Em qualquer sociedade organizada as atividades humanas se desenvolvem num ambiente de conflito de interesses. Cada qual pretende exercer as suas garantias e direitos individuais de maneira plena e, normalmente, abstendo-se da percepção que seus semelhantes também gozam dos mesmos direitos. É justamente nessas situações que se justifica a presença do Estado, através das ações de polícia, para garantir o equilíbrio entre tais direitos e a possibilidade de todos bem exercê-los.
Em Santa Catarina a Polícia Militar é a principal instituição estatal presente diuturnamente no seio da comunidade. Quer seja limitando condutas, prestando serviços, protegendo ou garantindo o exercício pleno da cidadania, os militares estaduais atuam como organizadores da sociedade catarinense, através do trabalho de seus abnegados homens e mulheres.
Diariamente a população sente a presença do Estado através de nossos atos e mãos. O Estado é um ente fictício e imaterial. Já nós, somos a salvaguarda da paz e a garantia dos poderes constituídos. Somos a única instituição presente nos 295 municípios do Estado e nas 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional.
Estes militares estaduais, ao finalizarem seus cursos de formação, proferem de maneira diversa de todas as demais profissões, um juramento de sangue, o qual acarreta vigoroso nível de estresse e responsabilidade, que é o de “dedicar-se à segurança da comunidade mesmo com o risco da própria vida”.
Percebe-se, assim, que os militares estaduais compõem uma categoria diferenciada e especial de servidores públicos. Sim, pois dispõem de sua integridade física e da própria vida para servir e proteger seus irmãos catarinenses. Há que se refletir acerca disso! Esse risco não é apenas figurado, mas sim uma realidade diária. No confronto direto com a crescente criminalidade que assola nosso estado, vários militares estaduais tombaram em serviço na árdua missão de proteger suas comunidades.
Somente nos últimos dias, o Cabo Marco Antônio Cardoso, em Lages, e o 3º Sargento José Antônio dos Reis, em Imbituba, materializaram de forma extrema seus juramentos. Perderam a vida em defesa da comunidade. O compromisso de produtividade tão propalado na administração pública estadual se traduziu, para os nossos militares estaduais, na perda de suas vidas e na dor da falta que farão.
A ausência de suas vidas é sentida pela PMSC, por todos os militares e, principalmente, por seus familiares. Hoje, eles fazem parte da história da Corporação e seu sangue marca indelevelmente o solo catarinense. Nenhuma outra profissão exige tamanho sacrifício de seus profissionais. Bem por isso, e por tal diferenciação que atinge o limite de perda do bem mais precioso do ser humano que é a vida, a sociedade necessita voltar as suas atenções para essa importante classe.
Aliado a isto, os militares estaduais possuem vedação de realizar greve, são proibidos de filiação partidária, proibidos de pertencerem a um sindicato e passam para a reserva remunerada caso sejam empossados em cargos eletivos. Ainda, estão sujeitos a regulamentos disciplinares rígidos e também ao Código Penal Militar. São a última linha de defesa da regular democracia frente a qualquer manifestação, revolta, greve ou tentativa de desestabilização do Estado organizado. Portanto, merecem ser tratados de maneira especial com a garantia de prerrogativas típicas para compensar toda essa dedicação.
Quer seja através de condições estáveis de trabalho, do respeito e consideração das autoridades e da sociedade organizada, ou da satisfação de necessidades básicas de uma existência digna e confortável, merecem uma série de medidas e ações que propiciem a estes homens e mulheres boas condições de vida. E isso deve ser a contrapartida estatal pela dedicada e arriscada missão que desempenham em prol da coletividade.
A história, infelizmente, nos deve explicações! Os militares estaduais na maioria das vezes têm dificuldade de ter a sua casa própria, seus filhos estudam nas escolas mais humildes, pouco podem dispor de lazer e entretenimento de qualidade, além de residirem em comunidades consideradas pouco seguras.
Quando o povo está em festa e comemorando, os militares estaduais estão trabalhando. Quando o povo está desamparado e sofrendo, os militares estaduais abandonam as suas próprias casas para socorrer e restabelecer a ordem da comunidade. Quando você está descansando no conforto do seu lar, saiba que existem milhares de militares estaduais prontos e alertas para garantir a sua tranquilidade e segurança.
Portanto, o momento é de reconhecimento e de valorização dessa importante plêiade que entrega a sua vida em prol da coletividade catarinense.
Chegamos ao nosso limite! Merecemos valorização.
Wallace Carpes
Maj PMSC
Assessor Parlamentar da Acors