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16 de março 2012

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assunto: Viagem César Grubba

A PROPÓSITO

Quando é que o secretário de Estado da Segurança, César Grubba, vai apresentar o resultado da viagem para os Estados Unidos, onde teria ido conhecer projetos da sua área?

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Professores protestam por incidente

Professores protestam por incidente

O Colégio Municipal Maria Luiza de Melo, em São José, fez uma paralisação ontem contra uma suposta agressão de policiais militares a integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São José (Sintram).

Cartazes colados nas portas do colégio justificavam o ato “em repúdio à violência da PM contra diretores do sindicato”.

O confronto com a polícia, que gerou a paralisação na instituição de ensino, aconteceu no fim da tarde de ontem, durante um protesto dos professores no Bairro Kobrasol, em São José. Dirigentes do Sintram acabaram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo a presidente do Sintram, Jumeri Zanetti, a confusão aconteceu ontem, no início da passeata pela Avenida Lédio João Martins.

De acordo com ela, um policial militar teria apreendido o carro de som, discutiu com o grupo e os teria ameaçado com uma arma.

Mesmo assim, o protesto continuou até a prefeitura. Lá, manifestantes foram detidos por desacato, inclusive a presidente do Sintram.

– Um dos policiais deu um tapa no rosto de um dos dirigentes. Foi quando começou o tumulto – contou o presidente do Sintram.

Segundo o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, tenente- coronel Paulo Romualdo Weiss, um policial tentava convencer os manifestantes a abrirem espaço para o trânsito quando começou a confusão na avenida. O comandante disse ainda que um dos sindicalistas tentou atropelar o policial.

– Houve agressão mútua e eles (os sindicalistas) foram detidos por desacato – afirmou o comandante.

Os servidores municipais protestaram contra a antecipação da data-base da categoria, que este ano será até dia 10 de abril.

Além disso, reivindicaram a implantação da hora-atividade segundo a lei do piso nacional do magistério, entre outros pontos.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Servidores federais realizam passeata

Servidores federais realizam passeata

Funcionários querem discutir salários, previdência e concursos públicosServidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cruzaram os braços por duas horas – das 15h às 17h – na tarde de ontem. Eles se reuniram na Praça Pereira Oliveira, no Centro de Florianópolis, e saíram em passeata da frente do prédio do INSS até o Terminal de Integração do Centro (Ticen).

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho (Sindprevs), os servidores reivindicam mais concursos públicos e questionam o projeto do governo federal que propõe o congelamento dos salários da categoria por mais de 10 anos e o projeto que estabelece a Previdência Complementar (PL 1992/07) para os servidores públicos federais.

Para o diretor do Sindprevs/SC, Valmir Braz de Souza, a mobilização é uma tentativa de fazer o governo retomar as negociações, que estão paradas com os servidores.

– As negociações dos últimos três anos terminaram no ano passado e para o orçamento deste ano não foi indicado nenhum repasse para sentarmos à mesa – explicou o diretor.

De acordo com Souza, manifestações como a que ocorreu ontem serão realizadas no Brasil inteiro, e neste fim de semana, em Brasília, deve haver uma reunião para a elaboração de um calendário de mobilizações.

– Ainda não estão previstas greves ou paralisações – garantiu Souza.

Caso o governo aceite voltar a negociar, as manifestações e o calendário de mobilizações serão suspensos.

Um dos pontos mais polêmicos é o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que vai custear a aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo da União. A Funpresp funcionará como um regime de previdência complementar, em que os servidores e os patrocinadores (instituição ou órgão ao qual o servidor é ligado) vão contribuir com o mesmo valor. O formato do regime é o de contribuição definida, fato que desagrada aos servidores.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Raio pode ter sido a causa do incêndio

Raio pode ter sido a causa do incêndio

Corpo de Bombeiros investiga cinco hipóteses, entre elas, descarga elétrica

Um raio pode ter sido a causa do incêndio que destruiu o paiol de munições do Centro de Material Bélico da Polícia Militar, ontem, em Florianópolis.

O paiol fica no Centro de Ensino da PM, no Bairro Trindade, e pegou fogo por volta das 18h30min de quarta-feira. As explosões, chamas, labaredas e a fumaça, que podiam ser vistas e ouvidas de longe, assustaram moradores do bairro. A possível causa não foi confirmada, mas informada por um oficial do Corpo de Bombeiros que preferiu não se identificar.

O major Vanderlino Vidal, dos Bombeiros, que estava fazendo a perícia por parte da corporação, afirmou que o para-raio em cima do paiol estava em perfeitas condições, apesar da sua aparência antiga.

Ele afirmou que trabalha com cinco linhas de investigação, mas não quis informar quais são. Outra hipótese comentada por PMs no local é de que o material no paiol pode ter entrado em combustão por causa do calor.

Três grupos de peritos estavam no local ontem. O Instituto Geral de Perícias é responsável pela parte criminal. O Corpo de Bombeiros vai identificar a causa do incêndio. Já a PM avalia a carga de munições.

Os profissionais isolaram uma área de 150 metros em torno do paiol para coletar evidências. Um inquérito policial militar foi instaurado para apurar as causas do incêndio, de acordo com o chefe do Centro de Material Bélico da PM, tenente-coronel Ruy Araújo Junior. Não houve feridos.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Gerais

21 mil maços apreendidos

Mais de 21 mil maços de cigarro foram apreendidos às margens da BR-282 em Campos Novos, no Meio-Oeste catarinense, na tarde de quarta-feira. A carga estava em um caminhão com placas de Cascavel (PR) abandonado ao lado da rodovia. Como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava fazendo barreiras na região, a suspeita é de que alguém tenha avisado o caminhoneiro sobre as fiscalizações na rodovia.

O dono dos cigarros ainda não foi identificado. A PRF suspeita que todo o material tenha vindo do Paraguai e seria distribuído no litoral catarinense. A apreensão de cigarros foi a maior do ano na região Meio-Oeste.

A carga estava dividida em 420 caixas embaladas por plástico preto.

Morte de gêmeas será investigada

Três dias após a morte das gêmeas Raquelli e Raelli Melchert, 20 anos, na BR-280, em Corupá, o acidente envolvendo o caminhão de bobinas de papel ainda é o principal assunto nas rodas de conversa da cidade. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as causas do acidente, e a expectativa é de que a investigação seja concluída em 30 dias.

O responsável pela delegacia de Corupá, Maurício Francisco, espera a conclusão do atestado de óbito e do boletim de acidente de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para começar os depoimentos. Os familiares das jovens devem ser ouvidos na segunda-feira.

O caminhoneiro Vanderlei Pedro Sampaio, 44 anos, e representantes da El-Kouba, empresa que fazia o transporte das bobinas, e da fabricante do material serão intimados por meio de carta e devem prestar esclarecimentos na delegacia de Três Barras, onde fica a sede das empresas.

O resultado da perícia no caminhão e a análise do tacógrafo devem ajudar a descobrir o que causou o acidente e quem são os responsáveis. Segundo Francisco, o motorista deve responder por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas outras pessoas poderão ser indiciadas no decorrer da investigação.

Polícia quer descobrir se as bobinas foram bem amarradas

O delegado Adriano Spolaor, que abriu o inquérito em Jaraguá do Sul depois que a família registrou a ocorrência, informou que o caminhão será periciado hoje e o resultado deve ficar pronto em 10 dias. Spolaor explica que o objetivo é avaliar se as bobinas foram amarradas da forma correta.

Em nota oficial enviada ontem, a transportadora El Kouba informou que lamenta a morte das irmãs e que segue rigorosos padrões de qualidade e segurança e que o acidente foi um caso totalmente isolado. A empresa também ressaltou que “está prestando todas as informações às autoridades competentes e colaborando com as investigações para que a causa do acidente seja apurada o mais breve possível”.

A reportagem procurou a família das gêmeas, mas foi informada que todos estão muito abalados e preferem não falar sobre o caso. No dia do acidente, o irmão das jovens, Gerson Melchert, contou que a transportadora entrou em contato com ele e se colocou à disposição para ajudar a família.

Ipuf oferece 105 lotes já regularizados

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) realiza, na terça-feira, a partir das 9h, leilão de veículos apreendidos, removidos e retirados de circulação pela Polícia Militar e Guarda Municipal de Florianópolis (GMF) no município.

O leilão conta com 105 lotes devidamente regularizados para a circulação e 324 para sucatas. São diversos carros, motocicletas e motonetas, com valor abaixo dos preços de mercado, como uma motocicleta Honda Bros 2010 com lance de R$ 2,2 mil e um Palio Fire 2010 completo e em bom estado, com lance inicial de R$ 6 mil.

A visitação pública dos veículos será hoje e segunda-feira, das 9h às 11h30min, e das 13h às 17h, no auditório da empresa Sinalização e Conservação (Sinasc), que fica na Rua Juliano Lucchi, n° 111, Distrito Industrial, em Palhoça. O edital está no site www.pmf.sc.gov.br.

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Moacir Pereira

Assunto: Professores

Uma decisão sensata

Os professores da rede estadual de ensino conquistaram mais respeito e mais admiração dos catarinenses com esta sensata decisão de aprovar indicativo de greve, sem paralisação já. Mantêm as atividades do calendário escolar, as aulas prosseguirão sem sobressaltos e os pais não terão os conhecidos transtornos com os filhos sem nada para fazer em casa.

E, o mais importante: a deliberação abre um importante canal de negociação entre o Sinte e o governo estadual. Havendo boa vontade e sensibilidade de ambos os lados, o mínimo que se pode esperar é algum avanço concreto em relação à principal reivindicação: a descompressão da tabela salarial.

Os professores realizaram uma assembleia prestigiada e uma passeata tranquila. A única exceção ficou com o demagógico e impertinente discurso do deputado Sargento Soares, incitando o plenário para “greve já”. A assembleia reuniu mais de 4 mil pés

soas, segundo o Sinte, número que se repetiu na manifestação pelas ruas de Florianópolis.No comparativo, foram duas reuniões com características distintas. Na primeira, dia 11 de maio de 2011, o clima era de incontida empolgação, vibrante participação e muita disposição para a luta. O governo negava o pagamento do piso como vencimento. O professor catarinense é legalista. Defendia o cumprimento da lei federal, ignorada pelo governo há mais de dois anos. A assembleia decidindo pela greve e a motivada passeata viraram duas festas do magistério. Todos acreditavam na bandeira da legalidade do piso. Tinham o respaldo integral da população, como se viu depois, durante os 62 dias de paralisação.

Na assembleia de ontem ninguém falava de piso. O ambiente era de frustração pelo achatamento da tabela. Mas, também, de renovação de esperanças para melhorar a situação dos professores especialistas e com mais tempo de serviço.

Se alguma pesquisa fosse feita hoje com a população catarinense, o resultado seria de aplauso ao magistério pela maturidade das decisões.

AVANÇOS

Equivocam-se os professores que se sentem derrotados com a greve de 2011. Muito ao contrário. Há conquistas a registrar, como o pagamento do piso, o reajuste do vale-alimentação, o fim da terceirização da merenda, o compromisso do concurso público, a anistia aos punidos por greves anteriores, etc.

Nova assembleia está marcada para o dia 17 de abril. O principal item na pauta é a descompressão da tabela. Legítima e inadiável. O governo está desafiado a oferecer alguma nova contrapartida capaz de melhorar a carreira. Em primeiro lugar, conferindo a destinação real dos recursos do Fundeb. Se os inativos estão incluídos, como diz o TCE, já terá sobras para avançar. Caso contrário, poderá contar com o auxílio federal prometido pelo ministro Aloizio Mercadante. Serão, portanto, duas discussões distintas.

O governador Raimundo Colombo tem sobre sua mesa na Agronômica uma tabela indicando que de janeiro de 2011 a maio de 2012, o reajuste dos salários dos professores terá variado entre 34,30% e 73,70%.

Convenhamos: R$ 1.451 para piso de professor é ainda um salário muito baixo. Menor, por exemplo, do que um servente da construção civil, profissional sem qualificação acadêmica. Mas o aumento de 94% para quem ganha o piso faz uma diferença nada desprezível, se for considerado o período de apenas um ano. A mesma defasagem aplica-se aos professores com mestrado e doutorado, hoje com vencimentos incompatíveis com a formação.

Se o governo recuperar estas perdas este ano não haverá greve na educação.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Política

Assunto: Defensoria Pública

Decisão do STF acelera discussão sobre projeto

Assembleia e governo avaliam proposta de iniciativa popular que prevê a criação de 1.185 cargos

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional o modelo de advocacia gratuita de Santa Catarina e dar um ano de prazo para que o governo estadual crie uma estrutura de defensoria pública acelerou as discussões sobre o tema no Executivo e no Legislativo.

Ainda sob impacto da decisão dos ministros do Supremo, tomada na noite de quarta-feira , foram realizadas reuniões para decidir quais os próximos passos a serem dados.

No Centro Administrativo, o governador Raimundo Colombo (PSD) recebeu da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) os detalhes da decisão judicial que considerou ilegal o modelo em que toda a advocacia gratuita é feita porconvênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) – a chamada defensoria dativa.

Logo após o julgamento do Supremo, Colombo afirmou considerar que a decisão dos ministros é “um erro” e que a criação da defensoria pública catarinense significará mais gastos na prestação dos serviços.

A maior preocupação é em relação ao custo de implantação da defensoria e o prazo, considerado “apertado” pelo procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.

– A minha experiência em relação a concursos aqui na PGE é de pelo menos um ano e meio. São provas com quatro ou cinco etapas – afirma.

Os números que assustam o governo do Estado em relação à estrutura do novo órgão vem do projeto de lei de iniciativa popular que está em discussão na Assembleia Legislativa desde junho de 2010.

A proposta prevê a criação de 1.185 cargos, 330 deles de defensor público. O custo anual estimado para a manutenção do novo órgão é de R$ 141 milhões. A defensoria dativa, que funciona por intermédio da OAB-SC, custa R$ 26,2 milhões por ano aos cofres públicos.

– A gente não tem nem como fazer um concurso público para 1,2 mil cargos – diz o procurador-geral.

Relator da proposta, o deputado estadual José Nei Ascari (PSD) também participou de reuniões ontem. Após encontro com assessoria jurídica do gabinete, ele encaminhou o projeto para a consultoria legislativa – que deve analisar até a próxima semana se o projeto de origem popular é constitucional ou não.

– Existe uma discussão sobre se a criação de órgãos e cargos pode ser feita por esse tipo de lei ou se deve ter como origem uma proposta do governador do Estado – afirma o parlamentar. do PSD.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Delegado da DEIC sofre agressões

Delegado da Deic sofre agressão

Verdi Furlanetto teria sido provocado e atacado por quatro homens num posto de combustíveis da Capital, ontem de madrugadaUm delegado da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic), a elite da Polícia Civil catarinense, foi atacado por desconhecidos, na madrugada de ontem, num posto de combustíveis no Centro da Capital. Dois agressores – que não tiveram a identidade revelada – foram presos em flagrante e estão detidos na Central de Triagem do Bairro Estreito.

O delegado Verdi Luz Furlanetto, coordenador do Laboratório contra lavagem de dinheiro da Deic, havia participado do 4o Encontro de Gestores de Laboratórios de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Ministério da Justiça, na Capital.

Depois do evento, ele foi a uma casa noturna em companhia de amigos. Antes de ir embora, o grupo resolveu lanchar num posto de combustíveis da Rua Arno Hoeschl, por volta das 3h de ontem, quando teria sido provocado por quatro homens.

Segundo a polícia, eles teriam perguntado ao delegado, em tom de provocação, se ele era pastor. Furlanetto respondeu que não, que era delegado de polícia. Em seguida, os homens teriam passado a agredi-lo e ainda tentaram roubar-lhe o telefone celular.

A Polícia Militar atendeu a ocorrência e prendeu em flagrante dois agressores, que foram levados para a Central de Plantão Policial do Centro.

Segundo o diretor adjunto da Deic, delegado Célio Nogueira Pinheiro, o colega ficou bastante machucado, mas passa bem e não corre perigo. Furlanetto fez exame de corpo de delito e permaneceu algumas horas internado no hospital.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar se o caso tem relação com o cargo que Furlanetto ocupa.

– É preocupante a situação. Violência contra a polícia é grave e um desrespeito total com a sociedade. Estamos apurando o caso – afirmou o diretor adjunto da Deic.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Suspeito em prisão domiciliar

MP questiona o benefício

A prisão domiciliar concedida, nesta semana, ao suspeito por tráfico Lindomar dos Santos, 31 anos, é questionada pelo Ministério Público. Para o promotor responsável pelo caso, Fernando Linhares da Silva Júnior, a decisão da juíza Denise Helena Schild de Oliveira é legítima, com base da Lei 12.403/2011, mas não adequada.

O promotor questiona a capacidade de um suspeito como este dar uma boa criação a uma criança.

– Como uma pessoa, que é suspeita por atividade criminosa, o tráfico de drogas, poderá cuidar com responsabilidade de uma criança? Se a suspeita for confirmada, que condições teria este pai de ensinar bons exemplos à filha?

Este não é o único caso polêmico. Segundo o promotor, a nova lei fez surgir muitos pedidos de prisão domiciliar. Alguns, de acordo com o defensor público, inconcebíveis.

– Outra situação que deixaria um detento se encaixar nas medidas seria o fato de ser portador de uma grave doença. Esses dias recebi um processo onde um acusado por assalto a mão armada argumentava ser merecedor de prisão domiciliar por ser portador de uma grave doença. Ora, se ele tem uma grave doença, como teria conseguido praticar o crime?

A lei entrou em vigor em junho do ano passado e prevê novas medidas cautelares, além da substituição da prisão preventiva por domiciliar, em alguns casos. A mudança na parte das prisões do Código Penal tornou ainda mais difícil garantir a permanência de um criminoso na prisão. O suspeito preso em flagrante no dia 1o de março apresentou recurso no qual alegou ser o único responsável pela filha de cinco anos. A nova lei determina que o benefício pode ser concedido a pessoas que tiverem dependentes de até seis anos.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Crimes e ocorrências

Adolescentes são apreendidos após assalto

Dois adolescentes foram apreendidos depois de praticar um assalto a um mercado no Bairro Sambaqui, em Florianópolis, às 21h15min de quarta-feira. Com eles foram encontrados 16 pedras de crack, um revólver 38 e R$ 497, produto do roubo.

Depois do assalto, eles fugiram em uma moto Falcon preta, com placas de Florianópolis. Policiais do 4o e do 21o batalhões da PM fizeram buscas e encontraram a dupla na entrada do Bairro Cacupé pouco depois.

A moto não tinha registro de furto. A polícia, então, foi até a casa do dono do veículo, onde achou uma arma e prendeu em flagrante Tiago Camargo de Oliveira, 23 anos.

Rapaz é assassinado em crime passional

Um rapaz de 23 anos foi morto a tiros no Bairro Capoeiras, na região continental de Florianópolis, por volta das 21h30min de ontem. A principal suspeita é de que se trate de homicídio passional, motivado por uma disputa por namorada. De acordo com o delegado Ênio Mattos, da Delegacia de Homicídios, a vítima, que morava em São José, saía do trabalho quando foi alvejada no tórax e no abdômen. A polícia encontrou nove cápsulas de bala no local. Testemunhas disseram à polícia que o autor dos disparos fugiu numa moto.

Réu apela contra a sentença de jurados

Alexandre Bicochi,42 anos, condenado a 19 anos e meio de prisão pelo assassinato da ex-namorada Geanine dos Santos, 31 anos, e da filha dela, Gabriela Carneiro, de cinco, por dois júris populares, entrou com uma apelação no Fórum para questionar possíveis contrariedades nos quesitos julgados. Com a medida, a defesa ganha mais oito dias, e pretende usar o tempo para preparar um recurso que será remetido ao Tribunal de Justiça (TJ). O advogado de Alexandre, alega falta de provas de que seu cliente tenha sufocado as vítimas.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Hélio Costa

Assunto: Delegado Geral vai reforçar efetivo em Palhoça, Navegantes e Camboriú

Delegado Geral vai reforçar efetivo em Palhoça, Navegantes e Camboriú

Ele disse que a prioridade em Palhoça, que registra alto índice de homicídio, será uma delegacia especializada no atendimento à mulher

Delegado Geral da PC

Numa rápida conversa com o Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, ele reconheceu a necessidade de suprir o mais rápido possível a falta de efetivo nas comarcas de Navegantes, Camboriú e Palhoça. Os três municípios registram um índice de violência elevado, principalmente em ocorrências de homicídio. Palhoça com uma população de 130 mil habitantes, registrou 14 assassinatos neste ano, empatando com Florianópolis que tem 420 mil habitantes. Se levarmos em consideração a proporcionalidade, número de habitantes por homicídio, Palhoça é a mais violenta. Na tentativa de liberar policiais para investigar crimes contra a vida, Aldo disse que vai construir em Palhoça uma especializada para o atendimento à mulher. Com um efetivo específico de novos policiais para atender casos de Maria da Penha, os agentes da DP de comarca ficam liberados para investigar outros crimes, inclusive homicídios. Mas este planejamento é para o segundo semestre.

ACONTECEU NA ALESC

De Montevidéo, Knaesel acompanhou a Comissão de Segurança Pública

Presidente da Comissão de Segurança Pública, Gilmar Knaesel (PSDB), acompanhou de Montevidéu o debate que pretende resolver o impasse em torno da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/12, de autoria da Mesa, que permite aos bombeiros voluntários fazer a fiscalização de projetos, edificações e obras nos municípios catarinenses. “Enquanto atuamos para que a UPM tenha uma sede aqui em Montevidéo, fiquei muito satisfeito com o desenvolvimento das discussões durante a reunião e reconheço a importante necessidade de se buscar uma solução urgente para o impasse. Cumprimento os deputados membros que lideram este importante processo”, declarou.

O encontro teve a participação de representantes de militares, bombeiros comunitários, bombeiros voluntários, Ministério Público, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Procuradoria-Geral do Estado. A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) não enviou representante, mas deve estar presente na próxima quarta-feira (21), às 10 horas, quando também serão chamadas para participar da discussão a Defesa Civil e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Deputada Luciane elogia decisão do STF favorável à criação da Defensoria Pública em SC

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da lei que criou a defensoria dativa em Santa Catarina foi parabenizada pela deputada Luciane Carminatti (PT), no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15). Segundo a parlamentar, espera-se que agora o Estado se organize para criar o sistema de Defensoria Pública, dentro do prazo de um ano, conforme estabeleceu o STF.

“Este projeto vem sendo debatido há muito tempo nesta Casa e revela a necessidade de que Santa Catarina se enquadre, uma vez que é o único Estado que não tem a Defensoria Pública para atender quem precisa de apoio, de orientação jurídica, e que são justamente os mais pobres”, afirmou.

A deputada comenta que é possível a defensoria dativa e a pública atuarem no mesmo espaço de forma harmônica. “Não somos contra a defensoria dativa, mas temos o entendimento de que a grande demanda de atendimento também requer a atuação de defensoria pública para evitar a violação dos direitos humanos”. Luciane salienta, ainda, a diferença das duas modalidades: enquanto a dativa recebe remuneração pelo número de processos que defende, a pública tem o Estado como contratante.

Atualmente, a população sem condições financeiras para pagar pelos serviços jurídicos recebe assistência gratuita por meio de advogados dativos indicados pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A votação ocorreu por maioria de votos. As duas ações diretas de inconstitucionalidade julgadas ontem (14) foram movidas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos da União. 

Dresch diz que decisão do STF força aprovação de projeto que cria Defensoria Pública em SC

O deputado Dirceu Dresch (PT) ficou satisfeito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo de Santa Catarina a implantar e fazer funcionar a Defensoria Pública no prazo de 12 meses. O parlamentar recebeu a notícia em Brasília, onde cumpre agenda de reuniões com ministros para tratar de ações do governo federal em prol dos agricultores familiares que acumulam prejuízos devido à estiagem.

“Essa era uma luta de muitos anos. Santa Catarina é único estado brasileiro que ainda descumpre a Constituição e não conta com Defensoria Pública, uma vergonha nacional que revoltou os ministros do STF. Queremos que o governo e sua base agilizem a votação do projeto de iniciativa popular que tramita na Assembleia Legislativa para que, finalmente, a Defensoria Pública seja criada no nosso estado”, defendeu Dresch. O projeto de lei tramita no Legislativo desde 2010.

A criação da Defensoria Pública tem a finalidade de garantir assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. Dresch acredita que com a decisão do STF deve agilizar a provação do projeto. “Decisão do STF não se discute, se cumpre. O governo do estado não precisa mandar um projeto criando a defensoria pública pois já tem uma proposta tramitando na casa. Queremos que a base governista possibilite a sua tramitação e aprovação”. O relator do projeto é o deputado Jose Nei Ascari (PSD) e Dresch já solicitou a realização de audiências públicas em novembro do ano passado, mas até momento a comissão de Constituição e Justiça não marcou as datas. “Acredito que agora tudo poderá andar mais depressa”.

A decisão do STF foi dada na tarde de ontem (14). Os ministros entenderam, por unanimidade, que o Estado de Santa Catarina desrespeitou a Constituição por 23 anos ao se omitir em relação à defensoria. O tribunal analisou ações propostas em 2009 pelas associações dos defensores públicos da União (ANDPU) e dos estados (Anadep). As associações contestaram artigos da Constituição de Santa Catarina que delegaram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o papel de fornecer advogados para atuar na defesa de pessoas de baixa renda, os chamados “defensores dativos”. Como resultado do convênio, a OAB fica com 10% do valor pago a esses advogados. 

Projeto que cria Defensoria Pública volta a ser discutido

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu um ano para Santa Catarina criar a Defensoria Pública, o anteprojeto de iniciativa popular que cria o órgão estadual responsável pela assistência jurídica gratuita à população de baixa renda voltará a tramitar na Assembleia Legislativa. Protocolada em junho de 2010, a proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o relator da matéria, deputado José Nei Ascari (PSD), a expectativa é que o projeto volte a discussão na CCJ já na reunião ordinária da próxima semana. O parlamentar adiantou que o trâmite do projeto será discutido em conjunto com o governo estadual.

“Haverá gastos para o Estado, pois será necessário montar toda a estrutura para funcionamento da Defensoria. Por isso, vamos estabelecer um cronograma de tramitação, priorizando esse tema na Assembleia, para que possamos colocar em prática dentro do prazo estipulado pelo Supremo”, afirmou José Nei.

O anteprojeto foi elaborado pelo Movimento pela Criação da Defensoria Pública de Santa Catarina. O Estado é o único que ainda não criou o órgão de assistência jurídica, dispositivo que está previsto na Constituição Federal. Na última quarta-feira (14), o STF considerou inconstitucional a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no lugar da Defensoria Pública, como ocorre atualmente, e concedeu prazo de um ano para o Estado regularizar a situação.

O deputado Dirceu Dresch (PT) considera que a decisão do STF reconhece o trabalho desenvolvido pela sociedade civil em prol da Defensoria. “Há uma demanda grande por parte da população de baixa renda. Essa decisão mostra que a Defensoria Pública é uma grande necessidade para Santa Catarina”, disse Dresch

MÍDIAS DO BRASIL

Veículo: Portal R7

Editoria: Geral

Assunto: Condenado por assalto ao Banco Central no CE é preso em SP

Condenado por assalto ao Banco Central no CE é preso em SP

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na quarta-feira (14) um dos condenados por participar do assalto ao Banco Central de Fortaleza em 2005. Segundo a polícia, a abordagem ocorreu no km 182 da rodovia Presidente Dutra, em Santa Isabel (Grande São Paulo).

Um veículo com quatro pessoas foi parado e, segundo a PRF, um dos ocupantes apresentou um documento falso. Pedro José da Cruz, 53, foi preso e, em seguida, teria dito que está em liberdade provisória.

Ele foi condenado em 2007 pela Justiça do Ceará a 47 anos de prisão por conduzir as escavações do túnel que levava ao cofre do banco. Cruz, que é pedreiro, era chamado pela quadrilha de “Pedrão” ou “engenheiro”.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Santa Isabel. A polícia entrou em contato com a Justiça do Ceará para confirmar se ele estava em liberdade provisória –e não poderia sair de Fortaleza– ou se é foragido.

Além de Pedrão, a polícia ainda prendeu outro suspeito com documentos falsos. Ele estaria aguardando o primeiro veículo que tinha sido parado pela PRF. Com ele, foram apreendidas uma carteira de habilitação falsa e uma porção de 10g de maconha.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado dos presos.

FURTO

No furto, o maior do país, uma quadrilha –formada por 36 criminosos– alugou um imóvel próximo ao Banco Central de Fortaleza e cavou um túnel de 89 metros que dava acesso ao cofre do banco. Os R$ 164,8 milhões furtados foram divididos entre todos os membros da quadrilha diretamente ligados ao furto.

O plano para o crime começou cerca de três meses antes do furto, com o aluguel de uma casa próxima à sede do BC. Sob a fachada falsa, o grande fluxo de pessoas e de sacos de terra passava despercebido.

Com base em mapas contendo os sistemas subterrâneos de água, esgoto e telefone de Fortaleza, os ladrões começaram a construir o túnel que ligava a casa à caixa-forte. Toda a passagem era revestida por tábuas de madeira, sacos de areia e lonas plásticas e iluminada por lâmpadas.

O furto aconteceu entre uma sexta-feira e um sábado. Os ladrões atravessaram o túnel e abriram um buraco circular no piso –que tinha 1,1 metro e era reforçado por concreto e aço. Dentro da caixa-forte, uma empilhadeira bloqueia as três câmeras de vigilância, e os vigias não percebem a invasão.

Quatro dos ladrões circulam no local enquanto os demais arrastam os pacotes de dinheiro com a ajuda de roldanas.