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Comissão de Legislação Participativa debate a segurança na Grande Florianópolis

29.9.2011

O principal encaminhamento da audiência pública que debateu a segurança na Grande Florianópolis, realizada pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 27, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, foi implantar o Conselho Municipal de Segurança de Florianópolis. No encontro, presidido pela deputada Angela Albino (PCdoB), também foi sugerida uma audiência com o governador Raimundo Colombo e registrada a insatisfação com a ausência de representantes do Ministério Público e do Judiciário.

 

A deputada Angela destacou o aumento de 14,3% na taxa de criminalidade na Capital e a fuga de 429 presos no período de janeiro a agosto de 2011. Segundo a parlamentar, em 1999 havia 13 mil policiais militares e hoje o efetivo é de apenas 11 mil. Em Florianópolis há um PM para cada 1.000 habitantes, quando a ONU recomenda um para cada 250. 

Além disso, 410 policiais militares estão lotados em órgãos públicos. O número ganha expressão uma vez que é maior do que o efetivo do 4º Batalhão. Já o efetivo de 3.201 agentes da Polícia Civil é o mesmo há 11 anos.

O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) afirmou que “o problema é mais grave do que a gente imagina, faltam vagas para menores, para os presos, estamos vivendo quase um caos social”. Eskudlark criticou a benevolência da legislação penal e afirmou que aumentos salariais e a realização de novos concursos públicos são essenciais para enfrentar a situação.

Para Andre Lodygensky, presidente do Conselho de Segurança (Conseg) das praias da Daniela, do Forte e de Jurerê, a segurança pública está falida e os efetivos estão defasados. “Chega de pensar que a segurança pública vai nos salvar, não vai. Chega de criticar os únicos órgãos que podem fazer alguma coisa. Falem-me onde está o dinheiro da segurança, se vocês não sabem se organizar ajudaremos vocês”, propôs Lodygensky.

Segundo o presidente do Conseg da Daniela, nos últimos 30 dias a comunidade mudou de atitude e partiu para o monitoramento efetivo das pessoas que entram e saem do Balneário, implantou o programa Vizinho Solidário, está levantando dados dos habitantes, dos carros e dos animais de estimação e conseguiu reabrir o posto da Polícia Civil. “A solução da segurança não está com os órgãos públicos, está conosco, nós temos que mudar de atitude”, sentenciou Lodygensky.
O diretor da Polícia Civil da Grande Florianópolis, Nivaldo Claudino, afirmou que se a situação é péssima não é por falta de projetos, que são apresentados, inclusive ao governador. Claudino demonstrou preocupação com o número crescente de pedidos de exoneração e de aposentadoria na Polícia Civil, cerca de 30 por mês. O delegado cobrou mobilização popular e pressão incessante sobre os governantes. “Estamos cansados de balelas, não podemos brincar de fazer segurança”, desabafou.
O vereador Anderson Santos, presidente da Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, reivindicou uma força tarefa para combater a criminalidade no município. “O povo nativo não consegue entender, quando é época da farra do boi enche de policial, porque o MP está em cima, mas agora, diante de tantos furtos, não se vê uma força eficaz e quando os policiais prendem a Justiça solta logo”. O vereador afirmou que apenas dois PMs e três policiais civis são responsáveis pela segurança no município.

O coronel Fred Schauffert, que representou o Comandante da PM na audiência, afirmou que a PM está envelhecida, estressada, no limite. Reclamou que os policiais têm uma carga exaustiva de trabalho. “Tenho 36 anos de serviço, a segurança no Brasil está no fundo do poço, ou recomeçamos ou estamos fadados ao insucesso, precisamos da ajuda de vocês”, declarou, dirigindo-se à platéia basicamente composta por representantes dos Consegs.

Schauffert também afirmou que apesar da segurança ser um dever do estado, ela é responsabilidade de todos. “A violência está batendo à nossa porta, instalei câmeras e mesmo assim tentaram invadir minha casa. Meu filho afugentou os marginais com gás de pimenta”, contou o comandante.
Para o Tenente-Coronel Araújo Gomes, comandante do 4º Batalhão, os mecanismos de controle estão superados, ninguém tem vergonha de ser preso, de andar armado ou de consumir drogas. “Jogar tudo para o mecanismo formal de controle é inútil”. Gomes afirmou que as famílias estão desestruturadas, as escolas não educam e a legislação tem sido modificada de modo a dificultar as ações dos policiais que estão na linha de frente.

Manoel João da Costa, vice-presidente da Aprasc, afirmou que a sociedade civil organizada vai resolver o problema da segurança pública cobrando ações dos governantes. Costa informou que no Sítio Capivari, no Norte da Ilha, foi instaurado o toque de recolher. “Os mercados fecham às 20 horas”. O representante da Aprasc também reivindicou a reincorporação dos 22 PMs excluídos por causa de reivindicações salariais. “O governador já se comprometeu, mas há resistência na Corporação”, denunciou.

De acordo com Carlos Tadeu Lima Pires, presidente da Associação Metropolitana de Conselhos Comunitários de Segurança da Grande Florianópolis (Amecom), apesar de a população pagar impostos, não encontra respostas dos governos com relação à insegurança. “Nós ainda temos que procurar o Estado, mendigar aquilo que é de direito. A PM e a Polícia Civil fazem o que podem, é o estado que falha, nós precisamos de leis mais rígidas”. Tadeu deplorou a ausência da Secretaria de Justiça e Cidadania e reclamou da falta de planejamento da pasta que desativou o Pliat e o São Lucas antes de definir um local provisório para recolher os menores infratores.

Tony Eduardo de Lima e Silva, de Florianópolis, afirmou que a polícia comunitária só funciona nos locais em que a comunidade acredita na polícia. O presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis, Luiz Ângelo, disse que está apavorado. “Em 120 dias minhas empresas foram assaltadas nove vezes, com quatro furtos de cofres. Não mataram os funcionários porque pediram clemência”. Segundo Luiz Ângelo, o sistema de rádio não funciona e há problemas de gestão e de comando na segurança pública.

De acordo com o sindicalista, os soldados são prestativos, porém não podem fazer milagres. Ele reproduziu para a audiência as palavras de um policial que atendeu um chamado seu. “Só essa viatura e só nós dois aqui para atender toda essa situação, se precisar fazer uma ronda tenho de usar minha moto”. Luiz Ângelo questionou os presentes: “Temos de contratar segurança privada? Vamos nos armar? Onde estão os recursos da segurança? Tem que botar o dedo na ferida, porque quem manda não está aqui, cadê o secretário de Segurança?”.

O sindicalista contou indignado que o segmento recolhe cerca de 20% do ICMS do Estado, mas quando o setor procurou a SSP o secretário não recebeu a comissão, “só recebo uma pessoa”, teria dito. “Quem tem a caneta para resolver não resolve”, desabafou o sindicalista.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis, João Maria de Agostinho, só resta aos trabalhadores “ir para a Igreja pedir misericórdia. O que dá voto é cabide de emprego, estamos encurralados”, finalizou.

Participaram da audiência os deputados Jorge Teixeira (PMDB), Jailson Lima (PT), o conselheiro Gilson dos Santos, policiais civis e militares, representantes dos Consegs e do CDL da capital, vereadores, sindicalistas e líderes comunitários de Governador Celso Ramos, Alfredo Wagner, São José, Florianópolis e Biguaçu.

Fonte: ALESC