficiará 48 mil professores e servidores.

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense 25.03

SEGUE A NOVELA

Em mais uma decisão, em meio a inúmeras sobre o caso, o TJ manteve sexta-feira a decisão que impede o início das obras da Penitenciária de Imaruí, no Sul. O procurador geral ingressou com agravo regimental. Mas não levou.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense 25.03

PT quer ser opção para 2014

Durante os três novos seminários microrregionais realizados pelo PT no fim de semana, duas posições consolidadas: 1) O PT vai montar uma proposta política com candidatura própria ao governo em 2014; 2) Não há a menor hipótese de petistas integrarem uma ampla aliança com o PMDB para apoiar Raimundo Colombo, formando palanque único para a reeleição de Dilma Rousseff em Santa Catarina.
O diretório estadual programou 33 seminários em todo o Estado. Esta série será encerrada com o encontro estadual nos dias 1o e 2 de junho, em Florianópolis.
O partido trabalha em três frentes distintas. A primeira, visando à renovação do diretório regional. Dois candidatos estão concorrendo à presidência: o ex-deputado Claudio Vignatti, do Oeste, e o prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A segunda, com a elaboração de um documento com opção de governo no Estado, com adoção de políticas públicas. E, mais destacado, a construção de uma candidatura ao governo que una o partido e líderes numa frente popular.
Nestes seminários, os petistas apontam dois nomes ao governo: Décio Lima, deputado federal, duas vezes prefeito de Blumenau e o líder com maior número de mandatos. Acaba de assumir a presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. E Cláudio Vignatti, ex-deputado federal que conquistou uma excelente votação na disputa para o Senado em 2010, político bem relacionado no Estado e em Brasília.
Posição mais contundente tem sido a de rejeição liminar de qualquer conversa sobre o PT integrando uma coligação com o PMDB e com o PSD, defendida pelo senador Luiz Henrique. Quem trata do tema é visto nas bases do partido com grande desconfiança.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 21.03

Olha só…

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a folha não pode ultrapassar 46,55% da Receita Corrente Líquida. O governo do Estado está alertando que o gasto com pessoal está chegando ao limite. Ou seja, nada de nomeações, reajustes, hora extra, criação de cargos, inclusive, nada de concurso. Mas, cá entre nós, acabando com os mais variados cabides de emprego haveria um distanciamento do limite prudencial. Carguinho aqui e ali torna a folha inchada e irresponsável…

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia 21.03

O próximo passo

O governo do Estado corre contra o tempo para conseguir pagar o retroativo às diferenças salariais de janeiro, fevereiro e março para os servidores do magistério público catarinense até o dia 27 próximo. Em 24 horas, a Assembleia aprovou e o governador Raimundo Colombo sancionou a lei que promove a descompactação da tabela salarial da categoria, que beneficia quase 50 mil servidores.

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia 25.03

Aplicação

Por decisão expressa do governador, o secretário Eduardo Deschamps acertou com a Fazenda a elaboração de uma folha suplementar com os novos salários de 48 mil professores e servidores da Educação. O pagamento dos R$ 18 milhões será efetuado nesta quarta-feira, juntamente com a folha de março. Todos terão reajustes entre 8% e 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro, no contexto da descompactação da tabela.

APOIO

A secretária Ada de Luca (Justiça e Cidadania) lembra que, além de ter criado a pasta em 2011, Raimundo Colombo tem destinado recursos e dado o devido reconhecimento aos profissionais do sistema carcerário estadual.

ASSUNTO: Empregos

VEÍCULO: Diário Catarinense 24.03

EDITORIA: Economia

SC cria mais de 15 mil empregos

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que em fevereiro de 2013 foram criados 15.072 empregos com carteira assinada em Santa Catarina. A informação consta do estudo realizado pelo setor de Informação e Análise do Mercado de Trabalho, que é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

O aumento de 0,79% no número de empregos formais foi o maior tanto na região Sul (0,67%) quanto no Brasil. De acordo com o estudo, Santa Catarina ocupou o quarto lugar do ranking nacional de geração de postos formais de trabalho e o terceiro lugar em termos de expansão relativa do emprego, atrás apenas de Goiás e Mato Grosso.
– Apesar do cenário nacional desfavorável, Santa Catarina continua com bom desempenho devido à diversidade de setores econômicos que existem num espaço geográfico relativamente pequeno – destaca o diretor de Trabalho, Emprego e Renda da SST, Edilson Godinho.
O resultado positivo na geração de empregos no Estado pode ser explicado pelo bom desempenho dos setores da indústria (+9.842) e da administração pública (+3.589 postos) com cerca de 90% das vagas do Estado.

ASSUNTO: Lei Seca

VEÍCULO: Diário Catarinense 25.03

EDITORIA: Geral

Eficiência da Lei Seca em xeque

Estudo do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas, da Assembleia Legislativa de SC, revela que a falta de bafômetros e de blitze no Estado são um obstáculo ao cumprimento da Lei Seca nos muncicípios catarinenses

Um estudo da Assembleia Legislativa apresenta dados que colocam em xeque a eficiência da Lei Seca no Estado: 75% dos municípios nem sequer contam com bafômetro, blitze para coibir e flagrar álcool ao volante não são realizadas diariamente e há burocracia de recursos que retarda denúncias criminais contra os infratores.
O relatório mostra que, dos 295 municípios, 222 não têm bafômetro, enquanto apenas 73 dispõem do aparelho. Segundo o documento, há em Santa Catarina 131 equipamentos com as polícias Militar, Rodoviária Federal, Militar Rodoviária e Guardas Municipais.
O levantamento revela que a média é de um bafômetro a cada 800 quilômetros de rodovia ou um aparelho para cada 29,8 mil carros. As polícias contestam a cobertura e a quantidade de aparelhos, mas admitem a necessidade de investimentos para ampliar a fiscalização, principalmente pelos municípios.
O estudo do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas tem 39 páginas. Há quadros comparativos com anos anteriores, ranking e o raio x das cidades. Em 2012, foram autuados 11.407 motoristas dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas, o que representa média de 31 infratores flagrados diariamente bêbados ao volante.
Destes, apenas 3.253 encaminhamentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram abertos. Um dos motivos para a demora do processo de punição seria a grande quantidade de recursos de defesa.
Nenhum flagrante feito em 24 cidades
Entre os dados de inoperância, alguns chamam a atenção: 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012, e 174 cidades registraram menos de 12 embriagados ao longo de todo o ano passado.
O comandante da Polícia Militar Rodoviária, tenente-coronel José Norberto de Souza Filho, afirma que todos os 24 postos rodoviários têm bafômetros em operação. Conforme ele, operações voltadas à Lei Seca são rotineiras.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em SC, inspetor Silvinei Vasques, contestou a quantidade de 54 bafômetros que constaria à corporação e disse que há pelo menos o dobro.

Fiscalização comprometida

O levantamento revela que Balneário Camboriú, no Litoral Norte, conta com apenas três bafômetros. A cidade recebe 1 milhão de pessoas no verão e tem uma das vidas noturnas mais agitadas do Estado.
Em Joinville, a maior cidade de SC, seriam seis bafômetros à disposição. Em Florianópolis, que aparece na segunda colocação do ranking estadual com 500 motoristas flagrados embriagados ao volante em 2012, tem 13 aparelhos. Para o responsável pelo documento, deputado Ismael dos Santos, a Capital tem deficiência na fiscalização (leia entrevista).
Blumenau tem quatro bafômetros. Apesar da pequena quantidade, foi a campeã em motoristas autuados por embriaguez na direção, no ano passado: 967. Um cadastro único das estatísticas a respeito é proposto ao final do estudo, com ocorrências, punições administrativas e judiciais, número de infratores e vítimas e o acesso público do material pela internet.

ENTREVISTA

“É um caso de saúde pública a ser enfrentado”

Cesar Souza Junior/Prefeito de Florianópolis

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, disse que as blitze de Lei Seca na Capital, feitas em parceria entre a Guarda Municipal e Polícia Militar, começarão a ocorrer a partir de abril e serão intensificadas na temporada de verão. A prefeitura tem dois bafômetros que estão sendo certificados pelo Inmetro e comprou outros seis.

Diário Catarinense – Os bafômetros já foram comprados?
Cesar Souza Junior – Nós já temos dois aparelhos próprios da prefeitura que estão sendo certificados pelo Inmetro. Além disso, compramos mais seis aparelhos. A ideia é que Guarda Municipal e Polícia Militar façam um programa de blitz bastante intenso.

DC – Em que pontos das cidade?
Cesar Junior – Naqueles mais passíveis de ocorrências. Locais onde haja vida noturna mais intensa. O foco será durante a noite e na madrugada. São locais onde este tipo de ocorrência tende a ser mais frequente. Vamos implementar esse processo de fiscalização em Florianópolis, iniciando agora e intensificando durante o verão.

DC – Quando é esse “agora”?
Cesar Junior – Em abril e vamos intensificar na temporada de verão. Mas durante todo o ano a fiscalização vai acontecer. Será intensa e algo permanente. É importante deixar claro que a morte ao volante em Florianópolis é a segunda maior causa de anos de vida perdidos, que é o cálculo entre a morte e os anos que o cidadão teria pela frente. São dados do Floripa Te Quero Bem. Essa taxa só perde para a de homicídios. É um caso de segurança pública, de saúde pública e precisa ser enfrentado. Nossos índices são elevadíssimos frente ao cenário nacional.

ENTREVISTA: “A Guarda tem todo o poder para fiscalizar”

Jean Carlos Viana Cardoso/Diretor da Guarda Municipal

O diretor da Guarda Municipal, Jean Carlos Viana Cardoso, acredita que aumentar a fiscalização no trânsito ajuda a mudar a cultura da população, que aos poucos deixa de beber quando sai. Ao abordar o motorista, o guarda municipal tem o mesmo poder de fiscalização de um policial militar.

Diário Catarinense – O senhor acredita que as blitze ajudarão a criar a cultura de dirigir sem beber?
Jean Carlos Viana Cardoso – Até então tinha fiscalização, mas era muito difícil de enquadrar, porque se a pessoa não quisesse fazer o bafômetro, não seria enquadrado no artigo do Código de Trânsito, em dirigir sob efeito de álcool. Agora, o motorista tem que comprovar que não está sob influência do álcool. Ficou mais fácil em enquadrar. Com a intensificação da fiscalização, isso já mudou bastante. Vejo pessoas próximas falarem: agora não dá mais pra beber. Por um copo, a pena é muito pesada. O motorista percebe que o ideal é ter a consciência e não fazer. A fiscalização é ponto fundamental para mudar a cultura.

DC – A Guarda Municipal pode abordar e prender o motorista?
Cardoso – A Guarda Municipal firmou junto ao Estado um convênio de trânsito, e esse convênio permite que todas as atribuições estaduais previstas no Código de Trânsito Brasileiro possam ser feitas pela Guarda Municipal, inclusive prender. Se o motorista for flagrado sob influência de álcool, o guarda municipal o conduz à delegacia. A gente faz barreira de trânsito e tem muita gente que desconhece e acha que a Guarda Municipal não pode pedir documento ou parar o condutor. A Guarda tem todo o poder de fazer uma fiscalização. E já faz uns seis ou sete anos que o convênio foi assinado.

DC – Qual o efetivo da Guarda Municipal? É suficiente para essas abordagens?
Cardoso – São 146 guardas municipais. Com esta nova gestão, a gente tem intensificado essa parceria com a Polícia Militar, até para otimizar o efetivo. Se eu somo os 146 guardas com os homens da Polícia Militar, torna-se uma força só. A ideia não é roubar espaço, é dividir esforços.

VEÍCULO: Portal da ALESC

Assembleia Legislativa homenageia Proerd pelos 15 anos de atuação em SC

A Assembleia Legislativa homenageia o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar, pelos 15 anos de atuação em Santa Catarina. A sessão especial é uma solicitação do deputado Ismael dos Santos (PSD) e acontecerá na próxima segunda-feira (25), às 19h, no plenário deputado Osni Régis.

Em Santa Catarina o programa foi implantado em 1998 na cidade de Lages e, logo após, em Chapecó e São Miguel do Oeste. No primeiro ano, mais de 4 mil crianças foram formadas pelo programa. Atualmente o Proerd já ultrapassa a marca de um milhão de catarinenses atendidos.

A inspiração para o projeto surgiu do Drug Abuse Resistance Education (Dare), Educação para Resistir ao Abuso de Drogas, desenvolvido em 1988 pela polícia de Los Angeles, Califórnia (EUA). No Brasil, chegou em 1992, através da Polícia Militar do Rio de Janeiro, tendo recebido o nome de Proerd após terem sido feitas adaptações metodológicas para a realidade cultural brasileira.

O Proerd é um Programa essencialmente preventivo, com ações de repressão ao uso e ao tráfico de drogas, e à contenção de todas as formas de violência. Através de suas lições, ensina crianças, de forma simples, descontraída e lúdica, técnicas voltadas para a resistência às drogas.

O projeto é voltado para estudantes da Pré-Escola, 1º, 2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental. Além da problemática drogas e violência, o Proerd aborda também a segurança pessoal, como cuidados em casa, em vias pública e noções de trânsito.

Para o deputado Ismael, que é presidente do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa, Santa Catarina é modelo para o Brasil, já que é um dos poucos estados a possuir um programa com tanta atuação.

Segundo ele, é obrigação do governo trabalhar com três frentes para erradicação das drogas: prevenção, repressão e reabilitação – porém, prevenção é o tema que deve ganhar maior destaque. “É muito mais fácil construirmos um menino, do que reformarmos um homem. Acabamos de vir de uma crise na segurança em nosso estado, e os números mostram que de cada dez crimes, oito estão ligados ao narcotráfico e muitos cometidos por menores”, explicou. 

Para o parlamentar, é preciso ampliar cada vez mais o brilhante trabalho de prevenção desenvolvido pelo Proerd, expandindo a faixa etária. “As crianças precisam continuar sendo imunizadas desse mal, mas para resultados mais efetivos é preciso criar uma rede de proteção para toda a família”.