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Deputado Marcos Vieira irá presidir Comissão de Segurança Pública

15.2.2011

O deputado Marcos Vieira (PSDB) vai integrar três importantes comissões permanentes na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Marcos Vieira vai participar da Comissão de Segurança Pública, da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Finanças e Tributação, pasta que presidiu até dezembro do ano passado.

Após um acordo de líderes, ficou acertado que em 2011 Vieira vai presidir a Comissão de Segurança Pública. Entre outras atribuições, o órgão é responsável pela análise, apreciação, deliberação e encaminhamentos de projetos de leis ligados às ações e serviços prestados pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual e Sistema Prisional.

As Comissões Permanentes são órgãos encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público das proposições, da emissão de pareceres e, dentro de suas respectivas áreas de atuação, também da fiscalização dos programas e atos governamentais. As Comissões Permanentes, de caráter técnico-legislativo ou especializado, apreciam e deliberam sobre os assuntos ou proposições, além de exercerem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado.

A Comissão de Finanças e Tributação é considerada uma das mais importantes. Cabe aos integrantes deliberar sobre matéria financeira e orçamentária; sistema financeiro estadual e entidades a ele vinculadas, mercado financeiro e de capitais, autorização para funcionamento das instituições financeiras, operações financeiras e de crédito; dívida pública, interna e externa; licitações e contratos da administração pública direta e indireta; tributação, arrecadação, fiscalização, contribuições sociais e administração fiscal; empréstimos e financiamentos oficiais; repartição de receitas tributárias e controle das despesas públicas.

A fixação do subsídio ou da remuneração dos deputados, do governador e do vice-governador, dos secretários de Estado e dos membros da Magistratura e do Ministério Público também é atribuição da Comissão de Finanças e Tributação.

 Fonte: ALESC