Área do associado

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Clipping de 13 a 15 de julho

15.7.2013

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 13 DE JULHO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

Comitiva na Ilha

Presente na solenidade de entrega de equipamentos do programa Crack, é Possível Vencer, no Centro de Ensino da Polícia Militar, na Trindade, a ministra Ideli Salvatti chegou acompanhada de um séquito formado pelo marido, assessores e fotógrafo.

CASTELO DE AREIA

Policiais civis da 8ª DP em Florianópolis (Ingleses) flagraram a retirada de areia na praia do Santinho com um trator em plena luz do dia. O responsável assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado.

 

COLUNISTA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense

Emenda de Darci

A emenda do deputado Darci de Matos (PSD) ao projeto que dá poder de polícia aos bombeiros vem provocando forte reação na corporação. O projeto previa que só os bombeiros militares poderiam lavrar autos de infração. O deputado acrescentou que as prefeituras podem delegar a fiscalização a terceiros. Objetivo: atender aos bombeiros voluntários de Joinville.

Casuísmo

O deputado Doia Guglielmi (PSDB) retomará o outro projeto que reduz altura mínima para ingresso na PM e nos Bombeiros – 1,60 metro para homens e e 1,55 metro para mulheres. Diz que a lei aprovada pela Assembleia provocará várias ações na Justiça Estadual. Seus colegas consideram a decisão do governo “casuísmo puro”.

 

ASSUNTO: Porte de armas

VEÍCULO: Diário Catarinense

TRAGÉDIA EM FAMÍLIA: Idoso mata genro com um tiro acidental

Um tiro acidental acabou em tragédia familiar em Gaspar. Mario Zancanella, 65 anos, matou o genro, Glodoaldo Berkembrock, 40 anos. No final da noite de quinta-feira, os dois foram a um matagal no Bairro Macuco. Glodoaldo foi na frente, abrindo caminho com um facão.– Não sei se foi um galho, um cipó, mas a arma disparou – contou Zancanella.
O delegado de Gaspar, Cristhian George Siqueira, afirma que o idoso não tinha porte para a arma. Ele foi preso em flagrante e deverá ser autuado por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – e porte ilegal de arma.

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

FACÇÃO EM JULGAMENTO: Advogada presa admite ter escrito bilhete interceptado

Fernanda Fleck, acusada de envolvimento na morte de Deise Alves, diz que palavras relacionadas ao PGC não a incriminam

Após os dois defensores terem conhecimento prévio das perguntas, a advogada Fernanda Fleck Freitas, 28 anos, aceitou pela primeira vez dar entrevista sobre o suposto envolvimento com a facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) e o assassinato da agente penitenciária Deise Alves, em São José, em outubro de 2012.
Ela admitiu ter escrito um bilhete interceptado no Presídio de Tijucas, em que tentou se comunicar sobre os rumos da facção e em que usa expressões características do bando, como o lema do PGC – Paz, Justiça e Liberdade. Disse que estava desnorteada e desesperada dentro da cadeia e que o escreveu como pedido de ajuda.
A conversa de Fernanda com o Diário Catarinense ocorreu na tarde de ontem, no Fórum de São José, depois que a Justiça cancelou e transferiu a audiência prevista para depoimentos das testemunhas do crime. Os dois advogados dela, Henrique Werner Corrêa e Bruno Damiani, de Tubarão, pediram antecipadamente quais seriam as indagações da reportagem. Informados do conteúdo, se reuniram rapidamente com a advogada em separado e concordaram em conceder a entrevista ao lado.
A conversa de seis minutos, por vezes interrompida pelos advogados, foi antes de Fernanda ser levada por policiais ao 8o Batalhão da Polícia Militar de Joinville, onde está presa desde o começo do ano. Ela não usava algemas, calçava uma bota preta de cano alto e demonstrava boa aparência.
Carta é usada como prova de envolvimento
Durante a audiência, não sentou na primeira cadeira ao lado dos outros três réus acusados de executar a agente e ficou o tempo todo atenta ao depoimento da delegada Ana Cláudia Pires. Na entrevista do DC, fez longa pausa quando perguntada sobre a razão de envolvimento com a facção.
O bilhete que ela admitiu ter escrito é considerado prova pela a acusação e usado para a incriminar como mensageira do PGC – Fernanda é apontada como elo entre líderes presos e criminosos nas ruas. Na carta, ela comentou que estava sentindo na pele o que sofre um irmão (termo usado por detentos para se referir a um integrante do PGC). Para o Ministério Público, o texto reforça o indício da participação de Fernanda com o mundo do crime e poderá servir de prova no julgamento.

 

ENTREVISTA: “Eu estava desesperada no presídio” – Fernanda Fleck – Advogada presa

 

Diário Catarinense – O Ministério Público afirma que a senhora teria levado informações dos presos a criminosos nas ruas para que cometesse o assassinato da Deise. O que tem a dizer a respeito?
Fernanda Fleck – Tenho a dizer que isso é mentira, é um absurdo. Eu estava fazendo o meu serviço, eu fui remunerada para fazer o meu serviço jurídico.
DC – Mas o MP afirma que a senhora tem envolvimento no assassinato da agente. Qual a sua posição sobre isso?
Fernanda – De jeito nenhum. Não teria nenhum motivo para querer a morte de ninguém.

DC – Por que a senhora acha então que foi envolvida nesse caso?
Fernanda – (longa pausa) Eu não sei.
Advogado Henrique Werner Correa – Resposta para a sociedade. Usar um elo para que possam vir a acusar pessoas e permitindo que venha a acusar alguém para dar horizontes justificados para essa conexão do crime. Para se poder ter uma ordem que vem de dentro de um ergástulo, necessariamente essa ordem tem que ser repassada de alguma forma. Porém, não foi dada certa atenção de que no mesmo dia em que a Fernanda foi lá visitar e a Deise veio a ser morta, nessa mesma data, um vigia ou vigilante que tinha em São Pedro de Alcântara foi pego com chip e com maconha. Ou seja, estava infringindo o artigo 33 da Lei de Tráfico e ele ainda estava, talvez, levando mensagem que pode ter desencadeado a morte da Deise. O fato de ela estar presa é um absurdo jurídico. O pedido está na mão do doutor Minatto (juiz). O promotor de Justiça pediu para se manifestar em gabinete, vamos ver o que vai ser decidido até a próxima audiência.

DC – A Polícia Civil e o Ministério Público afirmam que essas pessoas que a Fernanda foi visitar em São Pedro de Alcântara (líderes do PGC) não seriam clientes dela. O que aconteceu?
Correa – Atualizações processuais podem ser levadas sem qualquer problema. Ou seja, se eu, advogado criminalista, tivesse sido contratado para levar informações processuais sobre qualquer preso em São Pedro de Alcântara, eu poderia estar preso preventivamente só por ter levado atualizações processuais que muitos advogados levam, porque seria uma consulta dentro do ergástulo. Se o cliente está preso é necessário que se vá até o cliente.
Fernanda – Segundo aos autos é um procedimento até normal.
Advogado Bruno Damiani Vechi – Nem todos os advogados que visitam os seus possíveis clientes têm procuração ou já atuaram em algum processo. Inclusive é uma prerrogativa.

DC – Esse bilhete que o Ministério Público afirma que a senhor teria escrito, confessando que era do PGC?
Correa – Ela está…
Fernanda – Deixa eu dizer, deixa. Eu posso dizer. Qualquer pessoa que é acusada de um crime, principalmente de um crime de grave comoção social, como eu fui, principalmente de um crime que vai a júri, fica completamente desnorteada. Eu não deveria estar dentro de um presídio. A minha prerrogativa foi descumprida desde o momento da minha prisão, na realidade. Eu realmente estava desesperada no presídio. Eu queria de qualquer forma uma informação que pudesse me ajudar.
Correa – A Fernanda está com 28 anos, nunca se viu nessa situação. Ela é ré primária, nunca teve envolvimento com nada. Ou seja, estava sendo remunerada a prestar um serviço e de repente se viu presa preventivamente por homicídio duplamente qualificado e dentro de um local onde tem outras mulheres que sentem essa mesma coisa que ela tem, esse sentimento inerente à mulher. Quando ela teve a possibilidade de dar um abraço em alguém, ela abraçou. E agora o Ministério Público está se atentando a isso para indeferir a revogação da prisão preventiva dela. Ou seja, fugindo dos fatos que estão concretos no processo, até então da denúncia. Ou seja, um fato que ela cometeu posterior à prisão está mantendo ela preventivamente presa agora. Vamos ver o que vai ser decidido agora. Inclusive tem recurso no STJ que está pendente de julgamento. Esperamos que venha decisão de primeiro grau antes de ser julgado mérito lá em cima.

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 14 DE JULHO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

DESABAFO NA REDE

O delegado da Polícia Civil Procópio Batista da Silva Neto publicou a frase no seu perfil do Facebook na última quinta-feira: “Vou sair da Adepol e me filiar ao PGC. Eles, pelo menos, sabem negociar com o Governo”. O post ficou pouco tempo no ar antes de ser retirado.

 

COLUNISTA CACAU MENEZES – Diário Catarinense

Ladeira abaixo

Contagem regressiva para a extinção dos salários vitalícios dos ex-governadores de Santa Catarina. Seis anos após ter sido apresentado pela primeira vez, o projeto do deputado Pedro Baldissera deve ganhar celeridade nos próximos dias. O privilégio de ex-mandatários e suas herdeiras está previsto na Constituição estadual e consome sozinho mais de R$ 5 milhões anuais do orçamento da viúva. A extinção do benefício tem tudo a ver com a voz das ruas

 

ASSUNTO: Sistema prisional

VEÍCULO: Diário Catarinense

PENITENCIÁRIA: Justiça aceita denúncia de tortura em São Pedro

Entre os 16 réus estão o diretor do Deap e o então administrador da unidade prisional

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público em que 16 agentes penitenciários são acusados pelo crime de tortura contra presos na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o que teria gerado a primeira onda de atentados no Estado. Agora, o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, o ex-diretor da unidade prisional, Carlos Alves, e outros 14 agentes passam a ser réus em um processo criminal.
A autoria pelo crime de tortura contra 62 presos encarcerados no quartel-general da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC), em novembro de 2012, é apurada em processo aberto pela 1a Vara Criminal de São José. O fato de a Justiça receber a denúncia significa que o inquérito policial conduzido pelo delegado Rodolfo Cabral da 1a DP de São José – e que não indiciou ninguém – se transformou em processo criminal. Não quer dizer que todos os 16 réus irão a julgamento pelo crime hediondo.
Os acusados apresentarão suas defesas, que serão analisadas pelo juiz e, dependendo do que for apresentado, irão ou não a julgamento. Não há previsão para a decisão judicial.
A Justiça recebeu a denúncia de autoria do titular da 2a Promotoria de São José, promotor Fabiano Henrique Garcia, porque esta preenchia todos os requisitos legais como exposição do fato criminoso, as circunstâncias e qualificação dos acusados.
Leandro Lima e outros quatro agentes são acusados de crime de tortura com omissão. O ex-diretor de São Pedro, Carlos Alves, é réu ao lado de outros 10 agentes penitenciários pelo crime de tortura com castigo.
Código Penal prevê a perda do cargo público
Conforme o MP, as sessões de tortura ocorreram entre 5 e 9 de novembro de 2012, durante o dia e em grande parte dentro das celas. Tiros de bala de borracha, disparos de arma de eletrochoque (taser), socos, pontapés e asfixia com uso de saco plástico são as agressões cometidas contra os 62 presos comprovadas pela perícia e por depoimentos.
O crime de tortura é hediondo, inafiançável e imprescritível. No caso de ser cometido com castigo e resultado em grave lesão, a pena é de quatro a 10 anos de prisão. Quando há tortura com omissão, a pena é de um a quatro anos. O Código Penal prevê perda do cargo público.

 

ASSUNTO: PL Bombeiros

VEÍCULO: Diário Catarinense

VOLUNTÁRIOS: Bombeiros pressionam

Corporações esperam que deputados estaduais aprovem poder de polícia também para os civis

Uma comitiva de políticos, empresários e bombeiros de Joinville estará em Florianópolis na terça-feira para assegurar os direitos dos Voluntários em Santa Catarina.
Um projeto de lei assinado pelo governador Raimundo Colombo quer dar poder de polícia aos Bombeiros Militares nas fiscalizações de imóveis. Joinville quer garantir que o trabalho dos Voluntários não seja prejudicado.
Avaliado como uma afronta por políticos e autoridades que defendem o trabalho dos Voluntários, o projeto de lei de número 65/2013 foi enviado pelo governo do Estado para ser votado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O documento foi aprovado pela principal comissão, de Constituição e Justiça, no dia 2 de julho.
O projeto “dispõe sobre as normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico”, que, entre outras medidas, garante o poder exclusivo dos militares para fiscalizar, fechar ou interditar estabelecimentos. A lei foi motivada após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 243 pessoas morreram, e que deixou visível a deficiência nas fiscalizações.
Há alguns dias, reunidos no gabinete do prefeito Udo Döhler, o deputado Darci de Mattos, o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários, Moacir Thomazi, e o comandante da corporação, Heitor Ribeiro Filho, criaram uma proposta de emenda ao projeto de lei que dá aos Bombeiros Voluntários conveniados às prefeituras do Estado a garantia de continuação dos serviços.

 

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 15 DE JULHO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

VELHA RIXA

Um policial militar P2 (setor de Inteligência) fez uma gravação no Morro do Horácio, sexta-feira, em que dois homens aparecem vendendo drogas para um usuário. Na sequência, uma guarnição da PM fez a abordagem, prendeu a dupla por tráfico e os conduziu à Central de Polícia. Chegando lá, o delegado de plantão mandou o P2 colocar a farda para entrar na delegacia.
O PM se recusou. O delegado então se negou a fazer o auto de prisão em flagrante e ameaçou liberar os suspeitos sob o argumento de que não aceita P2 sem farda dentro da delegacia. Foi preciso a intervenção de um oficial da PM, devidamente fardado, para que o delegado aceitasse. Depois de muita conversa, ele cedeu e autuou os suspeitos em flagrante por tráfico de drogas.

 

ASSUNTO: PL Bombeiros

VEÍCULO: Diário Catarinense

VOLUNTÁRIOS: Papel de bombeiros em debate

Projeto dá poder aos militares para interditar locais, o que pode criar conflito entre corporações

De um lado, o apoio do governador Raimundo Colombo e de entidades do setor varejista, como a Fecomércio e a FCDL. De outro, a pressão dos bombeiros militares do Estado.
É assim que estão divididas as forças políticas para uma decisão que será tomada amanhã, em Florianópolis, e que é considerada fundamental para a manutenção do trabalho dos Bombeiros Voluntários em SC.
Está nas mãos dos nove integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa votar as duas emendas ao Projeto de Lei 65/2013, que confere ao Corpo de Bombeiros Militar o poder de polícia para interditar estabelecimentos em situação de risco. O autor das emendas é o deputado Darci de Matos.
Se for aprovado o projeto como está, dá margem para uma atuação conflituosa nas cidades onde há corporações voluntárias. As vistorias a estabelecimentos comerciais que hoje são feitas pelos voluntários, por exemplo, poderiam ser questionadas e até invalidadas numa fiscalização da corporação militar.
Na sexta-feira, em Joinville, o governador Raimundo Colombo disse que é possível um consenso. Depois, ele afirmou que “a fiscalização de Joinville é do bombeiro voluntário e que, na maioria dos municípios, é do bombeiro militar”.
A decisão da CCJ em relação à proposta é fundamental para que o Projeto de Lei possa ser votado até o fim da tarde de quarta-feira, quando começa o recesso parlamentar de julho.
O desejo dos bombeiros voluntários é que as emendas resguardem aos municípios os poderes de polícia e, assim, que os voluntários conveniados tenham garantida a continuidade dos serviços realizados.– Vai fortalecer os bombeiros voluntários de Joinville e de outros municípios que contam com a corporação – argumenta o deputado estadual Darci de Matos.

 

ASSUNTO: Mais iluminação em Florianópolis

VEÍCULO: Diário Catarinense

ENTREVISTA: “Menos tráfico e consumo de drogas”

Comandante da Polícia Militar na Grande Florianópolis, coronel revela expectativa com a ação de melhorias da iluminação pública, e fala da dificuldade de efetivo em entrevista concedida ontem à tarde ao Diário Catarinense, por telefone.

Diário Catarinense – Que resultados a Polícia Militar espera ao melhorar a iluminação em várias ruas da cidade?
João Henrique Silva – Redução do tráfico e consumo de drogas, pequenos assaltos a transeuntes. É uma ação para a polícia ver e ser vista. Também esperamos reduzir atropelamentos e acidentes em horários noturnos. Um ano é um tempo bom para vermos se ajudou a melhorar.

DC – A iluminação é importante, mas nas ruas a população reivindica mais efetivo de policiais…
João Henrique – A sociedade quer a polícia e precisamos de mais efetivo para atender em toda a região. Como temos essa dificuldade, estamos dando prioridades a alguns locais.

DC – Outra questão que tem vindo à tona são os fechamentos de postos policiais em Florianópolis. Por que a medida acontece?
João Henrique – O posto policial atende bem quem está no seu entorno, o comércio. Mas e quem mora longe do posto? O que notamos é que as pessoas vão ao posto e o policial liga para o 190, o que a pessoa pode fazer de casa. Estamos investindo em bases móveis e viaturas reforçadas com maior número de policiais para atender.

DC – A falta de efetivo não se resolveria com a retirada dos mais de 400 policiais militares que estão cedidos na Capital a outros órgãos públicos como Assembleia e Câmara de Vereadores?
João Henrique – Essa é uma realidade que já existe há muito tempo e não depende de nós. A legislação prevê a alguns lugares essa missão de segurança pela Polícia Militar, ou seja, há previsão legal. Seria interessante que o efetivo seja cada vez mais reforçado para os nossos batalhões.

 

ASSUNTO: Salário dos Praças

VEÍCULO: Diário Catarinense

ASSEMBLEIA GERAL: Policiais e bombeiros se reúnem hoje

A partir das 13h de hoje, policiais e bombeiros militares ligados à Associação dos Praças de Santa Catarina (Aprasc) realizam a assembleia geral da categoria, em Florianópolis.
No encontro, que será na Associação Catarinense de Medicina (ACM), na SC-401, serão discutidos a questão salarial e o plano de carreira. A entidade espera definir a proposta oficial que será apresentada ao governo, pois afirma que ainda está em negociação. Além de PMs, bombeiros militares devem participar. O clima na categoria, conforme dirigentes da Aprasc, é de insatisfação.

 

ASSUNTO: Incêndio em Lages

VEÍCULO: Diário Catarinense

Numa noite fria da Serra catarinense na qual um acidente poderia ter terminado em tragédia, tudo terminou da forma menos traumática possível graças à união e à solidariedade de voluntários.
O incêndio que atingiu o tradicional Map Hotel, no Centro de Lages, sábado à noite, assustou as 150 pessoas hospedadas nos 74 quartos do prédio de nove andares. A maioria dos visitantes estava na cidade para participar do 18º Motoneve, tradicional encontro de motociclistas.
Andrigo Cardoso de Souza, de 35 anos, fazia o translado entre os hotéis e o evento, no Parque Conta Dinheiro, com sua van de transporte escolar. Por volta das 21h30min, ele foi chamado para buscar um grupo no Map Hotel, e ao chegar ao local, constatou o início do incêndio.
A fumaça já tomava conta do prédio. Andrigo se pôs a ajudar. Algumas pessoas estavam de pijama e choravam. Outras usavam máscaras para se proteger. E enquanto os bombeiros batalhavam para identificar e combater o foco do incêndio e controlar as chamas, Souza fez as vezes de socorrista e psicólogo, tirando hóspedes e consolando os mais nervosos.
Preocupação com os tanques de combustível das motos na garagem
Tão logo o prédio foi evacuado, Andrigo e outros voluntários, como o autônomo Aldo Bogo Junior, enfrentaram a forte fumaça para salvar o que havia levado os visitantes até Lages: as motos. A preocupação não era apenas com os danos materiais, mas com o possível agravamento da situação em caso de contato do fogo com o combustível dos veículos estacionados na garagem, justamente de onde se originava a fumaça.
– Sou da organização do encontro e mesmo que o acidente não tenha ocorrido no nosso evento, eu não podia deixar aquelas pessoas sem assistência. Elas vieram de longe para nos prestigiar. Precisávamos ajudá-las – disse Bolgo.
Foram retiradas 12 motos pelos voluntários ou pelos próprios donos que estavam no hotel. Foram conduzidas para garagens próximas. Alguns hóspedes foram levados em um ônibus da prefeitura a outros hotéis e pousadas. E Souza, com sua van escolar, gastou combustível e telefone do próprio bolso, mas conseguiu encontrar local adequado e conduziu nada menos que 18 casais para passar o restante da noite com conforto e segurança.
– Cheguei em casa às 6h da manhã e às 8h já estava em pé para continuar o que eu tinha começado. Nem dormi, mas faria tudo de novo se fosse preciso.

Hóspedes usaram máscaras

O incêndio no tradicional hotel de Lages ocorreu no primeiro andar do prédio de nove pavimentos e obrigou o Corpo de Bombeiros a evacuar todo o estabelecimento por volta das 22h30min do sábado.
Hóspedes precisaram cobrir o rosto com máscaras para não respirar a fumaça preta que tomou todo o quarteirão próximo à esquina das ruas Hercílio Luz e Manoel Thiago de Castro, no Centro. O prédio estava hospedando cerca de 150 pessoas em 75 quartos. Ninguém ficou ferido.
Além do risco de intoxicação pela fumaça, a central de gás funciona no mesmo local do incêndio poderia ter causado uma explosão.
Por isso, a equipe de 20 bombeiros se dividiu em duas: parte cuidou de resfriar a central, e a outra de combater o fogo. Um depósito funcionava no primeiro andar, com louças, lençóis e papeis do hotel.
Fogo precisou ser combatido pela parte de dentro do prédio
Segundo o tenente Ivonilson Varela Duarte, o incêndio era confinado (sem chamas aparentes) e foi necessário que fosse combatido de dentro do prédio, com equipamentos específicos e tubos de oxigênio. Por volta da 1h de ontem, o fogo foi controlado. A fumaça foi retirada com ventiladores e com uma abertura no teto.
A maior parte das pessoas registradas no hotel participava do 18º Motoneve, encontro de motociclistas. Como os quartos estavam tomados pela fumaça, alguns hóspedes não conseguiram buscar os pertences e documentos. As 20 motocicletas estacionadas na garagem foram transportadas para a prefeitura. Para evitar acidentes, os motoristas que deixaram os capacetes dentro do prédio saíram em escolta por viaturas da Defesa Civil.
Carros da Secretaria de Saúde de Lages e um ônibus da prefeitura levaram os hóspedes para três hotéis da cidade e para a residência das irmãs franciscanas. O prédio foi liberado para a retirada dos pertences à 1h30min, mas os hóspedes não poderão retornar por segurança. A causa do incêndio não foi divulgada.

 

ASSUNTO: PL Bombeiros

VEÍCULO: Portal da Alesc

PL sobre normas de segurança e LDO estão na pauta de votações da próxima semana

Até a próxima quinta-feira (18), início do recesso parlamentar, duas matérias devem dominar a pauta de votações na Assembleia Legislativa. O PL 65/2013, sobre normas de prevenção e segurança contra incêndio, por decisão dos líderes de bancada, e o PL 104/2013, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO), cuja tramitação é estabelecida por dispositivo constitucional.

De autoria do governo estadual, o PL 65/2013 recebeu três emendas aditivas do deputado Mauro de Nadal (PMDB), no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contemplando o conteúdo dos PLs 6, 8, 32, 33, 53 e 186, todos de 2013, que integravam o conjunto de dez matérias que seguiam análise conjunta por também tratarem de normais de segurança em estabelecimentos de shows.  O parlamentar apresentou ainda uma emenda modificativa, corrigindo o conceito de infrator constante na proposta original.

Na Comissão de Finanças e Tributação, o texto, que confere aos bombeiros militares a possibilidade de interditar estabelecimentos em situação irregular, recebeu duas emendas modificativas do deputado Darci de Matos (PSD), estendendo esta prerrogativa às demais corporações que estejam conveniadas com os municípios.

Durante a semana, o PL ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Segurança Pública e também pela CCJ, em função da emenda recebida.

 

ASSUNTO: Ingresso de mulheres oficiais

VEÍCULO: Portal da Alesc

Reduzida altura mínima exigida para a admissão de mulheres na PM

Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2013, que diminui para 1,60 metro a altura mínima exigida das mulheres que queiram ingressar nos quadros da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. A proposta segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).

A alteração na Lei Complementar 587/2013 era uma reivindicação de um grupo de mulheres que foram consideradas inaptas no mais recente concurso da Polícia Militar. Elas têm menos de 1,65 metro, altura mínima exigida das mulheres para o ingresso na corporação.

A medida era considerada discriminatória, já que, segundo o IBGE, a altura média das mulheres brasileiras é de 1,60 metro. Das 250 candidatas aprovadas na primeira etapa da seleção da PM, 170 foram reprovadas no exame médico, sendo 144 por causa da altura mínima exigida.

A reivindicação mobilizou a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, que se reuniu na terça-feira (9) com o governador Raimundo Colombo (PSD) para tratar do assunto. Ele concordou com o pedido. “Estávamos exigindo uma altura que elimina muitas mulheres do processo. O Exército pede 1,55 metro e nós estávamos pedindo 1,65 metro”, afirmou Colombo, durante o encontro.

O PLC deu entrada ainda ontem na Assembleia e teve tramitação rápida. Ainda na manhã desta quarta-feira, foi aprovado nas comissões permanentes e foi à votação em Plenário pela tarde.

Com a alteração, a altura mínima exigida para a admissão de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros baixou de 1,65 metro para 1,60 metro. Já para os homens, a estatura mínima segue em 1,65 metro.