Clipping do dia 21 de novembro

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assuntos: Transferência de presos

                    Encontro dos Delegados de SC

EFEITO BUMERANGUE

Pelo menos 44 presos de alta periculosidade de Santa Catarina já foram transferidos desde 2009 para presídios federais em outros estados. Como só podem ficar dois anos longe da comarca em regime diferenciado, todos já voltaram. A exceção é para Neném da Costeira, que segue longe. Resultado: ganham ainda mais respeito entre os detentos no retorno.

COMPARAÇÃO

Durante o Encontro dos Delegados de SC, em Blumenau, chegou-se à conclusão de que entregaram para a polícia uma bicicleta com pneu furado, sem guidão e… sem comando

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Balneabilidade

Mergulhos mais sadios

A um mês do início da temporada de verão, Fatma aponta os pontos impróprios do litoral de SC e, segundo o relatório, eles diminuíram

Aum mês do verão, análises nas águas do litoral de Santa Catarina apontaram que a temporada de praia começa com 41 pontos impróprios para o banho, dos 195 analisados em 500 quilômetros de faixa litorânea.

Em Florianópolis, a qualidade da água foi considerada insatisfatória em 14 pontos. Os dados são do primeiro relatório de balneabilidade divulgado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) na última semana.

De acordo com o gerente de Pesquisa e Análise da Qualidade Ambiental da Fatma, Haroldo Tavares Elias, este resultado é positivo, considerando que no mesmo período do ano passado, 57 pontos foram apontados como impróprios em todo o Estado. Florianópolis, tinha 25 pontos insatisfatórios antes do início da temporada passada.

Além da redução de pontos em Florianópolis e Bombinhas, o Litoral Norte também melhorou em relação a 2011. No Sul, no balneário Arroio do Silva, onde quatro pontos são monitorados, um deles era considerado preocupante por sempre aparecer como impróprio.

Neste relatório, porém, a Foz do Arroio do Silva aparece como própria para o banho. Uma surpresa que não se repetiu em Barra Velha. Lá, três dos quatro pontos estão impróprios, incluindo a Lagoa da Barra Vela que, há 10 anos, recebe esta classificação.

Em 10 anos, os mesmos 14 locais imprórios

Ao todo, Santa Catarina apresenta 14 pontos considerados críticos. Segundo Elias, esses locais são os que, nos últimos 10 anos, apareceram como impróprios em 90% das análises.

Destes 14, oito não foram próprios em nenhum monitoramento. Só Florianópolis, reúne seis deles, como a praia da Beira-Mar Norte.

De acordo com a Fatma, este relatório foi o último mensal antes da temporada. A partir desta semana, os balanços serão divulgados todas as sextas-feiras. A Pesquisa de Balneabilidade analisa as águas de cada balneário e determina se estão próprias ou impróprias para o banho. Isto é, se estão contaminadas ou não por esgotos domésticos.

A existência de esgoto é verificada através da contagem da bactéria Escherichia Coli presente nas fezes de animais de sangue quente, que podem colocar em risco a saúde dos turistas e da população local.

Saiba mais:

41

é o número de pontos impróprios para o banho dos 195 analisados pela Fatma nos 500 quilômetros do litoral de SC.

57

foram os pontos apontados inadequados para o mergulho no mar, no ano passado, no mesmo período.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Família despejadas

Prefeitura promete atendimento

A Secretaria de Assistência Social de São José comprometeu-se, ontem, a prestar atendimento às 150 famílias da Ocupação Contestado, desalojadas em outubro durante a reintegração de posse de um terreno na Avenida das Torres.

Os desalojados pedem que o terreno, que pertence à União, seja destinado a moradias de interesse social. Enquanto isso, reivindicam a distribuição de cestas básicas e material de construção e caçamba para a coleta de lixo no local.

Também pedem à Celesc e à Casan que não cortem luz e água no acampamento. Além disso, pedem que, em caso de ordem de despejo, que não seja cumprida sem a garantia de novo local para as famílias.

O grupo afirma ter ocupado a área da Avenida das Torres após promessa do prefeito Djalma Berger durante um discurso político. No dia 7 de novembro, após morarem por quase um mês de forma improvisada no Ginásio Municipal do Jardim Zanelatto, as famílias decidiram ocupar outra área próxima ao abrigo.

Para secretário, prioridade são as crianças do local

Na segunda-feira, cerca de 80 moradores participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o caso. De acordo com o movimento, será elaborada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a prefeitura para garantir os direitos fundamentais à comunidade.

Segundo o secretário de Assistência Social de São José, Rui Ronald Luz, o atendimento está garantido. Para o secretário, os desalojados estão em situação de vulnerabilidade social e a prioridade são as cerca de 70 crianças que vivem no local. A secretaria deve buscar parcerias para prestar atendimento de saúde entre outros serviços.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Cacau Menezes

Assunto: Segurança Pública

Manchetes de ontem

– Agentes ameaçam paralisar atendimentos na penitenciária (os presos votam a favor).

– Interceptado telefonema entre presos mandando parar ataques (esses celulares dos detidos nunca falham. Quero um pra mim).

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Artigos

Assunto: Sobre a onda de violência, por Juliana Gomes*

Sobre a onda de violência, por Juliana Gomes*

A imprensa tem o dever de embasar a reflexão sobre a onda de violência que vivemos e não disseminar o pânico nos catarinenses. Um exemplo do que não fazer é o caso da imprensa do Rio, que provocou tamanho alarde em relação à onda de ataques, em 2010, que acabou por impulsionar a ocupação do Complexo do Alemão pelas Forças Armadas, quando, na verdade, houve uma chacina televisionada que não resolveu o conflito armado no conjunto de favelas. Foi apenas uma estratégia política para legitimar a ocupação, pois a região mais temida da cidade precisava de uma solução em tempos de Copa e Olimpíada.

A imprensa catarinense contribui a cada dia para a demonização da figura do traficante, quando deveria questionar a política repressiva, elitista e ineficiente do Estado contra o tráfico. No Brasil, todas as polícias só prendem e matam por um motivo, tráfico de drogas, sempre pessoas da mesma classe social: os pobres. Nós oferecemos todas as condições favoráveis para que jovens se tornem soldados do tráfico e depois os encarceramos ou os matamos, quando os verdadeiros traficantes de drogas não moram em barracos e não estão presos.

Os ataques, na verdade, demoraram a acontecer. Algum governo pensou numa política pública de segurança que não seja construir mais presídios, formar mais policiais e oferecer uma das condições mais precárias de encarceramento do país?

Segurança pública não se resolve com polícia e com prisão, mas com planejamento e ações de cidadania. Temos secretarias que atuam em conjunto? Temos pessoas qualificadas para elaborar um plano de ação? Temos uma população que cobra do governo medidas que não sejam aumentar o policiamento e mais vagas nas penitenciárias?

O que acontece agora? Se os ataques não pararem, a polícia terá legitimidade de todos para provocar uma chacina nas favelas mais temidas: Morro do Mocotó, Mariquinha, Chico Mendes.

*JORNALISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

_____________________________________________________________________________

Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Reportagem Especial

Assunto: São Pedro de Alcântara

Ouvidor constata FERIMENTOS

Comissão observa 70 presos machucados, além de negligências na Penitenciária de São Pedro de Alcântara. Laudo dirá se houve tortura

O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, disse ter confirmado a existência de 70 presos machucados na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Ele também apontou uma série de negligências na unidade, desde o atendimento dos detentos até a segurança do local.

A inspeção do ouvidor, que está no Estado desde segunda-feira para apurar as condições do sistema prisional catarinense, durou quatro horas, ontem, e transcorreu sem a presença de jornalistas, que não puderam entrar na prisão.

Ao final, o ouvidor e o juiz Alexandre Takaschima, da Corregedoria do Tribunal de Justiça, afirmaram ter constatado as principais denúncias dos familiares dos presos, como a de que havia lesionados.

Os dois disseram ter recebido dos presos, nas celas, cartuchos de balas de borrachas disparadas por agentes. Takaschima relatou que a contagem desses cartuchos deflagrados e a de presos lesionados será decisiva para esclarecer as denúncias de tortura.

– A corregedoria do Deap (Departamento Estadual de Administração Prisional) não soube dizer ao certo qual o número de cartuchos deflagrados. Por isso, a contagem. Queremos ter todas as versões, do Deap, de presos e das inspeções – ressaltou o juiz.

Atenção na chamada

O magistrado informou que não há controle na prisão do armamento não letal. Ele mandou apurar se houve negligência da direção da penitenciária ou do Deap numa primeira visita do juiz da Vara de Execuções Penais de São José ao local, há duas semanas.

Ele suspeita que houve algum problema em uma chamada nominal aos presos naquele momento para identificar se havia lesionados ou não – a confirmação de 69 machucados só se deu depois, em uma segunda visita, desta vez por uma força-tarefa estadual. Com a suposta negligência, os exames de corpo de delito sofreram demoraram e as denúncias tardaram a ser confirmadas.

O grupo recebeu relatos dos próprios agentes penitenciários, no que se refere à falta de efetivo, e avalizaram as queixas. Desde segunda, os servidores fazem operação padrão, suspendendo atendimentos. As visitas e o banho de sol estão cancelados.

Ontem, havia oito agentes cuidando de 1,2 mil presos. Para Takaschima, é como se um agente cuidasse de uma UPA (Unidade Prisional Avançada) com 120 presos, o que é preocupante. O ouvidor anunciou que vai monitorar o resultado das apurações e cobrar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suposta morosidade no julgamento de outro caso de tortura na penitenciária, ocorrido em 2008.

Audiência no bar

Um quiosque embaixo de uma árvore, a dois quilômetros da cadeia, conhecido como ponto de encontro do grupo de familiares à espera de notícias dos presos que estão na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, foi o local do almoço do ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

O ponto é administrado por um casal de comerciantes. O dono é um ex-detento. Os familiares contam que a dona se diz perseguida por autoridades. Isto porque, há uma semana, o estabelecimento foi fechado pela Polícia Civil por falta de alvará policial. A dona não quis dar entrevista, mas assegurou ter a licença da Vigilância Sanitária.

– Estão pegando no pé da dona só porque o marido dela, que também é o dono, é um ex-detento. Não tem nada de errado, eles apenas servem almoço, lanche, água e atendem as visitas, que não têm onde ficar – disse uma das mulheres no Diretoria Lanches e Refeições.

Depois da inspeção, a Van em que estavam o ouvidor e o juiz Alexandre Takaschima parou no local, onde houve um rápido encontro das autoridades com as cerca de 30 mulheres.

O ouvidor discursou por pouco mais de cinco minutos. Falou em vitória de todas pela participação popular nas denúncias sobre violência feitas ao Disque 100 e cobrou mobilização, daqui em diante, com o procurador-geral de Justiça. No final da conversa, às 15h40min, descontraiu o ambiente:

– Estou morrendo de fome – disse, seguido de gargalhadas dos presentes.

“A questão da saúde é muito grave”

ENTREVISTA: Bruno Renato Teixeira, ouvidor de Direitos Humanos

DC – Como foi a vistoria?

Bruno Renato Teixeira – Constatamos um pouco do que os familiares relataram. A questão da saúde é muito grave. Precisamos fazer uma ação para atendimento digno. A superlotação nos preocupa e encontramos algumas negligências no acesso ao trabalho, que tem de ser melhor discutida. Encontramos diversas munições de armas não letais (balas de borracha) dentro das celas. A assistência judiciária, ali também foi colocada.

DC – O senhor constatou que houve violência, tortura a presos?

Teixeira – Bom, todos os que relataram que sofreram algum tipo de violência foram encaminhados para exame de corpo de delito. Então estamos aguardando. Confirmou-se os 70 (presos), não se achou outro caso.

DC – O senhor viu preso machucado?

Teixeira – Vi presos machucados. Lesões frutos de armas não-letais. Todos foram atendidos e devolvidos às celas. Conversei com o pessoal da enfermagem. Foram disparos de armas de fogo.

DC – Em que situação houve esses disparos?

Teixeira – Pelos relatos que eles nos colocam, os agentes entraram nas celas e dispararam numa situação de retaliação ao que tinha ocorrido. Essa é a fala dos detidos. Os agentes dizem que havia um movimento para se criar um motim na unidade, o que não foi confirmado pelos presos.

DC – Havia algum relato de preso de a violência ter sido suposta retaliação à morte da agente penitenciária (Deise Alves)?

Teixeira – Eles não conseguem fazer essa correlação, mas, segundo informações, relatos, eles afirmam que poderia ter sido em virtude disso. Esse processo de tortura e negligências dentro da unidade já existia. É anterior ao ocorrido com a esposa do então diretor da unidade (Carlos Alves).

DC – Alguma informação surgida em relação aos atentados que teriam partido aqui de dentro?

Teixeira – Não. Não ouvi nada nesse sentido e nem caberia à Secretaria dos Direitos Humanos fazer essa indagação aos detentos.

Secretária admite falhas

As fragilidades do sistema prisional foram colocadas ontem sobre a mesa do governador Raimundo Colombo. Se não forem atendidos os pedidos levados pela secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, a segurança do Estado será novamente desafiada. Ada também admitiu as denúncias de irregularidades em São Pedro de Alcântara, e queixou-se da parcela de agentes penitenciários, conforme ela, que prepara greve nas unidades prisionais:

– Esse não é momento para greve nas cadeias.

A secretária detalhou a lista apresentada a Colombo: mais vagas nos presídios, garantia de concurso público, mais viaturas e ampliação de pelo menos mil vagas emergenciais a partir desta temporada.

Para Ada, que nega desconforto no cargo ou falta de alinhamento com a Secretaria de Segurança, comandada por César Grubba, o trabalho da SJC tem sido de competência:

– Da porta para dentro está tudo bem. Nestes 18 meses, temos feito o dever de casa – sugeriu.

Sobre as denúncias de irregularidades confirmada em inspeção do ouvidor nacional Bruno Teixeira, a secretária concordou com a falta de médicos; dificuldades no acesso ao trabalho; restrição no abastecimento de água; e superlotação. Mas, para ela, o item negligência é que precisa ser esclarecido:

– Nossos apenados são limpos e asseados. Mas é claro que as outras dificuldades existem.

Sobre denúncia de tortura, falou que precisa ter o resultado da perícia na gravação de um vídeo em que aparecia o ex-diretor da unidade, Carlos Alves. Para ela, foi um erro Alves ter entrado na cela em um motim que estava previsto. Mas prometeu rigor:

– Se comprado, vamos responsabilizar os autores.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Segurança

Assunto: Celulares nos presídios

Mais de 2 mil celulares em presídios

Mais de 2 mil celulares foram rastreados pelo Ministério da Justiça em 21 presídios catarinenses, num período de 14 dias. Com base nesses dados, SC ocupa o segundo lugar no ranking com o maior número de celulares em uso no sistema prisional, em seis estados mais o Distrito Federal (o primerio é a Bahia com 2.444).

Os números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) confirmam que a comunicação por parte dos presos com o lado de fora do cárcere é um dos problemas a serem enfrentados no combate ao crime organizado, como a facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC), investigada pelos ataques em SC.

Os 2.094 celulares em uso entre 8 a 22 de janeiro de 2012, em 21 unidades prisionais de SC, localizados pelo Depen, eram usados por detentos.

Conforme o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, a partir das informações do Depen, o Deap organizou mais de 200 operações. De janeiro de 2012 até ontem foram apreendidos 576 celulares. Lima ressalta que o aparelho rastreia todos os celulares e que, por isso, nem todos os números são de presos. Lima observou que os celulares entram no sistema prisional por meio de visitas ou arremesso para o pátio.

SC tem seis unidades com bloqueador de celular. O diretor do Deap informou que está sendo feito um levantamento para instalar bloqueador em todo Estado.

Chamado de GI-2, o aparelho é um dispositivo que permite rastrear e localizar com precisão celulares e chips numa determinada área, como uma cela. O Depen empresta o equipamento quando há pedido formal do Ministério Público, da Justiça ou da administração penitenciária. Uma equipe do Depen leva a maleta com o GI-2 até a unidade que será rastreada, produz um relatório com todos os telefones e encaminha à autoridade competente. Esta faz a triagem do que é celular de funcionário e o que é telefone de preso, e decide se apreende o celular, pede o bloqueio ou grampo.

O Depen localizou 9 mil celulares em sete estados desde novembro de 2011. O Brasil possui um aparelho GI-2.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Segurança

Assunto: Caso Bruno

Júri tem nova defesa e desmembramento

Ex-goleiro destitui seu advogado, na esperança de adiar o julgamento, mas juíza barra a manobra

O segundo dia do julgamento do goleiro Bruno Fernandes pela morte de sua ex-amante Elisa Samudio, 24 anos, foi marcado por outra reviravolta na defesa. Desta vez, foi o próprio jogador que resolveu destituir seu advogado, Rui Caldas Pimenta.

O ato levou ao desmembramento do processo em relação à ex-mulher do jogador, Dayanne Rodrigues do Carmo, porque ela também é representada por Francisco Simim, que ficou à frente do caso do atleta.

Na segunda-feira, o processo havia sido desmembrado em relação ao ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, após seus advogados decidirem abandonar o plenário.

A defesa sofreu outro golpe no encerramento dos trabalhos, quando o promotor Henry Vasconcelos pediu que “cinco ou seis” testemunhas da defesa sejam dispensadas porque foram flagradas em hotel com telefones celulares, quebrando a incomunicabilidade imposta por lei. A juíza Marixa Fabiane Lopes decide sobre o pedido hoje, quando começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa.

Até o início da noite de ontem, os advogados ainda aguardavam o boletim de ocorrência para saber quais testemunhas ficarão impedidas.

– Precisamos saber quem são para avaliar se prejudica a defesa – disse Tiago Lenoir, nomeado para compor a defesa de Bruno.

Foram encerrados os depoimentos das testemunhas de acusação e a expectativa inicial de duração do júri, de duas a três semanas, deve ser reduzida devido aos desmembramentos e à exclusão das testemunhas.

O bacharel em Direito João Batista Alves Guimarães foi o primeiro a falar ontem. Ele presenciou o depoimento de Clayton da Silva Gonçalves à Polícia Civil, considerado crucial pelo Ministério Público Estadual.

Clayton disse que, após uma partida de futebol em 6 de junho de 2010, no sítio de Bruno em Esmeraldas, pediu para tomar banho, mas foi impedido pelo goleiro porque, segundo o depoimento, Elisa e o bebê estavam na casa e “não ficava bem” as pessoas verem mãe e filho no local. Segundo as investigações, Elisa foi morta três dias depois.

Na segunda-feira, Clayton – amigo de infância de Bruno e Macarrão – alegou ter sofrido “pressão psicológica” e “ameaças” de policiais. Guimarães desmentiu Clayton, negou que este tenha sido algemado e disse que o depoimento foi prestado espontaneamente à delegada Alessandra Wilke, que, segundo a testemunha, estava “tranquila” e “equilibrada”.

– Não houve ameaça, nem sugestiva – declarou Guimarães.

Declaração embaraçosa no Twitter

O professor de Direito Tiago Lenoir assumiu a defesa de Bruno em meio a um certo constrangimento causado por comentários feitos no microblog Twitter na segunda-feira. “O Bruno e Macarrão deveriam confessar o crime de homicídio e negar a ocultação de cadáver e sequestro. Daí pega 6 anos e volta a jogar bola”, afirmou o advogado.

Macarrão é Luiz Henrique Ferreira Romão, braço direito do goleiro e também processado pelo sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação do cadáver de Elisa.

No Twitter, Lenoir ainda criticou os colegas. “A defesa vai continuar falando asneira e o Bruno será condenado a mais de 38 anos. Aposto uma cx (sic) de cerveja”.

Ontem, ele declarou que os comentários foram feitos “hipoteticamente”, antes de ele assumir o caso, “como se fosse de qualquer um da população, de forma ampla”. E adiantou que a defesa manterá a linha de que não houve crime, já que o corpo de Elisa nunca foi encontrado.

Francisco Simim admitiu que a estratégia de Bruno ao destituir Pimenta era a mesma dos advogados de Bola – desmembrar o processo.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Segurança

Assunto: Ameaça de greve de agentes penitenciários é motivo de tensão em Santa Catarina

Ameaça de greve de agentes penitenciários é motivo de tensão em Santa Catarina

Segundo o juiz Alexandre Takashima é urgente uma conversa com a secretária Ada de Lucca, da Justiça e Cidadania

Takashima: “é quase inviável a continuidade dos serviços com o número de agentes que se encontram aqui”

 Embora os ataques contra ônibus e bases da polícia tenham parado, a crise da segurança pública continua em Santa Catarina. Para o juiz Alexandre Takashima, corregedor das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, a ameaça de greve por parte dos agentes penitenciários, a partir de quinta-feira, é mais um momento tenso que precisa ser administrado com sabedoria. “Eles (agentes) estão em uma situação bem delicada, com quadro reduzido de servidores. De fato, é quase inviável a continuidade dos serviços com o número de agentes que se encontram aqui”, disse.

Segundo Takashima, é urgente uma conversa com a secretária Ada de Lucca, da Justiça e Cidadania, para ver quais as medidas serão tomadas para dar continuidade, inclusive, ao atendimento dos advogados e da população. “Na verdade, a proporção atual é como se um agente ficasse responsável por 150 presos, o que nos causa grande preocupação”, acrescentou.

O chefe do Deap (Departamento de Administração Prisional, Leandro Soares Lima, reconhece as reivindicações dos agentes, mas argumenta que não é o momento ideal para medidas radicais. “Qualquer medida para melhorar o funcionamento do sistema é vista com bons olhos. Mas precisamos, primeiro, esgotar todas as tentativas de negociação”, disse.

Agentes querem ser ouvidos

O Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual) também protocolou na terça-feira, na Corregedoria do Tribunal de Justiça, pedido para uma comissão de agentes ser ouvida pelo juiz Alexandre Takashima, que investiga denúncias de torturas em São Pedro de Alcântara. Segundo Mário Antônio da Silva, dirigente do Sintespe, os agentes trabalham respaldados pelo decreto de lei 4.600/94, do governo do Estado, que regulamenta a função.

“Nossa missão é manter a disciplina e a segurança nos presídios, com a força necessária para contenção e para conter fugas. Temos um padrão de trabalho, no qual não há espaço para tortura”, defende. E acrescenta: “Familiares de presos e advogados são o elo entre a massa carcerária e seus comparsas nas ruas. Por isso, cada um precisa fazer seu papel com responsabilidade”.

Para Sintesp, não há a mínima condição de trabalho

Administrar um barril de pólvora e enfrentar a falta de diálogo com o governo do Estado tem sido o grande desafio da categoria dos agentes penitenciários catarinenses, que se sentem entre a cruz e a espada. “Este é o verdadeiro sentimento entre os colegas. Temos a responsabilidade de conter criminosos de alta periculosidade, sem as mínimas condições de trabalho”, emenda Mário Antônio da Silva, 43 anos, secretário geral do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual), que protocolou  mais um pedido de audiência com a secretária de Estado de Justiça e Cidadania, Ada de Lucca.

“Estamos desde o início do ano sem sentar para negociar com a secretária”, acrescenta o sindicalista, com 22 anos de experiência como agente do sistema prisional. Ontem, dia da vistoria do ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do juiz-corregedor Alexandre Takashima, apenas oito servidores eram responsáveis pela segurança interna do Cope (Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara), onde estão encarcerados pelo menos 1.200 homens e de onde teriam partido as ordens para a série de atentados a ônibus e à estrutura da Segurança Pública em Santa Catarina.

No Estado, dos 1.700 agentes, apenas 1.300 estão na linha de frente, de acordo com levantamento do Deap (Departamento de Administração Prisional). A população carcerária é de pelo menos 17 mil presos. “Tem muita gente em férias e agentes afastados para tratamento de saúde, mas o Estado parece omisso”, diz o sindicalista.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Hélio Costa

Assunto: Falta de política criminal

A falta de política criminal está custando caro para o governo do estado

Sistema carcerário está com déficit de sete mil vagas, não exite presídio com padrões de segurança máxima e presos comandam ataques nas ruas

Segurança máxima

A falta de política criminal está custando caro para o governo do estado. O sistema carcerário apresenta um déficit de sete mil vagas, além de não ter presídio de segurança máxima.  No padrão de segurança máxima cada cela abriga um preso para evitar que ele tenha contado com outros detentos. No Cope (Complexo Penitenciário do Estado) com características de segurança máxima, onde estão confinados mais de 1.200 homens, são cinco presos por celas e banho de sol coletivo que facilita a formação de facções. É dali que as ordem partem para serem executadas fora, como foi comprovado em recentes conversas telefônicas captadas pela polícia sobre os atentados que sacudiram 11 cidades. Houve época em que as facções deixaram um rastro de oito mortes no Cope e os líderes foram transferidos para fora do estado. Para evitar que eles sejam trazidos de volta, por meio de advogados, há a necessidade de um presídio de segurança máxima, além de ser equacionada a falta de vagas.

ACONTECEU NA ALESC

CCJ aprova padronização da velocidade máxima em lombadas eletrônicas

Os membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovaram, por unanimidade, proposta de autoria do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) que visa padronizar o limite de velocidade em redutores eletrônicos instalados nas rodovias e estradas catarinenses (PL 38/2011). A iniciativa fixa em 50 km/h a velocidade máxima permitida e vale tanto para as vias de competência do estado quanto dos municípios.  A aprovação aconteceu na reunião ordinária da manhã desta terça-feira (20).

O relator do projeto, deputado Dirceu Dresch (PT), destacou a importância da proposta que, a seu ver, favorecerá a fluidez do trânsito, minimizando ainda o risco de acidentes de trânsito e a ocorrência de multas. “Atualmente cada município estabelece os limites de velocidade, sem critérios claros. Esta padronização é extremamente meritória, pois facilitará a compreensão e a obediência dos condutores às normas de trânsito”, disse. O projeto segue para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Alteração no Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

Outro projeto aprovado, o PL 315/2012, propõe alterações no Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec). A matéria, de autoria do governo do Estado, explicou o relator, deputado Silvio Dreveck (PP), tem por objetivo dar mais agilidade às ações da Secretaria de Defesa Civil, cujo fundo terá mais autonomia tanto na captação quanto na liberação de recursos.

“Nas últimas catástrofes climáticas evidenciou-se que há muita burocracia no trâmite destes recursos, que acabava por complicar a prestação de serviços por parte do órgão”, explicou o parlamentar. Com a aprovação o PL segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Proteção Civil.

BLOGS

Moacir Pereira

Direitos Humanos: uma pergunta

De um agente penitenciário, que pede para não ser identificado, via e-mail, com pseudonimo;

“Prezado Moacir.

Gostaria de pedir sua ajuda para que minha pergunta não fique sem resposta.

Há no Estado de Santa Catarina uma comitiva dos Direitos Humanos para vistoriar a Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

Gostaria de saber se, durante as vistorias na unidade foi entrevistado algum Agente Penitenciário, se foram vistas e colocadas em relatório as condições de trabalho e ainda, se a mesma comissão irá procurar a pessoa do Carlos Alves, ex-diretor e agente penitenciário para saber o que ele sente sobre a morte da esposa e agente penitenciária Deise.

Sou Agente Penitenciário, motivo pelo qual, em eventual publicação não fosse identificado meu nome.

Luto pela igualdade de direitos, sou humano também. Trabalhador e merecedor de respeito e condições de trabalho.

Respeitoso Abraço.

atenciosamente,

Silvio Souza Santos,

Agente Penitenciário.”