PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 18.05

COLUNA MOACIR PEREIRA – UPIARA BOSCHI – Diário Catarinense

Pelos PMs

Presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina, o coronel Fred Harry Schauffert, teve agenda cheia esta semana em Brasília. Ele participou de audiências no STF e na Câmara dos Deputados, defendendo a tramitação dos projetos que regulam a investigação criminal e as ações de polícia administrativa conduzidas pela polícia militar. Schauffert voltou animado com as discussões.

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Fronteira segura

A 14ª Brigada de Infantaria Motorizada realiza a partir de hoje, ao longo de toda a fronteira catarinense, a operação Ágata 7. Serão empregados cerca de 800 homens do Exército, 80 viaturas, além de blindados e helicópteros nos 243 quilômetros de fronteira com a Argentina (de Itapiranga até Dionísio Cerqueira). Estão previstas ações de vigilância e patrulhamento de estradas com postos fixos e móveis das Forças Armadas.

MODELO PRISIONAL

O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, passou ontem no Tocantins. Ele foi convidado pela Defensoria Pública de lá para palestrar sobre o porquê de Santa Catarina estar em primeiro lugar no ranking dos estados com maior número de presos em atividade laboral.

CONDENAÇÃO MANTIDA

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação a dois PMs de Itapema pela prática de furto durante o serviço. O crime, em 2007, consistiu na subtração de material de construção num canteiro de obras de um edifício no balneário.

ASSUNTO: Campanha contra exploração sexual

VEÍCULO: Diário Catarinense

DENUNCIE A VIOLÊNCIA: Estado registra 500 abusos contra crianças por mês

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual e campanha encoraja denúncia

O silêncio das vítimas exploradas sexualmente, muitas vezes dentro da própria casa, é a principal arma do seu algoz que usa o medo para manipular e manter o crime, por dias e até mesmo anos.
Dados do Programa Sentinela Estadual apontam que todos os meses cerca de 500 crianças e adolescentes são vítimas de abuso e exploração sexual em Santa Catarina – cerca de 16 casos por dia. Neste dia 18 de maio campanhas em todo Estado tentam conscientizar a sociedade a mudar este quadro.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, lançaram, com apoio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, uma campanha para encorajar as pessoas a denunciar situações de violência.
As denúncias podem ser feitas no Disque 100. O promotor de Justiça Marcelo Wegner, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), comentou que apesar do aumento de denúncias, estima-se que haja muitos casos que não chegam ao conhecimento das autoridades, em torno de 80% a 90% dos crimes dessa natureza.
– O primeiro passo é encaminhar para o Conselho Tutelar que levará a criança para uma rede de profissionais capazes de identificar se há algum tipo de violência. No caso de o agressor ser um familiar é importante que seja solicitada ajuda profissional já que o menor pode estar sofrendo ameaças e, quando pressionado, pode se negar a contar – explicou o promotor.

ASSUNTO: Novo superintendente na PF

VEÍCULO: Diário Catarinense

COMANDO REFORMULADO: Novo xerife promete mudar Polícia Federal

Clyton Eustáquio Xavier, que assume a superintendência de Santa Catarina na terça-feira, quer uma corporação mais atuante

Uma Polícia Federal (PF) mais atuante, operacional e agressiva no enfrentamento ao crime são promessas do novo superintendente da corporação em Santa Catarina, delegado Clyton Eustáquio Xavier. Ele toma posse na próxima terça-feira, em Florianópolis.
Mineiro de 40 anos, sendo 15 anos na PF, o delegado anunciou em entrevista ao Diário Catarinense que fará mudanças internas para buscar atuação policial com enfoque mais investigativo e operacional, principalmente no combate ao crime organizado (Primeiro Grupo Catarinense), tráfico de drogas, crimes contra a administração pública, corrupção e área ambiental.
Nacionalmente, nos bastidores do meio policial, a sede de Santa Catarina teria rótulo de superintendência para policiais acomodados. Clyton se diz ciente da falta de operações e que está se inteirando sobre ações passadas que não evoluíram na Justiça. Algumas delas são a Moeda Verde, a Influenza e a Transparência, realizadas nos últimos anos e que estão inconcluídas.
Clyton substitui o delegado Ademar Stocker, que ficou três anos e oito meses no cargo e foi para a Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro. No currículo do novo superintendente constam atuações em Foz do Iguaçu (PR), Uberlândia (MG), Brasília (DF) e nos estados do Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, onde foi chefe da delegacia de combate ao crime organizado.
Antes de vir para SC, Clyton era coordenador geral de controle de segurança privada em Brasília. O número dois da hierarquia da PF (delegado regional executivo) no Estado será o delegado Paulo César Barcelos Cassiano Júnior.

“A PF precisa ser mais agressiva”

ENTREVISTA: Clyton Eustáquio Xavier/Novo superintendente da Polícia Federal em SC

No seu gabinete, em Florianópolis, o delegado conversou com o DC ontem, quando reconheceu a ausência de grandes ações no Estado e prometeu mudanças. Confira.

Diário Catarinense – Nota-se que a Polícia Federal em Santa Catarina não tem feito grandes operações, ao contrário de estados como Rio Grande do Sul e Paraná. Qual o motivo?
Clyton Eustáquio Xavier – A nossa intenção de vir para cá é justamente tornar a Polícia Federal mais atuante, uma PF proativa. Esse é o nosso desejo. Estamos trazendo alguns policiais, alguns delegados para compor uma equipe que tenha esse viés de investigação, mais operacional, para justamente começar alguns trabalhos. A gente sabe que é um Estado pujante, que tem crescido muito, principalmente na região de Joinville, Itajaí e na própria Capital. Então, com certeza vamos trilhar nesse caminho da operacionalidade.

DC – Vocês têm constatado a ineficiência e falta de ações mais atuantes operacionais em Santa Catarina?
Clyton – Houve algumas operações no passado, mas ultimamente temos percebido lá em Brasília que a PF precisa ser mais agressiva, no bom sentido, de ter esse viés mais operacional, investigativo. Temos aqui na região a potencialidade de tráfico de drogas, o ecstasy, embora tenhamos pego carregamentos recentemente. Mas a demanda é grande. Tem os portos, que são grande vias de escoamento dessas drogas. A gente sabe disso. Nos últimos 40 dias fizemos apreensões no Norte do Estado, com denúncias anônimas, e conseguimos pegar vários quilos de cocaína. É importante dizer que a PF trabalha também com a recepção de informações, de denúncias, para poder atuar nesses casos.

DC – O que mais lhe chama a atenção no Estado é o tráfico de drogas?
Clyton – Tráfico de drogas, a questão ambiental aqui dizem que é bastante acentuada, o defeso. Temos atuado nesse sentido e esperamos incrementar essas investigações. Serão prioridades, além de crimes contra a administração pública, de desvio de recursos.

DC – O senhor vai investigar corrupção também?
Clyton – Com certeza. É uma diretriz da diretoria de combate ao crime organizado em Brasília focar também nessa questão dos desvios de recursos públicos da União.

DC – Santa Catarina viveu desde o ano passado duas ondas de atentados que foram notícia no país. Por trás há uma facção criminosa e notou-se que a PF não se envolveu muito nessa investigação. A PF vai combater esse crime organizado, principalmente essa facção?
Clyton– Com certeza. Se eles atuam com tráfico de drogas, temos por obrigação combater. A gente tem que trabalhar de forma integrada com os órgãos de segurança pública aqui do Estado. Isso é primordial. O efetivo da PF não é grande, é pequeno, e a gente trabalha muito com a inteligência e isso é essencial para o combate a qualquer tipo de criminalidade.

DC – O senhor atuou no Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Como essas facções criminosas se criam a ponto de ameaçar e parar um Estado, deixando as pessoas em casa com medo, e se organizando de dentro de presídios?
Clyton – Na verdade eles buscam esse know how e aí procuram terrenos férteis para desenvolver suas atividades e vão migrando para outros estados. Isso aconteceu no Rio de Janeiro quando os órgãos de segurança pública de lá apertaram a fiscalização. E com a instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) começaram a migrar. Isso observamos lá enquanto estivemos à frente da delegacia regional de combate ao crime organizado. Em Santa Catarina, pelo que ouvi dizer, também começou esse embrião dessa criminalidade organizada. É uma frente que nos preocupa e que pretendemos atacar.

DC – Qual será a sua primeira medida no Estado?
Clyton – Reorganizar a casa, compor as nossas chefias. O nosso efetivo é muito qualificado, mas é reduzido. Precisamos identificar o perfil de cada delegado, agente e colocar nas áreas que eles têm mais propensão a desenvolver as suas habilidades.

DC – Quais as mudanças?
Clyton – Estamos alterando as chefias da inteligência, da delegacia regional executiva, a corregedoria. Não por deficiência de quem se encontra, mas é normal trazer a sua equipe, pessoas de fora. Isso é um hábito da polícia, de se trabalhar com pessoas que você tem mais proximidade.

DC – Como é assumir e ver uma faixa estendida ali na frente em que está escrito “SOS PF”?
Clyton – Ano passado houve a greve da PF. A gente entende, compreende esse ânimo do efetivo, mas a gente tem que lidar com essa situação. Tenho certeza que a direção geral está olhando com carinho essa situação com o Ministério da Justiça e sou muito esperançoso que isso vai melhorar, para que o efetivo volte a ficar motivado.

DC – Na questão ambiental, Santa Catarina tem muitas áreas sensíveis. Haverá atenção?
Clyton – Queria destacar o nosso núcleo de polícia marítima, atuante. É um pessoal que dá o sangue e para nós é orgulho. A inteligência é essencial e a repressão é aquela planejada diariamente para atuarmos e tentar conter.

DC – Fala-se que os portos catarinenses são alvo de escoamento de tráfico de drogas. É real?
Clyton – Existe sim, tanto é que os carregamentos que pegamos semana passada tudo indicava que iriam sair através dos portos. Foram denúncias que recebemos e pegamos no Norte. Estamos atentos e precisamos motivar o efetivo para ter essa linha operacional.

Saiba mais: O perfil em SC

454 é o efetivo policial da corporação no Estado, entre agentes, delegados escrivães e peritos criminais
7 é o total de delegacias, localizadas em Florianópolis, Joinville, Itajaí, Dionísio Cerqueira, Chapecó, Lages e Criciúma

1 única operação foi realizada até agora em 2013, a Fim de Festa, em Itajaí, para combate ao tráfico de drogas sintéticas

ASSUNTO: Cotas para mulheres no Governo estadual

VEÍCULO: Diário Catarinense

CARGOS PARA ELAS: Projetos estimulam debate sobre cotas para mulheres

Proposta inspirada em iniciativa da Capital prevê mínimo de 30% de participação feminina em cargos do governo do Estado

Uma reserva de 30% dos cargos comissionados na prefeitura de Florianópolis e no governo do Estado para as mulheres. Essa é a proposta de dois projetos, um aprovado e o outro em tramitação. Prefeitura e Estado dizem que já garantem participação maior: 43,8% e 37,7%.
A discussão iniciou com o projeto de emenda à Lei Orgânica da Prefeitura de Florianópolis apresentado pelo vereador Tiago Silva (PDT). Na terça-feira passada, ele viu sua iniciativa ser aprovada pela segunda vez em plenário.
Proposta parecida tramita na Assembleia Legislativa. De autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), a iniciativa abrange todas as esferas da administração estadual direta e indireta. Ao contrário da proposta do vereador, o texto que está no Legislativo estadual prevê obrigatoriedade legal para o cumprimento da cota nos cargos do Centro Administrativo.
Professora da USP diz que falta ousadia
A pesquisadora do Núcleo de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), Teresa Sacchet, defendeu o papel que a medida desempenha ao garantir uma participação mínima das mulheres nessas administrações públicas. Porém, ela aponta que falta ousadia ao não prever que essa cota valha também para o secretariado, diretorias e gerências.
Os projetos estimulam discussões sobre a necessidade de leis que definam percentuais mínimos de nomeações. Nos bastidores, há debate sobre a possibilidade de terem papel inverso inesperado: que sirvam de justificativa para redução da participação feminina quando o percentual nas repartições públicas já for maior.

“É hora de ganhar o debate”

Angela Albino/Deputada estadual (PC do B)

A deputada fala sobre a proposta de cota feminina em cargos comissionados do governo do Estado.
Diário Catarinense – Qual a condição que o projeto pretende mudar?
Angela Albino – Temos um levantamento das secretarias e as mulheres representam muito pouco da hierarquia. Não chegam a 6%, considerando o geral. Do total de cargos comissionados, ainda não temos esta informação, porque apenas o governo do Estado tem os dados.
DC – A Secretaria de Estado da Administração diz que quase 38% dos comissionados já são de mulheres. O projeto não pode ser um tiro no pé ao justificar redução do percentual atual?
Angela – Primeiro, temos que fazer a discussão qualitativa. Se deixamos as mulheres em cargos menores e fora dos cargos que efetivamente são gestores, caso dos secretários, o desvio está dado também, não é?
DC – Nos cargos mais altos, essa proporção não se mantém. Uma mudança nesse cenário não está prevista no projeto?
Angela – O projeto não distingue nesse primeiro momento, pois é hora de ganhar o debate.

ASSUNTO: Aviso prévio

VEÍCULO: Diário Catarinense

Lei amplia direito para grávidas no país

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante estabilidade no emprego à funcionária que tiver gravidez confirmada durante o período de aviso-prévio. A lei também garante estabilidade para a gestante que esteja cumprindo aviso-prévio indenizado – quando a mulher não é obrigada a comparecer ao serviço, mas tem o salário referente ao período de aviso-prévio assegurado.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 19.05

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

BARRACO NA PC

O ex-delegado-geral da Polícia Civil e atual ouvidor da SSP, Ricardo Lemos Thomé, ficou furioso, sexta, ao saber que o seu carro havia sido guinchado no Centro de Floripa por estar estacionado em local proibido. Era uma viatura descaracterizada e foi levada para um depósito em Palhoça. Só foi liberada depois de muito bate-boca.

COLUNA MOACIR PEREIRA – UPIARA BOSCHI – Diário Catarinense

PSDB: data marcada

O PSDB já tem data para a convenção estadual: 7 de julho. A informação foi dada em primeira mão pelo senador Paulo Bauer aos prefeitos que foram a Brasília participar da convenção nacional que elegeu Aécio Neves presidente do partido. A convenção estadual seria realizada em 28 de abril, mas foi cancelada pela direção nacional para evitar a disputa entre Bauer e o deputado Marcos Vieira.

ASSUNTO: População armada

VEÍCULO: Diário Catarinense

ARSENAL EM CASA: SC lidera compra de armas

Na contramão do que propõe a legislação mais rigorosa da última década, a venda de revólveres, pistolas e espingardas para cidadãos comuns cresce vertiginosamente no Estado. Para especialistas, o aumento dos índices de criminalidade, a inoperância do governo em garantir segurança e as duas ondas de atentados são razões que colaboram para que o catarinense se arme até os dentes

Em nenhum outro estado do Brasil as lojas venderam tantas armas, na proporção com a população, como este ano em Santa Catarina. Os números do setor são tão altos que o ano passado superou 2002, quando vigorava lei anterior ao Estatuto do Desarmamento, bem menos restritiva.
Mais que uma estatística, o crescimento na comercialização de pistolas, revólveres e espingardas mostra uma mudança de comportamento provocada pelo aumento na sensação de insegurança, que tem a elevação dos índices de criminalidade como causa.
O primeiro item a sustentar este raciocínio é que a expansão nas vendas ocorre mesmo com uma legislação mais rigorosa, que proíbe civis saírem às ruas armados e exige uma série de cursos, ressalta o presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e de Violência Pública da OAB-SC, Henrique Gualberto Bruggemann. Mas desde 2002, os indicadores e a percepção de segurança de Santa Catarina mudaram bastante.
Naquela época não havia ônibus incendiado por ordem de presos e o número de homicídios era menor. Em 2002, foram 381 assassinatos, enquanto no ano passado ocorreram 737 – alta de 93,4%. O comportamento humano também explica em parte o aumento de 42,8% nas vendas de revólveres, pistolas e espingardas neste período.
Segundo o sociólogo Guaracy Mingard, a primeira opção de quem se sente ameaçado é comprar um arma. Este sentimento de insegurança, no entanto, não está ligado somente às estatísticas. Tem mais relação com as informações sobre violência consumidas pelas pessoas.
O criminalista e professor da Univali, Sandro Sell, declara que existe uma arquitetura do medo, na qual é vendida a ideia de que você pode resolver esse problema individualmente. Tal mensagem é muito para a classe média. Para ela, como o Estado está falido, o jeito é você próprio voltar a assumir a defesa de sua vida e de seu patrimônio.
Além disso, o aumento no comércio de armas experimentado agora contrasta com o comportamento verificado na metade da década passada. As vendas do setor caíram por influência do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003, época em que os catarinenses compraram 2,8 mil armas.

No caminho inverso
Henrique Gualberto Bruggemann lembra que a implantação da nova lei foi cercada pela forte campanha de defesa da entrega de armas de fogo. Em 2004, houve brutal redução no comércio, que fechou o ano com 321 armas comercializadas em SC. Mas o desarmamento sofreu um revés em 2005, quando 64% da população decidiram em plebiscito não aceitar o dispositivo que proibia a venda de armas e munições no país.
A partir deste ponto, as propagandas a favor do desarmamento diminuíram e o aumento nas vendas foi contínuo até a explosão ocorrida de 2008 para 2009. Neste intervalo, o número comercializado em SC mais que dobrou – de 719 para 1,5 mil.
Bruggemann acredita que a alta na comercialização de armas vai se manter por mais alguns anos. No ano passado, foram 3,9 mil vendas, resultado superior ao de 2002. Ele ressalta que o momento atual é completamente diferente. Em meados da década passada a opinião pública discutia não vender mais armas. Agora o assunto mais debatido na segurança pública é a redução da maioridade penal. Para o especialista, o crescimento se sustenta mais alguns anos e o setor se estabiliza.

Despachante ajuda a alavancar vendas

O aumento nas vendas de armas tem relação com o surgimento de um novo profissional, o despachante. Ele agiliza o cumprimento da burocracia e providencia os documentos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento. Também marca horários para testes psicológicos e cursos, etapas que consumiam tempo e afastavam os dispostos a comprar um revólver, pistola ou espingarda.
Aliado à facilidade criada pelo despachante está o arrependimento da adesão ao desarmamento, analisa o sociólogo Guaracy Mingardi. Ele diz que muitos homens aceitaram argumentos de familiares, principalmente mulher e mãe, para trocar o material pela indenização do governo federal. Mas como o Estado não convence que consegue garantir a segurança, as pessoas voltaram a se armar.
O movimento de crescimento do mercado não está restrito a SC e é verificado em todo o país. A tendência era esperada pelo presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade de Violência Pública da OAB-SC, Henrique Gualberto Bruggemann. Mas para ele é uma surpresa o fato de Santa Catarina ser o maior mercado nacional, porque tem índices criminais bem menores do que a média do Brasil.
O especialista ressalta que o Estado ter uma arma para cada 422 pessoas já é uma relação considerada grande, mas o número se torna assombroso se destacado que apenas os maiores de 25 anos podem ter um revólver.

“Aumenta o risco do sujeito”

Sandro Sell/Professor de Criminologia da Univali

Segundo o especialista, a compra de armamentos por civis é um reflexo da falta de segurança que deveria ser garantida pelo Estado. Esse cenário ainda teve influência direta das duas ondas de atentados registradas em Santa Catarina. Para o professor da Univali, a ascensão desse nicho de mercado deve se manter não apenas no Brasil.
Diário Catarinense – Por que cresceu tanto o número de armas adquiridas por civis no Estado?
Sandro Sell – Sem dúvida tem relação com toda a crise da segurança e com os ataques do Primeiro Grupo Catarinense(PGC). Ficou bastante evidenciada a fragilidade do Estado em dar proteção ao cidadão. Mesmo que seja desprorporcional ao crescimento dos homicídios, e mesmo que as pessoas mortas nesse aumento não sejam da classe que compra as armas. As pessoas que compram as armas moram em lugares mais protegidos, onde a violência não cresceu dessa forma. Elas compram para se sentirem mais seguras. É uma saída privada para um problema público.
DC – A tendência é continuar crescendo o número de armas compradas por civis, mesmo com a campanha pelo desarmamento?
Sell – Sim. Se vê isso também em outros países, sobretudo com o crescimento e a espetacularização da violência, que passa essa ideia de que o Estado não vai dar conta e que a segurança se torna um assunto privado. Veja o que aconteceu com a classe média nas áreas da saúde e educação. Ela tenta ir para o plano privado e vai para para a escola particular tentando fugir dos problemas gerados pela incapacidade do Estado na pública.
DC – A arma protege o cidadão?
Sell – Pelas estatísticas, não. A ideia básica é de que ela expõe mais o sujeito. É uma distorção no raciocínio que as pessoas compradoras de armas estão tendo. Elas não vislumbram outras alternativas para resolver conflitos que não sejam o uso da arma. Por exemplo: uma briga com o vizinho. Se tem arma, a pessoa se sente mais à vontade para tirar satisfação, aumentando os riscos.

ASSUNTO: Opinião da RBS

VEÍCULO: Diário Catarinense

QUANDO NOS LIVRAREMOS DO MEDO?

O dirigente empresarial Roberto Rachewsky publicou artigo esta semana em um jornal do Grupo RBS afirmando que a pena de morte já existe em nosso país e vem sendo aplicada indistintamente contra cidadãos de bem, crianças, jovens, adultos ou idosos. Seu desabafo contra a violência questiona a responsabilização das vítimas e diz que só há dois culpados pela criminalidade no país: os delinquentes e as autoridades que não cumprem sua função de impedi-los de agir, pela ação policial e pela punição judicial.
Não endossamos totalmente a tese defendida pelo articulista, pois ele também sugere que a população se arme e reaja contra os criminosos – o que, como a realidade comprova diariamente, quase sempre resulta em tragédia. Mas é inquestionável e revoltante que vivamos todos sob o regime da criminalidade, que comanda o triste espetáculo do medo nas grandes e pequenas cidades brasileiras. Vivemos aprisionados por grades, não nos arriscamos a sair à noite e, durante o dia, temos de estar sempre vigilantes, temos de desconfiar de tudo e de todos, temos de evitar lugares potencialmente perigosos, jamais portar objetos de valor e frequentar sempre locais protegidos.
Quando nos livraremos do medo? Que desgraça é essa que recai sobre o Brasil, quando até mesmo países vizinhos desfrutam de paz social e de relativa tranquilidade para tocar a vida? Quantas gerações de brasileiros ainda terão que viver como nossos adolescentes e jovens, que nunca conheceram o direito de sair sozinhos sem a certeza de voltar incólumes para casa?
Pode até haver razões culturais por trás dessa calamidade nacional, mas a responsabilidade maior é das autoridades que elegemos e sustentamos com nossos impostos para nos dar proteção e Justiça. Leis permissivas, polícia inoperante e tribunais lenientes formam o tripé da impunidade, que também é sustentado por políticas sociais equivocadas.
A desigualdade social já não serve mais de explicação para a violência. Se o país retirou milhões de pessoas da miséria nos últimos anos, como explicar que a criminalidade continue aumentando e que os crimes urbanos sejam cada vez mais banais e monstruosos? Vítimas que não reagem são executadas, criminosos queimam uma pessoa imobilizada porque ela tem pouco dinheiro na conta corrente, assaltantes explodem bancos e aterrorizam cidades inteiras. Até mesmo moradores de rincões remotos são acordados na madrugada e têm suas casas invadidas por quadrilhas de delinquentes.
Acreditamos que só existe um caminho para superar este estado de terror, que passa por três pontos basilares: polícia, Justiça e educação. Polícia ostensiva, bem preparada, bem equipada e eficiente no combate à criminalidade; Justiça célere, rigorosa, exemplar e dissuasória na penalização de delinquentes de todos os calibres; e educação preventiva, transformadora, que efetivamente encaminhe os jovens para uma existência humanitária e produtiva.
Pode até haver razões culturais por trás dessa calamidade nacional, mas a responsabilidade maior é das autoridades que elegemos e sustentamos com nossos impostos para nos dar proteção e Justiça.
A Opinião da RBS foi publicada antecipadamente no site do DC. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: o editorial diz que governantes e autoridades são os maiores responsáveis pela violência. Você concorda?

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE 20.05

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

VIOLÊNCIA EXPLÍCITA

Levantamento da diretoria de Inteligência da Polícia Civil revela que apenas nos quatro primeiros meses do ano foram registrados, acredite, 519 boletins de ocorrência de estupro, sendo 299 contra crianças e outros 220 em adolescentes, média de 4,3 por dia em… Santa Catarina.
Dados do Programa Sentinela Estadual são ainda mais assustadores. Mostram que, todos os meses, cerca de 500 crianças e adolescentes são vítimas de abuso e exploração sexual no Estado. A melhor coisa a fazer é denunciar para o Disque 100 ou para o número 181. Faça a sua parte.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Banda da PM

Muito aplaudida a apresentação da Banda da Polícia Militar de Santa Catarina na noite de sábado, na Festa do Divino da Praça Getúlio Vargas, Centro da Capital. Com músicas modernas, diversos solos e regentes, cantores convidados e da própria corporação, retornou em alto estilo, já que equivocadamente esteve ausente durante vários anos em eventos comunitários. Está comprovado que, com shows nas comunidades, além de marketing, ela promove a paz.

COLUNA MOACIR PEREIRA – UPIARA BOSCHI – Diário Catarinense

Bauer vai assumir

Quase deu certo a articulação para que Beto Martins assumisse de vez a presidência do PSDB-SC. Leonel Pavan se licenciou para que ele assumisse o cargo, criando a deixa para que fosse colocado como tertius na disputa entre o senador Paulo Bauer e o deputado estadual Marcos Vieira. Bauer deu sinais de que aceitaria, a bancada estadual também. Mas Vieira mandou dizer que enfrentaria Martins. Resultado: Bauer será o presidente.

ASSUNTO: População armada

VEÍCULO: Diário Catarinense

ARSENAL EM CASA: Por que SC lidera COMPRA DE ARMAS

Fatores culturais, como a colonização do Estado, e até as ondas de atentados, seriam causas do alto índice bélico

Autoridades policiais e de segurança pública acreditam que há um conjunto de fatores culturais, atuais – como os atentados–, e outros que precisam ser estudados para compreender a liderança de Santa Catarina na compra de armas no Brasil.
Em uma avaliação a partir da reportagem publicada ontem pelo DC, o secretário da Segurança Pública, César Grubba, disse que o Estado precisa aprofundar o conhecimento sobre o tema para ter análises melhores. Ele considera essencial saber os lugares em que estão sendo vendidas mais armas e o perfil dos compradores.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila, a liderança permearia perfil de outros estados que teriam comércio ilegal de armas com mais intensidade. Outra razão citada pelo delegado-geral seria a prática esportiva de tiro, tradicional em Santa Catarina – a Federação Esportiva de Tiro e Caça lista em seu site a existência de 57 clubes no Estado.
– Santa Catarina parece comprar armas legalizadas, diferentemente de outros estados, em que há comércio informal. Também há a intensa prática de tiro esportivo. Não vejo correlação de violência e criminalidade com a quantidade de armas em circulação – sintetizou Ávila.
Para MP, levantamento revela a insatisfação com o governo
Com a experiência de 20 anos na área criminal, o promotor de Justiça Onofre Agostini, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina, afirma que a liderança em compra de armas revela a insatisfação da população e incompetência dos governos para enfrentar a criminalidade.
– O Estado não assumiu o seu papel e a população se arma. São pessoas que têm a arma legalizada em casa e eu não tiro a razão. Há ainda a impunidade que influencia – observa Agostini.
O fator cultural (colonização alemã e italiana), o recrudescimento da legislação, a melhoria dos registros e dos sistemas nos últimos anos e até a descrença da capacidade do Estado em punir são relatados como fatores pelo tenente-coronel Araújo Gomes, comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, em Florianópolis.
– Não é comum encontrarmos nas abordagens armas legais, o que sugere que essas armas compradas são para se ter em casa. As apreendidas na rua, na maioria das vezes, são de calibres permitidos e que chegam aos bandidos pelo furto ou comércio ilegal – ilustra o comandante, que também aponta os atentados como causa ao alto índice.
Dados da Polícia Federal revelaram que no período de 1º de janeiro a 25 de abril de 2013 o Estado registrou 934 espingardas, pistolas e revólveres. Isso o coloca na liderança de armas adquiridas por civis, seguido do Paraná e do Rio Grande do Sul.
Na proporção por habitantes, segundo a análise dos últimos dez anos no país, Santa Catarina ocupa o terceiro lugar, com uma arma para cada 422 pessoas. Na frente estão o Distrito Federal (uma arma para 160 habitantes) e o Acre (uma arma para 222 pessoas).

“Não recomendo a compra de armas”

Secretário de Segurança Pública, César Grubba

Responsável pelas políticas de Segurança do Estado afirma que armas são bons instrumentos de ataque, mas péssimas para a defesa. Confira.
Diário Catarinense – Qual a sua avaliação sobre a liderança na compra de armas?
César Grubba – Teria que ter mais tempo para trabalhar as informações com os índices de criminalidade. O próprio Distrito Federal aparece em primeiro lugar, capital da República, que tem a melhor relação entre polícia e número de habitantes, as polícias mais bem pagas do Brasil. Quer dizer, tem a questão cultural. Nós temos uma cultura muito grande de armamento.
DC – Por que o cidadão está comprando mais arma?
Grubba – Primeiro que quem compra arma tem poder aquisitivo, atende os requisitos, residência, idoneidade. O que se imagina com isso: aquela sensação que tem o cidadão, que com arma na cintura ele se sente mais seguro, é uma falsa ideia. Essa população, que como regra está mais protegida, está fora dessa faixa de maior violência, embora tenhamos nos últimos anos queda de criminalidade em relação a homicídios, roubos em veículos e a residências. Temos índices muito bons em Santa Catarina em relação a outros estados.
DC – A estatística, então, daria uma falsa ideia?
Grubba – Difícil dizer. Para se ter uma avaliação precisa é necessário identificar o local onde mais ocorreu a compra de armas. Quanto mais o Estado investir na prevenção, menos ele vai investir na repressão.
DC – Alguns especialistas dizem que o cidadão está comprando arma porque o Estado não está fazendo a sua parte. O que o senhor acha?
Grubba – Claro que o Estado tem que fazer mais, mas dizer que o Estado não está fazendo a sua parte… Em dois anos foi investido muito na Segurança. Vamos comprar kits de proteção individual para todos os policiais, entregamos 714 veículos em 2011 e em 2012. Vamos entregar mais 1,6 mil veículos. Estamos fazendo a recomposição de efetivo, com mais 1,5 mil policiais. Nunca houve incremento tão grande.
DC – O senhor não recomenda a compra de arma?
Grubba – Não recomendo. A arma é excelente instrumento de ataque, mas é péssimo instrumento de defesa. A pessoa que pensa que tem arma e com ela vai se defender deve saber que muitas vezes a arma pode ser a diferença entre a vida e a morte.

ASSUNTO: Crimes em Ban. Camboriú

VEÍCULO: Diário Catarinense

DISPUTA PELO TRÁFICO: Embate de facções é causa de homicídios

Sete das 13 mortes do ano, em Balneário Camboriú, estariam ligadas ao PGC

O número de homicídios registrados em Balneário Camboriú neste ano quase se iguala ao total de ocorrências de 2012, mas também revela outro dado importante. De acordo com a Polícia Civil, mais da metade dos assassinatos está relacionada a brigas pelo controle do tráfico de drogas na cidade.
Dos 13 assassinatos ocorridos de janeiro até agora, pelo menos sete têm ligação com o Primeiro Grupo Catarinense (PGC), facção criminosa que atua nos presídios e orquestrou duas ondas de ataques no Estado. O levantamento foi feito pela Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú.
O delegado da DIC Osnei de Oliveira diz que as mortes estão relacionadas à disputa entre o PGC e o chamado Comando. Esta organização criminosa detinha o poder do tráfico na região até o início da atuação do PGC em Balneário. Sem aderir à nova facção, os líderes da antiga organização disputam pontos de venda de drogas com o PGC.
Esse embate teria provocado a maior parte dos homicídios deste ano. O delegado explica que o PGC exige uma série de medidas, como auxílio para os membros da facção que estão nos presídios, e muitos envolvidos com o antigo Comando não concordam com essa convenção.
– Eles acabam brigando entre si e aos poucos os membros do Comando estão sendo dizimados – diz.
O mês de janeiro teve o maior número de homicídios, com seis ocorrências, sendo duas relacionadas ao PGC. O primeiro foi o de Alexandre Roda Sanches, 33 anos, no dia 17. Segundo a polícia, ele foi baleado por um homem e um adolescente da facção. Como retaliação, no dia 21, Eduardo André de Souza, 19, foi morto. Ele também seria membro do PGC.
No mês seguinte, a Secretaria de Segurança Pública do Estado deflagrou a operação Salve Geral para coibir a série de atentados.

Adolescentes usados pelo crime

Entre os homicídios deste ano, dois tiveram participação direta de adolescentes, que foram apreendidos pela polícia. Uma das apreensões ocorreu há uma semana. O jovem de 16 anos é suspeito de matar, em janeiro, Alexandre Sanches.
O garoto é suspeito de outros dois assassinatos. Nascido em uma família onde vários membros tinham ligação com o tráfico, antes de ser apreendido ele era um dos principais traficantes do Bairro Vila Real.
Outro adolescente, desta vez de 14 anos, é suspeito de matar Nilton Nunes, também em janeiro. Com comportamento mais instável do que o anterior, para a polícia o jovem é nitidamente usado pelo tráfico.
– Isso envolve não só a polícia, mas também a família e a escola, que podem ajudar a prevenir que esses jovens fiquem vulneráveis – opina o delegado Osnei de Oliveira.