Área do associado

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Clipping do dia 06 de março

6.3.2012

CLIPPING

06 de março 2012

 

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

 

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assunto: Caixas eletrônicos

                  

COISA DE PROFISSIONAL

Enquanto as quadrilhas levam terror aos pequenos municípios com ataques aos caixas eletrônicos, três recentes assaltos a bancos no Sul do Estado – Sombrio, Forquilhinha (foto acima) e Içara – já renderam pelo menos R$ 2 milhões aos criminosos. Há quem defenda que as explosões são uma espécie de cortina de fumaça dos bandidos amadores, enquanto os profissionais vão direto na fonte, digo, no cofre do banco.

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Diário do Leitor

Assunto: Caixas eletrônicos

                 Presídio Regional em Criciúma

 

Caixas eletrônicos

As ações marginais contra os caixas eletrônicos continuam exitosas. A polícia, em quase todas, chegou depois. As agências bancárias nada criam para impedir o sucesso da bandidagem. Caixas bem abastecidas e vulneráveis aguçam a ambição dos criminosos, que nada temem para alcançá-las. Agem com plena organização, desenvolvendo rituais bem próximos das manobras e incursões militares. Então, poder-se-ia pensar na instalação nos próprios caixas de mecanismos explosivos seguros que permitissem detonar no momento em que utilizassem as ferramentas para a introdução das bananas. Um “buuummm” sonoro e surpreendente, com o pânico, e a retirada desnorteada afinal.

Elio Manoel de Barcelos

Por e-mail

 

Boas notícias

No dia 1º de março, foi inaugurada uma nova ala para abrigar mais 160 detentos no Presídio Regional Santa Augusta, em Criciúma. Construído em apenas 42 dias, possui salas para oficinas aos reeducandos em modernas instalações. Com exceção dos jornais da região, não vi nenhuma outra menção ao relevante acontecimento. Essas são boas notícias que devem ser publicadas. Mas, para impactar e impressionar, é melhor divulgar fugas, roubos e explosões em caixas eletrônicos.

 

 

 

Jorge D. Hexsel

Florianópolis

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Informe Político

Assunto: Caso Chiarello

 

Quase cem dias de investigações

Após 98 dias de investigações, a Polícia Civil de Chapecó não encontrou nenhum suspeito da morte do vereador Marcelino Chiarello e, apesar da maioria dos laudos e pareceres do Instituto Geral de Perícias (IGP) apontarem para um provável suicídio, o delegado Ronaldo Neckel Moretto não fecha a questão.

Ele disse que restam, ainda, algumas dúvidas. Relatou que o médico Antonio de Marco, que apontou inicialmente a causa da morte como sendo em virtude de asfixia mecânica e traumatismo cranioencefálico, fez, depois, um laudo pericial identificando apenas traumatismo craniano, tendo como causa da morte a asfixia, por estrangulamento e enforcamento:

– Isso para nós é crucial.

O delegado aguarda um parecer da junta médica formada pelo Instituto Geral de Perícias que iria analisar os laudos. Essa junta deve concluir o trabalho hoje. Moretto afirmou que há certeza absoluta de que Chiarello foi sozinho da escola até sua casa, onde entrou sozinho. Lá, encontrou o filho e o mandou para a casa da avó. O menino disse que ouviu o pai falar sozinho a palavra polícia, mas não que tivesse pedido para chamá-la.

Ele recebeu três chamadas enquanto estava na escola, mas não atendeu. O celular foi encaminhado para o IGP no dia 6 de dezembro e o instituto não periciou a tempo, pois o aparelho tinha configuração que apagava as informações após 30 dias.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Moacir Pereira

Assunto: Caso Chiarello

 

A morte e a perícia

Com a suspensão do segredo de Justiça sobre a morte do vereador Marcelino Chiarello (PT), em Chapecó, o delegado Ronaldo Moretto, que preside o inquérito policial, começa a liberar hoje as principais informações sobre o andamento das investigações.

As primeiras notícias sobre o resultado do inquérito indica que se trata de suicídio. A polícia revela que nos primeiros 30 dias trabalhou sobre a hipótese de homicídio, pelas circunstâncias em que se deu a morte do vereador e professor e, sobretudo, pela situação que ele transmitia a familiares e amigos. Depois, mudou o rumo do inquérito.

Como, durante 90 dias, o inquérito estava protegido pelo segredo de Justiça, nenhuma informação foi liberada. Criou-se um impasse, com cobranças sobre o apuração da causa da morte e o governo alegando impedimento na divulgação dos trabalhos policiais.

Na semana do Carnaval, o secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, anunciou que iria pedir ao delegado Moretto que requeresse a suspensão do segredo de Justiça para que as autoridades pudessem dar as explicações à opinião pública.

O delegado-geral de polícia, Aldo Ávila, que vem acompanhando as ações da polícia estadual, sustenta que nos casos em que há dificuldades de identificação da causa mortis, podem ocorrer duas hipóteses quando ocorre suicídio: a primeira é a investigação concluindo que “é caso de suicídio”, e a segunda, de que “as circunstâncias indicam que há características de suicídio”.

O caso Chiarello está tendo desdobramentos nas esferas policial, política e judicial. O presidente estadual do PT, José Fritsch, continua afirmando que o vereador foi assassinado. O deputado federal Pedro Uczai chegou ontem à noite a Brasília com a disposição de requerer a federalização do caso mais uma vez. Disse que sete promotores assinaram documento com pedido de investigação criminal.

 

 

POLITIZAÇÃO

Os líderes petistas são acusados pelos adversários no Oeste e na Capital de politização da morte do vereador. Em se tratando de ano eleitoral, o PT teria interesse em vincular lideranças governistas da região com o episódio para tirar dividendos políticos.

Parlamentares e dirigentes do PT contestam, alegando que há fatos obscuros. O principal está nas controvérsias dos laudos periciais. Uma junta de médicos peritos foi constituída há dias para tirar todas as dúvidas. O resultado do trabalho não foi divulgado.

O deputado Pedro Uczai anunciou, em Brasília, que vai contestar várias conclusões do Instituto Geral de Perícias, de Florianópolis. Em primeiro lugar, porque perdeu quatro registros no celular do vereador Chiarello de chamadas não atendidas. De acordo com o apurado, os números foram perdidos do telefone móvel porque a análise pericial deu-se depois de 30 dias. E as chamadas não atendidas não ficam registradas na operadora. Segundo, questiona o laudo do médico Zulmar Vieira Coutinho, legista do Instituto Médico Legal, que concluiu pelo suicídio do vereador.

– O laudo do médico-legista é uma grande fraude – acusou Uczai, ao afirmar a disposição de denunciar o fato no Conselho Regional de Medicina e atribuir interferência política e governamental nas investigações.

 O Instituto Geral de Perícias agiu politicamente neste caso. O IGP está politicamente contaminado.O secretário de Segurança, Cesar Grubba, encontra-se em viagem aos Estados Unidos. Acompanha o vice-governador Eduardo Moreira em visita a uma empresa de segurança de Boston.

 

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Caixas eletrônicos

 

Polícia Civil e bancos traçam estratégias

O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo d’Ávila, reúne-se hoje com representantes de bancos, do setor de inteligência e segurança das agências e do sindicato dos bancários para discutir ações conjuntas preventivas para combater os ataques a caixas eletrônicos em SC. Em entrevista ao DC na última sexta-feira, o delegado garantiu que a polícia identificou alguns criminosos responsáveis pelos últimos ataques e que “prisões são questão de dias”. Desde janeiro de 2011, foram 56 casos

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Crimes e ocorrências

 

Polícia crê em acerto de contas

Pelos primeiros levantamentos do delegado de Palhoça, Attilio Guaspari, traficante teria atirado em usuário e atingido a meninaO tráfico de drogas é, segundo a polícia, o pano de fundo do crime mais comentado da Grande Florianópolis no último final de semana: a morte de Rafaela Schlemper de Melo, 10 anos. A menina foi vítima de bala perdida na noite de sábado, no Bairro Ponte de Imaruim, em Palhoça.

Segundo as investigações, o alvo do assassino era Cleito Ademilson Teles, 25 anos. Cleito era usuário de drogas, de acordo com o delegado Attilio Guaspari, da DP de Palhoça, responsável pelo caso.

– Em princípio foi cobrança de drogas – afirmou Guaspari.

A Polícia Civil já apurou que Cleito e o assassino discutiram num bar que fica a cerca de cem metros da casa de Rafaela. Durante a discussão, Cleito teria saído correndo do bar. O assassino disparou contra ele e acertou uma vez. O rapaz foi atendido e levado para o Hospital Regional de São José, mas não resistiu e morreu.

A outra bala atingiu Rafaela na cabeça. A menina brincava na frente de casa, enquanto esperava pela chegada dos pais, que haviam saído. Rafaela morreu na hora. A garota foi enterrada no domingo, num clima de muita consternação entre amigos e parentes, que clamavam por justiça.

Ontem à tarde, o delegado Guaspari começou a ouvir testemunhas dos dois homicídios. Por enquanto, não há suspeitos.

 

 

Réu em homicídio será julgado hoje

Doze anos depois, vai a julgamento, a partir das 13h de hoje, o homem acusado de matar a estudante de jornalismo Geanine dos Santos, 31 anos, e a filha dela, Gabriela Carneiro, de cinco, em Florianópolis. O réu, Alexandre Bicocchi, nega os crimes, e a defesa dele afirma que as mortes foram acidentais.

O júri popular será no Fórum que fica junto à Universidade Federal de SC (UFSC), na Trindade, e é aberto ao público. Alexandre é acusado de duplo homicídio qualificado. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as mortes teriam sido por asfixia. A previsão é de que a sessão se estenda até a madrugada.

Mãe e filha foram encontradas sem vida no apartamento de Geanine, na Rua Tenente Silveira, no Centro, em 15 de outubro de 2000. Alexandre foi levado a júri popular em 2005 e condenado a 19 anos e seis meses de prisão. Mas o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento por falta de provas contra o réu.

Alexandre responde em liberdade. O promotor Mário Waltrick do Amarante atuará na acusação. Ele disse ontem, pela assessoria de imprensa do MPE, que irá manter o pedido de condenação do réu pelos crimes e que está convicto da autoria dos homicídios. O assistente da acusação será o advogado Aderbal Lacerda da Rosa, o Tico Lacerda.

O advogado de defesa do réu, José Manoel Soar, o Jaraguá, afirmou que Alexandre é inocente e que o próprio TJ teria reconhecido isso ao anular o julgamento por falta de provas.

– Foi um acidente. Há um laudo do Corpo de Bombeiros e dos peritos e a certidão de óbito que mostra que elas morreram pelo acidente com o vazamento do gás – observou.

O defensor afirmou também que Alexandre foi encontrado no local dos fatos pelo irmão. Ele havia vomitado e passou dois dias no hospital.

– Se ele tivesse matado ficaria no local? – indagou o advogado, acreditando na absolvição de Alexandre, que era estudante de Direito na época das mortes de mãe e filha.

 

Exame não revela pistas conclusivas

Os primeiros laudos sobre o assassinato de Ivonete Mezari Genuino, morta a tiros dia 23 de fevereiro em Balneário Arroio do Silva, no Sul de SC, frustraram a equipe de investigação.

De acordo com o delegado Ênio Matos, da Delegacia de Homicídios da Capital, que participa da investigação, o exame cadavérico não revelou pistas que indicassem um sentido seguro ou suspeitos.

– O documento nos mostrou exatamente as mesmas situações e circunstâncias que a polícia observou no local do crime – afirmou Matos.

A polícia ouviu todas as pessoas que conviviam com a vítima, entre elas, o delegado Jorge Giraldi, responsável pela Central de Polícia de Araranguá, que tinha uma filha com Ivonete. O bebê foi encontrado, sem ferimentos, no banco de trás do automóvel onde Ivonete foi morta. O carro estava nas imediações da Praia da Meta, mas ainda não se sabe se o crime ocorreu ali ou em outro lugar.

Por ter ligação com a vítima, o delegado foi afastado do caso. Giraldi hoje está com a guarda da menina. O primeiro marido de Ivonete, Luís Bosco, também já falou à polícia. Ele é pai do filho de três anos de Ivonete.

 

PM flagra drogas em festa particular de Itajaí

A Polícia Militar acabou com uma festa com cerca de 60 pessoas numa casa particular da Praia Brava, em Itajaí, na tarde do domingo. Na casa havia lança-perfume, maconha, ecstasy e LSD. Três homens, identificados como promotor da festa e donos da casa, foram levados para a Central de Plantão Policial (CPP). Ninguém assumiu a posse das drogas.

 

Flagrante de estupro leva a traficantes

Um flagrante de estupro de uma adolescente de 14 anos, na manhã de ontem em Tijucas, resultou em arma, drogas e objetos roubados apreendidos. O suspeito pelo crime sexual foi preso em flagrante. A vítima recebeu atendimento de saúde no Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Capital.

Policiais militares faziam uma ronda preventiva quando perceberam um Fiat Uno com bancos rebaixados. Um homem de 53 anos foi surpreendido mantendo relação sexual com a adolescente e preso.

A vítima afirmou à delegada Madge Branco que recebia R$ 20 por programa. O dinheiro seria para alimentar os sete irmãos que estavam em casa com a mãe, que foi detida para prestar esclarecimento. As crianças foram encaminhadas ao conselho tutelar. Outro homem, de 62 anos, também suspeito de abusar sexualmente da menor, deverá ser interrogado.

A notícia da prisão se espalhou pela cidade, e uma pessoa ligou para a polícia para denunciar que na casa da menina havia droga escondida. Os policiais foram até lá e acharam maconha e crack nos fundos do terreno.

Uma segunda denúncia apontou uma casa onde vivia um casal que seria dono da droga. Quando a polícia chegou ao local, os suspeitos haviam acabado de fugir. Uma panela no fogo comprovava a fuga às pressas. No sótão da casa, havia mais droga e vários objetos eletrônicos. O advogado do casal informou que eles deverão se apresentar hoje. A polícia acredita que os objetos recolhidos sejam de vítimas de assaltos.

– Nos últimos dias, tenho percebido a presença de muitos suspeitos vindos de outras cidades da Grande Florianópolis. A investigação deverá apontar os donos destes eletrônicos, que devem ter sido trocados por drogas – disse a delegada.

 

 

 

ACONTECEU NA ALESC

 

 

Aviso de pauta – Legislativo sedia lançamento do livro “Segurança pública – Diálogo permanente”

Acontece nesta terça-feira (6), a partir das 19 horas, no hall da Assembleia Legislativa, o lançamento do livro “Segurança pública – Diálogo permanente”. Organizado por Maria Helena Hoffmann e Rodrigo Hammerschmidt, a obra foi escrita por 22 autores visando à proposta de mudanças progressivas das culturas punitivas na polícia, buscando dar lugar à emergência de novas mentalidades, fundamentadas na ideia de uma cultura mediadora de conflitos com base no respeito, na confiança e no compromisso com a paz.

De acordo com os autores, os textos desta publicação respondem aos esforços de policiais civis e militares catarinenses, na busca da ressignificação de suas atividades a partir do respeito aos direitos humanos. A obra também oferece aos interessados oportunidade de pesquisa científica nessa área.

 

Serviço:

O quê: Lançamento do livro “Segurança pública – Diálogo permanente”

Quando: terça-feira, 6 de março, às 19 horas

Onde: Hall da Assembleia Legislativa

 

Maria Helena Hoffmann – Psicóloga da Polícia Civil de Santa Catarina desde 1986. Formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutora em psicologia pela Universidade de Valencia, Espanha.

Rodrigo Hammerschmidt – Agente Penitenciário desde 2010. Bacharel em informática pela Universidade para o Desenvolvimento de Alto Vale de Itajaí (Unidavi). 

 

 

Licenças parlamentares alteram composição de bancadas

As licenças dos deputados Cesar Souza Júnior (PSD) e Jorge Teixeira (PSD), bem como o retorno ao Legislativo do deputado Serafim Venzon (PSDB), alteraram as composições das bancadas. O PMDB, com 10 deputados, continua a maior bancada. O PSD cai de nove para oito, o PT segue com sete, o PSDB passa de cinco para seis, o PP mantêm cinco e o PDT, PPS, PTB e PCdoB continuam com um parlamentar.

No caso do PP, o deputado Joares Ponticelli (PP) deve pedir licença por 60 dias, a partir de abril. Da mesma forma o deputado Valmir Comin (PP), 60 dias a partir de julho. Já o deputado Silvio Dreveck (PP), líder da bancada, também vai se licenciar do cargo, apenas não decidiu se a partir de junho ou de agosto.

As modificações nas bancadas não alteram a composição das comissões, uma vez que o número de vagas que cabe a cada bancada, conforme o artigo 30 do Regimento Interno, é calculado com base na representação numérica das bancadas no dia 1º de fevereiro.

 

 

Parlamento promove sistematização e consolidação das leis catarinenses

A Assembleia Legislativa organiza, por intermédio da Universidade Federal de Santa Catarina, a sistematização e consolidação de cerca de 20 mil leis, em vigor, criadas desde 1947 até os dias atuais. Ou seja, todo o arcabouço jurídico catarinense vai passar por um pente fino de 40 professores, doutores e mestres, que culminará em uma obra de utilidade pública para auxiliar desde o cidadão comum até desembargadores e doutores no assunto. O projeto, um dos pioneiros no país, foi iniciado em fevereiro de 2010 e deverá ser concluído até o final de 2012.

Segundo o professor doutor Rafael Peteffi, coordenador dos trabalhos, a sistematização trará maior segurança jurídica e praticidade na consulta de leis estaduais. A consolidação, que é a etapa final, vai simplificar e organizar ainda mais o arcabouço jurídico do estado. “Atualmente precisamos de um esforço constante na consulta das leis para saber quais foram revogadas, quais estão em vigor, se existe alguma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ou ADIN) etc”, explicou Peteffi.

Enquanto outros estados fracassaram na tentativa de promover sua própria organização das leis, o projeto catarinense está em franco desenvolvimento com a primeira de suas quatro etapas já encerrada. Um dos motivos é a contratação do grupo de renomados pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que se dedicam intensamente ao trabalho inédito que ao final deverá envolver o Parlamento.

Os deputados receberão orientações para as mudanças, que precisam ser votadas em Plenário. São vários casos nos quais a atualização é necessária, principalmente em leis que apesar de defasadas estão em vigor e podem precisar de revisão de texto, atualização de valores pecuniários ou mesmo ser extintas. Há casos, segundo o professor, em que multas são previstas no texto da lei em cruzados, enquanto atualmente a moeda brasileira é o real. Outras leis podem ter conteúdos similares que poderiam estar previstos em uma só lei.

No mesmo contrato, entre a Assembleia Legislativa e a UFSC, que prevê a sistematização e a consolidação das leis catarinenses, está previsto o curso de pós-graduação, já em andamento, em Direito Legislativo para 40 servidores, cujo conteúdo prevê temas como controle de constitucionalidade. O valor total do contrato é de R$ 4 milhões e 360 mil reais, e cobre todas as despesas da pesquisa de 24 meses, envolvendo 40 pesquisadores, além dos custos da pós-graduação. “Este é um investimento importante, e vai trazer um impacto positivo tanto para a área jurídica quanto para a sociedade, gerando clareza e transparência sobre direitos e deveres do cidadão”, explica Gelson Merisio(PSD), presidente da Assembleia Legislativa.

 

1ª Etapa (Definições Gerais) – Encerrada

Definição de metodologia de trabalho; seleção (processo seletivo) e contratação de estagiários; experiência piloto de divisão de leis por ano; avaliação da experiência piloto e deliberação acerca da divisão temática e distribuição das leis por pesquisador. Foram designados quatro grandes grupos de trabalho, com subdivisões internas em conformidade com o assuntos sob responsabilidade de cada um dos pesquisadores.

 

Coordenação: Professor Doutor Rafael Peteffi da Silva e Prof. Dr. Orides Mezzaroba.

 

GRUPO 1A – Professor Doutor Luiz Henrique Urquhart Cademartori

Bolsistas: Amana Kauling Stringari, Grazielly Alessandra Baggenstoss

Número de Leis analisadas: 779

Temas: Administrativo; bens públicos (apenas leis de efeito abstrato)

 

GRUPO 1B – Professor Doutor Horácio Wanderlei Rodrigues

Bolsistas: Luana Renostro Heinen, Marcelo Schmitt Gamba, Isabela Medeiros

Número de Leis analisadas: 1098

Temas: Atividade legislativa; denominações; leis inexistentes e vetadas; leis qualificadoras (apenas leis de efeito abstrato); segurança pública; Sistema de justiça (processo, judiciário, MP, defensoria, procuradoria)

 

GRUPO 2 – Professora. Msc. Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa e Professora. Msc. Renata Raupp Gomes

Bolsistas: Marina Silva Paiva, Leonardo Jaques Danielis, Grasiela Grosselli, Manuela Bittar Horn

Número de leis analisadas: 2279

Temas: Assistência social; Pensões; Previdência social; Servidor público

 

GRUPO 3 – Professor Doutor Índio Zavarizi

Bolsistas: Julia Amboni Búrigo, Vanessa Dias Pereira

Número de leis analisadas: 2868

Temas: Financeiro; Emissão de apólices; Orçamento; Tributário

 

GRUPO 4A – Professor Doutor Matheus Felipe de Castro

Bolsistas: Caroline Barbosa, Vera Lucia da Silva

Número de leis analisadas: 1189

Temas: Políticas públicas; regiões metropolitanas; municípios e distritos; erviços públicos; temas catarinenses

 

GRUPO 4B – Professora Doutora Letícia Albuquerque

Bolsistas: Elvis Caldas Neves, Ana Paula Schmitt

Número de leis analisadas: 4084

Temas: Agropecuária; ambiental; bens públicos (apenas leis de efeito concreto); patrimônio cultural

 

GRUPO 4C – Professora Doutora Ana Cláudia Collaço de Mello

Bolsistas: Jéssica Gonçalves, Priscila Timont Derndt

Número de leis analisadas: aproximadamente 7000

Temas: Desporto; Educação; interesse público (apenas leis de efeito concreto); utilidade pública (apenas leis de efeito concreto)

 

2ª Etapa (Sistematização 1) – Em andamento/execução.

Consiste na análise lei a lei de acordo com a temática de cada pesquisador: separação das leis inexistentes, das leis vetadas, das leis promulgadas; cadastro e anotação das leis vigentes no tocante aos critérios (legenda) adotados pelo grupo de pesquisadores; transferência, por meio de formulário, das leis cujos assuntos estariam relacionados a outros grupos; impressão das leis.

 

3ª Etapa – (Sistematização 2)

Cerca de 20 mil leis passam a ser conferidas uma a uma pela comissão de pesquisadores responsável por essa etapa do trabalho. Como as leis contêm anotações, é possível cruzar informações, dirimir dúvida com o pesquisador a que a lei inicialmente foi destinada. Além disso, as leis que abordam mais de um assunto, de acordo com a temática adotada pelo grupo geral de pesquisadores, serão dissecadas (recortadas) por artigos e então redirecionadas aos respectivos grupos temáticos para inserção no rol de leis de sua competência, somente com a parte (artigos) que lhe couber. Ainda nesse momento, cada pesquisador fará a revisão final e a organização de suas leis para remessa ao responsável por formatar (padronização estética) o produto da sistematização para envio à Assembleia Legislativa. O produto da sistematização poderá vir a substituir o banco de dados disponível no Portal da Assembleia Legislativa.

 

4ª Etapa – Previsão de execução em dezembro de 2012.

Consolidação da legislação catarinense, nos termos do objeto do contrato.

I – a introdução de novas divisões do texto legal base, modificado em virtude da consolidação;

II – diferente colocação e numeração dos artigos consolidados;

III – fusão de disposições repetitivas ou de valor normativo idêntico;

IV – atualização da denominação de órgãos e entidades da administração pública;

V – atualização do valor de penas pecuniárias, com base em indexação padrão;

VI – eliminação de ambigüidades decorrentes do mau uso do vernáculo;

VII – homogeneização terminológica do texto;

VIII – supressão de dispositivos declarados inconstitucionais;

IX – indicação de dispositivos não recepcionados pelas Constituições Federal e Estadual; e

X – declaração expressa de revogação de dispositivos assim declarados por leis posteriores.