Clipping do dia 19 de novembro
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assuntos: Segurança pública em Florianópolis
Comércio em alerta
São Pedro de Alcântara
Sindicato dos Policiais Civis
GABINETE DE VERÃO
Cesar Souza Junior tem repetido que seu maior desafio é assumir a prefeitura exatamente no momento em que a cidade está mais movimentada, durante a temporada. Ontem, em reunião com Cesar Grubba, da SSP, ele sugeriu a criação de um gabinete de verão, com reuniões periódicas, além de ampliar a integração com as prefeituras da região e o sistema de segurança pública.
COMÉRCIO EM ALERTA
A série de ataques criminosos começa a ter efeito na economia. Para o presidente da Federação das CDLs de Santa Catarina (FCDL SC), Sergio Medeiros, o ineditismo da ação criminosa em série é o que mais preocupa. É que muitas cidades iniciam um horário diferenciado do comércio em dezembro para que os clientes tenham mais tempo. Com a insegurança, a tendência é movimento menor.
LAUDO VEM AÍ
Três médicos-legistas do Instituto Geral de Perícias trabalham na conclusão dos laudos sobre a violência física em 70 detentos de São Pedro de Alcântara examinados ainda na semana passada. Está confirmado que pelo menos 50 apresentaram ferimentos graves de balas de borracha e choques das pistolas taser. O prazo para a conclusão dos documentos é até a próxima sexta-feira, dia 23.
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Rodrigo Tasso, diretor do IGP, diz que ainda é cedo para afirmar se houve tortura ou uso da força para conter o motim. Mas ele pretender orientar os legistas para manifestarem-se sobre o assunto, mesmo que a perícia não seja conclusiva. Todo o material será enviado diretamente para análise do Ministério Público, que lidera a força-tarefa para investigar os eventuais casos de abuso.
É PRA ONTEM
Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina protocolou pedido para reunião de emergência com a cúpula da SSP. Quer discutir sobre melhorias nas condições de trabalho, principalmente as referentes à própria segurança
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Diário do Leitor
Assunto: SC sob ataque
Agentes reclamam da FALTA DE EFETIVO
Situação em São Pedro de Alcântara pode agravar-se com ameaça de paralisação do atendimento a visitas e advogados
Além das denúncias de violência e presos de facção comandando crimes da cadeia, mais um impasse pode agravar a conturbada situação na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Os agentes ameaçam fazer greve e paralisar serviços como atendimentos a visitas, advogados e escoltas a partir de quinta-feira.
Os problemas começaram a ser sentidos ontem, com advogados sendo barrados para visitar clientes, como aconteceu na central de triagem do Bairro Estreito, em Florianópolis. O problema foi relatado à TVCom pelo presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, Valdir Mendes.
A assessoria do governador Raimundo Colombo avaliou como inadequado o movimento dos agentes neste momento e anunciou para os próximos dias a abertura de edital prevendo concurso público para a contratação de mais 300 agentes penitenciários em 2013.
A movimentação abrange agentes ligados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe). Após uma manifestação na frente da prisão, pela manhã, um grupo de funcionários começou a realizar operação padrão na cadeia, prejudicando serviços de atendimento a advogados e também deixando de conceder o banho de sol, em que os detentos são levados para o pátio.
A principal reclamação, ressalta o Sintespe, é a falta de efetivo em São Pedro de Alcântara e nas demais unidades prisionais do Estado. Os dados do sindicato mostram que o número atual de agentes é de 1,7 mil, quando o ideal seria, no mínimo, 2,1 mil. A paralisação será votada em assembleia às 10h de quinta-feira, na sede do Sintespe.
Os agentes também estão descontentes com os resultados que começam a aparecer da investigação estadual sobre as denúncias de tortura na prisão. Há fotografias e depoimentos colhidos por delegados da Polícia Civil e o Ministério Público apontando nove presos com ferimentos sofridos no cárcere.
– São acusações sem processos concluídos de tortura e maus-tratos que vêm sendo colocadas de forma irresponsável. São Pedro é uma panela de pressão. Por dia, há oito ou nove agentes de plantão cuidando de 1,2 mil presos – criticou o diretor de Organização e Relações Sindicais do Sintespe, Wolney Adilson da Rocha Chucre.
Cresce pressão por estrutura
A onda de violência também fez ressurgir a pressão por melhorias na estrutura da Polícia Civil de SC. Agentes reclamam de coletes vencidos e de delegacias precárias para a segurança dos próprios servidores.
Os sindicatos dos policiais civis pedirão em caráter de urgência uma audiência com o governador Raimundo Colombo e o secretário da Segurança Pública, César Grubba, nos próximos dias.
Os representantes da categoria vão expor esses problemas e também pedir ações de prevenção aos crimes. O grupo pedirá ainda audiência com a cúpula da Polícia Civil.
As queixas são tantas que o momento poderá resultar numa ação inédita: a união dos sindicatos de policiais civis com associações de policiais militares pela cobrança de medidas.
Nos últimos anos, as relações entre civis e militares em Santa Catarina foram marcadas por episódios de conflitos internos. Operações em conjunto das duas polícias têm sido raras.
Presídio feminino PERDE DIRETORA
Rosane Grah pede demissão após 11 meses, mas garante que motivação foi uma questão familiar
Em meio à crise na segurança pública, mais um problema para o Departamento Estadual de Administração Penal (Deap) resolver. Após 11 meses no comando do Presídio Feminino de Florianópolis, a diretora Rosane Mara dos Santos Grah pediu exoneração. Ela alegou motivos familiares e disse não haver qualquer relação com os últimos acontecimentos no sistema.
– Meu pedido foi feito em julho, e não agora – explicou a diretora.
O diretor do Deap, Leandro Lima, confirmou o pedido da diretora. Até ontem à tarde, não havia sido divulgado o nome de quem irá substituir Rosane Mara. Na unidade, 105 mulheres cumprem pena, a maioria por tráfico de drogas.
Em outubro, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) anunciou investimento de cerca de R$ 20 milhões na criação de 462 vagas femininas no Estado. Entre as obras está a construção de um presídio em Tubarão e uma penitenciária em Criciúma. Lages também vai ganhar um presídio.
Com isso, o governo pretende minimizar um dos problemas, a superlotação. A questão se arrasta e, desde 2008, é um dos desafios da SJC. Em junho daquele ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário esteve no presídio de Florianópolis. Os deputados verificaram omissão, maus-tratos e abandono, entre outras irregularidades, o que classificou a unidade na oitava posição no ranking das piores prisões do país.
Os dados mais recentes do Sistema Integrado de Informação Penitenciária do Ministério da Justiça demonstram que as mulheres presas passaram de 3% da população carcerária de SC em 2002 para 6% em 2007. A mulher representa um perfil novo dentro do sistema prisional, ocupando 5% da massa carcerária brasileira.
Segundo o diagnóstico, que também revela a situação do presídio de Florianópolis, a falta de oportunidades, somada à responsabilidade sobre os filhos e o fator desemprego, contribui para o ingresso da mulher no mundo do crime.
“Uma questão pessoal”
ENTREVISTA: Rosane Grah, diretora do presídio
Diário Catarinense – O que motiva você a pedir afastamento do cargo de diretora do Presídio Feminino de Florianópolis?
Rosane Mara dos Santos Grah – Uma questão bem pessoal: minha filha vai ganhar nenê e tenho que ajudar a cuidar dela e da criança.
DC – Essa decisão é recente?
Rosane – Não, em julho eu havia comunicado que precisaria me afastar. Minha neta nasce no começo de dezembro.
DC – Os últimos acontecimentos, como a morte de uma agente penitenciária e a onda de violência, têm alguma relação com o seu pedido?
Rosane – Não. Havia pedido em julho e agora reforcei, mas por causa da proximidade (do nascimento da criança).
DC – Entre o pedido e a saída tem um bom tempo.
Rosane – Sim, pois o Deap estava com dificuldade para encontrar uma substituta. Por causa dos acontecimentos nos últimos dias, nem consegui voltar a falar sobre o assunto.
DC – É um pedido irrevogável?
Rosane – Sim. Eu já fiquei um tempo a mais e posso até ficar mais uns dias, mas quero ser exonerada da função.
DECLARAÇÃO
Rosane Grah, diretora do Presídio Feminino de Florianópolis:
‘’Eu já fiquei um tempo a mais e posso até ficar mais uns dias, mas quero ser exonerada da função.”
Santur avalia baixo impacto
Uma reunião entre o presidente da Santur, Valdir Walendowsky, o trade turístico e a Secretaria de Segurança Pública, ontem, começou a discutir como será feito o policiamento na próxima temporada.
Embora o encontro não tenha avaliado os possíveis prejuízos da onda de atentados em SC, Walendowsky aponta que as consequências devem ser pequenas em função da repressão e dos atributos do Estado para o turista.
– A gente vê que o impacto não deve ser nem de 10% do que foram as enchentes de 2008. Há imagem negativa, mas não chega a trazer grande impacto. As ações tomadas ajudaram a diminuir sensivelmente a afronta ao Estado, que é o que houve – avalia o presidente.
Ele prevê que o total de turistas durante o verão seja de 5,5 milhões de pessoas, ante os 6,1 milhões estimados entre janeiro e março deste ano. Deste total, 80% devem ser de brasileiros e outros 20% de estrangeiros com os argentinos à frente, uma continuidade na tendência apresentada nas últimas temporadas, como mostram as pesquisas da própria Santur.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Diário do Leitor
Assunto: SC sob ataque
SC sob ataque
A semana que passou vai ficar gravada na memória de todos pelas imagens da violência. No DC de sábado, o comando geral da PM anunciava que o pior tinha passado. Ontem, novos atentados eram noticiados. E o pior, as gravações publicadas no mesmo jornal dão a impressão de que os líderes do movimento continuam à frente do processo. O que se ouve nas ruas é que as duas secretarias, a da Justiça e da Segurança, nesse episódio, deixaram a desejar.
Mauro Passos
Florianópolis
SC sob ataque
Ao ler a matéria sobre a interceptação telefônica e outras relacionadas em que os jornalistas divulgam os meios de investigação e operação da polícia, estão ensinando bandidos a como atuar. É preciso rever a publicação de detalhes do tipo, pois podem prejudicar o serviço da polícia.
Darlan Castro Ferreira, servidor estadual
Florianópolis
SC sob ataque
Vejam os ataques. Por acaso, estão se dando justamente em estados de oposição ao governo, Santa Catarina e São Paulo. Aquela cena do ministro da Justiça impondo, em troca de ajuda um convênio, mais parecia um termo de rendição a ser assinado pelo governador de São Paulo. Por acaso, também, desapareceu de cena a ministra dos Direitos Humanos. Não vai, a exemplo de seu colega, a SP se solidarizar com as famílias dos policiais tombados em serviço, defendendo o Estado de Direito?
Carlos Enaude Madeira Corrêa
Florianópolis
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Greve da sáude resulta em 10 boletins de ocorrência
Greve da sáude resulta em 10 boletins de ocorrência
De um lado, hospitais registram BOs, de outro, servidores dizem que o governo do Estado criminaliza o movimento
Nos últimos quatro dias, servidores em greve e governo acirram uma queda de braço sem negociações. O maior problema é a falta de expectativa para o retorno das atividades normais, pois não há previsão de acordo entre o Estado e os servidores. Enquanto isso, o atendimento nos hospitais continua precário.
Os hospitais registraram mais de 10 boletins de ocorrência contra os grevistas. Já o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde) acusa o Estado de criminalizar o movimento.
A situação piorou quando o governo passou a cortar o ponto dos grevistas, na sexta-feira. Mesmo com a liminar da Justiça que determina a manutenção de 70% dos serviços, a intensificação dos últimos quatro dias de greve causou o esvaziamento dos hospitais. Segundo o SindSaúde, não há como garantir o percentual se a mesma decisão judicial exige que grevistas fiquem 200 metros de distância das unidades, o que estaria impossibilitando os revezamentos de funcionários que trabalhavam em jornadas parciais.
– Fizemos nossa defesa, mas ainda não tivemos um posicionamento da Justiça. A decisão só impôs sanções aos grevistas e não ao governo – considera o diretor de Imprensa do Sindsaúde, Clausio Vitorino.
Para o procurador Geral do Estado, João dos Passos Martins, além de descumprir decisão judicial, os grevistas omitem socorro. Os BOs devem gerar inquéritos policiais e podem ser transformados em processo judiciais e administrativos disciplinares.
– A liminar previu uma multa de R$ 10 mil por cada ato de descumprimento. Sindicato e grevistas devem mais de R$ 200 mil. Reunimos provas para pedir que a Justiça faça a cobrança – afirma Martins.
A principal reivindicação dos trabalhadores é a gratificação salarial entre R$ 1,3 mil e R$ 1,8 mil sobre o vencimento como compensação do anúncio do governo de acabar com as horas-plantão. Na última semana, o governo ofereceu como contraproposta a opção de 42 horas semanais para quem quiser ganhar salários maiores do que quem trabalha 30 horas semanais.
“Não estamos negligenciando”
A professora Silvana Polli levou seu filho Gabriel, de 11 anos, para a emergência do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis.
O garoto tinha sofrido uma crise de epilepsia no fim de semana e conseguiu entrar na unidade depois que a única técnica de enfermagem que compareceu ao trabalho foi até a porta avaliar o caso.
Gabriel conseguiu entrar, mas outras crianças não. Esse é um dos reflexos da greve que completa um mês nesta semana.
Aparentemente estressada, a técnica de enfermagem Márcia Rodrigues olhou a criança e fez uma série de perguntas à mãe, que respondeu:
– Está com forte dor de cabeça, febre e domingo vomitou muito. Mas ele vai ser atendido na porta?
A servidora, da leva de contratados há um mês, colocou o garoto para dentro da unidade e explicou para a mãe que só estavam sendo atendidos pacientes encaminhados por médicos, Corpo de Bombeiros e Samu, além de crianças que chegam até a porta das unidades de saúde que demostre quadro de risco.
– Não estamos negligenciando, mas não podemos assumir o risco de atender muita gente de forma precária – afirmou a servidora.
Limite de 70 sobe para 100 horas-plantão por mês
Além de Márcia, um enfermeiro terceirizado ajuda no setor. Em outros hospitais, a saída encontrada pelo governo do Estado foi colocar alguns profissionais contratados emergencialmente.
Outra medida foi autorizar, de forma temporária, o limite de 70 para 100 horas-plantão por mês para os servidores que não estão em greve. Mesmo assim, foi necessário pagar por quatro leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) à iniciativa privada no domingo.
– Tem pessoas dobrando o plantão até 32 horas continuas para conseguir manter o funcionamento dos hospitais. Fizemos contratação de terceirizados, mas não vamos informar o número de profissionais – informou o secretário de Saúde Dalmo Claro de Oliveira.
DECLARAÇÃO
Dalmo de Oliveira ,secretário estadual de Saúde
“Tem pessoas dobrando o plantão até 32 horas continuas para conseguir manter
o funcionamento dos hospitais. Fizemos contratação de terceirizados, mas não vamos informar o número de profissionais.”
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Gerais
Contra a violência
O Conselho dos Direitos da Mulher de Joinville promove até quinta-feira, a semana alusiva ao Dia Internacional de Não Violência à Mulher (25 de novembro) e informa telefones para denúncias: 180 (disque nacional), (47) 3432-8543 (conselho) e (47) 3433-9137 (delegacia específica).
Homem pula de caminhão para se salvar de acidente
Um motorista de um caminhão que transportava adubo de Cruz Machado (PR) e seguia em direção a Florianópolis pela SC-301, perdeu o freio num trecho tortuoso da Serra Dona Francisca, no km 91, em Joinville. Ele teve poucos segundos para tomar uma decisão que o salvou da morte certa: pular do caminhão em movimento, no meio do mato, antes que o veículo despencasse serra abaixo. O acidente ocorreu ontem, por volta das 6h. Givenil Gregório, 34 anos, teve apenas ferimentos leves. O veículo, carregado de adubo à base de carvão, caiu de uma altura de cerca de 50 metros e pegou fogo.
Jovem é ferida ao descer de coletivo
Uma jovem de 18 anos ficou ferida, ontem, após ser atingida pela cobertura de um abrigo de passageiros, na Rua Manoel Francisco da Costa, em Jaraguá do Sul.
Segundo os bombeiros, a jovem relatou que descia de um ônibus da Canarinho quando o coletivo teria começado a andar com a porta aberta, atingindo a estrutura.
Ela foi levada ao Hospital São José com ferimentos leves na mão, braço e cotovelo esquerdos. A empresa Canarinho informou que vai abrir processo administrativo para apurar as causas do acidente.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Reportagem Especial
Assunto: SC sob ataque
Polícia IDENTIFICA autor da ordem
O delegado-geral da Polícia Civil disse que está identificado o autor da ordem que partiu de dentro da cadeia para interromper os atentados contra ônibus e bases da segurança pública.
Os dois presos cuja voz aparece numa interceptação telefônica feita na última quinta-feira repassando a ordem de parar os atentados em Santa Catarina foram identificados. A afirmação é do delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila. Na gravação, um detento fala que está em Blumenau. O outro estaria em São Joaquim, conforme um funcionário de um dos braços da segurança pública estadual.
A interceptação telefônica foi anexada a um inquérito policial que está sob responsabilidade da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). O delegado-geral declarou que as escutas são apenas parte da apuração dos atentados, e que a partir da identificação dos executores e dos mandantes, o trabalho será encaminhado à Justiça.
Aldo falou que os autores dos atentados serão indiciados pelos crimes de tentativa de homicídio, formação de quadrilha e incêndio. Mesmo presos, os mandantes responderão pelos mesmos delitos e terão as penas aumentadas. A gravação da conversa foi apresentada pelo Diário Catarinense na edição de ontem e ganhou repercussão nacional.
O delegado-geral acrescentou que ainda não foi descoberto o número total de detentos envolvidos na série de ataques. De acordo com a Polícia Militar, fora das unidades prisionais houve participação de 68 pessoas.
A interceptação da gravação mostra a facilidade de comunicação entre os presos. O que está em Blumenau falou que avisaria Florianópolis, e o que estaria em São Joaquim ficou de avisar o Presídio de Biguaçu. O delegado-geral afirmou que a entrada de celulares nas unidades prisionais facilita a articulação das quadrilhas por permitir que façam um planejamento e consigam recursos financeiros que, mais tarde, podem ser usados para financiar ataques.
Aldo reconhece que é difícil impedir o acesso dos presos aos aparelhos telefônicos, mas insiste que é preciso buscar a excelência nas revistas. Classifica o uso de bloqueadores de chamadas como imprescindível para impedir o funcionamento dos celulares.
Definida estratégia para detectar tortura
Santa Catarina é um dos seis estados com mais denúncias de violência dentro do sistema prisional. A afirmação é do ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, que chegou ontem a SC para verificar as denúncias de tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara e que antecederam a onda de violência no Estado em 16 municípios. O ouvidor visita hoje a unidade prisional onde estão os líderes da facção Primeiro Grupo Catarinense, autora dos ataques.
O representante da Secretaria de Direitos Humanos também veio ao Estado cobrar maior articulação da rede na solução de conflitos dentro do sistema prisional. Teixeira passou o dia em reuniões no Tribunal de Justiça e na Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC).
Com o TJ, Teixeira pegou informações sobre o inquérito que investiga suposta tortura na unidade e ouviu relatos do juiz-corregedor do tribunal, Alexandre Takashima, que acompanha os procedimentos.
Na SJC, a reunião teve a participação da secretária Ada de Luca, do diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, do juiz Takashima e da organização política Brigadas Populares, representando familiares de presos.
O diretor do Deap ressaltou que há pontos convergentes com a SDH, como tornar o sistema mais justo, dinâmico e organizado com o intuito de reabilitar sócio e economicamente os apenados. Leandro Lima anunciou a criação do Observatório Catarinense da Dinâmica Prisional, uma espécie de fórum composto por entidades governamentais e civis, sugestão da SDH e implementado em outros estados.
– Será um órgão consultivo para criar elementos de observação e crítica. Um grupo de assessoramento com o objetivo de aproximar todos os envolvidos no sistema – observou.
Secretária nega falta de capacidade
A secretária Ada negou que a criação do observatório esteja relacionado com a falta de capacidade da SJC em gerenciar o sistema. Takashima ressaltou que o observatório é uma boa ferramenta de diagnóstico e construção de soluções, mas reconheceu que é um sinal de que o sistema não vai bem.
O ouvidor da SDH também listou medidas concretas decididas na reunião para combate à tortura e de enfrentamento a violência.
Perguntada sobre quais as medidas da SJC para combater o crime organizado, Ada de Luca, a princípio disse que se estivesse desenhando um plano de combate, não revelaria. Depois, admitiu que estão providenciando um projeto em conjunto com a SSP.
Histórico preocupa secretaria
O histórico da Penitenciária de São Pedro de Alcântara preocupa a Secretaria de Direitos Humanos, afirmou o ouvidor nacional Bruno Renato Teixeira. Ele conta que a cadeia está entre as relacionadas no sistema de monitoramento em Brasília. Lembra que esteve em Santa Catarina ano passado por causa desta unidade prisional e do histórico de crises, com ápice na veiculação de imagens de tortura em 2009, que eram referentes a agressões ocorridas em fevereiro de 2008.
A presença em Florianópolis, ontem, e a inspeção a ser realizada na Penitenciária de São Pedro de Alcântara foram marcadas por causa de denúncias do Ministério Público (MP), advogados ligados a grupos de direitos humanos, associação de familiares e amigos de presos e os conselhos regionais de Psicologia e o de Assistência Social. O ouvidor está bastante interessado na força-tarefa montada para apurar as denúncias de agressões recentes.
O Instituto Geral de Perícias realizou exames em 69 detentos e imagens veiculadas até o momento demonstram lesões. O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, continua garantindo que agiu dentro da legalidade. O ouvidor também quer cópias de quatro procedimentos abertos pelo Ministério Público de São José.
Foco também nos agentes prisionais
Na avaliação de Bruno Teixeira, é preciso ainda melhorar as condições de trabalho dos agentes prisionais. O ouvidor explicou que uma rotina de pressão somado a superlotação e o ambiente degradante aumentam a propensão a perda de controle e agressão contra os detentos.
– Preocupa a repetição de denúncias em São Pedro de Alcântara e precisamos capacitar os agentes prisionais e o sistema de Justiça, declarou o ouvidor nacional.
Bruno Renato Teixeira falou em criar cursos para os funcionários que trabalham dentro das unidades prisionais catarinenses. Ele também defende aprimoramento do Judiciário com envolvimento da OAB e Defensoria Pública. A intenção é evitar abusos e coibir de maneira mais ágil quando ocorrer.
Um dos coordenadores da Corregedoria Geral de Justiça, o juiz Alexandre Takashima, disse que o caso de São Pedro de Alcântara é um extremo, mas não um problema pontual. Ele afirmou que é preciso agir para não deixar o problema espalhar para o restante do sistema prisional.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Moacir Pereira
Assunto: Segurança
Viatura de Araquari
Segurança
Durante os dias de crise na segurança pública, o governador Raimundo Colombo (PSD) recebeu várias sugestões. A mais frequente: que iniciasse ação política para volta aos quartéis de centenas de soldados e oficiais da PM que hoje atuam nas casas militares, em Florianópolis. Gratificação especial é para quem está na rua, combatendo a criminalidade na linha de frente.
DIRETAS
– O coronel Cantalício Oliveira rebate a informação da associação dos praças da PM de que a única viatura de Araquari não tem combustível para ser acionada. Garante que são dois os automóveis e que ambos funcionaram plenamente nos últimos 15 dias.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Geral
Assunto: Representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos chega ao Estado
Representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos chega ao Estado
O ouvidor Bruno Teixeira participou de reunião para definir ações em São Pedro de Alcântara
O ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Teixeira, esteve reunido nesta segunda-feira com a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, com o juiz-corregedor Alexandre Takashima e com o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Lima, para discutir ações efetivas para o gerenciamento das unidades prisionais do Estado.
Bruno Teixeira chega para a reunião na Secretaria de Justiça e Cidadania
Bruno Teixeira foi incumbido, também, de apurar o inquérito policial que investiga a possibilidade de tortura aos detentos dentro da Penitenciária de São Pedro de Alcântara. O ouvidor fará uma nova vistoria na unidade na terça-feira, acompanhado da força-tarefa que investigou o caso, baseado nos laudos periciais de 69 presos gravemente feridos.
A visita também serviu para nortear o trabalho da Secretaria de Justiça e Cidadania nas questões humanitárias. Foi criada nessa tarde um pacote de medidas para concretizar os pedidos do governo federal, entre elas a capacitação de agentes penitenciários em aspectos humanitários, capacitação juízes e promotores para o enfrentamento de combates às torturas dentro das unidades prisionais, serviços para os familiares de presos e a criação de protocolo para o controle do uso de armamento letais.
A certeza do cumprimento das medidas será repassada através do Observatório Catarinense de Dinâmica Prisional, também criado por exigência de Brasília, ao ouvidor.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Geral
Assunto: Bombeiros controlam incêndio no parque da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha
Bombeiros controlam incêndio no parque da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha
Fogo atingiu uma área equivalente a três campos de futebol
Foram necessários 3,5 mil litros de água para apagar as chamas na vegetação nativa
Um incêndio dentro da área do parque municipal da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha, foi controlado pelos bombeiros no início da tarde desta segunda-feira. O helicóptero Arcanjo foi acionado para auxiliar no controle do fogo, que atingiu uma área equivalente a três campos de futebol.
De acordo com o tenente Prates, foram necessários 3,5 mil litros de água para apagar as chamas na vegetação nativa entre o campo do Olaria Futebol Clube e a estação de captação de água da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).
“Os indícios são de que alguém colocou fogo para queimar a pastagem e acabou se espalhando por conta do vento e do tempo seco”, disse. A área atingida é considerada pequena considerando o tamanho do parque Lagoa do Peri. Segundo Prates, “não houve muito prejuízo porque o incêndio foi controlado a tempo”.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Geral
Assunto: Agentes penitenciários ameaçam greve em Santa Catarina
Agentes penitenciários ameaçam greve em Santa Catarina
Até quinta-feira a categoria deve fazer uma operação padrão
Agentes iniciaram operação padrão em São Pedro
Em meio à crise de segurança em Santa Catarina, agentes penitenciários podem fazer uma paralisação. Cerca de 30 agentes do Complexo Penitenciário do Estado (nomenclatura atual da Penitenciária de São Pedro de Alcântara) fizeram uma manifestação, na segunda-feira, em frente ao presídio por melhores condições de trabalho, falta de efetivo, revisão das questões salariais e outras reivindicações. Eles reclamam de 38% de defasagem salarial retroativa a 2003. As reivindicações não se restringem apenas ao Cope (Complexo Penitenciário do Estado), mas a todo o sistema prisional de Santa Catarina.
Agentes do interior e os que estavam de folga compareceram no Cope para fortalecer o movimento. A categoria informou que até quinta- feira ocorre uma operação padrão. O resultado do movimento será analisado e discutido na sede do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público). Caso não ocorra solução aos encaminhamentos solicitados, os agentes estão decididos a cruzar os braços.
Uma funcionária que pediu para não ser identificada disse ser impossível apenas oito agentes cuidar da massa carcerária. Mais de 1.200 homens cumprem pena no Cope. “No mínino seriam necessários 25 agentes”, afirmou. Eles ainda pedem a retratação por parte da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre manifestação em relação à ética dos agentes penitenciários e afirmaram que não ocorreram torturas nas dependências da maior penitenciária do Estado.
Um agente revelou que após a visita de um advogado foi encontrado R$ 300 com um detento: “O que em princípio demonstra falta de ética do advogado e não do servidor”. Os servidores ressaltam que os atentados não estão relacionados com as regras impostas pelo diretor Carlos Antônio Alves, que pediu licença médica quando os tumultos chegaram ao ápice. “Quando ele saiu os detentos comemoraram”, contou um servidor. Os aparelhos de televisão e rádio foram confiscados das celas dos presos. “Foi uma forma de impedir que eles ficassem sabendo do que estava ocorrendo nas ruas”, ressaltou um agente.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Geral
Assunto: Bombeiros controlam incêndio no parque da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha
Bombeiros controlam incêndio no parque da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha
Fogo atingiu uma área equivalente a três campos de futebol
Foram necessários 3,5 mil litros de água para apagar as chamas na vegetação nativa
Um incêndio dentro da área do parque municipal da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha, foi controlado pelos bombeiros no início da tarde desta segunda-feira. O helicóptero Arcanjo foi acionado para auxiliar no controle do fogo, que atingiu uma área equivalente a três campos de futebol.
De acordo com o tenente Prates, foram necessários 3,5 mil litros de água para apagar as chamas na vegetação nativa entre o campo do Olaria Futebol Clube e a estação de captação de água da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).
“Os indícios são de que alguém colocou fogo para queimar a pastagem e acabou se espalhando por conta do vento e do tempo seco”, disse. A área atingida é considerada pequena considerando o tamanho do parque Lagoa do Peri. Segundo Prates, “não houve muito prejuízo porque o incêndio foi controlado a tempo”.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Hélio Costa
Assunto: Leilão em Brusque
Leilão em Brusque
Nesta quinta-feira, a Secretaria de Segurança Pública vai promover, em Brusque, leilão de veículo apreendidos que estão em pátios de delegacias da região. Na semana seguinte o martelo será batido em Joinville e Barra do Sul. O ano de leilões fecha no dia 6 de dezembro, em Tubarão. Neste ano, a SSP já promoveu quatro eventos e faturou mais de R$ 900 mil com sucatas e carros apreendidos. O último ocorreu em Criciúma, no início do mês, quando foram comercializados 318 lotes. Cada lote corresponde a um veículo, sendo 42 circuláveis e 276 sucatas. Os valores adquiridos serão usados na quitação de débitos que estes veículos possuíam com o estado e município ( IPVA e multas) além das dívidas dos pátios permissionários das prefeituras, onde estavam depositados. A nova comissão estadual de leilão tomou posse em julho deste ano, após o escândalo dos ferrosos.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Paulo Alceu
Assunto: Segurança
O consumo de droga e a violencia
Os efeitos da droga
Com certeza que a pressão tanto no Rio como em São Paulo, com operações freqüentes de combate ao narcotráfico, acabam transferindo para outros “mercados” os criminosos que atuam nessa atividade ilegal. Claro que as operações de tráfico em grandes centros produzem mais lucros do que em locais de menor fluxo. Mas pelo visto Santa Catarina passou a ser atrativa para este tipo de crime que proliferou por aqui com conseqüências nunca vistas. O relatório da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que está sendo concluído, revelou obvio, depois de dez audiências em todas as regiões do Estado, que o grande cancro é o tráfico de drogas influenciando em outras cadeias do crime. E não escapam nem pequenos municípios. A partir daí se forma toda a rede de violência. É um comércio onde circulam milhões de reais e envolve todo o tipo de gente e camada social, inclusive, o consumidor que ao atender seu vicio está prestando um grande serviço ä criminalidade. Santa Catarina, por uma infelicidade, passou a ser um mercado atrativo, pois os traficantes não se estabeleceriam por aqui, mesmo que para dar um tempo na pressão nos grandes centros, senão tivesse um retorno no mínimo considerável. A partir daí as falhas na legislação e as limitações na atuação permitem o avanço desse tipo de crime que tem na marca a violência e inclusive a estratégia de tentar enfraquecer as instituições e estabelecer o pânico junto a população. O que demonstra que se trata de uma “batalha”muito mais ampla exigindo ações também no mundo do consumo de drogas, onde corajosamente a administração Rosinha Garotinho no Rio de Janeiro desenvolveu uma campanha publicitária comparando o consumo ao avanço da criminalidade. Cada pacotinho de cocaína e uma arma na mão de marginais. Lamentavelmente é uma realidade.
Briga difícil
A tendência é reagir mal quando se fala em garantias ao menor, quando se aborda o Estatuto do Menor e do Adolescente. É um tema indigesto, principalmente em momentos como os atuais, para se debater, mas necessário e obrigatório. Claro que o Estatuto determina várias obrigações aos menores infratores. Claro que não está carregado, exclusivamente, de benesses. O menor tem sim que ser protegido ofertando a ele todas as opções e garantias de um futuro promissor. E aí começam as falhas. Como se costuma ouvir “quando falta educação, sobra violência.” Por que no Rio diminuíram os casos de criminalidade, ainda presentes, claro, mas melhor controlados? A Copa do Mundo e as Olimpíadas deram emprego e dignidade ao cidadão, que pode levar comida para casa e dar estudo aos filhos. Embora simplório é verdadeiro. Esta na hora de recomeçar, quem sabe colocando a maioridade na pauta, mas com critérios e não apenas emoção de vantagem política.
Nossa responsabilidade 1
De repente surgiu uma discussão, munida de criticas e ponderações, sobre usar ou não vídeos onde marginais de dentro dos presídios arquitetam ataques e agradecem ações criminosas realizadas aqui fora. Daí vem a pergunta: É uma informação ou atende muito mais a estratégia dos criminosos? Eis a questão. Na verdade a grande constatação está na utilização do celular dentro das celas, meio de comunicação com o submundo externo do crime. Respeito opiniões e inclusive sei recuar quando me convencem que estou errado, no conceito e no conteúdo.
Nossa responsabilidade 2
Mas vive no Rio de Janeiro atuando como repórter durante 15 anos onde presencie a chegada indigesta do narcotráfico e sua ocupação e expansão. Mudou o ritmo, mudou o humor, mudou o jeito carioca de ser. O que não pode acontecer por aqui. Foram anos que hoje começam a ser debelados, felizmente, mas ainda carregados de uma dívida impagável. Nesse período lembro que o maior troféu dos criminosos era aparecer na televisão. Dava status na “comunidade.” Sempre arrumavam um jeito de chegar à imprensa revelando sua autoridade torta. A ordem que tínhamos era de não abrir espaço para esse pessoal. São criminosos condenados por não cumprirem as leis. Em determinados casos é exigida toda a atenção para evitar que se transforme em apologia ao crime. De repente corremos o risco de atender os interesses de facções criminosas do que a informação, que é nossa obrigação primeira. Nosso trabalho tem que estar acima de tudo munido de responsabilidade e de equilíbrio. Tarefa difícil diante de fatos muitas vezes contundentes. Mas essa é a nossa função, informar e não se envolver. E isso vale para tudo.
BLOGS
Moacir Pereira
Penitenciária: “um barril de pólvora”
Depoimento de um agente penitenciário de São Pedro de Alcantara foi enviado a este blog, via e-mail. Transcrevo na íntegra a manifestação por sua legitimidade. Tive o cuidado de substituir o nome do agente um pseudonimo, por motivos óbvios. Leiam:
“Gostaria de parabenizá-lo pelas excelentes palavras sobre a Segurança e presídios falidos, do DC de domingo!!
Ressalto que nós Agentes Penitenciários vivemos uma constante insegurança no dia a dia e que nossas famílias angustiadas vivem momentos de pavor simplesmente ao sairmos para trabalhar!
Estamos a mercê de um barril de pólvora que explodirá a qualquer momento, num ambiente lastimável e precário no quesito condições de trabalho.
Materiais sucateados, portas eletrônicas não funcionando, falta de material humano, trabalhando cara a cara com os internos que somente uma grade nos separam, não impedindo uma ação das muitas vezes fatais dos que estão lá pagando os seus crimes!!
Não podemos negar que existam Agentes corruptos que se deixem levar pela ganância de alguns trocados. Mas que são poucos e esses poucos estão sendo extraídos de um universo maior que luta diariamente para realizar seus trabalhos honestos e competentes.
Realmente o sistema penitenciário está falido, onde se fabricam e se pós-graduam pessoas sem nenhuma chance e condição de ressocialização.
Precisou chegar a este ponto para enxergar a real situação?? Ou será que foram tão inocentes e incrédulos de não saberem o poderio das Facções que lá existem!!
Só espero que o Estado una as forças relacionadas a (in)Segurança Pública para dar um basta e assumir o que realmente está acontecendo!!
Abraços
Manoel da Silva Rodrigues
Agente Penitenciário de São Pedro de Alcântara.”
As leis e o sistema falido
“”Bom dia Sr. Moacir.
Sou leitor, filho de assinante e diariamente folheio o Diário Catarinense.
Assim, no Domingo, 18 de Novembro de 2012, fazendo a leitura do exemplar, não pude deixar de refletir sobre a sua coluna, na página 21, onde tratava da “SEGURANÇA E PRESÍDIOS FALIDOS”. Discussão esta, que não tem como não estar em voga, afinal é a realidade catarinense de que estamos falando.
Bom, sobre a sua coluna, penso que foi muito bem explanada parte da realidade dos agentes de segurança perante a sociedade, sejam eles policiais militares, civis ou agentes prisionais, que, quando agem com rigor são crucificados, tidos como truculentos. Se não são tão enérgicos, é por que são incompetentes. Enfim, estes, perante a grande massa que compõe a sociedade, parecem nunca acertar.
Contudo não é somente de força humana que é composto o sistema penitenciário. Este necessita de uma estrutura digna para o fim que almeja. Presídio, (embora seja na concepção dos simples) não é armário para “botar gente”, fechar as portas e trancar. Presídios ou penitenciárias, como o nome sugere, é um local para prestar penitência, refletir sobre os seus atos, por fim, ressocializar.
Verifica-se assim, que as gestões públicas não se preocupam com esse aspecto da sociedade, bem como diria nosso Ex-Chefe Maior; “- Nunca antes na história desse país”, houve uma preocupação ou pelo menos uma efetiva política pública neste segmento.
Para concluir o raciocínio, o que despertou minha atenção foi o fechamento da coluna, “Mas se não mudarem as leis, nada mudará”. Ainda destacado no meio do texto, em letras ampliadas, “Só a mudança nas leis pode alterar um cenário que não funciona mais”.
Neste aspecto, penso que esta argumentação é um tanto precipitada, eis que, as leis por si só, não possuem força. Emitem ordem, mas não tem poder de fiscalização, de execução.
Neste sentido, cabe colocar entre essas linhas, parte da mensagem de veto do Sr. Presidente na época José Sarney da vigente Lei n° 7.716 de 1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de preconceito.
“A solução, cremos, é que seja empreendido um esforço conjunto com outras áreas das ciências sociais, pois assim os resultados poderão ser satisfatórios – só a lei poderá não resolver o problema a contento – …”
Percebe-se ainda com a observação de sociedade de um modo geral, que esta despreocupação com os “nossos” presidiários, que esta mentalidade de “jogar bandido na cadeia” esta incorporada a cultura dos brasileiros.
Continua a mensagem de veto; “ Nunca haverá leis que os destruam (os preconceitos, que mude a mentalidade) . Nunca houve lei alguma que pudesse desarraigar sentimentos profundos e trocar a mentalidade de um povo. (Agora acreditando na força do legislativo) Mas
isto não impede que, por meio de leis adequadas, se eliminem algumas das manifestações públicas desse preconceito”.
Atenciosamente.
Romano Meneguzzi
Videira – SC.”
“Moacir Pereira, boa tarde!
Me chamo Avelino e sou Policial Federal.
Parabéns pelo artigo intitulado Segurança e Presídios Falidos! Você retratou com exatidão o que ocorre dentro dos presídios e também nas ruas quando Agentes da Segurança Pública atuam com necessário rigor.
Não faltam, como você bem disse, instituições públicas, ONGs e uma sociedade hipócrita com uma sede de crucificação. Ocorre que se problema (criminalidade) existe, é porque esta mesma sociedade a sustenta, o tráfico de drogas existe porque existe quem compra, o contrabando e descaminho existem porque existe o esperto que quer lucrar mais, a violação de direitos autorais com a pirataria existe porque um CDzinho ou DVDzinho comprado por R$ 3,00 não faz mal a ninguém não é?
Hoje em dia querem ensinar ética nas escolas… Ética se nasce, vem do berço, é o bom fruto da boa árvore.
A curto prazo, enquanto as instituições em geral (Judiciário, MP, Policias Federal, Militar, Civil, DEAP) não se unirem para cobrar do Poder Legislativo uma mudança brusca no sistema jurídico nacional, e, a longo prazo, um investimento maciço na educação, que é a melhor forma de combater a criminalidade, vamos continuar vendo “MENINOS”, como dizem alguns doutos de 16, 17 anos, mas com 1.90 de altura, tatuados com o símbolo de alguma facção criminosa, com sangue nos olhos, entrando nas residências e trucidando famílias inteiras como ocorreu recentemente na cidade de Biguaçu.
E o que podemos fazer? Nada, a resposta é nada. Porém, se algum agente do estado exacerbar na força ao efetuar a detenção, este será exemplarmente punido.
Obrigado!
Desculpe o desabafo.
Avelino da Silva
Agente de Policia Federal.”
ACONTECEU NA ALESC
Para deputado, degradação dos serviços essenciais explica onda de violência
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) é um dos responsáveis pela “Carta Aberta à Sociedade Catarinense”, divulgada na última sexta-feira (16), no auge dos ataques a ônibus e forças policiais do Estado. O documento, elaborado pela Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) e pela Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), traz o relato, do ponto de vista dos praças e oficiais da Polícia Militar, da atual situação da Segurança Pública no Estado.
Em entrevista à Agência AL, o parlamentar afirma que a falta de investimentos do poder público na segurança é um dos motivos que levaram Santa Catarina a viver uma onda de ataques criminosos. Ele defende a contratação de mais policiais e o aumento nos gastos com medidas como a concessão de horas excedentes, que poderiam contribuir para reduzir o quadro de insegurança. Confira a íntegra da entrevista.
Agência AL – Como o senhor avalia a situação hoje no estado, em que o número de ocorrências tem diminuído, mas que o acumulado ao longo de uma semana chega a 64 atentados em 16 cidades?
Sargento Amauri Soares – É uma degradação histórica dos serviços essenciais no Brasil e aqui no estado de Santa Catarina também, naquelas áreas que seriam importantes para manter direitos e garantias fundamentais que permitissem uma estabilidade social e uma tranquilidade pública maior. O abandono do Estado com relação às políticas essenciais levou a uma probabilidade maior da intercorrência de violência no interior da sociedade. E quando essa degradação passou a se tornar visível também em relação às instituições de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil, sistema prisional, bombeiros e na perícia –, a marginalidade começou a se sentir muito mais à vontade para cometer crimes e o resultado está se colhendo agora.
Especificamente, nos últimos meses, o próprio governo de Santa Catarina tem determinado, e isso é público, cortar recursos de todas as áreas, inclusive da Segurança Pública. O orçamento da Segurança Pública está sendo cortado ano após ano pelo Poder Executivo. O governo está contendo, controlando, ou para usar uma expressão popular da minha terra natal, “ridicando” o pagamento de uma etapa de alimentação, de um lanche para o policial que está em serviço e deixando de escalar para não pagar uma hora extraordinária a mais. Uma hora de trabalho de um policial é menos de R$ 15. E o governo está deixando a sociedade desprotegida para não gastar esses R$ 15 ou menos ainda por hora de trabalho de um policial. Esta é a realidade existente na conjuntura imediata, nos últimos meses, nas últimas semanas aqui no estado de Santa Catarina.
Agora diante da crise, do crescimento da violência, o governo anuncia que está tomando medidas mais duras e dizendo até que não vai faltar recurso para o combate a essa situação. Na nossa avaliação, embora algumas medidas importantes tenham sido tomadas neste sentido, o governo poderia e deveria fazer muito mais, inclusive convocando o pessoal da reserva remunerada para retornar ao trabalho e fazer efetivamente uma ofensiva durante algumas semanas e mostrar efetivo, mostrar a presença ostensiva da polícia nos lugares mais críticos, de forma que a sociedade pudesse ficar mais tranquila.
O governo está fazendo, sim. As instituições têm feito, sim, é preciso registrar. Mas poderia fazer muito mais se o governo jogasse fora a planilha de custos e atuasse com prioridade para dar uma acalmada na situação por algum tempo, para garantir um natal, um final de ano e uma Operação Veraneio com mais tranquilidade. Isto, evidentemente, interessa ao conjunto da população, e inclusive àqueles setores que ganham dinheiro com o turismo. As medidas que são tomadas são importantes, repito, mas insuficientes. Precisaria e se poderia fazer mais.
É preciso também exaltar e parabenizar os policiais que estão na linha de frente, inclusive arriscando a própria vida todos os dias para garantir a segurança mínima para a população de Santa Catarina. Esta é a essência da manifestação que a Aprasc e a Acors têm divulgado desde a última sexta-feira.
Entre as medidas elencadas na Carta Aberta divulgada na sexta-feira (16), quais o senhor destaca como as mais importantes e emergenciais?
Emergencial é para amanhã, para daqui a 24 horas, 48 horas, 72 horas. É preciso jogar fora a planilha de custos e convocar todo mundo. Porque inclusive há policiais da reserva que estão se oferecendo de forma voluntária a voltar, botar a farda e trabalhar, mas evidente que é preciso que o Estado legalize a situação para que essa pessoa tenha a cobertura da legalidade, inclusive para o caso de sofrer algum acidente, de ser ferida em serviço. Então precisa a ação do governo, dos comandos, neste sentido. De forma emergencial tem que ser feito isso.
Também é preciso fazer ações permanentes. Não só cuidar dos ônibus, que é uma necessidade, evidente, mas também ir para uma ofensiva, fazendo operações naqueles lugares onde reconhecidamente é área de tráfico de drogas, fazer operações permanentes, simultâneas nesses locais, para cortar a logística dos marginais, cortar a rede de informações. E isto se consegue fazendo pentes finos permanentes, sistemáticos, em todos os estabelecimentos prisionais, e trocando presos de uma cela para outra, de uma galeria para outra ou de um presídio para outro de forma permanente. É claro que para fazer isso tudo há custos, inclusive em combustível, alimentação, viaturas, mas se jogarem a planilha de custos fora, se deixarem de lado por algumas semanas a planilha do Comitê Gestor, então a gente consegue garantir uma estabilidade em algumas semanas.
Enquanto o secretário de Segurança Pública anuncia reforço no policiamento, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro, em entrevista concedida nesta manhã à Rádio CBN-Diário, disse que haverá redução gradativa das medidas de segurança extrema, como a escolta de ônibus. Afinal de contas, há um entendimento quanto às ações?
O governo está dizendo que não vai faltar dinheiro, mas está contendo as próprias iniciativas do comandante. Não querem pagar os R$ 15 por hora do serviço do soldado e não querem pagar nem a etapa de alimentação. Para se ter uma ideia, quem vem lá do interior para trabalhar na Operação Veraneio aqui no litoral ganha uma diária de R$ 100 para dormir e comer. É evidente que é absurdamente pouco. E o governo está aí “ridicando”, regulando, para pagar a etapa de alimentação de R$ 36 para 24 horas de serviço.
Este é o fato: o comandante quer fazer concurso ano que vem e não pode, quer fazer curso de cabo e de sargento no ano que vem e não pode, o Comitê Gestor não libera, quer botar os policiais a trabalhar e mostrar mais presença e tem que ir diminuindo porque o Comitê Gestor já deve ter permitido aumentar muito pouquinho os gastos mediante essa onda de violência.
Neste ano, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia, da qual o senhor é membro, realizou um ciclo de dez audiências públicas regionais para elaborar um diagnóstico da realidade catarinense. Quais foram os principais problemas na área de segurança pública identificados pela comissão e o que pode ser feito para solucioná-los?
O principal, em todas as regiões, é a falta de efetivo. Então de forma emergencial, daria de resolver isso chamando o pessoal da reserva ou pagando as horas excedentes para aqueles que estão trabalhando, que cumprem sua jornada e mais horas. O governo não quer pagar essas horas, por isso que tem essa falta de efetivo também.
Agora a médio e longo prazo, precisaria de mais concursos. E o governo acabou de negar o pedido do comandante para fazer um concurso para a Polícia Militar no ano que vem. Todos os cursos de formação e de capacitação do ano que vem não estão aprovados pelo Comitê Gestor. Então o próprio policial que está trabalhando sabe que no ano que vem o curso de cabo que era para ele fazer não vai ter. Este é o estímulo que o Estado está dando.
De forma geral, as audiências refletiram a falta de efetivo, a falta de estrutura, a falta de maior comunicação entre os Poderes – entre o Governo do Estado e a União, entre as instituições federais da área de Segurança Pública e as instituições estaduais. Evidentemente que também há a necessidade de investir em prevenção ao consumo de drogas e também no tratamento, porque não tem nada disso. Muitas pessoas querem se tratar, as famílias querem internar, mas o Estado não tem um espaço para onde levar essas pessoas.
Qual lição se tira do ocorrido nos últimos dias em Santa Catarina?
Com serviços essenciais não dá para economizar. Não são gastos, são investimentos. Isso fica muito claro agora porque o prejuízo está sendo feito agora. A lição é esta: não dá para brincar, não dá para considerar serviço essencial um gasto, e muito menos um gasto desnecessário. É preciso investir mais para que a sociedade possa estar mais tranquila e ter menos prejuízo no futuro. Vale a lição do passado até aqui e vale a lição daqui até, espero, um futuro longínquo.
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Segurança Pública se reúne nesta terça (20) para discutir novas ações contra ataques
De acordo com dados da Polícia Militar, Santa Catarina registrou em uma semana 64 atentados em 16 municípios. A madrugada desta segunda-feira (19) foi a primeira sem ataques desde o dia 13. Nesta terça-feira (20), representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e de serviços de inteligência reúnem-se para a definição de ações.
O saldo da onde de violência é de 25 ônibus incendiados, cinco tentativas de incêndios a ônibus, 18 veículos incendiados ou tentativas de incêndio, uma viatura queimada, 39 tiros contra alvos da Segurança Pública, dois pessoas feridas em atentados, três pessoas mortas em conflito e 39 pessoas presas.
O primeiro ataque ocorreu na capital, às 21h30 de segunda-feira (12). Um ônibus foi incendiado em Canasvieiras, no Norte da Ilha. O mais recente aconteceu no domingo (18), às 22 horas, em Criciúma, no Sul do estado, quando um ônibus foi atingido por uma pedra.
Denúncias
Neste contexto, o presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), deputado Sargento Amauri Soares (PDT), e o presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), coronel Fred Harry Schauffert, divulgaram uma “Carta aberta à sociedade catarinense” durante coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (16). No documento, eles apresentam “a verdadeira realidade enfrentada por policiais militares e bombeiros militares, sob as políticas de segurança pública do governo do Estado”.
Confira a íntegra o documento:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE CATARINENSE
“…mesmo com o risco da própria vida!”
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – ACORS e a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina – APRASC manifestam à sociedade catarinense a verdadeira realidade enfrentada por policiais militares e bombeiros militares, sob as políticas de segurança pública do governo do Estado. Entendemos que tais situações atingem e interferem os profissionais dos demais órgãos que compõem a Secretaria de Estado da Segurança Pública, bem como a necessidade do tema ser percebido como algo complexo, sistêmico e que carece de políticas públicas de segurança, notadamente em ações sociais, governamentais, jurídicas, midiáticas e da participação popular, tudo em prol de valorizar nossos profissionais que dão a vida pela sociedade catarinense.
Santa Catarina é um Estado de Excelência
Santa Catarina é hoje um Estado considerado de excelência em relação aos demais estados brasileiros. Isso resulta em qualidade de vida para os seus cidadãos e no aumento sistemático de arrecadação das receitas do Estado, devido ao aporte financeiro que acompanha as pessoas que aqui se instalam, visitam ou residem. Contudo, é importante ressaltar que há turismo atraente e de qualidade, uma vez que vivemos em um ambiente seguro e de cultura da paz mantido pelas polícias. Um dos principais motivadores para a instalação de empresas é justamente o clima harmônico e de segurança propiciado pelas polícias. Tais Corporações atuam de forma ética, pacífica e em defesa da população que tanto nos orgulha. Somos as Corporações de segurança do país com os menores índices de corrupção e violência policial. Além disso, desenvolvemos operações de abrangência Estadual pautadas pela excelência e pelo comprometimento, a exemplo do sucesso de todas as eleições bianuais com a presença de policiais em todas as seções eleitorais do Estado;
Policiais Militares e Bombeiros Militares são cidadãos pela metade
Ao contrário das demais categorias profissionais, os policiais militares e bombeiros militares podem ser considerados cidadãos pela metade quando nos referimos a direitos constitucionais. Somos proibidos de sindicalização, realização de greve, filiação a partidos políticos, submetidos a um regime especial de trabalho, sempre extenuante. Estamos permanentemente submetidos a regulamentos disciplinares rígidos com previsão de penas restritivas de liberdade, sujeitos à dura justiça militar do Poder Judiciário Estadual. Em caso de posse de cargo eletivo somos transferidos compulsoriamente para a inatividade com salários proporcionais, sem a possibilidade de voltar a trabalhar caso não haja uma reeleição. Devido a estas vedações, a constituição nos reserva alguns direitos exclusivos e diferenciados que são usurpados pelos governos sistematicamente e de maneira irresponsável;
Convivemos com risco de vida pessoal e familiar constantemente
O risco a que estamos submetidos é real e concreto, e o exemplo pode ser verificado nos casos ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina. Existe um grande número de policiais militares e bombeiros militares convivendo com sequelas motoras e/ou psicológicas e que estão condenados a viver sob a dependência de terceiros. Grande parte de nossos policiais e bombeiros militares reside em comunidades carentes dominadas pelo tráfico de drogas, devido a sua precariedade salarial. O reflexo de nossa profissão produz efeitos deletérios no convívio familiar, resultando em separações e viuvezes precoces;
Possuímos cabrestos no orçamento da PMSC e do CBMSC
A legislação e o Estado promovem uma total dependência orçamentária da vontade política daquele que ocupa o cargo de Governador. Com isso, não existe autonomia para as Corporações gerirem os parcos recursos que recebem, sequer sendo suficientes para o custeio daquilo que é básico, restando uma verdadeira migalha para investimentos futuros. O Comando e a direção das Instituições ficam subjugados e dependentes da vontade e do interesse de burocratas da Secretaria da Fazenda, Administração e da Casa Civil. Possuímos excelentes e abnegados dirigentes, gestores e executores em nossos quadros que ficam de mãos atadas e administrando parcos recursos. Necessitamos de verba exclusiva e carimbada para a segurança pública, como já ocorre na educação e saúde;
Os investimentos em segurança pública são pífios
Faz anos que os governos em Santa Catarina se limitam a comprar equipamentos, sem o devido estudo de necessidade e aplicabilidade, nem sempre resultando em benefícios ou melhoria da segurança pública para a população. Com isso ganham sempre as empresas que orbitam a Secretaria de Estado da Segurança Pública e nem sempre trazem melhorias às condições de trabalho do policial ou do bombeiro militar. Pouco se investe na aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs, em sua renovação, no recrutamento, seleção, capacitação ou valorização do profissional. O tão propalado financiamento do BNDES para investimento na segurança pública é menos do que a realidade impõe e longe do que foi investido em outras Secretarias. Além disso, trata-se de uma pretensão longe de ser percebida imediatamente;
Há carência crônica de efetivos
O atual efetivo existente na PMSC é inferior ao existente no início da década de 80 do século passado. Nosso Estado cresceu em pujança, na ordem de mais de 30% em sua população, contudo regredimos sistematicamente na complementação dos efetivos. Estudos indicam que atualmente a PMSC deveria possuir ao menos 15.000 militares estaduais para atender satisfatoriamente as suas demandas. Contudo, existem em atividade pouco mais de 10.000 profissionais. A missão policial e de bombeiro militar diversificou-se e repercutiu num incremento significativo de atividades, especialidades e demandas da população, fato que, ao invés de ser acompanhado pelo incremento dos efetivos, foi negligenciado pelos governos ao ponto de vivenciarmos uma retração do efetivo disponível. Nos últimos 30 anos, em média, o número de inclusões não superam o número de exclusões, demissões, licenciamentos, transferências para a reserva ou mesmo a morte de policiais militares e bombeiros militares no cumprimento da missão. O governo do Estado negou, recentemente, pedido das Corporações para a inclusão e realização de cursos para o ano de 2013. Assim, sobrecarregam-se os profissionais e compromete-se a qualidade da prestação do serviço;
Possuímos absenteísmo zero
Surpreendentemente, a PMSC e o CBMSC são Corporações únicas no mundo e dignas de estudo, visto que possuem atualmente taxas de absenteísmo – faltas ao trabalho – praticamente nulas. Isto poderia parecer bom, contudo mascara uma lógica perversa, em que policiais e bombeiros militares trabalham com doenças físicas sérias e com doenças emocionais preocupantes. Desatenção, desinteresse, desrespeito às regras e normas, falta de proatividade, além do incremento do risco de vida são resultados esperados em situações como estas. A causa disso é a insuficiência salarial que leva à escravização pela necessidade de prover condições mínimas as suas famílias;
Gozamos de um dos salários mais ultrajantes do país
Embora o governo divulgue que somos policiais militares e bombeiros militares bem pagos, isso não passa de uma farsa. Pela falta de política salarial dos últimos anos, através da concessão de abonos e vantagens limitadas, grande parcela do salário não é fixa, escravizando os profissionais a situações vexatórias e perigosas ao trabalharem além de suas possibilidades físicas e mentais. Estamos dependentes do Estímulo Operacional – EO, que se compara ao pagamento de horas extras aos servidores civis. No passado o governo nos limitava a perceber apenas 40 horas de EO, mesmo os profissionais cumprindo em algumas situações mais de 80 horas de EO. Motivada, a justiça garantiu o pagamento de todas as horas de EO realizadas pelo profissional a título de direito inconteste. Com isso, o Governo restringiu a realização de apenas 40 horas de EO, mesmo com prejuízo do cumprimento de escalas de serviço e com a redução drástica do policiamento em cidades do interior, colocando em risco a segurança da população.
O quadro de insegurança instalado em nosso Estado é fruto do descaso do governo com as instituições militares, com os militares estaduais, com os demais órgãos e profissionais da Segurança Pública, que acaba por incentivar criminosos e possíveis facções na prática delituosa. Estes percebem que o Estado negligencia de maneira irresponsável e, assim, motivam-se, em um ambiente propício, a conquistar seus intentos maléficos e ultrajantes.
Contudo, além disso, percebemos que outros segmentos da sociedade possuem uma intervenção e responsabilidade primária na conquista e construção de uma sociedade mais pacífica. Segurança pública não é apenas caso de polícia! Segurança pública envolve outros atores sociais que precisam contribuir e compreender a sua importância na construção da cultura de paz. São eles:
a. População em geral
É fundamental que a população perceba o policial e o bombeiro militar como um cidadão de direitos, um profissional que coloca em risco a sua vida e a segurança de sua família em defesa da sociedade. Portanto, merece o apoio e respeito popular para garantir condições dignas de trabalho e vida. Rogamos para que confie em nosso trabalho, vez que nos comparamos em ações, organização e eficiência às melhores polícias da Europa ocidental; participe da segurança pública em suas comunidades, através da prestação de informações, atuação nos Conselhos de Segurança – CONSEGs, identificação de criminosos e apoio ao trabalho policial; exercite e aja com respeito ao seu próximo, eduque seus filhos com disciplina e sem medo, abandone a lógica perversa e o hábito negativo de levar vantagem em tudo e transforme o seu bairro em um lugar agradável de viver;
b. Justiça e Ministério Público
Confiamos que apliquem a lei com a consciência de diferenciar o criminoso eventual daquele profissional, reincidente, motivado, violento e que necessita de repressão policial e restrição de liberdade para o bem da sociedade; transformem as suas denúncias e as suas sentenças em verdadeiros tratados de aplicação prática da lei na salvaguarda da sociedade e não apenas em tratados eloquentes, filosóficos ou acadêmicos; decidam com responsabilidade e cautela quando se tratar de relaxamento de prisão ou soltura de presos reincidentes e violentos, visto que a sensação de impunidade é o maior incentivador para a delinquência e para a escalada da violência contra a população e contra os policiais; evitem que policiais sejam feridos ou mortos por delinquentes que eles mesmos prenderam semanas antes – isto gera uma comoção entre todos os policiais que predispõe e motiva atitudes isoladas e de vingança privada;
c. Mídias
Sugerimos que tenham cautela e senso ético na divulgação de matérias que estimulam a violência e trazem descrédito para as forças policiais; compreendam que os policiais e os bombeiros militares representam o Estado, a sociedade e que necessitam de confiança e presunção de estarem agindo de acordo com a lei e em prol da população; insiram em suas pautas de trabalho programas que valorizem o “ser” em detrimento do “ter” e enalteçam os bons exemplos em vez das celebridades vazias e fúteis; informem as Corporações e noticiem a população acerca de desvios de conduta e práticas violentas, contudo evitem as generalizações que maculam e machucam os bons profissionais; não deem espaços midiáticos para os ditos especialistas, que em verdade são oportunistas de plantão, pouco conhecem sobre a atividade de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública e que, com suas opiniões rasas e vazias, propiciam a formação equivocada de conceitos, estratégias de atuação ou mesmo exacerbam a sensação de insegurança da sociedade. Sugerimos que procurem estudiosos que conhecem a teoria e compreendem a prática e a singularidade do modelo policial brasileiro.
Por fim, para que Santa Catarina volte ao estado normal das coisas, com o restabelecimento da ordem e da qualidade de vida da população, manifestamos um pedido de socorro dos policiais militares e bombeiros militares do Estado, que temos certeza se alinhar com o pensamento dos demais profissionais da segurança pública. Assim, para que esta situação relevante, complexa e sistêmica não seja tratada com descaso, simplicidade e com medidas paliativas que não passam de engodo para a comunidade catarinense:
a. Rogamos para que a população informe sobre os criminosos, pois eles convivem nas comunidades, são figuras públicas e ostentam os seus vícios e atos bárbaros;
b. Rogamos para que a justiça mantenha presos aqueles delinquentes que ameaçam a população, desafiam a democracia e ceifam a vida de policiais e bombeiros militares covardemente;
c. Rogamos para que o Governo não se omita e valorize os policiais e bombeiros militares pagando bons salários, propiciando escalas de serviço dignas e menos extenuantes, viabilizando a construção de condomínios ou linhas de crédito que possibilitem os profissionais residirem com suas famílias em locais seguros e dignos. Enfim, que nos trate com o respeito que merecemos;
d. Rogamos para que a mídia seja parceira na construção de um ambiente de paz e que refute e desmotive a banalização da violência, buscando sempre o lucro como empresa privada que é, mas acima de tudo norteada de maneira inquebrantável por princípios éticos e pela busca incessante da verdade;
e. Finalmente, rogamos para que os policiais e bombeiros militares de todo o Estado atuem com firmeza e determinação na busca incessante da paz, mas que se mantenham firmes no propósito de respeito às leis, defesa da comunidade e dos princípios da dignidade da pessoa humana.
A Acors e a Aprasc, entidades legítimas de representação dos interesses dos militares estaduais catarinenses, continuarão sendo a voz ativa e incessante em quaisquer circunstâncias e sob qualquer governo a que estivermos sujeitos.
Muito Obrigado!
Florianópolis,16 de novembro de 2012.
FRED HARRY SCHAUFFERT
Cel PM Presidente da ACORS
AMAURI SOARES
2º Sgt RR Presidente da APRASC
Deputado Estadual