PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 22 DE NOVEMBRO
COLUNA VISOR – Diário Catarinense
Rodas para o sistema
Unidades e bombeiros serão os beneficiários do último lote de viaturas e equipamentos adquiridos pelo governo do Estado, entregue ontem à Secretaria da Justiça e Cidadania. São 40 veículos para transporte de presos e seis furgões, mais uma autoescada para combate a incêndios que alcança o equivalente a um prédio de 36 andares. Armas, munições e 400 coletes balísticos para agentes prisionais também estão dentro do investimento de R$ 10 milhões do Pacto por SC.
O lado feminino
Mulheres policiais federais de Santa Catarina participam de debate sobre a aposentadoria especial da mulher policial, na próxima quarta-feira (27), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília. Elas pleiteiam aprovação de lei para o direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição, mediante 15 anos de atividade policial. Hoje vale para todos o mínimo de 30 anos de serviço.
COLUNA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
As armas de Colombo
O governador Raimundo Colombo (PSD) foi conferir as armas compradas por meio do Pacto por SC para os agentes penitenciários do Estado. De brinde, recebeu instruções da secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Lucca (PMDB), sob olhar atento do Murilo Flores (PSB), do Planejamento.
ASSUNTO: Trágico de drogas
VEÍCULO: Diário Catarinense
COMUNIDADE ALIVIADA: Traficantes de morro são presos
Às 6h10min de ontem o comboio de viaturas da Polícia Civil subiu o Morro do 25, em Florianópolis. Começava a Operação Sul América que após dois meses de investigação combateu o tráfico na comunidade aterrorizada pelos bandidos. Quatro homens foram presos e drogas, armas e dinheiro apreendidos.
Comandada pelo titular da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, Cláudio Monteiro, a investida garantiu a prisão de homens que trabalhavam na gerência do comércio de drogas. Foram detidos preventivamente Márcio da Silva de Oliveira, 31 anos, Alex Cristian Coelho, 20 anos, Jairo Cardoso Pereira, 45 anos, e Nikolas Felipe do Nascimento, 18 anos. A reportagem não teve acesso a nenhum dos detidos.
Os dois últimos também foram presos em flagrante por tráfico. Jairo estava com cerca de meio quilo de maconha em casa e Nikolas com cerca de um quilo de maconha e uma pistola .45 com munição, arma restrita das forças policiais. Ele também responderá por posse ilegal de arma.
Os policiais ainda apreenderam R$ 2.392 em dinheiro, pequenas porções de maconha e cocaína, balança de precisão, celulares, máquina fotográfica e documentos comprovando a negociação de drogas.
Cachorro Marley mostrou que tem um faro imbatível
O cão Marley, da raça golden retriever, deu apoio importante à operação. Encontrou cocaína e maconha em esconderijos. Até um retentor de pistola, que serve para travar partes da arma, ele achou. O cão, de sete anos, tem uniforme próprio e pertence à escola de adestradores Cãofiança, que tem parceria com a Civil. Chamou a atenção até de vira-latas durante os intervalos entre uma busca e outra. As crianças também adoraram Marley.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 23 DE NOVEMRO
COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense
Polícia para quem precisa
Em referência à nota publicada quinta-feira nesta coluna, o Comando Geral da Polícia Militar esclarece que em conjunto com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, a ação da Polícia Militar na Guarda do Embaú na noite de sábado passado, quando fechou um bar lotado interrompendo show do Dazaranha na segunda música, foi derivada do não cumprimento da determinação dada pela delegada da Polícia Civil: a casa teria cinco dias para sanar irregularidades, advertidas pelos respectivos órgãos competentes citados acima, bem como obedecer limitação do horário de funcionamento até as 22h.
Fechar bar às 22h de um sábado depois de um feriado num lugar em que 99% das pessoas são jovens que vão para se divertir é fantástico para o nosso turismo.
ASSUNTO: Tráfico de drogas
VEÍCULO: Diário Catarinense
TRÁFICO NA SERRA: Operação tira 12 pessoas das ruas
Foram quatro meses de investigação até uma preocupante constatação: o tráfico chegou a lugares onde até pouco tempo atrás não se imaginava. A Polícia Civil admite a presença de fornecedores de drogas nas pequenas cidades turísticas da Serra.
Na manhã de ontem, uma operação com 50 agentes de várias delegacias resultou na prisão de 12 pessoas suspeitas de distribuir entorpecentes nas cidades de Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Bocaina do Sul, Rio Rufino, São Joaquim, Urubici e Urupema.
Dez prisões ocorreram em Bom Retiro e duas em São José, na Grande Florianópolis, segundo a polícia o provável origem da droga. Foram apreendidos dois quilos de crack e maconha, uma balança de precisão, munições de armas de fogo, 10 celulares e uma moto furtada.
– As investigações apontam para uma quadrilha com ramificações – disse a delegada Raquel de Souza Freire, de Bom Retiro.
Conhecidas pelos atrativos de inverno, as cidades envolvidas nas investigações somam juntas 60 mil moradores.
– O tráfico está numa crescente na região e conta com braços locais nas cidades. As drogas estão começando a entrar agora – comenta o delegado Gustavo Gigliotti Murijo, de Urubici.
Todos os 12 detidos na operação Leão Baio (referência ao animal típico da região) cumprirão mandados de prisão temporária de 30 dias no Presídio Regional de Lages.
ASSUNTO: Tráfico de drogas
VEÍCULO: Diário Catarinense
DROGAS EM MOTOTÁXI: PM descobre esquema
A Polícia Militar de Joinville, Garuva, Itapoá e do Paraná prenderam três pessoas por tráfico de drogas no Norte do Estado. As prisões ocorreram na madrugada de ontem em Garuva e Itapoá. A polícia apreendeu três pistolas de calibre 380, dois quilos de pasta base de cocaína, 300 buchas da mesma droga e R$ 16 mil em dinheiro.
De acordo com a PM, os presos são suspeitos de comandar o tráfico em Balneário Camboriú. O suspeito de chefiar o grupo, que também era dono de um mototáxi, escondia-se em uma casa em Itapoá, onde preparava a droga e enviava para Balneário. O transporte normalmente era feito pelos funcionários do mototáxi. A droga pura era comprada em Foz do Iguaçu (PR) e manipulada em Itapoá.
Em uma das abordagens, em um carro que seguia de Itapoá para Balneário Camboriú, foram encontradas 250 buchas de cocaína escondidas dentro de uma lata de achocolatado. As armas, a cocaína em pasta e o dinheiro foram apreendidos na casa do suspeito de comandar o grupo, em Itapoá. Em outra casa suspeita, a polícia encontrou mais 50 buchas de cocaína e R$ 4 mil.
Os três presos e o material apreendido foram levados para a delegacia de Garuva, onde foi lavrado o flagrante.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 24 DE NOVEMBRO
COLUNA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Obstáculo no trilho
O sindicato dos funcionários da Assembleia fez uma convocação geral para terça-feira. Os servidores querem lotar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça que vai votar a emenda ao projeto de resolução que autoriza a permanência definitiva no Legislativo para os servidores cedidos por outros órgãos. O sindicato é contra.
ASSUNTO: Contas do Governo
VEÍCULO: Diário Catarinense
PARA SOBRAR DINHEIRO: Repasse de recursos aos poderes volta ao debate
Oficialmente, o governo estadual declara que não pretende discutir o assunto, mas nos corredores do Centro Administrativo circula a informação de que revisão dos repasse aos poderes vem sendo estudada de perto e, para 2014, devem ser elaboradas alternativas para que sobre mais dinheiro do Executivo, para aumentar os valores de investimentos.
Duas medidas estão em debate. A primeira delas é a manutenção de um dispositivo, aplicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que responsabiliza os poderes a arcarem com as dívidas (precatórios) geradas em suas instituições.
A segunda é encontrar caminhos que permitam ao governo reter dinheiro em caixa. Para isso seria necessária a revisão dos percentuais de repasse ou estabelecimento de normas que fixem áreas de investimento para cada um dos poderes. Um exemplo seria o Judiciário empenhar recursos para o setor penitenciário e para a Defensoria Pública – atualmente responsabilidades do Executivo.
A LDO de 2014, aprovada no começo de agosto na Assembleia Legislativa, mantém os mesmos percentuais de 2013, que se repetem desde 2012. Se alguma mudança neste cenário for aprovada terá efeitos práticos apenas a partir de 2015.
O debate sobre os repasses já foi levantado pelo governador Raimundo Colombo (PDS), em 2011. Na época, depois de negociar com os chefes de outros poderes, o governo tirou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da base de cálculo para repasses e com a mudança fez sobrar R$ 90 milhões no caixa do Executivo.
PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 25 DE NOVEMBRO
ASSUNTO: CONTAS DO GOVERNO
VEÍCULO: Diário Catarinense
ORÇAMENTO X DEMANDA: MP diz que prioriza investimentos
O Procurador-Geral do Ministério Público, Lio Marcos Marin, defende que as necessidades financeiras da instituição são superiores ao crescimento da arrecadação do governo. Apesar disso, ele ressalta que o órgão estaria disposto a negociar a porcentagem que recebe do Executivo caso os outros poderes também “se sacrificassem”.
“Cada um tem de cortar um pouco na carne”
Diário Catarinense – Os percentuais dos poderes são vinculados à arrecadação do Estado, que vem crescendo anualmente. As necessidades financeiras do MP-SC crescem na mesma velocidade?
Lio Marin – Crescem, sem dúvida nenhuma. O valor da arrecadação não acompanha as necessidades. A gente tem de se adequar e priorizar os investimentos porque a demanda é maior do que nossa oportunidade de crescimento.
DC – Quais são estas necessidades do MP-SC, que de acordo com o senhor crescem acima do valor repassado pelo governo?
Marin – As demandas são os pedidos da sociedade para o enfrentamento de questões relacionadas ao meio ambiente, aos direitos do consumidor, à infância e juventude, na própria área criminal e a área da saúde, que tem crescido muito na nossa atuação. Frentes de trabalho temos aos montes e quem nos traz estes trabalhos é a própria sociedade. O que queremos é criar estruturas para fazer frente a essas demandas para bem servir a sociedade. E para isto precisamos de mais promotorias, mais servidores e isto demanda mais espaço físico e equipamentos.
DC – Em 2011 o governo do Estado iniciou essa discussão e chegou a um acordo que fez sobrar R$ 90 milhões para o Executivo. Seria possível uma nova rodada de debate?
Marin – O diálogo e a negociação estão permanentemente em aberto. Agora, temos de fazer isto com uma certa antecedência, porque temos planejamento e compromissos que não podem ser abandonados de uma hora para outra. Caso não se confirme a expectativa de projeção do valor repassado para o MP-SC, teremos dificuldade de cumprir o planejamento da instituição. Mas o diálogo está aberto, até porque sabemos das necessidades e dificuldades do Estado. Agora, outros (poderes) também têm de fazer sua parte. Cada um tem de cortar um pouco na sua carne.
DC – Nesses últimos dois anos, a diminuição no repasse do Executivo causou algum impacto grave nas contas do MP-SC?
Marin – Não. Naquele período tínhamos um planejamento que os novos valores supriram. Alguns projetos fomos adiando, especialmente no aspecto da estrutura física .
DC – Estados como Maranhão, que possuem um número populacional parecido com o nosso, ou Pernambuco, com 2 milhões a mais de pessoas, ganham repasses menores do que SC. Como o senhor avalia essa situação?
Marin – Não sei da realidade financeira e estrutural deles, mas sem dúvida isso deve diminuir a capacidade de trabalho e o retorno das atividades deles à sociedade, que é o que aconteceria em Santa Catarina. Teríamos de reduzir o número de promotorias já existentes e, aí, quem acabaria sofrendo seria a própria sociedade.
DC – Se não for na redução de repasses, o senhor está disposto a negociar com o Estado outras formas de ajudar, assumindo algum tipo de investimento, por exemplo?
Marin – Isso pediria uma revisão de todos os poderes e órgãos. Não queremos que apenas nós sejamos sacrificados. Se todos fizessem um esforço, não seria o MP-SC que deixaria de fazê-lo. Se for um tratamento justo para todos, não seríamos contra.
ASSUNTO: EDITORIAL
VEÍCULO: Diário Catarinense
BALADA INSEGURA
Santa Catarina comemora a queda das mortes em rodovias estaduais e federais. Fatores como a tolerância zero da Lei Seca e até o aumento no valor da multa explicam a redução de acidentes nos últimos três anos no Estado, segundo a Polícia Rodoviária. Mas ainda há acidentes que reafirmam a relação entre mortes no trânsito e o consumo de álcool e drogas e certamente são semelhantes aos de levantamentos na maioria das cidades brasileiras. É a confirmação de que o massacre, principalmente de jovens, não representa uma fatalidade.
A maioria dos mais de 40 mil brasileiros que morrem todos os anos em acidentes é, na verdade, vítima da irresponsabilidade de quem dirige, da negligência dos governos e da complacência das leis e do Judiciário. Fatores relacionados com falhas mecânicas e outras questões técnicas são minoria entre as causas da mortandade em ruas e estradas. O que mata é a combinação de omissões e de atitudes delituosas. Desde 2008, quando o país adotou a chamada Lei Seca, corrigiu-se parte das deficiências. Mas se constata que, apesar das campanhas e blitze ainda é preciso fazer mais.
É longo também o caminho a percorrer em escolas e instituições que podem intensificar ações educativas para as novas gerações. E o próprio Judiciário precisa adequar-se a uma realidade em que a impunidade é um complicador para quem participa dos esforços pela redução dos acidentes. Nesse contexto, merece reprodução este desabafo do juiz Carlos Eduardo Richinitti, em recente artigo publicado em um jornal do Grupo RBS: “Não se prioriza educação, a lei é absolutamente frouxa e nós, juristas, talvez até porque esse é um crime que qualquer um pode cometer, em nome de garantias fundamentais, fundamentamos cada vez mais a impunidade que mata como guerra”.
Não é a manifestação de um leigo, mas de um integrante do Judiciário, sobre a complacência com responsáveis por acidentes comprovadamente causados por motoristas alcoolizados. Num momento em que os gaúchos ainda estão traumatizados com a morte da jovem de 16 anos, que teve o carro em que voltava de uma festa atingido por um condutor jovem com sinais de embriaguez, é de se perguntar se as comunidades, as forças de segurança, o Ministério Público e a Justiça fazem mesmo o que lhes compete em nome da paz no trânsito. Para que a resposta seja sim, é preciso fazer muito mais, especialmente agora, às vésperas das festas e, infelizmente, também das tragédias de fim de ano.