PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 20 DE NOVEMBRO
COLUNA MOACIR PEREIRA – Diário Catarinense
Cancela no trem
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, nega que haja um trem da alegria em movimento no serviço público estadual. Um dos projetos do pacote em análise na Assembleia permite que servidores cedidos possam optar por ficar definitivamente onde estão. Gavazzoni diz que vale apenas para o Executivo e que não gera custos – mas admite que o texto da emenda pode ser modificado para que isso fique mais claro.
COLUNISTA ROBERTO AZEVEDO – Notícias do Dia
Dia de vista
Comissão de Constituição e Justiça aprovou pedido coletivo de vistas para que os 11 projetos do pacote de ajuste salarial do funcionalismo sejam mais discutidos pelos deputados, um pedido encabeçado pelo PT . Além da pressão dos policiais civis, que pediam audiência pública, o presidente do Iprev Adriano Zanotto almoçou com a bancada do PMDB para pedir apoio à gratificação dos servidores do instituto se atingidas as metas do programa de redução de despesas correntes, incremento da arrecadação previdenciária e incremento efetivo da cobrança da dívida ativa, que também beneficia o pessoal da Administração e da Procuradoria Geral do Estado.
COLUNISTA HÉLIO COSTA – Notícias do Dia
Saúde da PM
Hoje, o Hospital da Polícia Militar Comandante Lara Ribas, localizado na rua Major Costa, 221, Florianópolis, completa 50 anos de existência. Desde a sua criação, em 1963, o hospital vem acompanhando os avanços da medicina por meio de investimento em todas as áreas. Possui cerca de 5.000 m2 de área construída, 33 leitos para internação. A casa de saúde oferece aos policiais militares 31 especialidades médicas.
COLUNISTA PAULO ALCEU – Notícias do Dia
Diferenças
O Sinpol está solicitando aos parlamentares a retirada o projeto que trata dos salários dos policiais civis. Quer retomar as rodadas de negociação. Atualmente são onze projetos, que vieram do Executivo, reajustando salários. Na área da Segurança Pública, a base da Polícia Civil revela descontentamento. As demais categorias estão acordadas com o que foi proposto. Entre elas, os servidores do Instituto Geral de Perícias, que explanaram ao deputado Maurício Eskudlark apoio pela aprovação imediata do projeto, pois entendem que os pleitos salariais foram atendidos.
ASSUNTO: Teto salarial
VEÍCULO: Notícias do Dia
PEC do novo teto é admitida
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que equipara o teto salarial dos servidores do Estado ao subsídio dos desembargadores teve a admissibilidade aceita em plenário na tarde de ontem. Se o teor da matéria for aprovado, a elevação do limite remuneratório vai beneficiar 2.200 dos 138 mil trabalhadores. O impacto na folha de pagamento até 2016 será de R$ 256 milhões.
A proposta passou com facilidade no plenário. Os três parlamentares que foram contrários, os petistas Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, além do deputado Amauri Soares (PSOL), criticaram a mudança do teto. Para os opositores, é injusto que o governo não reajuste os salários dos servidores do quadro geral (que receberão aumentos por gratificações) e amplie os ganhos dos servidores que tem os maiores vencimentos do Estado.
“A medida beneficiará novamente uma elite do funcionalismo público. Fico constrangido de votar essa proposta sabendo que a imensa maioria dos servidores continua desvalorizada”, disparou Dresch.
Hoje, em Santa Catarina, cada poder tem um teto remuneratório. Os servidores do Executivo podem ganhar no máximo o salário do governador (R$ 15.000), os do Legislativo não podem ultrapassar o vencimento dos deputados (R$ 24.420) e os trabalhadores do Judiciário têm o limite fixado no subsídio do desembargador (R$ 25.324). Ao unificar o teto, será despressurizado o vencimento de delegados, oficiais e professores da Udesc em fim de carreira.
Após a PEC ter a admissibilidade aprovada em plenário, foi realizada uma reunião extraordinária da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para o relator Aldo Schneider (PMDB) apresentar parecer de mérito favorável. “A Constituição Federal é clara e aceita o teto unificado. O impacto financeiro é baixo e beneficia uma parcela de servidores altamente graduados”, ponderou Schneider.
Houve o pedido de vistas coletivas na CCJ e a expectativa é deliberar na próxima terça-feira, desde que não sejam apresentadas emendas. Se for acatada na CCJ, retorna para a deliberação definitiva em plenário, quando serão necessários 24 votos para ser aprovada.
PROPOSTAS
Procuradoria: O projeto de lei (PL 501.6/2013) dispõe sobre o salário dos procuradores e extingue vantagens decorrentes de gratificações. Os salários também serão vinculados aos vencimentos dos desembargadores do TJ
Relator: Aldo Schneider (PMDB )
Parecer: Favorável
Polícias Civil, Militar e IGP
O s projetos de lei complementar (PL C 42.6/2013), (PL C 44.8/2013), (PL C 45.9/2013), (PL C 46.0/2013) e (PL C 47.0/2013) fixam os salários em cota única, o chamado de subsídio, dos oficiais e praças da Polícia Militar, agentes e delegados da Polícia Civil, bombeiros, integrantes do Instituto Geral de Perícias (IGP). Aplica aumento na remuneração, mas extingue vantagens decorrentes de gratificações e outras espécies de verbas agregadas
Relatores: Silvio Dreveck (PP) e Aldo Schneider (PMDB)
Pareceres: Favoráveis
Emendas: Aldo Schneider (PMDB) prevê que também receberão indenização mensal de 17,6% servidores que exercem atividade administrativa nas áreas de interesse da segurança pública no IGP. Sargento Amauri Soares (PSOL) limita a 200 horas mensais a jornada mensal dos policiais militares
Cabos e terceiros sargentos
O projeto de lei complementar (PL C 42.6/2013) cria critério para graduar automaticamente o soldado a cabo assim que completar 12 anos de serviço. Ao atingir 20 anos de carreira, se torna terceiro sargento Relatores: Silvio Dreveck (PP )
Parecer: Favorável
Administração direta e fundações
Os projetos de lei (PL 502.7/2013) e (PL 503.8/2013) alteram o critério de cálculo das gratificações. A proposta padroniza os percentuais do benefício em 100% sobre o salário base instituídas para órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações, incluindo as secretarias de Desenvolvimento Regional
Relator: Mauro de Nadal (PMDB)
Parecer: Favorável
Emenda: Aldo Schneider (PMDB) prevê veto ao recebimento da vantagem por empregado público regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por servidores colocados à disposição a outros Poderes
Pró-Eficiência
O projeto de lei (PL 504.9/2013) institui o Pro-Eficiência, programa de pagamento por cumprimento de metas e eficiência de gestão da Secretaria de Administração, Instituto de Previdência e Procuradoria Geral
Relator: Aldo Schneider (PMDB)
Parecer: Favorável
Emenda: Só receberão o benefício os servidores vinculados a outros órgãos do Poder Executivo que estiveram exercendo função na Secretaria de Administração, Instituto de Previdência e Procuradoria Geral em 31 de outubro de 2013 O aumento do subsídio será pago progressivamente em três etapas entre agosto de 2014 e dezembro de 2015. O reajuste das gratificações dos outros servidores será parcelado até 2016. Todos os projetos revogam o pagamento da reposição da inflação na data base até 2016.
ASSUNTO: Violência no trânsito
VEÍCULO: Notícias do Dia
Flagrante: Policial militar de folga saca a arma para ameaçar motorista após batida
Uma cena inusitada reservou minutos de apreensão para quem tentava sair da cidade pela avenida Paulo Fontes, no fim da tarde de ontem. Depois de um acidente de trânsito em frente ao sinal do Terminal Rodoviário Rita Maria, um soldado da Polícia Militar, que estava de folga e se identificou apenas como Santos, usou uma pistola para tentar parar um motorista em meio ao trânsito.
Segundo Santos, o motorista de um Honda Civic bateu em seu carro e se negou a parar para conversar. O homem defendeu-se dizendo que não fora o culpado e orientou o policial a registrar boletim de ocorrência em uma delegacia da Polícia Civil. Inconformado, Santos sacou a arma e deu voz de prisão, mas foi ignorado pelo motorista do Civic, que entrou no carro e cruzou a ponte Colombo Salles sem ser abordado.
A reportagem fez contato com o Copom (Central de Operações Militares) que, até 22h30, não havia registrado nenhuma ocorrência relacionada ao incidente. O soldado Santos prometeu procurar a Polícia Civil e mais tarde fez contato com a redação negando que tivesse dado voz de prisão e ameaçado o motorista com a arma.
ASSUNTO: Dono da Embraed
VEÍCULO: Diário Catarinense
EMPRESÁRIO MORTO: Polícia refaz os últimos dias de Rosa
Enquanto os laudos periciais que ajudarão a polícia a desvendar o que ocorreu no apartamento do empresário Rogério Rosa, encontrado morto no domingo, em Balneário Camboriú, não ficam prontos, a investigação tenta desvendar o que estava se passando na vida privada do empreendedor. Durante os próximos dias, a polícia deve tentar levantar como ele estava em seus últimos momentos.
Testemunhas, entre elas a jovem que estava no apartamento do empresário, já foram ouvidas. No entanto, para o delegado da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú, Osnei de Oliveira, os relatos não foram muitos esclarecedores porque nenhuma das testemunhas presenciou o momento em que Rosa foi atingido por um tiro no peito.
A investigação agora tenta esclarecer o que estava se passando na vida do empresário nos últimos dias. Isso poderá ajudar a polícia a saber se ele teria motivos para cometer suicídio, a principal hipótese levantada até agora.
Pessoas que trabalhavam na construtora Embraed, que pertencia a Rosa, também prestaram depoimento. Com base nisso, problemas financeiros relacionados aos negócios do empreendedor foram descartados.
Conhecidos contam que o empresário realmente andava distante nos últimos dias. No entanto, Rogério sempre teve um perfil familiar e demonstrava muito carinho com os filhos. Parentes estão sendo ouvidos.
A arma que acertou Rogério era um revólver calibre 38 com a numeração raspada. Exames residuais foram feitos nas mãos da amiga do empresário e da vítima para verificar se havia resquícios de pólvora. Ele não tinha porte de armas. O exame deve demorar cerca de 10 dias para ficar pronto, mas a perícia completa leva pelo menos 30 dias a partir da data das coletas. Só assim a polícia concluirá se tratou-se mesmo de um caso de suicídio.
Amanhã a construtora Embraed, uma das principais do mercado de luxo em Balneário, deve anunciar o sucessor do empresário na presidência da companhia. Serão anunciados também os planos da empresa.
Pai de quatro filhos, ele teve dois casamentos e estava separado da última mulher havia 10 anos.
ASSUNTO: ASSASSINATO EM ABRIL
VEÍCULO: Diário Catarinense
Suspeitos de homicídio são apresentados
A Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Balneário Camboriú apresentou ontem dois rapazes suspeitos de terem participado de um assassinato. Os jovens tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça e estão recolhidos no Complexo da Canhanduba. Ambos são apontados como integrantes de uma facção criminosa que comanda o tráfico nos bairros dos Municípios e Vila Real.
Os rapazes têm 20 e 24 anos e, segundo o delegado Osnei Oliveira, participaram da execução de Márcio de Liz, o Sapo, em 30 de abril deste ano. Conforme a investigação, o rapaz mais novo teria sido o autor dos disparos. Ele teria chegado ao local em uma motocicleta pilotada por outro jovem, que também morreu neste ano. O rapaz de 24 anos teria sido o responsável por avisar a dupla sobre onde a vítima estava. Um adolescente também teria participado, mas ele não foi localizado.
Conforme o delegado os suspeitos são da facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC), enquanto a vítima pertencia a um grupo que tentava resistir à entrada do PGC no comando do tráfico. A prisão do rapaz de 24 anos foi na sexta-feira. Ele foi localizado em casa e confessou a participação no crime. O outro já estava preso por assalto.
ASSUNTO: ESCONDIDOS NA PICAPE
VEÍCULO: Diário Catarinense
Policiais usam criatividade em ação
Policiais militares usaram a criatividade para capturar um traficante em Florianópolis e a operação foi filmada pelo Pelotão de Patrulhamento Tático. As imagens mostram uma série de usuários comprando drogas no Morro do Horácio na tarde de segunda-feira. O comércio segue até a chegada de um Fiat Strada que para em frente à boca de fumo como se fosse um comprador e policiais saem debaixo da lona.
Durante a operação foi preso Diego Correia da Silva, apontado como um dos gerentes do tráfico no Morro do Horácio. Ele tem antecedentes por venda de drogas e porte ilegal de armas e completou 18 anos na última sexta-feira.
ASSUNTO: Pedofilia
VEÍCULO: Diário Catarinense
RAMIFICAÇÃO EM SC: Pedofilia leva baque mundial
Uma operação internacional contra a pedofilia, deflagrada ontem pela Polícia Federal no país e com apoio do FBI nos Estados Unidos, teve desdobramento em Joinville. Três HDs de computador e um pen drive foram apreendidos em uma casa, no bairro Boa Vista, sob suspeita de conterem pornografia infantil. O conteúdo será periciado em Florianópolis.
A operação foi coordenada pela Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A investigação levou cerca de dois anos e identificou quase 100 brasileiros envolvidos na produção e no compartilhamento de pornografia infantil envolvendo adolescentes, crianças e até bebês.
Nos casos em que foram identificados abusadores sexuais, foram tomadas providências imediatas ao longo destes dois anos, segundo a PF. Mais de 200 pessoas continuam sob investigação. A operação ganhou o nome de Glasnost (transparência, em russo), porque a rede de pedofilia usava um site hospedado na Rússia para compartilhar vídeos e imagens.
Ninguém foi preso em Joinville, mas no Brasil foram cumpridos 24 mandados de prisão, sete deles no Paraná. Entre os presos brasileiros, estão um policial militar, um oficial da Aeronáutica, vários professores e um chefe de um grupo de escoteiros. Três suspeitos foram identificados como abusadores sexuais. Segundo a PF, um deles abusava sexualmente da própria filha, de cinco anos, e compartilhava os vídeos com a rede de pedofilia.
A operação mobilizou cerca de 350 policiais federais em 11 Estados – Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Goiás – e no Distrito Federal.
Essa foi só a primeira parte da ação
A investigação, que já dura dois anos, monitora cerca de 300 pessoas, todas brasileiras e do sexo masculino. Duas delas vivem nos Estados Unidos e estão sendo investigadas pelo FBI a pedido da Polícia Federal. Ontem a PF buscou provas em casas e escritórios de cerca de 80 pessoas nos 11 Estados alvos da operação.
A operação levou à prisão em flagrante de 24 pessoas por posse de pornografia infantil, cuja pena é de até quatro anos de reclusão, e à prisão preventiva de um homem na cidade de São Paulo, por suspeita de estupro de menores. Este homem tinha contra si um mandado de prisão que tem prazo indeterminado e só pode ser revogado por ordem judicial. Segundo a investigação policial, ele atraía crianças para uma casa em que tirava fotos das vítimas e cometia os abusos.
Durante as investigações, outros dois casos de estupro de menores foram rastreados e identificados – um na Bahia e outro em Minas Gerais. Esses suspeitos foram presos antes da operação deflagrada ontem. Quem foi preso em flagrante por posse de pornografia infantil pode ser solto mediante pagamento de fiança.
A PF ainda vai investigar se esses criminosos compartilharam as fotos pela internet, o que configuraria um crime inafiançável, com pena de até seis anos de reclusão, ou se cometeram abusos.
– Essa é só a primeira fase da investigação. Agora, precisamos colher depoimentos, aguardar provas periciais, identificar outras pessoas envolvidas nos crimes, para depois indiciarmos os suspeitos – afirma a agente da Polícia Federal Miriam Regina Braga.
A pena para quem armazena imagens de pornografia infantil vai de um a quatro anos de prisão. Ela aumenta (três a seis anos) para quem compartilhar essas imagens e sobe mais (oito a 15 anos) para quem comete estupro.
ASSUNTO: Morte de adolescente
VEÍCULO: Diário Catarinense
LUTO EM ESCOLA: Morte de jovem choca a comunidade de Sombrio
Um possível pacto de morte entre dois jovens de 16 anos em Sombrio, no Sul do Estado, chocou a comunidade, surpreendida pelo desfecho do fato. Segundo a confissão de um dos meninos à polícia, o acordo entre eles era para que se ajudassem a tirar as vidas. Quando um deles morreu asfixiado, perto de 14h de segunda-feira, no banheiro da unidade urbana do Instituto Federal Catarinense (IFC), o outro ficou assustado e tentou pedir ajuda. O jovem que desistiu do pacto revelou o acordo e foi apreendido pela Polícia Civil. Os dois teriam um relacionamento amoroso há pelo menos quatro meses.
Anderson Sartori, coordenador-geral da instituição, conta que um professor viu o adolescente saindo do banheiro com uma atitude estranha. Depois que o docente o viu, o menino voltou ao banheiro. Em seguida, o professor foi atrás dele, encontrou o corpo do estudante e chamou a polícia. Sartori explica que como o ensino da instituição é integrado, a relação com os alunos é bem próxima.
– Eles ficam aqui das oito da manhã às cinco da tarde, então a gente convive com eles, conhece quase como uma família. Por isso o choque .
Segundo o coordenador, os meninos eram tranquilos, reservados e nunca apresentaran qualquer problema de notas ou de comportamento.
– A gente não sabe direito se foi mesmo um pacto de morte. A gente nunca teve problema de agressividade com eles. Não tinham inimizade com ninguém – revela Sartori.
Rose Mara dos Santos, assistente de alunos, convivia diariamente com os garotos e foi uma das servidoras da instituição que entrou em choque.
– Nunca na vida pensamos que eles iam fazer isso – conta.
Instituto analisa como receber os estudantes
Em nota de pesar, a instituição lamentou a morte do estudante Arthur Hobold da Rosa, do 2º ano do Técnico em Informática integrado ao ensino médio. A instituição também suspendeu as aulas ontem. O IFC estuda a possibilidade de prolongar a medida até sexta-feira, com o objetivo de preparar um programa pedagógico para receber melhor os alunos e colaboradores na próxima semana.
ASSUNTO: Negociação salarial
VEÍCULO: Portal da Alesc 19.11
Adiada a votação na CCJ da reforma salarial enviada pelo governo
Foi adiada para a próxima semana a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos projetos do governo voltados à reforma administrativa e recomposição salarial dos servidores públicos. O presidente da CCJ, deputado Mauro de Nadal (PMDB), concedeu vista coletiva às propostas, que devem voltar a ser apreciadas na manhã da próxima terça-feira (26). Uma reunião extraordinária do colegiado também foi marcada para as 17 horas de hoje, para a deliberação de outras duas matérias que compõem o pacote enviado pelo governo, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2013 e Projeto de Lei Complementar (PLC) 502/2013.
Durante a reunião, que foi acompanhada por representantes de diversas entidades de classe do funcionalismo público estadual, foram analisados os PLCs 42, 43, 44, 45, 46 e 47 de 2013, que propõem alterações na forma de remuneração dos oficiais e delegados da Polícia Civil, bem como dos integrantes do Instituto Geral de Perícias (IGP) e Corpo de Bombeiros Militar. O foco das matérias é a extinção de abonos, gratificações e adicionais adotando uma remuneração por subsídio, com valor fixo.
Do pacote de 11 propostas enviado pelo Executivo foram apresentados ainda outros três Projetos de Lei (PL), todos com parecer favorável dos relatores, os deputados Mauro de Nadal, Aldo Schneider (PMDB) e Silvio Dreveck (PP).
O primeiro deles, PL 501/2013, trata do salário dos procuradores, vinculando-os aos vencimentos dos desembargados do Tribunal de Justiça. Já o PL 503/2013 busca modificar o critério de cálculo da remuneração dos servidores de órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações, além dos servidores do quadro único de pessoal das secretarias centrais, secretarias de desenvolvimento regional e da Secretaria de Segurança Pública.
Por fim, o PL 504/2013 visa instituir o Programa de Redução de Despesas Correntes, Incremento da Arrecadação Previdenciária e Incremento Efetivo da Cobrança da Dívida Ativa na Secretaria Estadual da Administração, Instituto de Previdência e Procuradoria Geral (Iprev), na Procuradoria-Geral do Estado.
Intitulado Pro-Eficiência, o programa propõe a concessão de benefícios financeiros aos servidores que alcançarem metas de economia de materiais e gestão financeira. Entre eles os custos decorrentes da utilização de água, energia elétrica, impressão, cópias, serviços telefônico, Correios, passagens e combustíveis. Além da economia e aumento da eficiência dos serviços, o projeto também foca no aumento da arrecadação estadual, por meio de ações como a intensificação da cobrança de débitos previdenciários e cobrança da dívida ativa.
A análise das matérias chegou a ser interrompida por uma controvérsia entre os deputados que defendiam a votação imediata das propostas e os que ressaltavam a importância da extensão do prazo de análise das matérias. “Muitos destes projetos representam pleitos antigos das categorias de servidores, sendo elaborados em total acordo com o Executivo. Caso não haja nenhuma discordância, poderiam ser votados já”, argumentou Mauricio Eskudlark (PSD), que na ocasião substituía o correligionário José Nei Ascari.
Ana Paula Lima, por sua vez, reafirmou a necessidade do adiamento da votação dos projetos e apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre alguns deles. “Estamos tomando contato com estes projetos oficialmente pela primeira vez. São propostas importantes, que envolvem recursos públicos e merecem ser mais bem estudadas”.
Tramitando em regime de urgência, as matérias também estão na pauta das comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Novo piso para os trabalhadores do setor de saúde
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 37/2013, de autoria da Comissão de Saúde, e que visa alterar a lei que instituiu os pisos salariais no estado.
A iniciativa, ressaltou em seu parecer o deputado Serafim Venzon (PSDB), tem como objetivo transferir os trabalhadores do setor de saúde do sistema privado do nível salarial dois (R$ 793) para o nível quatro (R$ 875). “Trata-se de uma correção mínima, de R$ 82 ao mês, que trará um pouco mais de justiça ao piso salarial da categoria”, disse.
Com a aprovação, por unanimidade de votos, o texto segue para as comissões de Finanças e de Trabalho.