PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 15 DE NOVEMBRO

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Os limites da promessa

N a campanha eleitoral, Raimundo Colombo fez enfática defesa da meritocracia para atrelar a remuneração dos servidores à produtividade. Ao final de seu terceiro ano do mandato, a questão pode ser vista por dois ângulos. Colombo começa agora a colocar em pé a promessa em várias frentes da máquina pública, mas, ao mesmo tempo, também já sabe em quais setores não terá capital político para mexer em um primeiro mandato. Aos secretários, o governador foi categórico:
– Onde puder trocar aumento puro por produção, façam – disse.
É nessa linha que entra a Pro-Eficiência, projeto que está em análise no Legislativo e que vai beneficiar servidores da Administração, da Procuradoria-Geral do Estado e do Iprev. Trata-se, na prática, de uma gratificação adicional requisitada pelos funcionários dos três órgãos desde 2010. A diferença é que para pagá-la integralmente serão cobrados resultados na redução do custeio e na cobrança da dívida ativa e de créditos tributários.
Com modelo semelhante, Colombo encaminhará para a Assembleia nos próximos dias a produtividade na remuneração dos médicos. A meritocracia na saúde é a esperança do governo para melhorias na área e também para a vitrine eleitoral. Foi possível porque na saúde a discussão pôde ser feita gradualmente, com as diversas categorias que a compõem – e mesmo assim, com fortes resistências.
Esse é o limite da meritocracia neste mandato de Colombo. Outras áreas, especialmente a educação, só passarão pela experiência caso o governador seja reeleito. Ele não quer mais desgaste com os professores e sindicalistas durante o ano eleitoral do que o reajuste do piso nacional já vai causar.

Estrutura carente

Darci de Matos (PSD) também saiu em defesa do Ministério Público Estadual após as críticas de Jailson Lima (PT) sobre os gastos e os salários pagos na instituição. O líder do PSD não vê motivos para revisão dos percentuais da arrecadação destinado aos poderes.
– Nós da Assembleia temos devolvido recursos, mas o Judiciário e o Ministério Público carecem de estrutura para atender a população. Eles têm usado seus recursos para cumprir seu papel.

ASSUNTO: Teto salarial

VEÍCULO: Diário Catarinense

ACIMA DO TETO: Deputado questiona salários

Depois de fazer dois pronunciamentos contra os gastos do Ministério Público (MP-SC), o deputado estadual Jailson Lima (PT) promete apresentar um projeto que trate da redução dos repasses para os poderes.
Com os recursos economizados, a proposta seria criar um fundo estadual que seria usado exclusivamente para atender hospitais em municípios com menos de 50 mil habitantes, centros oncológicos e instituições de recuperação de dependentes químicos.
Entre os questionamentos do parlamentar em relação ao MP-SC estão os salários de alguns procuradores e promotores. De acordo com levantamento feito por Lima, ainda que não tenha dado um número fechado de quantos receberiam acima do teto constitucional – R$ 28.059,29 –, o petista disse que, somados os benefícios e compensações, encontrou uma média mensal de R$ 50 mil nos salários brutos em uma amostragem de 40 procuradores e promotores. O deputado diz ainda que fará um levantamento com os números do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Assembleia Legislativa.

Diferentes interpretações sobre cálculo do teto
A inclusão de benefícios e auxílios no cálculo do teto não tem uma interpretação única. Para os servidores do Senado, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou que o limite é de R$ 28 mil incluindo os benefícios. Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou uma interpretação em que os ministros do Supremo podem somar ao salário, que é o teto, o auxílio moradia, benefícios por atuarem em outras cortes e também por serem professores universitários.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que faz o controle administrativo e financeiro dos MPs estaduais, considera que o pagamento do auxílio-moradia deixa de ser indenizatório no momento em que todos os promotores e procuradores passam a recebê-lo.
O procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, diz que nenhum membro do MP recebe acima do teto:
– Temos aí que distinguir o que é subsídio, o que é remuneração e valores que recebem de forma esporádica.

ASSUNTO: PGC

VEÍCULO: Diário Catarinense

BASTIDORES DA OPERAÇÃO: O esquema que trouxe líder de facção para SC

Quatros agentes federais escoltaram Geovane dos Santos Niches em julgamento de homicídio qualificado

Um esquema especial de segurança foi montado para trazer a SC um dos 40 líderes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Geovane dos Santos Niches, o Geovane Bomba, partiu terça-feira de Mossoró (RN), onde está preso na penitenciária federal desde fevereiro pela onda de atentados em SC, e retornou ontem ao Rio Grande do Norte. Ele veio ao Estado para participar como réu de um júri popular. Foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio qualificado, crime praticado em 2010.
Um dos presos de maior periculosidade de SC, com duas condenações por homicídio, Geovane Bomba viajou em voo comercial terça à noite, vestindo jeans e camiseta, portando objetos de higiene numa sacola. Ficou algemado até para comer sanduíche.
A escolta do homem investigado por ataques à Secretaria da Justiça e Cidadania, e que teria a missão de eliminar agentes públicos, contou com quatro agentes penitenciários federais armados. O preso voou com um agente de cada lado e dois nas poltronas da frente. Ninguém no avião percebeu o esquema. Os agentes estavam à paisana. O grupo foi o primeiro a entrar na aeronave e o último a sair.
O pouso no Hercílio Luz foi às 22h40min, onde policiais e agentes penitenciários locais os esperavam. O comboio seguiu até a Penitenciária de Florianópolis, onde Geovane atuou como disciplina (aquele que elimina desavenças da facção). Os agentes dormiram no alojamento, perto da cela onde ele ficou isolado.
Depois de passar a quarta-feira inteira no júri, em São José, Geovane Bomba foi levado novamente para o Nordeste ontem. Chegou às 17h em Fortaleza. A escolta optou por uma estrada de terra com trajeto de três horas até Mossoró. Por questão de segurança, os agentes federais sempre fazem rotas alternativas.

ENTREVISTA: “Tratamento é igual a todos”

Agente federal, que não terá nome divulgado por segurança

Um dos agentes penitenciários federais que escoltou Geovane Bomba a SC e que trabalha diretamente com os presos mais perigosos do país falou ao DC.

Diário Catarinense – Como é conviver com um preso como Fernandinho Beira-mar (atualmente no Paraná)? Já sofreu ameaça?
Agente – A Lei de Execuções Penais é cumprida, então há respeito entre preso e servidor. Chamamos os presos pelo nome. E temos o mínimo contato com eles. Pode ter a fama ou o dinheiro que tiver. Nunca houve fuga, apreensão de celular ou droga nem caso de corrupção. Nunca recebi ameaça.

DC – Como é a vigilância na unidade? Tem câmera na cela? Vocês ouvem as conversas?
Agente – Temos 260 câmeras de segurança. Menos nas celas. Não escutamos o que os presos conversam no pátio. São 13 por vez. Não misturamos presos de facções diferentes. Os familiares passam por cadastro e triagem. Existem visitas social e íntima, além do parlatório. Recebem e enviam cartas que passam por triagem.

DC – É perigoso ser agente penitenciário federal? Quantos agentes atuam nas unidades?
Agente – Temos um aparato que gera sensação de segurança. Trabalhamos em 200 agentes para 206 presos. Aqui são 10 agentes para 900 presos (risos). É a realidade dos estados.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 16 DE NOVEMBRO

COLUNA VISOR – Diário Catarinense

Cenas da estrada

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inova na abordagem de fiscalização na BR-282, em Lages. Antes do feriado, começaram os testes do Cinema Rodoviário. Motoristas flagrados em situação irregular ou parados para averiguação de documentos são gentilmente convidados a assistir a vídeos de acidentes e sobre prevenção em uma sala reservada. A sessão dura até o fim da fiscalização de veículos e verificação dos documentos feita pelos policiais.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Duas vagas

O vice-governador Eduardo Pinho Moreira avalia que o PMDB tem condições de requisitar as vagas de vice e de senador na chapa Raimundo Colombo (PSD) à reeleição. Lembra que em 2010 os peemedebistas tiveram três posições: a dele, a de Luiz Henrique, eleito senador, e a de Casildo Maldaner, que assumiu definitivamente no Senado com a vitória de Colombo.

COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia

O futuro

Para os que criticam o pacote salarial que o governo enviou à Assembleia, Gavazzoni informa que um dos grandes avanços será o fim dos penduricalhos. E, ainda, que as gratificações de 60% serão elevadas para 100% com a substituição delas por metas. Mas o secretário da Fazenda critica a falta de sensibilidade de sindicalistas e até de alguns setores da imprensa que não levam em consideração os números que comprometem a folha acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entusiasmo

A meritocracia é um dos pontos mais salientados por Antonio Gavazzoni. Reforça que o conceito de metas para aumentar os salários, que foi implantado para os médicos da rede pública estadual, serviu de argumento para dar às carreiras da Administração, Iprev e Procuradoria Geral do Estado vantagens semelhantes.

COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia

Policiais insatisfeitos

É geral a insatisfação dos agentes da Polícia Civil em relação à questão salarial proposta pelo governo: três percentuais de 33% (agosto de 2014, agosto de 2015 e dezembro de 2015), totalizando 99% até janeiro de 2016, quando o salário passaria para cerca de R$ 10 mil. A categoria reclama que o sindicato não soube conduzir as negociações e diz que o governo não incorporou as vantagens por causa da rebeldia nas manifestações coletivas. A direção do sindicado se defende e retruca que a assembleia é soberana: servidores aceitaram a proposta.

O pacote ainda não passou na Assembleia Legislativa e começa a ser discutido nesta terça-feira nas Comissões de Orçamento e Constituição e Justiça para, depois, ser debatido no plenário. Atentos à movimentação, os agentes convocam a categoria para uma grande vigília nestes dias. Já os delegados estão mais tranquilos. Ganharam o que queriam: isonomia aos procuradores, puxando para cima o teto salarial, em janeiro de 2016, para R$ 26 mil.

COLUNISTA PAULO ALCEI – Notícias do Dia

DigiTAL

Será que a PEC 006/2013, que está tramitando na Assembleia vai ressuscitar a figura do “marajá” do serviço público? Há fortes indícios de que elevará o teto salarial de privilegiados…

ASSUNTO: Negociação salarial

VEÍCULO: Notícias do Dia

Pagamento em 2014 desagrada

Para o vice-presidente do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Santa Catarina), Antonio Celestino Lins, a padronização das gratificações não passa de manobra para o governo não arcar com os compromissos da data-base. Segundo ele, em 2013, a categoria não receberam o repasse da inflação.

Se os servidores ficarem também sem o reajuste de janeiro de 2014 (pelo impedimento do Estado conceder aumentos por estar no limite prudencial), a tendência seria a ocorrência de greves em pleno ano eleitoral. Um cenário desfavorável para a campanha de reeleição de Raimundo Colombo. “O principal problema é receber a primeira parcela só em agosto de 2014 e as outras só no outro mandato”, apontou Lins.

Na Assembleia, a bancada do PT também contesta o projeto. “Elevar o teto vai beneficiar  muitos delegados e oficiais, mas cria uma disparidade com os níveis mais baixos. O governo pode aprovar, tem maioria absoluta, mas antes de votar, temos o direito de conhecer os projetos e discutir com as categorias”, criticou Dresch. Segundo o parlamentar, a celeridade imposta pela base aliada prejudicará uma análise aprofundada das propostas.

‘Teremos o controle da folha salarial’

Após dez meses de negociações com os servidores e a entrega na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) dos 11 projetos que tratam da remuneração e gratificações dos servidores do Estado, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, falou ao Notícias do Dia, para esclarecer as mudanças. Antes de encaminhar as matérias ao Legislativo, na última sexta-feira, a pasta preferia se esquivar da imprensa e mantinha em segredo boa parte das propostas.

Gavazzoni afirma que aumentar o vencimento dos policiais civis e militares, retirando os benefícios, traz maiores ganhos para eles, ao mesmo tempo em que permite ao Estado controlar a folha de pagamento. O secretário dá a mesma justificativa em relação à padronização das gratificações dos servidores do quadro geral. Sobre as críticas dos agentes da Polícia Civil, que não aprovaram a proposta do governo, Gavazzoni alega que o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina) fechou as portas para a negociação ao declarar greve, em junho.

Quais as vantagens para os policiais de receberem por subsídio ao invés do salário convencional e como serão tratadas as críticas dos servidores aos projetos?

O subsídio é uma forma de remuneração

melhor, sem penduricalhos. Efetivamente

o servidor vai ganhar mais.

Vamos marcar reuniões a partir de segunda-

feira para esclarecer as dúvidas.

Os praças requerem uma lei que

limite a jornada de trabalho, pois

não receberão mais pelas horas

extras na nova forma de remuneração.

Esse pedido será atendido?

Não precisa de uma lei para implantar

isso. Eles vão continuar trabalhando por

escala. Quanto tiver um evento extraordinário

que precisarem fazer hora extra,

irá para o banco de horas e os policiais

tomarão as folgas em sequência.

Por que não houve avanço na negociação com os agentes da Polícia Civil, que não aceitaram a proposta do governo?

O Sinpol assinou três acordos com o

governo durante o ano, mas não foram

aceitos nas assembleias da categoria. O

sindicato preferiu declarar greve em junho.

Radicalizaram desde o início. Na

mesa de negociação sempre conseguimos

avançar, mas eles preferiram abrir

mão disso. Mesmo não chegando a um

acordo, incluímos os agentes na tabela

da segurança pública. A grande maioria

dos policiais está contente e os agentes

optaram por outro caminho.

Um dos projetos altera o Estatuto do Servidor. Quais são as principais modificações?

Aumentamos o valor da

gratificação do quadro

dos funcionários civis

da Justiça e Cidadania,

já que não foram beneficiados

com o subsídio

que elevou o vencimento

dos policiais.

O Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público) criticou a falta de diálogo na decisão de parcelar o aumento de gratificações do quadro geral, para excluir o reajuste sobre o salário até 2016. O governo pode abrir negociações?

O Sintespe diz que representa todo mundo,

mas cada categoria tem o seu sindicato.

Não há legitimidade para negociações

com essa entidade. Se quiserem

trocar as gratificações pela data base,

tudo bem. Preferem ganhar menos ou

mais? Negociar com sindicato é tarefa

dura. Ficamos dez meses nessa função e

todos os sindicatos foram atendidos.

Aumentar a remuneração com a criação do subsídio para os policiais e sobre as gratificações dos servidores traz alívio para a folha de pagamento, que ultrapassou o limite prudencial?

Com a padronização das

gratificações e subsídios,

a folha salarial deixa de

crescer de forma maluca

e conseguimos controlála.

Geralmente, cada categoria

entra em greve

uma vez por mês. Levamos

o ano todo para negociar

e temos que aceitar

os pleitos para saírem

das paralisações. Assim

também se evitam as greves que prejudicam

a população, até 2016 .

Por que os reajustes nas remunerações só começam em agosto de 2014, nas vésperas de eleições, e não em janeiro?

Escolhemos a data em que a capacidade

da receita do Estado permite.

O teto remuneratório atual dos

servidores públicos é o salário do

governador (R$ 15 mil). Qual a necessidade

de equiparar o limite ao

subsídio de desembargador (R$

25.324)?

Dentro do Estado, muitos servidores

entram na Justiça para liberar o pagamento

de seus salários acima do teto do

governador. A maior parte consegue ganhar,

pois já tinham direito, por causa

da carreira e do tempo de serviço. No

caso dos delegados e oficiais, há aqueles

com salário e benefícios maiores que a

remuneração do governador, pois incorporam

abonos, mas ficam presos no

teto. Com a incidência do imposto de

renda, o líquido diminui.

Como será implantado o programa Pro-Eficiência?

O pessoal da Secretaria da Administração,

da Procuradoria Geral e do Instituto

de Previdência estão desde 2006 sem reajustes

salariais. Queriam novas gratificações

e aceitaram a proposta. Com esse

grupo de servidores vamos trabalhar com

desempenho e produtividade. O cumprimento

de metas vai trazer ganhos salariais.

Será levado em conta a performance

na cobrança da dívida ativa e previdenciária.

Na administração, precisará ter mais

eficiência no controle dos custos.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 17 DE NOVEMBRO

COLUNA VISOR – Diário Catarinense

Verão bilíngue

A Polícia Civil de Santa Catarina vai destacar para a Operação Veraneio 120 profissionais com A Secretaria da Segurança Pública bateu o martelo e definiu o efetivo para a temporada. De 19 de dezembro deste ano a 15 de março de 2014, 1,9 mil policiais civis e 4,9 mil militares estarão em operação. Dois helicópteros, mil viaturas e 50 embarcações darão suporte ao efetivo de verão pelo Estado.

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Trem da alegria

Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa um pacotão de benefícios. O projeto de lei complementar 43 de 2013, em seu artigo 25 diz que os servidores do Poder Executivo poderão optar pela lotação no órgão ou entidade em que atualmente se encontrem em exercício. Ou seja, vai rolar mais um trem da alegria, em que funcionários de outros lugares poderão pertencer a um órgão do executivo sem prestar concurso e ganhando muito bem.

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Só o nome

Justamente quando o governo do Estado começa a implantar a meritocracia, faz a antiga gratificação de produtividade perder de vez o sentido original. Iniciada na Secretaria Estadual da Fazenda, ela foi pouco a pouco estendida a outros órgãos. Em 2010, o governador Leonel Pavan (PSDB) sancionou projeto que levava a gratificação ao limite de 60% do valor original, para diversas secretarias e autarquias.

Gratificante

Agora, todos os servidores públicos estaduais vão receber 100%, com exceção dos que trabalham na Educação, na Saúde e na Segurança Pública (nesse caso, vale para os administrativos). O pagamento será escalonado até 2015.

ASSUNTO: VIDA MILITAR

VEÍCULO: Diário Catarinense

Poucos querem vestir a farda

Historicamente o Vale do Itajaí é a região com menos interessados em entrar para a PM. A chance de melhorar este cenário está no próximo concurso, com inscrições abertas até segunda-feira

Para ser soldado da Polícia Militar (PM) não basta ter vontade. Amor pela causa, disposição, curso superior, aprovação em testes físicos e escrito são apenas o começo para ingressar no curso de formação. No Vale do Itajaí, onde o mercado de trabalho oferece abundância de vagas tanto na indústria quanto no comércio, o número de interessados em participar do concurso para entrar na corporação é cada vez menor. De acordo com o Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal (Cesiep) da Polícia Militar, o Vale é a região que menos recebe inscrições para o curso de formação de soldado em Santa Catarina.
No edital aberto em 2010, havia 206 inscritos para 187 vagas. Após as provas, apenas 47 homens vieram para a região. No concurso de 2012 foram 233 inscritos para preencher 171 vagas que beneficiariam a região de Balneário Camboriú e Vale do Itajaí, mas vieram apenas 77 soldados, que chegaram neste ano. Ilon Joni de Souza, comandante dos batalhões da PM sediados em Blumenau, Brusque e Rio do Sul, justifica a falta de interessados na 7ª Região, que reúne 44 municípios:
– A partir do momento em que a PM passou a exigir graduação, diminuiu o número de interessados. Outro fator histórico na região é a oportunidade de emprego ser maior do que em outras regiões do Estado, limitando ainda mais.
O economista Nazareno Schmoeller reforça o impacto que a exigência do curso superior gerou. Ele acredita que é incoerente o pré-requisito, pois na região há apenas faculdades particulares e é necessário desembolsar cerca de R$ 30 mil para completar um curso de graduação:
– A quantidade de pessoas que têm ensino superior já é pequena. Quem busca estudar não vai querer correr riscos, se a pessoa pode ter outras funções aqui na região ganhando mais.
Segundo o comandante Souza, historicamente sempre houve muito mais candidatos do que vagas, mas no Vale do Itajaí o número é menor ou igual à oferta. Para suprir a demanda, candidatos de outras regiões do Estado prestam concurso para locais com menor concorrência.
Candidatos que vêm de outras regiões acabam pedindo transferência
O problema é que depois que se formam, eles acabam fazendo pressão para ir para o local de onde são, mas a transferência só ocorre perante autorização do comando-geral em função da necessidade de permanência do efetivo aqui:
– O último concurso acabou não completando o número de vagas. A deficiência de efetivo aumenta à medida que a cidade cresce e, além disso, nossa tropa envelheceu e tem o direito de requerer inatividade. Houve um período que não teve inclusão de efetivo na instituição e isso traz consequências até hoje.

Expectativa é de que concurso melhore cenário

A expectativa de reforço para a Polícia Militar no Vale do Itajaí depende deste próximo concurso (veja tabela abaixo), com inscrições abertas até segunda-feira. São 500 vagas para seis áreas do Estado. O Vale do Itajaí e a região de Balneário Camboriú serão beneficiados com 100 soldados.
O comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Cláudio Roberto Koglin, vai distribuir os profissionais de acordo com a necessidade de cada município.
– Tenho cidades em que houve decréscimo de efetivo de 33%, como Timbó, Indaial e Pomerode. Blumenau teve queda de 16%. Há cidades em que as ocorrências reduziram, mas mesmo assim os municípios precisam de mais soldados – diz Kogling.
O coordenador do Gabinete de Gestão Integrada (GIC) em Segurança Pública de Blumenau, Marcelo Schrubbe, avalia que entre ficar no escritório e na rua garantindo a segurança da população, os jovens optam pela primeira opção. Schrubbe acredita que a saída seja melhorar a carreira de policial e garantir salários mais atraente para quem está iniciando a vida profissional:
– O aumento já está em pauta na Assembleia Legislativa. Acredito que daqui a dois ou três anos as pessoas vão ter mais interesse em seguir uma carreira dentro da corporação.

O desafio de ser policial

Quando era criança e brincava de bandido e mocinho eu nunca era o bandido. Sempre fiquei do lado do policial. Nunca cheguei a pensar em outra coisa. Sou militar há 32 anos. Foram nove anos no Exército e 12 anos no Corpo de Bombeiros. Decidi entrar na Polícia Militar em 2003 porque acreditava que a atividade me traria um desafio maior. Percebi também que poderia me doar muito mais sendo policial. O maior desafio é servir e proteger as pessoas que muitas vezes não compreendem a missão. Vou parafrasear Ruy Barbosa em um discurso como policial que representa o que eu penso sobre a minha profissão: De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.

MARCOS BATISTA | 3º SARGENTO PM

“A atividade acaba virando opção de vida”

O coronel começou a carreira em 1978. Formou-se oficial em 1982 e em 2011 assumiu o comando-geral da Polícia Militar em Santa Catarina. Marcineiro acredita que salários melhores e a possibilidade de trabalho em uma cidade próxima de casa são essenciais para atrair um número maior de interessados para atuar na Polícia Militar. Para ele, amor pela profissão, conhecimento jurídico, social e de psicologia são imprescindíveis para realizar o trabalho militar na sociedade atual.

Grupo RBS – Como o senhor analisa a baixa procura por concursos de Polícia Militar no Vale do Itajaí?
Nazareno Marcineiro – A atividade do policial é árdua e acaba resultando em uma opção de vida. A questão remuneratória nunca foi atrativa, agora é que está começando a melhorar. O salário atrai muito menos num lugar onde a sociedade tem emprego e indústria desenvolvida, como o Vale do Itajaí. Há também a questão cultural na região que passa de pai pra filho, como o emprego em empresas maiores.

Grupo RBS – Como atrair mais pessoas para a carreira militar?
Marcineiro – Abrimos concurso com mais de uma região, como este que encerra segunda-feira. Os interessados disputam as vagas para Balneário Camboriú e Vale do Itajaí. Se eles passarem e tiverem que morar em outra cidade, ainda ficam próximo de casa. Poderia também abrir o concurso para todo o Estado independente da escolha de região. Mas a consequência é pior, pois as pessoas que moram onde não há vagas se candidatam para cidades do Vale, onde não há muitos candidatos, e depois querem transferência. Daí a região fica sem a quantidade de policiais para garantir a segurança.

Grupo RBS – Que conselho o senhor dá aos que estão pensando em seguir essa carreira?
Marcineiro – Amor pela causa pública. Sou um apaixonado pela natureza do serviço da Polícia Militar. Construí a minha vida para ser um policial militar e um comandante. Todas as minhas buscas foram para me instrumentalizar a fim de gerenciar pessoas, materiais e métodos de trabalho. O que me motiva muito, além de ser filho de policial militar, é o amor pela causa de proteger as pessoas. Não há nada mais sagrado para o ser humano do que sua segurança, seu patrimônio e sua integridade física. E a Polícia Militar tem essa nobre missão de proteger as pessoas.

Grupo RBS – Acha que há mais interessados na carreira militar hoje do que quando o senhor iniciou na carreira?
Marcineiro – Percebo uma mudança muito grande na sociedade e na Polícia Militar. Naquela ocasião os presidentes eram militares do Exército. Havia um glamour na profissão e uma conotação de guerrilha, de defesa interna. Os pais queriam que os filhos fossem policiais ou religiosos e valorizavam bastante a carreira. Ao longo dos anos de trabalho percebi uma grande mudança na imagem dos militares e um encaminhamento da organização policial militar para um viés com o qual eu me identifico: o de proteger as pessoas. Nós temos uma estética militar, uma investidura militar e trabalhamos em busca da realização de um serviço civil. Hoje a missão é mais voltada pela busca da paz, levando em consideração o conhecimento jurídico, social e de psicologia para poder realizar o trabalho militar.

Grupo RBS – Mudou a visão da sociedade em relação aos policiais militares?
Marcineiro – Minha percepção é de que os atos de todos os policiais no mundo impactam na imagem da corporação. Durante os últimos anos fomos muito impactados pelos acontecimentos no eixo Rio-São Paulo. Mas hoje a demanda que temos por segurança é tão aguda que a opinião pública vê na Polícia Militar um ente de extrema necessidade social. Por outro lado, temos nos esforçado muito para fazer uma gestão moderna, capacitada e preparada.

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO

ASSUNTO: Morte do dono da Embraed

VEÍCULO: Diário Catarinense

Empresário é encontrado morto em apartamento

O empresário Rogério Rosa, fundador e presidente da construtora Embraed, de Balneário Camboriú, foi encontrado morto com um tiro no peito na manhã de ontem.
Ele estava no chão do quarto da cobertura onde vivia sozinho, em um dos luxuosos edifícios que construiu, na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú. A hipótese de suicídio é a mais cogitada pela polícia.
Técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) estiveram no local para comprovar se havia mais alguém no imóvelt além de Rogério e de uma amiga, de nome não divulgado pela polícia. Ela disse que ouviu o tiro às 07h30min, chamou o porteiro do prédio, que avisou a polícia. Em depoimento, a jovem de 20 anos disse que o construtor estava abatido nos últimos dias. A família confirmou que Rogério apresentava sinais de depressão. Ele estava separado há 10 anos. A polícia ainda não sabe a quem pertencia o revólver do qual partiu o tiro. A arma foi encontrado ao lado do corpo.

Império construído com ousadia

Nascido em uma família humilde, Rogério Rosa fez de pipas a lanches rápidos antes de apostar na construção civil. Enxergou cedo o potencial de Balneário Camboriú para atrair o mercado de luxo e, em 30 anos, construiu um império. Além de acompanhar de perto cada uma de suas obras, era síndico de 15 dos edifícios que ergueu.
Em agosto deste ano, Rogério virou notícia ao inaugurar o maior edifício residencial do país, o Villa Serena Home Club. Na época, afirmou que um dos muitos planos que tinha para o futuro era o de construir um arranha-céu ainda maior.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, publicada ontem, o empresário revelou que vinha vendendo em média um apartamento por dia, por preços que variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões.
Até ontem, o nome do sucessor do empresário na Embraed ainda não havia sido divulgado. Um dos quatro filhos, Tatiana Rosa Cechinel, é diretora da Embraed Home, um dos braços do grupo, voltado à decoração de ambientes.

Assunto: Duodécimo para Poderes

VEÍCULO: Notícias do Dia

Deputado quer reduzir duodécimos

Nenhum dos Poderes de Santa Catarina concorda com a redução do duodécimo, valor que o governo repassa aos órgãos para custear despesas. Os orçamentos tiveram um aumento de mais de R$ 500 milhões entre 2010 e 2013. Com o impacto desse crescimento, o deputado estadual Jailson Lima (PT) defende a diminuição do repasse em prol de ações do governo, com a destinação da diferença a um fundo de assistência hospitalar. O parlamentar conta com poucos aliados para a aprovação do projeto de redução, o qual pretende apresentar até o fim do mês à Assembleia Legislativa.

Na última semana, o ND abordou os aumentos anuais do duodécimo e a revogação de um projeto de diminuição de 2,65% no repasse, que foi aprovado pelo Legislativo em 2012, mas posteriormente foi retirado pelo governo. 

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o MP (Ministério Público) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) alegaram que repasses menores podem prejudicar o atendimento ao cidadão.

A Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) também afirma que não é possível reduzir, pois executa 100% dos recursos todos os anos. Lima discorda e considera que “todos os órgãos têm condições de fazer sacrifícios para reduzir parte do duodécimo”. O deputado conta com apoio de parte da bancada petista para apresentar mais uma proposta na tentativa de aliviar os gastos do governo com os repasses.

Quando o senhor deve apresentar o projeto de lei de redução do duodécimo?

Pretendo apresentar o projeto de redução

do duodécimo de todos os órgãos

até o fim do mês. Estou fazendo

estudo orçamentário do Ministério

Público, TCE, TJ e Alesc para apresentar

a proposta. Todos tiveram elevação

nos repasses e houve um aumento

por causa do crescimento da receita.

Comparado ao restante do país, estou

convencido de que nós tivemos uma

elevação acima da média nacional.

Qual a diferença nos percentuais de repasse em Santa Catarina em relação aos outros Estados?

Fiz um levantamento do Sul do Brasil.

No Rio Grande do Sul, o percentual

de repasse para o Ministério Público

é de 1.59% enquanto em nosso Estado

é de 3,9%. No Paraná é 4%, porém lá

existem 736 promotores e procuradores

para 10 bilhões de habitantes. Nós

temos 440 para atender 6 bilhões.

O senhor espera reduzir para quanto os duodécimos?

No caso do Ministério Público, 3.3%

está mais que bom. A Assembleia Legislativa

e os outros órgãos poderiam

reduzir nas mesmas proporções.

Como seria essa redução sem acarretar em dificuldades nos procedimentos dos órgãos?

Todos os órgãos têm condições de fazer

sacrifícios para reduzir parte do

duodécimo e colocar em um fundo

de assistência hospitalar para prestar

atividade de recuperação a dependentes

químicos e centro de tratamento

oncológico em Santa Catarina. Por

exemplo, poderia diminuir os penduricalhos

dos promotores, que acumulam

extras de gratificações e benefícios

à folha de pagamento. Se todos reduzissem,

poderiam ser aplicados anualmente

R$150 milhões na saúde.

Há outros parlamentares que se mostraram parceiros na aprovação do projeto?

Na bancada, não vejo problema para

aprovar a proposta. Meu papel é apresentar

o projeto, até porque se gasta

demais em todos os órgãos, a começar

pela Alesc.