Área do associado

Área do associado

Clipping do dia 20 de dezembro

20.12.2012

 

Clipping do dia 20 de dezembro

 

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

 

 

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assuntos: Delegado Renato Hendges 

                   Secretaria Municipal de Segurança                

                  

 

Só parece

 Quem não conhece o delegado Renato Hendges, pode, na primeira vez, até assustar-se com a voz grave e gestos expansivos. Poucos sabem que por trás desta pose toda de policial durão, esconde-se um coração de manteiga. Todos os anos ele se veste de Papai Noel para levar presentes arrecadados entre os colegas da Polícia Civil às comunidades mais carentes da Grande Florianópolis.

 

É ELA

Mais um delegado de polícia foi convidado para assumir uma secretaria municipal de Segurança. Depois de Cláudio Monteiro, na Capital, desta vez a proposta foi foi feita – e aceita – para Andréa Pacheco – que já atuou na 6ª DP de Florianópolis – em Palhoça e hoje está aposentada. Andréa é filha do ex-secretário da Segurança Pública durante o governo Kleinübing (1991-1994), coronel PM Sidney Carlos Pacheco.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Gerais

 

De praia limpa

Grupo de voluntários percorre os balneários da Grande Florianópolis para recolher o lixo

Não tem melhor incentivo para enfrentar um dia quente de verão do que chegar numa praia com água e areia limpas e poder curtir o visual do lugar. Mas este cenário, não raramente, está comprometido pela ação dos próprios banhistas que desfrutam das belezas naturais e deixam um rastro de resíduos durante o passeio. O descarte irregular de lixo tem sido combatido por pessoas engajadas com a proteção ambiental, como os voluntários do Projeto Route, existente há dois anos. O grupo percorre a região fazendo mutirões e reunindo interessados em tornar mais agradável a relação entre homem e mar.

Segundo um dos fundadores e coordenador do projeto, Simão Felippe Costa, o foco da ONG é agrupar o máximo possível de jovens em torno de uma causa: deixar as praias livres do lixo. Nestes dois anos, foram 16 ações apenas do grupo e 12 em parceria com outras entidades. Os mutirões de limpeza chegaram a reunir mais de 600 adeptos, como aconteceu na Guarda do Embaú, em Palhoça, em janeiro, enquanto a média é de 300 pessoas.

– Preparamos uma nova geração para terem mais consciência – destaca.

A última ação foi realizada na Praia da Joaquina, no dia 16, e surpreendeu pela quantidade de dejetos retirados. Por causa da maré, uma toca no costão acumulou, ao longo dos anos, resíduos suficientes para encher oito sacos de 100 litros cada. Alguns aparentando estar há mais de 20 anos no local. A confirmação do tempo veio com a recuperação de uma embalagem de refrigerante de uma marca já extinta, como a Mirinda, que está fora do mercado brasileiro desde os anos 1990.

Os mais diversos objetos são encontrados pelo grupo, como tampas de privadas, geladeiras e freezeres. Os lixos mais comuns são latas de alumínio, garrafas pets, isopor, bitucas de cigarro, canudos e embalagens.

 

Um descaso que faz mal à vida marinha

Não dá para deixar de lado o estrago que este lixo causa à vida marinha. Como esclarece Simão, os resíduos são quebrados em pequenas partes pelas ondas e podem ser confundidos pelos animais como comida. O Route está monitorando os tipos de lixos e suas marcas. O objetivo é fazer campanhas de conscientização com os grupos específicos que consomem o produto e o descartam irregularmente.

 

Maricultura em alerta com vazamento de óleo na Ilha

Acidente ecológico foi originado numa subestação desativada da Celesc e material, que pode ser tóxico, chegou até o mangue

A extração de mariscos e berbigões, atividade comum no Sul da Ilha, pode estar comprometida pelo vazamento de 11,6 mil litros de óleo de uma subestação desativada da Celesc, na Tapera, próxima ao Ribeirão da Ilha, onde estão as maiores fazendas de ostras de Florianópolis.

Um canal que chega ao mangue foi atingido. As margens foram queimadas, a água se tornou avermelhada e um forte cheiro é exalado. No local foram encontradas cobras e caramujos mortos. O óleo escorreu, infiltrou no chão, atingiu o lençol freático e chegou ao canal artificial. Foram dois vazamentos, um de 9,1 mil litros e outro de 2,5 mil. Bombeiros e técnicos da Defesa Civil municipal estiveram no local e isolaram a área.

Laboratórios da UFSC, para quem a substação onde ocorreu o incidente (chamada de Fazenda Experimental Ressacada) foi repassada, e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), colheram amostras e dentro de dez dias deve sair o resultado dos laudos.

Segundo a Celesc, o óleo é natural. Mas os tanques onde ficam os transformadores, e a origem do vazamento, recebem um óleo isolante do tipo nafitênico. Se for comprovado ser esse óleo, os riscos à saúde da biodiversidade da região são bem maiores.

– Ascorel é um óleo tóxico que nos faz tomar todas as providências, inclusive com máscaras e luvas para impedir contaminação – explicou o coordenador da Defesa Civil de Florianópolis, Luiz Eduardo Machado.

 

Problema foi causado após o roubo de peças

O problema teria começado em novembro, mas somente ontem um vigilante percebeu. Algum vândalo entrou no local para roubar peças que imaginou serem de cobre. Em 19 de novembro houve registro do furto da peça que serve para fechar os equipamentos.

– Tomamos as medidas emergenciais para isolar a área atingida com boias. O passo seguinte será usar bombas de sucção para retirar o produto tóxico da vala – explicou o tenente Fernando Ireno Oliveira, do Corpo de Bombeiros.

Para o tenente, são duas as prioridades: análise do nível de contaminação e identificação do produto.

– Mas o mangue foi atingido.

A fazenda foi repassada pela UFSC, mas ainda serve para treinamento da Celesc. As duas instituição devem entrar em um acordo sobre as responsabilidades de cada um.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Moacir Pereira

Assunto: Governo do Estado lança minipacote para agentes

 

 

Governo do Estado lança minipacote para agentes

Plantões remunerados e nomeação de concursados estão entre as medidas que amenizam chance de greve da categoria

O governo do Estado lançou ontem minipacote que beneficia 1,7 mil agentes penitenciários e 200 agentes socioeducativos de Santa Catarina. Com as medidas, diminui a possibilidade de greve da categoria. As melhorias devem ocorrer até a primeira semana de janeiro.

Os agentes penitenciários e socioeducativos praticamente afastaram a possibilidade de greve. O motivo foi o resultado da reunião ontem com o governador do Estado, Raimundo Colombo, e o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima, na Casa D´Agronômica. Foi o primeiro encontro desde que a categoria entrou em estado de greve por melhores condições de trabalho, em 22 de novembro passado.

 

Três decretos autorizando melhorias estão assinados

O governador aprovou medidas emergenciais, assinando três decretos que autorizam os plantões remunerados, a regulamentação da progressão funcional (espécie de plano de carreira) e o deslocamento de agentes para unidades na própria região onde trabalham, ganhando diária. Ficou acertado também a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Executivo, o Judiciário e os agentes que impetraram mandados de segurança para garantir a contratação dos cerca de 300 aprovados em concurso realizado em 2006.

– O motivo do estado de greve é a situação do sistema penitenciário praticamente abandonado nesta gestão. Mas a reunião com o governador foi positiva porque ele assinou documentos que possibilitam minimizar os problemas, principalmente da falta de efetivo. Provavelmente não vamos mais entrar em greve – disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe), Wolney Chucre.

Para o diretor do Deap, Leandro Lima, o mais importante entre os benefícios foi o reforço no plantão, condição que é opcional para cada agente e vai depender de convocação do órgão de segurança.

– A medida faz com que os agentes ganhem um pouco mais sem precisarem dobrar plantão. Vai otimizar a qualidade do trabalho sem mudar a escala. O agente nunca vai trabalhar dois dias seguidos – explicou Lima.

Com exceção do termo de ajuste, que ficará para fevereiro, após o recesso do Judiciário, as medidas terão aplicação efetiva ainda em dezembro.

 

R$ 21 milhões ao sistema

Contratos para a construção de duas unidades prisionais foram assinados ontem entre a Caixa Econômica Federal e o governo do Estado. O investimento é de R$ 21 milhões. Serão 280 vagas para cada unidade.

Um dos projetos é o da primeira penitenciária feminina do Estado, em Itajaí. A projeção é de que a unidade contará com berçário, módulos educacional, de trabalho e saúde, e será um modelo de arquitetura prisional, segundo o diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Lima.

– É um modelo ideal, com menor concentração de presos, que garante mais tranquilidade e segurança para todos – observou Lima.

A segunda unidade é a Cadeia Feminina de Chapecó, onde ficarão detidas mulheres que aguardam julgamento. A secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, considerou os contratos uma grande conquista.

Segundo o superintendente regional da Caixa, Jacemar de Souza, o banco vai repassar o valor, analisar o projeto e fazer o acompanhamento da liberação da verba, conforme o andamento das obras. O governo tem 90 dias para finalizar os projetos e apresentar as licenças ambientais. A partir disso, a Caixa autoriza a licitação das obras, que devem começar no segundo semestre de 2013.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Segurança

Assunto: Crimes e ocorrências

 

Suspeitos de tráfico de drogas são presos

Policiais civis de Itajaí prenderam ontem duas mulheres e um homem suspeitos de tráfico de drogas. Além deles, cinco adolescentes foram apreendidos no Bairro Nossa Senhora das Graças, o popular Matadouro, onde foram localizadas pedras de crack embaladas para a venda. Os suspeitos, investigados há pelo menos dois meses, usavam os adolescentes para vender a droga.

 

Dois assassinatos em cinco horas

Por volta da 1h de ontem, em Itajaí, os bombeiros foram chamados para atender um homem, de 32 anos, baleado no Bairro São Vicente. Ele foi atingido por disparos nas costas, peito e rosto e não resistiu aos ferimentos. Na terça-feira, às 20h, um policial civil reagiu a um assalto e acabou matando um adolescente que havia tentado roubar sua caminhonete, no Bairro Cordeiros.

 

Acusado de estupro é localizado e preso

Policiais civis de Balneário Camboriú prenderam preventivamente um homem de 39 anos, acusado de estupro. Localizado no Centro da cidade na terça-feira à tarde, ele é suspeito de ter praticado o crime de estupro de vulnerável (menor de 14 anos) na cidade de Camboriú. O homem foi transferido para o presídio da Canhanduba, em Itajaí, logo após a prisão.

 

Homem tenta arrombar banco

Na noite de terça-feira, um homem não identificado tentou arrombar uma agência do Banco Bradesco, em Joinville. Ele chegou ao local por volta das 21h e arrancou a caixa coletora de cédulas de um dos caixas eletrônicos. Saiu e voltou para continuar a investida, mas não teve êxito. A câmera de vigilância gravou toda a ação e as imagens serão analisadas para identificar o bandido.

 

Adolescente acaba baleado em bar

Um adolescente de 16 anos foi baleado no abdômen em um bar no Bairro Corticeira, em Guaramirim, na noite de terça-feira. De acordo com testemunhas, um Escort teria passado lentamente pelo local e um dos ocupantes disparado em direção aos clientes. O jovem foi levado ao Hospital São José, onde acabou recebendo alta. Um homem de 24 anos também foi atingido de raspão.

_____________________________________________________________________________

Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Hélio Costa

Assunto: Insegurança em Jurerê Internacional

 

Insegurança em Jurerê internacional

Considerada a “Ibiza do Sul do país”, as mansões são refúgios para turistas e moradores ricaços que pagam caro pela falta de segurança

Ladrões empreendimento chique

Se por um lado o sofisticado empreendimento imobiliário Jurerê internacional, Norte da Ilha, é referência em urbanização orgânica e sustentabilidade para todo o País, conforme anúncios publicitários, por outro lado peca na segurança. Considerada a “Ibiza do Sul do País”, as mansões atraem turistas endinheirados na temporada, mas também é uma opção para a malandragem que cobiça os dólares dos ricaços. No gigantesco condomínio chique aberto, a limpeza os serviços de jardinagem e até a segurança são executados por empresas terceirizadas. No entanto, os assaltantes fazem a festa porque a segurança particular não é tão bem treinada quanto a Polícia Militar que não faz rondas no local. Na entrada de Jurerê Internacional está  situado o 21º BPM que tem um efetivo reduzido para dar segurança em todo o Norte da Ilha. Atualmente o que se percebe em Jurerê é um medo estampado no rosto de quem já foi assaltado e que não quer mais morar lá.

 

Aconteceu na ALESC

 

Deputados aprovam Lei Orçamentária para 2013 e revisão do Plano Plurianual

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de hoje (19), o orçamento do Estado para 2013 (PL 311/2012) e a alteração no Plano Plurianual – PPA 2012-2015 (PL 310/2012). A LOA 2013 projeta uma arrecadação total de R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, valor 12% superior ao previsto na lei em vigor para este ano.

Seis requerimentos de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apresentados pela bancada do PT, em destaque no plenário, e acabaram rejeitados por maioria. As emendas já haviam sido rejeitadas na Comissão de Finanças e Tributação. O presidente da comissão e relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), acatou 65 das 335 emendas recebidas na comissão. “Incorporamos ao projeto 63 emendas seguindo deliberações das audiências públicas do Orçamento Regionalizado e duas emendas do Executivo. Rejeitamos uma emenda do Executivo e acordamos que nenhuma emenda de bancada ou parlamentar seria acatada”, explicou o relator.

O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, lamentou que todas as emendas parlamentares e de bancadas tenham sido rejeitadas pelo relator. Na opinião dele, “os deputados têm o direito de contribuir para o aperfeiçoamento da peça orçamentária, uma vez que apenas 20% do total previsto no Orçamento Regionalizado é de fato aplicado todos os anos”. Ao explicar a rejeição de cada emenda, Marcos Vieira afirmou que todas elas já estão contempladas em outras rubricas ou subações previstas no orçamento.

Plano Plurianual

 

A alteração do PPA 2012-2015 foi aprovada em plenário por unanimidade. O projeto, também relatado por Vieira, recebeu 112 emendas na comissão, das quais 15 foram acatadas, sendo 11 do próprio relator. Assim como na Lei Orçamentária, as modificações sugeridas por bancadas e parlamentares ficaram de fora do texto final.

Com as alterações referendadas pela Comissão, o Plano Plurianual passa a contemplar um total de 84 programas de governo, com previsão total de recursos de R$ 102,7 bilhões. “A revisão do PPA foi feita em cima das obras a serem executadas pelos empréstimos aprovados pela Assembleia, como recuperação de rodovias, construção de hospitais e presídios, sistemas de proteção contra cheias e contra secas”, explica Marcos Vieira.

Plenário aprova 19 matérias na última sessão do ano na Assembleia Legislativa

Na última sessão ordinária do Parlamento catarinense em 2012, foram aprovados 19 projetos de lei. O destaque fica para aprovação do orçamento do governo do Estado (PL 311/2012) para o próximo ano e o Plano Plurianual (PL 310/2012) que prevê os investimentos em Santa Catarina no período de 2012 a 2015. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), ressaltou que as matérias incluídas na Ordem do Dia para a votação tramitaram e foram aprovadas nas comissões, sendo este o acordo realizado entre as bancadas.

Projetos aprovados

PLC 8/2012 – de autoria do governo do Estado, trata do ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. A emenda do deputado Maurício Eskudlark (PSD), que reduzia o nível de escolaridade Superior para Ensino Médio para o ingresso na carreira militar foi retirada do projeto de lei.

PLC 22/2012 – de autoria do deputado Gelson Merisio, altera o “caput” do art. 76 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.

Parlamentares entregam relatório sobre segurança pública a secretário

Os deputados Gilmar Knaesel (PSDB), Kennedy Nunes (PSD) e Maurício Eskudlark (PSD) reuniram-se na manhã desta quarta-feira (19) com o secretário César Grubba para entregar o relatório conclusivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa sobre o levantamento dos problemas referentes ao setor em Santa Catarina.

 

O documento foi produzido a partir do debate promovido em dez audiências públicas realizadas neste ano em várias regiões do estado. Entre as principais deficiências apontadas estão a carência de efetivo em todas as instituições estaduais – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, sistema prisional – e a falta de uma política salarial para os servidores da Segurança Pública.

 

O secretário confirmou que a demanda por profissionais é a principal reivindicação dos municípios e que o Estado enfrenta dificuldades para resolver a situação. “Temos conhecimento dessa realidade. Fizemos a inclusão de novos policiais, mas infelizmente muitos deles pedem exoneração. Por exemplo: entraram quase 600 profissionais na Polícia Civil e tivemos a saída de mais de 100 policiais civis entre 2011 e 2012. Nestes anos, houve a inclusão de mais de 1.500 policiais militares, mas neste mesmo período cerca de 1.600 foram para a reserva remunerada. É uma luta muito difícil de ser vencida”, explicou.

 

Grubba afirmou que há um projeto de solicitação ao governo para autorização de abertura de novos concursos públicos em 2013 para ingresso de policiais militares e civis, delegados, escrivães e agentes de polícia nas instituições estaduais. “Pela questão de responsabilidade fiscal, o orçamento do Estado deste ano não nos permitiu fazer um concurso público para chamamento de novos policiais, tanto militares quanto civis”.

 

O relatório da Comissão de Segurança Pública também evidencia a necessidade de ações de combate ao crime organizado e ao tráfico, de prevenção ao consumo de drogas, de atendimento aos dependentes químicos, de ressocialização dos presidiários, de maior integração das instituições de segurança, entre outras. Propõe, ainda, a revisão da legislação e a vinculação de receita para a área de segurança pública, por ser considerada de extrema importância social.

 

O deputado Knaesel ressaltou a iniciativa inovadora da Comissão de Segurança Pública. “A proposta desse diagnóstico que fizemos baseado nas demandas apresentadas nas audiências regionalizadas é ser um instrumento de sugestões que visa contribuir para tentar amenizar os problemas detectados em Santa Catarina. A Assembleia quer atuar em parceria com o Estado para encontrar soluções e mudar essa realidade”, disse o presidente da comissão.

 

Segundo o parlamentar, o relatório conclusivo será encaminhado a autoridades competentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a órgãos corresponsáveis pela Segurança Pública. O governador Raimundo Colombo já foi informado sobre o teor do documento e, nesta tarde, os representantes da comissão farão a entrega do relatório ao comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Nazareno Marcineiro.

 

Balanço

Durante o encontro, o secretário de Estado de Segurança Pública fez um balanço das principais ações executadas e destacou os investimentos previstos na área para os próximos anos.

 

Conforme Grubba, atualmente há 95 obras em andamento de ampliação, construção e reforma de unidades de segurança pública no estado. Além disso, foram adquiridos neste ano 3 mil pistolas, 4.500 coletes balísticos e mais de 10 mil kits de equipamentos de proteção individual.

 

O secretário também salientou os investimentos voltados à renovação da frota das corporações. Entre 2011 e 2012 foram comprados 616 veículos. Para os próximos anos, a previsão é dar continuidade ao projeto. A intenção é comprar em 2013 mais 800 veículos e em 2014 outros 800.

 

Outro projeto que terá sequência é o Bem-Te-Vi, referente à implantação de sistemas de videomonitoramento urbano nas cidades catarinenses. “Até janeiro de 2013, 54 municípios serão atendidos, totalizando 1.400 câmeras”. A proposta é ativar mais 1.000 câmeras em 100 cidades no período de 2013-2014. “Assim teremos, até meados de 2014, mais da metade dos municípios do estado cobertos por câmeras de videomonitoramento”, falou Grubba.

 

Outra ação fundamental, na opinião do secretário, é dar início ao projeto de radiocomunicação de sistema digital na região Oeste do estado nos 82 municípios que compõem a estratégia nacional de fronteira.

Comissão aprova PLC sobre ingresso nas carreiras das instituições militares

Os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2012, que trata do ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.

 

O projeto recebeu duas emendas no âmbito da comissão referentes aos requisitos necessários para ingressar nas carreiras militares estaduais. A emenda apresentada pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) inclui a exigência de exame toxicológico.

 

Já a emenda sugerida pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) altera o nível de escolaridade cobrado, de curso superior para ensino médio. “Hoje a exigência de curso superior cria uma barreira. O objetivo foi permitir que o jovem de 18 anos que já tenha concluído o nível médio possa se inscrever no concurso”, afirmou o parlamentar.

 

A proposição do Executivo tramita em regime de urgência na Casa. Agora a matéria retorna para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, segue para votação em Plenário.

Comissão de Finanças aprova projetos voltados aos servidores públicos

A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19), teve como destaque a aprovação, por unanimidade, de três projetos que tratam de alterações no regime de previdência, sistema de saúde e auxílio-moradia dos servidores públicos estaduais. A reunião segue em aberto e será retomada ainda nesta tarde.

O primeiro, Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2012, de autoria do deputado Gelson Merísio, altera o “caput” do art. 76 da Lei Complementar 412/2008. A iniciativa, afirmou o deputado Valmir Comin (PP), relator da matéria, prevê que a pensão por morte somente seja concedida ao dependente inválido “se a invalidez for atestada antes do óbito do segurado, que deve ser confirmada por perícia própria do Iprev ou por este designada”. O projeto ainda tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Também sob a relatoria de Comin, o PLC 7/2012 visa permitir que a viúva e os dependentes de segurado continuem a receber a assistência médica, hospitalar e laboratorial mantida pelo SC Saúde no período compreendido entre a data do falecimento do servidor e o início do recebimento da pensão. A matéria, de iniciativa do deputado Marcos Vieira (PSDB), não deve acarretar despesas ao Estado, afirmou Comin, tendo em vista que “o atendimento será descontado da pensão concedida”. A matéria segue em análise na Comissão de Segurança Pública.

Já o PL 391/2012, de iniciativa da Mesa, estabelece a simetria do valor do auxílio-moradia concedido aos membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A proposta prevê como base de cálculo o benefício concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com o texto, relatado pelo deputado Marcos Vieira, o benefício será concedido se o servidor não ocupar residência oficial, não podendo ser superior ao pago a desembargadores. No âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, o valor seguirá o escalonamento previsto constitucionalmente e na legislação infraconstitucional. Com a aprovação, a matéria segue para votação em Plenário.