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Emenda não é votada e regras para ingresso nas instituições militares são mantidas

20.12.2012

A emenda relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 8 que revogava a exigência de curso superior para ingresso nas instituições militares foi retirada de tramitação e não chegou a ser votada em Plenário. O PLC nº 08/2012, que trata dos detalhes de ingresso na Polícia e Bombeiro Militar, foi aprovado por unanimidade dos deputados.

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, realizada às 15h30, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) cobrou sobre a legalidade da manobra. Como houve mudança no projeto original (PLC nº 8), e a emenda não foi apreciada pela CCJ, a emenda não teria “validade”, esclareceu o presidente da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB).

Além disso, depois de entedimentos entre deputados, os comandos das instituições, os presidentes das associações (Aprasc e Acors) e o governo, o deputado Maurício Eskudlark resolveu retirar a emenda.

Todo o processo foi acompanhado pelo presidente da Aprasc (associação de praças), soldado Elisandro Lotin de Souza, e o presidente da Acors (associação de oficiais), coronel Fredy Harry Schauffert, os quais demonstrando extrema sintonia e espírito de corpo atuaram junto aos deputados na perspectiva de convencê-los que a referida emenda era um retrocesso para as instituições militares. O comandante do Corpo de Bombeiros também esteve na reunião da CCJ.

Eskudlark informou que vai voltar a tratar sobre o assunto no próximo ano.

Estamos de olho   

As associações estarão atentas para que nenhum projeto venha de encontro à evolução necessária para o aprimoramento das instituições militares tendo sempre por lógica a valorização dos seus profissionais e da defesa das instituições.

FONTE: www.aprasc.org.br