CLIPPING

12 de abril 2012

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assunto: Caso Monteiro

UM PESO, DUAS MEDIDAS

Ganhou força, nos bastidores do governo do Estado, a tese de que o secretário de Segurança Adjunto, coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes; e o presidente da comissão de leilões do Detran, tenente-coronel José Theodósio de Sousa Junior, devem ser afastados das suas funções, até que se conclua o inquérito do suposto desvio de peças. Não se trata de confissão de culpa, mas de assegurar toda a transparência às investigações. A ideia partiu de deputados da base com forte trânsito no Centro Administrativo.

***

Secretário de Segurança César Grubba entrou noite adentro debruçado sobre os cinco volumes do Procedimento Investigativo que mandou instaurar para analisar o susposto envolvimento do secretário adjunto, do presidente da comissão de leilões do Detran e de outros servidores públicos no caso conhecido como operação dos motores. Só o relatório final tem 32 páginas.

Garantiu que a decisão sobre exonerações sai hoje.

PANO DE FUNDO

Esta muvuca toda serve, na prática, para jogar gasolina na fogueira da guerra entre oficiais da PM e delegados de polícia. Enquanto isso, a sociedade…

ALIÁS

O momento não é de Cláudio Monteiro. Em Brasília, o homônimo do ex-diretor da Deic foi exonerado da chefia de gabinete do governador Agnelo Queiroz (Distrito Federal) por suspeita de irregularidades.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Gerais

Idoso encontrado em situação subumana

Um idoso de mais de 80 anos foi encontrado ontem, trancado em um apartamento em São José. Ele estava nu, vivia em meio ao lixo e apresentava sinais de maus-tratos. Vizinhos, que acionaram os bombeiros, disseram que quem mantinha a vítima nessa situação era o filho, que não foi localizado. O idoso foi levado a um hospital e a PM vai registrar um boletim de ocorrência.

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: SC Saúde

Audiência discute problemas no plano

Falhas na cobertura médica serão principal tema do encontro de hojeEm operação há 72 dias, o plano SC Saúde do funcionalismo público estadual ainda apresenta dificuldades, principalmente na rede de cobertura médica. Há queixas por parte de sindicatos dos servidores. Uma audiência pública hoje, às 14h, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, tentará apresentar soluções.

O debate será entre deputados, representantes do governo, funcionários do SC Saúde e sindicalistas. A autora do pedido é a deputada Luciane Carminatti (PT), da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais de Amparo à Família e à Mulher.

– Queremos que o Estado nos diga qual é a solução para os problemas, pois não é justo que os servidores continuem pagando o plano, mas não consigam atendimento médico adequado ou nenhum atendimento – reclamou Luciane.

O SC Saúde substituiu o convênio da Unimed e atende 180 mil pessoas, entre servidores públicos estaduais e dependentes. O secretário de Estado da Administração, Milton Martini, informou ontem que o plano está com 2.627 médicos habilitados a realizar atendimento (veja quadro).

– Ainda há lugares em que precisamos aumentar e melhorar a distribuição de médicos, como Curitibanos e algumas cidades do Norte. Na Grande Florianópolis, resolvemos o problema de urologistas, que agora estão credenciados. Então, há uma evolução – garantiu o secretário, prometendo ouvir e resolver os problemas que serão levados na audiência.

_________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Cacau Menezes

Assuntos: Caso Monteiro

Fala, secretário!

A propósito da nota Caso Monteiro, publicada ontem nesta coluna, em conversa pelo telefone com o secretário César Grubba, ele me esclareceu que a denúncia, acompanhada de uma série de documentos, como notas fiscais, por exemplo, chegou ao seu conhecimento no dia 21 de março. Tão logo tomei conhecimento do caso, determinei uma apuração preliminar. Nesta apuração comprovou-se, com a Polícia Federal, as saídas e entradas do delegado Monteiro, quando em viagem a Miami (EUA), no mesmo período da missão que coordenava em Mato Grosso do Sul!. Ao contrário do que diz o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, as diárias só foram devolvidas em 27 de março de 2012, um ano e um mês após os fatos. E as notas fiscais apresentadas pelo delegado, de restaurantes e hotéis em MS, era todas frias. No dia 2 de abril de 2012, confirmados os fatos, o secretário César Grubba apresentou o resultado da investigação preliminar ao governador Raimundo Colombo, tendo sido decidido pela exoneração do cargo de confiança e encaminhamento de toda a documentação à Corregedoria da Polícia Civil.

Se tu dix

Piada ou não, quem duvidar é louco. Pelo movimento intenso de ligações telefônicas na penitenciária, uma operadora de telefonia lançou promoção especial para detentos. Cada preso que compra uma nova linha ganha três horas diárias de ligação local de graça. Só tem que comprovar que é preso. Espera-se grande procura – expectativa de aumento de vendas de mais de 50%.

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Política

Assunto: Bombeiros voluntários

Acordo fica para depois

Depois de quatro horas de reunião no Ministério Público, bombeiros militares e voluntários deixaram mais uma rodada de conversas sem fechar um acordo sobre a proposta de emenda constitucional que tramita na Assembleia Legislativa para permitir que municípios façam convênios com bombeiros voluntários para fiscalização de obras.

Os militares defendem que essa é uma atribuição exclusiva deles. Apesar da falta de consenso, a negociação está avançando, de acordo com a procuradora Walkyria Danielski, que está participando das reuniões de discussão do tema. Um novo encontro foi agendado para o próximo dia 20. Segundo Walkyria, a expectativa é de que até lá seja possível redigir uma nova proposta de emenda (PEC), que seria sugerida em substituição à que está tramitando na Assembleia, e listar os conteúdos de legislação infraconstitucional para regulamentar as atividades dos bombeiros militares e voluntários:

– O que ficou estabelecido na reunião de hoje (ontem) é que qualquer acordo teria por pressuposto um pacote fechado, quer dizer, a alteração constitucional deverá ser feita ao mesmo tempo que a aprovação da legislação infraconstitucional.

Na Assembleia, as discussões sobre o assunto estão sendo feitas pela Comissão de Segurança Pública. A PEC apresentada no início do ano é considerada inconstitucional pelo Ministério Público. Entre os deputados, o tema divide opiniões. Parlamentares que representam cidades onde há forte atuação do voluntários abraçaram a causa. Estão no grupo os deputados Darci de Matos (PSD), Moacir Sopelsa (PMDB), Reno Caramori (PSD), Carlos Chiodini (PMDB), Nilson Gonçalves (PSDB) e Kennedy Nunes (PSD). Do outro lado da trincheira, o deputado Amauri Soares (PDT) representa os militares.

mayara.rinaldi@diario.com.br

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Desvio de peças

Secretário Grubba avalia que houve irregularidades

Caso tem constrangido o secretário adjunto da SSP e o presidente da comissão de leilões do DetranPela primeira vez, o secretário da Segurança Pública (SSP), César Grubba, admitiu que há irregularidades no desvio de peças do complexo da própria SSP. A admissão de ontem contraria uma impressão inicial do secretário manifestada na última segunda-feira, e se dá em meio a uma crise eclodida com o caso do delegado Cláudio Monteiro, afastado da chefia da Deic, e que respinga no caso do ferro-velho.

O caso tem constrangido o secretário adjunto, coronel Fernando de Menezes, e o presidente da comissão de leilões do Detran, tenente-coronel José Theodósio de Souza Júnior.

A possibilidade de afastamento dos dois não está descartada e será decidida hoje por Grubba, conforme informaram assessores de imprensa da SSP e do governo do Estado. Antes, o secretário deverá prestar depoimento no inquérito que investiga as suspeitas contra Menezes e Theodósio.

Para os delegados Rodrigo Green, Alexandre Carvalho de Oliveira e Renato Hendges, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), as autoridades teriam dado aval para a saída irregular de motores do pátio da SSP, em São José, em dezembro. Os policiais acreditam que eles seriam comercializados pelo ferro-velho de Joinville onde foram localizados.

Pela sua assessoria, o secretário Grubba reconheceu ontem que há irregularidades no processo que previa a destinação pela SSP do material ferroso, procedimento comandado por Menezes e Theodósio em 2011. Mas não apontou quais seriam elas.

A decisão de Grubba levará em conta uma análise mais minuciosa, que terminaria de fazer ontem à noite, da sindicância feita em razão das denúncias. Os documentos têm cinco volumes e o relatório final é constituído por cerca de 40 páginas.

Na sindicância, há pareceres de um procurador do Estado e de uma delegada de polícia. Uma primeira análise, feita ao longo do dia de ontem, conforme assessores, Grubba não teria constatado indício de irregularidade contra o seu secretário-adjunto.

Mas a permanência de Menezes poderia prolongar o racha entre delegados da Deic e a cúpula da SSP. Por isso, o secretário deverá consultar o governador Raimundo Colombo sobre o desdobramento do impasse.

A investigação ganhou intensidade na Deic depois da exoneração do delegado Cláudio Monteiro, após denúncia de desvio de diárias, na semana passada. Liderados pelos delegados Renato Hendges, Alexandre Carvalho e Rodrigo Green, colegas da Deic entendem que há tratamento diferenciado pela SSP no caso de Monteiro e das peças. Grubba discorda:

– No caso do delegado, houve uma denúncia, que foi checada e se decidiu pela exoneração do delegado, que foi chamado e não negou que errou. No caso do material ferroso, tem irregularidades? Tem, mas aguardo a conclusão do inquérito policial e, paralelamente, estou terminando a análise da sindicância – disse Grubba, por meio de sua assessoria.

DIOGO VARGASO que disseram

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA SSP

Afirmou pela assessoria de imprensa ter recebido um documento do gerente do complexo, que foi chamado à secretaria. Segundo o coronel, naquele momento não foi constatado nenhum tipo de irregularidade, muito menos denúncia. O que o gerente tinha era uma dúvida, sanada após a conversa, se poderia haver reaproveitamento das peças. De acordo com o coronel, as peças poderiam ser reaproveitadas, como está no edital de licitação. Disse que, inclusive, está previsto em edital e há um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O secretário-adjunto reafirmou que só autorizou a retirada de material que estava previsto no edital.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES

A assessoria de imprensa da SSP informou que quem vai falar sobre o caso é o secretário adjunto, coronel Fernando de Menezes.

A GERDAU

A Gerdau informou que suspendeu o contrato com a SSP até que a investigação da Deic seja concluída. A empresa disse que não contratou formalmente a G-Truck, que teria prestado serviços apenas por alguns dias até a suspensão do contrato. A Gerdau também frisa que cumpriu todos os requisitos do edital de licitação e que não vendeu motores à G-Truck, apenas sucata, conforme previsto no edital.

A G-TRUCK

Sidnei Martins disse que devolverá à Deic os seis motores de veículos que estavam na empresa na sexta-feira. As peças não foram mexidas desde que a polícia abriu inquérito para investigar possível irregularidade em uma licitação da SSP com a empresa Gerdau. Sidnei explicou que o seu contrato era com a Gerdau, para transportar peças, desmontá-las e descontaminá-las. As peças aproveitáveis poderiam ser colocadas à venda. A sucata voltaria para a Gerdau. Martins lamentou por ter sido contratado para ajudar e, agora, ter o nome da empresa exposto na mídia, e que o contrato estava legalizado.

Deu no DC

Em 29 de dezembro do ano passado, reportagem do Diário Catarinense retratou a operação da Deic no ferro-velho de Joinville e os desdobramentos.

“O inquérito está na hora de acabar”

Aldo Pinheiro D’Ávila

O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, convocou ontem de manhã os delegados da Deic para uma reunião, em Florianópolis, na qual tratou do inquérito das peças. À tarde, por telefone, ele conversou com o DC.

Diário Catarinense – Os delegados da Deic afirmam que estariam proibidos de dar entrevista. Isso procede?

Aldo Pinheiro D’Ávila – Isso não existe, é insano. Eles vão poder falar. Eu apenas reavivei a eles uma questão ética: “fala com a imprensa o presidente do inquérito”. O jornalista tem a sua ética, nós também temos. Senão um vai falar sobre o inquérito do outro e vira uma anarquia.

DC – O que o senhor falou a eles sobre o inquérito do ferro-velho (do desvio de peças)?

Aldo – Eu disse ainda que, com relação ao inquérito do ferro-velho, eu exijo rigidez na apuração e celeridade. Porque precisamos que isso seja submetido o mais breve tempo ao poder Judiciário, doa a quem doer.

DC – O que está faltando para a conclusão desse inquérito?

Aldo – Isso aí tem que ver com os delegados lá. Eu falei, “não fica com isso dentro da Deic para ficar ali passando de mão em mão”. Eu não quero que esse inquérito passe de mão em mão na Deic. Eu quero que passe para as mãos do Judiciário.

DC – Alguma chance de o senhor avocar este inquérito?

Aldo – De maneira nenhuma, confio plenamente nos delegados que presidem o inquérito. Mas ele (inquérito) já está na hora de acabar.

Vida simples nos 56 anos de casamento

Eurico e Hilda Eger moravam há quase cinco anos na chácara, onde recebiam a visita da família e criavam os animais. Gostavam de passear, ir à igreja e visitar os parentes em Angelina ou na terra de Hilda, Águas Mornas. Há seis anos, ganharam uma festa de comemoração pelos 50 anos de casamento. Foram 500 pessoas.

Hilda era cozinheira respeitada, sua feijoada não tinha concorrência. E a mesa sempre era farta. No almoço de Páscoa, o assunto eram os três cabritinhos recém-nascidos, que Eurico mostrou com orgulho para os netinhos e bisnetos.

– Posso levar um, vô?– perguntou o neto Mateus, cinco anos.

– Não, ele tem que ficar com a mãe dele – respondeu Eurico.

A tranquilidade da vida na chácara, cercada de mata nativa já havia diminuído um pouco. Há cerca de um mês, a casa tinha sido invadida. Hilda ouviu o barulho e gritou, afugentando os invasores. Ela ficou com medo e pensava em se mudar. A polícia não descarta a possibilidade de serem os mesmos que mataram o casal.

Indícios da participação de quatro bandidos

Um policial contou que há indícios de envolvimento de quatro pessoas. Alguém de tênis deixou rastro no mato, e três pares de chinelo e um travesseiro estavam jogados nos fundos da casa, no meio da plantação de cana de açúcar e aipim. Uma garrafa de vinho vazia estava no chão.

– O mato está todo amassado lá atrás. Fugiram correndo, arrancando a cana e o aipim pelo caminho. Na lateral da casa, o mato está bem amassado. Eles já estavam desde cedo entocados – disse o genro Aleomar.

Os bandidos fugiram morro abaixo, em direção ao início da extensa rua de terra. Até o fechamento desta edição, ninguém havia sido preso.

Adolescentes que costumam praticar roubos, furtos e homicídios no bairro e na região podem ser suspeitos deste crime e dos homicídios de Edson Elzino e de outro vizinho do casal, morto a pedradas.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Delegacia atacada

Marcas ainda são visíveis

Uma semana após o ataque à 2a Delegacia de Polícia de São José, na Grande Florianópolis, as marcas de tiros na parede, vidros quebrados e viatura estragada não são os únicos vestígios da tensão por lá. Uma tentativa de furto no pátio da DP e a recuperação de objetos furtados redobraram o trabalho da equipe de investigação

Os autores dos 25 disparos contra os policiais que trabalhavam na madrugada do dia 3 de abril, com o uso de um carro roubado, ainda não foram presos. Os policiais receberam ameaças por telefone. Os suspeitos questionaram se preferiam um novo ataque com balas de aço ou cobre. A falta de identificador de chamadas na DP dificultou a localização da origem dos telefonemas.

Na tarde de ontem, um morador de rua de 25 anos, dependente de crack, foi preso em flagrante quando tentava furtar fios de cobre de um carro carbonizado no estacionamento.

No mesmo momento, os policiais organizavam eletrônicos e outros objetos, recuperados com os mandados de busca e apreensão. Os produtos estavam em duas casas – uma no mesmo Bairro Barreiros, e outra em Governador Celso Ramos. Vítimas de assaltos e furtos podem tentar reconhecer produtos e retirá-los com a apresentação de notas fiscais.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Erro judiciário

Catarinense vai receber R$ 1 mi de indenização

Um catarinense que ficou cinco anos preso por erro judiciário será indenizado em R$ 1,1 milhão. A decisão é da 3a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). O homem foi condenado por latrocínio, com pena de 15 anos de detenção. Após revisão, ele acabou sendo absolvido por falta de provas.

A defesa do catarinense pediu indenização por danos morais e materiais. Na avaliação dos advogados, a prisão indevida causou graves prejuízos na vida pessoal, já que o homem foi demitido da empresa na qual trabalhava, não conseguiu se formar em curso superior e também ficou impedido de se casar.

A defesa havia pedido R$ 110 mil por danos materiais e R$ 1,5 milhão por danos morais. O pedido foi negado em primeira instância, mas o catarinense recorreu.

Após análise, a relatora do caso, desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que se trata de responsabilidade objetiva do Estado, que deve “zelar e garantir os direitos individuais” dos cidadãos.

– Fico imaginando não só os danos pessoais, mas os danos físicos de alguém encarcerado no regime de reclusão nos presídios que nós conhecemos e sabemos dos problemas, das mazelas do nosso sistema prisional, também os danos psíquicos a que esse cidadão brasileiro se submeteu – considerou a desembargadora, que fixou a indenização por danos morais e materiais em R$ 1,1 milhão.

Para a desembargadora, o valor não representa muito para a União, mas será importante para a vítima recomeçar a vida.

– O autor carregará o estigma – concluiu a magistrada

A identidade do catarinense não foi divulgada pelo TRF4.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Doces envenados

Polícia paranaense finaliza inquérito

O inquérito da Divisão de Homicídios de Curitiba que investigava o caso dos doces envenenados foi concluído e encaminhado ao Ministério Público na terça-feira. A doceira Margareth Aparecida Marcondes, 46 anos, foi indiciada por quatro tentativas de homicídio na capital paranaense e contra o próprio marido. Ela é suspeita de enviar bombons envenenados à jovem Thalyta Temiski, 14 anos. Como a menina dividiu os doces com três amigos, a doceira deverá responder pelo caso deles também. Margareth foi presa na madrugada de 31 de março em Barra Velha, no Litoral Norte, quando foi encontrada por policiais militares dormindo dentro do carro.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Geral

Assunto: Coronel Fernando Rodrigues de Menezes

Coronel assume que motores e peças foram retirados de forma ilegal dos pátios da SSP

Adjunto de César Grubba diz que funcionários também têm responsabilidade sobre material desviado

Coronel diz que não sabe como motores saíram do pátio

O coronel Fernando Rodrigues de Menezes, secretário adjunto da Segurança Pública, admitiu nesta quarta-feira (11) que motores foram retirados de forma irregular do Complexo da SSP. Fernando é investigado na Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) por peculato, fraude em licitação e formação de quadrilha. “Concordo que [os motores] não deveriam estar ali”, confessou Fernando, que é presidente da comissão que gerencia o complexo administrativo onde estavam os motores.

O coronel, no entanto, nega envolvimento com irregularidades e acrescenta que o desvio é investigado em sindicância aberta pela própria SSP. Segundo ele, a responsabilidade é de quem estava no pátio no dia da retirada, no caso o tenente-coronel José Teodósio de Souza Jr., presidente da comissão de licitação, e Jorge Klöppel, gerente do complexo. “Resta saber se o desvio foi intencional”, diz.

A Deic também investiga a atuação de José Teodósio, que teria autorizado a retirada dos motores, em uma carreta, do pátio, mesmo contra a vontade do gerente do complexo, Jorge Klöppel. Outras duas carretas com peças só não foram apreendidas graças a Termo de Depósito assinado pelo coronel Fernando, que tinha como fiel depositário Sidney Martins, da empresa G-Truck, de Joinville.

Do pátio do complexo foram retirados motores e outras peças que, segundo o edital de licitação, deveriam ser: preparados, descontaminados, desmontados e triturados. Os materiais, leiloados a preço de sucata (R$ 0,12 e R$0,19), acabaram indo parar em um ferro-velho de Joinville e apreendidos pela Deic no dia 27 de dezembro. Estes e outros detalhes da investigação, como a troca de emails entre o coronel Fernando e o administrador do complexo estremeceram os pilares da Segurança Pública de Santa Catarina.

A polêmica é mais um episódio na crise que se instalou na Polícia desde a exoneração de Claudio Monteiro, diretor da Deic, afastado por desvio de conduta na semana passada por ter usado diárias da SSP em viagem pessoal para Miami em fevereiro de 2011.

Puxão de orelha nos delegados

Socos na mesa e gritos deram o tom da reunião entre o delegado geralda Polícia Civil, Aldo Pinheiro d’Ávila, e os sete delegados lotados na Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), na manhã de ontem. A reunião foi convocada um dia após delegados divulgarem detalhes sobre a investigação de desvio de peças do pátio da SSP (Secretária de Segurança Pública), incriminando diretamente membros do alto escalão do órgão.

Durante a reunião entre o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila e os delegados da Deic, foi reforçado a subordinação da diretoria à Delegacia Geral. Renato Hendges, delegado da Deic e presidente da Adepol (Associação dos Delegados e Polícia), informou que o delegado finalmente explicou a saída de Monteiro de forma oficial. “Também foi pedido para os delegados não se manifestarem mais sobre o caso. Estou falando como presidente da Adepol, e não vou me calar”, desabafou Hendges após o encontro.

Aldo, no entanto, remediou dizendo que a reunião tratou de assuntos gerais da corporação, mas sem evitar os últimos acontecimentos. “Pedi que divulgação de investigações sejam feitas apenas por delegados presidentes dos inquéritos”, explicou.

Aldo negou que a reunião tenha sido em represália a divulgação do inquérito que investiga o adjunto de César Grubba. “Isso é um devaneio. O inquérito vai prosseguir e pedi celeridade no processo. Se houver culpados serão punidos com o rigor da lei, doa a quem doer”, retrucou.

Polêmica:

No dia 28, a Deic apreendeu uma carreta com 18 toneladas em peças retiradas do pátio da SSP. No dia 30, o Coronel Fernando assinou um Termo de Depósito para que outras duas carretas não fossem apreendidas.

O adjunto de Grubba diz que o documento não tem cunho jurídico. “O nome Termo de Depósito é figurativo, poderia ser listagem de materiais”, exemplificou. Segundo a Deic, o coronel não tinha competência para confeccionar o documento.

No dia 13 de dezembro Jorge Klöppel, encaminhou email para o coronel Fernando avisando que motores estavam sendo retirados do pátio. “Os melhores.”.

Fernando responde no mesmo dia, e diz que tudo estava dentro da legalidade, como previa o edital de leilão firmado com a Gerdau.         

Fernando questionou a oportunidade em que se deram as denúncias. “As irregularidades aconteceram em dezembro, porque estão divulgando só agora?”, supondo que a divulgação da investigação seja uma reposta dos delegados da Deic sobre a exoneração de Claudio Monteiro.

BLOGS

Moacir Pereira

Grubba analisa sindicância sobre desvio de motores

Secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, está debruçado sobre o resultado da sindicância instaurada para apurar as irregularidades no desvio de motores e peças de veículos do Complexo Administrativo da SSP para um desmanche de Joinville.

São cinco volumes de documentos. O relatório tem 35 páginas.

A sindicância foi presidida pelo procurador do Estado, Rodrigo Diehl, consultor jurídico da Secretaria.

ACONTECEU NA ALESC

Delegado Monteiro: Eskudlark critica condução do processo e alerta para dignidade profissional

O deputado e ex-diretor geral da Policia Civil do estado, Maurício Eskudlark (PSD), usou a tribuna da Alesc na tarde desta quarta (11) para criticar a forma administrativa como foi conduzido o processo de exoneração do delegado Claudio Monteiro, ex-diretor da DEIC. Para o deputado, apesar das questões internas ensejarem a mudança, faltou sensibilidade ao se tratar o problema de maneira pública, antecipando julgamentos e “atingindo a dignidade do profissional, do delegado, de sua família e a sua relação com os comandados”.

Eskudlark afirmou que Monteiro é um homem digno, dedicado, competente e muito respeitado pelos colegas, e aproveitou para elogiar a forma como ele conduziu a Deic no período em que esteve à frente da diretoria. O delegado deve responder administrativamente pelo suposto recebimento de uma diária indevida, mas não merecia ser “escrachado publicamente”, afirmou o deputado. Em aparte, o deputado Jailson Lima (PT) manifestou solidariedade ao delegado e sua família. Jailson disse que Monteiro tem o direito de defesa e que ele possui uma folha corrida de bons serviços prestados à segurança pública em Santa Catarina.

Aproveitando para exaltar os profissionais da segurança Eskudlark lembrou que é fácil julgar os policiais em geral quando se está atrás de uma mesa em uma sala com ar condicionado. “Ser policial é uma missão, muitos não sabem do risco que cada um destes profissionais corre ao deixar suas famílias de madrugada, olhar para sua esposa e filhos, ir para um confronto com bandidos e não saber se vai voltar”.

O parlamentar observou ainda que existem os meios legais para apurar as eventuais questões administrativas e criminais, e o profissional deve responder por todos seus atos, mas não deve ser exposto ao público da maneira que foi. “O que aconteceu foi uma estratégia equivocada, em um momento inoportuno onde o delegado havia dado uma declaração firme mas justa, o que acabou causando constrangimentos ao governador do Estado que não tem que ser linha de frente nos problemas de segurança”, concluiu Eskudlark.

Líder do PT cobra adesão dos parlamentares para instalar CPI do desmonte da segurança pública

O requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já está disponível para a adesão dos deputados catarinenses. A CPI, proposta pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa, quer a apuração de sucessivos eventos que apontam a desarticulação da segurança pública no Estado. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, que apresentou a proposição no Plenário nesta quarta-feira (11), fez um apelo aos colegas e cobrou uma posição do Legislativo diante da crise deflagrada na Secretaria de Segurança Pública (SSP), que culminou com a exoneração do delegado Cláudio Monteiro da Diretoria de Investigações Criminais (Deic).

De acordo com Dresch, o conjunto de fatos que veio à tona, inclusive com conhecimento da cúpula da SSP, precisa ser apurado. “Há um grande apelo da sociedade para o esclarecimento de tudo isso que está acontecendo”, disse.

O líder do PT sabe das dificuldades para conseguir as 14 assinaturas para instalação da CPI, mas trabalha para dirimir a ideia de uma disputa entre situação e oposição. “Não podemos entrar nessa lógica, senão a segurança pública de Santa Catarina continuará perdida e o cidadão é quem fica a mercê. Temos uma responsabilidade constitucional de ajudar, proteger, acompanhar e até intervir nas questões a respeito da segurança e esta é uma responsabilidade de todos os parlamentares”, argumenta.

Para o deputado, os motivos que levaram ao afastamento de Cláudio Monteiro da Deic são muito frágeis diante das investigações encabeçadas pela instituição. “Até pouco tempo atrás este delegado era um exemplo na segurança pública. No final do ano passado foi um dos homenageados pela Assembleia Legislativa pelos serviços prestados à sociedade catarinense”, acrescenta Dresch.

De acordo com o parlamentar, o que se pretende com a CPI é investigar a intervenção política no trabalho da polícia, o que compromete sua autonomia. “Hoje a Polícia Federal é referência internacional pela sua ação autônoma. É isso que propomos no requerimento que está à disposição dos parlamentares que queiram aderir. Se há uma crise, somente o restabelecimento da verdade sobre os fatos pode resolver, caso contrário vai continuar como está”, alertou.

O deputado também criticou a proibição de servidores da SSP de se manifestar a respeito do desvio de peças automotivas e sobre a exoneração do delegado Monteiro. “Estão exigindo dos nossos delegados que não falem mais sobre a questão polêmica. Num país livre, democrático, não podemos aceitar isso”. 

Deputado Nilson Gonçalves envia ao Plenário requerimentos à Ordem do dia

O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminha nesta quarta-feira (11), ao Plenário da Assembleia Legislativa, Pedido de Informação ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral de Polícia Militar, solicitando a criação e instalação de um novo Distrito de Polícia Civil no bairro Rio Tavares, bem como a criação e instalação de um Batalhão de Polícia Militar no Sul da Ilha, em Florianópolis. O parlamentar argumenta que há aproximadamente 85 mil pessoas moradoras naquela região, tendo um baixo efetivo de policiais civil e militar, sendo que a única delegacia de polícia existente encontra-se distante da comunidade, dificultando o atendimento.