PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 19 DE OUTUBRO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Cartão de boas-vindas

Dizem, e a coluna não confirma, que desde a recente instalação da placa de identificação da Coordenadoria de Operações Policiais Especiais (Cope) no aterro da Baía Sul, logo após a ponte Pedro Ivo, que dá acesso à Ilha, alguns veículos já realizam imediatamente o retorno e ingressam na ponte Colombo Salles, não mais voltando à Floripa

Continente pede socorro

Até portões de ferro estão sendo furtados no bairro Jardim Atlântico, em Florianópolis. Moradores imploram por policiamento. A incomodação é com os usuários de crack que andam pela região em busca de dinheiro e assustam moradores com verdadeiras extorsões em plena luz do dia. A mesma situação é vivenciada em Coqueiros, Capoeiras, Estreito, também bairros da região continental de Floripa.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Prisões: ameaças à superlotação

Problemas políticos e judiciais que impedem a construção da Penitenciária de Imaruí já comprometem o sistema prisional catarinense. Há superlotação e o Complexo Penitenciário da Agronômica, com 83 anos de uso, não têm mais condições de acolher presidiários. Se as obras em Imaruí tivessem começado, a nova unidade já estaria pronta, informa o Diretor do Deap, Leandro Lima. Como o prefeito Manoel Viana de Souza, do PT, cassou o alvará de construção, em janeiro de 2013, as obras foram suspensas. A partir daí uma verdadeira guerra de liminares e ações na Justiça estadual.
O governador Raimundo Colombo quer bater o martelo. Orientou a área jurídica para tomar uma decisão. Se houver garantia da legalidade jurídica do alvará concedido na gestão anterior, a Secretaria da Justiça vai continuar a obra. Caso contrário, estudará outra alternativa.
Nos próximos dias, o governo vai abrir mais 625 vagas no Estado. Mesmo assim, o sistema está saturado por conta do que ocorre na Grande Florianópolis, a grande porta de entrada dos presidiários. Das 625 novas vagas, 325 ficam em Itajaí, 200 em Criciúma e 100 em Joinville.
A Penitenciária de Imaruí foi projetada para 1,2 mil presos. Tem o conceito mais moderno do Brasil Contaria com 20 oficinas de trabalho, atraindo 20 empresas para a região. Teria três espaços: de vivência, de trabalho e de educação. Todos os presos teriam que trabalhar.
Este novo conceito do sistema prisional tem registrado resultados positivos nas penitenciárias de Joinville, Curitibanos e Itajaí.

ASSUNTO: DE VOLTA À CADEIA

VEÍCULO: Diário Catarinense

Homem é preso com mil comprimidos de ecstasy

Rafael Naldoni, 27 anos, foi preso em flagrante por policiais do 4º Batalhão da PM com mil comprimidos de ecstasy e R$ 9 mil em dinheiro. A operação ocorreu às 21h ontem, no Bairro Abraão, em Florianópolis.
Naldoni, que foi detido com Phillipe Calvet Sousa, 28 anos, havia sido preso com dois fuzis calibre 556. O armamento de guerra seria entregue para a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense.
Nova prisão ocorreu em 2011, na Operação Playboy da Polícia Federal por tráfico internacional de drogas. Na época, 28 jovens de classe média foram detidos. Condenado a quatro anos em regime semi-aberto, Naldoni chegou a cumprir pena em três cadeias da região.

ASSUNTO: ATESTADOS MÉDICOS NA PM

VEÍCULO: Diário Catarinense

Comando revoga norma

O comando-geral da Polícia Militar em Santa Catarina revogou a nota informativa expedida pelo 12o Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Balneário Camboriú, relativo ao cumprimento de atestados médicos dos policiais militares dentro do quartel. A decisão foi tomada em uma reunião com a presença do Estado Maior-Geral, do diretor da diretoria de Saúde e Promoção Social, de membros da assessoria Jurídica e da Corregedoria-geral, além do presidente da junta médica.
A partir de agora, todas as unidades da corporação devem seguir apenas o cumprimento das normas já estabelecidas pelo comando-geral em nível estadual, referente a dispensas médicas. Na nota expedida no fim da tarde de ontem, o comando-geral afirma que “os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, devem ser garantidos a todos os policiais militares e que não são admitidos atos que infringem as garantias individuais de cada ser humano”.
Segundo a tenente-coronel Claudete Lehmkuhl, as discussões levaram em consideração que atualmente não há serviços de médicos e enfermeiros nas unidades, o que poderia implicar em problemas de atendimento aos policias doentes.
A determinação do 12o BPM, de Balneário Camboriú, ocorreu há cerca de 20 dias e obrigava os agentes da cidade a cumprirem atestado dentro do alojamento. Para a Associação de Praças de SC (Aprasc), a atitude era arbitrária e feria os direitos básicos de qualquer trabalhador. O comando da PM na cidade afirmou, na segunda-feira, que a situação era insustentável.
Após a determinação, apenas duas declarações médicas teriam chegado ao quartel, enquanto nas primeiras semanas de setembro teriam sido registrados 15 atestados médicos.

ASSUNTO: SUSPEITA DE CONTRABANDO

VEÍCULO: Diário Catarinense

PF prende secretário de Ermo

A Polícia Federal (PF) do Rio Grande do Sul prendeu um casal em flagrante por contrabando de 600 quilos de agrotóxicos do Uruguai na madrugada de sexta-feira. Entre os detidos estaria Ademir Buzello, secretário de Saúde e Promoção Social de Ermo, cidade do Sul catarinense. A prisão ocorreu depois de uma denúncia anônima.
A prisão foi realizada na BR-116, no município de Jaguarão, na Metade Sul do Rio Grande do Sul. Segundo a PF, o secretário estaria em um Honda Civic atuando como batedor do carro que transportava o produto supostamente contrabandeado. O casal responde inquérito por importação irregular de agrotóxicos.
A história foi relatada de maneira diferente na prefeitura de Ermo. O prefeiro da cidade catarinense, Aldoir Cadorin, o Zica, declarou que o vereador Alcione Magnus,que é policial civil, apurou que o secretário teria sido parado apenas para averiguação, a suspeita não teria sido confirmada e Buzello estaria liberado para seguir viagem.
Segundo a PF, a liberação do secretário ocorreu somente após pagamento de fiança. As apreensões no RS de agrotóxico contrabandeado superam sete toneladas em 2013.

ASSUNTO: ARTIGO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Idade penal e a redução da violência, por Iolmar Alves Baltazar*

Grande parte da sociedade clama pela redução da maioridade penal em nome de uma pretensa justiça. Ocorre que rebaixar a idade penal não reduzirá a violência totalmente considerada, como bem destacou Marcus Vinicius Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB. A proposta evidencia forma de exclusão social seletiva.
A violência possui múltiplas expressões e perpassa pela acentuada desigualdade social. Em países onde não há considerável desnível socieconômico os índices de criminalidade são baixos. Forçoso reconhecer que a criminalidade urbana também é efeito da violência. Uma proposta sustentável, portanto, precisa priorizar o desenvolvimento socialmente includente.
A criminalização de adolescentes sem que haja substancial melhoria na prestação de direitos fundamentais, principalmente educação, saúde, profissionalização, convivência familiar e comunitária, apenas agravará ainda mais o problema, colocando imensa massa de jovens no desumano sistema carcerário, caracterizado por 70% de reincidência. O Brasil é o quarto país que mais aprisiona no mundo. Reduzir a idade penal sem que antes hajam sido efetivados o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, apenas falseia a realidade e afasta o Estado do compromisso com políticas públicas prioritárias na área da infância e da juventude. O Conselho Federal de Psicologia, a propósito, divulgou campanha no sentido de que “o futuro do Brasil não merece cadeia”.
A maioridade penal aos 18 anos é cláusula petrificada na Constituição, não podendo ser alterada nem por emenda constitucional. À luz do controle de convencionalidade das leis, está de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990.

*JUIZ. MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA. MORADOR DE BARRA VELHA

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 20 DE OUTUBRO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Maus lençóis

A passagem pelo batalhão da PM em Joinville da advogada Fernanda Fleck Freitas, acusada de repassar a ordem do PGC para o assassinato da agente prisional Deise Alves, ainda está rendendo. Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto para investigar uma suposta, digamos, proximidade carnal com um sargento PM enquanto estava detida. Atualmente, ela responde ao processo em liberdade. O PM, pelo sim pelo não, foi transferido de função.

Sem arma e sem carteira

Portaria de número 1.345, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro d’Ávila, afasta preventivamente do cargo o ex-delegado regional de Tubarão Renato Sardagna Poeta, acusado de envolvimento com o jogo do bicho. O ato foi publicado na edição de quinta, dia 17, no Diário Oficial do Estado. Também foi determinado o recolhimento da arma e da carteira funcional. Temporariamente, o cargo será ocupado pelo delegado regional de Laguna, Manoel Silveira Teixeira.

Números do crime

Dos 19 assassinatos registrados em Balneário Camboriú este ano, de 1o de janeiro a 17 de outubro, 63% já foram esclarecidos com a prisão dos seus autores. Ou seja, em números absolutos 12 crimes foram resolvidos. Um índice de resolução considerado excelente pelos policiais que atuam na área operacional. Os sete assassinatos pendentes de esclarecimento estão com as investigações em curso.

Aliás

84% das vítimas possuíam antecedentes criminais.

ASSUNTO: NOVAS FACÇÕES

VEÍCULO: Diário Catarinense

UM QUEBRA-CABEÇA desafia a segurança catarinense

No vácuo do golpe ao Primeiro Grupo Catarinense (PGC), desmobilizado moral e financeiramente, criminosos se articulam para preencher espaço e tentam criar novas facções dentro do sistema prisional no Estado. A movimentação é acompanhada por setores de inteligência, que identificaram três novas organizações em fase embrionária. Todas na faixa litorânea de Santa Catarina e de oposição ao PGC.
Nenhuma delas têm mais de 300 detentos. Investigadores não dão detalhes sobre o trabalho, que ocorre em sigilo com o argumento de que a divulgação de qualquer informação pode atrapalhar o combate aos bandos. A Secretaria de Segurança Pública garante que o Estado está trabalhando para evitar que elas ganhem corpo. O aparato montado para responder às ondas de atentados entre novembro de 2012 e fevereiro deste ano foi mantido e reuniões das inteligências de todos os órgãos são realizadas semanalmente.
Há ainda a criação da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Draco) na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), que monitora alvos. Alguns são ex-líderes do próprio PGC que saíram do bando após desavenças internas. O trabalho ainda mira o PGC, mesmo que a facção esteja enfraquecida, uma vez que ela não está totalmente debelada.
O Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, aparecia como principal ameaça após a derrocada do PGC porque tem dinheiro, armas e acesso direto aos fornecedores de drogas da Bolívia e do Paraguai. A prevenção do governo catarinense contra a quadrilha começou junto com o combate ao PGC. Razão pela qual entre os 40 transferidos em fevereiro 37 seguiram para Mossoró (RN) e três para Porto Velho (RO). O trio não tinha relação com os atentados e o PGC. Eram chefes do PCC no Estado e foram enviados ao sistema penitenciário federal para evitar que articulassem ofensiva nas cadeias catarinenses. Ocorre que os argumentos para justificar as transferências eram fracos e os três voltaram para Santa Catarina um mês depois. Para o Estado, foi positiva a remoção, pois evitou que aproveitassem o espaço vazio.

CASO DEISE ALVES segue em aberto

Um ano depois, não há definição da Justiça sobre qual o futuro dos acusados pela morte da agente penitenciária Deise Alves, 30 anos. Parte deles responde ao processo em liberdade. O crime completa 12 meses no dia 26 sem ainda ter saído a sentença de pronúncia, em que o juiz determina se os acusados vão ou não a júri popular.
Deise era mulher do então diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Carlos Alves, principal desafeto do PGC. Incomodados com o corte de regalias na cadeia, os criminosos ordenaram a morte dele. Deise dirigia o carro do marido e foi executada por engano. Após o assassinato, houve denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) de tortura contra os presos – Alves é, inclusive, um dos réus. Ele deixou a penitenciária e hoje atua em escoltas e no gabinete do diretor do Departamento de Administração Prisional.
O promotor Fabiano Henrique Garcia, que apresentou a denúncia contra os agentes prisionais, está convencido de que houve tortura entre os dias 5 e 9 de novembro de 2012. Imagens registradas por peritos durante exame de corpo de delito em 69 detentos e laudos atestam os ferimentos. Sobre a justificativa dos réus, de que responderam a uma tentativa de motim, o promotor lembrou que nada foi comunicado ao corpo da guarda, setor responsável por controlar este tipo de situação – a violência na cadeia fez com a facção ordenasse atentados nas ruas dias depois.
Quanto à morte de Deise, a Polícia Civil conseguiu desvendar o crime e prendeu os acusados. Em setembro, foram soltos os réus Marciano Carvalho dos Santos (apontado como atirador) e Fabrício da Rosa. O MP/SC entrou com recurso contra a liberdade deles. Em agosto já havia sido solta a advogada Fernanda Fleck Freitas, que seria elo de comunicação de presos com criminosos nas ruas. Todos negam envolvimento no assassinato.
Ainda estão detidos os integrantes do primeiro ministério do PGC: Evandro Sérgio Silva, o Nego Evandro, Rudinei Ribeiro do Prado, o Derru, Adílio Ferreira, o Cartucho, e Gian Carlos Kazmirski, o Jango. Eles são apontados como mandantes e cumprem Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) por causa dos atentados. O único preso no Estado é Oldemar da Silva, o Mancha. Rafael de Brito, o Shrek, outro acusado, está foragido.
O assassinato teve grande repercussão. O promotor Jádel da Silva Júnior afirmou que o processo é volumoso e irá analisá-lo com profundidade antes de decidir se pedirá que todos os réus sejam levados a júri popular.

RESPOSTAS A ATAQUES ainda afeta estrutura do PGC

A ousadia em bater de frente com o Estado custou um preço alto ao Primeiro Grupo Catarinense (PGC). As medidas do governo catarinense e a falta de capacidade da facção de responder às ações de combate fizeram com que ela perdesse credibilidade junto à massa carcerária catarinense, que deixou de cumprir os artigos do estatuto referentes ao pagamento de dízimos e o repasse de percentuais com os lucros nos crimes.
O abalo foi grande porque, como em qualquer setor, dinheiro é poder. O caixa afetado fez diminuir a influência sobre os criminosos presos ou na rua, levando menos gente a contribuir com o bando. Não que antes dos atentados o pagamento das mensalidades fosse cumprido religiosamente, mas agora a situação está bem pior. O único serviço lucrativo que o PGC conseguiu manter foi o aluguel de armas a bandidos. Mas como tem apenas pistolas, não gera recursos.
Investigações da Polícia Civil também atrapalharam qualquer tentativa de reerguer a organização. Em julho, a Deic realizou uma operação que prendeu as pessoas responsáveis pelo fluxo de informações das cadeias para as ruas. Também foram identificadas e bloqueadas contas bancárias usadas pela facção.
As dificuldades não significam que o PGC está próximo da extinção. Mesmo em menor quantidade, a organização ainda tem bocas de fumo em toda a faixa litorânea catarinense – de Criciúma a São Francisco do Sul. E se faltou organização para que se reerguesse após as duas ondas de atentados, a facção ainda é mais numerosa em número de filiados do que as rivais. Estima-se que hoje 1,2 mil homens, mulheres e adolescentes integrem o PGC. A ofensiva para acabar com o bando está no caminho certo, mas o trabalho não pode ser considerado concluído.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 21 DE OUTUBRO

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Bem acompanhados

Os homens da cúpula da Segurança Pública que embarcaram para uma viagem oficial aos Estados Unidos levaram as respectivas esposas. As despesas delas são pagas pelos próprios. A programação para eles tem uma agenda pesada de encontros e reuniões até o dia 27.

Olha a turma

O secretário César Augusto Grubba; o comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel PM Nazareno Marcineiro; o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila; o Diretor do Instituto Geral de Perícias (IGP), perito Rodrigo Tasso; e o Diretor de Integração da SSP, delegado César Amorim.

ASSUNTO: Cães recuperados

VEÍCULO: Diário Catarinense

Polícia recupera dois beagles furtados

Duas fêmeas da raça beagle foram recuperadas pela polícia de São Roque, localizada a 50 quilômetros de São Paulo, na tarde de sábado. Elas foram encontradas por moradores do Bairro do Carmo e encaminhadas à delegacia da cidade. Os animais fazem parte do grupo de 178 cães retirados do Instituto Royal por um grupo de ativistas na madrugada da última sexta-feira. Cerca de 100 pessoas invadiram a sede da empresa e retiraram do local cães que seriam utilizados em testes para fabricação de cosméticos e produtos farmacêuticos.

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

CONSCIÊNCIA PESADA: Foragida pede para ser presa

Uma mulher foragida do Presídio de Florianópolis foi recapturada às 11h30min de ontem em Timbó. Segundo informações da Polícia Militar, Adelina Terezinha Taborda Martins, 30 anos, ligou para a PM dizendo que estava foragida e queria se entregar.
Policiais foram ao endereço informado por ela, na Rua Pomerode, Bairro Pomeranos, e a encontraram nas proximidades de um bar. Eles confirmaram que estava foragida desde o dia 20 de setembro. Adelina foi levada à delegacia de Timbó e depois encaminhada ao Presídio Regional de Blumenau, onde aguarda o retorno para Florianópolis.
Conforme a PM, Adelina cumpre pena por assalto e teria dito que “estava cansada de ser foragida e não poder ir a qualquer lugar, com medo de ser presa”. Ela teria um filho, mas como não podia trabalhar por ter mandado de prisão, decidiu voltar à cadeia e terminar a pena para retomar a vida.

ASSUNTO: JOGO DO BICHO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Delegado regional é afastado

O delegado regional de Tubarão, Renato Sardagna Poeta, foi afastado preventivamente do cargo pela chefia da Polícia Civil devido a indícios de envolvimento com o jogo do bicho. Ele já havia sido afastado por decisão judicial e agora também teve a mesma medida aplicada na polícia.
A Delegacia Geral editou portaria em que afirma que as diligências apontaram indícios da participação do delegado. A determinação é assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil em Santa Catarina, Aldo Pinheiro D’Ávila, e foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, conforme mostrou o colunista do DC Rafael Martini, no Visor de domingo.
A nota aponta a existência de organização criminosa que contava com a participação de agentes públicos que deveriam combater a prática de jogos ilícitos em Tubarão – Poeta atuava como delegado regional desde o começo de 2011.
Os investigados são alvos da operação Avalanche da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, que havia pedido à Justiça o afastamento de três servidores públicos, entre eles o delegado regional. Poeta teve recolhidas as armas e a carteira da polícia.
No dia 8 deste mês, sete pessoas foram presas pela Deic e três servidores afastados. A ação ocorreu nas cidades de Tubarão, Criciúma, Cocal do Sul, Gravatal, Florianópolis, São José e Capivari de Baixo. Foram estouradas duas bancas centrais de jogo do bicho, uma em Cocal do Sul e outra em Tubarão.
A Polícia Civil informou que após a conclusão do inquérito haverá apuração administrativa pela Corregedoria sobre o delegado. O DC não conseguiu contato com Poeta por telefone neste domingo para comentar o fato. Assume temporariamente o cargo em Tubarão o delegado regional de Laguna, Manoel Silveira Teixeira.

ASSUNTO: MEGA APREENSÃO

VEÍCULO: Diário Catarinense

Maconha estava em galpão: Operação das polícias Federal e Militar encontratam quase uma tolelada da droga

A Polícia Federal (PF) procura dois homens que seriam responsáveis pela carga de 970 quilos de maconha apreendida num sítio em Águas Mornas, na Grande Florianópolis. Eles atuavam em parceria com Fellipe Vieira Gevaerd, 31 anos, Gabriel Henrique Vieira, 26 anos, e Daniel Manoel Vieira, 31 anos, presos no sábado enquanto empacotavam a droga.
As polícias Militar e Federal trabalharam em parceria nas buscas dos traficantes. Por volta das 15h, uma ligação anônima informou que um grande carregamento estaria chegando com um dos foragidos. O carro do suspeito foi vigiado da entrada da BR-101 sentido Sul até o trevo da BR-282 em direção a Lages, quando os agentes perderam as pistas do veículo. Às 20h45min, a dupla foi vista em uma estrada de terra na região.
Na abordagem, a polícia trocou tiros com os dois homens, que fugiram por um matagal próximo. No carro abandonado foram encontrados 170 quilos. As pistas levaram até o galpão localizado no sítio onde estavam mais 800 quilos. Fellipe, Gabriel e Daniel estavam com a droga e não reagiram, já que esperavam pela dupla de parceiros. Um menor de idade descarregava a droga e foi encaminhado para a Delegacia de Proteção à Mulher e à Infância de Palhoça. Além de maconha, foram apreendidos 20 frascos de lança-perfume e uma pistola 9 mm.
Delegado da Divisão de Repressão a Entorpecentes, Gustavo Trevizan garantiu que esta foi a maior carga de maconha apreendida neste ano pela Polícia Federal na Capital. A carga está na sede da PF em Florianópolis e será incinerada.
– O lança-perfume veio da Argentina e a maconha possivelmente do Paraguai. Eles estão se preparando para a temporada – disse o delegado.
O DC não teve acesso aos presos.

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

SEM VAGAS: Onde está a superlotação no sistema carcerário do Estado

SC registra déficit de pelo menos 4,7 mil vagas e Oeste, Vale do Itajaí e Sul lideram em quantidade de presos excedentes

Penitenciária Agrícola de Chapecó, no Oeste, presídios de Blumenau, no Vale, e Araranguá, no Sul, são as três unidades prisionais que enfrentam a maior superlotação no Estado. O déficit é de pelo menos 4,7 mil vagas considerando todas as 49 cadeias existentes.
Os dados são do Departamento de Administração Prisional (Deap) e integram o balanço estadual de agosto, o mais recente divulgado. Com 581 detentos além da capacidade, a Penitenciária Agrícola de Chapecó aparece na ponta da lista com 1.025 homens. No presídio de Blumenau estão 473 acima do permitido, somando 945 presos. O prédio é antigo e a estrutura preocupante. O governo anunciou construção de nova unidade, mas ainda não encontrou terreno para abrigá-la.
O presídio de Araranguá abriga 322 excedentes, o que o deixa com 450. Na Grande Florianópolis, a superlotação também está evidente. O problema maior é a falta de vagas para presos provisórios. Estão abarrotadas as duas centrais de triagem para onde são levados os autuados em flagrante. A do Estreito, o chamado cadeião, no Continente, teve limitada a capacidade após ação do Ministério Público.
Um remanejamento regional de vagas na Grande Florianópolis envolvendo o complexo da Agronômica e a Colônia Penal Agrícola de Palhoça foi anunciado para evitar que detentos sejam soltos. As novas vagas estão previstas com a construção de nova central de triagem com 404 vagas. O Deap promete entregar a obra até 30 de março. Ainda este ano, serão abertas 625 novas vagas: 325 em Itajaí, 200 em Criciúma e 100 em Joinville.
Paralelamente, o governo busca alternativas para o impasse na construção da Penitenciária de Imaruí com 1,3 mil vagas. A prefeitura rejeita a obra e o governo tenta viabilizá-la na Justiça.

SITUAÇÃO PRECÁRIA: Inauguração do Case está ameaçada

Centro Socioeducativo corre contra o tempo para cumprir novo prazo

A previsão feita no começo do ano pelo governo do Estado de que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville seria inaugurado ainda em 2013 está ameaçada. A unidade terá capacidade para 78 crianças e adolescentes infratores que cometeram crimes mais graves.
A pouco mais de dois meses do fim do ano, não há abastecimento de água e o prédio ainda tem problemas que vão exigir uma série de consertos antes mesmo da inauguração.
Pelo menos três frentes de trabalho foram postas em prática nos últimos dias: uma para contratar e treinar o pessoal, outra para concluir as obras e uma terceira para garantir o mobiliário e o material. A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) trava uma corrida contra o tempo para colocar em prática o projeto anunciado há 15 anos, fruto de termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual.
Os quase 100 profissionais – incluindo assistentes sociais, psicólogos, instrutores, enfermeiros, agentes sócioeducativos, dentista e médico – já foram contratados e estão sendo treinados em módulos de curso de formação continuada, com aulas em dois turnos na Escola Básica Germano Timm. Os salários já estão sendo pagos para uma parte deles.
Prédio está em área cercada por mato e sem água potável
O complexo de 20 prédios, construído em terreno praticamente do mesmo tamanho da área onde está a Penitenciária Industrial de Joinville, está escondido no meio da mata na Estrada Dedo Grosso, zona Oeste de Joinville.
Num raio de pelo menos quatro quilômetros, só há algumas casas, uma estradinha de terra que dá acesso à SC-413, muita mata fechada e lavouras de arroz.
Embora a obra já tenha sido entregue ao governo, não há sistema de distribuição de água potável – um poço artesiano deve abastecer a unidade – e, o mais grave, alguns problemas já foram detectados e podem estar ligados à estrutura do imóvel, localizado numa área alagadiça.
A Secretaria de Justiça e Cidadania garante que em algumas semanas será possível começar as atividades.

Expectativa é de que prazo seja cumprido

Segundo Bruno Sartor, diretor substituto do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), órgão responsável pela obra e pela gestão do futuro complexo, ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), embora a previsão de entrega – que era setembro deste ano – tenha sido adiada, ainda há esperança de que a unidade seja aberta em 2013.
– Os servidores estão passando pela formação necessária. O mobiliário já foi comprado, está em fase de entrega. Nossa expectativa é de que abra neste ano – disse.

ASSUNTO: Concurso para Soldado

VEÍCULO: Portal da PMSC

Abertas as inscrições: Concurso Público para soldado da PM

Até o dia 18 de novembro de 2013, estão abertas as inscrições no Concurso Público para admissão no Curso de Formação de Soldado PM para ingresso no Quadro de Praças da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC.
Estão sendo oferecidas 470 vagas para soldado no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), sendo oferecidas 470 vagas para candidatos do sexo masculino. Não há vagas destinadas ao sexo feminino no presente concurso, em razão de que as vagas previstas serão preenchidas pelas candidatas aprovadas no concurso anterior (Edital 015/CESIEP/2013).

Os candidatos aprovados participarão do Curso de Formação de Soldado – (CFSd), com duração aproximada de 08 (oito) meses, onde farão jus a uma remuneração inicial de R$ 2.402,49 a título de indenização de ensino.
Após a conclusão do curso, o aluno soldado aprovado no CFSd, será promovido a graduação de Soldado PM 3ª classe, qualificado por mérito intelectual, passando a receber remuneração mensal de R$ 2.910,31, com o estímulo operacional e adicional noturno. A remuneração poderá ser acrescida ainda de Adicional de Pós-Graduação (13%, 16% ou 19% – não cumulativo, Lei Complementar nº 454/09) e de Adicional de Tempo de Serviço (valor que varia individualmente se possuir averbação de tempo de serviço público).
Dentre os requisitos, o candidato deve estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório; possuir altura não inferior a 1,65 metro; ter a idade mínima de 18anos completos até a data da inclusão; não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição deste concurso, a saber segunda-feira, 18 de novembro de 2013; e comprovar, mediante apresentação de fotocópia autenticada de certidão de conclusão ou de diploma do curso de graduação superior correspondente, registrado no órgão competente. 
O valor da inscrição será de R$ 80,00.
Após a conclusão do Curso de Formação, o Soldado PM deverá permanecer por um período mínimo de 05 (cinco) anos na atividade operacional.

ASSUNTO: Curso para Atendimento a Emergências

VEÍCULO: Portal do CBMSC