OLHO POR OLHO

A recente onda de carros incendiados em Florianópolis, foram seis nos últimos 15 dias, pode não ser apenas atos de vandalismo isolados. A polícia trabalha com duas linhas de investigação: a primeira é de que a ordem teria partido de dentro da penitenciária de São Pedro de Alcântara por uma facção criminosa. A segunda alternativa seria uma resposta ao cerco contra o tráfico de drogas e jogo ilegal pelo Estado.

____________________________________________________________________________

Secretário garante que restauração não vai parar.

Valdir Cobalchini diz que recursos estaduais estão mantidos e que tentará mais verba em fontes como a Lei Rouanet.

Uma semana depois de o Consórcio Monumento anunciar o risco de desabamento da Ponte Hercílio Luz, o secretário de Infraestrutura do Estado, Valdir Cobalchini, garante que a obra não vai paralisar por causa de falta de recursos. No programa Conversas Cruzadas, da TVCOM, que foi ao ar na sexta-feira, ele afirmou ainda que pediu para as empreiteiras acelerarem a obra, desde que não haja prejuízos estruturais.

Um novo cronograma da recuperação da ponte foi solicitado ao consórcio, formado pelo Grupo CSA e a construtora Espaço Aberto. Pelo contrato, a restauração deveria ficar pronta em junho do ano que vem, mas, devido aos atrasos da montagem das duas balsas – usadas como canteiro de obras no mar – e à morte de um mergulhador em janeiro deste ano, o prazo ficou comprometido. Além destes entraves, o governo reduziu em mais de um terço o orçamento para a ponte em 2011. Cobalchini considera irresponsável a atitude do consórcio de alertar publicamente sobre o risco de queda da ponte. Acha que se criou um alarde desnecessário. Mas admite que o risco existe.

De acordo com o Departamento de Infraestrutura (Deinfra), já foram investidos R$ 40,3 milhões na recuperação do vão central e são necessários mais R$ 172,4 milhões para a obra ficar pronta.
– O Estado está fazendo de tudo para que a ponte não caia. Nunca se atrasou pagamento. É uma obra complexa. Para se ter ideia, o consórcio previa colocar quatro estacas em um mês e conseguiu fincar apenas uma – aponta o secretário, afirmando que todos os atrasos ocorreram por parte das empresas que atuam na obra.

A secretaria está elaborando o projeto para buscar investimentos de empresas por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, mas, por enquanto, a verba sairá dos cofres públicos.
– Em 2012, espero já ter o apoio da iniciativa privada e do governo federal – espera.
Segundo Cobalchini, não está decidido o que passará na ponte. O metrô de superfície não foi descartado, mas precisaria de ainda mais investimentos. Uma das ideias é utilizar para passagem de carros e fechar o tráfego em alguns dias para visitações. – A Hercílio Luz não resolve o problema de mobilidade urbana. Estamos realizando estudos para a construção de uma nova ligação entre Ilha e Continente – diz.

A hipótese de que a ponte poderia cair foi levantada na semana passada, após o governo anunciar que iria diminuir drasticamente a liberação de verba para a obra.

Segundo o consórcio, são necessários R$ 60 milhões em 2011 para concluir, em maio de 2012, a estrutura provisória, que daria suporte às 5,5 mil toneladas de ferro, uma espécie de ponte sob a ponte. Mas o governo garantiu apenas R$ 14 milhões, o que daria para fazer apenas as quatro fundações até setembro de 2011. Ficaria faltando a estrutura de ferro sobre os pilares onde a ponte seria escorada.

O Consórcio Monumento não quis falar sobre o assunto por não estar mais autorizado pela Secretaria de Infraestrutura.

____________________________________________________________________________

 

TCE investiga se contrato é cumprido

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou uma auditoria para investigar se o contrato de restauração da Ponte Hercílio Luz está sendo cumprido. De acordo com o conselheiro Salomão Ribas Jr, que também participou do programa Conversas Cruzadas, o TCE vai verificar por que o contrato de reabilitação do vão central previa R$ 163,4 milhões e agora já está orçado em R$ 212,7milhões.
A auditoria foi planejada em março e, desde o começo deste mês, estão sendo feitos os exames documentais do edital e contrato, comparação das medições realizadas com os pagamentos e eventuais aditivos. Depois haverá a inspeção no local, feita por engenheiros do tribunal. O resultado deve sair em maio. Segundo Ribas Jr, é uma auditoria de rotina. Pela medição documentada, foram feitos 19% da obra, o que equivale a R$ 31,4 milhões, sem contar o pagamento ao consórcio supervisor Prosul/Concremat.

– Vamos avaliar por que houve atrasos. Também iremos conferir se a execução segue o que foi determinado em contrato – disse.

____________________________________________________________________________

 

Países ampliaram o rigor nas escolas após chacinas

Transformar as escolas em fortins, instalando detectores de metais nos portões para coibir o ingresso de armas. Revistar alunos e suas mochilas, professores, funcionários e também os visitantes. Criar uma lei que torne crime o porte de pistolas nas redondezas de um colégio. Ou, simplesmente, proibir a venda de armamento para civis, seja ele quem for.

Todas essas medidas já foram adotadas, ao menos parte delas, por países que tiveram colégios invadidos por matadores de crianças – em tragédias similares àquela pela qual passou a Escola Tasso da Silveira na quinta-feira, com 12 mortes.

Um dos mais radicais na prevenção foi a Grã-Bretanha. Em março de 1996, um ex-líder de escoteiros entrou num colégio primário na cidade escocesa de Dunblane e assassinou 16 crianças, antes de se suicidar. Uma professora também foi morta ao proteger seus pupilos, de cinco e seis anos.

O massacre gerou comoção – e mobilização. Surgiram várias associações de defesa do controle de armamentos. Um abaixo-assinado pedindo a proibição de armas de fogo no país, com o apoio do jornal The Daily Mail, recebeu mais de 700 mil adesões. Resultado: os britânicos proibiram a posse de armas de fogo pela população.

O coordenador do Controle de Armas do Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, empenha-se para que o Brasil ao menos reduza seus arsenais. Ele foi escalado pelo Ministério da Justiça para tocar a próxima campanha de desarmamento, marcada inicialmente para iniciar em julho. Na primeira, foram recolhidas 459 mil armas, durante dois anos.

– Temos uma ótima legislação. O problema é que não é cumprida, não há fiscalização – critica o sociólogo.

Mas o reforço da campanha somente ocorrerá depois que estados fizerem prestação de contas sobre armas arrecadadas durante o ano passado. A ideia é verificar quais são as lacunas apresentadas na campanha, identificar em que regiões é preciso fazer reforço. Não há, de acordo com Ministério da Justiça, previsão sobre data de início ou de término desse mapeamento.
A pasta informou que não recebeu até agora informações sobre a atividade realizada ano passado, como quantas armas foram obtidas ou quanto os estados desembolsaram no pagamento para pessoas que aderiram à campanha.

Na quinta-feira, depois da notícia do massacre dos alunos no Rio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reafirmou sua intenção de retomar a iniciativa de incentivar a população a entregar armas ilegais ao poder público.

A arrecadação de armas, em tese, ainda está em vigor. Mas o ministério reconhece que o movimento perdeu fôlego e, por isso, considera necessária a realização de uma campanha reforçando o apelo para que pessoas participem da iniciativa.

Voluntários que integram a campanha recebem, para cada arma entregue, R$ 300. Esse dinheiro é pago pelos estados e, depois da prestação de contas, reembolsado pelo governo federal. Antes do repasse, estados podem usar recursos enviados para o orçamento de segurança.
Nações que não desejam extinguir o comércio de armas também tentam defender suas escolas. Atingidos em sequência por tragédias como a do Rio de Janeiro, os Estados Unidos baixaram uma lei, em 1995, que torna crime federal andar armado num raio de até 300 metros dos colégios. Mas isso não inibiu os ataques de psicopatas.

Em abril de 1999, dois jovens invadiram a escola Columbine (Colorado), mataram a tiros 12 alunos e uma professora e depois se suicidaram. A partir de então, colégios dos Estados Unidos instalaram detectores de metais, principalmente nos bairros mais conturbados.
Nova York foi além, impondo a revista por amostragem, em estudantes que sinalizassem comportamento suspeito. Calcula-se que até 100 mil sejam vistoriados todos os dias na cidade.

____________________________________________________________________________

 

Pesquisa avalia os primeiros cem dias

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador Raimundo Colombo (DEM) receberam quase a mesma nota dos catarinenses após seus primeiros cem dias de governo. Em pesquisa Ibope contratada pelo Grupo RBS, a petista ficou com média de 6,8, enquanto o demista levou 6,9. Foram ouvidas 602 pessoas entre 2 e 6 de abril.

Cerca de um terço dos entrevistados deu nota oito para Dilma (26%) e Colombo (24%). A maior parte da pesquisa Ibope teve como foco os temas estaduais.

A forma como Raimundo Colombo administrou o Estado nesses primeiros cem dias de governo é aprovada por 70% dos catarinenses entrevistados e desaprovada por 15%. O governador de Santa Catarina tem a confiança de 65%.

Para 47% dos entrevistados, o governo Colombo cumpre o que era esperado com sua eleição, enquanto 36% consideram que a gestão está melhor do que o previsto. O percentual dos que consideram o governo pior que o esperado é de 8%.

A pesquisa também apontou a expectativa de que a gestão seja superior a de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB). Essa opinião é compartilhada por 53% dos entrevistados, enquanto 32% acreditam que o governo será igual e 6% afirmam que será pior.
O Ibope também perguntou como os catarinenses avaliam o desempenho de Colombo em áreas específicas. Os melhores resultados foram alcançados nas áreas de Educação (39% bom e 31% regular) e Cultura/Lazer (36% bom e 34% regular). Em contrapartida, a atuação do governador nos primeiros cem dias teve piores resultados em relação à situação das estradas estaduais (31%, péssimo e 24%, ruim) e na saúde (27%, péssimo e 17%, ruim).

Na segurança, Colombo foi considerado regular por 37%, bom por 26%, péssimo por 17% e ruim por 16%. Em nenhum quesito, o demista foi tido como ótimo por mais do que 3% dos entrevistados – resultado para a área de educação.

Perguntados sobre quais medidas devem ser tomadas visando ao crescimento de Santa Catarina, 52% dos entrevistados apontaram o investimento em educação.

A margem de erro da pesquisa Ibope é de quatro pontos percentuais, para cima ou para baixo.

____________________________________________________________________________

 

Um bom começo

A percepção dos entrevistados na pesquisa Ibope sobre os primeiros cem dias do governo Raimundo Colombo é de expectativa bastante positiva sobre a nova administração. Os números são tão eloquentes que Colombo chega a superar, mesmo que oscile na margem de erro de quatro pontos percentuais (para mais ou para menos), a avaliação igualmente favorável da administração da presidente Dilma Rousseff. Lembre-se que a petista Dilma não venceu a eleição no Estado.

Com índices de aprovação e de confiança significativos, além de ter considerado pela maioria (74%) que está no caminho certo, os desafios que se impõem no início do governo catarinense são os mesmos dos seus antecessores mais recentes, Luiz Henrique (PMDB) e Leonel Pavan (PSDB), em que pese Colombo ter avaliação superior às deles na pesquisa realizada entre 2 e 6 de abril últimos. Em atividades nevrálgicas como a saúde e a segurança pública, o equilíbrio das respostas, que vão de conceitos de ótimo a péssimo, revela que a sensível diferença percentual sugere que não há consenso sobre uma situação nas duas áreas. Qualquer acontecimento seria, em tese, suficiente para alterar a avaliação.

Já o calcanhar de aquiles de Colombo é, de fato, a situação das rodovias. É natural que o contribuinte tenha se expressado sobre toda a malha viária do Estado, que inclui as rodovias federais (BR-101, BR-282, BR-470 e BR-280) que cortam Santa Catarina. Mas é uma resposta cristalina: tem que melhorar, e muito.

O dever de casa da nova administração deve fechar o foco sobre as ações que têm o seu DNA, pois 81% dos entrevistados se disseram confiantes em que a minirreforma, em debate na Assembleia, trará benefícios ao Estado. Mas o ceticismo sobre a melhoria do sistema penitenciário deve acender as luzes de alerta no Centro Administrativo. No popular, criar a Secretaria de Justiça e Cidadania não fará diferença sem resultados práticos e a diminuição da tensão em presídios e penitenciárias.

____________________________________________________________________________

 

A investigação além da polícia

O avanço dos crimes online deflagrou uma reação: uma nova geração de investigadores, que trabalham principalmente para empresas.

Esqueça a imagem do detetive particular que fotografa o alvo enquanto bafora um cigarro dentro do carro. O avanço dos crimes virtuais na internet levou à criação de uma nova geração de investigadores, os ciberdetetives.

Para seus clientes, rastreiam dados furtados de empresas e calúnias que se disseminaram nas redes sociais e descobrem quem publicou indevidamente fotos ou vídeos caseiros.
A nova geração de detetives surge com o crescimento de ataques criminosos na rede por meio de spams (só as fraudes bancárias aumentaram 6.513% entre 2004 e 2009, conforme levantamento do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil).
Um estudo realizado em janeiro pela Trend Micro, empresa especializada em segurança digital, apontou que 80% dos 6,9 milhões de spams que circulavam diariamente no Brasil continham códigos maliciosos para captura das máquinas ou instalação de vírus no computador.
O ciberdetetive – que prefere ser chamado de perito forense digital – investiga os rastros deixados pelos criminosos na internet, como números de IPs (identificação das máquinas na internet), perfis em redes sociais e contas de e-mail.

Esse trabalho envolve gente dentro e fora da polícia. Na maioria dos casos, eles são jovens, com formação superior na área de Ciências da Computação. Muitos acabam recrutados por empresas de Tecnologia da Informação que cuidam da segurança de grandes empresas. Não raro,tomam à frente de suas diretorias. Alguns são formados em Direito e investem em empresas que atuam também na esfera jurídica, encaminhando as descobertas à polícia, ao Ministério Público e também ao Judiciáio.

O crime mais investigado pelos ciberdetetives em empresas é antigo, mas ganhou uma versão online: o vazamento de dados, que tem gerado um maior número de processos por concorrência desleal. O hackeamento de páginas institucionais é outra preocupação diária dos investigadores virtuais. E exige ação imediata: enquanto técnicos retomam o controle do site, outros buscam descobrir de onde veio o ataque.

Quando a vítima é pessoa física, os casos mais comuns são calúnias, difamações e fraudes bancárias. Nos bancos, os ciberdetetives investigam suspeitas de fraude, como saques indevidos por hackers.

Para o especialista em segurança na internet, Marcelo Medeiros, 2011 será um ano em que o número de ataques deve crescer. A tática básica dos criminosos é aproveitar a fragilidade da rede, bombardeando as caixas de e-mail dos destinatários com programas de download.
– Neste ano, vamos acompanhar também a exploração dos sistemas operacionais, programas e navegadores alternativos.

____________________________________________________________________________

Cuidado na hora de reagir

Uma tentação comum a quem foi atacado na rede é devolver a agressão pela rede. Seja ela uma difamação ou uma invasão de computador. Frear o impulso é importante, dizem os especialistas. Isso porque o mercado oferece tanto profissionais habilitados a investigações dentro da lei quanto o serviço de crackers.

– Por vezes, há uma má interpretação da vítima entendendo que o que lhe parece justo é também legal, o que pode levá-la à vingança cibernética. Isso pode ser uma discussão por e-mail ou comunicadores instantâneos e postagens em redes sociais até a perseguição cibernética do ofensor – explica Fernando De Pinho Barreira, diretor da Perfect Link.

Conforme o especialista em segurança de TI, esse comportamento – enquadrado como exercício arbitrário das próprias razões e com punição prevista em lei – transforma a vítima em réu. O alerta também é feito por Erasmo Guimarães, especialista forense digital e diretor da TI Versa:
– É preciso conhecer os limites jurídicos para que a prova não seja comprometida em uma ação ilegal.

 

____________________________________________________________________________

Poder público também muda

O Senado deu, semana passada, o primeiro passo para que policiais possam se “infiltrar’’ em páginas da internet para investigar crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Um projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que eles se passem por criminosos ou por vítimas em salas de bate-papo ou sites de relacionamento em busca de pedófilos – que têm como prática buscar vítimas na rede.

O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de virar lei. Hoje, os policiais têm poderes para investigar crimes sexuais contra menores na internet, mas não são autorizados a se passar por vítimas ou criminosos.

Para colher provas contra um pedófilo, por exemplo, é necessário solicitar a quebra do sigilo dos usuários dos sites aos provedores, o que acaba exigindo mais tempo e burocracia.
Crimes virtuais também estão na pauta do Ministério Público (MPSC). Nesta segunda-feira, promotores e procuradores farão um curso orientado pela SaferNet. A ONG é referência no país no combate a crimes e violações aos direitos humanos cometidos via web.

MPSC vai integrar rede nacional

Na abertura do curso, o procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, assinará um termo de cooperação com a SaferNet Brasil. Assim, o MPSC passa a integrar o sistema centralizado de recebimento, processamento e encaminhamento de denúncias desenvolvido e mantido pela entidade, e ainda para o intercâmbio de tecnologias e desenvolvimento de projetos e atividades de treinamento.

 

____________________________________________________________________________

Senado mantém prisão especial

Proposta de acabar com regalia foi derrubada com facilidade. Mas houve avanços, especialmente no quesito prisão preventiva

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que promove mudanças no Código de Processo Penal, mas rejeitou o dispositivo que previa o fim das prisões especiais para autoridades e para pessoas que têm nível escolar superior.

Os deputados alteraram o texto aprovado pelos senadores na parte que previa o fim das prisões especiais. Com a modificação feita na Câmara, as regras atuais da prisão especial continuarão em vigor.

Como o projeto já foi aprovado pelas duas casas legislativas do Congresso Nacional, ele segue agora à sanção presidencial. O texto que havia sido aprovado pelo Senado previa que a prisão especial só poderia ser concedida quando houvesse necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, desde que isso fosse reconhecido pela autoridade judicial ou policial.

A maioria dos partidos foi favorável à manutenção da prisão especial. O PPS, no entanto, discordou da diferenciação entre os presos considerados comuns e os detentores de nível superior, ou os que estejam ocupando cargos eletivos, entre outros. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que a medida “é um privilégio inadmissível”.

– Queremos acabar com os privilégios da prisão especial – disse.

Mesmo sendo a favor do fim da prisão especial, o relator do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), reconheceu a resistência dos deputados em acabar com o privilégio. Segundo ele, o tema poderá voltar a ser discutido quando da votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Mas houve mudanças importantes. A Câmara aprovou alternativas à prisão preventivas. São mudanças como prisão domiciliar para crimes que, antes, exigiam cadeia.

A intenção das novas punições é a mesma da prisão preventiva: manter a ordem, garantir que o criminoso seja processado e evitar que ele volte a cometer delitos. Segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a mudança vai desafogar as delegacias.
– Essas medidas permitem ao juiz avaliar se o sujeito é perigoso e se precisa deixá-lo preso. É mais fácil para o Estado, menos degradante para o investigado e alcança o mesmo efeito prático da prisão.

 

 

Obras

A segurança pública foi comandada, durante o governo passado, por um deputado do PMDB, que montou a equipe e o esquema partidário para viabilizar a conquista de cadeira na Câmara Federal. A nova gestão quer distância do esquema eleitoral, optando por um promotor de Justiça na segurança pública.

A Secretaria da Saúde foi dirigida por um correligionário de Pavan, deputado Dado Cherem, que relatava conquistas e avanços. O novo governo tem revelado realidades chocantes nos hospitais públicos da Grande Florianópolis. Leitos fechados, obras que nunca terminam, falta de pessoal, emergências precárias, alimentos deteriorados, etc, etc.

A Casan foi presidida, durante duas gestões, pelo ex-deputado Walmor de Luca, um dos poucos correligionários de Luiz Henrique que entrava na Casa d’Agronômica sem pedir licença. Gabava-se de ação competente e de lucros. Inovou, sim, distribuindo os dividendos entre os diretores e conselheiros. O novo governo acusa: as estações de tratamento da Casan na Ilha de Santa Catarina não estão operando. As redes construídas com dotações milionárias jogam o esgoto no mar.

O novo Aeroporto Hercílio Luz estava travado há 10 anos. Por falta de cessão de área de UFSC para execução de obras, alegava a Infraero. Colombo chegou e em três meses mandou projeto à Assembleia autorizando a liberação do terreno.

A arena multiuso de Canasvieiras teve a pedra fundamental lançada com foguetório e muito discurso. O novo governo chegou e apontou o desperdício. O projeto tem rejeição unânime da comunidade e do setor empresarial. Enterraram R$ 5 milhões. Até agora, para nada.
O Centro Integrado de Cultura está há dois anos em reformas. A construtora levou 70% do contrato, mas a obra nem chegou à metade. Era para reformar em módulos. Desmontaram o prédio, desativaram o cinema, o museu de arte e o teatro do CIC, e anularam a programação cultural. Colombo ordenou que a reforma se executasse por módulos.

Finalmente, as polêmicas secretarias regionais. Raimundo Colombo chega aos cem dias e não nomeou ainda todos os 36 secretários. E já anunciou que as regionais não terão função executiva. Parece disposto a mudar. Deve ter encontrado cabides demais no armário.

Da tribuna do Senado o peemedebista Casildo Maldaner apelou por ações mais concretas e eficientes de segurança nas escolas. “Há questões imponderáveis, que não compreendemos e sobre as quais nada podemos fazer. Quanto às outras, temos que agir”, sublinhou o senador. Maldaner também lembrou que há temas conceituais que precisam passar por um debate mais profundo. Um deles se trata do preconceito, desde raça, credo até opção sexual.

 

 

Na segunda-feira o secretário da Educação, Marco Tebaldi, reúne os diretores para discutir segurança nas escolas. Quer reduzir a vulnerabilidade. Mas de que forma? O tema não é tão simples assim, pois mexe inclusive com direitos individuais. Tebaldi já pensou em adotar a tecnologia de vigilância com câmeras nas salas de aula permitindo que os pais acompanhem on line os filhos. Há reações contrárias. Como também há críticas à adoção de portas que detectem metais, pois há pais que alegam que o filho não pode ser tratado como marginal. E agora? A intenção é aumentar a segurança, o que já vem sendo feito com câmeras instaladas na parte externa das escolas. Além de solicitar mais policiamento nas redondezas. Algo tem que ser feito, mas exigirá bom senso e visão.

 

 

 

Ato pró-Bolsonaro acaba em prisão na Paulista

Manifestantes que defendiam deputado homofóbico já respondiam a crimes por intolerância
Pelo menos seis pessoas foram detidas neste sábado na avenida Paulista, em São Paulo, em uma manifestação a favor do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que tem feito declarações públicas contra homossexuais. Segundo a polícia, eles já respondiam a crimes anteriores por intolerância.
Cerca de 50 pessoas organizadas por grupos conhecidos como “união nacionalista” e “carecas” tentavam apoiar o parlamentar quando outros movimentos apareceram para defender o movimento gay. Os 100 contra-ativistas incluíam estudantes e o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo (USP).

A polícia formou fileiras entre os dois grupos para evitar confrontos e acabou checando documentos dos mais exaltados. As pessoas que eram reincidentes foram levadas a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). Também foi apreendido um bastão e estrelas ninjas.

* com informações da Agência Estado

____________________________________________________________________________

Polícia prende suspeito de assaltos e estupros em salões de beleza em PE

Polícia Civil já registrou pelo menos seis vítimas do suspeito.
Foi detido após a divulgação do retrato falado

Um homem de 38 anos foi preso na sexta-feira (8) suspeito de assaltar salões de beleza e abusar sexualmente de funcionárias nos bairros Espinheiro, Casa Amarela e Água Fria, no Recife. A Polícia Civil já registrou desde janeiro deste ano pelo menos seis vítimas do suspeito, e algumas delas teriam sido estupradas.

Segundo a polícia, o homem foi preso após a divulgação do retrato falado feito com base na descrição das vítimas. Segundo a delegada Silvana Carla, titular da delegacia de Espinheiro, a preferência do suspeito era por manicures.

O homem confessou que cometou assalto e estupro em três salões de beleza. Mas a polícia ainda investiga se ele praticou o crime em outros estabelecimentos.

“Ele geralmente liga para os salões de beleza, ou vai até eles pessoalmente, e agenda um horário para fazer as unhas. Depois de receber o serviço e observar o movimento no estabelecimento, ele paga e vai embora. No dia seguinte, ele retorna ao salão para outro serviço e, ao fim do atendimento, anuncia o assalto. Em alguns casos ele estupra funcionárias do salão”, disse ao G1 a delegada Silvana Carla.

____________________________________________________________________________

Policial morre em acidente com viatura na BR-324, em Salvador

Segundo a PRF, carro da PM capotou e invadiu sentido contrário da pista.

Outros dois PM\’s e uma mulher ficaram feridos e estão no HGE.

O policial Carlos José Araújo de Carvalho, lotado nas Rondas Especiais (Rondesp), morreu após o capotamento da viatura que dirigia, por volta das 20h deste sábado (9), em Salvador, segundo a Polícia Rodiviária Federal (PRF). De acordo com a PRF, o acidente aconteceu na BR-324, no trecho próximo a Perdigão, no sentido Feira de Santana-Salvador.

As primeiras informações da polícia são que a viatura seguia de Feira de Santana para a capital baiana quando capotou e invadiu a pista contrária. Ainda segundo a polícia, outros dois PM\’s e uma mulher que estava na viatura também ficaram feridos. Um dos policiais está em estado grave, as outras duas vítimas estão com ferimentos leves. Os três foram atendidos por médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhados para o Hospital Geral do Estado (HGE).

A PRF informou que o fluxo de veículos ficou lento nos dois sentidos da BR-324, em decorrência do acidente, mas já foi normalizado. A viatura foi retirada do local.

____________________________________________________________________________

 

STF propõe projeto de Universidade de Segurança Pública

 

No primeiro dia do seminário internacional (05.04), sobre a criação de uma universidade sobre segurança pública e desenvolvimento social no Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, apresentou as linhas gerais de sua proposta.

Segundo o ministro, a instituição terá como principal objetivo a produção de reflexão acadêmica com vistas a abrir novas perspectivas no combate à criminalidade e à miséria com recursos de diferentes áreas de especialização. A proposta, seguiu Peluso, se insere no novo paradigma que vem se cristalizando em torno da necessidade de uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para as questões de segurança e de desenvolvimento humano.

O ministro Peluso relatou aos cerca de 40 especialistas reunidos pela Rockfeller Foundation, em Bellagio, norte da Itália, que seu projeto recebeu o apoio da presidenta Dilma Rousseff, que já conversou sobre o tema com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon.

As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) também foram objeto de debate em Bellagio. O ministro Peluso salientou que a operação constitui exemplo da interação de agentes estatais de várias áreas (polícia, Judiciário, saúde, educação etc.) para pacificar regiões antes controladas por criminosos e levar cidadania e serviços básicos do Estado a populações carentes. Com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais do STF.

Leia a apresentação do ministro Peluso sobre a universidade de segurança pública e desenvolvimento social.

 

UNIVERSIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Apresentação

 A proposta de criação da universidade de segurança pública e desenvolvimento social tem como principal objetivo a produção de reflexão acadêmica com vistas a abrir perspectivas de ação no combate à criminalidade e à pobreza com recursos de diferentes áreas de especialização. A instituição atuará na formação de um novo tipo de profissional, um gestor público capaz de trabalhar nas diversas áreas da administração envolvidas na manutenção da ordem pública. Também poderá atuar na formação e capacitação de profissionais de entidades privadas, comunitárias ou não-governamentais relacionadas direta ou indiretamente com o tema da segurança e do desenvolvimento social.

A proposta se insere no novo paradigma que vem se formando em torno da necessidade de uma abordagem intersetorial e multidisciplinar para as questões da segurança pública e do desenvolvimento humano e social. De acordo com definição adotada pela ONU, segurança humana é o conceito que consegue conjugar as dimensões de paz, segurança e desenvolvimento (?Human Security Now: Protecting and Empowering People?, Commission on Human Security, New York, 2003). Trata-se de noção que, além da ausência de conflito violento interno, abrange também os direitos fundamentais, governança, acesso à saúde e à educação etc.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), lançado em 2007 pelo governo federal e aprovado por consenso nas duas casas do Congresso Nacional, exemplifica a mobilização de esforços na consolidação do novo enfoque. O programa tem como marca fundamental o enfrentamento da criminalidade, da violência e da sensação de insegurança com a conjugação de políticas de segurança com ações sociais. A universidade de segurança pública e desenvolvimento social seria instrumento adicional a colaborar com esse esforço.

A universidade deveria estruturar-se em quatro formatos distintos: graduação, pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), pós-graduação lato sensu (especialização) e instituto de pesquisa. A graduação teria como missão formar gestores de segurança pública e desenvolvimento. O mestrado e o doutorado estariam voltados à produção científica de alto nível na área. Na especialização, o objetivo principal seria a capacitação de profissionais que já atuam na área, na linha da Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) e da Matriz Curricular Nacional para Formação em Segurança Pública, do PRONASCI. O instituto de pesquisa funcionaria na elaboração de pesquisas específicas encomendadas por interessados nacionais e estrangeiros.

Os programas da universidade de segurança pública e desenvolvimento social deveriam desenvolver-se de acordo com as seguintes linhas gerais:

 

i) Estado Democrático de Direito, Segurança e Desenvolvimento Social: análise das relações necessárias entre cidadania, direitos fundamentais e controle da violência como fatores de desenvolvimento econômico e social;

ii) Políticas sociais e de desenvolvimento social: a importância das políticas sociais, principalmente saúde e educação, como pilares da cidadania e das políticas de segurança;

iii) Segurança Pública e Justiça Criminal: discussão dos direitos individuais como limite da intervenção dos órgãos de segurança pública, e do papel da justiça criminal na ponderação entre direitos nos estados democráticos;

iv) Repressão, pacificação e direitos humanos: estudo sobre a necessária multidisciplinaridade nas políticas de segurança pública, com foco em exemplos como as UPPs (Unidades Policiais Pacificadoras) e as CICs (Centro de Integração da Cidadania);

v) Mídia e diversidade cultural: análise das políticas de sustentação pacífica em ambientes multiculturais (como as comunidades das favelas ou casos de violência agravada por racismo ou xenofobia, por exemplo); relações entre a percepção de insegurança e a ação dos meios de comunicação social.

vi) Relações internacionais, direitos humanos e criminalidade: o aspecto transnacional e a importância da cooperação internacional no combate à violência e à pobreza, com ênfase nos regimes internacionais de garantia dos direitos fundamentais;

 

O apoio da ONU revela-se fundamental na constituição da universidade de segurança pública e desenvolvimento social. Em primeiro lugar, por representar o reconhecimento internacional à atuação inovadora brasileira no combate à miséria (o programa Bolsa Família) e à violência (a implantação das UPPs no Rio de Janeiro, mas também o comando brasileiro da Minustah no Haiti). A fundação de uma universidade da ONU em território brasileiro representaria verdadeira plataforma de exportação de medidas inovadoras formuladas e implementadas pelo Brasil a título ilustrativo, registre-se que, a partir da experiência brasileira no Haiti, o Itamaraty tem recebido pedidos de cooperação internacional para ação repressiva em favelas e em zonas de pós-conflito. Além disso, o apoio da ONU à proposta de criação da universidade poderá facilitar o acesso do Brasil a fontes internacionais de financiamento e a parcerias com outros centros de produção científica na área de segurança pública e desenvolvimento social.