Área do associado

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Clipping do dia 28 de setembro

28.9.2012

 

Clipping do dia 28 de setembro

 

 

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

 

 

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Política

Assunto: Governos são avaliados nas maiores cidades do Estado

 

 

Governos são avaliados nas maiores cidades do Estado

Moradores de Joinville, Florianópolis e Blumenau responderam sobre as prefeituras e administrações Colombo e Dilma

A pesquisa Ibope perguntou aos eleitores de Joinville, Florianópolis e Blumenau como está a avaliação dos governos municipais, da gestão do governador Raimundo Colombo (PSD) e da presidente Dilma Rousseff (PT). Também foram elencadas as áreas que mais preocupam a população das três cidades.

Em Joinville, 39% dos entrevistados consideraram a gestão Carlito Merss (PT) regular. Já 35% avaliam como ruim ou péssima e 25% apontam como ótima ou boa. A maioria (55%) desaprova o governo, 31% aprova e 14% não sabem avaliá-la.

Sobre o governo Colombo, 39% dos entrevistados a classificam como ótima ou boa, 34% como regular e 13% como ruim ou péssima. Já 65% classificam como ótima ou boa a gestão Dilma, 25% a consideram regular e 8% acham ruim ou péssima. A pesquisa ouviu 602 pessoas entre 23 e 25 de setembro. A margem de erro é de quatro pontos percentuais.

 

Governo Dilma está melhor na Capital

Na Capital, 51% dos entrevistados classificaram a gestão Dário Berger (PMDB) como boa ou ótima e 31% como regular. Já 16% avaliam como ruim ou péssima. No total, 68% aprovam a administração de Dário, contra 27% que desaprovam e 5% que não souberam como avaliá-la.

Sobre o governo Colombo, 41% avaliam como regular e 40% como boa ou ótima, enquanto que 14% consideram ruim ou péssima. O governo Dilma é bom ou ótimo para 61%, regular para 27% e ruim ou péssimo para 10%. A pesquisa ouviu 805 pessoas de 23 a 25 de setembro. A margem de erro é de três pontos.

Em Blumenau, a gestão João Paulo Kleinübing (PSD) é avaliada como boa ou ótima por 58% dos entrevistados, enquanto que 26% consideram como regular e 14% como ruim ou péssima. 67% aprovam, 25% desaprovam e 7% não sabem responder.

A gestão Colombo é vista como boa ou ótima por 43%, regular por 35% e ruim ou péssima por 8%. A administração Dilma é considerada boa ou ótima por 55%, regular por 27% e ruim ou péssima por 13%. A pesquisa ouviu 602 pessoas entre 23 e 25 de setembro. A margem de erro é de quatro pontos percentuais.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Opinião da RBS

Assunto: Crimes cibernéticos

CRIMES CIBERNÉTICOS

A ordem de prisão contra o diretor-geral da Google no Brasil, que não acatou decisão judicial para retirar material da internet, repercute em todo o mundo como uma agressão à liberdade de expressão e evidencia a urgência de uma legislação clara a respeito de crimes cibernéticos. A lei eleitoral, assim como os códigos criminais que estão sendo reformulados, colide com a atual realidade tecnológica, que permite a qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo, divulgar conteúdos lícitos ou ilícitos. Sem um regramento específico, as próprias autoridades judiciais enfrentam dificuldade para aplicar punições aos infratores como foi o caso de Campo Grande (MS), onde o magistrado acabou revogando a própria ordem de prisão. Como problemas semelhantes persistem em mais de duas dezenas de estados, o resultado prático é uma sensação generalizada de insegurança jurídica, incompatível com um país compromissado com a democracia e com a liberdade de expressão.

Na falta de uma legislação objetiva e transparente, o entendimento predominante no Judiciário brasileiro tem sido o de que os provedores não são responsáveis pela fiscalização prévia do conteúdo veiculado através de seus serviços. Ainda assim, são considerados corresponsáveis pelo ilícito se não tomarem providências depois de serem notificados judicialmente, como ocorreu no caso de Campo Grande. O enquadramento é feito com base em crimes de desobediência às determinações da Justiça Eleitoral. Embora os representantes dos provedores insistam na tese de que quem deve ser responsabilizado, nessas situações, são os autores da postagem de conteúdo, nada justifica o descumprimento de uma decisão judicial. Essas visões antagônicas entre quem defende ampla liberdade da circulação de informações na internet e quem se preocupa permanentemente em cerceá-la deveriam se constituir numa preocupação central de todos os defensores da democracia, mas também dos legisladores, dos quais se espera que consigam definir parâmetros claros nessa área.

Assim como ocorre no caso das eleições municipais, plataformas como o YouTube, controlada pela Google, vêm desempenhando um papel relevante em favor da democracia e das liberdades, como é o caso dos movimentos populares nos países árabes. No Brasil, onde é crescente a preocupação com a transparência dos atos do setor público, as ferramentas tecnológicas exercem papel cada vez mais relevante, graças à massificação e à facilidade do uso. O que falta para potencializar os ganhos é uma definição dos limites e das responsabilidades.

Ainda que o tema seja de extrema complexidade, pois o mundo virtual não tem fronteiras, o Congresso está devendo este esforço para reduzir a insegurança jurídica na rede, votando de vez o Marco Civil da Internet e cuidando para que não se transforme em instrumento de censura e controle estatal. A definição de direitos e deveres de internautas, provedores e governantes é essencial para as novas tecnologias garantirem mais transparência e liberdade.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Pequeno Príncipe

 

Patrimônio de suspeito é de R$ 20 milhões, diz Deic

Assim que encerrar o inquérito, delegado Cláudio Monteiro deverá pedir o sequestro dos bens de Marquinhos e de laranjasA Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) estima em mais de R$ 20 milhões o patrimônio suspeito de Marcos Vieira Francisco, o Marquinhos, um dos 12 presos na Operação Pequeno Príncipe. A polícia pedirá à Justiça o sequestro dos bens, que estariam, em sua maioria, no nome de laranjas.

Entre os bens estão três sítios, uma fazenda, duas casas e dois apartamentos. Um dos imóveis é um sítio numa colina em Santo Amaro da Imperatriz. O local é envidraçado, tem piscina e espaço para festas.

O delegado Cláudio Monteiro, responsável pela investigação, afirma que Marquinhos está envolvido em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, incluindo negociação de sítios e carros na Grande Florianópolis.

A polícia apurou que ele construía um prédio em São José e planejava comprar um helicóptero. Até agora, a operação apreendeu R$ 150 mil em dinheiro, 17 automóveis – a maioria importada –, duas caminhonetes, duas motos, três espingardas, sete revólveres, uma pistola e munição.

Monteiro afirma que Marquinhos seria próximo do traficante Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, preso desde 2008. Os dois chegaram a ser sócios de um lavacar, que não existe mais, no Bairro Pantanal.

O delegado não quis comentar suspeitas de que Marquinhos teria tido proteção policial, conforme o DC apurou com policiais civis da Deic.

 

Polícia ainda procura por três pessoas

Pelo menos três pessoas ainda estão sendo procuradas pela Deic na Operação Pequeno Príncipe por envolvimento com o tráfico de drogas. Elas não tiveram os nomes divulgados. Dos 15 mandados de prisão, 12 foram cumpridos.

Ontem, policiais da Deic viajaram a Foz do Iguaçu para buscar o traficante Ruy Moraes Vieira, o Papito, e a sua mulher, Lilian Beatriz Benites Vasques. O casal foi preso na quarta-feira e ficará detido no sistema prisional catarinense, mas ainda não se sabe em qual unidade.

Ruy e Lilian devem ser trazidos hoje ao Estado, de avião. O delegado Cláudio Monteiro, que comandou a operação, e mais três agentes farão a remoção e a escolta dos presos.

Pela manhã, na Deic, o delegado deu detalhes sobre a ação da quadrilha, que seria chefiada por Marcos Vieira Francisco, o Marquinhos, preso em uma mansão na praia do Sonho, em Palhoça.

A polícia mostrou armas, drogas, munição, dinheiro, celulares e fotografias de imóveis caros dos envolvidos. Dez presos estão na carceragem da Deic. Eles não foram apresentados aos jornalistas, o que deverá acontecer na segunda-feira, após a chegada do casal preso em Foz do Iguaçu.

Eles deverão ser indiciados por tráfico e associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de arma, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e adulteração de sinais de veículos.

 

“Só o sítio em Santo Amaro vale mais de R$ 6 milhões”

Cláudio Monteiro, delegado da Divisão de Repressão a Entorpecentes da Deic

Diário Catarinense – Quanto eles movimentaram no tráfico?

 

Cláudio Monteiro – Ainda não temos tudo quantificado. Acredito que apenas o Marquinhos tenha patrimônio de mais de R$ 20 milhões. Só o sítio em Santo Amaro da Imperatriz vale mais de R$ 6 milhões.

 

DC – Há comprovação que é tudo do tráfico?

Monteiro – Ele não tinha atividade lícita para ter um rendimento desse porte. Acumulou isso tudo numa vida inteira dedicada ao tráfico.

 

DC – Os bens foram sequestrados pela Justiça?

Monteiro – Ainda não, mas vamos pedir ao final do inquérito. Estamos fazendo o levantamento.

 

DC – Como surgiu a investigação?

Monteiro – Há dois anos, quando nem tínhamos a dimensão que chegaríamos a tudo isso. Foi em cima de uma mulher presa com drogas, conhecida como Jupira, e depois a Maria Mercedes, que foi presa pela Polícia Federal na operação Brasiguai e era uma das fornecedoras. Depois, o Marquinhos começou a pegar drogas com a Lilian e o Ruy.

 

DC – Qual a dimensão de Marquinhos no tráfico?

Monteiro – É o maior traficante em atividade na Grande Florianópolis e um dos principais do Estado. Diversas pessoas compravam drogas dele, e não só para os morros.

 

DC – Foi a quadrilha dele a responsável pela morte de Suelen (Suelen Alves, assassinada na Avenida Beira-Mar Norte, em 2011)?

Monteiro – Temos essa suspeita obtida na investigação, mas não posso dar mais detalhes.

 

DC – Qual a participação do empresário Ernani Buss?

Monteiro – Há fortes indícios da participação do Ernani no tráfico e lavagem de dinheiro. Há um sítio em nome do Ernani que era do Maurício, o Reto, irmão de Marquinhos. O Marquinhos também andava com uma Pajero que está registrada no nome do Ernani.

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Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Geral

Assunto: Delegacia de Palhoça usa o Facebook na busca por foragidos

 

Delegacia de Palhoça usa o Facebook na busca por foragidos

Policiais divulgam fotografias de foragidos, esperando informações da população

Policiais recebem informações da população através da internet

 Prática cada vez mais comum entre as pessoas, o uso do Facebook, agora, também começa a fazer parte do dia a dia dos policiais da Grande Florianópolis. A rede, que só no Brasil mantém mais de 37 milhões de pessoas interligadas, já é usada no combate ao crime pela Delegacia de Palhoça. No perfil da DP, os policiais da investigação divulgam fotos e dados sobre foragidos, além postarem com regularidade informações operacionais.

A ideia não é exclusiva da DP de Palhoça. Em outras delegacias do Estado, como na de Criciúma e Tubarão, a população já interage com a polícia através da rede. “Foi uma forma que achamos de divulgar o nome de pessoas identificadas em crimes nos inquéritos conduzidos por nós e que estão foragidas”, explicou o investigador Rangel Truppel. “Ontem mesmo recebemos informações de uma pessoa que reconheceu um dos foragidos no nosso perfil”, revelou. Como o homem ainda não foi preso, o policial não divulgou maiores detalhes. Outros órgãos das polícias também utilizam a ferramenta regularmente para divulgação institucional e de serviços ao público.

Todas as informações publicadas são visíveis no perfil da DP  (http://www.facebook.com/dicpalhoca), com exceção dos foragidos, que estão visíveis apenas para os que tiveram convites de amizade aceitos pelo perfil da delegacia. “Estamos estudando a possibilidade de abrir a visualização para todos, mas ainda vamos ver como fazer isso porque os criminosos podem se reconhecerem nas fotos e acabarem tendo acesso as informações antes de chegarmos neles”, explicou Truppel.

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Veículo: A Notícia

Editoria: Geral

Assunto: Governo de SC e trabalhadores da educação debatem segurança nas escolas

 

Governo de SC e trabalhadores da educação debatem segurança nas escolas

Atendimento psicológico para envolvidos em situações de violência é uma das propostas

Medidas de segurança no ambiente escolar para alunos e professores da rede estadual de ensino na Grande Florianópolis foram discutidas em reunião de mais de três horas nesta quinta-feira.

Presentes ao debate estavam representantes da Secretaria de Estado de Educação (SES) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino de SC (Sinte/SC).

Por enquanto, nada foi resolvido e nenhum prazo foi estipulado para aprovar as medidas e colocá-las em prática.

Esta foi a primeira reunião entre Sinte e o Núcleo de Educação, Prevensão e Atendimento Escolar (Nepre) da gerência regional da Grande Florianópolis da SES desde que o núcleo existe, há um ano.

A reunião ocorreu por causa de um problema pontual: a agressão de uma professora da rede por uma mãe de aluno, no último dia 24, em Florianópolis.

A demora na troca de informações e experiências para se contornar o problema da violência nas escolas estaduais não tem explicação.

SES diz que o Sinte nunca havia pedido reunião antes e Sinte alega que o Nepre faz fóruns fechados e que tem chamado a SES para discussões sobre o tema e ninguém aparece.

Sobre o caso da professora agredida esta semana, a assessoria de imprensa da SES informou que uma psicóloga do Nepre regional está dando apoio a professora e que o conselho tutelar está avaliando como vive a família para prestar apoio.

 

Algumas propostas discutidas na reunião, segundo a SES:

– seminários presenciais e à distância sobre como tratar pedagogicamente a violência

– atendimento psicológico a servidores e alunos das escolas que se envolvam em situações de violência.

– apoio legal para professores que se envolverem em uma situação de violência e precisarem de transferência

– paradas pedagógicas de 30 minutos, um dia por semana, em todas as 1300 escolas da rede estadual para a comunidade escolar discutir questões de segurança

 

Algumas propostas discutidas na reunião, segundo o Sinte:

– investimento em políticas de valorização do profissional em educação

– apoio e acolhimento do professor

– plano de saúde para os ACTs (professores admitidos em caráter temporário)

– liberação do ponto para realizar reuniões pedagógicas

– aumentar efetivo da PM para ronda escolar com planejamento junto a SES para maior integração entre PM e comunidade escolar

– contratação de vigilantes para cuidar das pessoas e não apenas do patrimônio

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Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Geral

Assunto: Código Florestal teve base em SC

 

Código Florestal teve base em Santa Catarina

O relator do Código Estadual do Meio Ambiente, deputado Romildo Titon(PMDB), diz que a lei catarinense foi primordial para avanço da matéria

O relator do Código Estadual do Meio Ambiente, deputado Romildo Titon (PMDB) disse que o projeto catarinense, o primeiro do gênero país, aprovado pela Assembleia em 31 de março de 2009 e sancionado pelo então governador Luiz Henrique em 13 de abril do mesmo ano, foi fundamental para o Congresso Nacional  iniciar o encaminhamento do Código Florestal. Titon não fez ressalvas a aprovação do Código Florestal que, segundo ele, ficou até melhor que a lei catarinense. “Tem algumas coisas que saiu até melhor”, disse o deputado. Ele aponta a questão das APP (Área de Preservação Permanente) e dá reserva legal como avanços inquestionáveis.

Na matéria sobre reserva legal o deputado entende que só a União pode legislar.  Já as questões específicas como  APP podem ser regulamentadas pelo Estado.  O Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina tem296 artigos.  Oito artigos do Código foram contestados pelo Ministério Público Federal que ajuizou uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal. Segundo o deputado,  o STF segurou o julgamento até sair um desfecho do Código Florestal. E a partir de agora deve arquivaro caso porque o Código Florestal sacramenta o que diz o Código Estadual Catarinense. “Eu acho que essa questão foi resolvida”.

 

Adequações no Código

Assim que a presidente Dilma Rousseff sancionar o Código Florestal mesmo que venha a vetar algum artigo, o Código Estadual do Meio Ambiente deverá voltar a análise dos deputados para eventuais revisão. “Entendo que o governo vai criar uma comissão para revisar a lei. Mas isso vai ficar para depois das eleições”, disse o deputado.

O Código do Meio Ambiente foi enviado a Assembleia Legislativa em 24 de julho de 2008. Foram apresentados ao projeto 220 emendas e ainda 300 sugestões. A tramitação do Código mobilizou produtores rurais, trabalhadores do campo  e ambientalistas. Foram realizadas  10 audiências públicas.  Produtores rurais apresentaram um abaixo-assinado com seis mil assinaturas. “O Código Florestal mexeu com as grandes propriedades e ficou ajustado ao pequeno produtor”, disse o deputado Romildo Titon.  Sobre a atuação do senador Luiz Henrique da Silveira, relator do Código Florestal No Senado, Titon entende que  ele fez aquilo que as circunstâncias políticas permitiam. “A pressão de ruralistas tanto como  dos movimentos ambientalista será muito presente no Congresso e o senador fez o que foi possível no momento”.

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Veículo: A Notícia

Editoria: Polícia

Assunto: Deic afirma que passa de R$ 20 milhões patrimônio de líder do tráfico preso em Palhoça

 

Deic afirma que passa de R$ 20 milhões patrimônio de líder do tráfico preso em Palhoça

Operação Pequeno Príncipe prendeu 12 pessoas em SC e Paraná

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) estima em mais de R$ 20 milhões o patrimônio suspeito de Marcos Vieira Francisco, o Marquinhos, um dos 12 presos na Operação Pequeno Príncipe. A polícia pedirá à Justiça o sequestro dos bens, cuja maioria deles estaria no nome de laranjas.

Entre os bens estão três sítios, uma fazenda, duas casas e dois apartamentos. Uma das propriedades é um sítio em Santo Amaro da Imperatriz. O recanto tem piscina, é envidraçado, tem espaço para festas e fica numa colina.

O delegado Cláudio Monteiro, responsável pela investigação, afirma que Marquinhos está envolvido em lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, incluindo a compra e venda de sítios e de carros na Grande Florianópolis.

Os policiais têm informações que estaria construindo um prédio em São José e planejava comprar um helicóptero. Até agora, a operação apreendeu R$ 150 mil em dinheiro, 17 automóveis (maioria importado), duas caminhonetes, duas motos, três espingardas, sete revólveres, uma pistola e munição.

Na quinta-feira, a Deic apresentou 70 quilos de cocaína e 50 quilos de pasta base de cocaína apreendidos em uma carreta de Foz do Iguaçu este ano. A carga, conforme Monteiro, pertencia a Marquinhos e seu bando, e foi fornecida pelo traficante internacional Ruy Moraes Vieira, o Papito, que também foi preso na quarta-feira pela Deic, no Paraná.

Monteiro afirma que Marquinhos teria aproximação com o traficante Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, preso desde 2008. Os dois chegaram a ser sócios de um lavacar no Pantanal, que não existe mais.

O delegado não quis comentar suspeitas de que Marquinhos teria tido a suposta proteção de policiais nos últimos anos, conforme o DC apurou com policiais civis da Deic.

A Deic deverá trazer de avião ao Estado nesta sexta-feira o traficante Papito, que está em Foz do Iguaçu, além da mulher dele, Lilian Beatriz Benites Vasque. A polícia afirma que Ruy seria fornecedores de drogas para os principais narcotraficantes brasileiros.

Pelo menos três pessoas ainda estão sendo procuradas por envolvimento com a quadrilha. Elas não tiveram os nomes divulgados.

Os crimes pelos quais deverão ser indiciados são tráfico e associação para o tráfico de drogas, porte ilegal de arma, lavagem de dinheiro, quadrilha e adulteração de sinais de veículos.

 

ENTREVISTA: Delegado Cláudio Monteiro, da Divisão de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Deic.

Diário Catarinense – Quanto esses presos movimentaram com o tráfico de drogas?

Cláudio Monteiro – Ainda não temos tudo quantificado. Acredito que apenas o Marquinhos tenha patrimônio de mais de R$ 20 milhões (eu seu nome e de laranjas). Só o sítio em Santo Amaro da Imperatriz vale mais de R$ 6 milhões.

 

DC – Há comprovação que é tudo do tráfico?

Monteiro – Ele (Marquinhos) não tinha atividade lícita para ter um rendimento desse porte. Acumulou isso tudo numa vida inteira dedicada ao tráfico.

 

DC – Os bens foram sequestrados pela Justiça?

Monteiro – Ainda não, mas vamos pedir ao final do inquérito. Estamos fazendo o levantamento.

 

DC – Como começou essa investigação?

Monteiro – Surgiu há dois anos, quando nem tínhamos a dimensão que chegaríamos a tudo isso. Foi em cima de uma mulher presa com drogas, conhecida como Jupira e depois a Maria Mercedes, que foi presa pela Polícia Federal na operação Brasiguai e era uma das fornecedoras. Depois, o Marquinhos começou a pegar drogas com a Lilian e o Ruy.

 

DC – Qual a dimensão de Marquinhos no tráfico?

Monteiro – É o maior traficante em atividade na Grande Florianópolis e um dos principais do Estado. Diversas pessoas compravam drogas dele, e não só para os morros.

 

DC – Foi a quadrilha dele a responsável pela morte de Suelen (Suelen Alves, morta na Beira-Mar Norte)?

Monteiro – Temos essa suspeita obtida na investigação, mas não posso dar mais detalhes.

DC – Qual a participação do empresário Ernani Buss?

Monteiro – Há fortes indícios da participação do Ernani no tráfico e lavagem de dinheiro. Há um sítio em nome do Ernani que era do Maurício, o Reto, irmão de Marquinhos. O Marquinhos também andava com uma Pajero que está no nome do Ernani.

 

CONTRAPONTO

O que diz a defesa de Marcos Vieira Francisco, o Marquinhos:

O advogado Marcos Aurélio de Melo afirma que não procede a informação da Deic que o seu patrimônio seria de R$ 20 milhões. “Não chega a esse valor, é bem abaixo”, diz Melo. Sobre a suspeita de lavagem de dinheiro, disse que primeiro quer ter acesso ao inquérito para depois se manifestar. O advogado afirma que Marquinhos trabalha com revenda de carros e compra e venda de sítios.

 

 

BLOGS

 

Moacir Pereira

 

Sinte emite nota sobre violência nas escolas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte – divulgou nota hoje sobre a questão da violência nas escolas de Santa Catarina. Sob o título “segurança nas escolas – dever do Estado” informa:

“A instituição escolar funciona como veículo de convalidação das diferenças sociais, é nela que convivem pessoas de diferentes raças, credos e gêneros. Um espaço onde deveria predominar a tolerância o respeito pelo/a diferente, o companheirismo e a amizade. No entanto o que vemos são repetidas situações de violência.

O SINTE/SC questiona a falta de comprometimento do Governo do Estado com a vida humana dentro dos educandários. Trabalhadores e alunos são obrigados a conviver com o medo, e os pais já não acham mais a escola um lugar seguro. Deveria ser um local onde docentes e estudantes possam realizar bem seu trabalho e sentir prazer em frequenta-lo.

Nesta semana, mais uma agressão a professores é registrada na rede pública estadual de Santa Catarina. Márcia Machado, professora da Escola Rosa Torres de Miranda, em Florianópolis, foi agredida pela mãe de um aluno. Segundo laudo médico, a mulher sofreu uma fratura no pé e várias escoriações no rosto.

Desprovidos de câmeras de monitoramento e de vigilantes, a comunidade escolar se vê a mercê se todo tipo de violência: agressões, ameaças, vandalismo e depredações, mas a reposta do Governo é de que sua responsabilidade é de proteger o patrimônio, como afirmou em reunião com professores da Escola Nicolina Tancredo da Palhoça e SINTE, na ocasião de outra agressão a professor, o Chefe de Gabinete do Secretário Deschamps. Ele disse que os vigias disponíveis, estes em número muito reduzido, não são preparados para proteger pessoas e sim os muros, paredes, salas, materiais e equipamentos da escola. E as pessoas, quem protege?

A Constituição Federal em seu Art. 6º estabelece educação e a segurança, como direito social, portanto a escola que ai está não interessa a ninguém, pois não cumpre o mínimo estabelecido pela lei.

Se por lei a Segurança Pública é dever do Estado, aqueles que convivem no interior das escolas públicas devem sim ser protegidos por ele. Segundo a Cartilha dos Direitos em Educação, feita pelo Instituto de Pesquisas e Administração da Educação – IPAE, a escola é obrigada a zelar pela segurança de seus alunos, professores e demais profissionais que atuam nas unidades de ensino. Segundo a legislação a responsabilidade é atribuída aos dirigentes das escolas (em SC diretores são escolhidos através de indicação política). Objetivando que seja garantido esse princípio fundamental, as entidades mantenedoras (GOVERNO) podem contratar serviços especializados ou adquirir sistemas e equipamentos de vigilância.

Contudo, essa forma de segurança privada (terceirizada) adotada pelo Governo, com objetivo de conter despesas, não é o modelo defendido pelo SINTE, pois se verifica na prática que não trás resultados. Para o Sindicato, a segurança das escolas deveria ficar totalmente a cargo do Estado, ou seja, profissionais contratados através de concurso público, para que possam estabelecer vínculos com a comunidade escolar, fazendo parte do quadro funcional da escola, desta forma se preocupando em proteger pessoas, não apenas patrimônios.

Em entrevista ao Jornal Diário Catarinense do dia 26 de setembro, Flávio Bernardes, Diretor Geral da SDR, afirmou quando questionado sobre quais as medidas que o Governo adotou para evitar as agressões, que a situação na Escola Rosa Torres de Miranda “foi um caso pontual” e que não vão colocar um guarda “lá dentro porque uma mãe machucou uma professora”. Mas como pode ser pontual se a cada dia mais denúncias aparecem e muitos casos são revelados.

Na mesma página do Jornal são 9 os relatos de violência em escolas estaduais, isso sem falar em episódios que os/as envolvidos não querem fazer a denúncia por medo de represálias e pela omissão do estado em tomar providências  ficando em segredo dentro dos  muros das escolas

O que falta acontecer para que o Governo do Estado de Santa Catarina tome uma providência urgente, a morte de um professor? De um aluno? Muros e paredes não precisam de proteção, no máximo de uma boa pintura ou reforma, mas a vida precisa de atenção e de respeito.”

 

Defensoria Pública de SC começa a operar

O governador Raimundo Colombo deu posse hoje ao Defensor Público Geral, Ivan Ranzolin; ao Adjunto, Sadi Lima; e ao Corregedor-Geral, George Dias Zacarrão. O ato aconteceu no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis.  Segundo nota do governo “na prática, a posse representa o início da Defensoria Pública, instituição que garante o direito à defesa judicial gratuita para pessoas de baixa renda. “Santa Catarina está fortalecendo sua estrutura democrática, o que vem a somar e dinamizar a atuação da Justiça no Estado”, disse Colombo. A previsão é de que até março de 2013 a Defensoria esteja em pleno funcionamento em Florianópolis (sede) e, posteriormente, em outras 21 regiões.

Até a criação da Defensoria, Santa Catarina disponibilizava o atendimento gratuito por meio de advogados contratados para o serviço. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o modelo inconstitucional e estabeleceu o prazo de 12 meses para que instituição fosse criada.

A Defensoria Pública será formada por 60 defensores e 90 servidores, admitidos por meio de concurso público, cujos editais devem ser publicados nas próximas semanas. Mas para que a Defensoria fosse criada dentro do prazo estabelecido pelo STF o governador valeu-se de um dispositivo previsto na Lei que permite a indicação de nomes aos cargos principais por dois anos.