PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 14.03
COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense
Depois da assinatura do decreto de emergência para a construção de novas vagas no sistema prisional, a preocupação agora é a falta de agentes penitenciários para atuar nas 49 unidades pelo Estado. O próprio Leandro Lima, diretor do Deap, fala em risco de colapso, apesar dos recentes esforços do Estado em autorizar concurso abrindo 300 novas vagas.
O número considerado ideal é de um agente para cada cinco presos. Em SC, a média é de um para 10 detentos. São 1,7 mil servidores para cuidar de 17 mil. Outra solução emergencial seria um acordo sobre os questionamentos do concurso de 2006. Pelo menos 40 homens já foram até treinados, mas ainda aguardam a nomeação.
COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estarão reunidos amanhã, em assembleia geral convocada pela Acors. Vão decidir sobre os resultados das reuniões dos dirigentes com o comandante da polícia e secretários da Fazenda e da Administração.
A fábrica de estofados Catarina, inaugurada há três anos na Penitenciária Estadual de Curitibanos, poderá fechar suas portas. Foi instalada em parceria da Secretaria da Justiça com o grupo Berlanda dentro da política de ressocialização dos presos. Beneficia 96 detentos. A Secretaria de Justiça fixou novas exigências salariais que vão inviabilizar a continuidade do programa socioeconômico.
A PRF recebeu seis novas viaturas de fiscalização da BR-101 em Santa Catarina doadas pela Auto Pista Litoral Sul.
COLUNISTA CLÁUDIO PRISCO – A Notícia
Enquanto o secretário Antonio Gavazzoni (E) acompanhou Raimundo Colombo na agenda dos governadores no Congresso, Udo Döhler (C) e Darci de Matos (D) participaram da audiência com o ministro Luiz Fux sobre os bombeiros voluntários de Joinville.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia 13.03
Azedo 1
A nota oficial do partido, ratificando a participação no governo Colombo, confirma o mal-estar no ninho tucano. Tudo por conta das declarações do senador Paulo Bauer. Foram consideradas, que segundo alguns parlamentares esta se excedendo e se antecipando a um processo em debate.
Azedo 2
A bancada estadual ao expor que o senador Paulo Bauer foi um “dos beneficiários diretos do processo eleitoral da tríplice aliança” sutilmente lembrou ao colega, eu defende agora o desembarque do governo Colombo, que só está no Senado por conta dessa aliança. Puxão de orelhas
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia 13.03
CONCLAVE DOS GOVERNADORES
Até o presidenciável Eduardo Campos estava entre os 16 governadores que foram à Casa de Santa Catarina, em Brasília, no encontro proposto pelo governador Raimundo Colombo. A ideia foi afinar o discurso para a reunião de hoje com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para debater o pacto federativo. O senso comum é que o custeio da máquina tornou-se um tormento para os governantes. Da esquerda para a direita, sentados, Geraldo Alckmin (PSDB, São Paulo), Beto Richa (PSDB, Paraná), Jaques Wagner (PT, Bahia), Colombo e André Puccineli (PMDB, Mato Grosso do Sul).
Os pontos
Os governadores decidiram formalizar cinco pontos considerados básicos.São eles: diminuir a dívida dos estados com a União em um terço; pedir uma PEC que evite com que os estados sejam onerados por decisões do governo federal, como o piso nacional dos professores e a isenção de impostos sobre produtos da cesta básica, por exemplo; a não cobrança do Pasep dos governos estaduais; destinar uma parcela a mais do Fundo de Participação dos Estados em 2013 e 2014 relativa à média de 2012; e que as contribuições sociais também sejam repassadas às unidades da federação e não fiquem apenas com a União.
ASSUNTO: Sistema prisional
VEÍCULO: Jornal de Santa Catarina
EDITORIA: Geral
O governo do Estado prevê a aplicação de pelo menos R$ 15 milhões em investimentos no sistema prisional a partir de um decreto de situação de emergência anunciado na terça-feira.
Estão previstas 520 novas vagas para presos a partir de ampliações nas penitenciárias de Itajaí, no litoral Norte, Criciúma, no Sul, e Joinville, no Norte.
A declaração de emergência é assinada pelo governador Raimundo Colombo e foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira. O documento autoriza a Secretaria da Justiça e Cidadania a contratar sem licitação bens e serviços necessários ao atendimento.
Essa medida é comum em casos de enchente ou calamidades que comprometem a segurança das pessoas, a fim de que as obras ocorram em prazo máximo de 180 dias – com a licitação o prazo é maior em razão da burocracia.
As ações previstas são de reformas e ou ampliações de prisões. Itajaí receberá a maior parte dos recursos: R$ 10,5 milhões para criação de 320 vagas. Depois, vem Criciúma e Joinville com 100 vagas cada.
O secretário adjunto da Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, disse que a intenção é em 30 dias começar a execução das obras, que serão aprovadas pelo grupo gestor e daí então viabilizadas as construções.
Ele afirmou que os R$ 265 milhões previstos à secretaria pelo Pacto por Santa Catarina não estão incluídos nos investimentos com dispensa de licitação. Sady não descarta que obras como a Penitenciária de Imaruí, no Sul, ou a prisão de Blumenau, possam ser aceleradas pelo decreto.
O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, informou que o plano de melhorias e ações no sistema prisional alcançam mais de 20 unidades prisionais.
Ele considera prioridade, por exemplo, construir nova central de triagem em substituição ao cadeião do Estreito, que funciona em área residencial.
Para Leandro, o decreto favorece que algumas ações sejam otimizadas. O diretor citou como justificativa o crescimento de 37% no número de presos nos dois primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Em janeiro e fevereiro de 2013, entraram no sistema 613 novos detentos. Em 2012, a média foi de 13% no crescimento da massa carcerária catarinense em relação a 2011. Hoje, há no Estado 17.350 presos. O déficit de vagas é de 6,5 mil.
Prisões em Imaruí, no Sul, e Blumenau, no Vale
A Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado, custará R$ 57,1 milhões e é tida como importante para amenizar o problema carcerário no Estado. A terraplanagem está parada há duas semanas por decisão judicial.
O Estado enfrenta o impasse desde o ano passado. Isso porque a atual gestão da Prefeitura de Imaruí não deseja a cadeia no município e busca impedi-la na Justiça. O governo estadual promete ir até o fim na batalha judicial.
Do total de recursos previstos, R$ 50,3 milhões são financiados pelo BNDES e R$ 6,8 milhões de recursos do Estado. Terá 1.304 vagas em uma área construída de 17,5 mil metros quadrados.
Esta semana, o governador Raimundo Colombo se reuniu com prefeitos e deputados do Vale do Itajaí em busca de apontar o local para construir um novo presídio para a região de Blumenau. Estão assegurados R$ 22 milhões para a obra.
O fortalecimento no sistema prisional é uma das ações prometidas para amenizar o problema da violência nas ruas. Os ataques de novembro e fevereiro foram desencadeados por ordens de presos descontentes que reclamam de não cumprimento de direitos e outras atenções básicas.
O investimento no sistema prisional
R$ 15 milhões
520 novas vagas
A divisão:
Itajaí – 320 vagas – R$ 10,5 milhões
Joinville – 100 vagas – R$ 1,7 milhões
Criciúma – 100 vagas – R$ 2,5 milhões
Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania
ASSUNTO: Farra do Boi
VEÍCULO: Portal da PMSC
A Polícia Militar está atuando efetivamente na repressão à “Farra do Boi” que passou a acontecer em todo o período da quaresma, em comunidades do litoral catarinense, principalmente nas localidades colonizadas pelos portugueses açorianos. Proibida por lei, a prática exige um complexo trabalho de ações preventivas e repressivas por parte da Polícia Militar de Santa Catarina. Desde o início do mês de Fevereiro o comando-geral da Corporação vem promovendo reuniões com órgãos públicos e entidades não-governamentais impactadas e envolvidas com o tema. A prevenção e a educação ambiental são as apostas da PM para esta questão. A PM realiza ao longo de todo calendário escolar, através do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência) um trabalho preventivo de conscientização e orientação visando uma mudança de valores éticos, passados de geração em geração, promovendo o questionamento de crianças e adolescentes quanto ao culto da tradição da farra, nas localidades de maior incidência desta prática em questão.
Durante este período de quaresma, onde ocorre maior número de “farras do boi”, é comum a ocorrência de desordens, danos ao patrimônio público e/ou privado, lesões corporais, vias de fato, ameaças, ingestão de bebidas alcoólicas, além dos tradicionais maus-tratos aos animais bovinos. Com o objetivo de proteger a comunidade, seus bens e garantir o cumprimento da lei, bem como evitar que ocorram os desdobramentos indesejáveis decorrentes da prática da “Farra do Boi”, a Polícia Militar empregará o efetivo policial, por intermédio das Unidades Operacionais (BOPE, Choque, Batalhão de Polícia Ambiental, Polícia Militar Rodoviária e Grupamento Aéreo) necessário para a Operação “Farra do Boi”.
Além de todas essas ações, a Polícia Militar também retificou juntamente com orgãos públicos o Protocolo de Cooperação, um documento que visa a execução de ações de prevenção e repressão à Farra do Boi.
ASSUNTO: Política contra as drogas
VEÍCULO: Portal da ALESC
Santa Catarina elabora plano pioneiro de políticas públicas sobre drogas
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação pretende implantar em breve o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, projeto pioneiro no Brasil para assistência aos dependentes químicos. A iniciativa foi apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), pelo secretário de Estado de Assistência Social, João José Candido da Silva, em reunião no Gabinete da Presidência do Parlamento, na tarde desta terça-feira. O secretário adjunto Eleudemar Ferreira Rodrigues e o deputado Ismael dos Santos (PSD) também participaram do encontro.
O plano prevê investimentos de R$ 42 milhões. Para isso, Executivo e Legislativo estudam a possibilidade de solicitar ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recursos do Fundo Judiciário para viabilizá-lo.
Ações
O projeto foi elaborado com a participação do poder público e entidades ligadas à prevenção e combate às drogas e ao tratamento de drogaditos, que formam o colegiado gestor do plano. Ele prevê a divisão do estado em sete regiões de referência, com a construção de casas de acolhimento e passagem para ex-dependentes químicos, reestruturação de 170 Centros Especializados de Assistência Social (Cras), elaboração de campanhas educativas, investimentos em vagas nas comunidades terapêuticas, entre outras ações.
“Temos nos reunido com várias secretarias de estado, com as comunidades terapêuticas, com entidades ligadas à questão das drogas. Esse é um trabalho que tem que ser desenvolvido de forma multissetorial, com a sociedade. Do contrário, nós iremos fracassar”, resumiu o secretário.
O deputado Ismael dos Santos (PSD), presidente da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção, explicou que no orçamento estadual deste ano há R$ 9 milhões destinados para a aquisição de 1 mil vagas para reabilitação em comunidades terapêuticas, mas é necessário buscar outras fontes de recursos. “Juntamente com a Presidência da Assembleia e o Executivo, vamos buscar essa parceria com o Judiciário para poder colocar esse plano em prática”, disse.
O presidente da Assembleia relembrou que o combate às drogas é uma de suas prioridades no comando do Parlamento. “O principal papel da Assembleia é o da articulação, no sentido de congregar todos os agentes da sociedade que precisamos envolver nessa questão. Não dá mais para fazer de conta que esse problema não é nosso. Precisamos enfrentá-lo”, afirmou Ponticelli.
ASSUNTO: Velocidade nas estradas
VEÍCULO: Hora de Santa Catarina
EDITORIA: Geral
O Projeto de Lei nº 38/2011, que padroniza a velocidade registrada pelos redutores eletrônicos das rodovias de Santa Catarina, foi aprovado em sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira.
A proposta é do deputado Sargento Amauri Soares e determina que a velocidade máxima permitida por aparelhos de fiscalização instalados nas rodovias e estradas seja a mesma. No caso, a ideia é determinar que seja de 50 km/h.
De acordo com o parlamentar, a falta de padrão muitas vezes provoca engarrafamentos e acidentes. Em Blumenau, a Lei Municipal nº 6154/2003 já padronizou a velocidade máxima em todos os redutores eletrônicos nas vias municipais. Segundo o deputado, é uma lei muito bem recebida há 10 anos.
ASSUNTO: Escolha do Papa
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Geral
Em suas primeiras palavras como papa Francisco, diante de milhares de fiéis reunidos na Praça de São Pedro, na noite gelada de Roma, o argentino Jorge Mario Bergoglio observou que havia sido buscado “quase no fim do mundo” para comandar o rebanho católico.
Ao trazer dos confins do Hemisfério Sul este homem de 76 anos, que tem apenas um pulmão e estava praticamente excluído das listas de papáveis, o colégio de cardeais ofereceu uma admissão pública de que a crise no Vaticano é tão grave que só resta à Igreja mudar.
O clima de ruptura e de reinício foi a marca da primeira aparição do ex-arcebispo de Buenos Aires como pontífice – e não apenas por se tratar do primeiro Papa das Américas. Nos poucos minutos em que permaneceu no balcão da Basílica de São Pedro, Francisco quebrou o protocolo repetidas vezes para mostrar que está disposto a combater as chagas escancaradas pela renúncia de Bento XVI.
Ele pediu que o povo entoasse em coro com ele o Pai Nosso, a oração que teria sido ensinada pelo próprio Cristo, segundo a tradição da Igreja. Era como se indicasse que Roma precisa voltar à essência. Em seguida, naquele que talvez tenha sido o momento mais marcante da noite, curvou-se diante da multidão e pediu que rezassem a Deus por ele. Era a pompa dando lugar à simplicidade.
Conhecido por usar o transporte público para chegar a sua arquidiocese, por preparar as próprias refeições e por se recusar a confeccionar um traje novo quando foi elevado a bispo, contentando-se com as vestes puídas de seu antecessor, o novo Papa deu seu principal recado por meio do nome que escolheu, um nome que, sintomaticamente, nunca havia sido usado. Escolheu Francisco, em homenagem a Francisco de Assis (1182-1226), o jovem italiano rico que abandonou todos os bens e luxos para virar um miserável dedicado a outros miseráveis, propondo uma grande reforma na estrutura católica. Com o nome que escolheu, Bergoglio evidencia uma opção pela humildade e pela simplicidade no momento em que o Vaticano atravessa uma crise profunda provocada pela corrupção e pelos escândalos financeiros.
Os cardeais também inovaram ao eleger um padre oriundo de uma ordem religiosa, o que não ocorria há décadas. Isso significa que, diferentemente de seus antecessores, Francisco fez voto de pobreza. A ordem a que ele pertence também foi um sopro de renovação. Bergoglio é o primeiro pontífice jesuíta. Em meio a relatos de lutas fratricidas pelo poder na Cúria, os cardeais buscaram alguém oriundo de uma congregação cujos integrantes historicamente evitam subir na hierarquia católica para ficar próximos do povo.
A escolha foi tão inusitada que surpreendeu até os colegas jesuítas do novo Papa.
– Fiquei chocado. É uma surpresa muito, muito grande. Se os cardeais resolveram elegê-lo, é porque realmente querem uma mudança, desejam mexer fundo na estrutura da Cúria e favorecer o diálogo – afirma o padre Attilio Hartmann, editor da revista Jesuítas Brasil.
Ao eleger Bergoglio, os cardeais também parecem colocar em dúvida a linha fechada e centralizadora adotada pelos caciques do Vaticano ao longo do último pontificado. No conclave anterior, Bergoglio foi o principal oponente de Joseph Ratzinger. Chegou a obter 40 votos em uma das rodadas. É como se os cardeais, ao soltarem ontem a fumaça branca, fizessem uma reavaliação da decisão de oito anos atrás.
Em Bergoglio, talvez tenham encontrado a melhor oportunidade para abrir as janelas e arejar o Vaticano.
ASSUNTO: Micro e Pequena Empresa
VEÍCULO: Diário Catarinense
EDITORIA: Economia
A cobrança do Diferencial de Alíquota (Difa) para compras feitas pelos empresários fora do Estado, que onera as micro e pequenas empresas optantes do Simples, está suspensa por 90 dias. O decreto, anunciado ontem pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anula os efeitos da cobrança e será retroativo a 1o de fevereiro, quando o Difa começou a ser adotado em SC.
A decisão foi comemorada por diversas entidades empresariais do Estado. Entre elas, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), que considera o prazo fundamental para a retomada das negociações na tentativa de diminuir os efeitos que o decreto pode trazer para as finanças das micro e pequenas empresas caso o governo estadual decida retomar a implantação do decreto após os 90 dias.
A justificativa do governo do Estado para implantar o Difa foi a proteção para a indústria catarinense, que estaria sofrendo com a concorrência de produtos vindos de outros estados após a resolução do Senado que padronizou a alíquota do ICMS de produtos importados em 4%. Depois dela, segundo o governo, um produto importado por outros estados passou a chegar a SC 13% mais barato do que o similar produzido aqui.
Estados preocupados com o ICMS a 4%
Agora, está em discussão no país a unificação da alíquota de ICMS interestadual em 4%. Caso aprovada, esta medida, segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, faria SC perder R$ 2,3 bilhões ao ano em arrecadação. A decisão de suspender a vigência do Difa foi tomada após uma série de reuniões em Brasília do governo catarinense com outros governadores e secretários de Fazenda, que estão participando de uma extensa agenda voltada a mudanças no ICMS.
– A Resolução nº 1, que em princípio unifica as alíquotas internas a 4%, vai causar profundas transformações nos estados e terá efeitos dramáticos em SC – explica Gavazzoni.
O novo decreto, que suspende os efeitos da cobrança do Difa, deverá ser publicado amanhã, e novas rodadas de discussões com representantes do comércio varejista e da indústria deverão ocorrer nas próximas semanas para reavaliação do cenário.
A expectativa dos empresários do Estado, que assinaram uma nota de repúdio com 12 entidades e levaram a discussão até a Assembleia Legislativa, é de que, durante os 90 dias de trégua, as negociações sejam retomadas. O objetivo é para que os efeitos trazidos pelo decreto para as micro e pequenas empresas sejam diminuídos.
ASSUNTO: Bombeiros Voluntários
VEÍCULO: A Notícia
EDITORIA: Geral
A comitiva de Joinville que esteve ontem em Brasília para defender os bombeiros voluntários afirmou ter saído com “boa expectativa” de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que quer impedir a atuação dos voluntários em SC. A assessoria do ministro informou que relatores não podem se manifestar acerca de uma questão como esta enquanto estão analisando-a.
“Ele (o ministro) disse ter entendido. Agora, é aguardar o transcorrer da ação no STF”, disse Moacir Thomazi, presidente dos Bombeiros Voluntários de Joinville e representante da Acij na reunião.
Nos 17 minutos de reunião, quando o esperado era um encontro de cinco minutos, Thomazi destacou que os bombeiros voluntários atendem a um terço da população catarinense e que tiveram custo de R$ 2 milhões ao Estado no ano passado, por meio de convênios, enquanto os bombeiros militares custaram R$ 180 milhões.
No encontro, estiveram representantes de outras corporações voluntárias de SC, o senador Luiz Henrique, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, o deputado federal Marco Tebaldi, os deputados estaduais Darci de Matos e Kennedy Nunes, além de representantes de entidades empresariais de Joinville e parlamentares de outras regiões catarinenses.