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25 de maio de 2012
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assunto: Condenação ex-comandante
Desvio das peças
MARCHA SOLDADO
O ex-comandante do 28º Grupo de Artilharia de Campanha do Exército, em Criciúma, coronel João Batista Ribeiro Junior, foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter utilizado dinheiro doado por empresas para a realização de uma festa do Dia da Criança na companhia, em 2005. No processo, o Ministério Público Federal acusou o oficial de apropriar-se do saldo das doações, R$ 11 mil, para construir uma piscina, reformar a churrasqueira e instalar ar-condicionado na casa funcional ocupada por ele à época. Cabe recurso.
A PROPÓSITO
Qual será a conclusão do inquérito policial prometido para hoje no caso do desvio das peças? Na bolsa de apostas, há quem acredite que o indiciamento de gente graúda é inevitável. A principal dúvida é sobre as consequências políticas.
____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Internação compulsória
Lei pode ser votada até julho
Medida é defendida como caminho mais rápido para a desintoxicação dos dependentes de crack, mesmo sem consentimentoEm no máximo dois meses, poderá ser votada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a polêmica lei que prevê internação compulsória a viciados em crack. A medida é defendida como uma maneira de desintoxicar os dependentes mesmo contra a vontade, pois dependeria apenas de determinação médica e não de decisão judicial.
A estimativa de prazo para a votação e também de aprovação é do autor do Projeto de Lei 7.663, o deputado federal do Rio Grande do Sul Osmar Terra (PMDB). Ele participou de um debate sobre o assunto na tarde de ontem, em Florianópolis, promovido pelo Instituto Crack, Nem Pensar e a Celesc.
A lei prevê internação de 15 a 30 dias para o usuário de crack, independentemente da espontânea vontade dele. Por exemplo, bastaria a família consultar e pedir o ato a um médico, sem a necessidade da determinação de um juiz. A mesma lei busca o aumento de até dois terços nas penas para o tráfico de drogas, onde haveria a classificação das drogas e a penalização conforme o grau de nocividade do entorpecente. No caso do crack, como é considerada uma das drogas altamente lesivas, a pena seria das mais altas.
Estão previstos no texto acompanhamentos clínicos em comunidades terapêuticas, incentivos fiscais às empresas que contratarem ex-dependentes e controles sociais dos municípios com sanções aos gestores que não buscarem melhorias.
A promotora Vanessa Wendhausen Cavallazzi fez um alerta sobre o envolvimento de adolescentes com a droga na Capital e que mais de 90% do trabalho dos promotores criminais diz respeito à drogadição.
– Se não houver internação, teremos uma legião de doentes.
O presidente do Instituto Crack, Nem Pensar, Marcelo Lemos Dornelles informou números preocupantes. Disse que o crack circula em 90,7% das cidades brasileiras. Em Santa Catarina, entre 2008 a 2011 as apreensões de crack aumentaram 509%.
“Com 30 dias dá para desintoxicar”
Médico há 40 anos, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) afirma que o melhor caminho para combater o crack é a prevenção integrada com escolas e equipes da saúde com visitas às famílias
Diário Catarinense – Qual é o principal ponto da lei da internação compulsória?
Osmar Terra – Em 30 dias dá para desintoxicar. Não tira a memória do crack, mas desintoxica. Ele (paciente) precisa ficar em abstinência por no mínimo 30 dias. Antes disso não tem como ele voltar para casa.
DC – Como amenizar o vício do crack nas cidades?
Terra – O sistema ideal é que se tenha toda a equipe do saúde da família fazendo visitas em casa, detectando precocemente a dependência química, que tenha programas articulados com a infância, no início da vida. A melhor forma de prevenção é cuidar das crianças pequenas.
DC – Em Florianópolis há muitos adolescentes envolvidos com crack. Há alguma explicação?
Terra – Esse momento chama-se a síndrome da adolescência. É o momento em que ele se deprime muito fácil, tem um sofrimento psíquico muito grande e é mais fácil ficar dependente da droga do que em outro momento da vida. Ele é mais impulsivo. Os crimes explodem nesta faixa etária. Tem que trabalhar em escolas, equipes de saúde, a primeira infância, uma coisa bem integrada, pois uma área sozinha não resolve.
DC – Em SC faltam vagas em comunidades terapêuticas e leitos.
Terra – Falta tudo no Brasil. O que precisa é o Ministério da Saúde desburocratizar, a equipe de saúde mental deixar de complicar para credenciar um número maior e estabelecer protocolos clínicos. Há absurdos. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), cada um age da sua cabeça, com políticas diferentes. Já vi psicóloga dizer que crack não é problema, que se eu tiver de bem com a vida, planos para o futuro, tanto faz fumar uma pedrinha que no futuro não vai me fazer mal.
DC – O senhor acredita na aprovação desta lei? Pode ser ainda neste ano?
Terra – Temos um período eleitoral pela frente que pode complicar um pouco. Se costuma perder dois meses no Brasil antes das eleições.
SC integra programa nacional
Na mobilização contra a droga, chegou a vez de Santa Catarina fazer parte oficialmente, a partir de hoje, do programa Crack, É Possível Vencer do governo federal.
À tarde, em Florianópolis, com a presença do ministro José Eduardo Cardozo, será assinado o termo de adesão do Estado e da prefeitura da Capital. Santa Catarina será o quinto Estado a aderir ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já aderiram ao projeto de combate ao crack.
O evento será no Hotel Castelmar, onde, desde ontem, técnicos da saúde discutem as ações de enfrentamento contra esta droga.
Um dado preliminar apresentado indicou que há 5,8 mil usuários de drogas em geral no Estado que fizeram cadastro em Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em 2011. Apenas em agosto do ano passado, foram identificados 487 usuários.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Geral
Corpo de homem encontrado em Navegantes
Quatro dias após ter desaparecido no mar na Praia de Gravatá, em Navegantes, Fernandes José Schneider, 36 anos, foi resgatado no final da tarde de ontem. O corpo foi encontrado na Praia Vermelha, em Penha, e levado até a Capitania dos Portos de Itajaí, de onde seguiu para o Instituto Médico Legal (IML). Schneider é de Chapada (RS), e fazia turismo na região.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Apreensão
APREENSÃO
Uma operação policial realizada na tarde de ontem resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 mil DVDs com conteúdos piratas no Camelódromo de Araranguá. A ação contou com policiais da Divisão de Investigações Criminais (DIC). Entre os itens recolhidos estão filmes e jogos eletrônicos, entre outros. Segundo a polícia, os produtos foram encontrados em duas bancas. Os envolvidos foram autuados por violação de direito autoral. Eles foram levados para a delegacia e foram liberados após o pagamento de fiança. Também durante a ação, policiais prenderam um homem de 59 anos por tráfico.
____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Contrabando
1,8 mil itens apreendidos
Em duas ações realizadas na madrugada de ontem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado, apreendeu mais de 1,8 mil itens contrabandeados na região.
Em dois veículos, abordados na BR-163, os patrulheiros encontraram produtos como roupas e calçados. A fiscalização faz parte da Operação Sentinela, que atua na segurança das fronteiras.
A primeira apreensão foi na altura do km 120 da rodovia, por volta da 1h30min. Os policiais encontraram, em um veículo, 150 pares de calçados e 1,4 mil pares de meia.
Duas horas depois, no km 128 da BR-163, a PRF abordou um veículo que transportava de forma irregular 200 calças jeans e 96 camisetas. Os produtos eram de origem estrangeira e não tinham o devido desembaraço aduaneiro, necessário para qualquer produto entrar no país.
Os motoristas dos dois automóveis foram liberados, e as mercadorias, encaminhadas para a Receita Federal de Dionísio Cerqueira.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: PM usa helicóptero, e 14 motos e viaturas
PM usa helicóptero, e 14 motos e viaturas
Um furto em um veículo na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, mobilizou oito viaturas, seis motos e um helicóptero da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na manhã de ontem. A busca pelos assaltantes seguiu durante toda a manhã. Eles teriam levado roupas e notebooks do automóvel furtado. As equipes da PM seguiram um veículo suspeito até o Bairro Saco Grande e João Paulo. Mesmo assim, os bandidos fugiram. Segundo a PM, não havia informação precisa sobre qual era o modelo do veículo dos ladrões.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Agentes impedem a fuga de três presos em Joinville
Agentes impedem a fuga de três presosNo início da tarde de ontem, por volta das 14h30min, foi registrada uma tentativa de fuga no Presídio Regional de Joinville. Três presos do Pavilhão 1, galerias D e E, que estavam na área aberta para banho de sol, serraram a grade superior. Os presos foram flagrados pelos vigilantes no momento em que escalavam as grades. Eles acionaram o alarme e os agentes penitenciários conseguiram impedir a fuga. Com os presos foram apreendidas duas serras de 10 centímetros e uma arma artesanal. Uma varredura foi feita no pavilhão, mas nada foi encontrado.
____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Hélio Costa
Assunto: Apreensão de cocaína
A cada cinco minutos a PM apreendeu uma carreira de cocaína na Capital
E a cada três minutos um baseado. O cálculo foi feito com base nas apreensões do ano passado apenas na área central, Sul e Leste da Ilha.
Fartura de droga
A cada três minutos policiais militares do 4º BPM apreenderam no ano passado um baseado (cigarro de maconha) e a cada cinco minutos uma carreira de cocaína. A estatística é do comandante do 4º BPM, tenente-coronel Araújo Gomes, com base nas apreensões feitas no período. Para chegar a este cálculo, o oficial dividiu a quantidade de drogas apreendidas pelos minutos contados em 2011. É bom lembrar que a região de autuação do coronel é apenas a área Central, Sul e Leste da Ilha. Levando-se em conta as apreensões da Polícia Civil e da Polícia Federal nestes mesmos locais, o cálculo de consumo seria maior. Imaginem agora em toda a Ilha, com uma população de mais de 400 mil habitantes? Esta comparação deixa bem claro como o tráfico de droga movimenta alguns milhões de reais por dia na Ilha da Magia. Junto com o tráfico vem o acerto de contas, as execuções e, sobretudo, a violência.
MÍDIAS DO BRASIL
Veículo: Folha Online
Editoria: Brasil
Assunto: Código Florestal
Dilma Rousseff apresenta hoje seus vetos ao Código Florestal
A presidente Dilma Rousseff apresentará hoje sua lista de vetos ao Código Florestal e as propostas do governo para preencher os buracos legais deixados no texto.
O veto será provavelmente parcial, segundo adiantou ontem o vice-presidente, Michel Temer. A ideia é tentar restaurar a essência do projeto de código aprovado pelo Senado, segundo informou à Folha uma pessoa envolvida nas negociações.
Uma mudança importante deve ser feita no polêmico artigo 62 do código, que trata da recomposição de florestas desmatadas em beira de rio –e cuja versão da Câmara caracterizava anistia a desmatadores, na opinião do governo.
A formulação anterior, definida pelo Senado para o artigo, deve voltar ao texto. Assim, os proprietários serão obrigados a recompor faixas de mata ciliar de tamanhos variados, a depender da largura do rio.
O Ministério do Meio Ambiente aceitou flexibilizar a recomposição para os minifúndios, propriedades rurais de até 1 módulo fiscal de área (que correspondem a 6% da área agrícola do país, mas a 65% dos imóveis).
Em troca, o mínimo de recomposição de mata ciliar seria elevado para 30 metros à beira de rios pequenos, em vez dos 15 metros definidos pelos textos do Senado e da Câmara.
REUNIÃO
Às 9h desta sexta-feira, Dilma recebe a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e os líderes do governo Arlindo Chinaglia (Câmara), Eduardo Braga (Senado) e José Pimentel (Congresso).
O objetivo é fazer uma exposição prévia dos vetos e acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que o veto deixará na legislação.
“A reação da opinião pública confirmou a tese que defendíamos de que seria melhor ter apostado no acordo do Senado”, afirmou a ministra.
No encontro de hoje, Ideli vai sugerir à presidente a fazer uma reunião ampliada com todos os líderes da base e os ministros envolvidos nas negociações.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto na expectativa do veto.
Dilma esteve reunida com ministros no Planalto fechando os vetos e a maneira como será enviada a nova proposta legislativa sobre o tema.
O encontro faz parte de uma exaustiva série de encontros que a presidente tem feito desde sábado com Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro da Agricultura Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.
Na manhã de ontem, o governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara. O documento foi entregue pela ONG Avaaz.
“O texto aprovado é um texto horrível”, afirmou o diretor da Avaaz, Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça. “É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto, é o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento”, completou.