Área do associado

Área do associado

Clipping do dia 27 de julho

27.7.2012

 

CLIPPING

27 de julho de 2012

 

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

 

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Sistema de câmeras será inaugurado hoje na Br 101

 

Sistema de câmeras será inaugurado hoje

A concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pelo trecho da BR-101 entre Garuva e Palhoça, e parte da BR-376, no Paraná, inaugura, hoje, o Sistema Inteligente de Transporte e o Centro de Controle Operacional em Joinville. Foram instaladas 175 câmeras ao longo de 335 quilômetros de rodovia, com o objetivo de monitorar e avaliar as condições de tráfego. A inauguração será às 9h, na Avenida Santos Dumont. No trecho de SC, são 122 câmeras que monitoram 221 quilômetros da rodovia.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Bombeiros de Araquari ficam sem ambulância

 

Bombeiros de Araquari ficam sem ambulância

Um acidente rodoviário que deixou um homem ferido aconteceu ontem, na SC-301, em Araquari, mas teve que ser atendido pelos Bombeiros de Joinville. A ambulância da corporação estava na revisão, segundo o comandante Cláudio, do Corpo de Bombeiros de Araquari. A previsão era de que a ambulância voltaria da oficina ainda na tarde de ontem.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Argentinos ilegalmente em SC

 

 

Argentinos ilegalmente em SC

Polícia do país vizinho foi a Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis, após denúncia de trabalho escravo, que não se confirmou

Com menos de 10 mil habitantes, a cidade de Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis, ganhou destaque na imprensa argentina esta semana.

A denúncia de que trabalhadores argentinos estavam em situação de trabalho escravo em uma plantação de cebola movimentou o consulado do país em Florianópolis e a polícia argentina. Os policiais estrangeiros visitaram a fazenda na quarta-feira e confirmaram não haver trabalho escravo. Mas como o grupo estava ilegal no país, teve que voltar.

Os nove argentinos chegaram no país natal ontem pela manhã, com auxílio da polícia argentina. Um dos trabalhadores, Armando Carvalho Gabriel, contou ontem em entrevista ao jornal argentino Diario El Territorio – que havia publicado a denúncia – que o grupo estava na cidade há um mês e meio, ganhando o dobro do que ganhava na Argentina. Eles pensam em regularizar a situação e voltar.

O Consulado da Argentina em Florianópolis estava trabalhando com a hipótese de trabalho escravo, e o cônsul Emilio Neffa ficou aliviado quando soube do desfecho.

– Em conversa com a mãe de um dos meninos, a situação parecia grave. Espero que todos estejam bem.

A Polícia Civil de Alfredo Wagner acompanhou a operação. De acordo com o agente de polícia Leo Milkievicz, não foi constatado mesmo trabalho escravo. Segundo ele, os argentinos até resistiram a voltar para o país de origem.

No relato de um dos trabalhadores, que fez a denúncia para o jornal argentino, eles estariam recebendo muito pouco, pagando o transporte e fazendo jornadas de 12 a 13 horas sem comida ou descanso.

A Polícia Federal aguarda informações do consulado argentino para avaliar se indicia o proprietário da fazenda por trabalho ilegal.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: SC Saúde

 

 

Juiz anula dois contratos

Justiça vê licitação viciada, pois empresa pertence à Unimed, que presta serviço ao convênioUma decisão da Justiça em primeira instância anulou o contrato entre o Estado e duas empresas que venceram um pregão para cuidar da gestão informatizada do plano SC Saúde. Para o juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli, houve vício na licitação e conflito de interesses porque uma das empresas, a FESC, é da Unimed, que também presta serviços médicos ao convênio e não poderia atuar ao mesmo tempo na parte administrativa.

A sentença do juiz da Vara da Fazenda Pública, em Florianópolis, é só um capítulo de uma série de batalhas judiciais que vêm sendo travadas entre as duas empresas que foram eliminadas do pregão, a Benner, do Paraná, e a Connectmed-CRC, de São Paulo, com o Estado. A Secretaria de Estado da Administração anunciou que vai recorrer no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que, até lá, não há nenhum risco de paralisação no atendimento do plano, que segue funcionando normalmente.

 

Plano do Estado atende a 180 mil

Em 2011, a Secretaria da Administração fez um pregão para contratar a empresa responsável pela gestão informatizada do SC Saúde, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano em substituição ao convênio da Unimed. Desde então, o Estado tem o seu próprio plano de saúde, o SC Saúde, que atende a 180 mil servidores públicos estaduais e dependentes.

 

O Consórcio Santa Catarina, formado pelas empresas FESC e Saúde Suplementar, venceu o pregão e firmou contrato com o Estado para o serviço de gestão informatizada do SC Saúde. A Benner e a Connectmed foram à Justiça exigir a nulidade. Argumentaram que o edital destinava-se a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos de autogestão e que a administração pública se ateve apenas a questão do software como referência.

No julgamento, o juiz observou que 99% das cotas da FESC pertencem à Unimed. Por isso, o magistrado entendeu que houve vício no processo, levando-se em conta que a Unimed é a proprietária da empresa FESC e potencial prestadora dos serviços médicos ao SC Saúde, e assim não poderia ela mesma atuar em auditoria dos serviços prestados.

– A fiscalização dos serviços escaparia completamente das mãos da Administração, disso ficando exclusivamente encarregada a própria prestadora do serviço, o que significa um conflito de interesses imoral – destacou o juiz ao anular o pregão e o contrato entre as empresas vencedoras e o Estado.

 

Secretário afirma que não há vício

O secretário da Administração, Milton Martini, afirmou que não há vício na licitação ou imoralidade. Conforme Martini, o consórcio integrado pela FESC, que é da Unimed, cuida apenas do software e não da gestão do SC Saúde, que é do Estado.

– Licitamos o serviço para uma empresa nos ajudar na gestão com o software. Não admito qualquer relação que queiram associar como imoral, afinal as desclassificadas não atenderam ao edital – disse Martini, informando que o plano está em plena operação com quase seis mil prestadores do atendimento. A sua assessoria jurídica informou que não há razão para pânico, pois tem cassado liminares e obtido pareceres favoráveis do Ministério Público.

Já a Unimed relatou que não participou do processo de licitação do SC Saúde e, por isso, não se manifestaria. A cooperativa afirmou que a criação da FESC se deu em razão da necessidade de atender demandas do mercado para melhor administrar os interesses dos cooperados e que não descumpriu a legislação.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Mulher detida é suspeita de apropriação de área

 

 

Mulher detida é suspeita de apropriação de área

Sócia de empresa de Palhoça é citada ação que investiga suposta invasão de terreno do municípioNesta semana, uma loira foi vista tomando sol na janela da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), escoltada por um policial. Trata-se da russa Tatiana Orlova, que foi solta ontem por meio de habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tatiana foi presa preventivamente no dia 9 de julho, no curso de um processo crime, suspeita de alienação ilegal de uma avenida em Palhoça, na Grande Florianópolis. Trata-se do caso em que é citado o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt. De acordo com investigações do Ministério Público, ele também é suspeito de se apropriar, de forma irregular, de parte da Avenida Mário José Mateus, no Bairro Bela Vista, em Palhoça.

Ronério é réu, juntamente com sua esposa, a deputada estadual (PMDB) Dirce Aparecida Heiderscheidt, com Tatiana e o companheiro da russa, Vasilie Drangoi. Segundo despacho judicial baseado em certidão da Polícia Civil, o russo Drangoi está em lugar incerto e não sabido. Ele não está foragido porque não há mandado de prisão em aberto contra ele.

O processo crime onde são citados o casal de políticos e o casal de estrangeiros apura a alteração de uma lei usando documentos falsos.

A mudança permitiu a apropriação indevida de um trecho da Avenida Mário José Mateus para construção de uma fábrica de sorvete de propriedade dos russos, a Ice Queen Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.

 

Mandado de intimação para o dia 16 de agosto

A instrução do processo está na 2a Vara da Comarca de Palhoça e o processo corre no Tribunal de Justiça de SC porque Ronério tem foro privilegiado por ser prefeito. Tatiana teve um habeas corpus negado no dia 10 de julho. Ela ficou detida na Deic.

De acordo com seu advogado, Divaldo da Rosa, Tatiana “não é criminosa, não precisa ir para o presídio”. Consta um mandado de intimação no TJ-SC para audiência no dia 16 de agosto que vem. Ela foi solta, mas o processo continua. Este foi instaurado quando a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público de Palhoça, dia 9 de novembro de 2010.

 

Contrapontos

O que diz o advogado de Tatiana Orlova, Divaldo da Rosa

Informou que a imputação penal contra sua cliente não é verdadeira e que isso será comprovado ao longo do processo. Disse que a detenção de Tatiana ocorreu por causa de um equívoco processual. O defensor de Tatiana disse que ela não compareceu a duas audiências porque não conseguiu ser intimada. Intimaram no endereço errado, segundo o advogado. Nos argumentos do habeas corpus consta que um antigo procurador de Tatiana “deixou de comunicar a paciente dos atos processuais, bem como da alteração do endereço”.

O que dizem Ronério e Dirce

Não retornaram as ligações da reportagem nem os recados deixados na caixa postal de seus celulares.

A assessoria de imprensa do prefeito informou que não havia conseguido contatar seu assessorado

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Polícia faz operação em bairro

 

Polícia faz operação em bairro

Um conjunto habitacional popular, no Bairro Abraão, em Florianópolis foi mais uma vez alvo das forças de segurança. A Polícia Civil fez operação, ontem, no residencial, localizado na Rua João Meirelles.

O conjunto com 180 apartamentos é residência de famílias que são obrigadas a conviver com o tráfico de drogas. Cerca de 80 policiais civis cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e um de prisão.

Acusado de assaltar, com outros dois homens, uma casa no Bairro Bom Abrigo, no dia 6 de junho passado, Ederson Urbano de Lima, 25 anos, foi preso preventivamente pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) da Capital, uma das unidades presentes na operação.

O suposto assaltante mora no conjunto residencial e negou a autoria do crime, mas foi reconhecido pelas vítimas, que na ocasião foram amarradas com fios de telefone.

Na operação de ontem, foram apreendidos R$ 5 mil em dinheiro derivados do tráfico e uma pequena quantidade de maconha. O usuário será autuado com um Termo Circunstanciado (TC).

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Servidor é detido por falsificação

 

 

Servidor é detido por falsificação

Um servidor do fórum de Araquari foi preso preventivamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (Gaeco), ontem. Ele é acusado pelo Ministério Público de falsificar e vender certidões judiciais. Conforme a promotora de Justiça da Comarca de Araquari, Greicia Malheiros da Rosa Souza, o servidor do setor de distribuição aproveitava o acesso que tinha ao site do Judiciário e utilizava o espelho das certidões para inserir informações como se fossem do tribunal e as vendia.

 

____________________________________________________________________________ Veículo: A Notícia

Editoria: Polícia

Assunto: Preso que fugiu de hospital de Joinville ainda não foi encontrado

 

Preso que fugiu de hospital de Joinville ainda não foi encontrado

Suspeito estava com dreno no pulmão

Mesmo com uma infecção grave no pulmão, causada por um tiro, Sandro José Ferreira Zocchetto, 23 anos, o foragido do Presídio Regional de Joinville que driblou a escolta da polícia e conseguiu fugir do Hospital São José na noite de terça-feira, até a noite de hoje não tinha sido encontrado.

— É uma questão de poucos dias para o encontrarmos. Ele está muito debilitado, deve procurar ajuda médica — acredita o comandante do 17º Batalhão da PM, tenente-coronel Adilson Michelli, responsável pela escolta dos presidiários nos hospitais.

 A polícia ainda não sabe o que aconteceu e que levou Sandro a ser baleado no último fim de semana. Ele procurou atendimento no Hospital São José com uma documentação falsa e foi descoberto.

Na terça, mesmo com um dreno no pulmão, segundo Michelli, Sandro teria aproveitado que o policial que fazia a escolta foi ao banheiro.

Será aberta uma investigação interna para apurar a fuga. Por enquanto, a polícia ainda não teve acesso às câmeras de monitoramento do hospital.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Geral

Assunto: Formatura de policiais civis

 

 

Formatura de novos policiais civis ameniza defasagem em Santa Catarina

SSP dá o primeiro passo e contratará 426 policiais para o Estado

Nas delegacias, o pedido é por mais investigadores

 Longe de ser resolvido de pronto, o problema da falta de efetivo nas Delegacias de Polícia de Santa Catarina promete ser amenizado com a chegada dos 327 policiais civis que se formam na próxima terça-feira (31). Os novos delegados, psicólogos, escrivães e agentes serão distribuídos por diretorias. Blumenau, Joinville e Palhoça são as três regionais que mais receberão pessoal. Em outubro mais 94 policiais civis serão nomeados.

Nas delegacias da Grande Florianópolis, a maior reclamação é por mais investigadores. Três delegacias da Capital não têm equipes de investigação, como é o caso das 6ª DP, da Criança e do Adolescente; 7ª no Norte da Ilha e a 2ª DP do Saco dos Limões. Florianópolis receberá 11 policiais civis: oito agentes, dois escrivães, um psicólogo e nenhum delegado. “A demanda da investigação cresce a cada dia, e somos em apenas quatro. Já ficamos sabendo que não receberemos nenhum dos novos”, disse um dos investigadores da 5ª Delegacia de Polícia da Capital, que atende a região da Trindade.

A Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis receberá 42 policiais, que serão distribuídos entre São José, Palhoça e Capital. Já a Diretoria do Interior, que abrange 18 cidades, ficará com 173 e a Diretoria do Litoral ganhará um incremento de mais 170 policiais. Outros 30 policiais ficaram a disposição da Delegacia Geral. A distribuição dos novos agentes segue critérios técnicos e índices de produtividade, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública).

Parte do efetivo destinado a Palhoça será destinado para a criação da tão aguardada Delegacia da Mulher, Adolescente e Idoso. A cidade receberá 24 policiais.

O total de contratados nas duas novas turmas é de 426 policiais: 291 agentes, 84 escrivães, 28 psicólogos e 23 delegados. Os psicólogos serão encaminhados para as delegacias de atendimento à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso.

 

Incremento representa 11% a mais no efetivo ideal

Atualmente, a Polícia Civil atua com apenas 53% do efetivo desejado. São cerca de 3,2 mil policiais quando o ideal seria 5.997. Com a inclusão de mais profissionais no quadro da Instituição, o Estado passará a contar com um efetivo de 62% do considerado ideal.

Para, Carlos Alberto da Silva, presidente do Sintrasp (Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública) a nova contratação de pessoal é muito bem vinda, mas ainda não é o ideal. “Precisamos reforçar os setores de investigação, que é o principal trabalho da polícia judiciária”, explica.

A realidade atual é expressa por um agente da 8ª Delegacia de Polícia da Capital. “Em 1986, quando cheguei aqui, eram 12 policiais por plantão. Hoje somos dois”, revela um dos policiais de plantão na delegacia.

 

Principais contratações

Regional

DELEGADOS

ESCRIVÃES

PSICÓLOGOS

AGENTES

 

Florianópolis

0

2

1

8

11

São José

0

1

1

5

7

Palhoça

3

5

1

15

24

Joinville

1

5

1

18

25

Blumenau

1

4

1

20

26

 

 

BLOGS

 

 

Moacir Pereira

 

Greve: professores da Ufsc fazem nova assembleia

Os professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) realizam nos dias 31 de julho e 1º de agosto uma nova assembleia geral para avaliar a última proposta de reestruturação da carreira, apresentada pelo governo federal no início da semana. No dia 31, às 14h, no auditório do Departamento de Engenharia de Produção (CTC), os docentes fazem a avaliação da proposta e, no dia 1º de agosto, vão às urnas para votar se aceitam ou não a oferta. A votação em urna acontece das 8h30 as 18h30, nos câmpus de Florianópolis, Araranguá, Joinville e Curitibanos.

Na avaliação do Comitê Local de Greve do Sindicato dos Professores-Apufsc-Sindical-, o governo manteve os aspectos positivos da proposta anterior, apresentada no dia 13 de julho, e avançou em alguns pontos, como o aumento linear mínimo de 25% para todas as classes, mantendo os reajustes acima deste nível para professor Titular, Associado 3 e 4 e Adjunto 3 e 4, além de manter a proposta de incorporar a classe de Titular à carreira, porém sem restringir ao limite de 20% do total de docentes que poderiam ascender a este nível. Outro ponto positivo, segundo o Comitê, é que a nova proposta mantém o cargo isolado de Professor Titular acessível apenas por concurso público, para permitir o ingresso de docentes de outras instituições. Também foi retirada a exigência da carga horária mínima de 12 horas semanais

Na carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), na avaliação dos professores, removeram-se os obstáculos que impediam graduados e especialistas chegarem à D III. Todos os docentes do EBTT poderão atingir o nível D III; os mestres à D IV, e doutores à Titular. A instituição da “Certificação de Conhecimento Tecnológico” valoriza o trabalho docente, permitindo a progressão independente da titulação.

Já os aspectos negativos, de acordo com o Comitê, é que a estrutura remunerativa ainda não alcançou a almejada equiparação como os parâmetros salariais da carreira de pesquisadores em ciência e tecnologia, como também não contemplou os aposentados retidos como adjunto 4, constituindo, porém, um Grupo de Trabalho para encaminhar a situação destes.

 

Eletrosul emite nota sobre a greve dos empregados

A Diretoria da Eletrosul acaba de divulgar “nota de esclarecimento” sobre a greve dos empregados e a decisão do TRT que deu ganho de causa para manutenção de 35% dos serviços. Leia:

 

“Prezado colunista Moacir Pereira,

Em resposta à nota publicada nesse blog, intitulada “Justiça nega à Eletrosul ‘Interdito Proibitório’ contra grevistas”, a empresa esclarece que não houve negativa, pois a ação de natureza cautelar está em apreciação pelo Judiciário que, muito provavelmente, nem deva se manifestar por conta do indicativo de fim da greve. A proposta apresentada pela Eletrobras, no início da noite de ontem (25), está sendo avaliada pela assembleia dos trabalhadores.

O coordenador da Intersindical, que se manifestou por meio desse blog, induziu-o a erro, pois o instrumento foi proposto como forma de garantir o acesso dos trabalhadores, que não aderiram à paralisação, e foram impedidos de ingressar a seus postos de trabalho, inclusive, com uso de força física por integrantes do comando de greve. A ação não tinha o propósito de “impedir manifestações de empregados em greve”, como foi colocado, equivocadamente, na nota.

A Eletrosul informa, ainda, que o Judiciário, por ordem do TRT de Santa Catarina (Ação Declaratória de Greve Abusiva nº 0000728-66.2012.5.12.0000) se manifestou favoravelmente à empresa, impondo às entidades sindicais a manutenção de 35% do efetivo de trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por não cumprimento.

Em razão do indicativo de acordo, fruto da reunião de negociação finalizada na noite de ontem, a Eletrosul está postergando a execução da decisão judicial e somente irá se manifestar pela desistência da ação, após o fim da greve.”

 

Grupo Gestor aperta cinto e proibe despesas com pessoal

Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, anunciou esta manhã, na inauguração do Hospital do Cepon, que o Grupo Gestor decidiu cancelar todas as despesas que impliquem em aumento da folha, incluindo o chamado aumento vegetativo. Baixou uma Resolução mais restritiva. A arrecadação de julho volta a frustrar o governo estadual.

Nota da secretaria da Fazenda dá mais detalhes:

“O Governo do Estado de Santa Catarina suspendeu até 31 de dezembro de 2012 todos os atos administrativos que impliquem aumento de despesa da folha de pagamento do Estado nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, além das empresas dependentes do Tesouro do Estado. A determinação foi publicada por meio de Resolução do Grupo Gestor de Governo no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que coordena o Grupo Gestor, as medidas de contenção de despesas são necessárias em razão da desaceleração da economia e consequente queda na arrecadação dos tributos, principalmente o ICMS. Outro motivo foi a aprovação da Resolução do Senado 13/2012 (PRS 72) que unificou a alíquota do ICMS nas operações interestaduais de produtos importados.

A resolução suspende até o fim do ano atos como concessão de licença prêmio caso a substituição do servidor signifique aumento de despesa da folha de pagamento, conversão de licença prêmio em pecúnia (dinheiro) e as convocações, disposições ou cessões de servidores públicos que impliquem aumento de gastos. Além da Secretaria da Fazenda, o Grupo Gestor de Governo é composto pelo Procurador-Geral do Estado e pelos secretários da Administração, Casa Civil e Comunicação.”

 

 

MÍDIAS DO BRASIL

 

 

Veículo: Correio do Brasil

Editoria: Geral

Assunto: General Gerson Menandro Garcia de Freitas assume o Comando Militar do Planalto

 

 

 

General Gerson Menandro Garcia de Freitas assume o Comando Militar do Planalto

O general Gerson Menandro Garcia de Freitas assumiu hoje (26) o Comando Militar do Planalto, em substituição o general Araken de Albuquerque. A cerimônia foi realizada no Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, e teve a presença do ministro da Defesa, Celso Amorim.

O ministro foi recebido pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, e pelos generais Araken e Menandro. Em seguida, as autoridades se deslocaram ao palanque, no pátio do Batalhão Duque de Caxias, onde estavam perfiladas as tropas.

Além do ministro Amorim, estiveram no BGP os governadores do Distrito Federal, Tadeu Filipeli (em exercício) e do Tocantins, José Wilson de Siqueira Campos. O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Emcfa), general José Carlos De Nardi, e o chefe de Operações Conjuntas do Emcfa, general João Carlos Vilela, dentre outras autoridades civis e militares, também estiveram presentes. As informações são da assessoria de comunicação do Ministério da Defesa.

 

____________________________________________________________________________ Veículo: Portal G1

Editoria: Geral

Assunto: Justiça manda soltar PMs suspeitos da morte de empresário em SP

 

 

Justiça manda soltar PMs suspeitos da morte de empresário em SP

Decisão foi divulgada pelo TJ-SP nesta quinta-feira (26).

Reconstituição do crime está marcada para ocorrer nesta noite.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou soltar os três policiais militares suspeitos de matar o empresário Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, na semana passada. Eles participaram da reconstituição do caso, que aconteceu na noite desta quinta-feira (26) no Alto de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.

O desembargador Willian Campos diz, porém, que os PMs não podem voltar ao trabalho nas ruas. “Concedo liminarmente a liberdade provisória aos pacientes, sob a condição de se absterem ao exercício de qualquer atividade ou trabalho externo e fora das dependências militares, limitando-se somente a prática de serviços administrativos, sem prejuízo da aplicação de qualquer outra sanção disciplinar administrativa”, afirma a decisão.

O advogado dos PMs, Aryldo de Oliveira de Paula, disse que eles não devem deixar a prisão imediatamente, porque o decreto foi expedido pela Justiça Militar. “Com essa decisão de hoje, eu vou pedir que o juiz [militar] revogue o decreto de prisão”, afirmou. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o período máximo da prisão administrativa imposta pela própria corporação é de cinco dias e já expirou.

Os três policiais militares que estavam no veículo que bloqueou a passagem do carro de Aquino, um Ford Fiesta, perto das 22h no último dia 18 de julho na Avenida das Corujas, no Alto de Pinheiros, e depois balearam e mataram o motorista, que estava desarmado, foram presos em flagrante pela Polícia Civil sob a suspeita de assassinato.

O cabo Adriano Costa da Silva e os soldados Robson Tadeu do Nascimento Paulino e Luís Gustavo Teixeira Garcia ficaram detidos no Presídio da Polícia Militar Romão Gomes, na Zona Norte. O trio alegou, em sua defesa, que o empresário havia furado um bloqueio policial, não atendeu ao pedido para parar e foi perseguido até ser fechado por um veículo da Força Tática. Depois, disse em depoimento que só atirou porque confundiu o telefone celular que a vítima segurava com uma arma.

Reconstituição

A reconstituição ocorreu no mesmo local que do crime. A área foi isolada para o trabalho da perícia. Além dos peritos do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico Científica, dos policiais militares suspeitos do crime, de seus advogados de defesa e do delegado seccional, o Ministério Público também prometeu acompanhar a reconstituição.

Para o promotor Rogério Leão Zagallo, os três suspeitos presos cometeram uma execução naquela noite. Ele afirmou que poderá denunciar o cabo e os dois soldados da PM à Justiça por homicídio qualificado e fraude processual. “Até este momento, a investigação da Polícia Civil indica que os policiais militares tiveram a intenção de matar, usando recursos que impossibilitaram a defesa da vítima. Eles também teriam forjado provas ao colocar uma porção de 50 gramas de maconha no carro do rapaz”, disse o promotor Rogério Zagallo na quarta.

Versão dos PMs

Segundo os policiais presos, o empresário fugiu da blitz da PM porque estava transportando droga em seu automóvel. Além do celular da vítima, uma porção de maconha também foi apreendida dentro do Fiesta.

Para o promotor Zagallo, essa versão apresentada pelos policiais é ‘inviável’. “No momento, o que eles falaram parece inviável, não sendo condizente com a verdade. Principalmente quando se analisa as imagens de câmeras de segurança que gravaram parte da abordagem da PM. Nas cenas não há indícios de que o motorista desrespeitou ordem de parada até porque ele chegou a seguir numa velocidade compatível com a via e deu seta para onde estava virando. É possível que o carro dele estivesse sendo acompanhado pela PM e ele nem soubesse disso. Só se deu conta disso quando uma viatura parou à sua frente. Quando à maconha, os familiares da vítima disseram que ela não era usuária de droga”.

A publicitária Lélia Pace Prudente de Aquino, de 35 anos, afirmou na quarta que não pretende comparecer à reprodução. “Não quero ver os policiais, mas sei que algum representante da nossa família estará por lá”, disse a viúva do empresário, que está organizando uma manifestação pacífica para domingo no Parque do Ibirapuera, na Zona Sul da capital paulista. “Será a caminhada pela campanha ‘Quero mais, quero paz’ para pedir mais segurança e justiça”.

 

Repercussão

Pouco depois da morte de Aquino, o subcomandante geral da PM, coronel Hudson Camilli, disse que a ação dos policiais foi “tecnicamente correta”, porém sem “justificativa legal”. “No aspecto técnico, a ação deles não pode ser criticada. A ação foi feita imaginando que haveria injusta agressão contra eles, mas o indivíduo não estava armado. Portanto, existem reparos a serem feitos no aspecto legal. Não havia justificativa legal para a ação”, disse.

Para o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, os policiais que atiraram no empresário agiram de forma reprovável. “Erraram, erraram totalmente no momento em que atiraram, quando eles tinham muito mais condições, pela desproporção numérica, de abordar o rapaz e fazer com que ele saísse do veículo.”

Em nota, o governador Geraldo Alckmin lamentou tanto a morte do empresário na capital quanto a de um jovem que foi baleado e morto por policiais em Santos, no litoral. “Lamento, em nome do Estado, as mortes trágicas e injustificadas do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e do estudante Bruno Vicente de Gouveia e Viana. A perda de vidas não pode ser reparada, mas nossa obrigação é apurar detalhadamente os ocorridos e punir com rigor os responsáveis”, disse Alckmin.

 

 

____________________________________________________________________________ Veículo: Veja

Editoria: Geral

Secretário de Segurança de SP vai à corregedoria contra procurador

Secretário ressaltou que ação do MPF acontece em período eleitoral. Procurador pede troca da cúpula da polícia paulista

O secretário estadual da Segurança Pública São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, afirmou nesta quinta-feira que vai acionar a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) para que investigue a conduta do procurador que o acusou de perder o controle sobre as tropas da Polícia Militar. O procurador Matheus Baraldi Magnani disse, nesta tarde, que pretende abrir uma ação civil pública pedindo o afastamento o comando da PM.

 Em nota divulgada pela SSP, Ferreira Pinto afirmou que as declarações do procurador coincidem com o ano eleitoral. Em outubro, serão escolhidos prefeitos e vereadores em todo o país. Em São Paulo, disputam a prefeitura o tucano José Serra, ex-governador, e o petista Fernando Haddad.

 “A ideia propalada pelo procurador da República, de que a PM estaria descontrolada e teria que ter o comando substituído, é absurda e capciosa”, afirma o secretário. “A Polícia Militar é uma instituição preparada e  serve de referência a outras polícias do país. É evidente que, numa corporação com mais de 90.000 homens, erros acontecem.”

 O secretário lembrou ainda de duas atribuições do governo federal no combate à criminalidade que o MPF tem obrigação de fiscalizar: “Espera-se que o MPF aja com eficiência contra duas das causas principais da criminalidade nos estados – o contrabando de armas e drogas que entram pelas mal-patrulhadas fronteiras do país.”

 As declarações do procurador foram feitas em audiência pública realizada pelo MPF, Defensoria Pública do Estado e órgãos de defesa dos direitos humanos, na sede da Procuradoria Regional da República, na região central da capital. “Caso o estado de São Paulo não troque imediatamente o comando, ajuizarei essa ação civil nos próximos dias”, afirmou Magnani. “É oportuno o momento para a troca do comando, mas não apenas isso. Também é necessária a luta pela mudança da estrutura ideológica de apologia ao uso da violência excessiva pelo estado.”

 Magnani relembrou o caso do publicitário morto na semana passada durante uma abordagem policial. “Esse caso é gravíssimo, mas só vem a se acrescentar a outros casos tão ou mais graves quanto esse”, disse o procurador. “Esses casos são sequenciais e exigem uma resposta. O problema é estrutural. A perseguição a uma pessoa que não tinha nenhuma chance de escapar fala por si.”

 O procurador também pretende encaminhar a representação para o procurador-geral da República, para que ele acompanhe a atuação da PM no estado pelos próximos doze meses. “O mero fato de haver novos órgãos investigando eliminará essa sensação de liberdade irrestrita por parte dos policiais.”

 Questionado sobre a interferência da Justiça Federal em um assunto estadual, o procurador afirmou que se baseará em tratados internacionais de direitos humanos para fundamentar o pedido. “Esses tratados podem ser invocados em casos concretos. E essas questões são de competência da Justiça Federal”, afirmou. “As chances de êxito não dependem de mim, mas a tomada de decisão sim. A minha parte eu pretendo fazer.”

Compareceram à audiência representantes de entidades civis, deputados estaduais, famílias de vítimas e integrantes da Polícia Militar. Em alguns momentos os ânimos ficaram exaltados entre os policiais e as famílias de vítimas. Alguns PMs chegaram a se retirar do auditório em sinal de protesto.