PENITENCIÁRIAS PRIVADAS

Especialistas em segurança pública que estiveram em Florianópolis na semana que passou comentaram a decisão do governo catarinense de construir mais uma penitenciária, desta vez entre Paulo Lopes e Palhoça. Para eles, a construção de penitenciárias com administração privada é o único caminho a seguir. Por isso, o Estado de Santa Catarina, segundo eles, estaria dando um passo atrás.

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Casa de madeira destruída

Foi com a tosse da filha mais nova, de três anos, que Graziele Aparecida Donario, 29 anos, acordou assustada na madrugada de sábado.

Uma cortina de fumaça cobria o quarto, onde também dormia a filha mais velha, de 10 anos. Um incêndio havia tomado conta do imóvel. O incidente ocorreu na Rua Lourival Loth, no Bairro Jardim Paraíso, em Joinville. Graziele morava na casa de madeira de dois cômodos com as duas filhas. Os Bombeiros Voluntários de Joinville chegaram em 15 minutos. O incêndio destruiu a casa.

Segundo a irmã de Graziele, Daniele Donario, a casa estava sem energia elétrica e, assim, não há chances do incêndio ter sido provocado por um curto-circuito. A Polícia Civil esteve no local na manhã de sábado para fazer uma perícia e irá investigar a possibilidade de um incêndio criminoso. Graziele perdeu tudo no incêndio.

Desde roupas, documentos, eletrodomésticos, aos pertences das filhas. Quem quiser ajudar com doações de cestas básicas e outros materiais, pode entrar em contato com pelo telefone             (47) 9108-6377.

 

Duas mortes nas rodovias do Estado

No PR, perto da divisa com SC, outro acidente matou motorista de caminhão

Duas pessoas morreram em acidentes de trânsito no fim de semana nas estradas de SC. O número ficou bem abaixo da rotina das rodovias que cortam o Estado, sempre marcadas pela grande quantidade de mortes em acidentes.

Em Içara, no Sul de Santa Catarina, Rafael Mai, 25 anos, foi atropelado às 20h55min de sábado, no acostamento da BR-101. Ele e outros estavam no local para observar uma saída de pista, ocorrida minutos antes no km 379,5 da rodovia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acredita que o motorista da F1000 que atropelou Rafael pode ter se assustado com a movimentação na pista e desviado pelo acostamento, onde atingiu Rafael, que morreu no local. O motorista foi para o hospital da cidade com lesões leves.

Ontem, Fagner Brolesi Rosa, 29 anos, morreu depois de bater com o carro em uma árvore. O acidente aconteceu às 17h05min, na SC-442, em Jaguaruna, Sul do Estado. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), a vítima perdeu o controle do Fiat Uno, placas de Tubarão, saiu da pista e bateu de frente com a árvore, no Km 9,4 da rodovia. Fagner morava em Tubarão e morreu ainda no local.

Em outro acidente na noite de sábado, o motociclista Elson Machado Correa pilotava uma Honda 125 que foi atingida por um ônibus, no km 207 da SC-438. Ele foi socorrido com vida, mas morreu no hospital.

Na BR-376, em Guaratuba (PR), perto da divisa com SC, uma carreta capotou sobre o guard rail, no km 666 da rodovia. O motorista do veículo, Aguinaldo Felacio Ferreira, 43 anos, morreu no local. O carona, Leandro Olieinit, 20 anos, foi levado ao Hospital Municipal São José, em Joinville, pelo helicóptero Águia, da PM.

 

Idosa é atropelada e morre

Uma idosa morreu na manhã de sábado após ser atropelada por um carro no Centro de Florianópolis. Maria Dilma Costa, 67 anos, chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.

A neta de 12 anos fraturou a bacia e teve escoriações pelo corpo, mas já recebeu alta. O motorista do carro, Luiz Augusto Simas, 23 anos, foi preso em flagrante. Ele foi liberado após pagar R$ 7 mil de fiança.

Três testemunhas disseram ao delegado Antônio Godoi que o sinal estava fechado para a mulher. Mas uma testemunha ouvida pelo Estúdio SC, da RBS TV, contou que as vítimas foram atingidas na calçada.

A neta confirmou a versão e disse que elas foram atingidas na calçada depois de atravessarem a rua. A família espera a punição do motorista:

– Para nós, nada justifica o estágio em que ele se encontrava. Se estava bêbado, precisa ser punido, independente do sinal estar aberto para ele, ou não – disse Onício Abelardo Teodósio, genro de Maria Dilma.

A polícia investiga se o motorista do carro estava embriagado.

– Um resultado preliminar indicou hálito etílico, mas só outros examespoderão confirmar – falou Godoi.

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STJ manda parar os processos no TJSC

Suspensão vale até definir os meios eficazes de comprovar embriaguez

As ações penais por embriaguez no trânsito que tramitam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deverão ser suspensas. Os julgamentos só acontecerão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir quais são os meios eficazes para que haja a comprovação do crime ao volante.

Hoje, muitos motoristas infratores têm conseguido absolvição porque não havia contra eles a prova do teste do bafômetro. Costumam se negar a fazer o exame com o aval da própria Constituição, que desobriga a pessoa a produzir prova contra si.

A suspensão das ações penais no TJSC é uma determinação do STJ, concedida a pedido da coordenadoria de recursos do Ministério Público de SC. Os procuradores do MPSC mostraram no STJ que o TJSC vinha julgando ações de embriaguez mesmo sem a definição de quais os meios que podem ser usados para se constatar esse crime de trânsito.

O MPSC não informou quantas ações devem ser atingidas no Estado. Também não está prevista a data do julgamento do STJ sobre os meios da comprovação do estado de embriaguez. A assessoria de imprensa do TJSC disse que a maioria dos desembargadores tem absolvido os réus que não passaram pelo teste do bafômetro, mas que também há casos de condenação quando há, por exemplo, testemunhos contundentes da embriaguez.

Para o presidente da comissão de segurança, criminalidade e violência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Juliano Keller do Valle, a medida é importante porque o STJ irá estabelecer a segurança jurídica sobre o assunto para os dois lados – tanto de acusação quanto de defesa.

O advogado lembra que, além do bafômetro, há outros meios que podem servir como prova da embriaguez. Cita testemunhas, exame clínico e até análise da fala do motorista.

Até jeito de caminhar pode ser levado em conta

Outros especialistas acham que os ministros poderão levar em conta até o jeito de caminhar do motorista.

– A decisão tem o objetivo de estabelecer normas no caso das pessoas que se negam a fazer o exame de bafômetro. Então vejo com bons olhos, pois se terá uma forma mais racional e não se dará tratamento diferenciado. E com mais coerência na prova pericial, os objetivos podem ser alcançados – diz o advogado, sobre a aplicação da chamada Lei Seca.

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PF apreende embarcação com carga de pesca ilegal

Foram meses de investigação até conseguir o flagrante e a confirmação. O Núcleo Especial de Polícia Marítima, da Polícia Federal de Joinville, encontrou uma embarcação de Itajaí praticando pesca ilegal em São Francisco do Sul. Cerca de meia tonelada de meros e garoupas foi apreendida no barco Mestre Pedro durante a tarde de sexta-feira.

De acordo com a PF, este é o primeiro flagrante no Brasil desde que a pesca de meros foi proibida, em 2002. O peixe corre risco de extinção.

A embarcação foi encontrada 63 quilômetros da costa, por volta das 15h. De acordo com a polícia, quatro pescadores foram detidos pela pesca proibida de meros e por pescar garoupas com arpão e equipamentos de mergulho, que também é proibido por lei. Eles foram encaminhados para a delegacia da PF em Joinville e pagaram uma multa de R$ 450 cada para serem liberados.

O biólogo e coordenador de mergulho do Projeto Meros do Brasil – com sede em São Francisco – Jonas Rodrigues Leite lamenta o fato e lembra que os pescadores ainda devem pagar uma multa de cerca de R$ 10 mil por mero pescado e podem pegar até três anos de prisão, se condenados pelo crime.

Segundo o biólogo, os pescadores possivelmente tinham o objetivo de vender a carne dos peixes no mercado clandestino. O quilo do mero chega a custar R$ 20. Os peixes foram retirados no sábado pela manhã da embarcação, atracada em frente ao Centro Histórico de São Francisco do Sul. Eles serão levados ao Instituto Meros do Brasil para pesquisa.

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Foco longe do plenário

A Assembleia encerrou o semestre sendo alvo de polêmicas protagonizadas mais fora do plenário do que na discussão acalorada dos debates de projetos. Foi foco das atenções com a viagem de deputados à China, passou por denúncias de aposentadorias por invalidez irregulares, enfrentou a questão do teto salarial dos servidores e culminou com a locação de 55 veículos para o uso dos deputados e da área administrativa. Os trabalhos legislativos tiveram o o ritmo de “freio de mão puxado”, como disse um parlamentar. A proposta que teve votação mais quente foi a do salário dos professores, no último dia antes do recesso.

A Casa fechou as atividades com 65 projetos de lei aprovados e outros 186 em tramitação que precisam passar por avaliação na volta do recesso. O ritmo das atividades se compara ao de 2007, que começou “morno”, sendo frequentes, entre os 272 projetos nomeações de “utilidade pública”.

 

As crises internas

No início de março, Jailson Lima (PT) e Gelson Merisio (DEM), acompanhados de Kennedy Nunes (PP), embarcaram em missão oficial a China e Coreia do Sul. Viajaram com empresários interessados na venda de soja para os asiáticos a partir do Porto de São Francisco do Sul. A viagem causou polêmica pelo fato de Jailson ser sócio de uma empresa de intermediação de negócios entre empresários brasileiros e chineses. Merisio anunciou que relatórios de diárias de viagens seriam publicados na internet. Até hoje, não são disponibilizadas todas as informações prometidas.

 

Teto salarial

Em abril, por solicitação do deputado estadual Jailson Lima (PT), foi feito um levantamento na AL que concluiu que 11 ex-deputados e 52 funcionários, entre ativos e aposentados, recebiam mais do que o salário dos deputados eleitos – de R$ 22,2 mil –, admitido como teto. As denúncias das remunerações, que variavam entre R$ 23 mil e R$ 36,1 mil, causaram um clima incômodo entre os deputados, que passaram a ser pressionados pela opinião pública e por servidores da Assembleia. Merisio decidiu limitar o salário dos servidores ao vencimento dos deputados.

 

Aposentadorias

O DC e a RBS TV divulgaram irregularidades nas aposentadorias por invalidez. Dos 454 inativos do parlamento, 210 conquistaram o benefício por invalidez, em uma proporção muito maior do que a registrada nos outros poderes e na iniciativa privada. Foi constatado que ao menos cinco servidores inválidos desempenharam funções remuneradas após serem aposentados. O presidente da Assembleia encaminhou os processos de aposentadoria por invalidez para análise do Iprev e Ministério Público, que ainda devem apresentar os resultados das investigações.

 

Repasses e salário dos professores

Os projetos que marcaram o semestre foram aprovados na semana passada. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias estava na Assembleia desde maio e rendeu discussão entre os poderes e instituições, pelas intenções do Estado em mudanças nos repasses.

Na proposta aprovada na última segunda-feira, o governo aumenta os valores a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Udesc e à Assembleia, mas retira da base de cálculo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aplica um redutor de 2,65%. Com a redução dos valores aos poderes, estima-se uma economia de R$ 91 milhões.

O Estado se comprometeu a investir essa folga orçamentária em educação, ao mesmo tempo em que a greve do magistério ganhou as atenções dos parlamentares. Os professores reivindicaram o cumprimento do piso salarial nacional e a manutenção dos benefícios, fazendo com que duas propostas do governo chegassem à casa por medidas provisórias, que acabaram arquivadas. O desfecho ocorreu na quarta-feira, com a aprovação, sob protestos dos professores, do projeto de lei complementar que alterou os salários e o plano de carreira. Para o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (DEM), embora as manifestações tenham dado a impressão de final ruim para o caso, “o tempo vai mostrar que foi uma conquista histórica dos professores”.

– Tenho respeito pela categoria, mas a responsabilidade para fazer prevalecer o pensamento da sociedade e os pais pediam a volta às aulas – disse Merisio.

Para a oposição, o final dos trabalhos do semestre se encerrou de maneira negativa:

– Foi um fim ruim. O governo se fez prevalecer como maioria na casa para aprovar o PLC – afirma Angela Albino (PC do B).

 

 

Outras polêmicas

Reforma dos gabinetes

 

Depois das discussões entre construir um anexo, que chegou a ter custo orçado em R$ 25 milhões para comportar os gabinetes dos parlamentares, um final. A atual presidência decidiu pela reforma que alterou 5,9 mil metros quadrados, entre gabinetes e áreas de circulação, e foi orçada em R$ 7 milhões. A conclusão das obras aconteceu no último dia 12.

 

Precisa de tantos carros?

 

Já é regra no Legislativo que os deputados façam uso de veículos locados com dinheiro público. Neste semestre, foi definida uma nova locadora de veículos para atender aos deputados e ao setor administrativo. O gasto com o aluguel de 55 carros será de R$ 148,3 mil mensais. O valor desembolsado antes era de R$ 186,1 mil para o aluguel de 50 carros.

 

Ações da Casan

 

O plano do governo de angariar recursos para o saneamento básico do Estado por meio da venda de parte das ações da Casan, pertencentes à SC Participações e Parcerias (SCPar), foi adiada para o segundo semestre.

 

A justificativa é de que precisa de mais discussão entre os parlamentares e com a população, por meio de audiências públicas. Mas, no fim de junho, foi aprovado o projeto que confere à empresa R$ 1 bilhão para iniciativas público-privadas e autoriza a venda de ações, engatilhando a proposta do governo para o próximo semestre.

 

Aposentadorias

 

Vai continuar em pauta assim que o recesso terminar. Segundo o presidente da Assembleia, é a revogação da lei de 2009, aprovada pelo governo na época, que garante que servidores estaduais que exerceram mandatos eletivos tenham aposentadoria de parlamentar.

 

– Há um consenso na Casa pela revogação dessa lei. O que se discute é se ela é retroativa ou não. Se podemos fazer lei ser revogada ou não – pondera Merisio.

 

Caso a lei seja revogada, pelo menos três ex-deputados perderão o benefício: Odete de Jesus, Jair Silveira e Simone Schramm.

 

Projeto Revigorar III

 

Projeto Revigorar III: aprovado na última quarta-feira, prevê a regularização dos inadimplentes em impostos como o ICMS e o investimento dos recursos em infraestrutura e na área da saúde.

 

Projeto de Lei Complementar da minirreforma: iniciativa do Executivo. Aprovado em abril, promoveu a criação da Secretaria de Defesa Civil e separou a Secretaria de Justiça e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública.

 

Audiências públicas

 

Algumas audiências públicas tiveram mais destaque neste semestre, como a de iniciativa popular, que propõe a defensoria pública em Santa Catarina, em substituição ao atual modelo de convênio entre Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em junho, audiências públicas que ganharam destaque foram promovidas para debater a duplicação da BR-101 e a prorrogação do edital para as autoescolas no Estado.

 

O tempo vai mostrar a conquista dos professores

Entrevista: Gelson Merisio, Presidente da Assembleia

Em um balanço dos meses de trabalho da Assembleia, o presidente da Casa, Gelson Merisio (DEM), acredita que o importante não foi a quantidade de projetos apresentados, mas os debates que foram realizados e, nesse sentido, ele acredita que a AL fecha o semestre com um saldo positivo. Merisio conversou, por telefone, com o DC na quinta-feira.

 

Diário Catarinense – Como o senhor avalia esses primeiros seis meses de trabalho?

Gelson Merisio – Foi um semestre bastante difícil, até pelos temas que vieram se acumulando pelas décadas e fizeram com que tomássemos atitudes difíceis no âmbito constitucional e administrativo. No entanto, foram importantes, necessários e garantem a credibilidade e transparência da atuação da Assembleia com a sociedade.

 

DC – Quais atitudes difíceis foram tomadas?

Merisio – O impasse dos salários pagos até então, não levando em conta, para o teto, as vantagens pessoais, gratificações, o que era uma interpretação. Mudamos e estabelecemos o teto único. Além disso, estamos criando todas as condições para que o Iprev e o Ministério Público possam avaliar as questões das aposentadorias por invalidez (com possíveis irregularidades), que se tornaram importantes, e esclarecer para sociedade.

 

DC – Quais temas legislativos foram importantes no semestre?

Merisio – A reforma administrativa foi, talvez, o processo mais importante, e a questão dos professores, embora, no final, parecesse que foi algo ruim. O tempo vai mostrar que foi uma conquista histórica que professores tiveram e a Assembleia teve participação efetiva.

 

DC – E a revogação do projeto de aposentadoria para os servidores públicos que tiveram mandatos parlamentares?

Merisio – Ele é originário do Poder Executivo do final de 2009 e nele constava a possibilidade de agregação de percentuais por exercício de mandato por servidores que tinham cargo eletivo. Há um consenso na casa pela revogação dessa lei. O que se discute é se ela é retroativa ou não, não pelo mérito, mas pela constitucionalidade.

 

DC – Quando será corrigido?

Merisio – A primeira matéria a ser votada no segundo semestre, com absoluta certeza, será essa.

 

DC – O calendário de atividades foi cumprido?

Merisio – A LDO têm um cronograma de audiências públicas que teve calendário cumprido conforme a previsão. O projeto dos professores chegou há poucos dias, não tinha como ser feito antes. Foi aprovado em tempo curto demais, mas foi necessário porque não cabia recesso sem ser resolvido isso.

 

DC – O projeto dos professores foi debatido o suficiente?

Merisio – A matéria já se conhecia desde as medidas provisórias. A questão era que só se postergava a decisão para mais negociações com o governo. Mas aprovamos por se chegar ao limite de negociação, e de agora em diante só seria um prejuízo deixar de aprovar porque não teríamos a folha dos professores rodada no fim do mês.

 

DC – O que ficou pendente para o segundo semestre?

Merisio – Temos que debater a questão da defensoria pública.

 

DC – Questões administrativas podem ter atrapalhado as tramitações de projetos?

Merisio – Não, não. Até porque todas as questões foram levantadas pela casa. Foi um momento difícil, que sempre gera desgaste, mas foram feitos com transparência.

 

DC – Como o senhor avalia a questão dos gastos? O aluguel de carros, a reforma do prédio?

Merisio – Foram medidas que trouxeram economia. Optamos por investir R$ 7 milhões em reforma do prédio em vez de construir prédio novo no valor de R$ 25 milhões. A licitação com aluguéis de carro permitirá também, por mês, uma economia em torno de R$ 50 mil.

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Funcionário avisa a PM e frustra assalto

Policiais flagraram bandidos deixando distribuidora de bebidas em Itajaí

O funcionário de uma distribuidora de bebidas do Centro de Itajaí conseguiu frustrar a ação de dois assaltantes, na tarde de sábado. Ele ouviu o momento em que os bandidos entraram na empresa e, por telefone, avisou a Polícia Militar, que prendeu os dois em flagrante.

Com eles foram encontradas duas armas: um revólver calibre 38 e uma pistola belga 9 milímetros.

O assalto ocorreu por volta das 13h. Os bandidos renderam o dono da distribuidora e o prenderam, junto com outros funcionários, nos fundos da empresa. A PM abordou os bandidos, ambos de 27 anos, no momento em que eles saíam do local levando dinheiro – o valor não foi divulgado – e seis celulares das vítimas.

A ação chamou a atenção de curiosos. Entre o público, policiais reconheceram uma mulher de 29 anos conhecida por praticar outros crimes na região. Abordada, ela confessou que dava cobertura aos homens que tinham acabado de ser presos.

Os homens foram levados ao Presídio da Canhanduba, e a mulher ficou detida no Presídio Regional de Itajaí.

Este foi o segundo assalto frustrado em menos de 24 horas na cidade. Na noite de sexta-feira, outro assaltante foi preso em Itajaí, após roubar um carro na Rodovia Interpraias, em Balneário Camboriú. A vítima conduzia um Ford Fusion quando foi interceptada por um Gol. Um homem desceu armado do carro e anunciou o assalto. Comunicada, a PM montou barreiras em acessos da BR-101. Próximo ao Bairro Espinheiros, em Itajaí, o assaltante perdeu a direção do veículo, bateu na traseira de outro carro e na mureta de proteção. Ele tentou fugir a pé, mas foi detido. Ele tinha um revólver calibre 32.

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PRF APREENDE 7 KG DE CRACK

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Água Doce, no Meio-Oeste, fez ontem três apreensões na BR-153, em apenas duas horas. Jorge de Oliveira Siqueira, 43 anos, foi preso à 1h30min, com sete quilos de crack. A PRF encontrou a droga em um compartimento oculto na lataria do Fiat Uno que ele dirigia. Ele foi levado à delegacia de polícia de Água Doce. Pouco antes, a PRF havia apreendido 15 caixas de bebida energética em um ônibus da empresa Reunidas que fazia a linha Dionísio Cerqueira-Florianópolis. Às 3h30min, em outro ônibus da mesma empresa, mas que fazia a linha Francisco Beltrão (PR)-Joinville, a PRF apreendeu 44 equipamentos de informática, 19 aparelhos eletrônicos e 200 equipamentos de pesca.

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Polícia recaptura dois foragidos da Capital

A Polícia Militar recapturou, na última sexta-feira, Everson dos Santos Ramos e Felipe Luiz Pereira, dois dos 78 presos foragidos do Complexo Prisional de Florianópolis dia 26 de junho. Junto com Felipe, foi preso Pablo Sebastião Pereira Mestre. Everson foi preso no início da tarde, no Morro do 25, região central da Capital. Felipe foi capturado no Bairro Serrinha, após a polícia flagrar Pablo em um ponto de venda de drogas com uma pistola calibre 380 e 12 munições.

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Caseiro e patrões são rendidos por bando

O caseiro e os proprietários de uma casa no Bairro Cachoeira do Bom Jesus, no Norte da Ilha, em Florianópolis, passaram duas horas amarrados, na madrugada de sábado, enquanto bandidos roubavam a residência. Segundo a polícia, quatro homens invadiram a casa às 2h, renderam o caseiro e o proprietário e os amarraram. O grupo levou uma televisão, um computador, quatro rodas do carro que estava na casa e mais alguns objetos pessoais.

 

Homem preso ao tentar arrombamento

Adalberto Cesar dos Santos, 52 anos, foi preso em flagrante, no sábado, ao tentar arrombar um estúdio de Pilates no Centro de Palhoça, na Grande Florianópolis. Às 14h, ele foi visto por moradores tentando entrar no estabelecimento. A Polícia Militar foi chamada. Quando o homem tentou fugir, foi preso, na rua, com as ferramentas usadas na tentativa de arrombamento. Na delegacia, descobriu-se que Adalberto era foragido da Casa do Albergado, na Capital.

 

Loja invadida por ladrões

Quatro homens assaltaram, na manhã de sábado, uma loja do Bairro da Velha, em Blumenau, e levaram 28 celulares e R$ 2,8 mil em dinheiro da loja e dos funcionários.

Por volta das 7h50min, três homens armados renderam a gerente, enquanto um outro vigiava a frente da loja. A gerente e os funcionários que iam chegando eram amarrados.

O último que chegou, depois das 8h30min, encontrou os colegas amarrados e chamou a Polícia Militar, que conseguiu prender o suspeito de ser o olheiro, que ficou em frente à loja.

Luiz Antonio do Prado foi encontrado perto da loja com uma pistola calibre 380 e 13 munições. Ele foi detido em flagrante e levado ao Presídio Regional de Blumenau. Até ontem, ninguém mais havia sido preso.

 

Base da PM é alvo de tiros em São José

Bandidos teriam atirado contra o imóvel na noite de domingo

Dois homens numa moto teriam disparado contra uma base da Polícia Militar no bairro Barreiros, em São José, na fim da noite de domingo, segundo a Central de Operações da PM. Segundo testemunhas, um dos suspeitos sacou uma arma, atirou contra o prédio e fugiu logo em seguida. O imóvel estava desocupado

 

SSP vai reforçar policiamento em São José e instalar vigilância eletrônica

O reforço foi prometido para agosto,quando serão incluídos 465 novos PMs.Empresa que vai instalar as câmeras será conhecida nesta quarta.

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Contraponto

Com relação à nota publicada na edição de domingo, sobre a falta de policiamento e da inoperância do videomonitoramento nos bairros Kobrasol e Campinas, em São José, a SSP esclarece: “A partir de 1º de agosto, com a inclusão de 465 policiais militares, um contingente deverá ser deslocado para São José. Sobre as câmeras, a licitação para a contratação da empresa que fará a instalação e manutenção do sistema de videomonitoramento acontecerá nesta quarta-feira. A licitação será na modalidade pregão presencial do tipo menor preço. A empresa vencedora terá que instalar os links para transmissão das imagens até a Central Regional de Emergências, que funciona no bairro do Kobrasol. Caberá a empresa contratada o serviço de manutenção da rede. Concluído o processo de licitação, a empresa vencedora terá prazo de 90 dias para execução dos serviços. De acordo com o Núcleo de Geoprocessamento e Estatísticas da SSP, a média diária é de 1,97 assaltos.” 

 

Assembleia às 14 horas

Texto da assessoria de imprensa do Sinte/SC.

Os professores da rede pública do Estado realizam assembleia estadual nesta 2ª feira, 18 de julho, a partir das 14h, no Centro de Convenções Centro Sul, em Florianópolis.

Na pauta a votação pela suspensão ou continuidade da greve do magistério que, amanhã, 2ª, completa 62 dias.

O magistério estadual deflagrou paralisação das atividades no dia 18 de maio, na luta pela implantação do Piso na carreira.

Posição

Superado o tumulto que marcou a aprovação do projeto de lei da nova política salarial do magistério estadual, o deputado Mauricio Eskudlark, que votou a favor da proposta, defende a volta à normalidade nas relações entre a categoria, o parlamento e o governo.

“Agora o espírito deve ser desarmado, não pode mais prevalecer à estratégia de se jogar uma categoria contra a outra, mas buscar novamente o consenso”, disse em roteiro pela região Oeste neste final de semana.

Para Eskudlark, mesmo não sendo a ideal, a nova política trás avanços consideráveis nos ganhos dos professores. “E governo já demonstrou estar de portas abertas para continuar o debate, mas com as aulas dentro da normalidade”, concluiu.

 

 

 

Contra \’novo cangaço\’, Ceará cria polícia itinerante para o interior

Bandidos sitiam cidades, fazem tocaias, montam barricadas e atiram contra delegacias em uma versão mais “pesada” de Lampião

A Polícia Militar do Ceará criou um comando especial para combater a ação de quadrilhas de assaltantes apelidadas por especialistas em segurança pública de “novo cangaço”. Os bandos agem em grupos de 10 a 15 homens assaltando bancos de pequenos municípios. Eles sitiam cidades, fazem tocaias, montam barricadas, atiram contra delegacias e usam armamento pesado numa versão mais “pesada” de Lampião.

Somente de março até o começo julho deste ano foram registrados 13 assaltos a bancos no interior do Ceará. No último dia 13, uma quadrilha de 15 homens levou R$ 2 milhões em dinheiro de um carro-forte, na rodovia estadual CE-359, distrito de Triunfo, município de Ibaretama (a 120 km de Fortaleza). Na ação, eles bloquearam a rodovia com um caminhão-baú roubado, atiraram contra o veículo blindado com tiros de fuzis e arrombaram a porta e o cofre com explosivos.

O primeiro assalto a banco do ano foi em março, quando 15 homens assaltaram uma agência do Banco do Brasil do município de Cariús (a 418 quilômetros de Fortaleza), que tem cerca de 20 mil habitantes. Os criminosos dinamitaram o cofre do banco e trocaram tiros com a polícia local. A partir daí começou uma sequência de ações semelhantes em Independência, Miraima, Pires Ferreira, Groaíras, Parambu, Lavras da Mangabeira, Apuiarés, Viçosa do Ceará, Caridade e Quiterianópoles.

“São quadrilhas organizadas, que atuam em todo o Brasil. O Ceará, hoje, detém um dos menores índices, com 13 ações até agora. São Paulo lidera com 283 ações. No Nordeste, a Bahia já registra 61 ações”, compara o titular da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), coronel Francisco Bezerra.

Há três pontos em comum entre esses crimes. Todas as vezes os bandidos conseguiram escapar, as cidades assaltadas têm menos de 50 mil habitantes e elas ficam a uma distância considerável da capital.

“Eles reproduzem de forma moderna táticas antigas, pois usam armamentos pesados e são extremamente aparelhados”, diz especialista

A razão para isso é evidente, segundo o diretor da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), professor César Barreira. “Esses pequenos municípios são desguarnecidos. O efetivo policial é escasso”, reconheceu à reportagem do iG. Com isso, os bandidos rendam os poucos homens com facilidade. “O Estado nunca vai poder ter o número ideal de policiais em todas as cidades do interior.”

A carência de efetivo policial, contudo, não é o único fator levado em consideração por esses bandos na hora de escolher uma cidade para assaltar. O pouco desenvolvimento urbano dos municípios facilita a fuga. Existem muitos atalhos e trilhas pouco conhecidas, por exemplo. Tudo isso facilita a fuga dos bandidos.

 

“Novo cangaço”

 

Até o início do século passado, os cangaceiros que cometiam crimes no interior nordestino conheciam como poucos as veredas que cortam a caatinga. Eles dominavam as rotas de fuga e os esconderijos de difícil acesso. Por essa razão tinham tanto êxito ao fugirem dos “macacos” – era como se referiam aos policiais. Essa é uma característica comum entre o antigo e o “novo cangaço”.

As semelhanças não ficam por aí, de acordo com César Barreira. Ele aponta três características marcantes nesses bandos, também comuns ao cangaço. Eles sitiam as cidades, criando barreiras nas entradas e saídas das sedes dos municípios, armam tocaias contra a polícia local e atuam em grupos. “Eles reproduzem de forma moderna táticas antigas, pois usam armamentos pesados e são extremamente aparelhados”, explicou.

Um dado do setor de inteligência da polícia do Ceará é que os “cabeças” desses criminosos não pertencem ao interior do Ceará. Os bandos são comandados por pessoas que não conhecem a região. No entanto, para realizar as ações, eles recrutam a população local e estudam minuciosamente o alvo antes de realizar o delito. “São, na sua maioria, oriundos de outros Estados, com predominância de Pará, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Também identificamos membros do Primeiro Comando da Capital (PCC)”, informou o secretário de Segurança.

 

Polícia rural “itinerante”

Para combater o “novo cangaço” a Secretaria de Segurança Pública do Ceará criou o Comando Tático Rural (Cotar). São policiais experientes – alguns inclusive com passagem pela Guarda Nacional, força especial criada pelo governo federal para situações de emergência.

Dois dos três helicópteros da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) foram colocados no interior por determinação do secretário de Segurança, coronel Francisco Bezerra para o uso dos policiais.

“Esses pequenos municípios são desguarnecidos. O efetivo policial é escasso”, diz especialista

O Cotar vai atuar de forma itinerante. Eles cobrirão o Estado por regiões. A grande diferença desse grupamento para outros como, o Batalhão de Choque, é que eles poderão se deslocar de forma mais ágil até o local do crime com as aeronaves e terão uma visão panorâmica da geografia do local do assalto.

São cerca de 70 policiais que estão sendo treinados para utilizar de forma mais eficaz os helicópteros. Eles também vão portar armas de grosso calibre e suprimentos para longas perseguições no meio da caatinga. “O Cotar vem sendo pensado desde o início da atual gestão, em função da necessidade que identificamos de oferecer apoio operacional a determinadas regiões do Estado”, explica o coronel Bezerra.

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Prazo de internação de adolescente pode aumentar para até 5 anos

Hugo Leal: prazo atual é insuficiente para punir atos violentos e de ameaça à vida.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 346/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de três para cinco anos o período máximo de internação de adolescente autor de ato infracional grave. Além disso, o projeto prevê atividades obrigatórias de formação técnico-profissional para o interno.

A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Pelo projeto, a internação poderá ser de até cinco anos quando se tratar da prática de ato infracional punido, pela legislação penal, com a pena de reclusão.

Para Hugo Leal, o prazo máximo de três anos de internação, previsto atualmente, é insuficiente para punir crimes mais graves, que tenham caráter violento e de ameaça à vida. “É incontestável que o ECA precisa de uma revisão equilibrada e dosada, para a construção de uma sociedade mais justa e mais segura”, argumenta o deputado.

 

Crimes graves

“É preocupante o número de adolescentes que, empurrados pelos problemas sociais, pela falta de oportunidades de estudo e de trabalho, envolvem-se em crimes de natureza grave, como roubo, homicídio e tráfico de drogas”, diz o autor do projeto.

O deputado afirma que a dependência química é a principal causa desses atos infracionais. “Por trás da maioria dos roubos e homicídios está a teia do tráfico”, sustenta.

Para Hugo Leal, a educação é a chave para frear a escalada dos jovens na criminalidade, “e ela precisa começar até mesmo na aplicação das penalidades aos infratores”. Ao mesmo tempo, o deputado propõe formação técnico-profissional obrigatória para o interno como uma forma de o Estado preparar o adolescente para o retorno ao convívio social.

 

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será votado pelo Plenário.

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Grupo armado assalta turistas em hotel em Santa Teresa, no Rio

Segundo a PM, cerca de 10 turistas foram roubados.

 

Homens armados invadiram e assaltaram um hotel na Rua Almirante Alexandrino, em Santa Teresa, no Centro do Rio, no final da madrugada desta segunda-feira (18). De acordo com as primeiras informações da PM, quatro suspeitos com pistolas assaltaram cerca de dez turistas, entre brasileiros e estrangeiros, que estavam hospedados no hotel.

Policiais do Batalhão de Policiamento em Área Turística (BPTur) foram chamados ao local e aguardam a chegada de um ônibus para levar às vítimas à delegacia para registrar o caso.

Amy Winehouse

Segundo a polícia, o hotel chama-se Santa Teresa, o mesmo onde a cantora inglesa Amy Winehouse ficou hospedada quando veio ao Rio, em janeiro. O estabelecimento tem diárias a partir de R$ 835 e os preços dos quartos mais caros são a partir de R$ 3.080.

Pacificação

A região do Centro foi pacificada no início de fevereiro, em uma megaoperação da Polícia Militar, quando nove morros foram ocupados. Cerca de 20 dias depois, Santa Teresa ganhava uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).