PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 20.04

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

VOTO ECONÔMICO

A Facisc aprovou, em reunião de diretoria, a elaboração de uma campanha em prol da unificação das eleições. A meta é que os pleitos municipais, estaduais e federais ocorram no mesmo ano, reduzindo gastos públicos. Segundo dados do TSE, o país gastou mais de R$ 1 bilhão nas últimas eleições.
Com o valor, poderiam ser construídas 30 mil casas populares, 2,6 mil postos de saúde e 3,4 mil quadras poliesportivas cobertas. O senador Luiz Henrique da Silveira também defende proposta semelhante, estabelecida pela PEC 28/2012, e que ainda prevê mandatos de cinco anos e o fim da reeleição.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Coisa de lôco

A Associação dos Delegados de Santa Catarina, que tem como presidente o delegado Renato Hendges, e o Ministério Público precisam colocar um ponto final nessa discussão pública com relação à PEC 37.
É latente que existe uma divergência de interesses, mas essas questões precisam ser tratadas internamente pois começam a ganhar proporções perigosas: onde as instituições começam a se investigar a fim de expor suas fragilidades, afetando diretamente o governo do Estado de Santa Catarina. Exemplo dessa exposição foi a cobrança realizada por Renatão à Secretaria de Segurança Pública sobre a participação de 14 policiais militares em manifestação pública do Ministério Público referente à PEC 37, comprovada através de fotos tiradas em Blumenau no último dia 10 de abril.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Autorização questionada

O presidente da Associação dos Delegados, Renato Hendges, quer saber qual a autoridade da Polícia Militar que autorizou o deslocamento de um avião Seneca 3 para Santana do Livramento (RS) para resgatar o subtenente Ênio Sebastião de Farias, acusado pela morte da professora Hannelore Siewert. Acusa interferência indevida e ilegal da PM em inquérito conduzido pela Polícia Civil.

COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 19.04

Guerra

Munido de fotos o delegado Renato Hendges está cobrando da Secretaria de Segurança a participação ativa de oficiais da PM em manifestações do Ministério Público favoráveis a PEC 37. Foi em Blumenau, dia 10 de abril. E confirma que aconteceu durante horário normal de trabalho. A Adepol/SC está questionando a participação de 14 PMs fardados durante a mobilização. Para Hendges trata-se de usurpação de funções.

“Será que a pretensão do MP é utilizar policiais militares para que façam investigações criminais?” E o delegado reforça que é uma das atribuições constitucionais das polícias judiciárias. A PEC 37 vem provocando rotas de colisão que acabam produzindo desgastes. Levanta debates paralelos a uma avaliação mais aprofundada. O momento é de unir as organizações a serviço do coletivo buscando fortalecer as investigações criminais, dando condições de trabalho e de avanços obrigatórios na obtenção de resultados mais precisos e rápidos. Opiniões são importantes, inclusive o contraditório, enriquece, mas não embaladas pelo sentimento da divisão, pois acabam atendendo a outros interesses distanciados das necessidades da sociedade.  O dinheiro público evapora atendendo muito mais interesses eleitorais.

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia 19.04

Deu no que deu

A Assembleia tentou disciplinar o ponto dos funcionários, e, agora, a mesa diretora da casa anuncia uma auditoria no ponto biométrico. O temido tráfico de dedos ou o uso de próteses de silicone não chegaram pelas bandas do Palácio Barriga Verde, pelo menos não que se saiba, mas os funcionários efetivos preferem atacar o telhado do vizinho quando questionados sobre o mau uso do ponto biométrico: reclamam que os comissionados têm a frequência abonada pelos chefes de gabinete de cada deputado, principalmente os que não prestam serviço em Florianópolis.

ASSUNTO: Julgamento do Mensalão

VEÍCULO: Diário Catarinense

MENSALÃO PERTO DO FIM: Dirceu é apontado como líder

Resumo expõe a atuação de publicitários

Em um indício de que o desfecho do julgamento do mensalão está mesmo próximo, o Supremo Tribunal Federal divulgou ontem o resumo do acórdão sobre o caso.
Com apenas 13 páginas, o documento reforça o entendimento de que o ex-ministro José Dirceu foi mesmo o responsável pela “organização” e pelo “controle” do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Corte condenou Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros ao longo das 53 sessões do julgamento, realizado no ano passado, ocorreu um “conluio entre o organizador do esquema criminoso” e o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
O documento aponta que três publicitários – Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz – ofereceram a estrutura empresarial por eles controlada para servir de “central de distribuição de dinheiro aos parlamentares corrompidos”. O prazo para os advogados dos réus recorrerem das sentenças, que foi ampliado de cinco para 10 dias, terá início apenas na terça-feira.
Ontem, em Natal, o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, disse que a Corte pretende encerrar o julgamento ainda no primeiro semestre.
– Eu gostaria de terminar o que me cabe no primeiro semestre. Tudo vai depender do calendário do STF. O Supremo funciona até 1º de julho, depois interrompe por um mês e retorna em agosto. Se não for possível fazê-lo em julho, será feito em agosto.

ASSUNTO: Procurador Geral

VEÍCULO: Diário Catarinense

Lista tríplice é enviada a Dilma

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou ontem ofício à presidente Dilma Rousseff (PT) indicando os três mais votados para chefiar a Procuradoria-Geral da República. São Rodrigo Janot, que obteve 511 votos, Ela Wiecko, com 457 votos, e Deborah Duprat, que recebeu 445 votos. O cargo ficará vago em agosto com a saída de Roberto Gurgel.

ASSUNTO: Assassinato no Sul

VEÍCULO: Diário Catarinense

Policial militar assume o assassinato da namorada

Subtenente localizado na fronteira do Rio Grande do Sul com Uruguai responderá por homicídio e ocultação de cadáver

Ainda em Santana do Livramento (RS), cidade em que foi preso na quarta-feira, o subtenente Ênio Sebastião de Farias, 50 anos, confessou que matou a namorada Hannelore Seivert, 40. Em depoimento gravado, que durou cerca de uma hora e meia, todos os detalhes do crime cometido na sexta-feira da semana passada foram revelados.
Ele disse como matou, queimou e enterrou a professora perto de um lago. O delegado Raphael Giordani pedirá a conversão da prisão temporária em preventiva. Farias será indiciado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Ele vai responder o inquérito policial na cadeia do 4o Batalhão da PM, em Florianópolis. Antes de chegar à cela, ele passou pela Delegacia de Imbituba, onde repetiu as declarações feitas no RS. A respeito do motivo do homicídio, disse que as brigas por ciúmes e coisas banais eram constantes. No dia 12, ele perdeu a cabeça.
Pelo depoimento, é possível afirmar que o subtenente colocou o corpo já sem vida da namorada sobre o sofá-cama em que ambos dormiam, espalhou combustível e sentou para assistir as chamas consumirem a namorada. Em seguida, carregou os restos mortais nos braços por cerca de 200 metros, quando uma duna cedeu e ele aproveitou o buraco aberto para depositar o corpo.
Na tentativa de apagar os vestígios do crime, pôs gravetos e um pedaço de concreto sobre o local. A cena é o desfecho da briga do casal, que morava em Imbituba, na sexta-feira da semana passada, por volta de 21h. O policial militar havia bebido bastante e ela foi morta no próprio sofá-cama. O PM andou uma hora e meia pela BR-101 até voltar para casa. Lá, enrolou o corpo num tapete e amarrou o sofá no rack do Crossfox. Ambos foram queimados perto da Lagoa do Timbé.
O subtenente voltou para casa quando ainda era noite. A estimativa é de que tenha feito tudo entre 21h de sexta e 3h de sábado. Pela manhã, limpou a casa e ligou para a irmã, que foi visitar o policial militar. Mas guardou segredo sobre o crime. Esperou ela sair e arrumou a mochila. Como o carro tinha atolado no local em que ateou fogo em Hannelore, caminhou até a BR-101 e foi de carona para Tubarão.
Plano era fugir para trabalhar no campo
De ônibus, seguiu para Porto Alegre. No domingo, foi e voltou a Tapes (RS), onde sacou R$ 1 mil. Na segunda-feira, chegou a Santana do Livramento, porque o plano era fugir para o Uruguai. Anotações mostram que buscou informações sobre o mercado profissional naquele país. Com habilidade em trabalho no campo, queria começar vida nova numa fazenda.
Os planos ruíram quando um hóspede da mesma pousada em que ele estava viu sua foto na imprensa. Foi preso no mesmo dia, quarta-feira.
Apesar dos detalhes revelados, há duas declarações que não batem: ele afirma que atirou e não esquartejou a namorada. Os peritos não acharam nenhum fragmento de bala ou perfuração de órgão ou tecido no corpo. A causa aparente da morte foi uma pancada no lado esquerdo do crânio. Mas os laudos apontam que existem, sim, indícios de que braços e pernas foram cortados.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 21.04

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

A volta do monstrengo

Lembram da antiga Superintendência do Desenvolvimento do Extremo Sul, a Sudesul? Lembram que não servia pra nada, era um cabide de empregos e acabou sendo extinta? Pois o monstrengo está sendo gerado novamente, pelos sete governadores das regiões Sul e Sudeste. Daí será necessária a indicação de um governador-presidente da entidade, de um superintendente e de departamentos disso e daquilo. Todos os cargos a serem ocupados por quem está desocupado atualmente. E o salário…

ASSUNTO: Assalto em Jurerê

VEÍCULO: Diário Catarinense

PERSEGUIÇÃO: Assalto em Jurerê termina em tiroteio

Perseguição e tiroteio marcaram a madrugada de sábado em Florianópolis.
Três homens e dois adolescentes de 17 anos foram abordados pela Polícia Militar após suspeita de assalto à mão armada em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha. Após terem roubado celulares, cartões de crédito e dinheiro de dois rapazes de 16 anos, próximo ao Supermercado Imperatriz de Jurerê, o grupo fugiu em um veículo Renault Scénic pela SC-401 e viaturas foram atender a ocorrência.
Segundo a PM, os suspeitos tentaram fugir por um matagal próximo a um hotel no bairro João Paulo. No tiroteio, um dos bandidos foi ferido na perna direita e atendido pela ambulância do Corpo de Bombeiros. Os dois adolescentes foram encaminhados à 6ª DP e os outros três homens para a Central de Polícia, no Centro.

ASSUNTO: Defensoria Pública em São José

VEÍCULO: Diário Catarinense

TERCEIRA IDADE: São José implanta defensoria pública da União

Pela primeira vez, São José tem uma unidade da Defensoria Pública da União. O projeto beneficiará a população idosa que não pode pagar pelos serviços de um advogado. O atendimento jurídico gratuito ocorre sempre na sexta-feira, das 13h às 17h, no Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI). O serviço foi criado devido à grande demanda.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 22.04

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

BIG BROTHER NA PISTA

A SC-401 poderá ser a primeira rodovia estadual monitorada por câmeras em toda a sua extensão. Projeto está sendo analisado pela Polícia Rodoviária Estadual e pelo Deinfra. Já recebeu o aval do secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini. Só precisa o sinal verde de Colombo. Incluindo a central de monitoramento, deve custar cerca de R$ 500 mil.

SÓ PARA AS AUTORIDADES

Vinte agentes penitenciários trocaram o uniforme preto pelo terno e gravata. Formandos do curso de Segurança e Proteção de autoridades do Sistema Prisional, eles finalizaram o treinamento no aeroporto de Navegantes.

DOIS CORAÇÕES

César Grubba está dividido sobre como manifestar-se publicamente sobre a PEC 37, que supostamente retira os poderes de investigação do MP. Promotor de carreira, não quer mudanças na legislação, mas não quer se indispor com os delegados de polícia, por isso evita comentar, mantendo uma distância segura do assunto.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

O todo-poderoso

Cada vez mais o senador Luiz Henrique da Silveira apresenta-se como o todo-poderoso da política catarinense. Parece que as coisas precisam acontecer como ele planeja ou com seu aval. Neste momento, está articulando uma espécie de chapa única na eleição de governador e de senador em 2014 e se articulando para ser o presidente do Senado em 2015. Pelo que se configura, é Deus no céu, José Sarney no Maranhão e Luiz Henrique em Santa Catarina.

Arrastão em Jurerê

Cinco bandidos barbarizaram sexta-feira à noite em Jurerê Internacional, roubando tudo de quem eles viam pela frente. Fortemente armados encheram o porta-malas de carteiras e celulares. Vítimas preferidas eram adolescentes. Roubaram também um carro, que trocaram na fuga. Mas se deram mal. A viatura do 21º BPM acompanhou os bandidos até o bairro João Paulo, onde houve troca de tiros com cerco completo da Polícia Militar. Todos foram presos e um deles ferido na perna. O carro tem registro de furto em São Paulo, com placas clonadas e diferentes, uma de São José e outra de Florianópolis. Dos cinco presos, dois são menores com passagens pela polícia.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

PMDB: 47 ANOS

Assembleia Legislativa realiza sessão especial hoje, às 19h, para comemorar os 47 anos de fundação do PMDB em Santa Catarina. Sessão festiva da bancada decidiu homenagear os cinco ex-governadores e vários ex-deputados e prefeitos. Entre os fundadores na Capital, Aloisio Piazza, à esquerda, e Edison Andrino, à direita da foto, ambos também ex-prefeitos.

Juízes do TRE-SC

Marcada para o dia 8 de maio a posse de três novos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE): dois titulares e um suplente. Como efetivos, foram nomeados o juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda da Capital, e o advogado Carlos de Góes, representando os advogados. E, como suplente, o advogado Rodrigo Salles.

Policiais desistem

Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, prometeu ao deputado Mauricio Eskudlark (PSD) dar uma posição do governo até o final de junho sobre a dramática situação salarial dos policiais civis. Dados do Sinpol-SC revelam que são crescentes as baixas na Policia Civil. Este ano mais de cem formados pela Academia de Polícia desistiram de assumir no Estado.

Telefônicos

Parada geral dos empregados da Alcatel está sendo comandada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de SC. Eles reagem contra a perda de benefícios, o não pagamento de reajuste pela inflação e novas exigências da Alcatel, que absorveu trabalhadores da Brasil Telecom. Greve por tempo indeterminado.

COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia

REALIDADE POLÍTICA INAPELÁVEL

Assim como a esmagadora maioria do PT rejeita um acordo com o PSD em Santa Catarina, como ficou patenteado ao longo do roteiro deste fim de semana, inclusive na presença do presidente nacional Rui Falcão, entre os pessedistas as dificuldades também são reais, com destaque para o componente regional, considerando a histórica rivalidade dos petistas com as lideranças do falecido PFL e, mais tarde, DEM.
Basta concentrar a avaliação a três bases eleitorais, que têm tradição de confrontação no Estado. No Vale do Itajaí, o deputado federal Décio Lima e o ex-prefeito João Paulo Kleinübing (Blumenau) vivem às turras há década e meia. E imagine só se o marido da deputada estadual Ana Paula ainda viesse a compor a chapa majoritária, como candidato ao Senado, formando a linha de frente com Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira ou o deputado Mauro Mariani.
Respaldar Dilma Rousseff também seria terrível para o deputado federal João Rodrigues, que ao longo dos últimos anos tem se constituído em um dos mais combativos críticos do PT e suas lideranças, a começar pelo Oeste catarinense. Que o diga o ex-deputado federal Cláudio Vignatti, também lembrado para concorrer ao Senado, cargo que já disputou em 2010, mas em chapa pura petista. Vignatti foi atropelado pelo atual secretário da Agricultura na eleição à Prefeitura de Chapecó, em 2004.
Na Grande Florianópolis, o contencioso reúne o deputado federal Paulo Bornhausen e a ministra Ideli Salvatti, que trocam alfinetadas desde que o atual secretário do Desenvolvimento Econômico entrou na atividade política. Se enfrentaram nas urnas de 2002, quando ela levou a melhor, batendo forte naquilo que é sua predileção: as oligarquias.
Lideranças com posições tão conflitantes, reunidas em uma única chapa, parece praticamente impossível, mesmo que o Palácio do Planalto queira impor esse acordo. A solução mais palatável seria cada qual (PT e PSD) cuidar de seu desafio estadual, abrigando a presidente Dilma Rousseff (PT) em palanques alternativos no Estado de Santa Catarina.

ASSUNTO: Câmara Especial Região Oeste

VEÍCULO: Diário Catarinense

DÚVIDA NO OESTE: TJ quer o fim de Câmara Especial

Extinção de órgão do Judiciário em Chapecó depende de decisão do STF

Depois de quatro anos sob o desafio de descentralizar os processos, a Câmara Especial Regional de Chapecó pode ter as atividades encerradas. A manutenção do braço do Tribunal de Justiça no Oeste depende do julgamento de uma ação que discute a validade de uma emenda constitucional que tornou a estrutura permanente.
O próprio TJ-SC, criador da Câmara, questiona a constitucionalidade de sua manutenção como órgão fixo e definitivo. Por meio de nota, o presidente do tribunal, desembargador Cláudio Barreto Dutra, não só se posiciona contra a manutenção da Câmara, mas também afirma que esta é a posição da maioria dos 60 integrantes do pleno do tribunal.
Entre as justificativas, estão “custos de manutenção, dificuldades de operacionalização e resultados tímidos”. No texto, o presidente afirma que pode ser encontrada uma solução para a suspensão dos trabalhos.
O processo que está no Supremo Tribunal Federal (STF) surgiu de uma ação direta de inconstitucionalidade do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele defende que cabe ao TJ-SC decidir se a Câmara é necessária ou não. Segundo Gurgel, a emenda “transformou o que era mera faculdade em imposição, uma vez que obrigou o Tribunal de Justiça catarinense a manter, definitiva e permanentemente, a Câmara Regional de Chapecó”.
No âmbito administrativo, também existe também um processo que questiona a câmara regional e pede sua extinção. A iniciativa partiu do então desembargador – hoje ministro do STJ – Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, em agosto de 2011.
A unidade de Chapecó, criada em fevereiro de 2009, foi a primeira do país. O projeto inicial previa atuação experimental por um ano. Em 2010, o prazo foi prorrogado por um ano.
Emenda aprovada pela AL garante a continuidade
Em agosto do mesmo ano, o deputado Gelson Merisio (PSD) sugeriu uma emenda à Constituição, aprovada no mesmo mês pela Assembleia, que manteve a unidade de Chapecó de “forma definitiva e permanente”.
– O modelo que temos hoje pode se transformar em câmaras itinerantes, mantendo o status regional. Enquanto não houver uma decisão que anule a PEC, a lei tem que ser cumprida. A manutenção da Câmara como uma conquista da região é inegociável – afirma o deputado.
Segundo Merisio, caso a emenda catarinense seja derrubada pelo STF, será necessário um debate não apenas para garantir a Câmara, mas também para encontrar uma forma de mantê-la definitivamente.

ASSUNTO: Aniversário do PMDB

VEÍCULO: Diário Catarinense

ARTIGOS: PMDB 47 anos e muitas razões para otimismo, por Casildo Maldaner*

A história do Brasil republicano é pontuada por crises institucionais de maior ou menor porte. As de mais triste memória resultaram em longos períodos de exceção como a ditadura. Com seu fim, o país entrou nos trilhos da normalidade e as instituições democráticas conseguiram fincar bases em terreno sólido. É o caso do PMDB, que hoje completa 47 anos de fecunda existência. Muito mais do que uma celebração, a data reafirma a identidade doutrinária do maior partido político catarinense e brasileiro na medida em que cresce cada vez mais a parcela que lhe cabe no processo decisório.
A idade do PMDB deve ser saudada como um acontecimento relevante: é o partido nacional de maior longevidade na história da República – muitas siglas ainda em pleno vigor trazem em sua origem o DNA do MDB, enquanto outras, montadas apenas para aventuras episódicas, tiveram vida efêmera. Ao ser fundado em 1966, num primeiro momento, caracterizou-se como oposição democrática, dura e intransigente, o que custaria cassações, prisões e exílios de nossos companheiros. Foram tempos árduos que culminaram numa grande mobilização nacional pela volta do país à ordem democrática. Como destaque nessa jornada, as forças moral e cultural de figuras saudosas de Ulysses Guimarães e Pedro Ivo Campos. O leme do partido também esteve nas mãos de Luiz Henrique da Silveira.
Tenho convicção de que o PMDB continuará tendo um papel decisivo nos acontecimentos que se vislumbram para SC e o Brasil. A missão que está reservada ao partido no aprimoramento da vida pública e na melhoria da qualidade de vida dos catarinenses é fundamental para o futuro de Santa Catarina. O time precisa estar preparado para entrar em campo e honrar a torcida – sem prejuízo do diálogo. Com base nisso, reafirmo a certeza de que unidos venceremos os desafios.

*SENADOR, PRESIDENTE DE HONRA DO PMDB/SC

ASSUNTO: Reportagem especial

VEÍCULO: Diário Catarinense

O CRIME INTIMIDA: Investigação apura ameaças a juízes

Magistrados e promotores reivindicam ampliação da segurança nos fóruns de Santa Catarina

Ameaças do crime organizado levam associações de magistrados e promotores a reivindicar mais segurança nos fóruns em Santa Catarina. A preocupação, evidente nos gabinetes e em rodas de conversas no meio jurídico e policial, ganhou peso com a investigação dos atentados. No inquérito, o nome de um juiz aparece entre os marcados para morrer – seria mais um plano da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC).
Foi a partir do depoimento de um preso, obtido pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que a suposta ordem de assassinato veio à tona. Ouvido na condição de sigilo pela polícia, o detento declarou ao delegado Procópio Batista da Silveira Neto que alguns presos também ameaçados de morte pelo PGC afirmaram que o primeiro ministério da quadrilha – formado pelos líderes do bando – planejavam matar um juiz. O motivo estaria ligado a promessas não cumpridas quanto a melhorias e regalias aos detidos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. A polícia comunicou sobre a ameaça ao magistrado, que garante ter recebido medidas de proteção.
Santa Catarina nunca figurou em listas oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de magistrados ameaçados e o assunto segurança, no Estado, costuma ser tratado com discrição entre juízes e promotores. Em 2011, porém, o assassinato da juíza Patricia Acioli, no Rio de Janeiro, serviu como alerta. A preocupação aumentou com a execução da agente penitenciária Deise Alves, em 2012, e o quadro piorou com as duas ondas de atendados que foram ordenadas pelo PGC.
Transferência de 40 líderes da facção diminuiu tensão
A tensão só diminuiu com a transferência dos 40 líderes da organização criminosa para penitenciárias federais, em fevereiro. Trouxe alívio, mas ainda assim deixou a classe em alerta.
– As ameaças, infelizmente, fazem parte do dia a dia. É preciso aumentar o efetivo policial nos fóruns e o controle de tráfego de pessoas – adverte o juiz Sérgio Junkes, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC).
A mesma exigência faz o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Andrey Cunha Amorim. O promotor ressalta que mais medidas de segurança devem continuar sendo desenvolvidas, o que inclui também a área de inteligência.

Núcleo oferece proteção para casos de risco

Em janeiro, foi criado o Núcleo de Segurança Institucional da Casa Militar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, espécie de braço operacional da comissão permanente de segurança e assistência aos juízes em situação de risco. E uma vara exclusiva para julgar efeitos do crime organizado ainda está em fase de implantação na Grande Florianópolis.
O Tribunal de Justiça de SC também prevê investimentos em segurança até 2015. As principais medidas são o cercamento total dos 111 fóruns pelo Estado, vigilância 24 horas e circuito interno de TV.
Desde o ano passado, as comarcas contam com ao menos um segurança privado 24 horas, além da polícia militar do Estado.

Juiz ameaçado prefere seguir com atividades

O Diário Catarinense não publica a identidade do juiz ameaçado para preservá-lo. Ele atendeu a reportagem por telefone e, pela primeira vez, falou como uma das vítimas do crime organizado. Revelou que esta não é a primeira ameaça da trajetória profissional – já são quatro ou cinco, pelas suas contas – e disse que um possível afastamento das atividades estaria descartado.
– Essa ameaça não interferiu nem no meu trabalho nem na minha forma de pensar. Independente de ameaça, eu tenho uma ideia muito clara da minha função e isso não me impediu até agora de continuar – garante.
O juiz é amparado por uma comissão de segurança desde que as ameaças foram comunicadas pela polícia. Ele explicou que existe uma parceria entre os órgãos de Justiça.

ASSUNTO: Julgamento Carandiru

VEÍCULO: Diário Catarinense

MASSACRE DO CARANDIRU: Defesa recorre de decisão que condenou policiais

Advogada dos PMs afirma que resultado do júri popular não refletiu a vontade da população

A advogada Ieda Ribeiro de Souza, que defende os 26 réus do Massacre do Carandiru, disse que já recorreu da sentença que condenou 23 dos 26 policiais militares acusados da morte de 13 detentos no massacre, proferida na madrugada de domingo. O juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidiu o julgamento, fixou a pena em 156 anos de reclusão para cada um, em regime inicial fechado.
A advogada disse acreditar que a condenação dos policiais militares não traduz a vontade da população. Para Ieda, é possível que o julgamento seja anulado.
– Eu vi [a decisão] com muita frustração. Foi uma decisão por maioria de votos. Na verdade, por diferença de um voto e isso não reflete a vontade da sociedade brasileira. É possível sempre ter um novo julgamento – afirmou Ieda.
Ao todo, 79 policiais militares foram acusados pela morte de 111 presos na chacina em 1992, mas o caso precisou ser desmembrado em quatro partes.
Na primeira parte, concluída ontem, 26 policiais militares integraram, inicialmente, o grupo de réus, mas três deles foram absolvidos a pedido da promotoria. Eles respondiam pela morte de 15 presos que ocupavam o Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção, mas o número de vítimas foi reduzido para 13, pois uma delas foi atingida por arma branca (possivelmente de um companheiro de cela) e a outra foi encontrada em um outro pavimento.
Promotor disse estar satisfeito com sentença
Fernando Pereira da Silva, um dos promotores, declarou não acreditar que a decisão seja revertida. Durante o julgamento, a acusação temia que a tese de que “bandido bom é bandido morto” pesasse sobre a decisão dos sete jurados. O promotor mostrou-se satisfeito com o resultado que, segundo ele, valorizou as vidas perdidas.
– Uma preocupação era justamente a população entender que a vida do ser humano não é descartável. A invisibilidade social dos indivíduos que estavam presos não pode ser deixada de lado, não pode prevalecer sobre o cumprimento da lei – disse.