Praias catarinenses já estão protegidas

Guarda-vidas civis trabalham desde outubro. Até dezembro, serão 1,2 mil

O garotinho entra no mar da Praia da Joaquina, uma das mais perigosas de Florianópolis, bem em frente a uma bandeira vermelha. Ele ouve apitos de advertência e é orientado pelo guarda-vidas André Augusto de Souza, 23 anos, a ir tomar banho em outro lugar. – É assim o dia inteiro. Eles entram justamente onde não podem. Mas é esse nosso papel, prevenir acidentes – comentou.

André é um dos guarda-vidas civis trabalhando atualmente nas praias catarinenses, que contam também com outros 250 militares zelando pelos banhistas. Até 10 de dezembro, serão 1,2 mil guarda-vidas civis atuando no Estado.

De acordo com Charles Vieira, subcomandante do 1o Batalhão do Corpo de Bombeiros de Florianópolis, os guarda-vidas estão em algumas praias desde o dia 15 de outubro.

– Gradativamente, o movimento das praias vai crescendo e vamos colocando mais guarda-vidas. Por enquanto, em Florianópolis, eles estão nas mais perigosas: Campeche, Joaquina, Mole, Barra da Lagoa, Santinho, Brava e Ingleses. Hoje, quem vem à Capital, geralmente vai visitar uma delas – disse.

A Joaquina está nesta lista. Ontem, no feriado de Finados, a praia já estava com um movimento razoável. Mas sua beleza também esconde perigos: há as correntes de retorno, que puxam os banhistas para o mar; o costão, de onde as pessoas podem cair e se machucar; e até as dunas, onde muita gente se machuca ao brincar de sandboard.

Os perigos também podem estar escondidos. Ana Clara, 12 anos, de Uberlândia, Minas Gerais, notou isso ontem. Ela saiu do mar e pisou em um baiacu, peixe cheio de espinhos, que estava morto na areia. Foi atendida pelos guarda-vidas.

Iakã Souza, 20 anos, outro civil na Joaquina, limpou o pé dela e viu que não tinha espinhos. Mesmo assim, sugeriu que a menina procurasse um posto de saúde para se certificar de que estava tudo certo.

A situação dos guarda-vidas também vai melhorar um pouco. Depois de uma polêmica durante a semana sobre a ajuda de custo, ficou acertado que a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina vão investir R$ 10 milhões na próxima temporada.

Os recursos permitirão que, em janeiro, os guarda-vidas em ação nas praias catarinenses recebam ajuda de custo de R$ 100 por dia – atualmente este valor é de R$ 70.

 

SOBROU PARA O PAI

Leitor escreve para criticar a adoção da sigla PAI (Plantão de Atendimento Inicial) em substituição ao antigo Pliat (Plantão Inicial de Atendimento) numa casa destinada à apreensão de menores em conflito com a lei. Diz nosso atento observador que a relação com a palavra do progenitor pode dar lugar a inúmeras manchetes que iriam denegrir ainda mais a já desgastada imagem do centro. Veja alguns exemplos sugeridos por ele:

– PAI não funciona

– Matou e foi para o PAI

– Menino estuprou e vai para o PAI

– PAI é responsável pela metade das fuga de adolescentes infratores.

 

ACREDITE…

Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça, jura por tudo quanto é mais sagrado que não tem envolvimento algum com a indicação de outros municípios como Bom Retiro ou Alfredo Wagner para a instalação do complexo prisional, presídio, penitenciária ou seja lá o que for que o governo vai construir na Grande Florianópolis. Então, tá!

 

 

PROMOÇÕES

Secretário de Segurança Pública César Grubba escreve para informar que as cerca de 800 promoções na Polícia Civil, publicadas no Diário Oficial, não tem nenhuma relação com a ameaça de paralisação, conforme questionou a coluna, mas decorrem do processo rotineiro do plano de carreiras da corporação.

 

 

ALIÁS

Grubba estima que a abertura da DP especializada no combate a crimes de roubos deve acontecer em até 10 dias e contará com 10 policiais – dois delegados, dois escrivães e seis agentes. A prioridade será dar uma resposta aos casos que vêm acontecendo na Capital, para só depois estender à região.

 

____________________________________________________________________________

 

 

Saque do FGTS no Vale

Começa hoje o atendimento para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em cinco cidades do Vale do Itajaí que tiveram prejuízos com a enchente do início do mês de setembro. Em quatro grandes municípios haverá escala especial de atendimento.

É o caso de Blumenau, Itajaí, Brusque e Rio do Sul. Nestes casos, onde o número de pessoas a ser atendidas pode chegar a 200 mil, o cronograma seguirá ordem de letras, conforme tabela abaixo.

Em Rodeio, no Médio Vale, que tem apenas cerca de 400 pessoas a serem beneficiadas, haverá apenas um dia para o cadastramento e seguirá ordem de chegada.

Nas quatro principais cidades o atendimento inicia às 9h. Para agilizar o cadastramento, os funcionários da Caixa farão uma triagem dos documentos dos moradores ainda na fila. Somente pegará a senha de atendimento quem estiver com os papéis em dia. Caso contrário, terá de providenciar os documentos restantes e retornar em outro horário.

O gerente regional de atendimento e negócios da Caixa para o Vale do Itajaí, José Francisco Zimmermann, pede que o cronograma de letras estabelecido seja cumprido à risca. Segundo ele, por enquanto, não há possibilidade de agendar uma nova data para remanescentes como ocorreu durante o atendimento da catástrofe de 2008, quando foram aceitos cadastros após o término do calendário oficial.

 

Quem não estiver na listagem deve procurar a Defesa Civil

O pedido para cumprimento do cronograma também é reforçado principalmente nas cidades de Brusque e Rio do Sul, nas quais todos os moradores têm direito ao saque integral – diferente de Blumenau e Itajaí em que só moradores atingidos terão direito ao saque parcial, de até R$ 5,4 mil por conta.

O superintendente da Caixa para o Vale do Itajaí, Renato Scalabrin, recomenda que apenas moradores que foram atingidos pela enchente e moram nas ruas divulgadas pela Defesa Civil se dirijam às centrais de atendimento. A lista oficial estará afixada na entrada dos locais.

O morador que teve a rua atingida e não estiver na listagem poderá procurar a Defesa Civil. Em Blumenau, uma lista complementar está sendo feita. Há 63 ruas que tiveram pontos de alagamentos e outras 400 residências que sofreram com deslizamentos de terra.

Assim que a lista estiver pronta, a Caixa vai analisar. Por enquanto, não há previsão de pagamento para estes moradores.

 

Agenda

Atendimento em andamento

– Gaspar – termina amanhã

Municípios já marcados

– Ilhota – de 7/11 a 9/11

– Blumenau – começa hoje

– Itajaí – começa hoje

– Rio do Sul – começa hoje

– Brusque – começa hoje

– Rodeio – somente hoje

– Rio dos Cedros – somente amanhã

Sem data prevista

– Agrolândia, Apiúna, Atalanta, Balneário Camboriú, Benedito Novo, Botuverá, Braço do Trombudo, Camboriú, Dona Emma, Guabiruba, Ituporanga, José Boiteux, Laurentino, Lontras, Leoberto Leal, Mirim Doce, Navegantes, Petrolândia, Pouso Redondo, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rio do Campo, Santa Cecília, Santa Terezinha, Taió, Timbó, Trombudo Central, Vidal Ramos, Vitor Meireles e Witmarsum

Já concluíram

– Aurora

– Agronômica

– Indaial

– Ascurra

– Rio do Oeste

– Indaial

PARA SACAR

Documentos

– Carteira de Identidade e CPF: cópia e original

– Carteira de trabalho: original e cópia (além das cópias da página onde aparecem todos os vínculos trabalhistas)

– Comprovante de residência: cópia e original (deve ser emitido até 120 dias antes da enchente, ou seja, de 12/05/2011 a 08/09/2011 ou a declaração da prefeitura). Deve constar o nome da rua, a numeração e o nome do bairro. Se o comprovante estiver no nome do cônjuge, o titular deve apresentar a certidão de casamento ou escritura de união estável. Se o imóvel for alugado, precisa apresentar o contrato de aluguel ou comprovante de residência

COMO RESGATAR

– Após o encaminhamento dos documentos, o dinheiro estará disponível para saque em até cinco dias úteis

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

– Cinco municípios do Vale do Itajaí iniciam hoje atendimento do FGTS. Nos primeiros quatro, foi divulgada uma escala parcial de letras: Blumenau, Itajaí, Brusque, Rio do Sul, Rodeio e Rio dos Cedros.

Fonte: Caixa Econômica Federal

____________________________________________________________________________

 

RESSACA E DESTRUIÇÃO

Avanço das ondas sobre faixa de areia faz prefeitura decretar novo estado de calamidade pública para captar R$ 7,4 milhões

As caminhadas pelo calçadão à beira da praia em Balneário Piçarras, no litoral Norte do Estado, agora não terminam sem contornos em ziguezague por trechos que desmoronaram com a força das últimas marés.

A erosão passou a mudar a paisagem em setembro, quando uma série de ressacas atingiu parte do calçadão na Avenida Beira-Mar. A situação piorou na semana passada, após um novo avanço do mar arrancar árvores inteiras e trechos da calçada.

Um posto salva-vidas teve a estrutura comprometida e precisou ser desativado. Como não há garantias de que a reconstrução comece ainda este ano, moradores e veranistas já têm certeza de que a temporada vai abrir e terminar com um pedaço do cenário destruído na beira da praia.

– Fica a impressão de que o poder público só toma alguma atitude quando a situação chega ao ponto em que está. Por que não investiram mais na manutenção? – questiona o professor Therbio Felipe, 41 anos.

A esperança da prefeitura de Piçarras para reverter a ação das marés está nos cofres federais. Elaborado ao custo de R$ 296 mil, o plano de controle da erosão já está enquadrado na Secretaria de Infraestrutura Hídrica.

Resta saber quando serão liberados os R$ 7,4 milhões estimados para a execução da obra. O prefeito Umberto Teixeira esteve em Brasília na semana passada, atrás de recursos para a recuperação da orla.

– A praia é base do desenvolvimento da cidade. Sem ela, nossa economia pode entrar em colapso. Se o avanço do mar não for contido, toda a infraestrutura urbana da beira-mar estará ameaçada – acredita o prefeito.

A Defesa Civil decretou situação de emergência no começo do ano por causa da erosão. Para reforçar a necessidade de recursos, na última terça-feira o município decretou novo estado de calamidade pública.

____________________________________________________________________________

 

Madrugada agitada

Em dois acidentes na Capital, um carro cai na água e outro fica suspenso

A madrugada de ontem em Florianópolis teve dois acidentes inusitados, quase no mesmo horário, um na Avenida Beira-Mar Norte, no Centro, e outro na SC-401, em Canasvieiras, Norte da Ilha. Dois passageiros do acidente de Canasvieiras tiveram ferimentos leves.

Na Beira-Mar, um jovem de 19 anos, que dirigia um Renault Sandero, perdeu o controle do veículo e caiu na água. Lucas Rinaldi estava sozinho no carro e saiu ileso.

Por volta das 5h, o jovem seguia no sentido bairro-Centro, quando saiu da pista em frente ao Hotel Baía Norte, a 100 metros da Ponte Hercílio Luz. O Sandero que ele dirigia ficou parcialmente submerso.

Um casal, que trafegava em outro carro logo atrás, viu o acidente e parou para prestar ajuda. Ao caminhar pelas pedras para chegar até o carro, a mulher cortou um dos pés.

Uma guarnição que estava no Grupo de Busca e Salvamento (GBS), dos Bombeiros, localizado embaixo da ponte, ouviu o barulho do veículo caindo na água e também correu para o local.

– O jovem não se feriu, mas sentia muito frio por causa da água. Ele ficou bastante atordoado no acidente e não soube explicar o que teria acontecido – explicou o subtenente Ismael Tito Inácio.

 

Pendurado numa ponte às 4h30min

Em Canasvieiras, um motorista perdeu o controle do carro e ficou pendurado numa ponte da SC-401. O motorista, Milton Abel Fkorek, disse à polícia que perdeu o controle do veículo ao desviar de outro carro que vinha na contramão.

O acidente aconteceu por volta das 4h30min, em frente ao Ilha Shopping, quando o veículo seguia no sentido Canasvieiras-Centro.

Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), os dois homens na Fiorino ficaram feridos e foram levados para o Hospital Celso Ramos pela ambulância do Samu. Milton recebeu alta ontem mesmo. O passageiro, Cleber Cheanephine, continua internado e deve ser liberado hoje.

O veículo, que ficou preso no vão da ponte, foi retirado por volta das 8h. Um caminhão com guindaste içou o veículo e fez a remoção, que durou cerca de 20 minutos.

 

Morador de rua é encontrado morto

Pedro Cachaça, como era conhecido um morador de rua que andava pela região do Terminal Rita Maria, no Centro de Florianópolis, foi encontrado morto na manhã de ontem embaixo da Ponte Colombo Salles.

O corpo estava de bruços, numa área alagada rodeada por lixo, na cabeceira insular da ponte. Bombeiros o encontraram às 8h15min, após chamado de policiais militares. Não havia nenhum ferimento no corpo, o que, a princípio, levou a polícia a descartar que tenha havido crime.

O homem tinha entre 60 e 65 anos e sofria com alcoolismo. Os policiais civis desconfiam que ele tenha caído na poça poluída e ingerido a água suja involuntariamente, pois a cabeça estava parcialmente submersa.

O corpo está no Instituto Médico Legal, à espera de algum familiar para a identificação.

A região embaixo da Colombo Salles é habitada por usuários de drogas. São jovens viciados em crack, que atuam como flanelinhas e também cometem pequenos furtos.

____________________________________________________________________________

 

“As milícias não venceram”

Marcelo Freixo, deputado fluminense ameaçado de morte

O deputado Marcelo Freixo (PSOL), 44 anos, recebe ameaças de morte desde 2008, quando presidiu a CPI das Milícias do Rio, que resultou no indiciamento de 225 pessoas, entre políticos, policiais e bombeiros suspeitos de atuar no crime organizado. Depois de mais oito ameaças em outubro início de novembro, ele anunciou que vai sair do Brasil, por um tempo, a convite da Anistia Internacional. Ele falou com o jornalista do Grupo RBS Humberto Trezzi.

 

Diário Catarinense – Por que o senhor decidiu se exilar?

Marcelo Freixo – Não se trata de exílio, acho esTa uma palavra forte. Saio para esfriar os ânimos um pouco, meus e dos caras que andam me ameaçando. Pretendo voltar até o final do ano, se tudo ajudar. Estou indo para o exterior a convite da Anistia Internacional, que se preocupa com as ameaças que tenho recebido. Vou aproveitar para dar umas palestras, falar da situação das milícias no país, que não se restringem ao Rio de Janeiro. Vou levar a família junto. Saio para restabelecer o equilíbrio.

 

DC – O senhor recebeu muitas ameaçasdesde que presidiu a CPI das Milícias?

Freixo – Perdi a conta. Mas foram sete no último mês, aumentou de intensidade depois do assassinato da juíza Patrícia Acioli (ocorrido em 11 de agosto). Acirrou muito. Sete, não, foram oito. Acabei de receber uma ameaça, via Disque-Denúncia, me avisa a assessoria do gabinete. A juíza usou muito meu relatório das CPIs para embasar as sentenças. Acho que esse pessoal ficou um pouco irritado…

 

DC – O senhor usa escolta?

Freixo – Tenho escolta desde 2008. Só não uso em viagens longas. São gente da PM, da Polícia Civil e dos serviços penitenciários, não vou dimensionar quantos, porque é informação confidencial. É preciso, porque as milícias são compostas de criminosos eficientes, integradas por funcionários públicos, gente que não é analfabeta. Se as milícias têm coragem de torturar jornalistas, como aconteceu com teus colegas do jornal O Dia, ou assassinar uma juíza, tenho de levar a sério as ameaças, não é?

 

DC – No que o senhor acha que o Estado tem falhado ao combater as milícias?

Freixo – Não foi feito ainda todo o necessário. O poder público enfrentou algumas milícias de mais visibilidade, mas algumas, não tão famosas e até mais antigas e menores, mantêm-se intocadas. Até que o Estado tem prendido gente, foram mais de 500 prisões de milicianos desde a atuação da comissão parlamentar de inquérito, realizada em 2008. O problema é que não foram cortados os elos econômicos dos milicianos, que embasam seu poder. Tem miliciano comandando de dentro da cadeia. É preciso fazer licitação da distribuição de gás e das peruas (transporte coletivo urbano), mas tudo isso está em compasso de espera. É daí que vem a receita das milícias, é aí que deve acontecer o corte no financiamento desse tipo de crime. Mas é importante ressaltar que, apesar do vacilo do Estado, as milícias não venceram. Não vamos recuar.

____________________________________________________________________________

 

Iprev admite surto e nega pressão

Instituto diz que exames de servidores aposentados naquele ano comprovaram casos de invalidez em número acima do normal

O que aconteceu na Assembleia de Santa Catarina em 2003 para que 21 servidores saíssem de lá inválidos? A resposta é uma improvável epidemia, se forem levados em conta os resultados das perícias médicas da Junta Estadual feitas a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev).

Na edição de domingo, o Diário Catarinense revelou que nenhum dos 21 inválidos de 2003 está na lista dos 112 que vão enfrentar processos administrativos no Iprev por indícios de irregularidade na concessão dos benefícios. Diagnóstico oposto recebeu o primeiro surto, de1982. Os 75 aposentados daquele ano engrossam a lista dos inválidos sujeitos a perderem as aposentadorias por fraude.

– Não vou discordar das perícias médicas. Se alguém tiver alguma contraprova ou uma denúncia, a gente pode fazer alguma coisa. Mas se eu começar a duvidar de alguns resultados da perícia, teria que invalidar todo esse trabalho que foi feito – afirma o presidente do Iprev, Adriano Zanotto (PMDB).

O único inválido de 2003 que responde a processo no Iprev é o ex-deputado Pedro Bittencourt (ex-DEM). Ele foi considerado inválido nos exames dos peritos do Estado, mas é investigado por manter atividades remuneradas após ter sido aposentado por invalidez do cargo de advogado da AL. Segundo Zanotto, o processo está em fase final – foi iniciado antes de sair o relatório que constatou 112 casos com irregularidades entre os 210 aposentados por invalidez.

Bittencourt é conselheiro das estatais Casan e Celesc desde o segundo governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB), iniciado em 2007. Este ano, o governador Raimundo Colombo (PSD) o elevou a presidente do conselho da estatal de energia. Ou seja, o mesmo Estado que o considerou incapaz de trabalhar no Legislativo, emprega-o em estatais.

O ex-deputado, aposentado por problemas no coração, alega que não se trata de uma função diária, o que retiraria o caráter empregatício. É justamente a possibilidade de acumular aposentadoria e as funções nos conselhos que o Iprev apura. Mas Adriano Zanotto dá a entender que não é o Iprev que vai colocar a mão nessa polêmica:

– Nossa orientação jurídica é de nos atermos à competência do Iprev. Temos que constatar se houve irregularidade na concessão da aposentadoria por invalidez. Se houve, cassamos o benefício. Outros casos não são com o Iprev.

 

Adriano Zanotto, Presidente do Iprev

“Eu não vou discordar das perícias médicas. Se alguém tiver alguma contraprova ou uma denúncia, a gente pode fazer alguma coisa.”

 

Dois momentos políticos diferentes

É no componente político e na expressão dos cargos que surgem as principais diferenças entre os atingidos pelos surtos de 1982 e 2003. Em meio à primeira eleição direta para governador do Estado desde o endurecimento do regime militar e liderada pelo então presidente Epitácio Bittencourt (PDS), pai de Pedro, a Assembleia aposentou 138 funcionários por invalidez – a maior parte por doenças graves no coração.

O episódio virou polêmica no ano seguinte, o que fez com que boa parte deles voltasse ao trabalho. Mesmo assim, 75 seguiram aposentados. O curioso é que a maior parte dos aposentados daquele ano estava longe dos maiores salários do legislativo. Poucos haviam exercido cargo de chefia, nenhum era procurador ou ex-parlamentar. Passados 29 anos, a média salarial dos 75 inválidos suspeitos de 1982 é de R$ 6,5 mil. Apenas 12 deles recebem salários acima de R$ 10 mil.

Em 2003, com um ambiente democrático e em ano não-eleitoral, as juntas médicas da AL declararam incapazes de trabalhar um ex-deputado, dois procuradores e pelo menos dois ex-prefeitos. Na lista, outros advogados e um médico, Almir Stadler, que se elegeu vice-prefeito de São Joaquim em 2004, um ano depois da invalidez por problemas cardíacos.

 

Ex-presidente justifica pedidos

O presidente da Assembleia era Volnei Morastoni (PT). O petista justifica o alto número de inválidos daquele ano pela decisão de exigir que os funcionários que estavam fora do trabalho por causa de seguidos atestados médicos entrassem com pedidos de aposentadoria.

Assim como em 1982, doenças cardíacas justificaram a maior parte das declarações de invalidez. Como os aposentados de 2003 não estão na lista dos suspeitos de fraude, o DC não teve acesso a detalhamento dos laudos médicos e das médias salariais. Sobre os salários, é possível constatar que a maioria dos cargos é de nível superior, o que garantiria maiores rendimentos. Além disso, quatro dos inválidos de 2003 estavam na lista de 63 servidores – ativos e inativos – que recebiam mais de R$ 22,1 mil, salário de deputado estadual e teto do Legislativo. Os salários acima do teto foram cortados em julho pelo presidente da AL, Gelson Merisio, após o vazamento da lista.

Zanotto garante que não foram usados dois pesos e duas medidas para avaliar os surtos de 1982 e 2003.

– Não sei quem são e muito menos quanto ganham os de 2003. Soube que o Pedro era de 2003 lendo a reportagem de domingo. Mas não podemos achar que o trabalho da perícia só é bom quando bate com o que estava sendo esperado – diz Zanotto.

 

Médico lembra de pareceres contrários

Supervisor médico da Junta Estadual esponsável pelas perícias nos inválidos, Nicolau Heuko Filho diz que as perícias foram inidividuais, sem levar em conta o ano em que o aposentado conquistou o benefício.

– Os casos de 1982 chamaram atenção por causa da ausência de documentação médica – afirma.

O médico diz que os peritos exigiram comprovação de que os servidores tinham a doença na época do pedido da aposentadoria ou que a desenvolveram depois. Quem levou os exames, livrou-se dos processos do Iprev. Heuko diz que a determinação da gravidade dos problemas no coração levou em conta os parâmetros da Sociedade Brasileira da Cardiologia.

 

O médico afirma que houve casos mais recentes entre os reprovados pelos peritos, especialmente envolvendo câncer. Em 2003, três servidores foram declarados inválidos pela doença – nenhum considerado irregular.

– Existiam casos, não sei dizer se de 2001, 2002 ou 2003, em que demos pareceres contrários ao da junta da época. Casos de câncer na tireoide, que é plenamente tratável, ou iniciais de mama, por exemplo.

Tanto o médico quanto Zanotto negam pressões para que inválidos fossem poupados dos processos.

– Não recebemos nenhum tipo de pressão. Pelo contrário, as conversas com o presidente da AL e com o governador Colombo sempre foram no sentido de agir com transparência e rigor técnico. Apagar essa mancha da história de SC – diz Zanotto.

 

____________________________________________________________________________

 

Expectativa (1)

Deputado Sargento Amauri Soares (PDT) não suporta mais a protelação para aplicar a anistia aos praças catarinenses, empacada desde janeiro de 2010, quando a lei foi aprovada pelo Congresso com voto favorável do então senador Raimundo Colombo.

Para o parlamentar, a interferência de alguns coronéis atrapalha a decisão do governador.

 

 

Expectativa (2)

A outra bronca de Soares é com o salário dos praças da Polícia e Bombeiro Militar. Considera a situação dramática e promete mobilização caso não surjam soluções do Centro Administrativo.

Explica que o salário do soldado, 10 vezes menor que o de coronel, ficou atrás dos professores estaduais e agentes da saúde. Nas contas da Aprasc, nos três últimos anos os oficiais tiveram um incremento salarial de R$ 5 mil, em média, e os praças receberam apenas R$ 550 em forma de abono e R$ 76 de reajuste.

 

____________________________________________________________________________

 

Denúncias de tortura vão ser apuradas por comissão

Representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos querem conhecer a unidade de perto

O Presídio Regional de Blumenau recebe hoje a visita de representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que vem a SC apurar denúncias de maus-tratos e torturas contra presos de unidades estaduais.

Segundo o coordenador-geral da ouvidoria, Bruno Renato Nascimento Teixeira, a vinda é motivada por uma série de denúncias formuladas pelo Fórum de Defesa dos Direitos e Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau – que reúne entidades e organizações da sociedade civil. Teixeira diz que acusações de violações aos direitos básicos dos presos em unidades catarinenses têm sido apresentadas sistematicamente, e o maior número delas diz respeito ao presídio de Blumenau.

 

A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania nega as denúncias e diz que as queixas têm origem na insatisfação causada pelo maior rigor na fiscalização da disciplina, com apreensão de drogas, telefones celulares e outros artigos proibidos no interior da prisão. O diretor do Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), Leandro Soares Lima, alega que as queixas são motivadas pela perda de privilégios que vinham sendo concedidos irregularmente aos presos. Em apenas 60 dias foram apreendidos 539 celulares, armas brancas e grande quantidade de drogas dentro do presídio. De acordo com o diretor, também foram retirados das celas freezers, televisores de plasma e videogames, entre outros aparelhos. Em 3 de outubro, a unidade passou por rebelião, que deixou um morto e 13 detentos feridos.

Bruno Teixeira frisou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos não faz pré-julgamentos e que sua ida ao Estado é justamente para que o órgão tome conhecimento do que está acontecendo de fato. Após conhecer as unidades prisionais e conversar com os envolvidos, a ouvidoria vai elaborar um relatório com as conclusões e sugestões. Caso as denúncias se confirmem ou outros problemas sejam identificados, o órgão apresentará ao governo estadual sugestões para resolvê-los.

 

Contêineres deverão ser questionados

Apesar de não recomendados, os contêineres continuam sendo usados como celas em SC, inclusive em Blumenau. A medida deverá ser também questionada pela comissão que chega a Santa Catarina hoje.

Há 18 meses, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que todo preso preventivamente em um contêiner usado como cela no Espírito Santo fosse solto e respondesse ao processo em prisão domiciliar. Há um ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) condenou o uso de contêineres no Pará.

Mas o diretor do Departamento de Administração Prisional do Estado, Leandro Lima, garante que eles são eficientes. De acordo com Lima, as estruturas metálicas estão espalhadas por “todo o Estado”. Há dois anos, o ex-diretor do departamento Hudson Queiroz também admitiu a existência de contêineres sendo usados como celas. SC foi a primeira unidade da Federação a adotar, ainda em 2003, a “solução provisória” para a falta de vagas no sistema carcerário.

– A desativação dos contêineres é uma possibilidade real, mas vai depender de uma avaliação futura. Se não for possível abrir mão da alternativa, ele continuará sendo usado – adiantou Lima.

Segundo ele, hoje, a forma como os contêineres estão sendo usados para a custódia de presos não se constitui por si só uma atitude agressiva.

– O contêiner é extremamente seguro, tranquilo, tem solário individual, é muito mais adequado e não tem cheiro como nas penitenciárias com paredes de alvenaria – Lima.

____________________________________________________________________________

Mulher presa após agredir ex-marido

Uma mulher de 31 anos foi presa depois de ter ferido o ex-companheiro com um pedaço de pau, em Orleans, no Sul de SC.

 

O homem de 40 anos, com quem ela já havia tido um relacionamento, teria batido nela e fugido, cerca de duas horas antes. A mulher o encontrou em um posto de combustíveis no Centro da cidade e deu três golpes contra a cabeça dele.

Funcionários do estabelecimento chamaram a Polícia Militar. O delegado Márcio Campos Neves, da Delegacia da Mulher, Criança e Adolescente de Criciúma, disse que a agressora chegou a afirmar que tinha a intenção de matá-lo.

– Ela chegou rindo, achou que não aconteceria nada, mas quando percebeu que ficaria presa, por não pagar a fiança, começou a chorar – comentou Campos Neves

A mulher deverá responder por lesão corporal de natureza leve, com violência qualificada familiar.

Segundo o delegado, o crime é popularmente conhecido como “João” da Penha, uma referência à Lei Maria da Penha sobre violência contra mulheres. Márcio considera esse caso exceção: dificilmente os homens realizam denúncias em casos como este.

A mulher, que não teve a identidade divulgada, foi encaminhada ao presídio Santa Augusta, em Criciúma, onde aguardará decisão judicial.

Familiares foram avisados, mas não tinham condições de pagar a fiança de três salários mínimos – cerca de R$ 1,6 mil.

 

Braço direito de Beira-Mar morre baleado

O traficante e braço direito de Fernandinho Beira-Mar, Marcelo da Silva Leandro, conhecido como Marcelinho Niterói, morreu ontem. Foi durante ação do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro e das polícias civil e federal. Marcelinho foi ferido durante operação na Favela Parque União, no conjunto de favelas da Maré, na capital fluminense, em confronto com a polícia. De acordo com o Bope, ele era o principal traficante de uma facção criminosa que atua no Rio. Ele foi socorrido e levado para o hospital, mas não resistiu.

 

Dupla rouba homem que trocava pneu

Um homem foi assaltado enquanto trocava o pneu do carro na Rua São Paulo, Bairro Victor Konder, em Blumenau, na madrugada de ontem. Ele não chegou a pedir ajuda. Mas, durante o trabalho, foi abordado por um casal que, fazendo menção de estar armado, anunciou o assalto. Com medo, o homem entregou os R$ 350 que tinha. A dupla desapareceu em seguida. A PM fez buscas, mas não encontrou suspeitos.

 

Corpo de mulher é enterrado na Serra

No Dia de Finados, o corpo da mulher morta pelo companheiro em Itajaí foi enterrado em Lages, ontem à tarde. Familiares aguardavam o traslado desde a madrugada. Daiana Silva Ramos, 29, teve a cabeça separada do corpo depois de discutir com o companheiro, Douglas da Silva, 28 anos, que confessou o crime, escondeu o tronco atrás de um guarda roupas. O crime aconteceu no domingo de manhã.

 

Traficante sai e volta à cadeia

Preso por tráfico de drogas, Carlos Alexandre Galitzki, 37 anos, voltou à cadeia três horas depois de assinar a condicional no Fórum.

Ele foi flagrado com 25 porções de maconha em Brusque, no Vale do Itajaí. Ele já respondia processo por suspeita de tráfico de drogas e teria retomado a atividade criminosa enquanto aguardava decisão judicial em liberdade.

As polícias Civil e Militar cumpriram mandado de busca e apreensão. O delegado Alex Bonfim disse que havia grande movimentação de viciados no local.

– A movimentação na casa dele era enorme. Podemos estimar que em três dias cerca de 30 pessoas buscaram droga no local. E também é claro a ousadia de ele fazer tudo isso, enquanto estava em liberdade condicional pelo mesmo crime, tráfico de drogas.

 

Casal encontra carro furtado no ano passado

Um passeio no shopping terminou com uma boa surpresa para um casal de Joinville. Quando chegaram no terceiro piso do estacionamento, os dois encontraram um Escort cinza muito parecido com o que havia sido roubado deles em dezembro de 2010. O carro estava com os pneus vazios, empoeirado, com algumas batidas e visivelmente abandonado. Ao olhar a placa do carro, o casal teve certeza de que se tratava do mesmo veículo. O segurança do estabelecimento acionou a PM, que confirmou o registro de furto e deu início ao procedimento de devolução.

____________________________________________________________________________

Polícia Militar utiliza novo veículo para controlar multidões

O VIP (Veículo Individual de Policiamento) foi utilizado dentro do cemitério do Itacorubi

Quem aproveitou o Dia de Finados para prestar homenagens a parentes mortos no cemitério do Itacorubi pôde conhecer um dos mais novos instrumentos de segurança adquiridos pelo governo do Estado para a próxima temporada de verão, através do Força Tur. O VIP (Veículo Individual de Policiamento), uma espécie de patinete motorizado, foi utilizado por policiais para realizar a segurança do cemitério, que recebeu quase 20 mil pessoas durante a quarta-feira.

Além de ser prático, o tenente-coronel Araújo Gomes, comandante do 4º batalhão da Polícia Militar, explica que a utilização do VIP é ideal em áreas de aglomeração. “Ele é importante porque o policial consegue ficar mais alto em relação a outras pessoas, o que facilita a verificação de ocorrências mesmo à distância”, exemplifica, lembrando que o VIP é silencioso e de fácil comando por parte do policial. “Ainda temos a vantagem que ele é ecológico, porque é alimentado por uma bateria, carregada na energia elétrica”, lembra o tenente-coronel.

Na região do cemitério, por ser composta de várias ladeiras, o VIP trafegou mais lentamente em relação à velocidade que ele atinge em uma área plana. No total, dois veículos foram utilizados durante a operação de fiscalização no Cemitério.

Esse mesmo veículo está sendo utilizado há duas semanas nas principais ruas da área central de Florianópolis e também na avenida Beira-mar. O governo do Estado adquiriu sete veículos semelhantes, através de investimentos do Força Tur, um plano que envolve a Secretaria de Segurança Pública e a de Turismo, Cultura e Esporte em uma tentativa de ampliar a segurança no Estado durante a temporada de verão. Os sete VIPs custaram R$ 49 mil aos cofres públicos.

____________________________________________________________________________

Governo destitui comissão e nomeia o vice Eduardo Moreira para negociar

Vice-governador já agendou para o próximo dia nove a primeira rodada de negociação com o sindicato dos servidores da Segurança Pública

Hora de negociar

O governador Raimundo Colombo dissolveu a comissão encarregada de estudar a proposta salarial dos servidores da segurança pública e nomeou o vice, Eduardo Pinho Moreira para negociar com a categoria. A primeira reunião ocorreu no início da semana, quando Pinho Moreira conversou com as lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores da Segurança Pública, dos Policiais Civis e com a Associação dos Delegados de Polícia. Ele garantiu que até o próximo dia nove vai chamar novamente as entidades representativas das categorias, a fim de iniciar, efetivamente, as negociações salariais em torno dos principais itens da pauta. Tomara que o vice-governador atenda os anseios dos agentes. Eduardo sempre teve bons relacionamentos com a polícia, desde a época em que era prefeito de Criciúma, cidade que tem um dos melhores índices de resolutividade de crimes no Estado. Se o governo não puder cobrir na íntegra as reivindicações dos policiais, que pelos menos escutem eles. Os agentes não abrem mão da compactação dos níveis salariais de oito para quatro, reduzindo o achatamento.

Morte de menino de 13 anos em tiroteio com a PM continua repercutindo

Na falta de políticas públicas voltadas para adolescentes em situação de risco, eles migram mais cedo para o crime organizado

Infância perdida

Lamentável, o assunto mais discutido no início da semana: um garoto de apenas 13 anos morto em tiroteio com a Polícia Militar. A idade do garoto é a mesma do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que diz que adolescentes não praticam crimes, mais ato infracional. É lamentável o ato infracional deste garoto que pagou com a própria vida. Uma criança de apenas 13 anos, deveria estar nos bancos escolares, ou assistida por programas socioeducativos. Mas, infelizmente nossos políticos se locupetram de recursos governamentais e não dão a devida atenção para os problemas da adolescência em situação de risco. O assaltante ao volante do carro colocou os garotos na linha de frente porque sabe que eles são considerados inimputáveis pela ECA. Na falta de políticas públicas voltadas para adolescentes em situação de risco, eles migram mais cedo para o crime organizado.

 

Indignação

Leitor do Ribeirão da Ilha está indignado com a subdelegacia fechada e os assaltos ocorrendo na área. “É um absurdo ver isso acontecendo. Quando foi feito a reforma no prédio os moradores ficaram contentes pensando que teriam policiais disponíveis. Ledo engano. Nos finais de semana a parte da frente da delegacia serve de estacionamento para clientes de restaurantes. Assim, só faz crescer a criminalidade no Sul da Ilha, que era um lugar sossegado”.

Eskudlark destaca nomeações e promoções na Policia Civil, mas também defende melhorias salariais  

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) destacou, em plenário, a mobilização e organização do movimento da Polícia Civil do estado, observando que a categoria está conseguindo alguns avanços como a já anunciada promoção na carreira por antiguidade de 800 policiais civis e a nomeação de 420 outros novos policiais aprovados no último concurso público. “A medida demonstra a preocupação e boa vontade do governo com a segurança pública, mas precisamos avançar ainda mais com a melhora da situação salarial dos policiais civis”, declarou.

O deputado disse ainda que participou da assembleia geral da Polícia Civil na última sexta-feira (29), “encontro este que demonstrou união e o amadurecimento da classe com relação à defesa de seus interesses”. Segundo ele, os policiais reivindicam a incorporação de abonos, além de outras vantagens pecuniárias públicas. Mauricio disse que a preocupação da categoria faz sentido porque ao longo dos anos os servidores foram recebendo abonos e penduricalhos que não foram incorporados ao salário. No caso da Polícia Civil, explica que esses benefícios são perdidos quando o servidor se aposenta ou entra em licença, “o que força muitos a permanecerem trabalhando mesmo em condições de saúde inadequadas”.

Eskudlark , que já apresentou diversos projetos e indicações de apoio funcional aos policiais civis na Assembleia, disse que vai continuar intermediando os pleitos da categoria junto ao governador e ao secretário de Segurança Pública. “Acredito que o diálogo é a melhor maneira de chegarmos a uma solução para este problema, mas afirmo que a classe pode contar com meu empenho junto ao governo do estado para que suas reivindicações salariais sejam atendidas”, afirmou.

 

 

O drama de segurança

 “Prezado Jornalista,

Quero cumprimentar o Ilustre Jornalista pelos seus escritos, os quais sempre acompanho com atenção pela objetividade, acuidade, relevância e oportunidade. Seu artigo de hoje (09.10) aborda verdade incontestável, com relação ao desleixo com que as autoridades tratam os assuntos da cidadania. Lamentável! Também passei por casos idênticos. A segurança da comunidade é assunto de grande importância e o policiamento fardado desapareceu

das ruas das cidades. A constituição estabelece que o policiamento fardado deve fazer a segurança externa, de rua, mas é como você diz: hoje está escondida em serviços que não lhe pertencem, deixando a sua obrigação específica ao abandono e prejudicada. O pior em tudo isso é que os responsáveis não têm autoridade para colocar a situação em ordem. Na realidade, abandonaram as cidades. PMs a paisana acomodados, sem idealismo, escondidos e

sem compromisso, tratando de outras coisas. A esses devo dizer deixem a farda! Vão para outra

função.

Parabéns pela sua coragem e pela sua disposição de ajudar.

Júlio César Malinverni – Prof. de Direito Constitsucional e Administrativo.”

 

Açoes de segurança para combater a criminalidade

Prossegue o secretário Cesar Grubba, em sua manifestação:

Sobre aumentos:

“Realizamos neste ano de 2011, pelos fundos da SSP, da PM e da Polícia Civil, processos licitatórios para aquisição de 2.700 novas pistolas calibre .40, sendo que 98% deste montante já está entregue às corporações.

Até o final de dezembro deste ano promoveremos a distribuição destes armamentos em dezenas de quartéis e delegacias, priorizando em primeiro plano as regiões abrangidas pela Operação Veraneio.

Planos para conter a violência:

Cada órgão da Secretaria de Segurança promove os seus próprios planejamentos operacionais, visando incremento e intensificação de ações em suas áreas de competência.

A Secretaria de Segurança Pública, por meio de sua Diretoria de Inteligência e Informações, também contribui com os planejamentos setoriais por meio de ativação de forças-tarefas especiais direcionadas diretamente ao crime organizado, sobretudo às modalidades criminosas de maior vulto e repercussão.

Em duas operações deste tipo, mais recentes, as forças tarefas da SSP alcançaram destacado êxito, demonstrando efetiva resolutividade e grande capacidade de trabalho.

A Operação “Meio Oeste”, designada para combate aos crimes de assalto a ônibus de comerciantes na região meio oeste do Estado, BR 153 e região da divisa com o Paraná, executada em setembro deste ano, propiciou a identificação, monitoramento e desarticulação das quadrilhas em atuação, com a prisão de marginais, apreensão de armas, munição, tóxicos, produtos de roubo e explosivos.

A “Operação Rastro”, designada para investigação criminal especial aos crimes de roubo a banco e explosão de caixas eletrônicos, ainda em andamento, também está se revelando bastante exitosa, porquanto já obteve nesta semana a desarticulação de parte de uma das principais quadrilhas, com a prisão de marginais, apreensão de armas, munição, tóxicos e explosivos.

 

Reposição de efetivo:

Já obtivemos este ano autorização governamental para incorporação de aproximadamente 1.500 novos agentes na segurança pública, dos quais:

· 452 novos soldados já formados na Polícia Militar, com curso de formação concluído agora em outubro, e já atuando em suas unidades operacionais em 11 regiões do Estado;

· 354 novos soldados recrutados e atualmente realizando o curso de formação no Centro de Ensino da PM na Trindade, com formatura prevista para abril de 2012;

· 202 novos policiais, entre agentes, escrivães e delegados, já formados na Polícia Civil, com curso de formação concluído em abril deste ano, os quais se encontram atualmente distribuídos e atuando por várias delegacias de comarca do Estado;

· 28 novos auxiliares médico legistas já formados pelo Instituto Geral de Perícias, com curso de formação concluído em junho deste ano, atualmente distribuídos e atuando em vários núcleos de perícia do Estado;

 

Além disso, estamos ultimando os processos de seleção de concursos públicos para iniciarmos, ainda neste segundo semestre de 2011, os seguintes novos cursos de formação:

· 500 novos agentes temporários para as centrais de emergência da Polícia Militar em todo o Estado (autorizado pelo grupo gestor, concluindo processo seletivo);

· 500 novos soldados para o Corpo de Bombeiros Militar (autorizado pelo grupo gestor, com processo seletivo em andamento, com inscrições abertas para as 250 primeiras vagas);

· 600 novos soldados para a Polícia Militar em oito Batalhões do Estado (autorizado pelo grupo gestor, concluindo processo seletivo);

· 420 novos Policiais Civis, sendo 350 Agentes, 29 Psicólogos e 41 Delegados (concurso já realizado, listagem de candidatos aprovados concluída, nomeação autorizada em outubro pelo Grupo Gestor, aguardando trâmite administrativo para início do curso na Academia de Polícia Civil em Canasvieiras);

· 87 novos servidores para o Instituto Geral de Perícias, sendo 44 Peritos Criminais; 7 Peritos Médico-Legista; 8 Peritos Criminais Bioquímicos; 2 Auxiliares de Laboratório e 26 Auxiliares de Criminalística, para atuarem em diversos municípios catarinenses. Haverá um curso de formação oferecido aos profissionais, dividido em duas etapas. A primeira inicia-se ainda neste ano e a segunda etapa no primeiro semestre de 2012 (convocação autorizada em setembro pelo Governo do Estado);

Concluindo, Caro Moacir, gostaria de apresentar-lhe um convite especial para uma visita de cortesia em meu gabinete, com data e hora de sua conveniência, ocasião em que poderemos conversar mais detalhadamente sobre os assuntos desta pasta, sempre muito complexos e imensamente demandados pela sociedade catarinense.

Será um prazer recebê-lo na sede da SSP.

Florianópolis, 1º de novembro de 2011.

César Augusto Grubba, Secretário de Estado da Segurança Pública.”

 

 

Vice negocia com policiais civis

Representantes do SINTRASP/SC, SINPOL/SC e ADEPOL/SC estiveram reunidos com o vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, para tratar das reivindicações dos Policiais Civis de Santa Catarina. A categoria vem realizando uma série de manifestações em diversos municípios, com o objetivo de chamar a atenção do governo para os baixos salários na Instituição. Reunidos em assembleia estadual, mais de 800 policiais civis de diversas regiões do estado decidiram dar um prazo para que o Executivo apresente alguma resposta à pauta de reivindicações da Polícia Civil Catarinense.

O vice-governador anunciou que até o dia 9 de novembro vai chamar novamente as entidades representativas da categoria, a fim de iniciar, efetivamente, as negociações salariais em torno dos principais itens da pauta. Eduardo Moreira disse também que ele será o representante oficial no governo na condução desse processo.

As entidades representativas esclarecem que apesar da boa receptividade da reunião não irão suspender nenhuma ação de mobilização até que o governo efetivamente cumpra com sua promessa de iniciar as negociações. Uma reunião da três Entidades Representativas de Classe já foi agendada para a próxima quinta-feira na sede da Adepol, para definir novos rumos para o movimento salarial.

 

 

 

Complexo da Mangueira recebe 18ª Unidade de Polícia Pacificadora do Rio

UPP vai ter 403 policiais militares, sendo 385 formandos recentemente

O Complexo da Mangueira, na zona norte do Rio, recebe nesta quinta-feira (3) a 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da capital fluminense. A instalação faz parte da política de pacificação do governo estadual.

A nova UPP terá 403 policiais militares, sendo 385 formados recentemente no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (Cfap), em Sulacap, na zona oeste da cidade, além de 15 policiais mais experientes e três oficiais. Eles atenderão a cerca de 20 mil pessoas que vivem na região, incluindo o Morro do Telégrafo, a Candelária, a Vila Miséria e Bartolomeu Gusmão, além do Morro do Tuiuti, de Marechal Jardim e do Parque Mineiros.

Os policiais que vão atuar na comunidade receberam no início desta semana orientações e assistiram a uma série de palestras e vídeos que tratam de temas importantes para o trabalho, como superação, senso de oportunidade e cidadania.

De acordo com o coordenador-geral das UPPs, coronel Rogério Seabra, é importante destacar na formação o meio cultural a que os militares estarão ligados. Para ele, é essencial que os policiais que atuarão na área desenvolvam uma política de proximidade conforme as características culturais do lugar, tradicional reduto de música e boemia carioca.

“Eles [os policiais] já passaram por um processo seletivo externo, onde são esclarecidas algumas atividades ligadas ao trabalho que vão exercer. A questão da cultura, por exemplo, conta com policiais com formação em música. Isso ajuda muito, a gente entende como política de proximidade”, disse o coronel, destacando que o diálogo é fundamental nessas comunidades. Ele lembrou que a ideia de implantação da UPP é resgatar princípios de cidadania, o direito de ir e vir das pessoas.

Sob a coordenação da Secretaria de Segurança, o Complexo da Mangueira foi ocupado em 19 de junho deste ano. Até 2014, o governo pretende instalar 40 UPPs no Estado do Rio.

____________________________________________________________________________

 

USP tem manifestações contra e a favor da polícia

Grupo que pede policiamento provocou estudantes que invadiram prédio após detenção de usuários de maconha pela PM

A Universidade de São Paulo (USP) recebeu nesta terça-feira manifestações de estudantes a favor e contra a presença da Polícia Militar. No fim da tarde alunos se reuniram na Praça do Relógio para ironizar o grupo que ocupa um prédio da Filosofia em protesto pela detenção de três usuários de maconha dentro do campus.

No início da noite foi a vez de outros estudantes se reunirem na Faculdade Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) para decidir o que fazer do movimento que pede a retirada da polícia. Eles dizem que só vão desocupar o prédio quando o convênio firmado entre a universidade e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) for suspenso.

Na convocação para a manifestação desta terça-feira, feita por redes sociais, os organizadores declaram que “a presença da Polícia Militar é necessária” por causa da falta de preparo da Guarda Universitária para exercer o trabalho de segurança do local.

A estudante de letras Marina Grilli, uma das organizadoras da manifestação, reconhece admite que a Polícia Militar não tenha condições de resolver todos os problemas, mas reconhece que ela é a melhor solução, a curto prazo, para a universidade. “A PM é o que temos agora. E diminuiu em muito, sim, a criminalidade no campus. Então não faz sentido algum pedir a sua retirada”, disse.

“Antes da morte do aluno da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) tínhamos menos polícia e eu me sentia menos seguro. Agora temos visto rondas, e está bem mais tranquilo andar [aqui]”, disse Henrique Ianelli Gonçalves Luiz, estudante de engenharia elétrica, um dos participantes da manifestação.