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Justiça arquiva o desvio de peças

22.8.2012

 

Decisão baseia-se na falta de elementos para incriminar citados na retirada de sucatas do pátio da Secretaria da Segurança

O juiz Marcelo Pons Meirelles, da 2ª Vara Criminal de São José, determinou o arquivamento do inquérito que apurou o desvio de peças e motores do pátio do complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A decisão do magistrado atendeu pedido da promotora da Moralidade Administrativa em São José, Márcia Arend. No começo deste mês, a representante do Ministério Público do Estado anunciou que não havia elementos para denunciar em ação penal os seis indiciados no chamado Caso do Ferro-Velho pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic).

A promotora disse que não havia provas de crimes, que a licitação da sucata pela SSP tinha sido regular e que as peças supostamente desviadas não chegaram a ser comercializadas.

De acordo com o juiz, a motivação da decisão foi a falta de base para a denúncia levado em conta pelo MP. Com a medida, o caso está encerrado, pois não cabe recurso. A polícia poderá proceder novas investigações apenas se surgirem outras provas. A defesa do secretário-adjunto da SSP, coronel Fernando de Menezes, que havia sido indiciado por peculato culposo pela Deic, comemorou a decisão judicial.

– Ela representa aquilo que o coronel Fernando vinha dizendo desde o começo: que não havia irregularidade que pudesse levar a consideração de qualquer crime – disse o advogado Nilton João de Macedo Machado.

O advogado não quis desqualificar o trabalho da polícia nem apontar as razões do indiciamento do coronel Fernando. Ele criticou a visibilidade do caso na mídia.

Os delegados que haviam se manifestado sobre a investigação preferiram silenciar a respeito. O DC contatou o delegado Alexandre Carvalho, um dos que presidiram o inquérito, e o delegado Renato Hendges, da Deic e presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), mas os dois não quiseram se manifestar.

 

 

A investigação

– O inquérito do ferro-velho havia sido aberto em dezembro do ano passado após a Deic rastrear uma carreta que saiu do pátio da SSP, em São José. A polícia encontrou o caminhão descarregando em Joinville.

– Para a Deic, as peças e motores deveriam ser triturados, conforme o que previa a licitação da SSP.

 – A SSP chegou a reconhecer a colocação de peças inadvertidamente em carretas. Em abril, o secretário César Grubba, destituiu do cargo os cinco integrantes da comissão de leilões do Detran por ter encontrado irregularidades na fiscalização. – A Deic então indiciou seis por crimes relacionados ao desvio, entre elas o número 2 da SSP, coronel Fernando de Menezes, e o ex-presidente da Comissão de Leilões do Detran, tenente-coronel José Theodósio de Souza Júnior.

Fonte: Diário Catarinense, 22/08/12