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29 de agosto de 2012

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assuntos: Instituto da Maconha

                   Centro de ensino do CBMSC

CRUZADA

César Grubba, secretário de Segurança Pública, divulgou nota criticando a autorização para criação do Instituto da Maconha. Diz o texto: “O flagelo das drogas é uma tragédia mundial. Afeta a vida de milhões de pessoas, crianças, jovens e adultos. Impacta saúde pública e segurança. É fator gerador de criminalidade violenta, associada a taxas de homicídios e roubos.”

ORDEM UNIDA

Major Flávio Graff, do Corpo de Bombeiros Militar de SC, assume na sexta-feira o comando do centro de ensino da corporação.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Moacir Pereira

Assunto: Educação, partidos e nomeações políticas

Educação, partidos e nomeações políticas

Durante o Painel RBS, marcando o lançamento da campanha A Educação Precisa de Respostas, uma manifestação mais contundente partiu do professor Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação.

Falando sobre a proposta de eleição dos diretores das escolas, sentenciou:

– A nomeação política é um absurdo. Transforma a escola numa extensão dos partidos políticos. Em Pernambuco, há mais de 10 anos há eleição dos diretores de escolas.

O polêmico tema vem sendo debatido aqui em Santa Catarina há pelo menos 25 anos. Mozart Ramos é um educador experiente. Atuou como reitor da Universidade Federal de Pernambuco, foi secretário da Educação e presidente da Andifes. Há sete anos foi eleito Educador Internacional. Tem, pois, autoridade na matéria.

A primeira tentativa para eleição dos diretores de escolas aconteceu no mandato inicial de Esperidião Amin. Estava prevista no Plano Estadual de Educação, aprovado em 1985. Eleito pela comunidade escolar, o diretor exerceria mandato de três anos.

AUTONOMIA

Por conta da inovação, o Instituto Estadual de Educação, maior estabelecimento de ensino do Estado, escolheu a professora Rosângela Moraes da Rosa para sua direção. O PMDB assumiu o governo em 1987, questionou a nova lei e ela acabou derrubada no Supremo. Paradoxalmente, em 1986, Edison Andrino, primeiro prefeito do PMDB em Florianópolis, implantou a eleição direta de diretores das escolas, através de lei municipal.

Durante as sucessivas greves dos professores, comandadas pelo Sinte, a eleição direta tem sido incluída na pauta de negociações. Os governantes rejeitam, temendo que ideologias e partidos dominem as escolas.

A eleição direta em Florianópolis foi aprimorada no ano 2000, quando Angela Amin concorreu à reeleição. Exigiu treinamento em gestão dos professores candidatos, fixação de metas e cumprimento de indicadores. Andrino e Angela são hoje defensores do sistema de eleição. O ex-reitor e ex-secretário Rodolfo Pinto da Luz também não tem dúvidas sobre as vantagens para a educação com a eleição substituindo a nomeação.

Nomeados por políticos, parlamentares e líderes partidários, os diretores transformam-se em cabos eleitorais. Ao invés de fazerem a defesa da comunidade escolar, garantindo obras e serviços em seu nome, os diretores viram cegos governistas. Seus vínculos são com os padrinhos. E, salvo exceções, sem compromissos com a educação.

Na eleição pela comunidade há o risco do corporativismo, do voto amarrado e da disputa ideológica, é verdade, mas é possível encontrar um critério de escolha equilibrado, que proteja a escola e melhore a educação.

Com escola escolhendo seus dirigentes, ficariam faltando gestão e mínimo de autonomia financeira. Aí, sim, com significativa melhoria na qualidade das escolas públicas.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Informe Político

Assunto: Segurança – Angela Albino

Promessa

Angela Albino (PC do B), candidata a prefeita da Capital, promete implantar um plano de segurança. Nele, está incluída a criação de uma Central de Monitoramento Integrado para ampliar a vigilância com câmeras.

– Com câmeras por toda a cidade, funcionando 24 horas, o bandido vai saber que estará sendo vigiado e vai pensar duas vezes antes de agir. No meu governo, a Guarda Municipal não vai zelar só pelo bem público.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Caso Ariana

Namorado é denunciado por homicídio em Timbó

Jhony Osmar Karsten pode ir a júri popular pela acusação de ter assassinado a garota de 16 anos, em junho, no Vale do ItajaíPassados dois meses do desaparecimento de Ariana Donato Arndt, 16 anos, em 22 de junho, o Ministério Público oferecerá amanhã à Justiça a denúncia contra o ex-namorado da garota, Jhony Osmar Karsten, 22 anos. O jovem é o principal suspeito de ter assassinado Ariana, que teve o corpo encontrado no Rio Benedito, em Timbó, no Vale do Itajaí, no dia 16 de julho.

O promotor da Vara Criminal de Timbó, Alexandre Duara Serratine, pretende concluir hoje a denúncia de Karsten por homicídio qualificado, com pena entre 12 e 30 anos.

O inquérito da Polícia Civil foi concluído em 31 de julho e chegou ao promotor no dia 1o de agosto. Ao receber os depoimentos e provas recolhidas, Serratine pediu mais diligências aos policiais. Com o trabalho concluído, o promotor diz ter provas suficientes para oferecer a denúncia contra o ex-namorado de Ariana:

– Ele se contradiz bastante sobre os fatos que ocorreram antes dela desaparecer. São muitas mentiras e contradições – explicou Serratine.

Se a denúncia for aceita pela Justiça, Karsten pode ir a júri popular. Ele está preso desde o dia em que o corpo de Ariana foi achado.

O advogado dele, Reny Becker Filho, teve negado no Tribunal de Justiça o habeas corpus que pedia a liberdade a Karsten. Na última quinta-feira, Becker recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Família se reuniu para lembrar aniversário

No dia 18 de agosto, Ariana teria completado 17 anos. Em memória da filha, Mércio Arndt e Yara Donato fizeram um encontro para toda a família. A esperança do pai é que a denúncia leve o suspeito a júri popular.

– Vamos torcer para que isso aconteça. Pelo que fez com a minha filha, ele terá que pagar – afirmou o pai, que deseja conversar com Karsten para entender os motivos que teriam levado o jovem a cometer o crime.

– Ele não precisava ter feito isso. A minha filha estaria num lugar bom e ele fora de lá (do presídio) – argumentou Arndt.

Polícia contesta promotor

Assim que recebeu o inquérito, o promotor Alexandre Duara Serratine notou que precisava de mais informações para oferecer a denúncia. Mesmo com novas diligências cumpridas pelos policiais, ele considera o documento final superficial.

O promotor disse ter encontrado lacunas entre os fatos, o que, segundo ele, dificulta a instrução processual que iniciará caso o juiz acate a denúncia da promotoria.

– Acho que mesmo com essas falhas, o juiz vai aceitar a denúncia. Porém, teremos que fazer um trabalho mais amplo para trabalhar pelo júri popular e condenação do suspeito – afirmou Serratine.

Ainda de acordo com o promotor, a prisão de Jhony Osmar Karsten foi prematura. A delegada responsável pelo caso, Stela Maris Antunes, está de licença. Em seu lugar, o delegado Gilberto Azevedo contestou Serratine e garantiu que o procedimento foi instruído corretamente.

– Os elementos que conseguimos foram colocados no inquérito. Uma prova é que o Tribunal de Justiça negou a liberdade dele – disse.

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Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Hélio Costa

Assunto: Desabafo de um delegado

O desabafo de um delegado

Somente depois de seis anos, Justiça devolve inquérito para a polícia investigar crime de lavagem de dinheiro.

Desabafo de um delegado

O desabafo de um delegado da Polícia Civil me deixou intrigado. Falava o policial,  numa delegacia,  para os agentes,  que há seis anos requereu na Justiça a quebra de sigilo telefônico para aprofundar as investigações em suspeitos envolvidos em tráfico de drogas e “lavagem de dinheiro”.  Além traficantes, “laranjas”  também estariam limpando o dinheiro sujo. Porém, para espanto do delegado, a Justiça devolveu o processo somente este ano.  É evidente que o delegado vai fazer, exatamente, o que o juiz determinou. Porém, o policial não terá a plena certeza de que os suspeitos ficarão na cadeia por crime de lavagem de dinheiro por que,  dependendo da sentença,  a pena pode até já estar prescrita.  A lei 9.613 prevê pena de dois a 12 anos.

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Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Paulo Alceu

Assunto: Investimentos em segurança

Clima ruim

São bem-vindos e necessários os investimentos maciços em material para atender a segurança pública. As propagandas mostram as ações do governo e a dedicação em suprir deficiências produzidas em administração anteriores. Mas material não resolve o problema, caso os policiais não estejam devidamente preparados. E, para isso, são necessários cursos de aperfeiçoamento. De repente atendendo ações de contenção de despesas, esses cursos começaram a desaparecer frustrando, principalmente, praças que criaram expectativas de aprimoramento e progressão na carreira. Embora, segundo expressou a Aprasc, a economia seja importante e cortes são fundamentais onde há abuso e falta de gerenciamento de recursos públicos, deve haver, isso sim, uma avaliação mais criteriosa e, quem sabe, até usar de bom senso. Não é reduzindo cursos com valores irrisórios, diante de outros gastos, muitas vezes inexplicáveis, que haverá compensações de caixa. Esses cursos são importantes e deveriam ser mantidos em nome da segurança pública.

Tuitando

@ “Segurança não é gasto, é investimento. Gasto é manter as SDRs, quando já provaram e comprovaram que não têm nenhuma finalidade prática,” atirou o vice-presidente da Aprasc, Elisandro de Souza, em defesa da volta dos cursos de aperfeiçoamento e anunciando a Assembleia da categoria no dia 20 de setembro.

MÍDIAS DO BRASIL

Veículo: Portal G1

Editoria: Geral

Assunto: Greves

Maioria dos servidores aceitou proposta do governo, diz ministério

Ministério do Planejamento divulgou balanço sobre greve no serviço público.

Terminou nesta terça (28) prazo para que sindicatos assinassem acordo.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, afirmou nesta terça-feira (28) que “mais de 90%” dos servidores do Executivo assinarão acordo com o governo federal para encerrar a greve no serviço público federal.

Terminou nesta terça o prazo dado para que os sindicatos decidissem sobre a proposta de reajuste oferecida pelo governo, de 15,8% “fatiado” em três vezes até 2015.

“Algumas categorias não assinarão, mas a imensa maioria sinalizou para a gente que virá até hoje no fim do dia”, afirmou o secretário.

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Servidores de 18 categorias aceitam oferta do governo e encerram greve

PF rejeita proposta e decide manter greve

Ele não especificou cada uma das categorias que chegaram a acordo com o governo. Entre os que assinaram, Mendonça mencionou servidores de universidades federais, professores do ensino superior, funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e servidores do IBGE.

Segundo ele, há uma reunião marcada ainda nesta terça com os representantes das agências reguladoras, uma das categorias que ainda não havia se manifestado sobre a proposta.

O secretário afirmou que o governo negociou com 35 categorias, das quais cerca de 30 aceitaram o reajuste proposto. Destas, 18 são representadas pela (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), que decidiu retornar ao trabalho na segunda-feira (3).

Sobre a reposição de horas paradas, o secretário disse que “sem o término da greve não há discussão”. Segundo ele, o plano de reposição das horas trabalhadas vai ser discutido com os órgãos onde houve greve. “A CGU (Controladoria Geral da União) vai acompanhar esse plano de reposição se houver acordo.”

Entre as categorias que rejeitaram a proposta do governo está a dos policiais federais, representada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “O governo conhece nossas reivindicações, sabe que não estamos lutando por índice de recomposição de perdas salariais, mas sim para sermos reconhecidos como carreira típica de estado de nível superior”, diz o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

Segundo o ministério, as negociações realizadas depois desta terça poderão continuar, mas um eventual acordo só será incluído no Orçamento de 2014. “[Com] quem decidiu não assinar, voltamos a discutir no ano que vem, com impactos em 2014”, disse o secretário.

VEJA A SEGUIR AS POSIÇÕES DE ALGUMAS DAS PRINCIPAIS CATEGORIAS

1) Aceitaram a proposta do governo federal:

Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal)

Servidores federais de 18 categorias ligadas à confederação devem retornar ao trabalho na segunda-feira (3). Leia mais

Sindicato do Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc-SN)

O sindicato pleiteava um aumento de 22,08%, mas aceitou a oferta do governo de reajuste de 15,8%, a ser pago em três vezes até 2015. Leia mais

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty)

Durante a paralisação, o principal pedido da categoria era a transformação das gratificações que assistentes e oficiais de chancelaria recebem ao subsídio. Leia mais

Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra)

Servidores de universidades federais encerraram a greve no dia 24. Também foi acordado um plano de capacitação contínuo para a categoria. Leia mais

Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes)

A entidade representativa dos professores assinou acordo na sexta (24). Leia mais

Associação do Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma)

Segundo o Ministério do Planejamento, o acordo seria assinado nesta terça

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Segundo o Ministério do Planejamento, o acordo seria assinado nesta terça. Leia mais

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

Segundo o Ministério do Planejamento, a categoria aceitou a proposta do governo

Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi)

Segundo o Ministério do Planejamento, a categoria aceitou a proposta do governo

Instituto dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer

 (Afinca)

Segundo o sindicato, a categoria aceitou a proposta do governo

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)

Segundo o Ministério do Planejamento, o acordo seria assinado nesta terça

2) Rejeitaram a proposta do governo ou não apresentaram decisão:

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram manter a greve nacional, o que deve atrasar ainda mais serviços como a emissão de passaportes. Leia mais

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)

Entidades que representam advogados e defensores públicos federais divulgaram carta aberta. Leia mais

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec-DF)

A categoria sugere que o reajuste seja convertido em investimentos em equipamentos e infraestrutura para o órgão. Leia mais

Departamento Nacional de Infraestutura Terrestre (Dnit)

Os servidores ligados à Condsef rejeitaram a proposta. Leia mais

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

Os servidores ligados à Condsef rejeitaram a proposta. Leia mais